TJMG 30/01/2020 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEAP N° 51, de 04 de junho de 2018, publicada em 07 de junho de 2018, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Claudiney Leite da Silva - MASP: 1141480.2, tendo
em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 5013506-19.2018.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP
1141480.2
MASP
1141480.2

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CLAUDINEY LEITE DA SILVA
ASP
II
B
III
C
NOME DO SERVIDOR

CARREIRA

CLAUDINEY LEITE DA SILVA

ASP

NÍVEL
III

DE

GRAU
B

PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A

VIGÊNCIA
08.05.2017
VIGÊNCIA
08.05.2019
29 1317829 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 16, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.058700-6/000, em que foi julgado procedente o pedido
aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional, com base nos requisitos constantes no
Decreto nº 44.769/2008.
resolve:
Art. 1° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP
1386990.4

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ADEMAR RODRIGO DA SILVA
ASP
I
B
II
A

VIGÊNCIA
01.01.2020
29 1317828 - 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1455806-8, CLAUDIA HELENA DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo ASEDS - Auxiliar de Enfermagem, do PRESIDIO DE
SAO JOAO DEL REI, para o PRESIDIO DE BARBACENA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0157245/2019-49.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “ A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, aservidora abaixo:
MASP 1379928-3, CAROLLINA RESENDE FARIA, referente ao
Cargo Efetivo ANEDS - Servidor Publico Nível Superior, do PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para o COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO CARMO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0160938/2019-54.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “ A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1208660-9, GLEISSON DE CAMPOS, referente ao Cargo
Efetivo ANEDS - PSICOLOGO, da DIRETORIA DE ATENCAO AO
PACIENTE JUDICIARIO, para o COMPLEXO PENITENCIARIO
NELSON HUNGRIA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0137825/2019-07.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 03/01/2020,
relacionado ao servidor NATANAEL VIEIRA DE SOUZA, MASP
1352378-2,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº1450.01.0001313/2020-22
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Retifica o ato de remoção “ EX OFFICIO”, publicado em 21/12/2019,
relacionado ao servidor abaixo:
Onde se lê:
MASP 1131033-1, SABRINA LEANDRA DE BRITO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para a CENTRAL DE
MONITORAMENTO ELETRONICO, a contar de 11/04/2019, para
regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0104600/2019-26.
Leia-se:
MASP 1131033-1, SABRINA LEANDRA DE BRITO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para a CENTRAL DE
MONITORAMENTO ELETRONICO, a contar de 11/04/2016, para
regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0104600/2019-26.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Retifica o ato de remoção “ EX OFFICIO”, publicado em 09/01/2020,
relacionado aos servidores abaixo:
Onde se lê:
MASP 1316913-1, RENATA PAULA SANTOS DE AVILA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o NUCLEO DE CORREIÇÃO
ADMINISTRATIVA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1520.01.0008204/2019-65
Leia-se:
MASP 1316913-1, RENATA PAULA SANTOS DE AVILA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o NUCLEO DE
CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, a contar de 06/01/2020, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1520.01.0008204/2019-65
Onde se lê:
MASP 1133559-3, FERNANDO RODRIGUES COSTA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DE
LAGOA SANTA, para o NUCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº 1520.01.0008206/2019-11

Leia-se:
MASP 1133559-3, FERNANDO RODRIGUES COSTA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DE
LAGOA SANTA, para o NUCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, a contar de 06/01/2020, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1520.01.0008206/2019-11
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Retifica o ato de remoção “ EX OFFICIO”, publicado em 27/11/2019,
relacionado ao servidor abaixo:
Onde se lê:
MASP 1382685-4, FILIPE DE OLIVEIRA LIMA, referente ao Cargo
Efetivo ANEDS - ADVOGADO, da CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE JOAO PESSOA, para o COMPLEXO PENITENCIARIO
FEMININO ESTEVAO PINTO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0117349/2019-56
Leia-se:
MASP 1382685-4, FILIPE DE OLIVEIRA LIMA, referente ao Cargo
Efetivo ANEDS - ADVOGADO, da CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE JOAO PESSOA, para o COMPLEXO PENITENCIARIO
FEMININO ESTEVAO PINTO, a contar de 23/09/2019, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0117349/2019-56
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Retifica o ato de remoção “ EX OFFICIO”, publicado em 21/12/2019,
relacionado ao servidor abaixo:
Onde se lê:
MASP 1220041-6, NIACTOR ALECRIM DOS SANTOS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da DIRETORIA DE PREVENCAO E APOIO OPERACIONAL, para a CENTRAL DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, a contar de 01/06/2015,
para regularização funcional, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0104584/2019-70.
Leia-se:
MASP 1220041-6, NIACTOR ALECRIM DOS SANTOS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da CENTRAL
DE RECEPCAO DE FLAGRANTES DO SISTEMA DE DEFESA
SOCIAL E DA JUSTIÇA CRIMINAL, para a CENTRAL DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, a contar de 01/06/2015, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0104584/2019-70.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 15/01/2020,
relacionado à servidora MARICELE RAQUEL ANICETO MOREIRA,
MASP 1380100-6,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº1450.01.0007502/2020-50.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Remove nos termos do art. 80 da lei nº 869 de 5/7/1952, o servidor
abaixo:
MASP 1444409-5, JOSE ROBERTO DE JESUS SANTOS, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DE JACINTO, para o PRESIDIO DE NANUQUE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0027329/2019-67.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1173413 -4, RICARDO MOREIRA DE LIMA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO, para o PRESIDIO DE
AÇUCENA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0121784/2019-09.
MASP 1226726-6, POMPILE CALIXTO LEITE, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DE ACUCENA, para a PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº 1450.01.0121784/2019-09.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1378206-5, VIVIAN APARECIDA GONCALVES DA
COSTA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da DIRETORIA DE CUSTODIAS ALTERNATIVAS, para
a UNIDADE SETORIAL DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0113613/2019-48.
MASP 1105472-3, EDUARDO FERREIRA ALVES DOS SANTOS, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da UNIDADE SETORIAL DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA, para a DIRETORIA DE CUSTODIAS ALTERNATIVAS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0113613/2019-48.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1270743-6, GUARACIABA PEDRO FERREIRA DE
ALMEIDA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS
PIRES, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL - JUIZ DE FORA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0135147/2019-48.
MASP 1376279-4, LEANDRO MIRANDA DE SA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para
a PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0135147/2019-48.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1436193-5, FABRICIO ARAUJO DE OLIVEIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DE
ELOI MENDES, para a PENITENCIARIA DE TRES CORAÇÕES,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0134240/2019-93.
MASP 13889050, SILVIO SEABRA JUNIOR, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da PENITENCIARIA
DE TRES CORACOES, para o PRESIDIO DE ELOI MENDES,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0134240/2019-93.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1079790-0, LAZARO ALDAMIR DE SOUZA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DE
ARAXA, para o PRESIDIO DE PERDIZES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0119378/2019-78.
MASP 1200843-9, ADDIMILSON VICENTE DA COSTA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do
PRESIDIO DE PERDIZES, para o PRESIDIO DE ARAXA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0119378/2019-78.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “ A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1079816 -3, JANAINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, referente ao Cargo Efetivo ASEDS - Aux. Administrativo, do PRESIDIO
DE ACUCENA, para a PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE
CARVALHO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0127201/2019-26.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1435801-4, DANIEL DE MEDEIROS LEITE, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para a
DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO FLAGRANTEADO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0152763/2019-07.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1448521-3, RUAN RICARDO AGUIAR BARBOSA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0157525/2019-55.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1377800-6, MARCELO DA SILVA CASTRO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DE
SAO LOURENCO, para o PRESIDIO DE ITAJUBÁ, a contar de
19/10/2019, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0096924/2019-86.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1349600-5, RONALDO GONCALVES MACHADO, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO
DE OURO PRETO, para o PRESIDIO DE ABRE CAMPO, a contar de
06/11/2019, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0148164/2019-20.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Remove nos termos do art. 80 da lei nº 869 de 5/7/1952, o servidor
abaixo:
MASP 1450740-4, MARCONDE EVERALDO DA SILVA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0096863/2019-84.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 – 21
REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1083356-4, ROMULO ALEXANDRE DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0128438/2019-92.
MASP 1104426-0, ROSENY DE MATOS IANSEN SILVA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do(a) CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
a PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0128438/2019-92.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1453096-8, DEIVID JUNIOR GOMES, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DE ITUIUTABA, para o PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0133853/2019-66.
MASP 1369509-3, CLEBSON LIMA DE OLIVEIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para a PENITENCIARIA JOSE MARIA
ALKIMIN, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0133853/2019-66.
MASP 1449383-7, ATILA DE MESQUITA MARTINS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para o PRESIDIO DE ITUIUTABA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0133853/2019-66.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1312913-5, EMERSON RODRIGUES DOS SANTOS, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO, para a PENITENCIARIA DE
TEOFILO OTIN, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0131207/2019-19.
MASP 1372850-6, SAULO SANTOS SANTANA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI, para o PRESIDIO DE BOTELHO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0131207/2019-19.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1445224-7, YASMANI ALBERTO YALE ASSUNCAO,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do
PRESIDIO DE ITURAMA, para o PRESIDIO DE FRUTAL, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0132223/2019-38.
MASP 1211173-8, SIRLEY FRANCISCO DA SILVA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DE FRUTAL, para o PRESIDIO DE ITURAMA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0132223/2019-38.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “ A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1153196-9, DANIEL VIEIRA MENDES, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do COMANDO DE OPERACOES ESPECIAIS, para a SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO
DE VAGAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0146455/2019-88.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “ A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, aservidora abaixo:
MASP 1385461-7, GLAUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA COSTA, referente ao Cargo Efetivo ANEDS - ENFERMEIRA, do COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para o PRESIDIO
DE NOVA LIMA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0126120/2019-16.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “ A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, oservidorabaixo:
MASP 1376031-9, FLAVIO SILVESTRE ROCHA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DE
SANTA LUZIA, para o PRESIDIO DE JABOTICATUBAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0155202/2019-17.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1117480-2, JULIO CESAR DE MATOS, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o PRESIDIO FEMININO
JOSE ABRANCHES GONCALVES, a contar de 19/08/2019, para
regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0140627/2019-13.
Belo Horizonte,28 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1317738 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 126/2017, com extrato publicado no Diário do Executivo em
31/08/2017, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de
SUSPENSÃO de 10 (dez) dias ao servidor na função de Agente de
Segurança Penitenciário W.A.E.S– MASP 1.224.243-4, fundamentado
no PARECER/CSet/SEJUSP Nº 07/2020, por infringência ao disposto
no art. 217, inciso VI e VII da Lei Estadual 869/1952.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de janeiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001291950090121.