TJMG 09/05/2019 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural
Unaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 8 de maio de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 279, de 8 de maio de 2019)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – inicia-se partindo do ponto de coordenada UTM 298094:8187116, segue em linha reta por uma
distância de 95 m até o ponto da coordenada UTM 298015:8187156, vira à direita com ângulo de 15° segue em
linha reta por uma distância de 124 m até o ponto da coordenada UTM 297920:8187235, vira à direita com um
ângulo de 3°, segue em linha reta por uma distância de 122 m até o ponto da coordenada UTM 297833:8187317,
vira à direita com um ângulo de 18°, segue em linha reta por uma distância de 128 m até o ponto da coordenada
UTM 297772:8187430, vira à direita com um ângulo de 13°, segue em linha reta por uma distância de 114 m até
o ponto da coordenada UTM 297741:8187539, vira à esquerda com um ângulo de 6°, segue em linha reta por
uma distância de 130 m até o ponto da coordenada UTM 297695:8187659, encerrando o caminhamento da rede
que totaliza 713 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 10.695 m² de área de ocupação;
II – inicia-se partindo do ponto de coordenada UTM 299087:8186609, segue em linha reta por
uma distância de 90 m até o ponto da coordenada UTM 299148:8186673, encerrando o caminhamento da rede
que totaliza 90 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 1.350 m² de área de ocupação;
III – inicia-se partindo do ponto de coordenada UTM 297695:8187659, segue em linha reta por
uma distância de 44 m até o ponto da coordenada UTM 297672:8187697, daí vira a esquerda com ângulo de
1° segue em linha reta por uma distância de 170 m até o ponto da coordenada UTM 297606:8187852, vira à
esquerda com um ângulo de 20° segue em linha reta por uma distância de 114 m até o ponto da coordenada
UTM 297527:8187935, vira à direita com um ângulo de 16°, segue em linha reta por uma distância de 138 m
até o ponto da coordenada UTM 297462:8188055, vira à direita com um ângulo de 59°, segue em linha reta por
uma distância de 30 m até o ponto da coordenada UTM 297472:8188071, encerrando o caminhamento da rede
que totaliza 496 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 7.440 m² de área de ocupação;
IV – inicia-se partindo do ponto de coordenada UTM 297269:8188386, segue em linha reta por
uma distância de 103 m até o ponto da coordenada UTM 297191:8188455, encerrando o caminhamento da rede
que totaliza 103 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 1.545 m² de área de ocupação;
V – inicia-se partindo do ponto de coordenada UTM 297472:8188071, segue em linha reta por
uma distância de 19 m até o ponto da coordenada UTM 297489:8188097, vira à esquerda com ângulo de 61°
segue em linha reta por uma distância de 206 m até o ponto da coordenada UTM 297386:8188275, encerrando
o caminhamento da rede que totaliza 225 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 3.375 m²
de área de ocupação;
VI – inicia-se partindo do ponto de coordenada UTM 297386:8188275, segue em linha reta por
uma distância de 130 m até o ponto da coordenada UTM 297296:8188368, vira à esquerda com ângulo de 7°,
segue em linha reta por uma distância de 34 m até o ponto da coordenada UTM 297269:8188386, encerrando
ai o caminhamento da rede que totaliza 164 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 2.460 m²
de área de ocupação.
DECRETO NE Nº 280, DE 8 DE MAIO DE 2019.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Patrocínio, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Patrocínio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Patrocínio, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Patrocínio, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Patrocínio.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 8 de maio de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 280, de 8 de maio de 2019)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da rede existente
na propriedade de Eurípedes S. Ferreira, no poste de derivação de coordenada UTM 250671:7886598, segue
em linha reta por 109 m chegando no ponto denominado 2 deste projeto de 0º, segue em linha reta por 104 m
chegando no ponto de coordenada UTM 250882:7886620 denominado cerca de arame liso de divisa deste projeto, compreendendo a distância total de 213 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total
de 3.195 m².
08 1225417 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PELA SECRETARIA-GERAL
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
LUISA CARDOSO BARRETO, MASP 752259-2 para o cargo de
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO.
no uso de suas atribuições, autoriza IGOR MASCARENHAS
ETO, Secretário-Geral, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 12/05/2019 a 16/05/2019, para participar do Brazilian Investiment
Forum, em Nova Iorque, Estados Unidos, com ônus para o Estado,
observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pela Fundação Clóvis Salgado
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 3/5/2019, atribui a JUNIA DE ALVARENGA GUIMARÃES,
MASP 1035933-9, chefe da Assessoria de Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 CS1100079, da Fundação Clóvis Salgado.
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
no uso de suas atribuições, anula o ato publicado em 24/01/2019, que
tornou sem efeito a dispensa de ALEX LEITE DA COSTA MATOS,
MASP 1.363.806-9, do cargo DAI-18 TV 1100178 da Fundação TV
Minas - Cultural e Educativa, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
26/01/2019 que declarou extinta a disposição à Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais de ELIO LOPES DOS SANTOS, MASP
914969-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, para regularizar
situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19.12.2016, a
disposição de MARTILIANE MATILDES DE OLIVEIRA, MASP
977725-1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à(ao) Prefeitura
Municipal de Ibirité, pelo período 05.04.2016 a 31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01.02.2019, a
prorrogação da disposição de ROGERIO LEITE VILLA VERDE,
MASP 388936-7, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, pelo período de
01.01.2019 até 31.12.2019, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Teófilo Otoni
Ataleia
146285 - EE Prefeito Clemente Esteves Ferraz
- MASP 638368-1, CRISTIANI REGINA VIEIRA SANTANA,
EEBIB-adm.02, DIV.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Campo Belo
Lavras
338842 - EE Padre Israel Batista de Carvalho
- MASP 266655-0, RAIMUNDA MARIA RESENDE NETO GUALBERTO, EEBDIA-adm. 4, DVI, a contar de 01/01/2019, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Caxambu
São Lourenço
174203 - CESEC Professora Noêmia Goulart Ferreira
- MASP 391709-3, SILVANA MARA DINIZ, PEBIO-adm.1, DII, a
contar de 12/03/2019, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 8/5/2019, atribui a JOAO VITOR SILVA
FONSECA, MASP 752959-7, do Gabinete, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 EG1100212 da Secretaria-Geral.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a VALDEIR BELFORT DOS SANTOS MARQUES, MASP 0349910-0, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 AV1100211 da Controladoria-Geral do Estado, a contar de 25/4/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VALDEIR BELFORT DOS
SANTOS MARQUES, MASP 0349910-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 AV1100178 da Controladoria-Geral do Estado, a contar de 25/4/2019.
no uso de suas atribuições, designa THIAGO ALVES MACHADO,
MASP 1159092-4, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-8 AV1100272, para responder pela Unidade de Controle Interno
da SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRACAO
REGIONAL da Controladoria-Geral do Estado.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
JULHYANA VELOSO NUNES, MASP 1356598-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 OV1100162 da Ouvidoria-Geral do
Estado de Minas Gerais, a contar de 01/04/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULHYANA VELOSO
NUNES, MASP 1356598-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 OV1100601 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais,
a contar de 01/04/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JULIANO ALVES PINTO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-12 CI1100006, de recrutamento amplo, para chefiar a SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA MARA DE FREITAS SOUZA, MASP 752465-5, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100152 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO LUCAS FONSECA BRAGA, MASP 752.673-4, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100165 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SARAH CRISTINA DE SALES
MOURÃO, MASP 752467-1, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100119 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CASSIA MOREIRA FREITAS, MASP 752947-2, do cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100124 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PALOMA PEREIRA MACIEL
DO CARMO, MASP 1345112-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100526 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ANDREA MARIA DE SÁ, MASP
274152-8, da função gratificada FGD-8 PH1100112 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa GERALDO MAGELA MEDEIROS,
MASP 357424-1, da função gratificada FGD-9 PH1100137 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa BERNARDO ALVES MORAES DE
SOUZA, MASP 752.417-6, da função gratificada FGD-9 PH1100174
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NILO ANTÔNIO PEREIRA SANTOS, MASP 361296-7, do cargo de provimento em comissão DAD-5
PH1100274 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCIANA MARA DE FREITAS SOUZA, MASP 752465-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100213, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Central de Contratos de Gestão da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MICHEL DASSAN DE JESUS FONSECA, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1101241, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SARAH CRISTINA DE SALES MOURÃO, MASP 752467-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100225, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Central de Planejamento, Programação e Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PALOMA PEREIRA MACIEL DO CARMO, MASP 1345112-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101642, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RENATO TIAGO NASCIMENTO OLIVEIRA JUNIO, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1101271, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PEDRO LUCAS FONSECA BRAGA, MASP 752.673-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100214, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Central de Monitoramento da
Execução Física e Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CASSIA MOREIRA FREITAS, MASP 752947-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 PH1100163, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDREA MARIA DE SÁ, MASP 274152-8, para a função gratificada
FGD-7 PH1100154 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BERNARDO ALVES MORAES DE SOUZA, MASP 752.417-6,
para a função gratificada FGD-8 PH1100112 da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NILO ANTÔNIO PEREIRA SANTOS, MASP 361296-7, para
a função gratificada FGD-9 PH1100277 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GERALDO MAGELA DE MEDEIROS, MASP 357.424-1, para a
função gratificada FGD-8 PH1100020 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROSIMAR DO PRADO CARVALHO, MASP 338918-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 ED1100329 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 04/05/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSIMAR DO PRADO
CARVALHO, MASP 338918-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100277 da Secretaria de Estado de Educação, a contar
de 04/05/2019.
retifica o ato de Nomeação de ROSENYR CRISTINA DE PAULA
DA ROCHA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
18/04/2019: onde se lê “ROSENYR CRISTINA DE PAULA ROCHA”,
leia-se “ROSENYR CRISTINA DE PAULA DA ROCHA”.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 05/05/2019 a 24/05/2019, para participar do Seminário Internacional “Diálogos entre la sostenibilidad y los
derechos ambiental y urbanístico em clave ibero-americana, em Madri/
Espanha, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
MARCIO LUIS DE OLIVEIRA, MASP 1271405-1.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190508204255012.
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