TJMG 13/09/2019 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TERMO DE DISTRATO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no artigo 13 inciso II da Lei nº 18.185/2009:
MARCOS PEREIRA DA SILVA LEMOS
12968384 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
19/08/2019
FABIO PAES DIONISIO DE OLIVEIRA
13466313 PSICOLOGO
19/08/2019
SONIA LUCIA LAURINDA CEZARIO
10918506 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
16/08/2019
MARCELO BORGES AQUINO
14795801 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
23/08/2019
DJALMA DE LIMA DIAS
12928362 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
01/09/2019
ANTONIO MARCOS MIRANDA
13148796 AGENTE DE SEGURANCA
30/08/2019
RICARDO MONTALVAO BARBOSA
14795322 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
02/09/2019
JOAO LAURO DANGELO CAMINHAS
13696000 MEDICO
09/09/2019
MARIA EDUARDA MATIAS CAVALCANTE
13071287 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10/09/2019
Convalidação - Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração
Prisional e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato,
bem como no art/ 13 inciso II da Lei nº 18.185/2009:
LINDERLEI FERREIRA GONTIJO
11722055 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
21/01/2015
WILSON FERREIRA CRUZ JUNIOR
12122339 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
21/06/2014
WILSON ANTONIO MONTEIRO MARTINS
12008090 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
29/08/2017
Convalidação - Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e o prestador de serviços RODRIGO JOSE DA SILVA MARQUES, Masp 12422325 com fulcro no artigo13, inciso III da Lei nº
18.185/2009.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Em cumprimento ao artigo 7º do decreto 45.155/09, adequando a data fim do contrato ao término do benefício do INSS.
CARINA CRISTINA DE OLIVEIRA
12821823 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
22/05/2019 a 10/07/2019
GEILMA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA
12801197 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
30/04/2019 a 07/05/2019
MICHELLE CRISTINA SILVA MADUREIRA
12811550 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
07/05/2019 a 01/07/2019
16 cm -12 1271570 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº095/2019
EXTRATO DA PORTARIADEPENN°
103/2019, de 11 de setembro de 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2566.15
(Presídio de São Joaquim de Bicas I/MG). Empresa SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/EPP, CNPJ nº
32.441.297/0001-17, sediada na Avenida Vitória, n° 482, bairro Praia
de Carapebus, Serra/ES. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e
nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017,
puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de
acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002). Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o
procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de
2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos
termos daPortariaGAB. SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte,11 de setembrode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral – DEPEN/MG
5 cm -12 1271669 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N.º 13/2019 –
Processo SEI nº 1370.01.0004737/2019-29, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Objeto: estabelecer a mútua cooperação entre a SEMAD
e a CAESB, visando a cessão, com ônus para o CESSIONÁRIO, da
servidora Isabela Pires Maciel, Masp 1402074-7, lotada na SEMAD,
para prestação de serviços na CAESB, conforme descrito no Plano de
Trabalho anexo 7186434. Vigência: data de publicação do Convênio
até 31/12/2020. Termo assinado aos 06/09/2019. a) Daniel Beltrão de
Rossiter Correa - CAESB; e aos 12/09/2019. b) Germano Luiz Gomes
Vieira – SEMAD.
3 cm -12 1271998 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 9144585/2017,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa Centro de Integração Empresa
Escola de Minas Gerais - CIEE/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do
Contrato original por 03 (três) meses, a partir de 13/09/2019, atualizar a Cláusula 2ª – Do Preço e da quantidade de estagiários. Data da
assinatura: 11/09/2019. Vigência: 03 (três) meses a contar a partir de
13/09/2019. Valor global: R$ 374.376,89 (trezentos e setenta e quatro
mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Dotação
Orçamentária: 1371.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.52.0.31.1
a) Diogo Soares de Melo Franco – Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças; Delegação pela Resolução SEMAD nº 2.735, de
26 de dezembro de 2018
b) Antônio Carlos Dias Athayde – Representante da empresa Centro de
Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEE/MG.
4 cm -12 1271667 - 1
CHAMADA PÚBLICA Nº 1371062 01/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO DE COMPRAS 1371062
000011/2019 E PROCESSO SEI 1370.01.0001189/2019-86
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Superintendente da Supram NM, Clésio Cândido Amaral, visando à aquisição de Café Torrado e Moído
pelo PAAFamiliar, junto ao fornecedor COOLABORE - Cooperativa
Regional de Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Artesanais,
CNPJ 27.146.754/0001-00, no valor total de R$2.422,50 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Belo Horizonte,
12/09/2019. Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Instituto Estadual de Florestas - IEF
CANCELAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Rio Doce torna público que foi
cancelado o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental do
empreendimento abaixo identificado:
*Luiz Carlos da Silva/Fazenda das Cachoeiras – Supressão de Vegetação Nativa com destoca - Inhapim/MG - Processo Nº 04010000630/17
– DAIA nº 35823-D, Motivo: a pedido do requerente.
Régis André Nascimento Coelho
Supervisor Regional da URFBio Rio Doce
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Mineração Santa Márcia LTDA/Fazenda Santa Márcia – CNPJ:
30.062.966/0001-14. Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Tumiritinga /MG, Processo Nº 04000000413/19, em área autorizada de 3,4400 ha. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data de
emissão da autorização: 06/09/2019.
*Tarcila Cláudia Araújo Santos/Fazenda Pau Grande – CNPJ:
089.201.796-11. Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, Marliéria /MG, Processo Nº 04040002085/13, em área autorizada de 0,0430 ha. Validade: 01 (Um) ano, contado da data de emissão
da autorização: 14/08/2019.
*GUANHÃES ENERGIA S.A/Fazenda Bom Retiro - CNPJ:
08.157.460/0001-30, Relocação de Reserva Legal - Dores de Guanhães/MG - Processo Nº 04030001084/14, em área autorizada de 3,00
ha, decisão emitida em: 06/09/2019.
*Gustavo Rocha Gonçalves Sobreira/Córrego Batatal – CPF:
939.265.456-15. Relocação de Reserva Legal - Ubaporanga /MG, Processo Nº 04010000565/17, em área autorizada de 10,660 ha, decisão
emitida em: 06/09/2019.
Régis André Nascimento Coelho.
Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce
ARQUIVAMENTO DE DAIA
Supervisor Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foram arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Prefeitura Municipal de Governador Valadares- CNPJ:
20.622.890/0001-80. Intervenção sem supressão de vegetação nativa
em áreas de preservação permanente - APP, Governador Valadares/MG,
PA/N°: 04000001049/19, data da decisão: 06/09/2019.
(a) Régis André Nascimento Coelho.
Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce.
REQUERIMENTOS DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* Mineração Baratinha S.A/Horto Baratinha - CNPJ 09.303.353/0003-05
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Antônio Dias/MG – Processo Nº 04040000617/19 em
06/09/2019.
(a) Régis André Nascimento Coelho.
Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO
O Supervisor Regional da URFBio Rio Doce torna sem efeito a publicação de indeferimento do pedido do empreendimento:
*GUANHÃES ENERGIA S.A/Fazenda Bom Retiro - CNPJ:
08.157.460/0001-30, Relocação de Reserva Legal - Dores de Guanhães/MG - Processo Nº 04030001084/14, realizada no Diário Oficial
de “MG” no dia 26/01/2019 - pág. 30, tendo em vista a reconsideração,
pelo exercício da autotutela, em face da apresentação de recurso à decisão administrativa.
Régis André Nascimento Coelho - Supervisor
Regional da URFBio Rio Doce
16 cm -12 1271977 - 1

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 9144587/2017 celebrado entre a
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e o Centro deIntegração Empresa Escola de MinasGerais – CIEE/MG, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses.
Valor: R$ 103.863,82(cento e três mil oitocentos e sessenta três reais e
oitenta dois centavos).
Dotação Orçamentária:
2091.18.122.701.2002.00001.3.3.90.39.52.0.60.1
Data de Assinatura: 11/09/2019
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Antônio Carlos Dias Athayde – Representante Legal do Centro de
Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEEMG

DECISÃO
O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental DAIA, conforme o processo abaixo identificado:*Minerações Brasileiras Reunidas S.A MBR-CNPJ/CPF 33.417.445/0040-37- Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP- Nova Lima/
MG, Processo Nº09010000751/14em área autorizada de 0,3848 (ha) .
Validade:28/06/2021 (2) dois anos, contados da data de emissão da autorização: 28/06/2019.*.(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães.Supervisor
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado solicita Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Mineração Usiminas S.A - Supressão de cobertura vegetal nativa,com
destoca,para uso alternativo do solo e intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP-Córrego Fundo –CNPJ/
CPF 12.056.613/0001-20-Itatiaiuçu/MG-PA/Nº 09010000997/19 em
10/09/2019. (a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.

4 cm -11 1271446 - 1

5 cm -12 1271840 - 1

3 cm -12 1271623 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 9144587/2017

REQUERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:*Adimar
Antonio Brandão- Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente -APP - Santa Margarida/
MG - PA/Nº 05030000302/19. *Antonio Jandre Arbuini- Corte ou
Aproveitamento de Árvores Isoladas nativas vivas- Manhuaçu/MGPA/ Nº 05030000304/19.* Anita Dias de Laia- Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
–APP- São João do Manhuaçu/MG- PA/ Nº 05030000307/19.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foram concedidas Autorização para Intervenção Ambiental em APP
sem supressão de vegetação nativa por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados: *Agronegócios Bela Vista Ltda ME/Fazenda Bela Vista
- CNPJ: 12.681.657/0001-40, Palma/MG - PA Nº 05040000143/19 em
área autorizada de 0,2087 (ha) no Bioma Mata Atlântica. Coordenada:
23K 774681 UTM 7625467, DAIA nº 37396-D. Validade*: 4 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização: 12/09/2019.
*Agronegócios Bela Vista Ltda ME/Fazenda Bela Vista - CNPJ
12.681.657/0001-40, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Palma/MG – PA Nº 05040000144/19 em área autorizada de
0,1000 (ha) no Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K 774548 UTM
7625778, DAIA nº 37397-D. Validade*: 4 (quatro) anos, contados da
data da concessão da autorização: 12/09/2019
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.

TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº. 07/19
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de
Paracatu. Objeto: Integração dos cooperados, para realização comum
de atividades de produção de mudas nativas e recuperação de áreas
degradadas, de acordo com a cláusula primeira. Vigência 16 (dezesseis)
meses contados da publicação.
Sem ônus financeiro para o órgão.
Data da Assinatura 11 de julho de 2019.
Unaí, 11 de julho de 2019.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães – Supervisor Regional
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF
TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº. 12/19
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de
Buritis. Objeto: Integração dos cooperados, para realização comum de
atividades de produção de mudas nativas e recuperação de áreas degradadas, de acordo com a cláusula primeira. Vigência 60 (sessenta) meses
contados da publicação.
Sem ônus financeiro para o órgão.
Data da Assinatura: 03 de setembro de 2019.
Unaí, 03 de setembro de 2019.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães – Supervisor Regional
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste.
5 cm -12 1271707 - 1

7 cm -12 1271752 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO
Termo de cooperação nº 210000303050219 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Sindicato dos Produtores Rurais de Carlos Chagas/MG. Objeto: Constitui objeto do presente termo a cessão de
Uso gratuita ao IEF da posse útil de 2 (duas) salas no imóvel situado
a Rua Eliezer Nascimento, n°06, centro, Carlos Chagas para funcionamento da Aflobio do IEF, localizada em Carlos Chagas/MG.
Data da assinatura: 12 de setembro de 2019
Teófilo Otoni, 12 de setembro de 2019.
(a) Luiz Claudio Pena Ferreira – Supervisor
da URFBio Nordeste – IEF

REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Marcelo Fernandes Araújo/Fazenda Canjuru – CPF 506.788.336-72
– Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo – Itamarandiba/MG – Processo Nº 14020000613/19 em
11/09/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF.

3 cm -12 1271976 - 1

3 cm -12 1271722 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO
Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal Nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme extrato abaixo:
Ramo de
Valor Global
Município
Prestador
CPF/CNPJ
Tipo
Vigência
Atividade
Estimado R$
Centro
Cardiologico
de
Araguari
Araguari
Clinica
22240279000113
720.000,00
PJ
30/08/2019 31/07/2023
SC Ltda
PF
Araguari
Aline Tatiane Fagundes
Enfermeiro
05988859607
90.000,00 (Auditor)
14/08/2019 31/01/2022
Santa Casa de Misericordia de Hospital/
Barbacena
17082892000110
9.600.000,00
PJ
01/08/2019 31/07/2024
Barbacena
Fundacao
Betim
Clinica Cardius Ltda
Clinica
07761944000120
720.000,00
PJ
29/08/2019 31/07/2023
Ocular Center - Centro Medico de Clinica
Betim
08980058000150 1.200.000,00
PJ
27/08/2019 31/07/2023
Olhos Limitada
G o v e r n a d o r Felipe Hatem Servicos Medicos Clinica
13880874000122
240.000,00
PJ
28/08/2019 31/07/2023
Valadares
Ltda
C
o
n
s
u
l
t
o
r
i
o
Montes Claros
Roseny Reis Araujo
19394274000130
720.000,00
PJ
28/08/2019 31/07/2023
Medico
Clinica Radiologica Santa Lucia Clinica
Muriae
20344636000168
2.400.000,00
PJ
27/08/2019 31/07/2023
Ltda
de Estudo de Imagem Ltda Clinica
Pedro Leopoldo Centro
02566935000165
480.000,00
PJ
27/08/2019 31/07/2023
- Cei Epp
do Hospital da Santa Hospital/
Pocos De Caldas Irmandade
23647209000147
7.200.000,00
PJ
01/08/2019 31/07/2024
Casa de Pocos de Caldas
Fundacao
Clinica
de
Fisioterapia
Geral
e
Pouso Alegre
Clinica
00832703000186
144.000,00
PJ
28/08/2019 31/07/2023
Fisioterapia Cardiovascular Ltda
Pouso Alegre
Corpus Radiodiagnostico Ltda
Clinica
25632316000127 1.425.600,00
PJ
27/08/2019 31/07/2023
Santa Luzia
Fisiodinamica Eireli
Clinica
04039706000118
192.000,00
PJ
29/08/2019 31/07/2023
Sao Sebastiao do Santa Casa de Misericordia de Sao Hospital/
24899395000174 6.000.000,00
PJ
01/08/2019 31/07/2024
Paraiso
Sebastiao do Paraiso
Fundacao
Hospital/
Serro
Casa de Caridade Santa Tereza
24975237000156 1.800.000,00
PJ
19/08/2019 31/07/2024
Fundacao
PF
Uberaba
Luciano da Silva
Enfermeiro
01404136690
90.000,00 (Auditor)
14/08/2019 31/01/2022
Obs: Dotações Orçamentárias:
Hospital – Hospital Dia (PJ) 2011 10 302 51 4 211 0001 3 3 90 39 0 Fontes 49.1 Ou 50.1 Ou 60.1
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ) 2011 10 302 51 4 212 0001 3 3 90 39 0 Fontes 49.1 Ou 50.1
Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico (PF) 2011 10 122 51 2 028 0001 3 3 90 36 0 Fonte 50.1
* Publicação extemporânea em virtude da tramitação interna e externa.
22 cm -12 1271915 - 1
COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 20/09/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO
NUTRÓLOGO, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE)
HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE
DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
do dia 21/08/2019, página 26 – Caderno 1 e suas prorrogações publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 27/08/2019,
página 29 – Caderno 1 e Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do
dia 10/09/2019, página 27 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 12 de Setembro de 2019.
Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
4 cm -12 1271943 - 1
COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 37/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 20/09/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO
GINECOLOGISTA E OBSTETRA COM ESPECIALIZAÇÃO EM
ULTRASSONOGRAFIA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE
12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA
DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 29/08/2019, página 46 – Caderno 1 e sua prorrogação publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia
06/09/2019, página 26 – Caderno 1. Belo Horizonte, 12 de Setembro de
2019. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde – Marcus
Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
4 cm -12 1271947 - 1

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 9043072/15. Contratada: Procimed Hosp. e Científica Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 22/09/19
a 21/09/20. Valor: R$ 31.920,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339039
0 50 1. Base: Art. 57, inc. II e §2° da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra
Fonseca – Diretor e Augusto César M. de Deus – Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato: Contrato 9219778/19. Contratada: Intensivemed Imp. e Com.
Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de materiais médicos hospitalares do
tipo cateteres, enxertos e stents/Clínica de angiologia do HGIP– PE:
2012008.272/19. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$38.385,00. Dot:
2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca
- Diretor e Shirlene A. de Lima – Contratada.
Extrato: Contrato 9219876/19. Contratada: Bracco Imaging do Brasil
Import. Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveis de pequeno volume grupo I – PE: 2012008.291/19. Vigência: 12
meses deste. Valor: R$29.498,40. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030
12 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Tommaso Montemurno – Contratado.
Extrato: Contrato 9220083/19. Contratada: Medtronic Comercial Ltda.
Objeto: Aquisição de material médico hospitalar do tipo cateteres e fios
guia/Clínica de hemodinâmica do HGIP – PE: 2012008.344/19. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$51.600,00. Dot: 2011 10 302 71 4166 1
339030 10 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Simone Seixas e Victor José V. Marques – Contratado.
Extrato: Contrato 9220432/19. Contratada: Cremer S/A. Objeto: Aquisição de materiais médico hospitalares do tipo agulha de punção, sistema de transferência de fluidos e outros para assistência a saúde dos
beneficiários atendidos no HGIP – PE: 2012008.1037/18. Vigência: 12
meses deste. Valor: R$891,60. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10
0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Elisângela de Oliveira
R. dos Santos – Contratada.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909122131560133.