TJMG 22/11/2019 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-01103-17 ; Termo de Rescisão Amigável;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PPM-00015-16 ; 01/07/2019 ; 30/08/2020 ; Prorrogação , Substituição
de Gestor ;
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base nas justificativas apresentadas pela Regionalde Curvelo doIPEM/MG, por meio do processo de compras nº 2331032/064/2019,
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência
delegada pelo Decreto n.º 45.836/2011, AUTORIZO e RATIFICO, com
fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisoX da Lei Federal n.°
8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota
Jurídica da Procuradorian.º64/2019, referenteaLocação de imóvel para
a regional do Ipem de Curvelo. O valor anual estimado da contratação
é de R$18.000,00 (dezoito mil reais)que correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 2331.19.122.701.2002.0001.339039.20.0.73.1.
Contagem, 21/11/2019.
Roberto Geraldo da Silva, Diretor Geral.
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH - retifica o EditalARMBH/NATE n°01/2019 - PRÉCONFERENCIA - Fica prorrogado o prazo de inscrição para a PréConferência Metropolitana até às 23h59m do dia 25 de novembro de
2019, a serem realizadas no e-mail: [email protected] inscrições também poderão ser realizadas presencialmente no dia do evento das 12h às 15h.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO EDITAL 029/2018
O BDMG torna pública a homologação da decisão pela pré-qualificação do interessado Ferreira e Chagas Advogados para os serviços de
advocacia de natureza tributária nas áreas de contencioso judicial e
extrajudicial e a não pré-qualificação do interessado Ananias Junqueira
Ferraz Advogados e Associados para os serviços de advocacia de natureza tributária nas áreas de contencioso judicial e extrajudicial e consultiva, pelo seu Presidente, em 19/11/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
CT 4946/2019. Contratada: SANDRA DE FÁTIMA SANTOS. Objeto:
Realização de públicos leilões previstos na Lei Federal nº 9.514/1997,
conforme especificações do Edital de Credenciamento BDMG017/2016. Valor: R$0,00. Prazo: 60 meses, 60 meses, a contar da data
de assinatura. Data de assinatura: 08/11/2019.
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
COMPANHIA MINERADORA DO
PIROCLORO DE ARAXÁ – COMIPA
CNPJ 17.806.779/0001-30
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Mineradora
do Pirocloro de Araxá – COMIPA a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, que será realizada na sede da sociedade, na Avenida
Tancredo Neves, nº 30, Bloco A, Vila Silveria em Araxá/MG, no dia 29
de novembro de 2019, às 14h (quatorze horas), para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia:
a) Destituição de membros do Conselho Fiscal;
b) Eleição de membros do Conselho Fiscal.
Araxá, 19 de novembro de 2019.
Dante de Matos
Diretor-Presidente
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Modo de Disputa Aberto 85/2019. Critério de Julgamento:
Menor Preço. Processo Interno n° 394/2019. Base Legal: Lei n°
13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em Prospecção e Pesquisa Mineral para prestação de serviços de Sondagem
Rotativa a Diamante, Acondicionamento e Transporte de Testemunhos.
Data da sessão pública: 16/12/19, às 09:00 horas, no site www.compras.
mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br;
www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às
12 e de 14 às 17 horas.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
CN/CG – Companhia Energética de Minas Gerais x Machado Meyer
Sendacz e Opice Advogados. Objeto: Incorporação societária ao contrato 4570018120.Data: 11/11/2019
SC/IM – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e
Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A x Fundação Forluminas
de Seguridade Social - Forluz. Objeto: Decréscimos de serviços aos
contratos 4570015008/500, 4570015009/510 e 4570015010/530. Valor
R$549.719.624,68 para R$374.252.262,69. Data: 14/11/2019
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
SC/CP - Cemig Distribuição S.A. x Líder Táxi Aéreo S/A – Air Brasil. Objeto: Reajuste dos preços e prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses ao contrato 4570016930-530. Prazo: de 24
meses para 36 meses. Valor: de: R$468.549,61 para: R$722.411,63.
Ass.: 17/10/2019.
DPR/IO – Cemig Distribuição S.A x RB Code Industria de Suprimentos e Equipamentos de Automação Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência ao contrato 4680005602.Prazo: de 15 meses para 24 meses.
Valor: de R$960.300,00 para R$1.584.000,00. Data: 25/10/2019.
DPR/TC – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D X QUALYTEK
COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 12
meses para 18 meses, ao contrato 4570017664-530.Data 13/11/2019.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SC/SG – 4570018102/530. Processo: MS/CS 530-A13617. Fundamento: Art. 29, inciso V, da Lei 13.303/2016, para a contratação direta
de Marco Aurélio Queiroz Lima para locação de imóvel situado na
Rua Odilon Antônio de Freitas, nº 231, sala 03, Centro, Iturama/MG,
destinado ao funcionamento da Agência de Atendimento ao Público
da Locatária. Prazo:36 meses. Valor: R$36.000,00. Ratificada em:
14/10/2019.
DPR/TC – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D X QUALYTEK
COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 12
meses para 18 meses, ao contrato 4570017664-530.Data 13/11/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
DPR/TC – 4570018059. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CEMIG D x 2S INOVACOES TECNOLOGICAS S.A. Fundamento:
Pregão Eletrônico - SL/CS 530-H13537. Objeto: Serviços de Implantação de Solução e Ativos de Rede IP. Prazo: 12 meses. Valor: R$
885.687,80. Ass: 14/11/2019, a partir da autorização de início de serviço. Processo Licitatório homologado em: 27/09/2019.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITVO
DPR/TC –Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT X Ensel
Engenharia e Serviços LTDA. Objeto Acréscimo de 6,36%, ao contrato
4680005690/510. Valor de R$1.925.000,00 para R$2.047.500,00. Data
11/11/2019.
RESCISÃO UNILATERAL
AG/SB – Contrato nº 4570016739-805. Cemig Geração Sul S.A. x
Almeida Toscano Construções e Reformas Ltda. Rescisão unilateral do
contrato com fulcro no artigo 87, III da Lei 8.666/19993 e artigo 12 da
Lei 14.167/2002. Data:13/11/2019.
AG/SB – Contrato nº 4570016737-510. Cemig Geração e Transmissão
S.A. x Obras de Engenharia Lara Ltda - ME. Rescisão unilateral do contrato com fulcro no artigo 87 da Lei 8.666/19993. Data:13/11/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
CN/GP – 5002000976/510. Partes: Cemig Geração e Transmissão
S.A – Cemig GT x Ceres Inteligência Financeira Ltda. Fundamento:
Pregão Eletrônico - SL/CS 500-H12896 e Ata de Registro de Preços
4650000306/510. Objeto: serviços de consultoria para estruturação de
avaliação econômico-financeira (valuation) para participação da Cemig
nos lotes 3 e 7 do Leilão de Transmissão de Energia nº002/2019 ANEEL. Prazo:2 meses. Valor: R$60.980,15. Ass.: 20/11/19.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190115
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água da cidade
de Pedra Azul / MG.
Dia: 13/12/2019 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 22/11/2019.
JULGAMENTO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190107
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento Água de Caxambu
/ MG. A licitante CONSTRULIFE CONSTRUÇÕES LTDA solicitou
o benefício de microempresa, mas não foi concedido porque não foi
comprovado. Vencedora: GLG SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES
EIRELI. Valor: R$ R$ 751.875,58.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0503 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Ar Condicionado. Dia da Licitação: 06 de dezembro de 2019
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
25/11/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0496 – PES.
Objeto: Serviços de Instalação de Linhas e Centrais de Gases. Dia da
Licitação: 06 de dezembro de 2019 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 25/11/2019 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0497 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Forno Mufla Digital. Dia da Licitação: 06 de dezembro de 2019
às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
25/11/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0498 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubo PVC-O DN 100. Dia da Licitação: 06 de dezembro de
2019 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 25/11/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0475 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Cabos Elétricos. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia
22/11/2019 às 09:00 horas, fica adiado para o dia 09/12/2019 às 09:30
horas.
Edital disponível em 26/11/2019. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no
procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0451 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Válvulas Borboleta Flangeadas. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente
“Sine Die”, fica marcado para o dia 06/12/2019 às 09:00 horas. Edital disponível em 25/11/2019. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Patrocínio direto ao projeto Fórum Regional de Fortalecimento
da Rede + Brasil # Etapa Minas Gerais. Prestador e Valor: Sindicato
dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do
Governo do Estado de Minas Gerais. – SINDESP MG. R$50.000,00.
Prazo de Vigência 006 Meses. Reconhecimento do Ato: Carlos Eduardo
Dutra de Rezende. – Superintendência de Comunicação Institucional.
Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CONTRATOS
Contrato nº 4600000734. Partes Gasmig x Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação GIL0008/19. Objeto: Contratação de créditos eletrônicos de vale transporte
do sistema de transporte coletivo por ônibus da RMBH e do serviço
de carga a bordo de créditos eletrônicos. Vigência: 60 meses. Valor:
R$172.149,66. Assinatura: 19/11/2019.
AVISO DE EDITAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico n.º GPR-0029/19. Objeto: Futuras e eventuais aquisições de caixas metálicas para proteção mecânica e restrição de acesso
aos conjuntos de CMRPs - Registro de Preços. Envio das propostas:
Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: 8h do dia 25/11/2019 e
9h do dia 04/12/2019. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
04/12/2019 às 9h30. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Flávio Adriano
F. Coutinho - n.º Pessoal 0064.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 222/2019 – CONVÊNIO 1801/2017 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1801/2017, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de São João das Missões, inscrito sob
CNPJ 01.612.486/0001-81, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas,
nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação
apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade
às penalidades previstas no Decreto nº 47.132/2017 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e
demais medidas cabíveis. ”
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 73, parágrafo único – foram “transferidos da SEESP para a SEINFRA e para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE –, de acordo com as respectivas competências, os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos,
convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não,
incluindo as respectivas prestações de contas, bem como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações
pertinentes”.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da
Cidade Administrativa, endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 223/2019 – CONVÊNIO 1671002843/2015 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1671002843/2015, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí, inscrito sob CNPJ 20.356.754/0001-96, foram analisadas e constatamos
a ausência de documentação indispensável para análise da prestação
de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a
documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta
Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto 46.319/2013 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e
demais medidas cabíveis. ”
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 73, parágrafo único – foram “transferidos da SEESP para a SEINFRA e para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE –, de acordo com as respectivas competências, os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos,
convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não,
incluindo as respectivas prestações de contas, bem como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações
pertinentes”.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da
Cidade Administrativa, endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 224/2019 – CONVÊNIO 203/2013 – INSTITUTO
NENUCA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 203/2013, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável, inscrito sob CNPJ 05.041.786/0001-09, foram analisadas e constatamos
a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de
contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação.
O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às
penalidades previstas no Decreto 43.635/2003 e demais legislações
vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e
demais medidas cabíveis. ”
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da
Cidade Administrativa, endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 225/2019 – CONVÊNIO 272/2011 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CORTÊS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 272/2011, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Senador Cortês, inscrito sob CNPJ
17.724.576/0001-02, foram analisadas e constatamos a ausência de
documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse
sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades
sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 – 25
previstas no Decreto 43.635/2003 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e demais medidas
cabíveis. ”
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 73, parágrafo único – foram “transferidos da SEESP para a SEINFRA e para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE –, de acordo com as respectivas competências, os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos,
convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não,
incluindo as respectivas prestações de contas, bem como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações
pertinentes”.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da
Cidade Administrativa, endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 226/2019 – CONVÊNIO 1651002773/2015
– PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1651002773/2015, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, inscrito sob
CNPJ 18.338.178/0001-02, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria
no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. O não
cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto 46.319/2013 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e demais
medidas cabíveis. ”
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 69, parágrafo único, foram “transferidos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
– SEDESE – e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE – os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos, convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não, incluindo as respectivas prestações de contas, bem
como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações pertinentes”.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da
Cidade Administrativa, endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 227/2019 – CONVÊNIO
1671002913/2015 – ALIADO FUTEBOL CLUBE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1671002913/2015, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Aliado Futebol Clube, inscrito sob CNPJ 00.072.862/0001-20,
foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos
a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto
46.319/2013 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da
Tomada de Contas Especial e demais medidas cabíveis. ”
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 73, parágrafo único – foram “transferidos da SEESP para a SEINFRA e para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE –, de acordo com as respectivas competências, os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos,
convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não,
incluindo as respectivas prestações de contas, bem como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações
pertinentes”.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da
Cidade Administrativa, endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 228/2019 – CONVÊNIO 1671002869/2015
– PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGOLÂNDIA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1671002869/2015, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Virgolândia, inscrito sob
CNPJ 18.409.185/0001-58, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria
no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. O não
cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto 46.319/2013 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e demais
medidas cabíveis. ”
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 73, parágrafo único – foram “transferidos da SEESP para a SEINFRA e para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE –, de acordo com as respectivas competências, os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos,
convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não,
incluindo as respectivas prestações de contas, bem como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações
pertinentes”.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da
Cidade Administrativa, endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 229/2019 – CONVÊNIO
1671003064/2015 – ASSOCIAÇÃO VASCO DA
GAMA FUTEBOL CLUBE DIVINÓPOLIS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1671003064/2015, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e a Associação Vasco da Gama Futebol Clube Divinópolis, inscrito sob CNPJ 16.716.995/0001-21, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar
a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta
Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911212127210125.