TJMG 22/05/2019 - Pág. 13 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quarta-feira, 22 de Maio de 2019 – 13

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG
torna pública abertura da Concorrência Pública nº 01/2018, cujo objeto
é: “a seleção exclusiva de pessoas físicas interessadas, habilitadas e
capazes, para outorga de permissão para exploração dos Serviços de
Transporte de Passageiros por TÁXI, nos termos da legislação pertinente, no Município de Sarzedo/MG”. Nº de permissões: 07. Prazo de
Permissão: 05 anos, prorrogáveis por igual período. O Edital está disponível pelo website: www.sarzedo.mg.gov.br com todas as informações
necessárias. Protocolo dos envelopes até dia: 09/07/2019 às 16:30 no
Setor de Protocolo, na Rua Elóy Cândido de Melo, 477, Centro – Sarzedo/MG, CEP: 32450-000. Abertura dos envelopes em 10/07/2019 às
08:30 h. Prefeito Municipal, Marcelo Pinheiro do Amaral. Sarzedo, 21
de maio de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
– Extrato de Rescisão Unilateral: Processo Dispensa Nº 027/2019.
Objeto : Rescisão de contrato administrativo, nos termos dos arts. 79,
I, c/c art. 78, incisos I, II, III, IV e XII, da Lei 8666/93, considerando
os relatos de não cumprimento de cláusulas contratuais e prazo e cumprimento irregular do contrato. Contratado:ASSOCIADOS CONSULTORIA , ASSESSORIA, PROJETOS E MARKETING SIMPLES
LTDA , com sede na RUA: CIRILO POLICARPO DE SOUZA, Nº
062, SALA 01, CENTRO, SÃO JOAO DO MANHUACU /MG – CEP:
36918-000.
Sem Peixe , 06 de Maio de 2019 .
3 cm -20 1229729 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
EXTRATO DE DECISÃO RECURSAL – TOMADA DE PREÇOS
004/2019 – PROCESSO LICITATÓRIO 020/2019. Objeto: Contratação de empresa para execução de Unidade Básica de Saúde Indígena
na Aldeia Cachoeirinha, Distrito de Topázio no Município de Teófilo
Otoni. A Secretária Municipal de Administração decide NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pela licitante J JOSÉ DE MATOS
EIRELI – ME mantendo a decisão que habilitou as empresas AVANT
ENGENHARIA LTDA – ME e CONSTRUTORA ENGEMEX LTDA
– ME; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela licitante
CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTOS & SANTOS LTDA
mantendo sua inabilitação; CONCEDER PROVIMENTO aos recursos
interpostos pelas licitantes FERRAZ ENGENHARIA LTDA – ME e
CONSTRUTORA XIKO MINEIRO EIRELI – ME reformando a decisão e declarando as mesmas habilitadas. A Íntegra das Decisões Recursais e demais informações encontram-se à disposição na sala da Divisão de Licitação, situada na Av. Dr. Luiz Boali Porto Salman, nº 230,
Centro, nos dias úteis, no horário de 08:00h às 16:00h, ou através do
site transparencia.teofilootoni.mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected]. A Comissão Permanente de Licitação aproveita a
oportunidade e informa que a abertura dos envelopes nº. 02 – “Proposta
Comercial” se dará no dia 30/05/2019 às 09:00 horas na sala de licitação. Josélio Andrade Cantão Júnior – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Teófilo Otoni/MG, 21/05/2019.
6 cm -21 1230257 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Departamento De Compras E Licitação - Extrato De Contrato Do Pregão 00047/2018 – Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em
Locação De Van, Com Combustível, Manutenção E Motorista. Contrato: Nº00035/2019 Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações
X Viação Três Corações Ltda. Valor: R$446.787,12(Quatrocentos E
Quarenta E Seis Mil Setecentos E Oitenta E Sete Reais E Doze Centavos). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses. Publicado
No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 10/04/2019.
Três Corações, 10 De Abril De 2019. Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves. Secretaria Municipal De Saúde. Vinicius Ointo Dutra. Secretaria
Municipal De Desenvolvimento Social. Ulisses Ferreira Pinto. Secretaria Municipal De Governo. Renata Aparecida Borges. Secretaria Municipal De Esportes. Lisa Paula De Andrade Vilela. Secretaria Municipal
De Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
2º/2019 Termo Aditivo. Contrato N° 00036/2017 – Dispensa Nº
00025/2017. Objeto: Contratação De Associação E/ Ou Cooperativa De
Catadores De Materiais Recicláveis Para A Prestação De Serviços De
Coleta E Transporte De Resíduos Sólidos Recicláveis Domiciliares, De
Órgãoes Públicos E Empresas Privadas Do Município De Três Corações. Fornecedor: Associação Dos Catadores De Material Reciclável
De Três Corações. Cnpj: 09.159.017/0001-60. Tipo: O Prazo Do Contrato Original Fica Prorrogado Por 12(Doze) Meses. Autorização: Cláusula 2.1 Do Contrato Original, Oriundo Da Dispensa Nº 00025/2017.
Início Vigência: 28/04/2019 Até 27/04/2020. Publicado No Quadro De
Aviso Da Prefeitura Em 28 De Abril De 2019. Três Corações, 28 De
Abril De 2019. Rodrigo Goulart Brites. Secretário Municipal De Meio
Ambiente
3 cm -20 1229645 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato Da Ata De Registro De Preços Do Pregão Presencial Srp
Nº0026/2019. Termo: 00033/2019– Objeto: Aquisição De Peças E
Acessórios Novos E Genuínos E/Ou De Primeira Qualidade Para
Micro-Ônibus Marcopolo Volare, Para Manutenção Dos Veículos Da
Frota Do Transporte Escolar Da Secretaria Municipal De Educação.
Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X José Maria Eireli.
Valor: R$200.00,00(Duzentos Mil Reais). O Prazo Desta Ata De
Registro Será De 12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Aviso
Da Prefeitura De Três Corações Em 30/04/2019. Três Corações, 30 De
Abril De 2019. Lisa Paula De Andrade Vilela. Secretaria Municipal De
Educação
3 cm -20 1229655 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato Da Ata De Registro De Preços Do Pregão Presencial Srp
Nº00012/2019. Termo: 00031/2019– Objeto: Aquisição De Material Permanente( Aquisição De Ares Condicionados) Para Atender As
Secretarias: Seplan – Sarh – Sedeso – Sesp – Sefin – Semci – Sedec
– Segov – Semosp – Secom – Pgm E Semma. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X P H B Júnior Refrigeração Eireli. Valor:
R$252.700,00(Duzentos E Cinquenta E Dois Mil E Setecentos Reais).
O Prazo Desta Ata De Registro Será De 12 (Doze) Meses. Publicado
No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 02/04/2019.
Três Corações, 02 De Abril De 2019. Julio Machado Rollo. Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos. Ulisses Ferreira Pinto.
Secretaria Municipal De Governo. Karina Junqueira Ximenes. Secretaria Municipal De Deselvolvimento Econômico. Rafael Fagundes
Costa. Secretaria Municipal De Planejamento. Rodrigo Goulart Brites.
Secretaria Municipal De Meio Ambiente.Vinicius Pinto Dutra. Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social. Renata Aparecida Borges. Secretaria Municipal De Esportes. Paula Cristina Santos Amorim.
Secretaria Municipal De Comunicação E Relações Institucionais. Edilea Aparecida Gomes. Secretaria Municipal De Recursos Humanos.
Thiago Mesquita Pereira. Secretaria Municipal De Finanças. Abrahão
Elias Neto. Secretaria Municipal De Controle Interno. Lucila Carvalho
Valladão Nogueira Vilella. Procuradoria Geral Do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
6º/2019 Termo Aditivo. Contrato N° 000051/2018 – Pregão Nº
00069/2017. Objeto: Contratação De Empresa Especilaizada Para Prestação De Serviços, De Forma Parcelada E Por Produtos Específicos,
Visando À Implantação De Sistema Web De Gestão Territorial Com
Fornecimento, Implantação, Treinamento, Manutenção E Suporte, Atualização De Planta De Valores Genéricos (Pvg), Revisão Do Código
Tributário Municipal, Redefinição Do Limite De Perímetro Urbano,
Revisão Cadastral Edemais Serviços Necessários. Fornecedor: Norplan – Consultoria E Projetos Ltda – Me. Cnpj: 01.542.070/0001-34.
Tipo: O Prazo Do Contrato Original Fica Prorrogado Por 04 (Quatro)
Meses. Autorização: Cláusula 2.1 Do Contrato Original, Oriundo Do
Pregão Presencial Nº 00069/2017. Início Vigência: 01/05/2019 Até
31/08/2019. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura Em 01 De
Maio De 2019. Três Corações, 01 De Maio De 2019. Thiago Mesquita
Pereira. Secretário Municipal De Finanças
4 cm -20 1229639 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato Da Ata De Registro De Preços Do Pregão Presencial Srp
Nº00004/2019. Termo: 00049/2019– Objeto: Aquisição De Peças. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Maq Peças E Equipamentos Ltda. Valor: R$150.000,00(Cento E Cinquenta Mil Reais). O
Prazo Desta Ata De Registro Será De 12 (Doze) Meses. Publicado No
Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 09/05/2019. Três
Corações, 09 De Maio De 2019. Julio Machado Rollo. Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos
2 cm -20 1229633 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG.
PREGÃO PRESENCIAL N° 94/2019. Objeto: Contratação de Empresa
para Fornecimento de Grelhas para Água Pluvial, articulada, conforme
especificações contidas no Termo de Referência, em Atendimento à
Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 c/c suas alterações, Lei 10.520/2002,
Lei Municipal nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa
e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba) e as cláusulas deste edital.
Tipo de licitação: menor preço. Valor Estimado: R$ 1.285.700,00.
Local, data e horário da sessão: Até às 14h (quatorze horas) do dia 05
(cinco) de Junho de 2019, “Centro Administrativo Jornalista Ataliba
Guaritá Neto” – Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, situada na Rua D. Luis Maria Santana, 141, Bairro
Santa Marta, Uberaba/MG. Informações: [email protected] e pelos telefones: (34)3318-0588. OBSERVAÇÃO: Poderão
participar do certame os licitantes que atenderem às condições da lei e
aos termos do referido instrumento convocatório. Uberaba, 21 de Maio
de 2019. KELLY MAX COSTA. Pregoeira SESURB-SDS.
4 cm -21 1229864 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 96/2019. Objeto: Futuro e Eventual Fornecimento de Emulsão Asfáltica RL 1C, Cimento Asfáltico CAP 50/70,
Asfalto Diluído CM 30 e Óleo BPF, em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras, Neste Município. Tipo de licitação:
menor preço. Valor Estimado: R$ 6.497.448,00. Recebimento das propostas por meio eletrônico, data e horário da sessão: A partir das 12h
(doze horas) do dia 23/05/2019 ao dia 06/06/2019 às 15h00, com abertura as 15h15min do mesmo dia. Informações: [email protected] e pelos telefones: (34)3318-0837/3318-0588. OBSERVAÇÃO: Poderão participar do certame os licitantes que atenderem às
condições da lei e aos termos do referido instrumento convocatório.
Uberaba, 21 de Maio de 2019. KELLY MAX COSTA. Pregoeira da
CPL/SESURB-SDS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG.
TOMADA DE PREÇOS N° 14/2019. Objeto: Contratação de Empresa
para Prestação de Serviços de Engenharia Reforma das Instalações
Elétricas, Telefonia/Lógica, Calhas e Pinturas Em Geral da Biblioteca
Pública Municipal Bernardo Guimarães, conforme Projetos de Eletricidade, Telefonia e Arquitetura, Neste Município, em atendimento à
Secretaria de Educação, tipo menor preço global, conforme especificações constantes no ANEXO I que acompanha o Edital. Valor Estimado:
R$ 719.931,21. Local, data e horário da sessão: Até às 14h (quatorze
horas) do dia 10 (dez) de Junho de 2019, “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” – Departamento de Licitação da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos e Obras, situada na Rua D. Luis Maria
Santana, 141, Bairro Santa Marta, Uberaba/MG. Informações:seob.
[email protected] e pelo telefone: (34) 3318-0588.
OBSERVAÇÃO: Poderão participar do certame os licitantes que atenderem às condições da lei e aos termos do referido instrumento convocatório. Uberaba, 21 de Maio de 2019. GUILHERME FELIX AMAD.
Presidente da CPL/SESURB-SDS.
4 cm -21 1229902 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA.
Pregão Eletrônico nº 95/2019. EXCLUSIVO PARA M.E./E.P.P. Objeto
– Aquisição de Insumos, visando atender à Secretaria Municipal de
Saúde. Tipo de licitação: menor preço por item. Recebimento das propostas por meio eletrônico - A partir das 08 horas do dia 23/05/2019 às
08h59min do dia 05/06/2019. Abertura das propostas por meio eletrônico - Às 09 horas do dia 05/06/2019. Início da Sessão de Disputa de
Preços - Às 10 horas do dia 05/06/2019. Valor estimado da licitação
- R$ 326.253,53. Fonte de recurso – VINCULADO. Informações: O
edital do Pregão Eletrônico n° 95/2019 estará disponível a partir das 08
horas do dia 23/05/2019 através dos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://
www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557; Junto à plataforma
eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br.
Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3331-2750
e/ou e-mail: [email protected]. Uberaba/MG, 21de
maio de 2019. IRACI JOSE DE SOUZA NETO. Secretário Municipal
de Saúde. Decreto 2926/2019.
4 cm -21 1229878 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
UASG 985427– Aviso de Licitação– Processo 3349/2018. O Município
de Viçosa-MG torna público para conhecimento dos interessados que
fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 14/2019
nos termos da Lei 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº
5.237/2018, aplicando subsidiariamente, no que couber, a lei 8.666/93,
para futura e eventual aquisição de material de material de limpeza
para atender as diversas secretarias municiais da Prefeitura Municipal
de Viçosa. A data de início e abertura será 04/06/2019 às 09h30min
no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br O edital e
seus anexos poderão ser examinados e adquiridos gratuitamente através
dos sites: www.comprasnet.gov.br e www.vicosa.mg.gov.br, ou ainda,
junto ao Departamento de Licitações situado na Rua Gomes Barbosa nº
803, Centro Viçosa-MG Viçosa, 21 de maio de 2019. Ângelo Chequer
– Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Departamento De Compras E Licitação - Extrato Da Ata De Registro De Preços Do Pregão Presencial Srp Nº0043/2018. Termo:
00047/2019– Objeto: Aquisição De Peças. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Maq Peças E Equipamentos Ltda. Valor:
R$300.000,00(Trezentos Mil Reais). O Prazo Desta Ata De Registro
Será De 12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 09/05/2019. Três Corações, 09 De Maio
De 2019. Julio Machado Rollo. Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 1170//2019. O Município
de Viçosa-MG torna público para conhecimento dos interessados que
fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nos termos da
Lei 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.893/04, nº
3.906/05, aplicando subsidiariamente, no que couber, a lei 8.666/93,
para Aquisição de veículo 0 km para atender ao Departamento de Gestão de Frotas. A data de início e abertura será 04/06/2019 às 09h00min
no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br O edital e
seus anexos poderão ser examinados e adquiridos gratuitamente através
dos sites: www.comprasnet.gov.br e www.vicosa.mg.gov.br, ou ainda,
junto ao Departamento de Licitações situado na Rua Gomes Barbosa nº
803, Centro Viçosa-MG Viçosa, 21 de maio de 2019. Ângelo Chequer
– Prefeito Municipal

3 cm -20 1229399 - 1

7 cm -21 1230208 - 1

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
extrato de termo aditivo nº 01 ao Contrato de execução nº 41/2019 ao
processo n° 2651/2018 – Tomada de Preço n° 18/2018. Contratante:
Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, Contratado: FAQ Construtora
LTDA, CNPJ: 18.905.452/0001-88, objeto: contratação de empresa
especializada para construção de base de concreto armado. Aditam ao
contrato original o valor de R$84.818,80 (oitenta e quatro mil oitocentos e dezoito reais e oitenta centavos), respeitando os limites do §1º do
art. 65 da Lei 8666/93. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Ângelo Chequer
3 cm -21 1229899 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA-MG
torna público, o CREDENCIAMENTO Nº 007/2019 PROCESSO
Nº 230/2019, OBJETO: Contratação de pessoa fisica para Prestação
de Serviços de limpeza urbana, caiação de meios-fios, capina e roçagem nas vias públicas, praças e estádio, poda de arvores, servente de
obras, aplicação de CBUQ em mutirão tapa buracos, preparação de
canteiros de hortas, montagem e desmontagem de estruturas metálicas.
O prazo para o presente credenciamento será do dia 07/06/2019 até
07/06/2020. O edital está à disposição no site https://santarosadaserra.
mg.gov.br. Informações gerais através do telefone: (34) 3654-1259 ou
pelo e-mail:[email protected] - João Paulino de Moraes Presidente da CPL
3 cm -21 1230234 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA-MG,
torna público, a que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 022/2019, Processo Nº228/2019, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, para Contratação de Pessoa Jurídica ou Física
para Prestação de Serviço como Digitador (Digitação e impressão de
documentos diversos, organizar os prontuários dos pacientes, verificar a informação em relação ao documento original, executar serviços
gerais de escritório como atender telefones, enviar E-mails e atender
as necessidades da recepção da Unidade Mista de Saúde). Abertura dia
04/06/2019 às 09:0hs. Luiz Cláudio Ferreira – Pregoeiro/ e-mail: [email protected] (34) 3654-1259
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Processo Licitatório nº 039/2019 Pregão Presencial Nº: 024/2019,
Registro de preço para eventual aquisição de material de construção,
material hidráulico, ferramentas e material elétrico, para atender as
necessidades das diversas secretarias do município de São João do
Paraíso/MG, a realizar no dia 04.06.2019 às 08h00min. Informações
Fone (38)3832-1135 cópia do edital: e-mail: [email protected]
ou site: www.sjparaiso.mg.gov.br – Izanilde Rodrigues Sampaio –Pregoeira Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG Processo Licitatório nº 040/2019 Pregão Presencial Nº: 025/2019, Registro de preços para uniformes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Administração
e Fazenda e da Secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos do
município de São João do Paraíso/MG, a realizar no dia 10.06.2019 às
08h00min. Informações Fone (38)3832-1135 cópia do edital: e-mail:
[email protected] ou site: www.sjparaiso.mg.gov.br – Izanilde
Rodrigues Sampaio –Pregoeira Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG
Processo Licitatório nº 041/2019 Pregão Presencial Nº: 026/2019,
Contratação de empresa para fornecimento de equipamento/material permanente de acordo as propostas de nºs: 20025.04000/1170-02
e 20025.041000/1180-02 para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde, a realizar no dia 12.06.2019 às 08h00min. Informações Fone (38)3832-1135 cópia do edital: e-mail: licitacaosjp@
gmail.com ou site: www.sjparaiso.mg.gov.br – Izanilde Rodrigues
Sampaio –Pregoeira Municipal.
6 cm -20 1229486 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO JACINTO/MG
Aviso de Edital Pregão Presencial SRP Nº 015/2019 - O Município
de Santo Antônio do Jacinto/MG realizará no dia 04 de junho de 2019
ás 09h00min ou no primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não
haver expediente naquela data, primeiro dia útil subsequente, ocasião
em que se dará início ao credenciamento dos licitantes e aos demais
procedimentos pertinentes, na Prefeitura, situada na Rua da Comig, Nº
05, Centro, menor preço por Item, objetivando Registrar preços para
eventual fornecimento de eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis e
outros para manutenção das atividades das secretarias deste Município,
conforme especificações, quantidades e condições presentes no Edital e
seus Anexos, podendo ser retirado no Edifício sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jacinto/MG, localizada na Praça da Comig,
nº 05, Centro, Santo Antônio do Jacinto, ou solicitar pelo site: http://
www.santoantoniodojacinto.mg.gov.br/licitacoes, 17 de maio de 2019.
Letícia Viana Costa – pregoeira municipal - Aviso de Edital Pregão Presencial SRP Nº 016/2019 - O Município de Santo Antônio do Jacinto/
MG realizará no dia 05 de junho de 2019 ás 15h00min ou no primeiro
dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente naquela data,
primeiro dia útil subsequente, ocasião em que se dará início ao credenciamento dos licitantes e aos demais procedimentos pertinentes, na Prefeitura, situada na Rua da Comig, Nº 05, Centro, menor preço Global,
objetivando contratação de pessoa jurídica de natureza contábil, para
prestação de serviços de elaboração de projetos para captação de recursos junto as autarquias do governo estadual e federal e execução de
prestação de contas de convênios, resoluções, termo de parceria, contrato de repasse utilizando geralmente os sitemas SICONV, SIGCON,
GEICON, SIMEC, SIGPC, conforme quantidades e condições presentes no Edital e seus Anexos, podendo ser retirado no Edifício sede da
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jacinto/MG, localizada na
Praça da Comig, nº 05, Centro, Santo Antônio do Jacinto, ou solicitar
pelo site: http://www.santoantoniodojacinto.mg.gov.br/licitacoes, 17 de
maio de 2019. Letícia Viana Costa – pregoeira municipal.
8 cm -21 1230062 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA
Edital de Leilão 001/2019 - Torna público que levará a leilão ONLINE
através do site www.lucasleiloeiro.com.br no dia 13/06/2019 a partir
das 13:00h, seus bens inservíveis: veículos e sucatas diversas. Leiloeiro: Lucas Rafael Antunes Moreira. Fone: (37) 3242-2218.
1 cm -21 1229816 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019, TIPO: Menor Preço por item, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos Permanentes, Equipamentos de Informática e Afins, destinados a atenderem a
Unidade Básica de Saúde – ESF Rural Ouro, vinculada à Secretaria
Municipal de Saúde, de acordo com a Emenda Parlamentar/Proposta
no 21489.972000/1180-01, com exclusividade para Microempresa
(ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). Entrega envelopes/ Sessão de Abertura/Credenciamento:
05/06/2019, até às 08h00min.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2019, PREGÃO PRESENCIAL
Nº 009/2019, TIPO: Menor Preço por item, OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento
parcelado de Complementos/ Suplementos Alimentares para atender às
necessidades nutricionais de cidadãos carentes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e
Trabalho, com exclusividade de itens e reserva de cotas para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor
Individual (MEI). Entrega envelopes/ Sessão de Abertura/Credenciamento: 04/06/2019, até às 08h00min.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2019, torna público a realização do PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019, TIPO: Menor Preço
por item, OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de Materiais de Limpeza, Higiene, Descartáveis e Afins,
para atender às necessidades das Escolas da Rede Municipal, Secretarias Municipais e demais Setores vinculados, com exclusividade para

Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). Entrega dos envelopes/ Sessão de Abertura/
Credenciamento: 06/06/2019, até às 08h00min. LOCAL das licitações:
Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, rua Roque Porcaro Júnior
181, Centro, Manhumirim/MG. REGÊNCIA LEGAL: Leis Federais
nos 10.520/2002 e 8.666/1993, Leis Complementares nos 123/2006,
147/2014 e 155/2016, Decretos Municipais nos 1.835/2007, 099/2015
e 187/2017, e demais condições fixadas no instrumento convocatório.
INFORMAÇÕES/EDITAL: Endereço acima citado, fone: (33)33419900 ou pessoalmente, nos dias úteis, no horário de 08:00 às 11:00
e de 14:00 às 17:00 horas, site www.manhumirim.mg.gov.br, e-mail
[email protected]. Luciano Machado da Silva, Prefeito Municipal. Manhumirim/MG, 21 de maio de 2019.
9 cm -21 1230059 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA/MG
Extrato de Termo Aditivo - Contrato n° 9912446764. PARTES: Município de Pedralva e empresa brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO:
prorrogação da vigência contratual por mais doze meses. Pedralva, 22
de maio de 2019. Josimar Silva de Freitas – Prefeito Municipal.
2 cm -21 1229996 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINAS - MG
Torna publica a realização de Processo Administrativo Licitatório
Nº 018/2019, modalidade pregão presencial no 006/2019, visando o
OBJETO: Registro de Preços tipo menor preço por item. Objeto para
eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a manutenção de
diversas secretarias municipais e o programa municipal de alimentação escolar, cujas especificações encontram-se detalhadas no Termo de
Referência, constante do Anexo I. Sessão para abertura e julgamento:
dia 03 de junho de 2019, às 08:00h, na sala de reuniões da Prefeitura
Municipal, situada à Rua Turmalina, 200, centro, 39.645-000. Edital e
informações: (33) 3738-9002 das 08h às 12h e pelo email licitacao@
jenipapodeminas.mg.gov.br.
3 cm -21 1230186 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA-MG
Processo Licitatório 024/2019, Pregão Presencial 011/2019–TIPO
MENOR PREÇO POR ÍTEM,objeto: SRP para contratação de ME,
EPP ou MEI para fornecimento de material de informática e processamento de dados de consumo, 20/05/2019, às 09:00 horas na Sala de
Licitação da PMG. Edital obtido na Sala de Licitação da PMG e/ou
por e-mail: [email protected] www.glaucilandia.mg.gov.br.
2 cm -21 1229865 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA-MG
Realizou processo nº: 027/2019, adesão ata de registro de preços
01/2019, Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de São Francisco-MG, objeto: Aquisição de materiais e equipamentos, para instalação
de câmeras de segurança, Valor R$ 51.600,00, fornecedor: Diane Estela
Barbosa Alves Carraro. CNPJ: 29.367.408/0001-88.
2 cm -21 1229862 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA-MG
Processo: 0032/2019 Inexigibilidade: 0002/2019 - Aviso De Licitação
O município de Janaúba/MG, torna público para o conhecimento dos
interessados que realizará no dia 10 de Junho de 2019 às 09:00:00
segunda-feira, em sua sede situada na Praça Dr. Rockert, nº 92, Centro, Janaúba/MG, Licitação de nº 0032/2019 na modalidade credenciamento por meio de sorteio na Inexigibilidade nº 0002/2019, para Permissão a Título Precário do Serviço de Transporte Público Municipal,
conforme especificações constante no edital e seus anexos, cuja cópia
poderá ser adquirida junto ao Setor de Licitações, no referido endereço, no horário de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis assim como no
site www.janauba.mg.gov.br. Marco Antônio de Carvalho. Presidente
da CPL.
3 cm -21 1229960 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG
PREGÃO Nº 0039/2019 - Processo 114/2019 - Aviso De Licitação
Registro De Preço Para Futuras Prestações De Serviço De Caçamba
Estacionaria Data e horário da sessão: 04/06/2019, às 14:00 horas.
O edital completo encontra-se disponível no site: www.esperafeliz.
mg.gov.br. João Carlos Cabral de Almeida - Prefeito Municipal.
2 cm -21 1230017 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG
CREDENCIAMENTO NOVA DATA nº 005/2019 - Processo 96/2019
- Aviso de Licitação. Realização de parceria entre organização de sociedade civil especializada com a administração pública para organização,
divulgação, premiação, e arbitragem dos eventos esportivos do Município de Espera Feliz Data e horário da sessão: 06/06/2019, às 15:30
horas. O edital completo encontra-se disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br. João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
2 cm -21 1230021 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - 2º ADENDO AO
EDITAL/PRORROGAÇÃO DE DATA
A Prefeitura Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, através
de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados através da Portaria nº
004/2019, de 02/01/2019, torna público o Segundo Adendo ao Edital do
Processo nº 032/2019, Pregão Presencial nº 026/2019, cujo objeto é a
aquisição de eletrodoméstico, eletrônicos, móveis de escritório, cadeirinha de segurança automotiva, material de sinalização, brinquedos e
materiais escolares, para alterar a data de abertura da sessão pública
inicialmente prevista para o dia 29/05/2019, às 10:00 hs, para o dia
05/06/2019, às 10:00 hs, tendo em vista a alteração nos descritivos dos
itens abaixo discriminados.
As demais cláusulas editalícias permanecem inalteradas.
Cabo Verde, 20 de maio de 2019
MÁRCIO DE SOUZA MATOS
PREGOEIRO MUNICIPAL
Redação Anterior do Termo de Referência (Anexo 1)
Fogão Industrial 02 bocas item (33170), acendimento automático, mesa
em aço inox, vidro temperado, pes alto, forno autolipante, bivolt, cor
branco, garantia mínima de 12 meses.
Redação Alterada Para
Fogão Industrial, 02 bocas, em chapa de ao carbono, com queimadores
e grelhas em ferro fundido, acendimento manual a GS tipo GLP.
Redação Anterior do Termo de Referência (Anexo 1)
Geladeira Duplex Frost Free com no mínimo 275 litros, cor branca,
bvolti, garantia mínima de 12 meses.
Redação Alterada Para
Geladeira Duplex Frost Free com no mínimo 275 litros, cor branca, 110
volts, garantia mínima de 12 meses.
8 cm -21 1229927 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA/MG
RATIFICAÇÃO E CONTRATO DO PROCESSO 37/2019, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE 02/2019. Objeto: Contratação de shows
artísticos para as festividades da tradicional festa de Santa Rita Cássia no Distrito de Itamirim e na tradicional festa do Divino Espírito
Santo na cidade de Espinosa/MG. Valor total: R$ 12.950,00 (doze mil,
novecentos e cinqüenta reais) CONTRATADOS: Ralisson Vieira da
Cruz Bernardes 24680941820 - CNPJ: 22.291.410/0001-71. Valor R$
3.600,00. Valid: 17/05/2019 a 30/06/2019. Geova Soares da Silva - CPF:
049.146.236-09, Valor R$ 850,00. Valid: 17/05/2019 a 30/06/2019.
Rocha e Souza Produções e Eventos Ltda - CNPJ: 18.503.602/0001-27
- Valor R$ 8.500,00. Valid: 17/05/2019 a 30/06/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905211913400213.

3 cm -21 1230219 - 1