TJMG 21/02/2020 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. REVLO: *Arcelormittal Monlevade – Siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa
– João Monlevade/MG – PA/Nº 00023/1986/062/2017 – Classe 6.
Motivo: unificação dos processos de licenciamento. *Arcelormittal
Monlevade - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa – João Monlevade/MG – PA/
Nº07725/2007/003/2015 – Classe 6. Motivo: unificação dos processos
de licenciamento.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Enzo Derivados de Petróleo Ltda. – Postos revendedores de combustíveis – Catuji/MG - PA/Nº 504/2020. Motivo: caracterização
incorreta.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audienciae
naSuperintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro –
SUPRAM LM,das 8:30h às 11:30h e das 13h às 16:30h.Comunica que
os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação através do link acima conformeDeliberação
Normativa COPAM nº 225/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo do
COPAM.
1) LP+LI+LO: *Vale S.A. – Pilhas de rejeito/estéril – Itabira/MG – PA/
Nº 00119/1986/116/2016 – Classe 6.
20 1327003 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12244/2010, Usuário: Companhia de Saneamento de
minas Gerais - Copasa, Virgem da Lapa, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1401621/2020. *Processo n° 06163/2018, Usuário: Andreia
Satiko Tsuge, Araçuaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1401626/2020. *Processo n° 32273/2019,
Usuário: Gildomar Lessa Nunes, Serro, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1401633/2020. *Processo n° 09473/2018, Usuário: Gran
Vale Ltda -EPP, Mata Verde, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1401636/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 20 de Fevereiro de 2020.
20 1327013 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados
abaixo relacionados da decisão proferida no processo administrativo de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1400811, publicada dia 04/02/2020. Usuário:
José Antônio Souza. CPF: 490.850.266-87. Onde se lê: Com o tempo
de captação de 24:00 horas/dia no mês de janeiro e 11:00 horas/dias
nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Leia-se: Com o tempo de captação
de 24:00 horas/dia nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio,
junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Município: Carbonita – MG.
*Retifica-se a portaria nº 1410490, publicada dia 28/12/2019. Usuário:
Otacilio Souza Macedo. CPF: 162.156.481-91. Onde se lê: Ponto de
captação: Latitude: 17º15’20,52” e Longitude: 42º46’28,56”. Leia-se:
Ponto de Captação: Latitude: 17º33’58,82” e Longitude: 43º02’32,57”.
Município: Carbonita – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Jequitinhonha.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 20 de fevereiro de 2020.
20 1326698 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02034/2018, Usuário: Agropecuária Rocha Faria Ltda.,
Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601101/2020.
*Processo n° 03157/2011, Usuário: Jorge Luiz Costa Pfeiffer, Verdelândia, Deferido com condicionantes,Portaria n°1601127/2020. *Processo n° 25020/2017, Usuário: Sara Scal Lopes de Almeida, Nova
Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601516/2020.
*Processo n° 37855/2016, Usuário: Transnorte Transporte e Turismo
Norte de Minas Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1601578/2020. *Processo n° 01127/2018, Usuário: LLG
Empreendimentos Imobiliários Ltda., São Francisco, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601608/2020. *Processo n° 53227/2019,
Usuário: Porto Faria Agronegócio Ltda., Várzea da Palma, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1601610/2020
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 20 de Fevereiro de 2020.
20 1326957 - 1
O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 16290 de 04/09/2012. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A, CNPJ: 42.278.796/0023-02. Curso d’água: Não
informado. Motivo: a pedido do empreendedor. Município: São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
Arquiva-se o processo nº. 16291 de 04/09/2012. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A, CNPJ: 42.278.796/0023-02. Curso d’água: Não
informado. Motivo: a pedido do empreendedor. Município: São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
Arquiva-se o processo nº. 16293 de 04/09/2012. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A, CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso d’água: Não
informado. Motivo: a pedido do empreendedor. Município: Santo Antônio do Itambé/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
20 1326729 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 10202/2018, Empreendedor: Egon Otto Rehn, Município:
Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00343/2020. *Processo: 44191/2019,
Empreendedor: Sanders Agrícola Ltda, Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00344/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de Fevereiro de 2020.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Noroeste de Minas e Leste Mineiro, no
uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 44093/2016, Empreendedor: Paulo Alves Braga, Município: Brasília de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00345/2020.
*Processo: 19623/2016, Empreendedor: Marcelo Edson Lopes, Município: Capitão Enéas, Status: Indeferido, Portaria: 00346/2020. *Processo: 25943/2017, Empreendedor: Joaquim Veríssimo Sobrinho,
Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 00347/2020. *Processo: 00363/2017, Empreendedor: Hélio Viana de Aquino, Município: Januária, Status: Indeferido, Portaria: 00348/2020. *Processo:
15074/2017, Empreendedor: Luciana Athayde Oliveira, Município:
Capitão Enéas, Status: Indeferido, Portaria: 00349/2020. *Processo:
26364/2017, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA-MG, Município: Montes Claros, Status: Indeferido,
Portaria: 00350/2020. *Processo: 26367/2017, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. Município:
Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00351/2020. *Processo:
02669/2018, Empreendedor: Comercial Salquer Ltda, Município:
Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00352/2020. *Processo:
30919/2016, Empreendedor: Geraldo José dos Santos, Município: Serranópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00353/2020. *Processo: 11503/2016, Empreendedor: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Brejinho, Município: Serranópolis de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 00354/2020. *Processo: 10154/2016, Empreendedor: Maria Aparecida Rocha do Nascimento, Município: Serranópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00355/2020. *Processo:
43444/2019, Empreendedor: Antenor Beraldo de Oliveira, Município:
Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00356/2020. *Processo: 33404/2019,
Empreendedor: Celso Guimarães, Município: Lagoa Grande, Status:
Indeferido, Portaria: 00357/2020. *Processo: 38812/2019, Empreendedor: Cristiano Lúcio Costa Censoni, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00358/2020. *Processo: 12347/2014, Empreendedor:
Eloízio Maciel Tavares, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00359/2020. *Processo: 35019/2019, Empreendedor: Espólio de
Artur Mendonça Uchôa, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido,
Portaria: 00360/2020. *Processo: 33016/2019, Empreendedor: José
Maria Uchôa Figueiro, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido,
Portaria: 00361/2020. *Processo: 38361/2019, Empreendedor: Marcos Paulo Bortolotti Paschoalino, Município: Bonfinópolis de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 00362/2020. *Processo: 32284/2019,
Empreendedor: Maria Helena Salvador Bolico, Município: Paracatu,
Status: Indeferido, Portaria: 00363/2020. *Processo: 45999/2019,
Empreendedor: Paulo César Fioravante, Município: Buritis, Status:
Indeferido, Portaria: 00364/2020. *Processo: 46884/2019, Empreendedor: Raimundo Sauer, Município: Cabeceira Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00365/2020. *Processo: 38130/2019, Empreendedor:
Saulo Samuel Souza Santos, Município: Bonfinópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00366/2020. *Processo: 42574/2019, Empreendedor: Vantuir José Teixeira, Município: Natalândia, Status: Indeferido, Portaria: 00367/2020. *Processo: 44792/2019, Empreendedor:
Thiago César Cunha de Melo, Município: Paracatu, Status: Indeferido,
Portaria: 00368/2020. *Processo: 42804/2019, Empreendedor: Tiago
dos Reis Borges, Município: Lagamar, Status: Indeferido, Portaria:
00369/2020. *Processo: 00108/2016, Empreendedor: José de Paula
Dutra, Município: Taparuba, Status: Indeferido, Portaria: 00370/2020.
*Processo: 27675/2017, Empreendedor: Adir Rocha de Oliveira, Município: Mutum, Status: Indeferido, Portaria: 00371/2020. *Processo:
23266/2017, Empreendedor: Charles Velasco de Paula, Município:
Resplendor, Status: Indeferido, Portaria: 00372/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, NOROESTE DE MINAS
e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de Fevereiro de 2020.
20 1326837 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente SUPRAM Norte de
Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48700/2019, Usuário: Inonibrás Inoculantes e Ferro Ligas
Nipo Brasileiros S.A., Pirapora, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0601595/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 20 de Fevereiro de 2020.
20 1326915 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31473/2019, Usuário: Agropecuária Vó Bassima Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701496/2020.
*Processo n° 31474/2019, Usuário: Agropecuária Vó Bassima Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701497/2020.
*Processo n° 31475/2019, Usuário: Agropecuária Vó Bassima Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701498/2020.
*Processo n° 31476/2019, Usuário: Agropecuária Vó Bassima Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701499/2020.
*Processo n° 31477/2019, Usuário: Agropecuária Vó Bassima Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701500/2020.
*Processo n° 31478/2019, Usuário: Agropecuária Vó Bassima Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701501/2020.
*Processo n° 10414/2015, Usuário: Agroreservas do Brasil Ltda, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0701502/2020. *Processo n°
40490/2016, Usuário: Maria Geralda Teixeira de Ávila, Maria Inez
Teixeira Brandão de Moraes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701503/2020. *Processo n° 40491/2016, Usuário: Maria Geralda Teixeira de Ávila, Maria Inez Teixeira Brandão
de Moraes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0701504/2020. *Processo n° 05156/2017, Usuário: Maria Geralda
Teixeira de Ávila, Maria Inez Teixeira Brandão de Moraes, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701505/2020.
*Processo n° 00862/2017, Usuário: Roberto Marchesi Bicalho , Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701506/2020. *Processo n° 01361/2018, Usuário: Roberto Marchesi Bicalho , Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0701507/2020. *Processo n°
17457/2013, Usuário: Vito Transportes Ltda , Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0701508/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 20 de Fevereiro de 2020.
20 1326953 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO 01/2020
RETIFICAÇÃO FÉRIAS PRÊMIO
Retifica no ATO 02/2019 - CONCESSÃO FÉRIAS-PRÊMIO publicado
em 02/08/2019, referente ao Servidor LUCAS OLIVEIRA RODRIGUES, Masp1367457-7. Onde se lê: a partir de 28/06/2019, Leia-se:
a partir de 07/09/2019; ao servidor RAPHAEL CASTANHEIRA
BRANDÃO,Masp 1288895-4.Onde se lê: a partir de 29/08/2016,
Leia-se: a partir de 16/08/2019.
Daniela Maria de Paula
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
20 1326584 - 1
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 137, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Itabira
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada e, tendo em vista o disposto nos artigos 104 e 117 da Resolução
Normativa nº 40, de 3 de outubro de 2013 e artigo 110 da Resolução
Normativa nº 131, de 11 de novembro de 2019, que entrará em vigor
em 20 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar as Tabelas de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Itabira, além
da Tabela de Sanções aos Usuários, apresentadas nos anexos desta
resolução.
Parágrafo único. As tabelas de que trata o caput serão publicadas no
sítio eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br) e deverão ser disponibilizadas também no sítio eletrônico do prestador de serviços e nas
unidades de atendimento ao público em até dois dias úteis da publicação desta resolução.
Art. 2º Utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) acumulado de março de 2019 a fevereiro de 2020 e atualizado
para considerar os quatro dias de atraso da publicação desta resolução,
de 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento), para calcular
a recomposição inflacionária dos preços dos serviços não tarifados e
dos valores das sanções aos usuários.
Art. 3º As novas Tabelas de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados e de Sanções aos Usuários serão aplicadas a partir do dia 22 de
março de 2020.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor Geral
20 1326803 - 1
ATO 01/2020 - CONCESSÃO FÉRIAS-PRÊMIO
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: MASP:1362462 / 2, DUILIO MARTINS
AGLIO JUNIOR, GRAES-I-B, Admissão: 2, 3 meses de férias-prêmio a partir de 19/10/2019 referente ao 1º quinquênio de exercício;
MASP: 1375280/3 CÁSSIA ELIZABETH DE OLIVEIRA, GRAESI-C, Admissão: 1, 3 meses de férias-prêmio a partir de 02/11/2019 referente ao 1º quinquênio de exercício.
DANIELA MARIA DE PAULA
Gerente de Planejamento Gestão e Finanças
20 1326582 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTASEPLAG/SEINFRA/AGE/
CGENº 10.140, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Criagrupo de trabalho para subsidiar a análise técnica e financeira do
contrato de Concessão da Operação, Manutenção e Gestão da Unidade
UAI Praça Sete
O Secretário de Planejamento e Gestão, o Secretário de Infraestrutura
e Mobilidade, o Advogado-Geral do Estado e o Controlador-Geral do
Estado, com fulcro no § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, nos artigos 37 e 49 da Lei Estadual nº 23.304 de 2019, e
no disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de agosto de 1993;
nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 75, de 13 de janeiro de 2004; nº
81, de 11 de agosto de 2004; e nº 83, de 28 de janeiro de 2005; e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVEM: Art. 1ºFica instituído Grupo de Trabalho no âmbito
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade, com o intuito de subsidiar a análise técnica e financeira do contrato de concessão da operação, manutenção e gestão da Unidade UAI Praça Sete, bem como desenvolver
soluções conjuntas e amigáveis para eventuais conflitos entre o Estado
e a concessionária.
Art. 2ºO Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º será composto por
3 (três) membros da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e 3
(três) membros da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade,
a serem indicados pelos dirigentes máximos dos respectivos órgãos,
mediante ato administrativo.
Parágrafo Único - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida
por servidor, mediante indicação do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 3ºA Advocacia-Geral do Estado – AGE e a Controladoria-Geral do
Estado – CGE apoiarão as atividades do Grupo de Trabalho instituído
pelo art. 1º sempre que sua participação for solicitada e/ou considerada pertinente.
Art. 4º Poderão ser convidados para participar das reuniões do Grupo
de Trabalho representantes da Concessionária e outros atores relacionados ao objeto da concessão, que deverão prestar esclarecimentos, apresentar propostas de negociação e realizar os demais atos considerados
necessários à solução amigável dos conflitos.
Art. 5ºO Grupo de Trabalho deverá apresentar seus resultados no prazo
de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Resolução
Conjunta.
Parágrafo Único - O prazo referido nocaputpoderá ser prorrogado por
mais 90 (noventa) diaspor deliberação do coordenador do Grupo de
Trabalho, conforme necessidade.
Art. 6ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis, Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão
Marco Aurélio de Barcelos Silva, Secretário de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Sérgio Pessoa de Paula Castro, Advogado-Geral do Estado
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, Controlador-Geral do Estado
20 1326853 - 1

O Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto
de 2017, CONCEDE, afastamento a partir de 1º/1/2017, nos termos do
inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38
da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de VicePrefeito do Município de Divino, a LUCIANO GOMES DE BARROS,
Masp 341271 / 5, ocupante do cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, Nível Espec., Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais (PC/MG), com opção pelo vencimento do cargo efetivo e notifica o (a) dirigente da unidade de recursos humanos da Polícia Civil
de Minas Gerais sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou
empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do
processo de acúmulo de cargos, nos termos do artigo 2º do Decreto nº
45.841/11, sob pena de responsabilidade administrativa.
20 1326506 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
exonera,nos termosdo art. 106, alínea “a”,da Lei n.º 869, de 05 de julho
de 1952, ROBERTA NUNES MOURAO DA CUNHA PEREIRA,
MASP 1349952-0, do cargo de provimento efetivoGESTOR GOVERNAMENTAL - GGOV3, NÍVEL III, GRAU C, do Quadrode Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 05/02/2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
20 1326675 - 1
ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do
Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17
de outubro de 2015, a liberação dos servidores públicos, LourdesAparecida de Jesus, MASP 344.223-3,Abdon Geraldo Guimarães, MASP
1.058.844-0 e Andréa HermógenesMartins, MASP 1.042.232-7,para
exercerem mandato eletivo sindical na Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais- CUT-MG, no período de 14 de fevereiro de 2020
a 30 de novembro de 2023.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020 – Otto Alexandre
Levy Reis - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
20 1326663 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
Na publicação da SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE SAÚDE
DO SERVIDOR E PERICIA MEDICA-SCSSPM/SEPLAG de Resultados de Recursos Administrativos de 14/05/2019, página 13, colunas 3 e 4 onde se lê 066775366-25 FABIO DAVID NEVES ROSA,
0001738815012019, PRE-ADMISSIONAL, INDEFERIDO; leia-se
066885366-25, FABIO DAVID NEVES ROSA, 0001738815012019,
PRE-ADMISSIONAL, INDEFERIDO.
20 1326980 - 1
COMUNICAÇÃO : 0551/2020
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06684195 Edson Roberto de Jesus
Bioto – AFRE – 1 - Pocos de Caldas - 31 - 10/02/2020 A 11/03/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 02693877
Sara Maria Caixeta de Oliveira – PEB – 4 - Pocos de Caldas - 31 17/02/2020 A 18/03/2020 - 158.I, 06119499 Adriana da Silva Souza
– PEB – 3 - Pocos de Caldas - 31 - 13/02/2020 A 14/03/2020 - 158.I,
10237345 Viviani Xavier de Carvalho Leite – PEB – 1 - Botelhos - 5
- 03/02/2020 A 07/02/2020 - 158.I, 10237345 Viviani Xavier de Carvalho Leite – PEB – 3 - Botelhos - 5 - 03/02/2020 A 07/02/2020 - 158.I,
10524114 Paola Arcipreti dos Santos – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 13
- 15/02/2020 A 27/02/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13701602 Andrea Guimaraes
Santos – – 1 - - 4 - 09/02/2020 A 12/02/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13701602 Andrea Guimaraes
Santos – – 1 - - 17/02/2020 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 41290780625 - Abgair Olivia da Silva Mattos – – 0Pocos de Caldas
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 08929206611 - Simone Regis Vicente – – 0Santa Rita de Caldas
COMUNICAÇÃO : 0552/2020
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12524906 Flaviana Goncalves
de Freitas – ASP – 3 - Sao Joao Del Rei - 15 - 13/02/2020 A 27/02/2020
- 158.I, 13866546 Vinicius Nogueira Coelho – ASP – 1 - Sao Joao Del
Rei - 4 - 12/02/2020 A 15/02/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 06216501
Simone Aparecida do Nascimento – PEB – 2 - Piedade do Rio Grande
- 1 - 06/02/2020 A 06/02/2020 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 05326269 Silvana Estelita Artur Moraes –
PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 12/02/2020 A 12/02/2020 - , 05326269
Silvana Estelita Artur Moraes – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 1 12/02/2020 A 12/02/2020 COMUNICAÇÃO : 0568/2020
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08860926 Nivea
Luduvina Neves – PEB – 1 - Divino - 5 - 04/02/2020 A 08/02/2020 158.I, 10028025 Scheilla Pinheiro Cosenza – PEB – 1 - Carangola - 5
- 10/02/2020 A 14/02/2020 - 158.I, 12977138 Geraldo Rogerio Gomes
Neto – PEB – 3 - Carangola - 5 - 10/02/2020 A 14/02/2020 - 158.I,
13112537 Rodrigo Teodoro Silva – PEB – 3 - Divino - 5 - 10/02/2020
A 14/02/2020 - 158.I, 13112537 Rodrigo Teodoro Silva – PEB – 4 Divino - 5 - 10/02/2020 A 14/02/2020 - 158.I, 13291281 Osvania
Brasina de Souza Carvalho – ATB – 3 - Divino - 61 - 09/02/2020 A
09/04/2020 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 05562566 Valeria Cristina Silva Gonzales Martinez Nava – DV – 1 - Muriae - 4 - 10/02/2020 A 13/02/2020 - 158.I,
10511061 Renato Maia dos Santos – DV – 1 - Muriae - 17 - 27/01/2020
A 12/02/2020 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002202200560115.