TJMG 19/08/2020 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
ATO N°057/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, para os servidores: MASP: 1051939-5, APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO,
por 15 dias, ref. ao 5ºqq, a partir de 07/08/2020 a 21/08/2020. MASP:
1052764-6, ARELI ANTONIO MOREIRA, por 15 dias, ref. ao 6ºqq,
a partir de 07/08/2020 a 21/08/2020. MASP: 336927-9, AURIMAR
COSTA DE FARIA, por 15 dias, ref. ao 2ºqq, a partir de 13/08/2020
a 27/08/2020. MASP: 1052145-8, EDUARDO DA SILVA MILHORATO, por 15 dias, ref. ao 6ºqq, a partir de 07/08/2020 a 21/08/2020.
MASP: 1052148-2, ELIZETE DOS SANTOS, por 15 dias, ref. ao
6ºqq, a partir de 07/08/2020 a 21/08/2020. MASP: 1148813-7, FERNANDO MARQUES DA SILVA, por 15 dias, ref. ao 2ºqq, a partir de
07/08/2020 a 21/08/2020. MASP: 1052241-5, IRAÍ ANTÔNIO MARTINS, por 15 dias, ref. ao 7ºqq, a partir de 11/08/2020 a 25/08/2020.
MASP: 1052438-7, JASON TEIXEIRA BORGES, por 15 dias, ref.
ao 7ºqq, a partir de 21/08/2020 a 04/09/2020. MASP: 1052278-7,
JOAO BATISTA DE FREITAS, por 15 dias, ref. ao 7ºqq, a partir de
03/08/2020 a 17/08/2020. MASP: 1052294-4, JOAQUIM EDUARDO
VIANA DE SOUZA, por 15 dias, ref. ao 7ºqq, a partir de 07/08/2020
a 21/08/2020. MASP: 1052473-4, LÁZARO FERREIRA DE ASSIS,
por 15 dias, ref. ao 5ºqq, a partir de 07/08/2020 a 21/08/2020. MASP:
1052475-9, LILIAN SILVA DOS REIS, por 15 dias, ref. ao 6ºqq, a
partir de 14/08/2020 a 28/08/2020. MASP: 1052882-6, MARIA LINDOMAR FERREIRA DE ASSIS, por 30 dias, ref. ao 7ºqq, a partir de
07/08/2020 a 07/09/2020. MASP: 1052627-5, MAURICIO LUCIANO
BARRETO SETTE, por 30 dias, ref. ao 6ºqq, a partir de 06/08/2020
a 06/09/2020. MASP: 0667565-6, MAX RODRIGO FALCAO, por
15 dias, ref. ao 3ºqq, a partir de 17/08/2020 a 31/08/2020. MASP:
1052662-2, PAULO HORTA DE ARAUJO FILHO, por 15 dias, ref. ao
4ºqq, a partir de 04/08/2020 a 18/08/2020. MASP: 1052664-8, PAULO
JORGE MARTINS CARDOSO, por 15 dias, ref. ao 5ºqq, a partir de
14/08/2020 a 28/08/2020. MASP: 1052394-2, ROGERIO ANTONIO MENEZES, por 15 dias, ref. ao 5ºqq, a partir de 07/08/2020 a
21/08/2020.
18 1388720 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas
atribuições, designa MARCO AURÉLIO BARBOSA DE VASCONCELOS, MASP 1.169.222-5, titular do cargo de provimento em comissão DAI-26 MT1100105, para responder pelo Núcleo de Planejamento,
Orçamento, Contratos e Compras do(a) Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas atribuições, designa LIDIANE DOS REMÉDIOS DORNELAS, MASP
1.367.548-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-26
MT1100127, para responder pelo Núcleo de Contabilidade e Finanças
do(a) Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH.
18 1388916 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: MaSP 906266-2, Carlos Alberto
Martins, Auxiliar de Serviços Operacionais III J, por 1 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17.08.2020; : MaSP
365124-7, Denilson da Silva Medeiros, Auxiliar de Serviços Operacionais IV H, por 1 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 08.09.2020.
Belo Horizonte, 18 de agostode 2020, Weslei Ferreira
dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
18 1388759 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, aos servidores:
Masp 241.752-5, Helder Pereira de Souza, a partir de 06.08.2020.
Masp: 285.778-7, Mariana Vieira de Loiola Sousa, a partir de
04.08.2020.
Masp 288.755-2, Jeronimo Lopes de Carvalho, a partir de 06.07.2020.
Masp 296.709-9, Mauro Gomes de Lacerda, a partir de 03.08.2020.
Masp 356.000-0, Carlos Eduardo Ferreira Lemes, a partir de
17.08.2020.
Masp 359.512-1, Marcio Luis Fernandes Pena, a partir 03.08.2020.
Masp 360.662-1, Maria Terezinha da Silva, a partir de 13.08.2020.
Masp 361.792-5, Ricardo Luiz Barbosa Guimaraes, a partir de
28.07.2020.

Masp 668.443-5, José de Alencar Landeira Mota, a partir de
10.08.2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 355.203-1, Alcy Junqueira Silva Júnior, a partir de 17.07.2020.
Masp 386.960-9, Salmo Jones Damasio, a partir de 17.06.2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, aos servidores:
Masp 373.856-4, Katia de Medeiros Fonseca, a partir de 23.07.2020.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
18 1388852 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO - AIAF 10.000034720.16
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Auto de Início
de Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG,aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, , visando ao cumprimento dasobrigações tributárias relativas a DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
201.501.859.934-5, Imposto sobre TransmissãoCausa Mortis e Doação
de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:
MERCIA RODRIGUES OLIVEIRA,
CPF 768.076.496-49
RUA BOTUCATU, Nº 996, RENASCENÇA
BELO HORIZONTE/MG, CEP 31.130-430
Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios, para
Delegacia Fiscal/BH-1,localizada na Rua da Bahia,1.816 - 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail (dfbh1@fazenda.
mg.gov.br):-APRESENTAÇÃO IMEDIATA DOS COMPROVANTES
DE QUITAÇÃO DO PARCELAMENTO DO ITCD RELATIVO AO
FATO GERADOR EM QUESTÃO (201.501.859.934-5)O início desta
ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §4º do art. 70
do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
FLÁVIA COSTA CARMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO - AIAF Nº 10.000034725-04
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do artigo 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB) nas(s) Declaração (ções) de
Imposto de Renda Pessoa Física referente (s) ao(s) exercícios de 2014
a 2018, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas
ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer
Espécies ou Direitos (ITCD). Requisitamos para apresentação imediata, através de protocolo na Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na
Rua da Bahia,1.816 - 6º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG (ou através do email ([email protected]):- Cópia do comprovante de
recolhimento do ITCD incidente na(s) operação(ões) de doação(ões) no
período acima indicado, antes da publicação deste AIAF. Nos termos
do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser fiscalizado
é 01/01/2014 a 31/12/2018. O início desta ação fiscal impossibilita a
denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu
objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG,
observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.BRUNA COZAC
TAMMARO DE VALE –
CPF 063.417.336-74.
Última residência: Rua Guandaus, nº 60 - Aptº 601 - B. Santa Lúcia –
Belo Horizonte/MG - CEP 30.350-640.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2020.
FLÁVIA COSTA CAMARGO
Delegada Fiscal - Delegacia Fiscal / Belo Horizonte 1
SRF / BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034400.09
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de
Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, ITCD incidente sobre a transmissão causa
mortis de Dilma Maria de Lemos, por sucessão legítima, aberta em
02/10/2014, apurado na Declaração Protocolo nº 201.507.376.212-1,
encaminhada à AF/BH-1, em 18/12/2015
CAMILLA SANTOS PEREIRA, CPF 146.494.916-65
ANTONIO FALABELA, 344, SANTA TEREZINHA
BELO HORIZONTE , MG, CEP 31360-200
Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios para
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG(ou através do email (dfbh1@fazenda.
mg.gov.br):
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 02/10/2014 a 02/10/2014. O
início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034402.62
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de
Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, ITCD incidente sobre a transmissão causa
mortis de Dilma Maria de Lemos, por sucessão legítima, aberta em
02/10/2014, apurado na Declaração Protocolo nº 201.507.376.212-1,
encaminhada à AF/BH-1, em 18/12/2015.
CAROLINA SANTOS FERREIRA DE LEMOS,
CPF 117.409.326-92
ANTONIO FALABELA, 344, SANTA TEREZINHA
BELO HORIZONTE , MG, CEP 31360-200
Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios para
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG(ou através do email (dfbh1@fazenda.
mg.gov.br):
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 02/10/2014 a 02/10/2014. O
início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034388.70
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, Obrigação Principal e Acessórias relacionadas à
Declaração de Bens e Direitos de ITCD Nº 201.505.347.226-7, transmitida pelo SIARE.
FABRICIO GUEDES DE OLIVEIRA MALVAR,
CPF 014.921.646-74
FELIPE SAD, 272, APT 04, CENTRO
BARBACENA , MG, CEP 36200-108
Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios para
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG(ou através do email (dfbh1@fazenda.
mg.gov.br):
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 05/06/2014 a 30/08/2020. O
início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034356.41
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, Obrigação Principal e Acessórias relacionadas à
Declaração de Bens e Direitos de ITCD Nº 201.505.565.605-5, transmitida pelo SIARE.
MARCELO NUNES, CPF 663.511.706-72
OLEGARIO MACIEL, 1476, APT 901, SANTO AGOSTINHO
BELO HORIZONTE , MG, CEP 30180-112
Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios para
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG(ou através do email (dfbh1@fazenda.
mg.gov.br):
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 25/08/2006 a 30/06/2020. O
início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034403.43
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de
Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, ITCD incidente sobre a transmissão causa
mortis de Dilma Maria de Lemos, por sucessão legítima, aberta em
02/10/2014, apurado na Declaração Protocolo nº 201.507.376.212-1,
encaminhada à AF/BH-1, em 18/12/2015
RAFAEL SANTOS FERREIRA DE LEMOS, CPF 123.793.826-03
ANTONIO FALABELA, 344, SANTA TEREZINHA
BELO HORIZONTE , MG, CEP 31360-200
Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios para
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG(ou através do email (dfbh1@fazenda.
mg.gov.br):
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 02/10/2014 a 02/10/2014. O
início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034358.03
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, Obrigação Principal e Acessórias relacionadas à
Declaração de Bens e Direitos de ITCD Nº 201.505.565.605-5, transmitida pelo SIARE.
WALESKA NUNES, CPF 663.511.466-15
PATAGONIA, 55, APT 502, SION
BELO HORIZONTE , MG, CEP 30320-080
Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios para
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG(ou através do email (dfbh1@fazenda.
mg.gov.br):
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 25/08/2006 a 30/06/2020. O
início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO - AIAF 10.000034551.03
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Auto de Início
de Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG,aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, visando ao cumprimento dasobrigações tributárias relativas a DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
201.506.654.399-1, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:ROBERTA BERTHOLDO
DE AMORIM,
CPF 525.657.856-15
Ultimo endereço conhecido RUA HERMES, Nº 120, ANA LUCIA,
SABARA/MG, CEP 34.710-05.
Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios, para
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 - 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail (dfbh1@fazenda.
mg.gov.br):-APRESENTAÇÃO IMEDIATA DOS COMPROVANTES
DE QUITAÇÃO OU DE PARCELAMENTO DO ITCD RELATIVO
AO FATO GERADOR EM QUESTÃO (201.506.654.399-1) O início
desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos
termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art.
70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
FLÁVIA COSTA CARMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE

Minas Gerais - Caderno 1
SRF II BELO HORIZONTE / ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA – AFBH/2
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado lavrado pela Delegacia Fiscal BH-5,nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na
Rua da Bahia, nº1816, 2ºAndar Bairro: Lourdes - Belo Horizonte MG
Cep.30.160.924.
PTA Nº: 05.000288611.25.
Sujeito Passivo: COQUEIROS BAR E LANCHONETE LTDA
IE. 001424115.00-39
Sujeito Passivo: SUELI DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
CPF. 943.092.056/15
Belo Horizonte,12 de agosto de 2020.
Marcelo Junior Fontes
Chefe em substituição da AF/1ºNivel/BH-2 SRFII.
Masp.752.505-8
18 1388854 - 1

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da peça fiscal abaixo relacionada,
lavrada pela Delegacia Fiscal de Uberaba. Informamos que é de 30
(trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para liquidação do crédito
tributário com as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de
natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, nº 450. Uberaba/MG.
CEP: 38066-000.
Auto de Infração/PTA nº: 01.001487635.27
Sujeito Passivo: MARIA ISABEL ALVES SILVA
CPF: 863.688.186-20
End: Rua Guia Lopes, n° 870, Bairro Nossa Senhora da Abadia. Uberaba/MG. CEP: 38026-360.
Uberaba, 18 de agosto de 2020.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1° Nível/ Uberaba
18 1388856 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na
Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001677230-21
Sujeito Passivo: Real Distribuidora de Carnes Ltda.
IE/CPF/CNPJ: 702.047. 904.00-96
End: Rodovia BR 050, S/N, KM 81, Uberlândia/MG.
2. PTA:01.001666586-08
Sujeito Passivo: Maria Aparecida Souza da Silva
IE/CPF/CNPJ: 986.597.236-00
End: Rua Monteiro Lobato, nº 1286, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 18 de agosto de 2020.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I /
UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
VISTA
Em razão de juntada de novos documentos efetuada pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, fica concedido ao sujeito passivo a seguir identificado o prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta publicação, nos termos do
art. 140, do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/08, para vista/
manifestação nos autos do PTA abaixo indicado, que se encontra disponível para consulta nesta repartição fazendária, situada na Praça Tubal
Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000905327-22
Sujeito Passivo: Gustavo Henrique dos Santos
IE/CPF/CNPJ: 044.730.826-28
End: Av. Liberdade, nº 1370, casa, Uberlândia/MG
Uberlândia, 18 de agosto de 2020.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
18 1388858 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A SECRETÁRIA GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de 29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003 e, conforme Deliberação Covid-19,
nº 2 de 16/03/2020, por 15(quinze) dias, à servidora Masp 1045546-7,
IRANI RANIERI DE MELO, cargo AGRE, nível V, grau P, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 18/08/2020.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
18 1388898 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº
04 de 29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25/04/2003 e, conforme Deliberação Covid-19, nº 2 de 16/03/2020, por
15(quinze) dias ao servidor Masp 1045521-0,SÉRGIO GUIMARÃES,
cargo AGRE, nível V, grau P, referente ao 5º quinquênio, a partir de
18/08/2020.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
18 1388900 - 1
A SECRETÁRIA GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de 29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº 22 de 25/04/2003 e, conforme Deliberação Covid-19,
nº 2 de 16/03/2020, por 15(quinze) dia,, à servidora Masp 10451755,MARY SUSAN HUMPHREIS TAVARES, cargo TGRE, nível III,
grau G, referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/08/2020.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2020. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
18 1388897 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200818214721014.