TJMG 24/07/2020 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
as possibilidades e Eleonora Cruz Santos que o termo captação é mais
adequado à natureza pública da emissora. Lina Patrícia Rocha Laredo
questionou se a diretoria de captação trabalharia integrada com a de
conteúdo e programação e Sérgio Reis respondeu que para um bom
resultado esse diálogo é essencial. Complementou que, para refrescar
a grade, buscar alternativas de recursos e a integração de propostas,
uma diretoria forte de captação, de projetos e parcerias é essencial para
entregar algo novo não só para o veículo, mas para o cidadão. Clarissa
Gonçalves Menicucci ressaltou que acha extremamente acertada a proposta. Todos os conselheiros, após suas ressalvas supracitadas, concordaram com a alteração.
Dando continuidade à análise do organograma, Sergio explicou que
atualmente existe um passivo do governo com relação ao audiovisual,
que é uma janela de oportunidade de onde podem vir recursos para a
EMC. Esclareceu que o entendimento de audiovisual é amplo e que
a proposta é aproveitar essa janela para trazer opções para a EMC.
Por isso, a proposta é que a nomenclatura da Diretoria de Políticas de
Telecomunicação seja alterada para Diretoria de Desenvolvimento e
Promoção do Audiovisual e que essa diretoria será responsável pelo
desenvolvimento do audiovisual do estado. Lina Patrícia Rocha Laredo
questionou se essa captação será para a rádio e televisão e Sérgio Reis
reiterou que sim. Lina Patrícia Rocha Laredo disse que é importante
lembrar que a empresa é feita da rádio e televisão.
Às onze horas e trinta minutos Mozahir Salomão Bruck solicitou mais
celeridade na reunião, uma vez que o horário já estava avançado e havia
ainda muitos pontos a serem tratados e reforçou a necessidade de envio
do material com antecedência. Eleonora Cruz Santos solicitou, então,
que revisassem as pautas para definirem que pontos seriam analisados,
já que não seria possível analisar todos os previstos na reunião. Tanto
Eleonora Cruz Santos quanto Mozahir Salomão Bruck precisavam que
a reunião se encerrasse às 12:30h.
Retornou-se aos pontos de pauta e os conselheiros decidiram seguir
a ordem previamente apresentada pelo presidente da EMC. Diante da
decisão passou-se ao quinto ponto da pauta, que tratava da revisão do
orçamento após contingenciamento motivado pela pandemia / plano
de reestruturação administrativo-financeira da EMC frente ao contingenciamento definido pelo Governo Estadual. Sérgio Reis apresentou o
percentual contingenciado para a Rádio Inconfidência que foi de cerca
de 27%, e que, em termos financeiros, representava um montante de
R$978.315,00, esclarecendo que, para adequar-se ao crédito autorizado, após contingenciamento, a EMC precisou efetivar revisão de gastos com aquisições relacionados à manutenção de seus equipamentos e
corte de 30% no seu quadro de estagiários.
Sérgio Reis continuou dizendo que os orçamentos da rádio e televisão
continuam separados e que, embora caiba ao conselho de administração, legalmente, apenas a análise do orçamento da rádio, foram acrescentados na apresentação também os valores e percentuais contingenciados da Rede Minas, no montante de R$ 2.669.644,00 (dois milhões,
seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais),
que representa 28% do orçamento, apresentando os contratos que foram
reduzidos ou suprimidos para fazer face à economia imposta.
Eleonora Cruz Santos questionou como estava a arrecadação de
recursos por fonte 60, da rádio e da televisão, no primeiro semestre
de 2020. Sérgio Reis explicou que a equipe da EMC havia entendido
que a demanda dos conselheiros, apresentada através do documentocarta enviado por e-mail em 16 de abril de 2020, expedido no Processo SEI 2060.01.0000819/2020-72 e disponibilizado no Sei-MG
através do processo no. 3150.01.0000047/2020-93, era somente sobre
o orçamento, não tendo trazido para a reunião as informações sobre sua
execução e, por conseguinte, sua arrecadação, e que como não havia
o entendimento desta demanda, a diretora responsável não havia sido
solicitada participar da reunião e, portanto, não estava presente para
prestar os devidos esclarecimentos. Sérgio Reis complementou que o
corte foi definido pelo Governo e tanto rádio quanto a televisão tiveram
prazo para informar quais os cortes seriam realizados. Adriana Barbosa
pediu a palavra e explicou que, no caso da Rede Minas, no ano de 2019,
houve um crescimento de arrecadação em função da incorporação das
atividades do antigo Departamento Estadual de Telecomunicações de
Minas Gerais – Detel-MG, com início da cobrança dos Termos de Permissão Remunerada de Uso – TPRUs, e que estava otimista quanto à
manutenção e mesmo incremento desse tipo de receita. Acrescentou
que, no primeiro semestre de 2020 já havia sido arrecadado cerca de
R$250.000 (duzentos e cinquenta mil reais) na fonte 60, e que em 2019
o acréscimo na arrecadação pelo cobrança dos TPRUs foi de cerca de
R$600.000. Eleonora Cruz Santos pediu que fosse registrado que está
extremamente preocupada com os orçamentos e execução orçamentária da Rede Minas e da Rádio Inconfidência, pois não teve acesso aos
dados da execução e arrecadação até o mês de junho. O diretor geral
Ronan Scoralick, trouxe esclarecimento parcial dizendo que não tinha
os números fechados mas que sabia que, a partir de maio, houve uma
queda mais acentuada na arrecadação, em função da pandemia, sendo o
valor arrecadado no referido mês, da ordem de 9 (nove) mil reais, muito
inferior aos meses anteriores. Sérgio Reis esclareceu que não havia o
entendimento de que esse detalhamento deveria ser apresentado e que
ele será enviado posteriormente. Definiu-se que esse ponto será retomado na próxima reunião com apresentação de dados mais detalhados.
Lina Patrícia Rocha Laredo disse que havia deixado de tratar uma questão quando discutida a nomeação da Diretoria de Conteúdo e Programação, mas que queria deixar registrado que entende que Marisa Guimarães tem um excelente currículo, mas que ela não tem experiência em
rádio, e que gostaria que essa deficiência fosse equalizada com a nomeação de gerentes que tivessem essa experiência. Sérgio Reis assentiu e
solicitou que fosse registrado em ata a necessidade de que sejam nomeados na EMC gerentes com experiência em rádio.
Em seguida Sérgio solicitou que fosse retomada a questão da alteração
no organograma para que pudesse apresentar para validação os nomes
sugeridos para ocupar as diretorias que tiveram sua nomenclatura e função modificadas. Os conselheiros concordaram. Sérgio Reis apresentou
os seguintes nomes: para a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: Eduardo César Silva Gomes; para a Diretoria de Captação, Projetos e Parcerias: Walter Nunes de Vasconcelos Junior e para a Diretoria
de Desenvolvimento e Promoção do Audiovisual: Jefferson da Fonseca
Coutinho. Os currículos de Walter e Jefferson foram apresentados para
a apreciação dos conselheiros. Todas as indicações foram aprovadas
pelos conselheiros. Houve entendimento por parte dos conselheiros, da
qualidade e experiência dos nomes propostos, mas, especificamente em
relação ao currículo de Walter Nunes de Vasconcelos Junior, a presidente do Conselho, Eleonora Cruz Santos, ponderou quanto à necessidade, dada pelo momento atual e grandes transformações que daí
decorrerão, de se trazer um nome mais conectado com novas modalidades de captação e gestão cultural.
Passou-se ao ponto seguinte de pauta: esclarecimentos dos processos
jurídicos que envolvem a alta administração da EMC / solicitação de
retratação da alta direção com dois conselheiros cujas vidas privadas
foram trazidas para a esfera institucional da EMC: Ofício EMC/PRESIDENCIA nº. 01/2020, datado de 07/05/2020. Eleonora Cruz Santos
disse que os processos envolvendo ela e o conselheiro Euler Marques
Andrade Filho referiam-se a questões de suas vidas privadas e não à atuação direta na EMC, enquanto conselheiros, ressaltando que a demanda
era averiguar a existência de processos que tratassem da atuação direta
de algum gestor da alta direção da EMC. A superintendente jurídica da
EMC, Elaine do Carmo Luiz, esclareceu que, como o Estatuto Social
da EMC nomeia expressamente como administradores os membros do
Conselho de Administração e os membros da Diretoria Executiva, para
atendimento ao pleito apresentado foram entendidos como gestores
todos os membros do Conselho e Diretoria Executiva, sendo retiradas
certidões junto aos órgãos do poder judiciário de todos os seus membros. Ressaltou que, como a equipe da EMC não teve vista aos autos
dos processos mencionados nas certidões, não sabia se havia relação
ou não com a atuação direta dos conselheiros, por isso os processos
foram listados no levantamento. Eleonora Cruz Santos reforçou que os
conselheiros tiveram a preocupação ética de não invadirem a vida privada de nenhum integrante da alta direção, levando ao conhecimento e
solicitando esclarecimentos de um processo específico da Sra. Amaure
Klausing, por envolver a EMC. Sérgio Reis pediu desculpas em nome
da Empresa Mineira de Comunicação pelo entendimento errôneo da
demanda apresentada pelo conselho que causou constrangimento aos
conselheiros Eleonora Cruz Santos e Euler Marques Andrade Filho. Os
conselheiros aceitaram. Considerando a troca do responsável pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, o outro processo identificado
não foi discutido, uma vez que a pessoa arrolada não mais estaria integrando a gestão da EMC, tendo sua dispensa sido comunicada na véspera da presente reunião. Os conselheiros tiveram conhecimento dessa
dispensa no momento da reunião.
Entendendo que a demanda estava contemplada, a reunião teve continuidade com o ponto de pauta seguinte, qual seja: o aprimoramento do
processo e o fluxo de comunicação entre a EMC e o Conselho de Administração/ necessidade de formalização da comunicação da EMC com
seu Conselho de Administração: a)comunicação prévia das mudanças
na alta direção; b) comunicação da evolução dos processos jurídicos; c)
definição da instância e do canal formal de comunicação; d) definição
da forma de atuação da auditoria interna junto ao Conselho. Eleonora
Cruz Santos relatou que foi assessora da presidência do Conselho de
Administração da Cemig e que lá o Conselho de Administração contava com uma secretaria geral para fazer a gestão de suas atividades.
Sugeriu que seja feita uma pesquisa de boas práticas de governança
de empresas públicas para entender como isso pode ser estruturado,
acrescentando que, ainda que não haja uma secretaria de governança, é
fundamental que o conselho tenha um ponto focal para contato e articulação. Eleonora Cruz Santos disse, ainda, que pode contribuir com essa
construção. Sergio Reis se comprometeu a conduzir a questão para que
esse fluxo possa ser organizado. Como contribuição para o debate Euler
Marques Andrade Filho relatou como entende que ocorrem os fluxos de
relacionamento com o conselho em outros locais.
Continuando a reunião, Sérgio Reis abordou o as ações da Rede Minas
em relação ao combate à pandemia do Covid-19. Relatou a necessidade de reinvenção dos programas, incorporando uma linguagem
mais informal e uma nova estética à produção, totalmente realizados
de forma remota. Quanto à rádio, o presidente da EMC relatou que,
inicialmente a rádio Inconfidência AM entrou em rede com a Inconfidência FM, tendo a rádio também que se reinventar, e que alguns programas já estão retomando suas atividades como anteriormente. Reconheceu a importância e necessidade do retorno dos programas ao vivo
e informou que estão sendo buscadas soluções técnicas para viabilizar
esse retorno. Com relação aos colaboradores, apresentou as medidas de
segurança adotadas, que contemplam tanto a emissora de rádio quanto
a de televisão.
Eleonora Cruz Santos perguntou sobre as teleaulas transmitidas pela
Rede Minas e Sérgio Reis fez um breve relato. Eleonora Cruz Santos
disse que entende que, tanto a televisão quanto a rádio públicas têm
papel fundamental neste momento e sugere a criação de podcasts sobre
o Enem, por exemplo. Sérgio Reis relatou que a situação abriu uma
janela de oportunidades para a televisão e a rádio, que o governador,
inclusive, esteve na emissora para participar do programa. Lina Patrícia
Rocha Laredo disse que está feliz que a rádio vai transmitir as aulas e
Sérgio Reis pontuou que essa é mais uma conquista.
Na sequência, Sérgio Reis apresentou brevemente o programa Minas
pra Minas, que tem a Rede Minas e a Rádio Inconfidência como importantes aliados, relatando que o projeto, que nasceu na Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo – Secult, será incorporado pelo governo
do estado.
Finalizando a reunião, Sergio Reis agradeceu os presentes, pediu desculpas pelas falhas afirmando que serão corrigidas para a próxima reunião e devolveu a palavra para que os conselheiros realizassem suas
considerações finais. Mozahir Salomão Bruck reforçou a importância
do fluxo de informações e desejou boa sorte ao novo presidente da
EMC e à nova diretoria. Lina Patrícia Rocha Laredo agradeceu a todos
e disse que gostou de conhecer os projetos. Euler Marques Andrade
Filho agradeceu os presentes, desejando boa sorte e muito sucesso. Clarissa Gonçalves Menicucci disse que ficou feliz com o caminho que
a EMC pretende percorrer, com o desenho da nova gestão e desejou
sorte para todos. Eleonora Cruz Santos agradeceu a aproximação de
Sérgio Reis e desejou boa sorte a todos. Sérgio Reis se colocou à disposição dos conselheiros. Eleonora Cruz Santos perguntou se a reunião havia sido gravada e, diante da resposta negativa, disse que sendo
remota a reunião deveria, por motivos legais, ter sido gravada e pediu
que constasse em ata que a reunião não foi gravada porque a EMC não
o fez, uma vez que o host da reunião por videoconferência tinha sido
a própria EMC.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a
reunião, da qual, para constar, eu, Adriana Barbosa, lavrei a presente
Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.
Eleonora Cruz Santos
Presidente do Conselho
de Administração da
EMC e Representante do
Cotista Minoritário
(Fundação João Pinheiro)
Lina Patrícia Rocha Laredo
Conselheira Representante
dos Empregados da EMC
Clarissa Gonçalves Menicucci
Conselheira Representante
do Cotista Majoritário
(Governo de Estado
de Minas Gerais)
Mozahir Salomão Bruck
Conselheiro Representante
do Cotista Majoritário
(Governo de Estado
de Minas Gerais)
Euler Marques Andrade Filho
Conselheiro Representante
do Cotista Majoritário
(Governo de Estado
de Minas Gerais)
Ronan Scoralick Abdo
Secretário Executivo do
Conselho Curador da Fundação
TV e Diretor Geral da EMC
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente da EMC
Adriana Barbosa
Assessora de Comunicação
e Marketing da Fundação TV
Minas Cultural e Educativa
Cláudia Malta
Assessora do Gabinete
Elaine do Carmo Luiz
Superintende Jurídica da EMC
Martha Helena Rodrigues
Auditora Seccional
97 cm -23 1378926 - 1
ERRATA DE EDITAL
Referente a publicação ocorrida no Jornal Minas Gerais, em 22/07/2020,
Edital 002/2020 – Arte Salva – Prêmio da Música Popular Mineira,
onde lê-se “7.4. A Curadoria tem a finalidade de analisar e julgar as
obras pelos critérios de harmonia, arranjo, interpretação e letra”, leia-se
“7.4. A Curadoria tem a finalidade de analisar e julgar as obras pelos
critérios de harmonia, arranjo, interpretação, letra e melodia. ”
2 cm -23 1378956 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PPM-00578-18 ; Alteração no Título ;
1 cm -23 1378717 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2019, celebrado entre o IPEM/MG e o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, de publicações no Diário Oficial “Minas Gerais”. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por
mais 12 (doze) meses a partir de 09/08/2020,suprimiro valor contratado para R$ 50.000,00e acrescer na cláusula sétima – dos direitos e
obrigações o item G. Assinatura: 22/07/2020. Fiscal: Adriana Caetano
Sena Da Costa.
2 cm -23 1379015 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 009/2020 que entre si celebram o Ipem/MG
e a empresa Aziz Informática Ltda - MG. Objeto: Prestaçãode serviços de locação de sistema de monitoramento por câmeras - CFTV,
para a Regional do IPEM/MG de Divinópolis. Processo de compras:
2331032/000021/2020. Dotação orçamentária: 2331.23.125.063.
4127.0001.339039.71.0.73 1. Valor global: R$ R$3.358,92. Vigência:
12 (doze) meses, a partir da publicação deste extrato. SIGNATÁRIOS:
Pelo Ipem/MG o Sr. Roberto Geraldo da Silva e pela contratada o Sr.
Ricardo Aziz Barbosa. Data da assinatura: 21/07/2020. Fiscal do Contrato: Caroline Lacerda Camargos.
3 cm -23 1378869 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- 2461
FONTE/PROCEDÊNCIA (FP) 10.1
Atendendo as exigências do artigo 5º da Lei 8.666/93, justificamos
a quebra de cronologia dos pagamentos referente ao credor abaixo
relacionado:
-Condomínio Medical Center, competência 11/2019, fatura nº9606493,
valor R$289,10, vencimento 25/07/2020.
-Condomínio Medical Center, competência 01/2020, fatura nº9606494,
valor R$289,10, vencimento 25/07/2020.
Justificativa: A presente quebra de cronologia justifica-se pelo caráter
imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das
atividades do órgão.
3 cm -23 1378833 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LEILÃO
O BDMG torna pública a homologação, em 23/07/2020, do resultado
do procedimento de público leilão nº 001/2020 realizado pelo Leiloeiro Oficial Fernando Caetano Moreira Filho, cujos lotes 01 e 07 foram
arrematados, respectivamente, por GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, por R$60.200,00 (sessenta mil e duzentos reais), e COMPANHIA
ITAUNENSE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES, por R$69.700,00 (sessenta e nove mil e setecentos reais).
ADITIVOS A CONTRATOS
6º Aditivo ao CT 3512/2016. Contratada: AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA - AGIEL. Objeto: I. Prorrogar a
vigência do contrato por mais 12 meses a partir de 02/08/2020; II. Reajustar em 2,13% o valor unitário mensal, com base no IPCA acumulado
nos últimos 12 meses; III. Estimar o valor do contrato para o período
prorrogado em R$42.698,88, e o valor global em R$197.608,53. Data
de assinatura: 22/07/2020.
4º Aditivo ao CT 3513/2016. Contratada: MAXIMA SERVICOS E
OBRAS EIRELI. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais
12 meses a partir de 02/08/2020; II. Reajustar em 1,88% os valores
unitários referentes aos adiantamentos de despesas de viagem com hospedagem e alimentação, com base no IPCA acumulado nos últimos
12 meses; III. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado
em R$892.373,16, e o valor global em R$5.909.296,52; IV. Registrar
a transformação do tipo societário da contratada para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli, que passa a adotar o nome
empresarial MAXIMA SERVICOS E OBRAS EIRELI. Data de assinatura: 22/07/2020.
ADITIVO A CONVÊNIO
1º Aditivo ao Convênio 4442/2018. Partes: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A – BDMG e BANCO BRADESCO S.A. Objeto: I. Registrar a adoção no convênio de tecnologia
digital, em substituição ao formato físico na realização dos empréstimos e/ou financiamentos, bem como na comunicação com o BDMG.
Data de assinatura: 23/07/2020.
8 cm -23 1379008 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Encomenda Tecnológica nº 10846. Processo Interno n° 101/2019. Partes: Universidade
Federal de Minas Gerais – UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04;
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, CNPJ nº
18.720.938/0001-41. Objeto: Os prazos de vigência e execução ficam
suspensos por 230 (duzentos e trinta) dias, a contar de 15/05/2020, em
razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Base
Legal: art 72, da Lei Federal nº 13.303/16, art 28, §1º, I, do Decreto
Federal nº 9.238/18, art 79, XI, do Decreto Estadual nº 47.442/18. Data
da Assinatura: 21/07/2020.
3 cm -23 1378998 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 500-G14285. Objeto: Carpete em placas.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE ADITIVO
SC/IS – COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
X SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA. Objeto: suspensão do reajuste até 30/06/2020 ao Contrato 4630002334. Valor de R$36.571,59
para R$38.044,56. Data: 06/07/2020.
3 cm -23 1378715 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 807-H14278. Objeto: Injeção Química nos vãos entre os condutos na galeria da sucção e impermeabilização do muro para contenção de cheias e áreas adjacentes na PCH
GAFANHOTO. Edital e demais informações disponíveis no site http://
compras.cemig.com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
SC/IS - Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A
x Colabore Administração e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses ao contrato 4570017233510 e 4570017234-530. Prazo: de 27 meses para 39 meses. Valor: de
R$9.154.702,20 para R$13.602.823,57. Ass:16/06/2020.
SC/IS - Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A.
x Serta Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses ao contrato 4570017095510 e 4570017094-530. Prazo: de 30 meses para 42 meses. Valor: de
R$16.627.006,06 para R$23.468.019,58. Ass:26/05/2020.
5 cm -23 1378716 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
SC/IS – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D X SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA. Objeto: suspensão do reajuste até
30/06/2020 ao Contrato 4630002346. Valor de R$1.476.622,86 para
R$1.499.378,58. Data: 06/07/2020.
2 cm -23 1378714 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
PR/FA - Cemig Distribuição S.A x GBS Serviços Empresariais Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Valor de R$14.172.504,00
para R$15.089.305,05 ao Contrato 4680004959. Data: 18/06/2020.
DPR/CM - Cemig Distribuição S.A X AMIRT E EMISSORAS A ELA
ASSOCIADAS, CONFORME PEDIDOS DE ADESÃO. Objeto:
sexta-feira, 24 de Julho de 2020 – 25
Acréscimo de 20% ao Contrato 45000293000/530 – 4680005158//530.
Valor de R$20.400.000,00 para R$24.480.000,00. Data: 26/06/2020.
SD/NT - Cemig Distribuição S.A X ESEC EMPRESA DE SERVIÇOS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES SPE S.A. Objeto: Acréscimo de 25% e reajuste de 2020 ao Contrato 4680005561. Valor de
R$177.173.945,49 para R$223.504.570,65. Data : 09/06/2020.
SC/IS – Cemig Distribuição S.A. x Colabore Administração e Serviços
Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses ao
contrato 4570015945-530. Prazo: de 48 meses para 60 meses. Valor: de
R$10.825.548,77 para R$13.566.846,53. Ass:01/07/2020.
4 cm -23 1378712 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0015 – PES
Objeto: Locação em Regime de Comodato de Equipamentos de CFTV
com 04 e 08 câmeras e serviços de monitoramento de alarmes eletrônicos 24 horas.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Forte Segurança Eletrônica Ltda. e as contrarrazões apresentadas pela empresa Ultraserver Comércio Serviços de Tecnologia Eireli
e decidiu:
1- negar provimento ao recurso interposto pela empresa Forte Segurança Eletrônica Ltda., mantendo o posicionamento inicial de declarar vencedora do certame a empresa Ultraserver Comércio Serviços de
Tecnologia Eireli;
2- adjudicar o objeto do pregão à empresa Ultraserver Comércio Serviços de Tecnologia Eireli no valor total de R$ 76.234,16;
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0217 - PEM
Objeto: Eletrônica remota medidor de nível.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora para os Itens 01
- Exclusivo ME/EPP e 02 - Participação Ampla, conforme consta dos
autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0232 – PEM
Objeto: Cabo Unipolar e Terminal Tubular
Resultado: Lote 01 – ME/EPP e Lote 02 – Participação Ampla: Encerrados. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -Nº 05.2020/0185 – PEM.
Objeto: Fita Teflon Veda Rosca
Proposta vencedora: Generoso Organizações Ltda, nos valores totais
de R$ 380.828,00 (item 01 – cota principal) e de R$ 78.122,00 (item
02 – cota reservada).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -Nº 05.2020/0176 – PEM
Objeto: Materiais de Limpeza e Higiene
Proposta vencedora: BBX Soluções em Higiene Brasil Ltda. para o
Lote 01 – Cota Principal no valor de R$ 196.792,60 e para o Lote 02
– Cota Reservada no valor de R$ 65.597,40, perfazendo um total de
R$ 262.390,00
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -Nº 05.2020/0192 – PEM.
Objeto: Cartuchos para Extração em Fase Sólida.
Proposta vencedora: Waters Technologies do Brasil Ltda. para o Lote
01 - Cota Principal no valor de R$ 358.506,97 e para o Lote 02 - Cota
Reservada, no valor de R$ 72.277,23, perfazendo um total de R$
430.784,20
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0236 – PES
Objeto: Serviços de Análises Laboratoriais
Resultado: Encerrado, não houve interessados, conforme consta dos
autos.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200046
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços para complementação da UTR (Unidade de Tratamento de
Resíduos) da ETA (Estação de Tratamento de Água) Verde Grande, na
cidade de Montes Claros / MG
Julgamento: Vencedora: DINAMUS CONSTRUTORA EIRELI - EPP
Valor: R$ 463.955,71. Data: 23/07/2020
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200056
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de estudos e projetos estrutural e geotécnico de Sistema de Esgotamento Sanitário das cidades/localidades de Bonfim, Confins e Serra
Azul de Minas – lote 1, e prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de estudos e projetos estrutural e geotécnico de
Sistema de Abastecimento de Água das cidades de Caxambu e Santo
Antônio do Jacinto e de Sistema de Esgotamento Sanitário das cidades
de Conselheiro Lafaiete e Visconde do Rio Branco – lote 2.
Dia: 14/08/2020 ás 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 24/07/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0261 - PEM.
Objeto: Máscara facial total com filtro para cloro.
Dia da Licitação: 07 de agosto de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 27/07/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0262 - PEM.
Objeto: Adaptadores em ferro fundido para bombas Glass.
Dia da Licitação: 07 de agosto de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 27/07/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0263 - PES.
Objeto: Prestação de Serviços realizados por Caminhão Poliguindaste
tipo Munck e Guindaste com motorista/operador e no mínimo um ajudante, para atender a demanda de serviços das Unidades de Tratamento
de Esgotos da Região Metropolitana de Belo Horizonte operadas pela
Superintendência de Tratamento de Esgotos (SPTE).
Dia da Licitação: 07 de agosto de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 27/07/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL Nº
05.2020/3082 - PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Pneus, câmaras de ar e protetores para câmaras de ar.
Dia da Licitação: 06 de agosto de 2020 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 24/07/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3083 - PEM
Objeto: Bomba Manual para Desentupir Ligação.
Dia da Licitação: 07 de agosto de 2020 às 14:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 27/07/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007232309440125.