TJMG 31/05/2019 - Pág. 74 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
74 – sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Diário do Executivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2650/2017
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE
ALFENAS, para prestar serviços DE LIMPEZA E MANUTENÇAÕ
EM COZINHA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Subsecretária de Humanização do Atendimento,
e ADRIANO VELOSO BARBOSA, representante legal da TOTAL
ALIMENTAÇÃO S/A.
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
1186/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto
continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESIDIO REGIONAL DE RIO PIRACICABA, para prestar serviços DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇÕ PÚBLICO.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de
assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS
LEITE, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e ANTÔNIO JOSÉ COTA, representante legal da MUNICÍPIO DE RIO
PIRACICABA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE ALENAS. ESPÉCIE: 1°
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2675/2017 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE ALFENAS, para
prestar serviços DE MANEJO AMBIENTAL – CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e LUIZ ANTONIO DA
SILVA, representante legal da MUNICÍPIO DE ALENAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEDS e SPPORE INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3080.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PENITENCIARIA JOSE MARIA
ALKIMIN, subordinado à Secretaria de Estado de Administração
Prisional do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de FABRICACAO DE ARTEFATOS A BASE DE AGREGADO
SIDERURGICO - SIDERBRITA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Subsecretário(a)
de Humanização do Atendimento e GERALDO EUSTAQUIO
MOREIRA, representante legal de SPPORE INDUSTRIA E
COMÉRCIO EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEDS e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG. ESPÉCIE: Termo de
Cooperação Técnica nº: 3040. OBJETO: O presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, subordinado
à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Subsecretário(a) de Humanização do
Atendimento e KLEBER GONÇALVES GLORIA, representante
legal de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DE MG.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEDS e MUNICIPIO DE LAVRAS. ESPÉCIE: 3º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2505. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2505 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE
LAVRAS, subordinado à Secretaria de Estado de Administração
Prisional do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:
LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e JOSE CHEREM, representante legal de MUNICIPIO DE LAVRAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEDS e MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2878.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
2878 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESIDIO DE JEQUITINHONHA, subordinado à Secretaria de
Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A
DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Subsecretário(a) de Humanização do
Atendimento e ROBERTO ALCANTARA BOTELHO, representante legal de MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2686. OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2686
destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de AUXILIAR DE
COZINHA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Subsecretário(a) de Humanização do
Atendimento e DENILSON DIAS DE LIMA, representante legal
de STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2546. OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2546
destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESIDIO DE CURVELO, subordinado à Secretaria de Estado de
Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços de FORNECIMENTO DE REFEICAO E AUXILIAR
DE COZINHA INDUSTRIAL. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Subsecretário(a)
de Humanização do Atendimento e DENILSON DIAS DE LIMA,
representante legal de STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°:
3048, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no (a) UNIDADE GESTORA
DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, para a prestação de serviços DE LIMPEZA URBANA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e MARCEL FERNANDES LIMA. Representante legal do (a) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MALHARIA RIKAM LTDA. ESPÉCIE: 3°
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2416/2016 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para prestar serviços
DE FABRICAÇÃO DE MEIAS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e SAMAR GARCIA SALLES, representante
legal da MALHARIA RIKAM LTDA.
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 3067, OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI, para a
prestação de serviços DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e DANIEL BATISTA
SUCUPIRA. Representante legal do (a) MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEDS e TOP QUALITY ALIMENTACAO EIRELI.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3078. OBJETO: O
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE
CARVALHO, subordinado à Secretaria de Estado de Administração
Prisional do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de FORNECIMENTO DE REFEICAO E AUXILIAR DE COZINHA INDUSTRIAL. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e LEANDRO FLAVIO DE MELLO VESTINO, representante legal de TOP QUALITY ALIMENTACAO
EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEDS e CRISTIANO PINTO DOS SANTOS
JUNIOR. ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº:
2371. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2371 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICACAO
DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO.. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO
FRANÇA, Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e
CRISTIANO PINTO DOS SANTOS JUNIOR , representante legal
de CRISTIANO PINTO DOS SANTOS JUNIOR.
81 cm -30 1233987 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO – APAC DE VARGINHA
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Justifico para Inexigibilidade de Chamamento Público, no uso da
competência delegada pelo Decreto Estadual nº 47.132 de 21 de
janeiro de 2017, nos termos do Parecer Jurídico nº 210/16-AJU/
SEAP 538 - asla, para a formalização de parceria entre a Secretaria de Administração Prisional – SEAP e a Associação de Proteção
e Assistência aos Condenados – APAC de Varginha, com vistas a
atender às disposições previstas na Lei Federal n 13.019, de 31 de
julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a
administração pública e organizações de sociedade civil e o Decreto
Estadual 47.132 de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta os procedimentos na esfera Estadual.
Conforme art. 32, §2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica estipulado o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, para
a impugnação da justificativa da Inexigibilidade de Chamamento
Público, que deverá ser protocolado no protocolo geral, localizado
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rod. Papa
João Paulo II, 4.143 – Serra Verde – Edifício Minas – 1º andar CEP: 31.630-900 – Belo Horizonte/MG, aos cuidados da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, cujo representante legal é o
Rodrigo Machado de Andrade. A impugnação deverá ser apresentada em envelope lacrado.
Outrossim, a Justificativa e o Parecer Jurídico referentes à Inexigibilidade de Chamamento Público encontram-se disponíveis na íntegra
no site eletrônico http://www.seap.mg.gov.br.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 9219006/2019.
PARTES: EMG/SEDESE E A EMPRESA UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação do serviço de gerenciamento do
abastecimento da frota de veículos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por meio da implantação, manutenção
e administração de um sistema informatizado e integrado, com a
instalação de dispositivo eletrônico nos veículos e nos postos próprios do Estado, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, anexo do Edital Pregão nº 29/2019. Valor
total: R$66.960,00 (sessenta e seis mil, novecentos e sessenta reais),
conforme especificado na Cláusula 4ª do Contrato. Dotações Orçamentárias: 1481.08.122.701.2992.001.3.3.90.3943">0001.3.3.90.3943.71.1.0, 1481.0
8.122.701.2002.001.3.3.90.3943">0001.3.3.90.3943.0.10.1 e 4251.08.244.114.4447.0
001.3.3.90.3943.56.1.1. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir
da publicação. Assinatura: 30/05/2019.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Subsecretário de Segurança Prisional
7 cm -30 1233757 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.10.2762.02.19
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA MBM SEGURADORA S/A.
ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviço. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A
ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA, com
a PRORROGAÇÃO do Contrato Inicial por mais 12 (doze) meses
a contar de 01/06/2019, respeitando o limite previsto no inciso II,
do art. 57, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global do Contrato,
em virtude da prorrogação em tela, permanece inalterado no valor
de R$ 370,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.122.70
1.2002.0001.339039.10.01.01. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da
Silva Júnior e Jair Beltrami. Assinatura em: 30/05/2019.
3 cm -30 1233792 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.24.3070.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA TAURUS ARMAS S.A.
ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este contrato
tem por objeto a aquisição de PEÇAS PARA MANUTENÇÃO
DE ARMAS TAURUS. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu
prazo de vigência até 180 dias, contados a partir da publicação do
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR:
O preço global do presente contrato é de R$ 83.825,50. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.3.3.90.30.24.
0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior, Eduardo
Minghelli e Marcelo Bervian. Assinatura em: 29/05/2019.
3 cm -30 1233797 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº339039.69.2664.02.19
PARTES: EMG/SESP e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. ESPÉCIE:
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Uso de Sistema de Distribuição. OBJETO: 1. A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por
mais 12 (doze) meses a contar de 18/05/2019, conforme previsto
na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PUBLICAÇÃO do contrato inicial;.2. A ALTERAÇÃO para a retificação do
número do cliente citado no cabeçalho do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição. Onde citado o número de parceiro de negócios
7000081687, LEIA - SE 7201020894 - número de cliente da Secretaria de Estado de Segurança Pública. VIGÊNCIA: Fica prorrogado
este contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 18/05/2019,
conforme previsto na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E
DA PUBLICAÇÃO do contrato inicial. VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$10.299,86 (dez mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:nº 691.06.183.205.4618">1691.06.183.205.4618.0001.339039.69.1.
10.0SIGNATÁRIOS:Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas,Emanuel
Santos e Camila Alves Carvalho.Assinatura em: 17/05/2019.
4 cm -30 1233787 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1691001 000025/2019
No uso da competência delegada pelo Decreto Estadual n° 43.817,
de 14 de junho de 2004, nos termos daNota Jurídica nº 224/2019/
SESP/AJU(5190792), de 28 de maio de 2019, ressalvas atendidas
através dos documentos5241556,5242125,5244049,5253410 ecom
fulcro no inciso IV do art. 24 da lei 8.666/93, ratifico o ato de dispensa de licitação relativoa “preparação, produção e fornecimento
contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, à Unidade
Socioeducativa (US):CentroSocioeducativo Santa Helena, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas”.O valor global previsto para a contratação é de
R$ 296.898,60 (duzentos e noventa e seis mil oitocentos e noventa
e oito reais e sessenta centavos) e correrá por conta da dotação orçamentária do orçamento em vigor, aprovado pelaLei Orçamentária
Anual 2019(Lei Estadual23.290, de 09/01/2019):
1691 06 243 204 4595 0001 3 3 90 39 03 0 10 1
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
e Administração Prisional
5 cm -30 1234201 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº339039.69.2665.02.19
PARTES: EMG/SESP e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Compra de Energia
Regulada. OBJETO: 1. A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por
mais 12 (doze) meses a contar de 18/05/2019, conforme previsto
na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PUBLICAÇÃO do contrato inicial;.2. A ALTERAÇÃO para a retificação do
número do cliente citado no cabeçalho do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição. Onde citado o número de parceiro de negócios
7000081687, LEIA - SE 7201020894 - número de cliente da Secretaria de Estado de Segurança Pública. VIGÊNCIA: Fica prorrogado
este contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 18/05/2019, conforme previsto na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E DA
PUBLICAÇÃO do contrato inicial. VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$8.207,45 (oito mil, duzentos e sete reais
e quarenta e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1
691.06.183.205.4618.0001.339039.69.1.10.0.SIGNATÁRIOS:Etev
aldo Luiz Caçadini de Vargas,Emanuel Santos e Camila Alves Carvalho.Assinatura em: 17/05/2019.
4 cm -30 1233791 - 1
4 cm -30 1234085 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
PROTOCOLOS Nºs 00165719-23012018, 00000536-2141-2017 e
09138581-2301-2017 - CONTRATADA: ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ Nº 20.501.854/0001-69
- CONTRATO Nº 010/2015. DECISÃO - O DIRETOR GERAL
DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG, no
uso de suas atribuições legais, decide, em juízo de retratação, manter a decisão publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia
25/04/2019.
2 cm -30 1233703 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE
MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as
Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou
porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos
veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de
15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem
recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à
JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das
Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: 240519-0354, 240519-0355,
240519-0356, 240519-0357, 250519-0358, 250519-0359, 2505190360, 250519-0361, 260519-0362, 260519-0363, 270519-0364,
280519-0365, 280519-0366, 280519-0367, 280519-0368, 2905190369, 290519-0370, 290519-0371.
EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Eficaz Segurança Eletrônica EIRELI. Instrumento: Contrato PRC-29.004/19. Fundamento:
Cotação Eletrônica de Preços – COTEP nº. 2301740-0001/2019.
Objeto: Prestação de serviços de vigilância eletrônica, abrangendo
a instalação, locação dos equipamentos e o monitoramento durante
24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, todos os dias da semana,
mediante utilização de centrais de alarmes micro-processadas,
monitoradas por sensores infravermelhos e magnéticos de alta capacidade e precisão, ligadas a uma central de monitoramento, para
a área do escritório da 40ªCRG – Vale do Aço – Coronel Fabriciano/MG. Valor: R$ 9.200,00. Dotação Orçamentária: 2301 26
782 079 4186 0001 339039 62 10.1.1 e/ou 60.1.1. Processo SEI n.º
2300.01.0004945/2019-93.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda.
Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC22.013/18. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado a partir de 01.06.19. II - A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 529/534, do Processo n.º
85112-2301-2018. III - O valor do contrato após o enquadramento é
estabelecido em R$8.868.347,51, com preços iniciais de Jul//2017,
proposto pela empresa contratada à época da licitação. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001.449051.1.10.1.25.
1. 32.1.51.1 e 60.2.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00711ª Sessão Ordinária realizada em 24//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
ABZ0881
5640999
Agostinho B. Zibetti Filho
ABZ0881
5640988
Agostinho S. Magalhaes
GQU1469
7260376
Juquito Dias Da Rocha
OPA8923
7295339
Juscelino Rodrigues Silva
GTK7530
7500013
Maria Otilia Ferreira
HLJ1006
6959571
Pietro Henrique De Jesus
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OXB3174
7233208
Ailton Jose Pedro
OYE6372
7253837
Carolina Ingle Kerckhoff
JNN7457
7301300
Claudio Carvalho F. Miranda
HLZ5828
7250975
Evandro Martins Guerra
HLP4618
7181596
Fabio Arminius F. Araujo
OLP5746
7263224
Ivan Alves Soares
JFH8636
7277012
Jose Luciano Bastos Amorim
JIJ8106
6832112
Jose Soares De Oliveira
MDX0441 7245355
Leonardo Cupertino Oliveira
GYB2524
7279225
Nivaldo Da Silva Ribeiro
HGG3572
7252156
Odair Dias
HNW1327 7308995
Paula Cristina D. Guimaraes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HBR6391
7298833
Janilton Soares Santana
GVW1980 7171675
Marcos De Faria
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905310856040174.