TJMG 22/01/2019 - Pág. 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria nº 003/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando o Processo Administrativo nº 211.566/2016, instaurado
pela Portaria nº 099/CGPC/2016, datada de 17/05/16, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/05/16;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Luiz Carlos Ferreira, Delegado Geral de Polícia,
Masp 298.422-7 (Presidente) e o Dr. Egmar Geraldo da Silva, Delegado
Geral de Polícia, Masp 344.486-6 (Membro);
II – Designar o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de
Polícia, Masp 457.885-2 (Presidente) e o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 (Membro), todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 099/CGPC/2016,
datada de 17/05/16, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 20/05/16 que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado, V.C.S., Delegado Geral de Polícia,
Masp 297.579-5.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 004/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 172.116/2017, instaurado pelo CGPC por força da Portaria nº 233/CGPC/2017, datada de
28/09/17, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
30/09/17;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Luiz Carlos Ferreira, Delegado Geral de Polícia,
Masp 298.422-7 (Presidente) e o Dr. Egmar Geraldo da Silva, Delegado
Geral de Polícia, Masp 344.486-6 (Membro);
II – Designar o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral
de Polícia, Masp 457.885-2 (Presidente) e o Dr. Hudson Ferreira
Sales, Delegado Geral de Polícia, Masp 381.131-2 (Membro), todos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 233/
CGPC/2017, datada de 28/09/17, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 30/09/17 que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado, L.F.M.J., Delegado
Geral de Polícia, Masp 259.386-1.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 005/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 167.960/2013, instaurado pela Portaria nº 460/CGPC/2013, datada de 11/12/13, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/12/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Dra. Ana Paula da Silva Y Fernandez, Delegada Geral
de Polícia, Masp 457.757-3, servidora estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Luiz Carlos Ferreira, Delegado Geral de Polícia, Masp 298.422-7 como Presidente
da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 460/
CGPC/2013, datada de 11/12/13, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 12/12/13, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado, F.C.F., Delegado Geral
de Polícia, Masp 341.161-8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
21 1186291 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5329. Processo Interno nº
318/17. Base Legal: Art. 65 da Lei 8.666/93. Contratado: Construtora
Guia Ltda, CNPJ n° 05.504.833/0001-03. Objeto: Acréscimo no quantitativo de itens correspondentes a R$1.083.656,66 correspondentes a
4,25% do valor inicial, e decréscimo de quantitativos correspondentes
a R$903.733,77 correspondente a 3,54%. Prorrogação dos prazos de
vigência e execução por 45 dias. Data da Assinatura: 15/01/19.
2 cm -21 1186276 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de
propaganda e publicidade nº 9129965/2016. Partes: EMG/SEGOV e
a empresa Pop Corn Comunicação Ltda. Objeto: prorrogar a vigência
da relação jurídica pactuada, a partir de 19 de janeiro de 2019 até 4
de janeiro de 2020, nos termos da Nota Jurídica º 11/2019, de 16 de
janeiro de 2019- Valor: R$ 4.758.064,52 (quatro milhões, setecentos e
cinquenta e oito mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Dotações orçamentárias:1491.04.131.070.2037.0001.339039.09.
0.10.1; 1491.04.131.070.2037.0001.339039.08.0.10.1 Data de assinatura: 18/01/2019.
3 cm -21 1186302 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de
propaganda e publicidade nº 9130141/2016. Partes: EMG/SEGOV e a
empresa LF Mercado Reciclo. Objeto: prorrogar a vigência da relação
jurídica pactuada, a partir de 19 de janeiro de 2019 até 4 de janeiro de
2020, nos termos da Nota Jurídica º 11/2019, de 16 de janeiro de 2019Valor: R$ 8.326.612,90 (oito milhões trezentos e vinte e seis mil seiscentos e doze reais e noventa centavos). Dotações orçamentárias: 1491
.04.131.070.2037.0001.39.09.0.10.1">339039.09.0.10.1; 1491.04.131.070.2037.0001
.339039.08.0.10.1 Data de assinatura: 18/01/2019.
3 cm -21 1186298 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de
propaganda e publicidade nº 9130080/2016. Partes: EMG/SEGOV e a
empresa Consórcio AZ3 Comunicação & Fazenda. Objeto: prorrogar a
vigência da relação jurídica pactuada, a partir de 19 de janeiro de 2019
até 4 de janeiro de 2020, nos termos da Nota Jurídica º 11/2019, de 16
de janeiro de 2019- Valor: 14.274.193,55 (quatorze milhões duzentos
e setenta e quatro mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e cinco
centavos) Dotações orçamentárias: 1491.04.131.070.2037.0001.3390
39.09.0.10.1; 1491.04.131.070.2037.0001.339039.08.0.10.1 Data de
assinatura: 18/01/2019.
3 cm -21 1186299 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de
propaganda e publicidade nº 9129969/2016. Partes: EMG/SEGOV e
a empresa Tom Comunicação Ltda. Objeto: prorrogar a vigência da
relação jurídica pactuada, a partir de 19 de janeiro de 2019 até 4 de
janeiro de 2020, nos termos da Nota Jurídica º 11/2019, de 16 de janeiro
de 2019- Valor: R$ 23.790.322,58 (vinte e três milhões, setecentos e
noventa mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos)
Dotações orçamentárias:1491.04.131.070.2037.0001.339039.09.0.10
.1;1491.04.131.070.2037.0001.339039.08.0.10.1 Data de assinatura:
18/01/2019.
3 cm -21 1186301 - 1
Resolução nº 8.088 de 21 de janeiro de 2019
EXTRATO TERMO ADITIVO
Dispensa e Designa Ordenador de Despesas; Dispensa Responsável
Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de
propaganda e publicidade nº 9129970/2016. Partes: EMG/SEGOV e a
empresa Tom Comunicação Ltda. Objeto: prorrogar a vigência da relação jurídica pactuada, a partir de 19 de janeiro de 2019 até 4 de janeiro
de 2020, nos termos da Nota Jurídica º 11/2019, de 16 de janeiro de
2019- Valor: R$ 14.274.193,55 (quatorze milhões, duzentos e setenta
e quatro mil e cento e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos) Dotações orçamentárias:1491.04.131.070.2037.0001.339039.09.
0.10.1;1491.04.131.070.2037.0001.339039.08.0.10.1 Data de assinatura: 18/01/2019.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Nonato Delegado de Polícia 1510007
235.350-6 Raimundo
Gonçalves
Carlos de Delegado de Polícia 1510007
336.361-1 Antônio
Alvarenga Freitas
Augusto Mon- Delegado de Polícia 1510007
348.548-9 César
teiro Alves Junior
Marco
Aurélio
1.332.964-4 veira Resende de Oli- Delegado de Polícia 1510007
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Francisco Neto Delegado de Polícia 1510007
386.040-0 Joaquim
e Silva
Art. 3º Dispensar a servidora a seguir nominada da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
D’arc de Araújo Investigador de 1510007
294.046-8 Maria
Rosa
Polícia
3 cm -21 1186300 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de
propaganda e publicidade nº 9129964/2016. Partes: EMG/SEGOV e a
empresa Lápis Raro Agência de Comunicação Ltda. Objeto: prorrogar a
vigência da relação jurídica pactuada, a partir de 19 de janeiro de 2019
até 4 de janeiro de 2020, nos termos da Nota Jurídica º 11/2019, de 16
de janeiro de 2019- Valor de R$ 7.612.903,23 (Sete milhões seiscentos
e doze mil, novecentos e três reais e vinte três centavos). Dotações orça
mentárias:1491.04.131.070.2037.0001.39.09.0.10.1">339039.09.0.10.1; 1491.04.131
.070.2037.0001.339039.08.0.10.1 Data de assinatura: 18/01/2019.
3 cm -21 1186303 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 21 de janeiro de 2019.
EXTRATO DO CONVÊNIO
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e o Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Objeto: A AGE concederá
estágio profissionalizante a estudantes regularmente matriculados nos
Cursos do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB.
Vigência: 5 (cinco) anos, a partir de 18 de setembro de 2018. Dotações
Orçamentárias: 1081.03.092.711.4259.0001.3390.36-01.0.10.1 e 1081.
03.122.701.2002.0001.3390.36-01.0.10.1.
Belo Horizonte, 18/09/2018.
2 cm -21 1186094 - 1
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
Ouvidoria-Geral do Estado
* Retificação
*Na Resolução nº 8.087 de 18 de janeiro de 2019, publicada no IOMG
em 19 de janeiro de 2019,
Onde se lê:
“Art. 1º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades
Executoras:”
Leia-se:
“Art. 1º Dispensar os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras:”
Onde se lê:
“Art. 2º Dispensar os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras:
Leia-se:
Art. 2º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:”
21 1186293 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 11.01.00010/2014
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – Contratada: CLARO S.A. – 3º Termo Aditivo - Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário por mais 12
(doze) meses, com início em 21/01/2019 e término em 20/01/2020,
nos termos do artigo 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e
da Cláusula Nona do Contrato. O valor global do Contrato é de R$
20.787,96 (vinte mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e seis
centavos). – Dotação Orçamentária: 1101.14.422.021.4041.0001.3390
.4004–Signatários: SIMONE DEOUD SIQUEIRA – Ouvidora-Geral OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, ANDRÉ LUIZ DAMASCENA
– Gerente Executivo de Vendas/MG - CLARO S.A.e FERNANDA
CAMPOS MOREIRA DE CARVALHO – Gerente Executiva de Contas - CLARO S.A.
4 cm -21 1186277 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE
BICAS-MG. Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os
partícipes, objetivando o apoio ao funcionamento da Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais na Comarca de Igarapé. Valor: Não haverá
transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da data de publicação. Assinatura: 18/01/2019.
Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério
Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo Município de São
Joaquim de Bicas, Antônio Augusto Resende Maia, Prefeito.
3 cm -21 1185995 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CESSÃO DE USO Nº 09/2017.
Partes: SEAPA e o Município de Minas Novas. Objeto: prorrogar a data
de vigência do Termo de Cessão de Uso original, por mais 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 18 de janeiro de 2019. Data de assinatura:
18/01/2019.
2 cm -21 1186243 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1-Partes - Cedente: Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG;
Cessionária: American Tower do Brasil - Comunicação Multimídia
Ltda.; Anuente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais – EMATER-MG. Instrumento: Termo de cessão de contrato. Objeto: cessão, em caráter irrevogável, de direitos e
obrigações que assumiram as partes, decorrentes do contrato de prestação de serviços de telecomunicações. Vencimento: 18.04.2019. Valor
estimado/dotação: sem fins financeiro. Data 01.12.2018.
DEPGE – Controladoria de Contratos e Convênios
3 cm -21 1186275 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 335/2018- Contrato - Partes: EPAMIG e Dimensão Montagens
Promocionais Eirelli. Objeto: Prestação de serviço de recursos humanos no evento da MINAS LACTEA 2019. Assinatura: 28/12/2018.
Vigência: 28/12/2018 a 28/09/2019. Valor: R$134.901,00- PE
3051002000168/2018. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr- EPAMIG, (b) Willian Leonel da Silva - Dimensão.
Nº. 336/2018- Contrato - Partes: EPAMIG e Vila Brasil Turismo Ltda.
Objeto: Prestação de serviço de áudio visual no evento da MINAS
LACTEA 2019. Assinatura: 28/12/2018. Vigência: 28/12/2018 a
28/09/2019. Valor: R$36.200,00- PE 3051002000168/2018. Assinam:
(a) Trazilbo José de Paula Jr- EPAMIG, (b) Jussara dos Santos Oliveira- Vila Brasil.
Nº. 337/2018- Contrato - Partes: EPAMIG e M13 Promoções de Feiras e Eventos Ltda. Objeto: Prestação de serviço de recursos humanos no evento da MINAS LACTEA 2019. Assinatura: 28/12/2018.
Vigência: 28/12/2018 a 28/09/2019. Valor: R$134.901,00- PE
3051002000168/2018. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr- EPAMIG, (b) Willian Leonel da Silva - Dimensão.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 466/2017- 4º T.A. - Contrato - Partes: EPAMIG e SECONCRETE
Serviços de Engenharia e Construções em Concreto Ltda. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Assinatura: 27/12/2018. Vigência:
01/01/2019 a 31/03/2019 Valor:R$54.918,45. Assinam: (a) Rui da Silva
Verneque - EPAMIG, (b) Gustavo Bracks da Mata - SECONCRETE.
Nº. 449/2016- 2º T.A. - Contrato - Partes: EPAMIG e TOTVS SA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência com reajuste. Assinatura:
28/12/2018. Vigência: 29/12/2018 a 29/12/2019 Valor: R$54.918,45.
Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr-- EPAMIG, (b) Flavio Costa de
Azevedo - TOTVS.
7 cm -21 1186071 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO N° 147/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades
de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado(a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Adenilson Oliveira de Jesus
10955725712
071766
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Adriano Mulinari
11709356723
071768
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Ailton Nobrega e Outros
09038330000140
071765
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Ailton Rodrigues de Souza
40234878134
112102
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Anderson Graunke
12731725745
071769
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Divaldo João Valderrama
08023143000201
117654
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.b
Marco Antônio Ramos Moreira
56374064604
041032ª
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Robson Maurício Agostinho
14179099000145
117652
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.b
Notificação nº 148/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art. 40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes interessados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n° Dispositivos infringidos
Penalidade
Comércio de frutas Louveirense Ltda
09556078000161
072761
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.f
1.200 UFEMG
João Soares da Costa
04662670616
107475
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
450 UFEMG
Lezer Félix Ribeiro
70246130687
111767
Lei 15697,art.12,inc.II alin.f
1.500 UFEMG
Lezer Félix Ribeiro
70246130687
111768
Lei 15697,art.12,inc.II alin.g
5.000 UFEMG
Luiz Antônio da Silva Junior
07486065000138
116407
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
160 UFEMG
Oscar Magário Neto
08762111809
26391ª
Lei 15697,art.12,inc.I alin.b
Advertência
Transcomércio de Hortifrutigranjeiro Stocco Ltda
07486065000138
116405
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
480 UFEMG
Walter Fonseca Azevedo
12911193610
109753
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
166 UFEMG
Braz Gomes Lopes
00937236608
071706
Dec.41203,art.24,inc.I
2.250 UFEMG
José Mauro Almeida
34546880600
016706
Dec.41203,art.24,inc.II,alin.c
4.000 UFEMG
Leonardo Ferraz Bastos de Souza
10917450647
002942
Dec.41203,art.24,inc.I e XX
1.050 UFEMG
Luiz Paulo Berci Françolin e Outros
38395451881
057074
Dec.41203,art.24,inc.I,alin.d
5.000 UFEMG
Aliança Agrícola do Cerrado
12006181003168
115307
Dec. 41203,art.24,inc.I
4.500 UFEMG
Notificação nº 149/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art. 40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 15 dias, aos seguintes interessados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Penalidade
Monsanto do Brasil Ltda
64858525005880
030324
Dec.10711,art. 178,inc.IV
Improcedente
Semente Agromax
05671783000744
107401
Dec.10711,art. 180,inc.IV
R$ 6.000,00
Elitania Francisca Jardim
16881974000161
107467
Dec.10711,art. 181,inc.IV
R$ 6.006,00
22 cm -21 1185931 - 1
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0734 – PEM
Objeto: Esteiras Mecanizadas. Proposta vencedora: J.A Zardo, no valor
de R$ 119.600,00.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0011 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Resultado: Itens 01 – Exclusivo ME/
EPP, 02 – Participação Ampla, 03 – Exclusivo ME/EPP e 04 – Participação Ampla, Encerrados. Não houve empresa vencedora, conforme
consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0804– PEM
Objeto: Válvulas Borboletas. Proposta Vencedora: Aquamec Industria
e Comercio de Equipamentos Ltda. para os Itens 01 – R$ 376.600,00
e 02 - R$ 53.800,00, e VCW Válvulas - Indústria, Comércio e Representação Ltda. para os Itens 03 – R$ 200.100,00 e 04- 66.700,00, 69,
totalizando R$ 697.200,00
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0794 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas interessadas, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0052 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Ferramentas. Dia da Licitação: 05 de fevereiro de 2019 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
23/01/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0818 – PEM
Objeto: Tampas com Alças em PRFV. Proposta vencedora: Hydro Tech
Brasil Equipamento para Saneamento Eireli para o Item 01 – Exclusiva
ME/EPP’s no valor de R$ 31.140,00. Item 02 – Participação Ampla –
Encerrado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0739 – PEM
Objeto: Leite, Manteiga e Açúcar. Proposta vencedora: Comercial
Boa Opção Ltda. para o Lote 01 – Exclusivo ME/EPP, no valor de R$
66.503,40. Lote 02 - Participação Ampla: encerrado, conforme consta
nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0801– PEM
Objeto: Válvulas Borboletas. Proposta Vencedora: Interativa Industria
Comércio e Representações Ltda., para os Itens 01 - R$ 191.709,00, 02
- R$ 27.387,00, 03 - R$ 175.000,00 e 04 - R$ 25.000,00, totalizando
R$ 419.096,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0046 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Bombas dosadoras. Dia da Licitação: 05 de fevereiro de 2019
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
23/01/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0063 – PEM.
Objeto: Manutenção em Carrocerias de Veículos. Dia da Licitação: 05
de fevereiro de 2019 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 23/01/2019 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
16 cm -21 1186263 - 1