TJMG 31/10/2019 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x GENEROSO ORGANIZACOES LTDA - ME. Pregão Eletrônico - SL/CM-G13517 - Objeto: Ar Condicionado - Prazo:
19/12/2019. Valor: R$ 47.975,50. Data assinatura: 17/09/2019 - Homologada em 17/09/2019
Partes: Cemig x METTLER - TOLEDO IND. E COM. LTDA.. Pregão
Eletrônico - SL/CM-G13521 - Objeto: Densímetro, Sonda e Medidor
Oxigênio - Prazo: 03/01/2020. Valor: R$ 31.677,46. Data assinatura:
19/09/2019 - Homologada em 19/09/2019
Partes: Cemig x ABB LTDA.. Pregão Eletrônico - SL/CM-G13525
- Objeto: Medidor Capacitância - Prazo: 07/01/2020. Valor: R$
63.208,33. Data assinatura: 09/10/2019 - Homologada em 09/10/2019
Partes: Cemig x SOLUCAO EQUIP. ELETRICOS LTDA.
Pregão Eletrônico - SL/CM-G13574 - Objeto: Conjunto de Aterramento Temporário - Prazo: 12/02/2020. Valor: R$ 344.504,99. Data
assinatura: 16/10/2019 - Homologada em 16/10/2019
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE ADITIVO
SL/CM - 4630002339. CEMIG x NEW POWER COM. DE SIST. DE
ENERG. EIRELI. Realizado o acréscimo de 24,29%, conforme limite
legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
1.274.727,20 para: R$ 1.584.335,30 Assinatura: 02/08/19.
6 cm -30 1288084 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190100
Objeto: Prestação de serviços de elaboração de Perícias Técnicas de
Engenharia em imóveis de terceiros, em obras da COPASA e em sistemas de água e esgoto localizados nas áreas de abrangência dos Distritos
Operacionais da SPSL - Superintendência Sul, da COPASA MG em
Varginha / MG. Vencedora: SURFACE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA. Valor: R$ 73.778,85.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190103
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para Padronização e/ou Hidrometração de Ligações Prediais e
Implantação de Redes de Distribuição de Água, no Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Descoberto/MG. Vencedora: VB ENGENHARIA EIRELI. Valor: R$ 204.721,23.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0443 – PEM
Objeto: Abraçadeiras Tripartidas. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas vencedoras para os Lotes 01- Cota Principal e Lote 02-Cota
Reservada, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
7 cm -30 1288302 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85 - NIRE: 3130000581-0
EXTRATO DA ATA DA 210ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 31/07/2019, às 15 horas, na sede da Companhia
Mesa: Presidente - Daniel Faria Costa / Secretário - Helder Pereira
Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração aprovou
a ata desta reunião; II – O Conselho de Administração elegeu o conselheiro Lélio Salles Ramos como Vice-Presidente do Conselho de Administração, para cumprir o atual mandato, ou seja, até a Assembleia Geral
Ordinária de 2020; III - O Conselho de Administração encaminhou à
Assembleia Geral Extraordinária proposta para celebração do Convênio de Cooperação Técnica entre a Companhia de Gás de Minas Gerais
- Gasmig e a Cemig Saúde; IV - O Conselho de Administração aprovou:
(1) a Política de Distribuição de Dividendos, a Política de Transações
com Partes Relacionadas, a Política de Comunicação e Porta-Vozes, a
Política de Divulgação de Informações, Política de Gestão de Riscos e
a Política de Gestão de Pessoas; (2) os indicadores e metas da Diretoria
Executiva para o ano de 2019; e, (3) a recomposição do Comitê Técnico-Financeiro; V - Participação dos Conselheiros: Alexandre Ramos
Peixoto, Aline Bracks Ferreira, Cézar Manoel de Medeiros, Daniel
Faria Costa, Lélio Salles Ramos e Lucas Pimenta de Figueiredo Brito;
e secretário da reunião: Helder Pereira Sena.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob
o número: 7535242
Data: 29/10/2019 - Protocolo: 19/479.242-1 Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
7 cm -29 1287638 - 1
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85 - NIRE: 3130000581-0
EXTRATO DA ATA DA 211ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 12/08/2019, às 15 horas, por meio de conferência
telefônica
Mesa: Presidente - Daniel Faria Costa / Secretário - Helder Pereira
Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração aprovou
a ata desta reunião; II - O Conselho de Administração aprovou a celebração do primeiro termo aditivo ao contrato entre a Companhia de Gás
de Minas Gerais - Gasmig e a Ernst & Young Auditores Independentes
SS - EY; III - Participação dos Conselheiros: Alexandre Ramos Peixoto,
Aline Bracks Ferreira, Cézar Manoel de Medeiros, Daniel Faria Costa,
Guilherme Alberto Lima de Azevedo e Lucas Pimenta de Figueiredo
Brito; e secretário da reunião: Helder Pereira Sena.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob
o número: 7535251
Data: 29/10/2019 - Protocolo: 19/479.267-6 Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
6 cm -29 1287643 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1671.001065/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, MG. Objeto: apoio financeiro
para construção de cobertura sobre a quadra poliesportiva localizada
no Distrito de Santa da Pedra, Município de São João do Pacuí, MG
Valor do Repasse: R$ 118.000,00.Dotação Orçamentária Estadual:1671
27 813 189 4507 0001 444042 01 1 10 8. Assinatura: 22/10/2019.
Valor da Contrapartida: R$ 1.180,00. Dotação orçamentária de
contrapartida financeira: 09.01.02.27.812.0039.3068.44905100. Vigência: 730 dias. Fiscaldo convênio: Henrique Ribeiro da Gloria Antunes,
Masp.:752.797-1. Processo SEI nº 1480.01.0005488/2019-22.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1671.001125/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Vazante, MG. Objeto: aquisição de bens permanentes
- Parque Infantil - Localização: Rua Claro de Minas, Esquina com Rua
João Cláudio, Centro no Município de Vazante, MG. Valor do Repasse:
R$ 35.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 813 189 4507
0001 444042 01 1 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 5.864,50. Dotação
orçamentária de contrapartida financeira: 02.50.00.15.452.1501.1006.
Assinatura: 25/10/2019. Vigência: 365 dias. Processo SEI nº
1480.01.0005606/2019-37.
5 cm -30 1287935 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1671.001005/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Social
Esporte Clube, do município de Desterro de Entre Rios, MG. Objeto:
Apoio financeiro para reforma do vestiário, arquibancada, sanitárioe
lanchonete na entidade Social Esporte Clube, localizado na Rua Avelino Ribeiro de Andrade, S/nº, distrito de Pereirinha. Valor do Repasse:
R$ 49.968,35. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 813 189 4507
0001 445042 01 1 10 8. Assinatura: 16/10/2019. Vigência: 365 dias.SEI
nº 1480.01.0005279/2019-39.
CONVÊNIO Nº 1671.000994/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Prefeitura Municipal de Piracema, MG. Objeto: apoio financeiro para construção de quadra poliesportiva com demarcação e alambrado completo no povoado Quilombo, município de Piracema, MG. Valor do
Repasse: R$140.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 813
189 4507 0001 444042 01 1 10 8. Valor da Contrapartida: R$6.110,10.
Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 27.812.2701.102144.90.51.00. Assinatura: 22/10/2019. Vigência: 730 dias.Processo SEI
nº1480.01.0005527/2019-36.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001128/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Lar São Vicente de Paulo de Capitólio, MG.Objeto: aquisição de bens
permanente - móveis e informática, para melhorar a estrutura da instituição e garantir atendimento de qualidade aos beneficiários. Valor do
Repasse: R$ 35.000,00.Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244
151 4580 0001 4450 2 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 350,00.
Assinatura: 25/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Fernando Gomes
Reis, Masp.:1.401.107-6. Processo SEI nº1480.01.0001044/2019-21.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001127/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Lar dos Meninos Dom Orione, do município de Belo Horizonte,
MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes - eletroeletrÔnicos, para
melhorar a estrutura da Instituição e garantir atendimento de qualidade
aos beneficiários. Valor do Repasse: R$ 35.000,00.Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Assinatura:
25/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso,
Masp.:1.394.085-3. Processo SEI nº1480.01.0000960/2019-58.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001069/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Vila
São Francisco de Assis, do município de Campo do Meio, MG. Objeto:
aquisição de bens de consumo - medicamentos diversos - materiaisde
higiene,para atender os idosos acolhidos na entidade, visando a recuperação da saúde, assistência digna e melhora na qualidade de vida. Valor
do Repasse: R$ 34.999,82. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08
244 151 4580 0001 335041 01 0 10 8. Assinatura: 22/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Vanessa Santos Fortunato, Masp.:1.349.934-2.
Processo SEI nº1480.01.0001402/2019-55.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001129/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação de Combate ao Câncer de Itamogi - ACCAI, MG. Objeto:
Aquisição de bens permanentes, para melhorar a estrutura da instituição
e garantir atendimento de qualidade aos beneficiários.Valor do Repasse:
R$ 39.440,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 151 4580
0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 25/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Flávia da Silva Aquino Borges, Masp.: 1.399.799-4. Processo
SEI nº1480.01.0001309/2019-44.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001130/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Casa Lar de Muzambinho, MG. Objeto: Aquisição de bens
permanenteS - móveis e informática, para melhorar a estrutura da instituição e garantir atendimento de qualidade aos beneficiários. Valor do
Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244
151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 25/10/2019. Vigência:
365 dias. Gestor:Rafaela Pereira Martins, Masp.:1.393.241-3. Processo
SEI nº1480.01.0000961/2019-31.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001131/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e APAE de Divino, MG. Objeto: aquisição de bens permanentes - eletrodomésticos,destinados à manutenção dos trabalhos realizados pela APAE de Divino. Valor do Repasse: R$ 35.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001
445042 01 0 10 8.Assinatura:25/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Larissa Bouzada Furlani, Masp.:1.399.797-8. Processo SEI
nº1480.01.0001079/2019-46.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001132/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Social Comunitária Dr. Ronaldo Soares Lara, do município de Ibiraci, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes - eletrodomésticos, para melhorar a estrutura da instituição e garantir atendimento de qualidade aos beneficiários. Valor do Repasse: R$ 39.705,17.
Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 151 4580 0001 445042
01 0 10 8. Assinatura: 25/10/2019. Vigência: 540 dias. Gestor: Flávia da Silva Aquino Borges - Matrícula: 1.399.799-4. Processo SEI
nº1480.01.0001368/2019-03.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001134/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Lar São Vicente de Guaxupé, MG. Objeto: aquisição de bens permanentes móveis e informática, para melhorar a estrutura da instituição e
garantir atendimento de qualidade aos beneficiários. Valor do Repasse:
R$ 34.981,68.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 25/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Rafaela Pereira Martins, Masp.: 1.393.241-3. Processo SEI
nº1480.01.0001058/2019-31.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001136/2019.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação dos Surdos e Mudos de Uberlândia, MG. Objeto: aquisição de bens permanentes -máquinas e equipamento para costura,para
melhorar a estrutura da instituição e garantir atendimento de qualidade
aos beneficiários. Valor do Repasse: R$ 49.810,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Assinatura:
25/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Gleide Ribeiro Starling Diniz,
Masp.:907.317-2. Processo SEI nº1480.01.0001159/2019-20.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001137/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de
Viçosa, MG. Objeto: Contratação de pessoal para atendimento ao
público beneficiário.Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 151 4580 0001 335041 01 0 10 8. Valor
da Contrapartida: R$ 4.132,25. Assinatura: 25/10/2019. Vigência: 365
dias. Gestor: Rosilene de Fátima Teixeira de Oliveira, Masp.:929.311-9.
Processo SEI nº1480.01.0000912/2019-93.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001139/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Asilo São Vicente da Sociedade de São Vicente de Paulo, do município de Paracatu, MG. Objeto: Adquirir maquinas novas para lavanderia do Lar São Vicente de Paulo, com vistas a oferta de um serviço de qualidade aos assistidos pela entidade. Valor do Repasse: R$
37.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 151 4580 0001
445042 01 0 10 8. Assinatura: 25/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor:
Joviana Maria da Silva Damasceno, Masp.:601.017-7. Processo SEI
nº1480.01.0001392/2019-34.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001141/2019.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Lar Nossa Senhora das Graças, do município de Poço Fundo, MG.
Objeto: Aquisição de bens permanentespara melhoria da qualidade do
atendimento prestado aos usuários da instituição. Valor do Repasse:
R$ 70.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 151 4580
0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 25/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Vanessa Santos Fortunato, Masp.:1.349.934-2. Processo SEI
nº1480.01.0000707/2019-02.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001053/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Colmeia Centro de Educação e Profissão, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: aquisição de bens permanentes - equipamento eletrônico e informática,para melhorar a estrutura da instituição e garantir atendimento de qualidade aos beneficiários. Valor do Repasse: R$
35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 151 4580
0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 22/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Manoel Rodrigues Afonso, Masp.:1.394.085-3. Processo
SEI1480.01.0001160/2019-90.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1671.001062/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Pimenta, MG. Objeto: apoio financeiro para construção
de quadra poliesportiva com fechamento lateral em alvenaria no Povoado de Boa Vista, no município de Pimenta, MG. Valor do Repasse:
R$ 100.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 813 189 4507
0001 444042 01 1 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 7.762,00. Dotação orçamentária de contrapartida financeira:02.08.01.27.813.0012.1
036.44.90.51.00. Assinatura: 22/10/2019. Vigência: 730 dias. Fiscal:
Henrique Ribeiro da Gloria Antunes, Masp.:752.797-1. Processo SEI:
1480.01.0005386/2019-60
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1671.001049/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Mato Verde, MG. Objeto: apoio financeiro para
construção de quadra poliesportiva com pintura, demarcação, mureta
e alambrado na Comunidade de Melancias, município de Mato Verde,
MG. Valor do Repasse: R$ 105.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 813 189 4507 0001 444042 01 1 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 18.514,55. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 10.01.02-27.812.0039.3108-44905100. Assinatura: 21/10/2019.
Vigência: 730 dias. Fiscal:Henrique Ribeiro da Gloria Antunes,
Masp.:752.797-1. Processo SEI nº 1480.01.0005446/2019-89.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1671.001064/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Cuparaque, MG. Objeto: apoio financeiro para
construção de quadra poliesportiva com cobertura, na Rua Pedro
Luciano Pinto, no município de Cuparaque, MG. Valor do Repasse:
R$300.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 813 189 4507
0001 444042 01 1 10 8. Valor da Contrapartida: R$28.044,13. Dotação
orçamentária de contrapartida financeira: 02.10.01.27.813.2016.1056.4
.4.90.51.00. Assinatura: 22/10/2019. Vigência: 730 dias. Fiscal: Henrique Ribeiro da Gloria Antunes, Masp.:752.797-1. Processo SEI nº.
1480.01.0005481/2019-17.
41 cm -30 1288317 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa o resultado das licitações abaixo, destinadas à construção de
unidades habitacionais:
- Licitação Eletrônica 011/2019 – Campo Belo/MG - vencedora: Are
Engenharia Eireli- Proposta: 7,50% desconto sobre planilhas Cohab
Minas, totalizando R$4.123.007,39.
- Concorrência CO 004/2017 – São Vicente de Minas/MG – vencedora:
Maza Construtora Ltda – Proposta: 7,51% desconto sobre planilhas da
Cohab Minas, totalizando R$ 1.926.073,96.
- Licitação Eletrônica 005/2019 – Bom Sucesso/MG - vencedora: Are
Engenharia Eireli- Proposta: 7,51% desconto sobre planilhas Cohab
Minas, totalizando R$5.462.363,18. Informações (31) 3915-7022.
4 cm -30 1288338 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000242/2016. Partes: MGI e o município de Juruaia, com interveniência da SEINFRA.
Objeto: prorrogar a vigência até 10/10/2020. Assinatura: 11/10/2019.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191001076/2016. Partes:
MGI e o município de Itambacuri, com interveniência da SEINFRA.
Objeto: prorrogar a vigência até 11/10/2020 e incluir a dotação orçamentária, passando a constar a seguinte: 00210001.1545212141.228.
44905100000, mantendo inalterada a rubrica registrada anteriormente.
Assinatura: 11/10/2019.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191001073/2016. Partes: MGI e o município de Lontra, com interveniência da SEINFRA.
Objeto: prorrogar a vigência até 11/10/2020. Assinatura: 11/10/2019.
EXTRATOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO DE CONVÊNIO
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 51910011132/2016.
Partes: MGI e o município de Planura, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
29/11/2020; Assinatura: 11/10/2019.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000763/2016.
Partes: MGI e o município de Senador José Bento, com interveniência
da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 02/08/2020; Assinatura: 11/10/2019.
6 cm -30 1288216 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão
disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 261019-0636,
261019-0637, 271019-0638, 271019-0639, 281019-0640, 2810190641, 291019-0642.
quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 – 33
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: PLANESP
ENGENHARIA LTDA EPP. Instrumento: Contrato DP-24.005/19.
Fundamento: Tomada de Preços - Edital nº 080/2018. Objeto: elaboração de projetos e serviços de engenharia nas diversas unidades do
Corpo de Bombeiros Militar - CBMMG, no Estado de Minas Gerais.
Valor: R$ 732.226,42. Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária
1301, Programas de Trabalho 06 451 026 4347, subprojeto 0001, Natureza 4.4.90.51 01, Fonte 53.1, do orçamento geral da SETOP para o
corrente exercício financeiro. Processo nº 3069-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Escala Nacional Empreendimentos Ltda. Instrumento: Termo aditamento DP-04
ao contrato 111/2013 Objetos: I - O contrato passa a vigorar até o dia
09/10/2020. II - fica excluída a interveniência da SETOP, hoje SEINFRA. III - O presente termo de aditamento funda-se no artigo 57, da
Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e no expediente de fls. 183/184 do
Processo n.º 100299 2301 2017.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Engemaster
Engenharia Ltda. Instrumento: Termo aditamento DP-05 ao contrato
PRC-24.038/13. Objeto: o contrato passa a vigorar até o dia 30/11/2020.
Processo nº 49.077.2301-2016.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: CONSOL –
Engenheiros e Consultores. Instrumento: Termo aditamento DP-08 ao
contrato PRC-24.004/2013. Objeto: Fica o prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos. O contrato passa a vigorar até o dia 30/11/2020. Processo nº 00010866-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Minas Empreendimentos de Engenharia Ltda. Ordem de início em 01/11/2019 ao contrato
DM-22.009/19: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em
regime de empreitada, por preços unitários, dos serviços de implantação
de bueiro triplo celular, com seção 4,00m x 4,00m e 16,00m de comprimento, no Córrego Correntinho, trecho Serro – Sabinópolis. A execução dos serviços acima descritos está restrita ao âmbito de circunscrição
da 8ª CRG do DEER/MG – Diamantina / Alto Jequitinhonha, inserida
no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação
“Recuperação e Manutenção da Malha Viária” do Orçamento Geral do
DEER/MG. Processo n°: 1331-2301/2019.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT
SÚMULA DA 16ª REUNIÃO (29/10/2019).
PRESIDÊNCIA: LEANDRO ARCA
GONZALVES DE ALVARENGA
PRESENTES: ANELIZA DE SOUZA BRAGA, FERNANDO MÁRCIO MENDES, MÁRCIO IVANEI DO NASCIMENTO, MARCOS
DE CASTRO PINTO COELHO, MICHELLE GUIMARÃES CARVALHO GUEDES, RODRIGO LÁZARO DA SILVA. PROCESSOS
DELIBERADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI DELEGADA
Nº 128, DE 25 DE JANEIRO DE 2007: ORDEM DO DIA. DELIBERAÇÃO Nº 406/2019: Auto de infração E000001847, Recorrente:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por maioria, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração.
DELIBERAÇÃO Nº 407/2019: Auto de infração E000001540, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 408/2019: Auto de
infração 219998, Recorrente: UNIMINAS CONSORCIO, deliberou,
por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº
409/2019: Auto de infração E000001978, Recorrente: EXPRESSO
GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO Nº 410/2019: Auto de
infração E000002238, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 411/2019: Auto de infração E000001972, Recorrente:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por maioria, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração.
DELIBERAÇÃO Nº 412/2019: Auto de infração E000002345, Recorrente: EMPRESA SANTA MARIA LTDA, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 413/2019: Auto de
infração 197642, Recorrente: EXPRESSO GARDENIA LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº
414/2019: Auto de infração E000000924, Recorrente: VIAÇÃO RIODOCE LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso
DELIBERAÇÃO Nº 415/2019: Auto de infração E000004792, Recorrente: CONSÓRCIO CIDADE INDUSTRIAL - COINCIDI - RIT7,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 416/2019: Auto de infração E000004790, Recorrente:
CONSÓRCIO CIDADE INDUSTRIAL - COINCIDI - RIT7, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
Nº 417/2019: Auto de infração 222182, Recorrente: UNIMINAS CONSORCIO, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO Nº 418/2019: Auto de infração E000001411, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade,
de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO
Nº 419/2019: Auto de infração E000002830, Recorrente: EXPRESSO
GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO Nº 420/2019: Auto de infração E000001365,
Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 421/2019:
Auto de infração E000000557, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO Nº 422/2019: Auto de infração E000000558, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 423/2019: Auto de
infração E000002174, Recorrente: CONSÓRCIO ESTRADA REAL RIT 4, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 424/2019: Auto de infração E000002809, Recorrente:
CONSÓRCIO ESTRADA REAL - RIT 4, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 425/2019: Auto de
infração E000002650, Recorrente: CONSÓRCIO ESTRADA REAL RIT 4, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 426/2019: Auto de infração E000002365, Recorrente:
CONSORCIO CIDADE INDUSTRIAL - CONCIDI - RIT7, deliberou,
por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº
427/2019: Auto de infração E000001137, Recorrente: EXPRESSO
GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO Nº 428/2019: Auto
de infração E000001622, Recorrente: YASMIM DUARTE DE SOUZA
SOUTO, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO Nº 429/2019: Auto de infração 215643, Recorrente:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade, negar
provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 430/2019: Auto de infração 219452, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou,
por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº
431/2019: Auto de infração L3112/ART/600, Delegatária: VIAÇÃO
SÃO JUSTINO LTDA, deliberou, por maioria, opinar desfavoravelmente ao pedido. DELIBERAÇÃO Nº 432/2019: Auto de infração
216452, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por
unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento
do auto de infração. APROVAÇÃO DA ATA: O Presidente coloca em
votação a Ata da 16ª Reunião de 2019, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o
Presidente declarou encerrada a reunião.
32 cm -30 1288190 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2820.03.19
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPECIE :Terceiro Termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Itaúna/MG. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da titularidade da Contratante constante na ementa e no preâmbulo do presente Termo Contratual, em decorrência da junção da
Secretaria de Estado de Segurança Pública passando a vigorar na nova
estrutura orgânica do Poder Executivo como ``SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ```, nos termos do
Artigo 65 da Lei Estadual n° 23.304 com publicação em 31/05/2019.
b) A PRORROGAÇÃO da vigência a contar de 30/10/2019finando em
14/01/2019,respeitando o limite previsto no inciso II, do art. 57 da Lei
n° 8.666/93 ; c) O REAJUSTE do valor global do contrato, a contar de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910302204370133.