TJMG 06/05/2020 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 211, DE 5 DE MAIO DE 2020.
Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Atos do Governador
Abre crédito suplementar no valor de R$59.091.024,20.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15
de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$59.091.024,20 (cinquenta e nove milhões
noventa e um mil vinte e quatro reais e vinte centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 837478/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016 entre a
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$511.255,26 (quinhentos e onze mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis
centavos);
III – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 837478/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no valor de R$10.292,10 (dez mil duzentos e noventa e dois reais e dez centavos);
IV – do convênio nº 840061/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor de R$161.185,01 (cento e sessenta e um mil cento e oitenta e cinco reais e um centavo);
V – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 840061/2016, firmado em 28 de dezembro
de 2016 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no valor de R$3.336,64 (três mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro
centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 628.5/2017, firmado em 1º de julho de 2017 entre a Polícia
Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, no valor de R$60.160,49 (sessenta mil cento e
sessenta reais e quarenta e nove centavos);
VII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 837131/2016, firmado em 23 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais);
VIII – do convênio nº 774248/2012, firmado em 19 de dezembro de 2012 entre a Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$688.500,00
(seiscentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais);
IX – do convênio nº 774017/2012, firmado em 19 de dezembro de 2012 entre a Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$1.032.750,00 (um
milhão trinta e dois mil setecentos e cinquenta reais);
X – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados a Assistência Social do Fundo Estadual de Assistência Social, no valor de R$2.407.128,00 (dois milhões quatrocentos e
sete mil cento e vinte e oito reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1° e 2° do Decreto NE nº 211, de 5 de maio de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 053)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20608147-4.516-0001-4490-1-10.3
44.028,74
1231.20608147-4.516-0001-4490-1-24.1
722.040,27
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1
60.160,49
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-10.3
630,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12363108-4.324-0001-3350-0-21.1
200.000,00
1261.12366106-4.298-0001-3350-0-21.1
500.000,00
1261.12367106-4.299-0001-3350-0-21.1
800.000,00
1261.12367107-4.306-0001-3350-0-21.1
350.000,00
1261.12368107-4.305-0001-3350-0-21.1
1.100.000,00
1261.12368112-4.331-0001-3350-0-21.1
3.000.000,00
1261.12368112-4.332-0001-3350-0-21.1
200.000,00
1261.12368112-4.334-0001-3350-0-21.1
200.000,00
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-21.1
40.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-24.1
1.721.250,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-2.083-0001-3390-1-70.1
69.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122011-4.229-0001-3390-0-50.1
1.716.786,70
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-1.059-0001-3390-1-56.1
72.000,00
4251.08244065-4.129-0001-3390-0-56.1
925.568,00
4251.08244065-4.129-0001-4490-0-56.1
351.976,00
4251.08244065-4.130-0001-3390-0-56.1
697.584,00
4251.08244065-4.133-0001-3390-0-56.1
360.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-3341-0-10.1
5.000.000,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272705-7.016-0001-3390-0-58.1
1.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
59.091.024,20
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12782106-4.301-0001-3340-0-21.1
31.350.000,00
1261.12782107-4.308-0001-3340-0-21.1
15.000.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-2.083-0001-4490-1-70.1
34.500,00
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-70.1
34.500,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
630,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122011-4.229-0001-4490-0-50.1
1.716.786,70
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.457-0001-3341-1-10.1
5.000.000,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272705-7.048-0001-3190-0-58.1
1.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
54.136.416,70
05 1351764 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 004474179.2017.8.13.0362, REINTEGRA em caráter precário, no Serviço
Público Estadual, Adalton do Carmo Lima, Masp: 1211008-6, CPF:
083.191.266-90, no cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, Vaga SP 14866, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com vigência a partir da
data de publicação deste ato, em observação ao disposto na Nota Jurídica SEPLAG/AJA nº 209/2019 e na Promoção NAJ/AGE nº 39/2019.
em cumprimento à sentença proferida no Processo n° 500665957.2019.8.13.0479, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014,
para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, o
candidato abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO
Passos
CPF
Nome
647.800.746-49 Enio Silva Modesto
Classificação
1º
Vaga
SA 349
em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº
6900204-07.2020.8.13.0024 (Autos nº 5000220- 22.2019.8.13.0514),
torna sem efeito o ato de nomeação judicial da candidata abaixo relacionada, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 17 de
abril de 2020, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, que
concedeu o efeito suspensivo à ordem que determinou sua nomeação.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Língua Portuguesa
SETE LAGOAS/MARAVILHAS
CPF
Nome
089.845.806-43
Danila Santana Duarte
em cumprimento à sentença proferida nos Autos nº 601449292.2014.8.13.0024, torna sem efeito o ato de nomeação judicial da candidata abaixo relacionada, publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 26 de março de 2015, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da Secretaria de Estado
de Educação, que julgou improcedentes os pedidos formulados pela
parte autora e revogou a tutela antecipada anteriormente concedida.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Biologia/Ciências
METROPOLITANA C/RIBEIRAO DAS NEVES
CPF
Nome
013.295.086-37
Lousiana Danielle Fune
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 001917398.2016.8.13.0555, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
PATOS DE MINAS/RIO PARANAIBA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
de Souza
892.646.226-91 Alvina
10º
ED
653
Santos Pires
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº
9064811.08.2017.813.0024, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ANALISTA EDUCACIONAL – NÍVEL I – GRAU A
Inspeção Escolar
METROPOLITANA A
CPF
Nome
Classificação
Vaga
da Concei812.944.926-91 Cleide
25º
ED
290
ção Solano Chaves
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 500055507.2020.8.13.0514, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCACÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Orientação Educacional
PARA DE MINAS/PITANGUI
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Laiane Caldas
046.090.666-6 Sure
6º
ED 55
Cezar Faria
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 500007503.2018.8.13.0610, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEEnº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCACÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Educação Física
NOVA ERA/RIO PIRACICABA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Jose
040.143.996-80 Carlos
2º
ED 10
Moreira
retifica o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado em 05 de março de 2013, referente à Ariadna Rodrigues Francisco, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEE Nº. 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê:
ED 162914
Leia-se:
ED 162913
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, GUSTAVO BATISTA DE MEDEIROS, MASP 752668-4,
do cargo de provimento em comissão DAI-36 AR1100013, da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/04/2020, a
prorrogação da disposição de JUNIA CESAR DE ALMEIDA MARTINS, MASP 292439-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Patos de Minas/ Unidade de SUS de Patos de
Minas, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/04/2020, a
prorrogação da disposição de EDSON RECEDIVE BORGES, MASP
292397-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade de SUS de Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/03/2020,
a prorrogação da disposição de SONIA MARIA NETTO RAMOS,
MASP 383120-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/Unidade de SUS de Juiz de Fora, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23/03/2020,
a prorrogação da disposição de MARIA AMÁLIA DE CASTRO
CEDROLA, MASP 913801-7, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Unidade de SUS de Juiz
de Fora , pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/02/2020, a
prorrogação da disposição de JOSÉ SIMÕES NOGUEIRA, MASP
281044-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Araguari/Unidade de SUS de Araguari, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/04/2020,
a prorrogação da disposição de MARIA APARECIDA MARTINS
BAETA GUIMARÃES, MASP 383047-8, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Unidade de
SUS de Juiz de Fora , pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/04/2020,
a prorrogação da disposição de MARCIA APARECIDA GONÇALVES COSTA E SOUZA, MASP 346577-0, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra/ Unidade de
SUS de Astolfo Dutra, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/02/2020, a
prorrogação da disposição de ADRIANA DE FATIMA REIS PAIVA,
MASP 919504-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Congonhal/Unidade de SUS de Congonhal, pelo período
de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/03/2020,
a prorrogação da disposição de RUBENS DE ALMEIDA COSTA,
MASP 372636-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/Unidade de SUS de Juiz de Fora, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/04/2020,
a prorrogação da disposição de WILDER SILVEIRA DE ABREU,
MASP 288451-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Sarzedo/ Unidade de SUS de Sarzedo, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/04/2020, a
prorrogação da disposição de MARIA DE FATIMA CASTELLANO
RANCÃO, MASP 383057-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Unidade de SUS de Juiz de Fora
, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/04/2020, a
prorrogação da disposição de MARIA TERESA DA MATA MARTINS BARBOSA, MASP 913421-4, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade de SUS de
Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/04/2020,
a prorrogação da disposição de ALVARO MAGALHÃES DANTAS,
MASP 290376-3 ADM I, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Itapeva/ Unidade de SUS de Itapeva, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/04/2020, a
prorrogação da disposição de VERA MARIA PORTO DE PAULA
ALVARES, MASP 298852-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade de SUS de Belo
Horizonte, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/04/2020,
a prorrogação da disposição de LUDIGERIA CLAUDIA MENDES
SOUSA, MASP 384337-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Presidente Olegario/Unidade de SUS de Presidente Olegario, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/03/2020,
a prorrogação da disposição de JOSE CARLOS DE CARVALHO
GALLINARI, MASP 384810-8, lotado na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/Unidade de SUS
de Coronel Fabriciano, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para
regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Varginha
Varginha
175048 - EE Irmão Mário Esdras
- MASP 338236-3, MARIA DA PENHA SOUZA DE CARVALHO
TAVARES, PEBIIIP-admissão 1, DIV.
retifica no ato coletivo de Nomeação Diretor de Escola Estadual, a
parte referente a HELITON SAULO DE SIQUEIRA, da Secretaria
de Estado de Educação, publicado em 31/07/2019: onde se lê “Paraisópolis”, leia-se “Piranguçu”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DEBORA DIAS DO
CARMO, MASP 752.613-0, diretora da Superintendência de Obras
Públicas, a gratificação temporária estratégica GTED-1 OP1100335 da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUSTAVO BATISTA DE MEDEIROS, MASP 752668-4, para o cargo de provimento em comissão
DAI-32 AR1100062, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete
da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a GUSTAVO BATISTA DE
MEDEIROS, MASP 752668-4, chefe do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTEI-5 AR1100004, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LARISSA RIBEIRO BRAGA, MASP 753126-2, para a função gratificada FGD-8 PH1100091 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200505231955012.