TJMG 05/06/2019 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 127 – Nº 109 – 32 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 05 de Junho de 2019

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto

Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 305, DE 4 DE JUNHO DE 2019.
Abre crédito suplementar no valor de R$2.488.059,88.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9
de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$2.488.059,88 (dois milhões quatrocentos
e oitenta e oito mil cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 5451/2018, firmado em 12 de junho de 2018 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 4 de junho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 305, de 4 de junho de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 51)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-24.1
393.255,02
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-60.1
189.478,50
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392135-4.302-0001-3390-0-10.1
40.000,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13722138-4.357-0001-3390-0-10.1
1.660.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.185-0001-4490-1-70.1
200.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
5.326,36
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
2.488.059,88

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-60.1
189.478,50
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
393.255,02
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13391138-4.345-0001-3350-0-10.1
40.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.24722074-4.179-0001-3390-0-10.1
1.660.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
5.326,36
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.288.059,88
04 1235765 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional lotado na Vice-Governadoria, a
ausentar-se do país, no período de 13/05/2019 a 18/05/2019, para participar da Agenda Política e Empresarial, em Sófia/Bulgária, com ônus
parcial para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento
e Finanças, para regularizar situação funcional:
CORONEL CARLOS HENRIQUE GUEDES, MASP 1471819-1,
DAD-10 GO1100028.
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado, lotado na Vice-Governadoria, a ausentar-se do país, no período de 08/06/2019 a 15/06/2019, para participar da London Tech Week, em Londres e Manchester/ Inglaterra, com
ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento
e Finanças:
CORONEL CARLOS HENRIQUE GUEDES, MASP 1471819-1,
DAD-12 VG 1100129.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, designa CORONEL BM ERLON DIAS
DO NASCIMENTO BOTELHO, MASP 103.705-0, titular do cargo
de provimento em comissão de Chefe do Estado-Maior, para responder pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Minas Gerais, de 24/06 a 30/06/2019, em razão de gozo de férias
do titular.
no uso de suas atribuições, designa CORONEL BM MARCUS JOSÉ
TIBÚRCIO LIMA, MASP 104.207-6, titular do cargo de Corregedor,
para responder pela Chefia do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais, de 24/06 a 30/06/2019, em razão do
gozo de férias do titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a DÉBORA
ARIANA DE CASTRO PINTO OZÓRIO, MASP 1208720-1, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-27 SE1100001, de recrutamento amplo, a chefia da Assessoria de Comunicação Social do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Sabará, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ELIANE APARECIDA AMARO CARVALHO, MASP 344668-9, PEB
- ADM 1, SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, em prorrogação, de
01.01.2019 até 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
GILSON VALTER LUCIO DE OLIVEIRA, MASP 969890-3, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA B;
PAULA ZUMPANO TASSARA, MASP 960861-3, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, até
31.12.2019, com ônus para o cessionário:
KATIA CHRISTINA COSTA DE OLIVEIRA, MASP 1122610-7, PEB
- ADM 2.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Esmeraldas, em prorrogação, de
01.01.2019 até 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
PAULO PIMENTEL TEIXEIRA, MASP 1093861-1, PEB - ADM 3,
SRE METROPOLITANA B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Minas Novas, até 31.12.2019, com
ônus para o cessionário:
ROBERTO APARECIDO DE SOUZA, MASP 1423039-5, ATB ADM 1, SRE DIAMANTINA.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
TANIA MARA DE ALMEIDA GAMA, MASP 247068-0, PEB - ADM
2, SRE JUIZ DE FORA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no uso de suas atribuições, designa MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MASP 941575-3, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100136, para responder pela Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, dispensa FERNANDO EDUARDO BASTOS DE MELO, MASP 309741-7, AFRE, ocupante do cargo de provimento em comissão Assessor Especial, Código AS-4 FA12, de recrutamento limitado, de responder pela Subsecretaria da Receita Estadual
da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 03/06/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, dispensa OSVALDO LAGE SCAVAZZA,
MASP 547155-2, AFRE, ocupante do cargo de provimento em comissão Assessor Especial, Código AS-4 FA11, de recrutamento limitado,
de responder pela Superintendência do Crédito e Cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 03/06/2019, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa OSVALDO LAGE SCAVAZZA,
MASP 547155-2, AFRE, titular do cargo de provimento em comissão Assessor Especial, AS-4 FA11, para responder pela Subsecretaria
da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de
03/06/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LEONARDO GUERRA
RIBEIRO, MASP 458127-8, AFRE, titular do cargo de provimento
em comissão Diretor, DS-2 FA10, para responder pela Superintendência do Crédito e Cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar
de 03/06/2019, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/05/2019, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-3
PH1100189 de PRISCILLA BALDONI QUIRINO REZENDE DO
PRADO, MASP 1258415-7, da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 30/05/2019, pelo qual PRISCILLA BALDONI QUIRINO
REZENDE DO PRADO, MASP 1258415-7, foi exonerada do
cargo DAD-5 PH1100003 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a THIAGO
ELIAS MAUAD DE ABREU, MASP 1127731-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100011 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a WALMIKI DOLABELLA BICALHO JÚNIOR, MASP 1217854-7, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100455 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALMIKI DOLABELLA BICALHO JÚNIOR, MASP 1217854-7, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1100402 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALTERCIDES ANTONIO
COSTA FILHO, MASP 1343023-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 PH1100501 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDERSON DA COSTA, MASP
1128001-3, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1101000
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190604204706011.