TJMG 08/04/2020 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 08 de Abril de 2020 Diário do Executivo
MASP 1447356-5, ERNANY LACERDA LEITE, referente ao Cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, para o PRESIDIO DE MANGA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0004136/2020-43
Belo Horizonte,06 deabril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1101491-7, JOSIMAR CUNHA SOUZA, referente ao Cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE, para o PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO
DRUMMOND, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0021717/2020-74.
MASP 1439714-5, SANDRO BATISTA PEREIRA LOURIANO, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND,
para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0021717/2020-74.
Belo Horizonte,06 deabril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1451124-0, GILBERTO DE SOUZA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE SAO JOAO DA PONTE, para a PENITENCIARIA DE
FRANCISCO SÁ, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0151230/2019-76.
MASP 1435863-4, KALLYANDRO ALVES RIBEIRO, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, para o PRESIDIO DE SAO
JOAO DA PONTE, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0151230/2019-76.
Belo Horizonte,06 deabril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1451124-0, GILBERTO DE SOUZA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE SAO JOAO DA PONTE, para a PENITENCIARIA DE
FRANCISCO SÁ, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0151230/2019-76.
MASP 1435863-4, KALLYANDRO ALVES RIBEIRO, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, para o PRESIDIO DE SAO
JOAO DA PONTE, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0151230/2019-76.
Belo Horizonte,06 deabril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1083227-7, ALEX VITOR DA SILVA, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO
DE VESPASIANO, para o PRESIDIO JOSE ABRANCHES GONÇALVES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0006997/2020-08.
MASP 1371963-8, EDUARDO TULIO SILVEIRA NAVARRO, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES,
para o PRESIDIO DE VESPASIANO , conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0006997/2020-08.
Belo Horizonte,06 deabril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1436617-3, CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE PEDRO LEOPOLDO, para a DIRETORIA DE TRABALHO E PRODUCAO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0031643/2020-83.
Belo Horizonte,06 deabril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1343382 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 156/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.J.M. MASP
1.219.720-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alberto Luiz Macedo; Membros: Wanessa de Souza
Dias Gomes e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 158/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: G.E.F.L. MASP:
1.449.119- 5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alberto Luiz Macedo; Membros: Wanessa de Souza
Dias Gomes e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 159/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.C.S.M. MASP
1.084.124-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alberto Luiz Macedo; Membros: Wanessa de Souza
Dias Gomes e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 160/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.C.S.J. MASP
1.388.777-3, exonerado do cargo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Gabriela Cássia Monte Alves e Evandro da Silva Soares.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 161/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: D.G.S. MASP
1.436.013-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Gabriela Cássia
Monte Alves e Evandro da Silva Soares.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 162/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: O.M.M.J. MASP
1.318.896-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alberto Luiz Macedo; Membros: Wanessa de Souza
Dias Gomes e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 163/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: U.G.P. MASP
1.214.488-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alberto Luiz Macedo; Membros: Wanessa de Souza
Dias Gomes e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 164/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.M.M.C. MASP
1.450.186-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão processante: Presidente: Virginia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos
Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 165/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.A.R. MASP
1.435.546-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alberto Luiz Macedo; Membros: Wanessa de Souza
Dias Gomes e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 166/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: B.O.A. MASP
1.196.061-4, M.L.T.A. MASP 1.129.089-7, S.C.R. MASP 1.374.858-7
e V.S.G. MASP 1.374.792-8, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Elitra Alvino Amaral, Luciana Cotta Villena.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1343299 - 1
EXTRATO DA PORTARIAN° 45/2018, 21 DE MARÇO DE 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 172/2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2563.15 (Presídio de Monte Carmelo/MG). EmpresaMARLI BATISTA ALVES ME, CNPJ nº 25.661.679/0001-90,sediada na Av.Rio Grande do Sul,
780 - Centro, Santa Vitória/MG.Práticas previstas no inciso VI do art.
3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°.
49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração
de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
(de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual
n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 06 de abril de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro-DEPEN MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1343715 - 1
EXTRATO DA PORTARIA N° 43/2018, 16 DE MARÇO DE 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 169/2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2743.17 (Presidio de Guanhães). Empresa KANAT REFEIÇÕES EIRELI., CNPJ nº
11.169.689/0001-07, sediada na Rua Juiz de Fora, 53, Cruzeiro, Guanhães, MG, CEP: 39.740-000. Práticas previstas no inciso VI do art.
3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°.
49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração
de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
(de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual
n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 06 de abril de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro-DEPEN MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1343718 - 1
EXTRATO DA PORTARIA/DEPEN N°
37/2020, 07 DE ABRILDE 2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0027767/2020-72.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 9241226/2020 (Presídio de Itambacuri, Presídio de Teófilo Otonie Penitenciária de Teófilo
Otoni). EmpresaORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, CNPJ nº 71.139.406/0001-06, sediada na rua Doutor
Washington Floriano, 136, Frimisa, Santa Luzia, MG, CEP: 33.045-04.
Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e
VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções
desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal
n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 07 de abril de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro-DEPEN MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1343721 - 1
ATO Nº 155/2020 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Servidor Aposentado: MaSP: 263.059-8, NELSON ESTEVAM
MACHADO, saldo de 04 mês(es) , ref. ao 2º decênio, 5º quinquênio de
exercício, do cargo de AEDS iV/F.
Servidor Aposentado: MaSP: 349.821-9, MILTON DE SOUZA
ROCHA, saldo de 08 mês(es) , ref. ao 1º ,2ºdecênio, e 5º quinquênio de
exercício, do cargo de ASEDS II/J.
Servidor Aposentado: MaSP: 904.198-9, LIGIA MARIA FULLIN
DUARTE, saldo de 06 mês(es) , ref. ao 2º e 3º quinquênio de exercício,
do cargo de ANEDS V/C.
Servidor Aposentado: MaSP: 905.365-3, ITAMAR CAETANO, saldo
de 06 mês(es) , ref. ao 2º e 3º quinquênio de exercício, do cargo de
ASP II/J.
Servidor Aposentado: MaSP: 905.373-7, JOSE LOURENÇO DA
SILVA, saldo de 06 mês(es) , ref. ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício,
do cargo de ASP II/J.
Servidor Aposentado: MaSP: 905.515-3, ABGAR GUIMARAES,
saldo de 04 mês(es) , ref. ao 3º e 4º quinquênio de exercício, do cargo
de ASP III/J.
Servidor Aposentado: MaSP: 905.565-8, TARCISIO MOREIRA
LOPES, saldo de 11 mês(es) , ref. ao 2º decênio 5º, 6º E 7º quinquênio
de exercício, do cargo de ASP III/A.
Servidor Aposentado: MaSP: 905.811-6, DILÇA MARIA FERNANDES, saldo de 03 mês(es) , ref. ao 3º quinquênio de exercício, do cargo
de AEDS II/J.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
07 1343477 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DA PORTARIA/DEPEN N°
39/2020, 07 DE ABRIL DE 2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0051649/2020-17.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.3099/2019
(Complexo Penitenciário de Ponte Nova). Empresa TOP QUALITY
ALIMENTAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ nº 11.901.992/0001-44, sediada
na Rua Barra Mansa, 50, Jardim França, São Paulo, SP, CEP: 02.337040. Prática prevista no inciso VI do art. 3° da Resolução SEAP n°.
49/2017, punível com sanções desde advertência escrita até declaração
de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
(de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual
n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002). Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o
procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de
2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos
termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 07 de abril de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro-DEPEN MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1343723 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
NOME
MASP
CARREIRA
ADAIR DONIZETE DE FREITAS
BRUNO CESAR TEIXEIRA
CLARISSA ANDRADE CORREA DA SILVA
CLAUDIO JOSE MOREIRA
DANIELA SAYAO DIAS
DANIELLE MACHADO PEREIRA LEMOS
ELAINE PEREIRA DE SOUZA
ELDER MARTINS
FATIMA ALESSANDRA DAS GRACAS SOARES
FLAVIA DANIELLE MENDES
HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA
KENIA PATRICIA XAVIER LIMA
LEA CLAUDIA LUZ VELOSO
LEONARDO ALVES SILVA
LIVIA FERNANDA CASTRO NEHMY
LUDMILA CARMO DA SILVA
LUIZ FERNANDO SOUZA SILVA
MARCELA ANCHIETA VEIGA GONTIJO GARCIA
MARCELO DE JESUS LELES OLIVEIRA
MAYLA COSTA LAUDARES CARVALHO
PATRICIA SOARES AGUIAR GONCALVES
PAULO ANDRE DOS SANTOS NUNES
RACHEL AMORIM MEDEIROS
RAFAEL APOSTOLO OLIVEIRA
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS
VIVIANE CRISTINE DE FARIA GOMES
11568359
13880984
13892674
13687439
13764147
3883212
13885439
13175690
13879382
13879283
13889886
11506862
10557940
10632289
13550967
13885371
13885454
13160734
13879309
13158175
11747037
13778535
12483087
13885322
13879325
13654512
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
TAMB
GAMB
GAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
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I
B
I
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I
B
I
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I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
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I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
II
A
II
B
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
VIGÊNCIA
16/03/2020
29/03/2020
22/03/2020
16/03/2020
20/03/2020
15/03/2020
31/03/2020
16/03/2020
15/03/2020
16/03/2020
20/03/2020
16/03/2020
18/03/2020
18/03/2020
22/03/2020
23/03/2020
31/03/2020
18/03/2020
17/03/2020
22/03/2020
18/03/2020
15/03/2020
29/03/2020
31/03/2020
15/03/2020
15/03/2020
07 1343320 - 1
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisões pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Industria de Cachaça Caramonas Ltda – Fabricação de Aguardente Dores do Turvo/MG – Processo nº 1286/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
07 1343681 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Zincomin Mineração Ltda e Outro - Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho - Guarda-Mor/MG. Processo: 1150/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Carlos Oberto Correa da Costa/Fazenda Bolivia - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Cabeceira Grande/MG. Processo: 1318/2020.
2) Capella Florestal Ltda/Fazenda São Bartolomeu - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 1320/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
07 1343576 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Vale S.A. - Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos
em pilha de estéril ou rejeito - Minério de Ferro - Ouro Preto/MG ANN/Nº 6.499/1961 - Processo nº 1031/2020 - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2) Krock Transportes Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Contagem/MG
– ANN/Nº 830.417/2015 - Processo nº 227/2020 - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1) Darci de Souza Alvim - Avicultura - Baldim/MG - Processo nº
62/2020. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
07 1343464 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisão pelo indeferimento:
1) JR Transportes e Reciclagem Eireli – Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados e Processamento ou reciclagem de sucata – Divinópolis/MG – Processo Nº
1173/2020, SLA. Motivo: Impossibilidade técnica. 2) Anselmo Martins
de Almeida Fazenda Água Branca Indaiá - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento
– Nova Serrana/MG – Processo N° 225/2020, SLA. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1) DR Car Transportes Ltda. – Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Arcos/MG – Processo Nº 1017/2019, SLA. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2) Serv Entulho Ltda. - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos
– Lagoa da Prata/MG – Processo N° 507/2020, SLA.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC2 (LOC): * Sebastião
Donizete Gonçalves – Fazenda Prata - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Vargem
Bonita/MG – PA/Nº 1304/2020 – Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o cancelamento dos processos abaixo identificado: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *JD Areias
Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil – Itapecerica/MG – PA/Nº 17177/2012/002/2018
– Classe 1 - Motivo: A pedido do empreendedor. *Fazenda Santana
da Prata - Cerâmica Minas Brasil Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Conceição do Pará/
MG – PA/Nº 05736/2012/002/2016 – Classe 1 – Motivo: A pedido
do empreendedor. 2) Licença de Operação Corretiva: Quality Indústria e Comércio - Eireli – ME - Fabricação de móveis de metal com
tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão – Cláudio/
MG – PA/Nº 02114/2005/004/2013 – Classe 3 – Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a)Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: Jorge Lages de Oliveira /
Fazenda Cedro e Bueno - Matrícula 9819. – Cafeicultura e citricultura,
Silvicultura e Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (confinados) – Córrego Danta/MG - PA/Nº
20339/2013/001/2013 – Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
07 1343604 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que o requerente abaixo identificado solicita:
1) Licença de Operação Corretiva(LAC1): Industria de Papeis e Embalagens Ponte Nova Ltda – Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como
matéria-prima – Cataguases/MG – PA/N° 1333/2020. 2. Licença de
Operação Corretiva(LAC1): Industria de Papeis Sudeste Ltda - Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando
celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima; Aterro para resíduos
não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e
resíduos da construção civil - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 1343/2020.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004072308560112.
07 1343695 - 1