TJMG 22/05/2019 - Pág. 42 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0000167/2019-11 -NOTA FISCAL: 121.698ANJO DA GUARDA ALARMES ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ:
01.275.540/0001-40- CONTRATOSIAD: 9040951- Valor: R$2.013,80;
PROCESSO Nº 2250.01.0000079/2019-59 - NOTA FISCAL: 124.626Valor: R$1.953,50; PROCESSO Nº 2250.01.0000168/2019-81
- NOTA FISCAL: 121.699 - Valor: R$2.199,60. PROCESSO Nº
2250.01.0000734/2019-28 - NOTA FISCAL: 000.013- INNEX
COMERCIAL E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.420.119/0001-30PROCESSO DE COMPRA: 2251003 000028/2018- Valor:
R$8.280,00. PROCESSO Nº 2250.01.0000066/2019-22 - FATURA:
214.649 - LOCALIZA RENT A CAR S/A, CNPJ: 16.670.085/0001-55
- CONTRATOSIAD: 9130425-Valor: R$ 10.731,61. PROCESSO Nº
2250.01.0001190/2019-35 - NOTA FISCAL: 2019/38 - MCI TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 09.282.007/0001-18
- CONTRATO SIAD: 9073627 - Valor: R$7.845,84. PROCESSO Nº
2250.01.0000729/2019-66 - NOTA FISCAL: 2019/24- MCI TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 09.282.007/0001-18
- CONTRATO SIAD: 0744- Valor: R$4.549,46. PROCESSO Nº
2250.01.0000033/2019-40 - FATURA: 19/0000011173- PREMIER
SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 05.814.441/0001-40
- CONTRATOSIAD: 9040950- Valor: R$602,00. PROCESSO
Nº 2250.01.0000097/2019-58 - NOTA FISCAL: 001.928- PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO RIVALDOFOGO LTDA, CNPJ:
07.835.954/0001-63 - CONTRATO SIAD: 9170133-Valor: R$384,00.
PROCESSO Nº 2250.01.0001334/2019-27 - FATURA: 10035560100/
SEGURO - SOMPO SEGUROS S/A, CNPJ: 61.383.493/0001-80 CONTRATOSIAD: 9055078 - Valor: R$12.698,99. PROCESSO Nº
2250.01.0000182/2018-94 - NOTA FISCAL: 2018/1307 - UNIDATA
AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ: 26.179.697/0001-01 - CONTRATOSIAD: 0718- Valor: R$1,71; PROCESSO Nº 2250.01.0000531/2019-77
- NOTA FISCAL: 2019/118 - Valor: R$ 2,82. PROCESSO Nº
2250.01.0000233/2019-72 - NOTA FISCAL: 2018/2794 - VISUAL
SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 23.921.349/0001-61 Contrato SIAD: 9041703- Valor: R$2.938,68.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo
Horizonte,21 de Maio de 2019.
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº RP-CL - 008/19, firmada entre
a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, e FGS BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR-001/19 LOTE 002A. OBJETO: Aquisição de medidores diafragma. VALOR REGISTRADO: R$145.206,10. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2019. VIGÊNCIA: De 22/05/2019 a 22/05/2020, com
eficácia legal a partir da publicação do seu extrato.
DISPENSA
Contrato nº 4600000671. Partes Gasmig x Delmar Analytical do Brasil Ltda. Fundamento: Dispensa de Licitação em decorrência do disposto no Art. 29, XV da Lei 13.303 e art. 112, XV do Regulamento de
Licitações e Contratos da Gasmig. Processo nº GDL-0001/19. Objeto:
Contratação emergencial do serviço de coleta de amostra de gás natural
e análise da concentração de odorante no gás natural. Prazo: 180 dias.
Valor: R$210.360,00. Ass.: 20/05/2019.
CONTRATOS
Contrato nº DFI-FI-CTF-0002/2019. Partes Gasmig x Banco Inter S.A.
Fundamento: Credenciamento RF/GR-001/2016. Objeto: Arrecadação,
pelo Banco, em todo o território nacional, de Notas Fiscais/Contas de
Gás, faturas, taxas diversas de emissão da Gasmig. Prazo: 12 meses.
Valor: R$10.622,16. Assinatura: 07/05/2019.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITVO
SC - Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT e Cemig Distribuição S.A – CEMIG D X V&S Gestão Profissional Ltda. Objeto:
Prorrogação por mais 12 meses, aos contratos 4570016519/510 e
4570016520/530. Valor de R$3.758.186,33 para R$5.697.658,01. Data:
30/04/2019.
SC/CF – Horizontes Energia S.A., Sá Carvalho S.A., Rosal Energia
S.A., Cemig Geração Camargos S.A., Cemig Geração Itutinga S.A.,
Cemig Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste S.A., Cemig Geração Salto Grande S.A., Cemig Geração Sul S.A., Cemig Geração Três
Marias S.A. X Serta Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. Objeto:
Reajuste de 1,69% a partir de 28/06/2018, decréscimo 1,89% no valor
mensal devido redução parcial de área. Data: 22/03/2019.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H13227. Objeto: serviços de projeto e
topografia de redes de distribuição aéreas e subterrânea. Recorrente JFT
Engenharia Eireli EPP. Decisão: Recurso julgado improcedente.
EXTRATO DE ADITIVO
SC/IS – Cemig Distribuição S.A. x Jair de Oliveira Bauch. Objeto: Promover amigavelmente a extinção do contrato 4570015235-530 por conveniência administrativa. Data: 30/04/2019.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H13231. Objeto: Serviços em redes e
linhas de distribuição para região abrangida pela Gerência de Manutenção e Serviços da Distribuição de Patos de Minas, conforme Termo
de Referência - MD/PM-10078870. Decisão: Impugnação julgado

improcedente. Vistas ao Processo conforme item 12 do Edital. Abertura
da sessão pública dia 31/05/2019 às 10h00. Envio de proposta através
do site www.cemig.com.br até 09h45 da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP MS/CS 530-H13282. Objeto: Registro
de Preços para futura e eventual contratação dos serviços de construção, extensão, reforma e melhoramento em Redes de Distribuição da
Região Sudoeste. Abertura da sessão pública: dia 05/06/2019, às 10:00
horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45
horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br.
6 cm -21 1230156 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x VISION ENGENHARIA E CONSULTORIA. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G12781 - Objeto: MIMC-MT e MUCP - Prazo:
11/04/2024. Valor: R$ 68.430.000,00. Data assinatura: 16/04/2019 Homologada em 16/04/2019.
Partes: Cemig x WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G13018 - Objeto: Reator - Prazo: 02/03/2020.
Valor: R$ 1.444.219,77. Data assinatura: 02/04/2019 - Homologada
em 02/04/2019.
Partes: Cemig x CAMPO ALEGRE MADEIRAS LTDA. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13094 - Objeto: Postes, Contrapostes, Cruzetas e
Toras - Prazo: 21/04/2021. Valor: R$ 6.839.868,17. Data assinatura:
24/04/2019 - Homologada em 24/04/2019.
Partes: Cemig x PLANTAR EMPREEND. PROD. FLORST. Ltd. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13094 - Objeto: Postes, Contrapostes, Cruzetas e Toras - Prazo: 21/04/2021. Valor: R$ 4.559.912,12. Data assinatura: 24/04/2019 - Homologada em 24/04/2019.
Partes: Cemig x CBI MADEIRAS LTDA. Pregão Eletrônico - MS/
MT-G13094 - Objeto: Postes, Contrapostes, Cruzetas e Toras - Prazo:
21/04/2021. Valor: R$ 5.999.999,84. Data assinatura: 24/04/2019 Homologada em 24/04/2019
Partes: Cemig x CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO IMUNIZAD.
Pregão Eletrônico - MS/MT-G13094 - Objeto: Postes, Contrapostes,
Cruzetas e Toras - Prazo: 21/04/2021. Valor: R$ 3.999.999,90. Data
assinatura: 24/04/2019 - Homologada em 24/04/2019.
Partes: Cemig x SERRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.
Pregão Eletrônico - MS/MT-G13032 - Objeto: Arquivo Deslizante Prazo: 28/05/2019. Valor: R$ 93.000,00. Data assinatura: 28/02/2019
- Homologada em 28/02/2019. Publicação
extemporânea.
Partes: Cemig x SIEYUAN EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA.
Pregão Eletrônico - MS/MT-G12782 - Objeto: módulo de manobra
sf6 - Prazo: 10/03/2023. Valor: R$ 33.646.594,00. Data assinatura:
19/02/2019 - Homologada em 19/02/2019. Publicação extemporânea.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13292 - Seccionador Tripolar 145KV.
Abertura da sessão pública 04/06/19, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MS/MT- 4500029120 – CEMIG x COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADE.
Realizada a supressão de 02 peça, conforme limite legal, nas quantidades contratadas, alterando a quantidade de 100 para 98 peças do contrato. Assinatura: 11/04/2019.
2 cm -21 1230153 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H13148. Objeto: Serviços de
elaboração de projeto executivo, montagem e comissionamento e fornecimento de materiais e equipamentos de telecomunicações em atendimento ao protocolo de proteção da SE Pimenta, SE Jaguara 345kV, SE
Taquaril, e SE Barbacena 2. Abertura da sessão pública dia 03/06/2019,
às 10 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09 horas e 59 minutos da data de abertura da sessão. Edital disponível
no site www.cemig.com.br.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AUTORIZAÇÃO CONSULTORIA
Motivado pela necessidade de a Secretaria de Estado de Fazenda de
Minas Gerais efetuar anualmente o lançamento e cobrança do IPVA,
que tem como base de cálculo o valor venal do veículo automotor,
AUTORIZO a contratação de serviços de consultoria especializada
para prestação de serviços de pesquisa para elaboração da tabela de
preços de veículos automotores para cobrança do IPVA 2020. Estima-se
um quantitativo de 23 (vinte e três) profissionais no desenvolvimento
dos serviços, para o período de vigência contratual de 12 (doze) meses,
ao preço total de R$ 41.834,28(quarenta e um mil, oitocentos e trinta
e quatro reais e vinte e oito centavos), à conta da dotação orçamentária nº 1191.04.129.015.4018.0001.3.3.90.35-02, fontes 10.1 e/ou 29.1,
do orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº 23.290de 09/01/2019. O
Contratado proverá a equipe de consultores que atuará efetivamente na
execução dos serviços.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS/SRF MONTES CLAROS
RESUMO RESCISÃO CONTRATO Nº 1900010319
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível Montes Claros e José Martins Braga.
Objeto: Rescisão amigável em 02/05/2019, com base na Cláusula Terceira “Da Rescisão” e no art. 79, inciso II da Lei Federal 8.666/93.
Montes Claros, 02/05/2019. Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º
Nível Montes Claros.
AF 3º NÍVEL PIUMHI
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Carmo do Rio Claro. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:
20/05/2019. Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda Varginha - 20/05/2019.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da confirmação da(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar
em contato com a SUPRAM, localizada na Rua Espírito Santo, 495 - Centro, Belo Horizonte/MG, para a obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente à referida Superintendência.
Autuado
Valor
Processo
AI
Monte Carlo Comércio de Carvão Eireli-ME
R$4.153,65
547030/18
014990/2016
CPNJ: 03.285.670/0001-90
Josefino Vital do Rego Junior
CPF:
R$4.844,28
498793/18
108065/2017
339.125.056-91
Maicon Douglas Cardozo dos Santos
CPF:
R$358,83
487503/18
76117/2017*
130.919.866-75
Mineração Engenho LTDA
R$ 4.155,31
452661/18
55967/2016
CNPJ: 71.293.781/0001-06
Orlando Santos Oliveira
CPF:
R$1.614,76
486795/18
56046/2017
050.862.776-12
Juatuba Investimentos e Participações LTDA
R$4.735,02
586535/18
76036/2016 *
CNPJ: 21.148.319/001-39

Minas Gerais - Caderno 1

DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a SUPRAM Central Metropolitana, localizada na Rua Espírito Santo, 495 - Centro, Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-030, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, ou pelo telefone (31) 3228-7700.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Fabio de Carvalho Brandão
Perdimento de todos os bens
52269/2016
CPF: 040.226.296-49
indicados no auto de infração
Walas de Lima Romero
Perdimento de todos os bens
136876/2018
CPF: 101.265.024-39
indicados no auto de infração
Adriano Dias Agostinho
Perdimento de todos os bens
56063/2016
CPF: 014.084.946-71
indicados no auto de infração
Evanio Alves de Brito
Perdimento
de todos os bens
018741/2016
CPF: 099.810.086-21
indicados no auto de infração
Quality Export Indústria e Comércio
001358/2016
Desconstituição da penalidade de Apreensão
CNPJ: 06.095.817/0001-77
José Fernando Mendes Costa
Perdimento de todos os bens
018096/2016
CPF: 339.131.268-80
indicados no auto de infração
Raimundo de Araújo Filho
Perdimento de todos os bens
56179/2017
CPF: 877.769.016-87
indicados no auto de infração
Valmir Francisco dos Santos
Perdimento
de todos os bens
022329/2016
CPF: 102.922.476-56
indicados no auto de infração
José Aquiles de Jesus Silva
Perdimento de todos os bens
56070/2017
CPF: 063.358.046-54
indicados no auto de infração
Marcos Paulo da Silva Pires
Perdimento
de todos os bens
121536/2018
CPF: 700.821.796-03
indicados no auto de infração
Adilson Moreira
Perdimento
de todos os bens
81735/2017
CPF: 707.362.196-68
indicados no auto de infração
Wellington Santana de Lima
Perdimento
de
todos os bens
81760/2017
CPF: 049.780.556-10
indicados no auto de infração
Edmar dos Santos Silva
Perdimento de todos os bens
81732/2017
CPF: 049.672.046-51
indicados no auto de infração
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a
SUPRAM Central Metropolitana para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual
n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à SUPRAM, localizada na Rua Espírito Santo, 495 – Centro - Belo Horizonte/MG.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Argireia Comércio e Extração de Areia LTDA
Defesa Indeferida
585813/18
57806/2012
CPNJ: 06.042.798/0001-10
R$ 30.002,00
Delphi Automotive Systems Brasil
Defesa Indeferida
658423/19
53174/2012
CPNJ: 00.857.758/0003-02
R$ 10.001,00
Fazenda do Engenho Sociedade Pastoril LTDA
Defesa Indeferida
541310/18
51675/2011
CNPJ: 16.938.037/0001-03
R$ 150.003,00
Coplac do Brasil LTDA
Defesa Indeferida
584449/18
53189/2012
CNPJ: 04.433.690/0002-04
R$ 150.003,00
Marfiminas Distribuidora LTDA
Defesa Indeferida
593988/18
53151/2012
CNPJ: 42.830.281/0003-11
R$ 112.005,60
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
SUPRAM Central Metropolitana ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à SUPRAM Central Metropolitana, situada na Rua Espírito
Santo, número 495, Bairro Centro, 2º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3228-7700.
Nome
CPF/CNPJ
Auto de Infração
José Raimundo da Silva
823.220.406-06
111399/2018
Vanilson Afonso dos Santos
RG: MG-14978240
67452/2017
Valter Aparecido da Silva
046.983.246-02
67437/2017
Edimilson Ribeiro Santos
053.674.676-10
121880/2018
Juvenil Paraguai
151.062.416-34
81823/2017
Claudio Campos
012.909.666-05
56496/2017
Adriano Dias Agostinho
014.084.946-71
127626/2018
Claudio Campos
012.909.666-05
56495/2017
Grupo Imobiliário Schein Ltda
71.164.636/0001-17
197008/2018
Grupo Imobiliário Schein Ltda
71.164.636/0001-17
197009/2018
Grupo Imobiliário Schein Ltda
71.164.636/0001-17
197010/2018
João Honorato de Oliveira
296.116.286-68
127631/2018
Empar Empreendimentos Participações
19.217.785/0001-87
127587/2018
Gabriel Mauricio Mendes de Sena
RG: 20939183
099433/2018
Edimar Fernandes de Siqueira
851.042.646-53
56257/2017
Marcus Vinicius de Almeida Lima
135.811.106-52
81716/2017
Fernando Pereira da Silva
RG: MG- 5640512
66543/2017
Daniel Rosa Caldeira
089.081.786-35
97041/2016
Denis Fonseca
065.355.466-40
099290/2018
Santos Domingos da Cruz
033.582.936-88
67455/2017
Edvam Olimpio de Paula
106.855.076-70
76975/2018
João Souza Rodrigues Neto
863.700.155-63
66575/2017
Paulo José de Oliveira
034.860.776-86
86267/2017
Sebastião Lino Pinheiro
796.993.086-72
022301/2016
Arnaldo José Rodrigues
456.905.026-34
51434/2016
Thiago Corradi Rabelo
026.740.456-55
020647/2016
Walter Oliveira e Silva
403.564.346-72
099431/2017
Mineração Santa Quitéria
07.732.247/0001-41
020615/2016
Astrid Augusta dos Santos Carvalho
228.177.866-53
104694/2018
Bruna de Souza Resende Costa
110.267.036-70
82478/2017
Diomar Maria Pinto
845.916.204-79
82482/2017
Wilton dos Santos Martins Filho
071.100.206-14
82287/2017
Adeilson de Jesus Silva
881.237.826-91
56041/2017
Adeilson de Jesus Silva
881.237.826-91
56042/2017
Robson Webber Lins Silva
112.171.816-79
099427/2017
Mario Rosenei Gonçalves Machado
006.421.386-21
100592/2018
Mario Rosenei Gonçalves Machado
006.421.386-21
100590/2018
Mario Rosenei Gonçalves Machado
006.421.386-21
100591/2018
Cleidmar Aparecida de Arruda Ferreira
932.942.126-15
82477/2017
Adair José da Costa
251.257.706-63
030136/2017
José Raimundo da Silva
823.220.406-06
111400/2018
Zelia Cristina de Souza Lima
120.814.336-05
038379/2016
FDG Transportes e Logística
23.156.932/0001-23
66853/2016
62 cm -21 1230090 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro, no endereço: Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos
José Maria dos Santos CPF: 047.681.456-12
13735/2016
de infração
Vicarlo Bello Costacurta
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos
69645/2016
CPF: 770.665.371-49
de infração
Flank Jardim Santos
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos
57853/2017
CPF: 061.282.585-33
de infração
Jonathan Fonseca de Oliveira
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos
57852/2017
CPF: 053.845.475-02
de infração
Kentson Soares de Jesus
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos
57849/2017
CPF: 040.790.365-82
de infração
Dário Gonçalves de Souza
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos
81432/2017
CPF: 834.428.476-72
de infração
Sivanil Ribeiro de Souza
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos
68557/2016
CPF: 757.231.406-63
de infração
Nivaldo Ventura da Silva
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos
70206/2017
CPF: 096.535.416-41
de infração
José Maria dos Santos
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos
13845/2016
CPF: 047.681.456-12
de infração
Ramon Marcone Batista
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos
129797/2018
CPF: 815.653.776-68
de infração
Vinícius Ravena da Silva
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos
Data de nascimento: 28/01/2000
189113/2018
de infração
Nome da mãe: Maria de Lourdes da Silva

*Decisão de bens apreendidos: perdimento de todos os bens indicados no Auto de Infração.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905212116550142.