TJMG 10/12/2019 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 27/19
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 35/2019, referente ao(à) servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP:
61.696-1, Z.M.C.T., admissão 01, decide pela inexistência de débito,
referente aos sucessores do servidor/pensionista, em relação à percepção de valores relativos à remuneração/proventos após o falecimento
do servidor, no período de 20/03/2011 a 30/03/2011, quitado conforme
comprovante de depósito em 03/12/2019.

FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº40/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:Cataguases – E. E. “Manuel
Inácio Peixoto” –Masp:378.561-5, Luiz Fernando Gonçalves Leitão, PEBIIIO (admissão 02), ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de
26/10/19;E. E. “Marieta Soares Teixeira” – Masp:377.785-1, Maria
Tereza Alonço Rezende, PEBIIIN (admissão 02), ref. ao 4º quinq. de
exercício a/p de 22/07/16;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 28/19
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 44/2019, publicada no “Minas Gerais” em 19/11/2019, referente à(o)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP: 937.609-6, G F N , admissão 01,
decide pela restituição dos valores recebidos indevidamente, devido a
percepção de vencimentos na folha 02/2014, enquanto exercia mandato
eletivo sem ônus para o Estado no período de 01/02/2014 a 01/01/2017,
para regularização da vida funcional do servidor.

FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTPO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 03 de julho de 2018, aos servidores: Leopoldina – SRE/Leopoldina – Masp:1.319.287-7, Amanda Valentim França, TDEIIC/
FGD4 (admissão 01), por 01 mês, ref. ao 1º quinq de exercício, a/p
de 26/12/19;Masp:877.510-8, Sirley Carvalho da Silva Lacerda,
TDEIVF (admissão 01), por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício a/p
de 31/12/19;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
52/2019
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP: 881.048-3 – M.P.G., admissão 02.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
06 1301880 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/19
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
referentes ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 1.052.198-7 –
Rejane Villanova, PEB1E, admissão 02, no ato nº 35/15, publicado em
11/12/15, onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 30/12/13,
leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir de 16/10/12.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
06 1301884 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº - 10/19
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei º 15293, de 2004,
dos(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professo José Sain’t Clair de
Magalhães Alves – MaSP: 1.055.848-4, Rosione de Oliveira Halfeld
Mendes Ferreira, ATB3G, admissão 01, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola – SEIV, a partir de
03/12/19.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
06 1301886 - 1

SRE de Leopoldina
Diretora: Ana Paula de Moura Ferreira Dias
ANULAÇÃO – ATO Nº 37/2019.
ANULA NO ATO , no que se refere ao servidor: Além Paraíba –
Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria.
Masp:350.917-1, Maria Cristina de Souza Abreu Cruz, PEBIIP (admissão 01), 5º quinq. magistério. Ato nº 07/16, publicado em 07/12/16, por
duplicidade de publicação;Cataguases – E. E. “Dr. Norberto Custódio
Ferreira” – Masp:338.235-0, Márcia de Fátima Henriques Fernandes,
PEB2N, (admissão 01) retificação de férias prêmio oportuna (ref. ao
3º e 4º quinq. de exercício. Ato nº 35/19, publicado em 12/11/19, por
impossibilidade de se retificar;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2019.
RETIFICA, no ato de Afastamento preliminar à aposentadoria ref. ao
servidor:Além Paraíba – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria.Masp:350.917-1, Maria Cristina de Souza Abreu
Cruz, PEBIIP (admissão 01). Ato nº 33/16 publicado em 20/12/16, por
motivo de incorreção na média quinquenal. Onde se lê: com direito
à remuneração integral correspondente à carga horária de 114 h/a.
Leia-se: Com direito à remuneração integral correspondente à carga
horária de 116 h/a;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2019.
RETIFICA, NO ATO de Anulação ref. ao servidor:Cataguases – E.
E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira” – Masp:838.235-0, Márcia de
Fátima Henriques Fernandes, PEBIIN (admissão 01).Ato nº 34/19
publicado em 12/11/19, por motivo de incorreção no masp. Onde se
lê:Masp:338.235-0. Leia-se: Masp:838.235-0;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 36/2019.
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio concessão ref. ao
servidor:Cataguases –E. E. “Francisco Inácio Peixoto” –
Masp:388.556-3, Edna Cristina Pacheco Matias Alves, PEBIP (admissão 02), por motivo de incorreção na data da vigência.Ato nº 14/18,
publicado em 05/06/18. Onde se lê: ref. ao 4º quinq. de exercício a/p
de 24/02/17. Leia-se: ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 28/02/17;E.
E. “Marieta Soares Teixeira” – Masp:377.785-1, Maria Tereza Alonço
Resende, PEB3N (admissão 02), por motivo de incorreção na data da
vigência. Ato nº 19/10 publicado em 23/06/10.Onde se lê: ref. ao 2º
quinq. de exercício a/p de 09/07/06. Leia-se: ref. ao 2º quinq. de exercício a/p de 10/07/06;Ato nº 33/11, publicado em 28/12/11, por motivo
de incorreção na data da vigência.Onde se lê: ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 12/07/11. Leia-se: ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de
23/07/11;E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira” – Masp:838.235-0,
Márcia de Fátima Henriques Fernandes, PEB2N (admissão 01, por
motivo de incorreção na vigência. Ato nº 36/10, publicado em 27/10/10.
Onde se lê: ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 06/07/10.Leia-se: ref.
ao 3º quinq. de exercício a/p de 20/05/10;Ato nº 28/15, publicado em
24/11/15. Onde se lê:ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 03/06/15.
Leia-se: ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 19/05/15;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
09 1302463 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 27/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, aos servidores: Além Paraíba – E. E. “São
José” – Masp:1.128.412-2, Walda Gomes Ferreira, PEBDIA (admissão 02), a/p de 28/11/19;Leopoldina – E. E. “Professor Botelho Reis”
– Masp:877.103-2, Rosane Miguel Alvim Mendonça, PEBIIIO (admissão 01), a/p de 08/08/17; Masp:877.103-2, Rosane Miguel Alvim
Mendonça, PEBIIIL (admissão 02), a/p de 08/08/17;Masp:970.748-0,
Rozimar Franco Soares Celestino, ASBDIA (admissão 03), a/p de
03/09/19;Masp:1.064.230-4, Carlos Alberto Pereira Morais, ASBDIA,
a/p de 18/09/19;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ATO Nº 05/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, do servidor:Além Paraíba – E. E.
“São José” – Masp:363.418-5, Eugenio Paceli Titonele Couto, a/p de
16/09/2019, ref. ao PEBIIIP (admissão 01), com direito, nos termos do
art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “A”, § 2º,
inciso III da LC 64/02, à remuneração integral correspondente à carga
horária de 138 h/a; Masp:363.418-5, Eugenio Paceli Titonele Couto,
a/p de 16/09/2019, ref. ao PEBIIIM (admissão 03), com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “A”,
§ 2º, inciso III da LC 64/02, à remuneração integral correspondente à
carga horária de 108 h/a;

OPÇÃO DE VENCIMENTO – ATO 08/2019.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, §
3º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da lei nº 15293, de
2004, do servidor:Cataguases – Servidor aposentado. Masp:274.556-0,
Vera Lúcia de Resende Vaz, PEBIP (admissão 01) pela remuneração
do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola, DII,
a/p de 06/12/2019;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO ATO Nº 23/2019.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE/Leopoldina nº 23/19, publicado no MG de 26/11/19, ref. ao
servidor:Pirapetinga – Masp:350.946-0, R.S.G.A, PEBIIP (admissão
01) E DECIDE pela manutenção da vigência do 3º e 4º biênios, sem
reposição de débito por concluir que não ouve “má fé”e por ter a administração perdido o prazo para rever seus atos com fulcro no art. 65
da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de
12/09/05 para regularização dos registros funcionais da servidora;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/ LEOPOLDINA
09 1302462 - 1

adm. 02, a partir de 19/11/2019; MONTES CLAROS, E.E.Américo
Martins, MaSP.1321792-2, Adevanildo Lopes de Oliveira, ATB2C,
adm. 01, a partir de 01/10/2019; SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Santo
Antônio, MaSP.1369412-0, Mailson Kleber Silva dos Santos, PEB1AEduc. Física, adm. 03, a partir de 20/11/2019.

SRE de Pará de Minas

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 25/2019 Afasta por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es):
CORAÇÃO DE JESUS, E.E.São José, MaSP.868771-7, Patrícia Barbosa dos Santos Matos, PEB2N, adm. 01, SEV, adm. 01, a partir de
19/11/2019; FRANCISCO DUMONT, MaSP.325932-2, Dulcinéia
Novais Madureira Nadú, ATB5G, adm. 02, a partir de 08/11/2019;
LUISLÂNDIA, E.E.Teófilo Pires, MaSP.560663-7, Marilza Rodrigues de Araújo Mota, PEB1A-Port., adm. 03, a partir de 08/11/2019;
MONTES CLAROS, E.E.Américo Martins, MaSP.1176792-8, Mônica
Antônia de Almeida Lopes, PEB1A, adm. 02, a partir de 11/11/2019;
E.E.Carlos Versiani, MaSP.1153655-4, Lorena Rodrigues Araújo,
PEB1A-Matem., adm. 03, a partir de 08/11/2019; E.E.do Bairro Santa
Terezinha, MaSP.1357813-3, Zita Nascimento Araújo, PEB1A, adm.
02, a partir de 20/11/2019.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 06/2019
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da
Lei n.º 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei n.º 15.293, de 2004, da servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Frei Concórdio, MaSP 1.273.345-7,
Miriam Aparecida de Assis Carvalho, ATB I B, admissão 02, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola – SE IV, a partir de 27.11.19.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
06 1301846 - 1

ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N.º
26/2019 – Anula os atos de Concessão/retificação referentes ao(s)
servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Zinha Meira, MaSP.560671-0, Sônia
Cristina Moreira Veloso, PEB3P, adm. 01, Anula Ato n.º 20/2019 de
conc. de 01 mês de férias prêmio afastamento a partir de 05/11/2019,
pub. MG de 03/10/2019, motivo servidor em LTS a partir de
19/09/2019.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
09 1302266 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 31/2019- Concede Gratificação de Incentivo à Docência nos termos da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei 9.831 de 04/07/1989 e da Lei
9.957 de 18/10/1989 a: MONTES CLAROS, E.E.Delfino Magalhães,
MaSP.1064704-8, Jesus Chaves Cruz, PEB1A-Biol., adm. 01, ref. 1º
biênio a partir de 01/02/2006, data do exerc..
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
09 1302263 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
44/2019 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): BOTUMIRIM, E.E.São Francisco de Assis, MaSP.352515-1, Denise Aparecida Costa, PEB1O, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC n.º 41/03, c/c § 5º
do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; BRASÍLIA DE MINAS, E.E.João
Beraldo, MaSP.282782-2, Carlos César Carvalho Brandão, ATB3M,
admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 3º da EC n.º 47/05, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 180 h/mensais; MONTES
CLAROS, E.E.Gonçalves Chaves, MaSP.283029-7, Maria Ivanilde
Vieira Lima, PEB3P, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC n.º 41/03, c/c § 5º
do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 4 h/a (Ex.C), acrescido de gratificação
de Vice-Diretor conforme 1436 dias de percepção.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
22/2019 - (Com direito à média de contribuição) Registra afastamento
preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do Art. 36
da CE/1989, do(s) servidores(es): MONTES CLAROS, E.E.de Ensino
Médio, MaSP.291685-6, Kátia de Fátima Oliveira Brito, EEB1F,
admissão 02, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea “b” da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 23/2019 – Concede abono
de permanência, nos termos do § 19 do Art. 40 da CF/88 com redação
dada pela EC 41/03 aos servidores: MIRABELA, E.E.Professora Maria
Machado, MaSP.594028-3, Valderice Moreira Matos, PEB3O, adm 01,
a partir de 03/12/2019.
ABONO FAMÍLIA – ATO N.º 17/2019 - Concede Abono Família, nos
termos do Inciso III Art. 7º da Lei Complementar n.º 121, de 29/12/2011
ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Mendes de Oliveira, MaSP.615691-3, Edna Solange Alves Santos Dias, PEB3F-Ciências, adm. 01, por sua filha Ana a partir de 05/12/2019; MaSP.615691-3,
Edna Solange Alves Santos Dias, PEB3F-Ciências, adm. 01, por sua
filha Angélica a partir de 05/12/2019; MaSP.615691-3, Edna Solange
Alves Santos Dias, PEB3F-Ciências, adm. 01, por sua filha Ágatha a
partir de 05/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 44/2019 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.180792-4, Dulciene Silveira Mendes Santos, ANEI3P,
adm. 02, ref. 7º quinq. a partir de 08/12/2019; À Disposição do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, MaSP.297976-3, Elino Gomes,
PEB2P, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 14/06/2012; E.E.Carlos
Versiani, MaSP.1326393-4, Thays Ferreira Reis, PEB1B, adm. 02,
na vice direção, ref. 1º quinq. a partir de 07/07/2018; E.E.Irmã Beata,
MaSP.326169-0, Marquelizia Bonifácio da Silva, PEB3I, adm. 02,
vice-diretor, ref. 5º quinq. a partir de 06/12/2019; E.E.Delfino Magalhães, MaSP.1064704-8, Jesus Chaves Cruz, PEB1F-Biol., adm. 01,
ref. 2º quinq. a partir de 18/10/2013; MaSP.1064704-8, Jesus Chaves
Cruz, PEB1F-Biol., adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 18/10/2018;
E.E.Vereador Francisco Tófani, MaSP.597451-4, Maridalva Soares
Murça, PEB1N-Hist., adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 11/06/2016;
SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Mendes de Oliveira, MaSP.1148642-0,
Ivonete de Oliveira Morais, PEB1B-Espanhol, adm. 03, ref. 1º quinq.
a partir de 27/11/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO – ATO N.º 17/2019 - Concede Férias-Prêmio, nos
termos do §4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO
DO PARAÍSO, E.E.Professora Dora Barbosa, MaSP.1226590-6, Ana
Maria da Silva, ATB2C, adm. 03, ref. 2º quinq. a partir de 05/07/2019,
com aproveitamento de tempo no cargo de ATB, do qual foi designada/
desligada dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIOS- ATO N.º 41/2019 – Anula os atos
de Concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Em Adjunção à APAE de Montes Claros, MaSP.877555-3, Ana
Fátima Ribeiro, PEBT1A, adm. 01, Anula Ato n.º 11/2018 de retificação do 1º quinq. a partir de 03/06/1999, pub. MG de 03/05/2018,
motivo retificação indevida; E.E.Deputado Esteves Rodrigues,
MaSP.834584-5, Neide Francisca do Amaral Silva, ATB4A, adm. 01,
na função SE-II, Anula Ato n.º 43/2017 de retif. do 2º quinq. a partir
de 19/07/2002, data do exerc., com inclusão do abono 1.2, pub. MG de
24/10/2017, motivo retificação indevida.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
27/2019 - Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos
da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos ao(s) servidor(es): CAPITÃO ENÉAS, E.E.Norte
Mineira, MaSP.946327-4, Cassilene Fernandes de Souza, PEB3LFilosofia, adm. 01, a partir de 27/09/2019; MONTES CLAROS,
E.E.Coronel Filomeno Ribeiro, MaSP.1134400-9, Elis Cristina Gomes
Silva, PEB1E-Geog., adm. 01, a partir de 14/09/2019; E.E.do Bairro
Santa Terezinha, MaSP.1444259-4, Elaine Cristina Maia Toledo,
PEB1A, adm. 01, a partir de 07/11/2019.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 15/2019 - Concede Licença
Paternidade, nos termos do Inciso XIX do art.7º combinado com o § 3º
do art. 39 da CR/1988 e do § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias consecutivos ao(s) servidor(es): JAPONVAR, E.E.Manoel
Pereira de Araújo, MaSP.1146669-5, Rogério Gonçalves Antunes,
PEB1B-Matem., adm. 03, a partir de 06/11/2019; LUISLÂNDIA,
E.E.Teófilo Pires, MaSP.1296388-0, Romennigg Vieira Neves, ATB2C,

RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO N.º 41/2019 – Retifica, no(s)
Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, Em Adjunção na APAE de Montes Claros, MaSP.877555-3,
Ana Fátima Ribeiro, PEBT1A, adm. 01, Ato n.º 45/1999, de retif. do 1º
quinq. a partir de 04/07/1999, pub. MG de 06/10/1999, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinq. a partir de 04/07/1999, leia
se: 1º quinq. a partir de 03/06/1999; E.E.Deputado Esteve Rodrigues,
MaSP.834584-5, Neide Francisca de Amaral Silva, ATB4A, adm. 01,
na função SE-II, Ato n.º 16/2004 de conc. do 2º quinq., pub. MG de
08/04/2004, motivo inclusão do abono 1.2, onde se lê: 2º quinq. a partir
de 29/09/2002, leia se: 2º quinq. a partir de 19/07/2002, data do exerc.
com inclusão do abono 1.2.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO – ATO N.º 30/2019 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez, MaSP.378430-3, Luciane Lopes de Souza Veloso, ATB5I, adm.
01, Ato n.º 21/2019 de conc. de 1 mês de férias prêmio afastamento,
pub. MG de 09/11/2019, motivo servidora em LTS, onde se lê: 01 mês
de férias prêmio afastamento ref. 4º quinq. a partir de 02/12/2019,
leia se: 01 mês de férias prêmio afastamento ref. 4º quinq. a partir de
17/12/2019.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá

Diretora: Tânia de Moura Morato Resende

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/2019
RETIFICA, NO Ato de Retificação de Férias-Prêmio / Concessão, referente ao servidor: BIQUINHAS- EE. Sorama Geralda Richard Xavier,
MaSP 343.683-9, Geraldo Aparecida de Faria, PEBII F, admissão 02,
Ato nº 21/2019, publicado em 29.11.2019, por incorreção, onde se lê:
MaSP 373.683-9, leia-se: MaSP 343.683-9.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
06 1301850 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
22/2019
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: PARÁ DE MINAS- EE. Padre Libério, MaSP
1.469.735-3, João Paulo Gabriel Silva, PEBI A, admissão 01, a partir
de 23.11.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
23/2019
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: PITANGUI- EE. Monsenhor Artur de Oliveira,
MaSP 1.357.125-2, Moany Ribeiro Martins, PEBSI A, admissão 01,
a partir de 14.11.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 44/2019
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, às servidoras: ABAETÉ- EE. Barão do Indaiá, MaSP 1.319.849-4,
Maria Cristina Arruda Silva Abade, EEBII B, admissão 01, a partir de
23.09.18, para fins de regularização da vida funcional; PITANGUI- EE.
Francisca Campos Guimarães, MaSP 390.911-6, Nívia Carla da Silva,
ATBV H, admissão 01, a partir de 09.11.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 45/2019
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à
servidora: CONCEIÇÃO DO PARÁ- EE. Dr. Isauro Epifânio, MaSP
1.276.069-0, Samantha Raphaela Amaro Aquino das Graças, PEBSI A,
admissão 01, a partir de 15.11.19.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 16/2019
ALTERA o Nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
PARÁ DE MINAS- EE. Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 489.733-6,
Geralda Eva Soares, para Geralda Eva Soares de Souza.

09 1302264 - 1

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 06/2019
CONCEDE Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º,
c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias consecutivos, ao servidor: ESTRELA DO INDAIÁ- EE.
Professor Antônio Ribeiro, MaSP 1.107.261-8, Eduardo Ribeiro da
Silva, PEBI B, admissão 05, a partir de 13.11.19.

Diretora: Lumena Maria Montezano Pacheco

LOTAÇÃO – ATO Nº 20/2019
LOTA, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei nº 7.109, de
13/10/1977, a servidora: DORES DO INDAIÁ- na EE. Dr. Zacarias,
MaSP 1.415.199-7, Ivanilda de Oliveira e Silva, EEBI A, Supervisor/
Orientador, admissão 02, a contar de 13/11/2019.

SRE de Muriaé
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 32/19
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 1224397-8-02 Marina
Helena de Paula Santos, PEBIA, a partir de 06/11/19; Muriaé: CESEC
Gov. Bias Fortes, MaSP 267982-7-02 Sandra Campos Jardim Vardiero,
ATBDIA, a partir de 23/11/19.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 53/19
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP
447117-3-01 Ellem Mara Garcia Meira Costa, PEBIIL, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 03/08/19.
CONCLUSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 35/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
35/19, referente ao servidor: MaSP 0351670/5-01, R.P.O.R, decidindo
pela consolidação 5º quinquênio na vigência concedida, em decorrência
do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no
artigo 65 de Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº
37/05, não gerando, portanto, débito para o servidor.
CONCLUSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 48/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
48/19, referente ao servidor: MaSP 287274/5-02, M.A.T, decidindo
pela retificação do 2º quinquênio de 07/06/1993 p/ 11/06/1995 e 3º
quinquênio de 07/06/1993 p/ 14/06/2000 vigências corretas, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com
base no artigo 65 de Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução
SEPLAG nº 37/05, não gerando portanto,nenhum prejuízo ou débito
para o servidor.
CONCLUSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 52/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
52/19, referente ao servidor: MaSP 0391400/9-01, C.A.C.C.P, decidindo pela consolidação 4º ao 10º biênios ,3º quinquênio nas vigências concedidas, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência
de má fé do servidor, com base no artigo 65 de Lei nº 14.184/02 e
do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando, portanto,
débito para o servidor.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 52/19 Determina a Instauração do Processo
Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios
e vantagens ao servidor: C.A.C, MaSP 0391400/9-01, PEB1P, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine
Barroso (Secretária) e Adriana Baldanza Raymundo da Cruz (Vogal).
06 1302159 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/19
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Muriaé: E.E. Prof. Gonçalves Couto, MaSP 851343-4-01
José Alberto Sella, PEBIIP, Ato nº 18/17, publicado em 03/05/17, por
erro na legislação: onde se lê: nos termos do art. 6º da E.C. 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, leia-se: nos termos do art. 40, §§ 1º e 5º, III,
alínea “a” da CF/88, c/ redação dada pela E.C. 41/03 (pela média e
sem paridade).
06 1302160 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO 017/2019 INSTAURAÇÃO – ATO
Nº 018/2019
DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
referente ao (a) servidor (a): CONCEIÇÃO DO PARÁ- Servidor Desligado, MaSP 1.115.724-5, E.L.A.L, admissão 02, PEBDI A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 018/2019 INSTAURAÇÃO – ATO
Nº 019/2019
DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37,
de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente ao (a) servidor (a): FLORESTAL- EE. Serafim Ribeiro de
Resende, MaSP 1.128.712-5, F.G.F., admissão 01, PEB II E.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 019/2019 INSTAURAÇÃO – ATO
Nº 020/2019
DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
referente ao (a) servidor (a): PARÁ DE MINAS- EE. Ademar de Melo,
MaSP 1.301.326-3, L.R.C.G., admissão 01, PEBDI A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 020/2019 INSTAURAÇÃO – ATO
Nº 021/2019
DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
referente ao (a) servidor (a): PARÁ DE MINAS- Servidora Exonerada,
MaSP 765.621-8, T.A.F.H, admissão 03, PEBI A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 021/2019 INSTAURAÇÃO – ATO
Nº 022/2019
DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
referente ao (a) servidor (a): PITANGUI- Servidora Falecida, MaSP
217.005-8, P.N.C., admissão 01, ASBI A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2019 INSTAURAÇÃO – ATO
Nº 023/2019
DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
referente ao (a) servidor (a): BOM DESPACHO- Servidora Falecida,
MaSP 198.139-8, H.R.C., admissão 01, PEBI A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 023/2019 INSTAURAÇÃO – ATO
Nº 024/2019
DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
referente ao (a) servidor (a): PITANGUI- Servidora Falecida, MaSP
256.545-5, O.F.S., admissão 01, PEBI P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 024/2019 INSTAURAÇÃO – ATO
Nº 025/2019
DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37,
de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente ao (a) servidor (a): MARTINHO CAMPOS- Servidora
em Processo de Aposentadoria, MaSP 763.980-0, E.C.C., admissão 01,
PEBIII P.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912092202150123.