TJMG 21/12/2018 - Pág. 10 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA/MG
PP Nº 53/2018 - A Prefeitura de Espinosa/MG, comunica realização
de Licitação Nº 109/2018 - PP Nº 53/2018 - Menor Preço GLOBAL,
Registro de Preços - OBJETO: Registro de preço para contratação de
empresa para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias,
para atender os pacientes da rede municipal de Saúde, do município de
Espinosa/MG. RECEBIMENTO DE ENVELOPES: até às 08:00h do
dia 08/01/2019 na Prefeitura, na Praça Coronel Heitor Antunes, 132,
centro, CEP: 39.510-000 - sessão: 08:00h do dia 08/01/2019 - Edital
no local, das 07:30 às 11:30h - [email protected] Ronildo Hélio de Oliveira - Pregoeiro
3 cm -19 1177020 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO/MG
Tomada de Preço nº 009/2018. Contratação de empresa especializada
em engenharia para construção de duas salas de aula no centro municipal de Educação Infantil - CMEI Nilmara Renó Carneiro do município
de Piranguinho. Data abertura: 10/01/2019 às 13:00 horas. Os interessados poderão adquirir o edital completo, na página do município de
Piranguinho - www.piranguinho.mg.gov.br - Mais informações: (35)
3644-1222 ou pelo e-mail - [email protected] - Piranguinho, 20 de dezembro de 2018. Daniele Fernanda Ribeiro - Presidente C.P.L. Port. 240/18.
3 cm -20 1177970 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRUPIARA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2018
Extrato de Publicidade de Contrato - Torna público a Contratação de
empresa objetivando a aquisição de 01 Pá Carregadeira de rodas, zero
hora, fabricada no ano corrente, Equipada com motor diesel turboalimentado com intercooler de no mínimo 04 cilindros, Torque mínimo
de 520 Nm, injeção direta, 04 tempos, direção hidráulica, Peso operacional mínimo de 11.800 Kg, Caçamba com capacidade mínima de
1,7 m3, com dentes, controlada através de joystick, Transmissão tipo
powershisft com no mínimo 04 velocidades à frente e 03 à ré, Freios
hidráulicos multi-disco, em banho de óleo, nas quatro rodas, Distância
mínima do chassi ao solo (vão livre) de 430mm, Pneus sem câmara
de no mínimo 16 lonas, Rodas aro 25”, Posicionador/nivelador da
caçamba, Sistema de antiderrapagem nos eixos, faróis de trabalho,
Espelhos retrovisores interno e externo, Cabine fechada tipo ROPS
e FOPS, com ar condicionado, montada no chassi trazeiro, Cinto de
segurança, Garantia mínima de 12 meses, (sem limite de horas), Equipamento com código RENAVAM, Treinamento sem custo, Sistema de
gerenciamento remoto, on-line que permita controlar de forma precisa,
no mínimo, o planejamento da manutenção, localização, delimitador
geográfico e acompanhamento do horímetro, tais informações devem
estar disponíveis via internet no portal do fabricante do equipamento,
gratuito por um período mínimo de 12 meses, Produto original de
fábrica sem alterações que descaracterizem a originalidade do produto.
As características técnicas apresentadas nas propostas poderão ser comparadas com o site do fabricante do equipamento, tudo de acordo com o
Contrato de Repasse OGU nº 32071/2018 Programa Fomento ao Setor
Agropecuário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Agropecuária e Abastecimento para o ano de 2018, conforme especificações, quantitativos contidos no Anexo I e na proposta apresentada,
que partes integrantes deste Edital, na forma proposta em pregão presencial nº. 036/2018, decorrente do Processo Licitatório 051/2018 e o
contratado VALENCE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Será pago
o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e a vigência deste contrato é de 12/11/2018 a 31/12/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓD: (363) 02.65.02.20.606.1232.2.20606 44.90.52. Grupiara/MG,
12 de novembro de 2018. RONALDO JOSÉ MACHADO - Prefeito
Municipal.
8 cm -19 1176996 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Relativo ao Processo Licitatório nº 01/2018 - Convite nº 01/2018 - Contratante: Câmara Municipal de Morro da Garça; Contratada: Consystem Ltda - ME Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
Assessoria Contábil-Informatizada, Financeira e Administrativa. 1º
Termo Aditivo ao Contrato relativo ao Processo Licitatório Nº 01/2018
- Convite Nº 01/2018. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00; Valor R$
9.400,00. Vigência: 01/01/2019 a 28/02/2019. Vereador Rubens Gomes
de Almeida - Presidente.
2 cm -20 1177890 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES/MG.
Através da CPL, faz tornar público a prorrogação do Contrato nº
0201/2017, nos termos do Artigo 57, Inc. II, da Lei Federal 8.666/93.
Fica prorrogado o Contrato supra-mencionado até 31/12/2019 a partir
de 01/01/2019. Raul Soares/MG,20de Dezembro de 2018. Nelson Marçal Hermenegildo - Presidente da CPL.
CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES/MG. Através da CPL,
faz tornar público a prorrogação do Contrato nº 0601/2017, nos termos
do Artigo 57, Inc. II, da Lei Federal 8.666/93. Fica prorrogado o contrato supra-mencionado até 31/12/2019 a partir de 01/01/2019. Raul
Soares/MG,20de Dezembro de 2018. Nelson Marçal Hermenegildo Presidente da CPL.
3 cm -20 1177912 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA/MG.
Torna pública a republicação da abertura dos Processos nº 172/18 - Pregão Presencial nº 118/18. Menor Valor por Item. Objeto: Registro de
preços para prestação de serviço eventual e futuro por clínica especializada em tratamento para dependentes químicos, com internação voluntária ou compulsória, pelo período de doze meses. Data e hora de abertura: 14/01/19 às 09h.
Processo nº 182/2018 - Pregão Presencial nº 123/2018 - Menor Valor do
Item. Registro de preço para a aquisição de leites especiais, suplementos alimentares, nutrição enteral especializada e suplemento proteico
(Saldo) para fornecimento eventual e futuro no período de doze meses.
Data e hora de abertura: 15/01/19 às 09h.
Processo nº 187/2018 - Pregão Presencial nº 124/2018 - Menor Valor
do Item. Objeto: Aquisição de 03 veículos de passeio conforme Propostas do Ministério da Saúde de nºs 12356.128000/1180-03 e
12356.128000/1180-05. Data e hora de abertura: 16/01/2019 às 9h.
Processo nº 188/2018 - Tomada de Preço nº 008/2018. Menor Valor
da Empreitada Global. Objeto: Prestação de serviço para construção
de quadra escolar esportiva coberta e com vestiários, no projeto padrão
FNDE/ Modelo II, para CEMEI Tereza Cristina Alves Faiad Minchillo.
Data de abertura: 17/01/19 às 09h. Guaranésia, 21/12/2018 - Laércio
Cintra Nogueira - Prefeito Municipal.
5 cm -20 1177873 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG.
Dispensa e Ratificação de Licitação. Processo nº 178/2018 - Dispensa
nº 049/2018. Objeto: Contratação de Empresa Apta a Procedimento
Denominado Aplicação Intra Vitrea de Lucentis na Paciente Rose Mary
Miguel, conforme Mandado Judicial 0036527-55.2018.8.13.0236.
Declaro dispensável a Licitação com fundamento no Artigo 24, IV, da
Lei 8.666/93, a favor de: MCR Oftalmologia Sociedade Simples Pura
- EPP; com o valor global de R$ 3.000,00. Face ao disposto submeto o
ato à autoridade superior para ratificação. Jaqueline Mendes Pereira Secretária de Administração.
Ratificação. Ratifico o ato da Sra. Jaqueline Mendes Pereira, Secretária
de Administração, que declarou dispensável a Licitação, com fundamento no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, a favor de MCR Oftalmologia Sociedade Simples Pura - EPP, para Procedimento Denominado Aplicação Intra Vitrea de Lucentis na Paciente Rose Mary Miguel,
conforme Mandado Judicial 0036527-55.2018.8.13.0236. Publique-se.
Silvério Rodrigues Félix - Prefeito Municipal.
4 cm -20 1177989 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO/MG
Inexigibilidade nº 001/2018. O MUNICÍPIO DE TOLEDO/MG, torna
público a ratificação do Processo Licitatório 008/2018, modalidade
Inexigibilidade nº 001/2018. Objeto: Contratação de advocacia para
prestação de serviços de consultoria, assessoria e defesa do Município
e órgãos da administração na área judicial e administrativa, principalmente na área do direito administrativo do Município de Toledo/MG.
Empresa contratada: JOÃO LUIZ LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS.Nº Contrato: 005/2018. Valor: R$: 48.000,00. Data do julgamento: 23/01/201. Valor total da Licitação: R$ 48.000,00. Mais informações, pelo telefone (35) 3436-1219 [email protected].
Toledo/MG, em 23/01/2018. Édio Donizeti Leme. Prefeito Municipal.
3 cm -20 1177987 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ.
Tomada de Preços nº 01/2018. O Município de Jequitibá/MG, através do Setor de Licitações, em obediência ao comando das Leis Federais nº 8.666/1993, torna público aos interessados em geral que tendo
em vista a realização do Processo Licitatório nº 27/2018 – Tomada de
Preços nº 01/2018, cujo objeto é a contratação de empresa de Engenharia para obras de pavimentação asfáltica - Contrato de Repasse nº
- 837834/2016/MCIDADES/CAIXA – Processo nº 2601.103500454/2016 – Pavimentação Asfáltica de vias Urbanas. O edital está a disposição dos interessados na sede do Município de 2ª a 6ª feira, de 8
horas às 17 horas ou através do site www.jequitiba.mg.gov.br http://
www.jequitiba.mg.gov.br. Os envelopes deverão ser protocolados até às
13 horas e 30 minutos do dia 05 de Abril de 2018 (quinta-feira). Mais
informações poderão ser obtidas através do telefone (31) 3717-6222.
Douglas Soares Rodrigues – CPL.
4 cm -20 1177571 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2018 - A Prefeitura De Alto Caparaó/MG torna público que no dia 07/01/2019, ÀS 8H30MIN. Estará
realizando o Processo Licitatório Nº 443/2018, Pregão Presencial Nº
036/2018 – Sistema De Registro De Preços. Objeto: Aquisição de material hospitalar. O Edital na Integra está disponível no site www.altocaparao.mg.gov.br. Maiores informações no tel.: (32) 3747.2507/2562.
Sophia Regina Vilaça Emerick – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ/MG - A Prefeitura De Alto Caparaó/MG torna público que no dia 08/01/2019, ÀS
8H30MIN. Estará Realizando O Processo Licitatório Nº 444/2018, Pregão Presencial Nº 037/2018 – Sistema De Registro De Preços. Objeto:
Aquisição de material odontológico. O edital na integra esta disponível
no site www.altocaparao.mg.gov.br. Maiores informações no tel.: (32)
3747.2507/2562. Sophia Regina Vilaça Emerick – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ/MG - A Prefeitura De Alto Caparaó/MG torna público que no dia 09/01/2019, ÀS
8H30MIN. Estará Realizando O Processo Licitatório Nº 452/2018, Pregão Presencial Nº 038/2018 – Sistema De Registro De Preços. Objeto:
Aquisição de medicamentos. O edital na integra esta disponível no
site www.altocaparao.mg.gov.br. Maiores informações no tel.: (32)
3747.2507/2562. Sophia Regina Vilaça Emerick – Pregoeira.
5 cm -20 1178005 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG
ATO DE RATIFICAÇÃO - PROC. LICITATÓRIO 117/2018
O Mun. de Campos Gerais, torna público ato de ratificação referente ao
proc. licitatório 117/2018, dispensa 11/2018, que tem como objeto contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais, nos termos
do art. 24, inc. II da Lei 8666/93 e alterações, tendo como contratada
Irmãos Assumpção Ltda, CNPJ 10.295.320/0001-70, pelo valor de R$
32.800,00. Edesio José Vieira - Presidente da CPL
2 cm -20 1177657 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG–
4º Termo aditivo ao contrato nº 84/17 - TP nº 01/17. Partes: Município
de Mirabela/MG e a Empresa TLKs Incorporações e Serviços LTDA
- ME, CNPJ nº 10.217.478/0001-21. Objeto:Contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia para construção da unidade
Proinfancia – tipo II (conforme projeto padronizado pelo FNDE) no
Distrito de Muquém neste Município de Mirabela-MG, incluindo material e mão-de-obra, conforme projetos, planilhas, memoriais, cronogramas e demais especificações. Vigência: 31/01/2019 até 30/07/2019.
Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues - Presidente da CPL.
3 cm -20 1177742 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CÂNDIDO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2018 PRC: 029/2018 TP:
004/2018. Partes: Município de Paula Cândido e a empresa Construtora Soares Costa Ltda Me. Objeto: Prorrogação de prazo de execução
do contrato para execução de 4.400,00 m² de calçamento em alvenaria poliédrica, execução de 1.100 m de meio-fio (15 x 10 x 23)cm e
sarjeta (30 x 8)cm Rua projetada, Centro, Paula Cândido/MG, convênio 1491000816/2017 Secretaria de Estado de Governo e Prefeitura
Municipal de Paula Candido. Prazo de vigência execução da obra:
11/12/2018 a 10/02/2019, consoante art. 57, da Lei 8.666/93. Paula
Cândido, 10 de dezembro de 2018. João Carlos de Oliveira e Silva,
Presidente da CPL.
3 cm -19 1177353 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG–
2º Termo aditivo ao contrato nº 53/17 - Pregão 08/17. Partes: Município de Mirabela/MG e a Empresa HLH Assessoria e Consultoria
LTDA, CNPJ nº 02.915.196/0001-70. Objeto:Prestação de serviços
técnicos especializados em assessoria na área de contabilidade e administração pública, incluindo a cessão de software integrado, buscando
melhoria no atendimento dos princípios basilares da administração
publica, envolvendo as áreas de escrituração contábil e orçamentária,
incluso fornecimento de software contábil para alimentação do sistema
do SICOM e envio ao TCEMG, conforme proposta comercial e especificações constantes no anexo I deste contrato. Vigência: 01/01/2019 até
31/12/2019. Solange Mendes de Almeida - Pregoeiro.
3 cm -20 1177743 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG
– PP nº 87/18 a realizar-se dia 08/01/19 as 08:30hs–Objeto: Registro
de preço exclusivo para ME, EPP ou equiparadas para futura e eventual aquisição de material odontológico e kit teste diagnostico de gravidez em atendimento a Gerência Municipal de Saúde deste Município. Edital disponível no site: www.mirabela.mg.gov.br. Informações:
(38)3239-1288-Solange Mendes de Almeida–Pregoeira.
PP nº 88/18 a realizar-se dia 07/01/19 as 08:30 hs – Objeto: Contratação de ME, EPP ou equiparadas para fornecimento de soft, implantação
e suporte técnico, comtemplando os dados do ESUS, prontuário eletrônico em atendimento a Gerência de Saúde deste Município. Edital
disponível no site: www.mirabela.mg.gov.br. Informações: (38)32391288-Solange Mendes de Almeida–Pregoeira.
3 cm -20 1177640 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA Concorrência Pública 002/2018. Aviso de Licitação: A PM Ninheira
informa que o extrato da Concorrência Pública 002/2018 se encontra na
íntegra no site: www.diariomunicipal.com.br e o edital esta disponível
em: www.ninheira.mg.gov.br.
1 cm -20 1177963 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MG Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 030/2018 - O Município de
Montalvânia/MG torna publico que fará realizar licitação na forma que
segue: Proc. Licitatório Nº 064/2018 – Pregão Presencial Nº 030/2018.
OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. Sessão de Julgamento: Dia 10/01/2019 – 08h00min. Maiores informações: Através
do Telef. (38) 3614-1537 – 3614-1429. Email licitacao@montalvania.
mg.gov.br ou diretamente na sede do Município, situado Avenida Confúcio, n°1150 – Centro – Montalvânia/MG, no horário das 07h30min
às 13h30min. Montalvânia/MG, 20 de dezembro de 2018. Elivando
Nonato da Silva – Pregoeiro.
3 cm -20 1177733 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG
- Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo Licitatório nº
089/2018 - Processo de Inexigibilidade nº: 007/2018 - Objeto: Produção de show artístico, em palco, ao vivo da Banda “Rasta Chinela”,
Em favor da empresa: Santos & Machado Prestação de Serviços LTDA
- ME. Fundamento Legal: Artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. Município de Padre Paraíso/MG, 21 de Dezembro de
2018. Débora Luiza Viana Neves. Presidente da Comissão Permanente
de Licitação
2 cm -20 1177731 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG
- Extrato Contrato nº 125/2018, Pregão nº 080/2018, PL nº 143/2018.
Órgão contratante: Prefeitura Municipal de Santa Vitória. Contratado:
Comercial Agrícola Ribeiro Ltda. Objeto do contrato: Aquisição de
combustíveis automotivo, destinado ao abastecimento de veículos da
frota da Prefeitura Municipal de Santa Vitória para o ano de 2019.
Autoridade ratificadora: Isper Salim Curi – Prefeito Municipal. Valor

estimado de R$4.287.965,00. Vigência: 01 de janeiro de 2019 a 31 de
dezembro de 2019. Dotação Orçamentária: Secretaria de Adm. Ficha:
183 - 02.06.04.122.0051.2257.3.3.90.30.00 FR: 100; Sec. Adm./Apoio
PM Ficha 205 – 02.06.06.181.0049">02.06.06.181.0049.2008.3.3.90.30.00, FR: 100; Sec.
Adm./Apoio PC Ficha 208 – 02.06.06.181.0049">02.06.06.181.0049.2114.3.3.90.30.00,
FR: 100; Sec. Adm./Apoio PA Ficha 202 – 02.06.04.181.0049.2115.
3.3.90.30.00, FR: 100; Sec. Adm./Apoio PR Ficha 210 – 02.06.06.1
81.0049.2116.3.3.90.30.00, FR: 100; Secretaria de Agrop. Ficha: 619
- 02.10.20.122.0051.2265.3.3.90.30.00 FR: 100; Secretaria de Esporte
Ficha: 412 - 02.08.04.122.0051.2263.3.3.90.30.00 FR: 100; Secretaria
de Fazenda Ficha: 154 - 02.05.04.121.0051.2061.3.3.90.30.00 FR: 100;
Secretaria de Governo Ficha: 31 - 02.01.04.122.0051.2256.3.3.90.30.0
0 FR: 100; Secretaria de Obras Ficha: 98 - 02.04.04.122.0051.2092.3.3
.90.30.00 FR: 100; Secretaria de S. Rurais - Ficha: 828 - 02.13.04.122.0
051.2268.3.3.90.30.00 FR: 100; Secretaria de A. PESCA - Ficha: 870 02.14.04.122.0051.2269.3.3.90.30.00 FR: 100; Secretaria de Educação
- Ficha: 263 - 02.07.02.12.122.0051.2262.3.3.90.30.00 FR: 101; 280 –
02.07.02.12.361">02.07.02.12.361.0053.2276.3.3.90.30.00 FR. 101; 321 - 02.07.02.12.36
4.0053.2277.3.3.90.30.00 FR: 100; Fundo M. A. Social - Ficha: 705 - 0
2.12.08.122.0051.2267.3.3.90.30.00 FR: 100; Fundo M. Saúde - Ficha:
574 - 02.09.10.302.0033.2147.3.3.90.30.00, FR: 102.
6 cm -20 1177871 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG
– Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo Licitatório nº
088/2018 - Processo de Inexigibilidade nº: 006/2018 - Objeto: Produção de show artístico, em palco, ao vivo do artista “Zannynho e
Banda”, Em favor da empresa: OROSANIO PEREIRA DE ABREU
- ME. Fundamento Legal: Artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. Município de Padre Paraíso/MG, 21 de Dezembro de
2018. Débora Luiza Viana Neves - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação
2 cm -20 1177730 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI/MG
Sexto Aditivo Contrato nº 162/2017 - PAVEL PAVIMENTADORA
VERTENTES LTDA. CNPJ: 11.973.568/0001-05 - Tomada de Preços
nº 007/2017, PRC nº 095/2017-Fica prorrogada a vigência do referido
contrato, por mais 120 (Cento e vinte) dias a contar de 20 de dezembro
de 2018. Signatários: Paulo César Santos Neves e Roberto de Araújo
dos Santos. Data de assinatura: 20/12/2018
2 cm -20 1177803 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO MONTE/MG
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 224/2017.
PROCESSO Nº. 88/2017. MODALIDADE: Concorrência Nº. 02/2017
CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Monte CONTRATADA: Construtora Melo Rodrigues Ltda. OBJETO: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviços em obras de construção
para dar continuidade aos serviços da Construção da Unidade de Ensino
Fundamental, através do Plano de Ações Articuladas – PAR (FNDE/
MEC), no bairro Planalto. ADITIVO referente ao aditamento de 4,11%
(quatro vírgula onze por cento) do valor inicial do contrato, em referência ao item 9.1 da planilha licitada, correspondendo ao valor de R$
29.513,95 (vinte e nove mil quinhentos e treze reais e noventa e cinco
centavos). Santo Antônio do Monte, 30 de novembro de 2018. Edmilson Aparecido da Costa. Prefeito Municipal.
4 cm -20 1177813 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG
Tomada de Preço - TP 007/2018. Objeto: Contratação de empresa para
executar as obras de revitalização da Quadra do Distrito Marilândia,
cf contrato de Repasse nº 866105/2018, do Programa Planejamento
Urbano, do Ministério das Cidades. Protocolo dos envelopes: até às13h
do dia 17/01/2019. A sessão de habilitação terá início às 13h30 do
mesmo dia. Edital disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br. Tony
Carlos T. Melo - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG - “Concorrência Pública 003/2018”. Objeto: Alienação de bens imóveis “lotes” pertencentes ao Município. Os envelopes deverão ser protocolados até às
17h do dia 11/02/2019. A sessão de habilitação terá início às 09h do dia
12/02/2019. O edital está disponível no site www.itapecerica.mg.gov.
br. Tony Carlos T. Melo - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG - AVISO DE
LICITAÇÃO-Pregão Presencial 67/2018. Objeto: registro de preços de
gêneros alimentícios para merenda escolar. Credenciamento: das 8h às
8h30 do dia 11/01/2019, ato contínuo serão realizadas as demais sessões. Edital disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br. Tony Carlos
T. Melo - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG - AVISO DE
LICITAÇÃO-Pregão Presencial 68/2018. Objeto: aquisição de aparelhos e equipamentos ambulatoriais, de informática, eletroeletrônicos
e mobiliário de escritório. Credenciamento: das 12h30 às 13h do dia
15/01/2019, ato contínuo serão realizadas as demais sessões. Edital disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br. Andréa Vilano - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG - AVISO DE
LICITAÇÃO-Pregão Presencial 69/2018. Objeto: aquisição de veículo
automotor novo. Credenciamento: das 12h30 às 13h do dia 16/01/2019,
ato contínuo serão realizadas as demais sessões. Edital disponível no
site www.itapecerica.mg.gov.br. Tony Carlos T. Melo - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG - AVISO DE
LICITAÇÃO-Pregão Presencial 70/2018. Objeto: registro de preços
de suplementos alimentares. Credenciamento: das 12h30 às 13h do dia
18/01/2019, ato contínuo serão realizadas as demais sessões. Edital disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br. Andréa Vilano - Pregoeira.
9 cm -20 1177948 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA/MG
Pregão Presencial Nº 76/2018, Dispensa/Chamada Publica Nº 002/2018
e Concorrência Publica Nº 004/2018 - Prefeitura Municipal de Ituiutaba/MG Comunica que se encontra disponível o seguinte procedimento de acordo com Lei 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002: RESULTADO DE LICITAÇÃO. Comunicamos que os resultados finais dos
procedimentos licitatórios abaixo relacionados se encontram disponíveis no site https://www.ituiutaba.mg.gov.br/licitacoes. - Pregão Presencial Nº 076/2018 – Objeto: aquisição merenda escolar – Recursos:
Próprios/FNDE. - Dispensa/Chamada Publica Nº 002/2018 - Objeto:
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do Empreendedor Familiar Rural. Recursos: FNDE. AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Publica Nº 004/2018 – Data: 29/janeiro/2019 – Horário:
08h30min (oito horas e trinta minutos) - Objeto: Serviços de Limpeza
Pública – Recursos: Próprios. Obs.: Editais disponíveis no site https://
www.ituiutaba.mg.gov.br/licitacoes. Informações: E-mail: licitaçao@
ituiutaba.mg.gov.br. Prefeitura de Ituiutaba em 19 de dezembro de 2018
- Walcyr Soares Valadão - Pregoeiro.
4 cm -19 1177185 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS/MG
Pregão Eletrônico nº 020/2018 - Aviso Edital de Licitação - A Prefeitura Municipal de Delfinópolis, torna público que no dia 04 de Janeiro
de 2019 às 09:00 horas, realizará no site www.slicnet.com.br Pregão
Eletrônico nº 020/2018, tipo “Menor Preço Por Item”, que tem como
objeto a: “Aquisição de bens para a estruturação da Rede de Proteção
Social Básica, pelo convênio 827357/2016. A ser custeado com recurso
em conta AG: 0624-6 e C/C: 18034” Delfinópolis/MG, 19 de dezembro
de 2018 - Suely Alves Ferreira Lemos – Prefeita.
2 cm -19 1177173 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS/MG
Aviso de Resultado de Licitação - Tomada de Preço n° 02/2018 - PL
64/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizaçao de obra de construção de passeios em diversas ruas no Município de Fortuna de Minas. Assim, sagrou-se vencedor: URBANIZAÇÃO E SERVICOS BUCEFALO EIRELI EPP, com o valor global de
R$ 147.000,77. O processo licitatório, bem como os fundamentos da
presente decisão encontram-se à disposição dos interessados na prefeitura. Informações pelo telefone (31) 3716-7111, Fortuna de Minas.
Luiz Carlos de Melo Guimarães, Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS/MG - Aviso
de Resultado de Licitação - Tomada de Preço nº 03/2018 PL 65/2018.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de obra
de ampliação do Centro de Educação Infantil Branca de Neve - CEIM,
neste Município. Assim, sagrou-se vencedor: SMP SERVIÇOS EIRELI
ME, com o valor global de R$ 196.147,70. O processo licitatório, bem
como os fundamentos da presente decisão encontram-se a disposição
dos interessados na prefeitura. Informações pelo telefone (31) 37167111, Fortuna de Minas. Luiz Carlos de Melo Guimarães, Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS/MG - Aviso
de Resultado de Licitação - Tomada de Preço n° 04/2018 - PL 66/2018.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de obra
de reforma do Velório Municipal. Assim, sagrou-se vencedor: SMP
SERVICOS EIRELI ME, com o valor global de R$ 56.876,20. O processo licitatório, bem como os fundamentos da presente decisão encontram-se a disposição dos interessados na prefeitura. Informações pelo
telefone (31) 3716-7111, Fortuna de Minas. Luiz Carlos de Melo Guimarães, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
7 cm -20 1177837 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG
7ª Aditivo ao Cont. nº 007/16, P 0606/15, CP. 022/15. Teor encontra-se
na íntegra disponível em www.diariomunicipal.com.br/amm-mg.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG- 3ª Aditivo ao Cont. nº
0245/17, P 0291/17, PP. 042/17. Teor encontra-se na íntegra disponível
em www.diariomunicipal.com.br/amm-mg.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG - P 0315/18, PP 0043/18.
- Aditivos aos contratos: nº 0283/18 e nº 0284/18. Teor encontra-se na
íntegra disponível em www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG - Cont. nº 0277/18, P
0337/18, PP 046/18. Teor encontra-se na íntegra disponível em www.
diariomunicipal.com.br/amm-mg.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG - P 0288/18, PP 0041/18.
- Aditivos aos contratos nº: 0248/18, 0249/18, 0251/18, 0252/18,
0253/18, 0254/18. Teor encontra-se na íntegra disponível emwww.diariomunicipal.com.br/amm-mg
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG - P 0404/18, Disp
0321/18. Contratos firmados: 0308/18 e 0309/18. Teor encontra-se na
íntegra disponível em www.diariomunicipal.com.br/amm-mg.
5 cm -19 1177355 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG
Pregão Presencial 072/2018 - A Prefeitura Municipal de Salinas/MG,
torna pública a RETIFICAÇÃO do EDITAL do Processo 116/2018 Pregão Presencial 072/2018, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Prestação de serviços de fornecimento ininterrupto de oxigênio medicinal comprimido, incluindo a concessão dos
cilindros em regime de comodato; considerando a existência de feriados
nacionais e pontos facultativos que prejudicam o cumprimento de prazos legais, fica alterada a data de realização do certame, passando para
o dia 08/01/2019 às 09hs. O novo Edital retificado poderá ser solicitado
através do e-mail [email protected] ou do site www.salinas.
mg.gov.br. Salinas/MG, 19/12/2018. Uarley Moreira Silva - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG - Pregão Presencial
Nº 070/2018 - A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna pública a
SUSPENSÃO “sine die” do Processo licitatório n° 113/2018 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2018, objetivando a Contratação de empresa especializada em telecomunicação para prestação de
serviço de telefonia móvel (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e dados) que
se realizaria no dia 21/12/2018 às 09h, diante das tempestivas impugnações apresentadas pelas empresas Telefônica Brasil S/A, OI Móvel
S.A e TIM S.A, ficando adiada a realização do certame em data a ser
definida após a despacho e análise integral das petições. Salinas/MG,
19/12/2018. Uarley Moreira Silva - Pregoeiro Oficial.
5 cm -19 1177297 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG
Torna público EDITAL do P. nº 397/2018 – P.P. nº 057/2018, teor
encontra-se na íntegra disponível em www.diariomunicipal.com.br/
amm-mg.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG. 1º Aditivo ao Cont. nº
0277/18, P 0337/18, PP 046/18. Teor encontra-se na íntegra disponível
em www.diariomunicipal.com.br/amm-mg.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG. P 0132/18, PP 013/18,
- Termos aditivos aos contratos nº: 0238/18, 0239/18, 0240/18,
0241/18, 0242/18, 0243/18, 0244/18, 0245/18, 0246/18, 0247/18. Teor
encontra-se na íntegra disponível em www.diariomunicipal.com.br/
amm-mg.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG. P 0115/18, PP 009/18,
- Termos aditivos aos contratos nº: 082/18, 083/18, 084/18. Teor
encontra-se na íntegra disponível em www.diariomunicipal.com.br/
amm-mg.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG. 3ª Aditivo ao Cont. nº
0220/18, P 0277/18, PP. 0038/18. Teor encontra-se na íntegra disponível em www.diariomunicipal.com.br/amm-mg.
5 cm -20 1177981 - 1

Editais de Comarcas

REGISTRO DE IMÓVEIS
DA COMARCA DE
PARACATU–MG.
EDITAL DE LOTEAMENTO
(Lei Federal nº.6.766, de 19 de
dezembro de 1.979).
Inah Álvares da Silva Campos,
Oficial do Cartório do Registro de
Imóveis desta Comarca de
Paracatu, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos os interessados que a MINAS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMÓBILIARIOS E PARTIPAÇÕES LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Romualdo Tomba, sala 01,
Centro, Paracatu-MG,inscrita no CNPJ sob o nº.12.026.383/0001-56,
depositou neste cartório os documentos necessários exigidos pelo
artigo 18 da Lei Federal nº.6.766, de 19 de dezembro 1.979, para o
registro de um Loteamento denominado “JARDIM VITÓRIA II”,
situado na rua Flores de Maria, Bairro Jardim Vitória, nesta Cidade e
Comarca de Paracatu-MG, com a área de 24.882,23m2 (vinte e quatro
mil oitocentos e oitenta e dois metros e vinte e três centímetros quadrados), devidamente registrado no CRI desta Comarca, sob o numero
de Matrícula nº.26.148 Ficha nº.25.745 de 29de junhode 2.015.” O
loteamento Jardim Vitória II, foi criado da seguinte maneira: 01 Área
Verde com a área total de 2.859,99m2 = 11,4900%, 01 Área de Uso
Institucional com a área de 1.522,55m2 = 6,1200%, 01 Extensão de
Rua com a área de 6.993,61m2 = 28.1100%, 04 Quadras subdivididas em 48 com a área total de 13.506,08m2 = 54.2800%, Totalizando
24.882,23m2 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e dois metros e
vinte e três centímetros quadrados) = 100%, Todos os 48 lotes terão
destinação Mista (residencial e/ou comercial). Todas as informações
estão em conformidade como Projeto Urbanístico. E, para que chegue
ao conhecimento de todos, expediu-se este edital que será publicado no
jornal local, por três dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, tudo nos termos do artigo 19 da citada Lei Federal nº.6.766.
Paracatu-MG., 06 de dezembrode 2.018. Eu, (a) Inah Álvares da Silva
Campos, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis e anexos, datilografei, subscrevi.A Oficial,
9 cm -19 1177305 - 1