TJMG 12/11/2020 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
258 PONTE NOVA
259 PONTO DOS VOLANTES
260 PORTEIRINHA
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
271
272
273
274
275
POTE
POUSO ALEGRE
POUSO ALTO
PRADOS
PRESIDENTE JUSCELINO
P R E S I D E N T E
KUBITSCHEK
PRESIDENTE OLEGARIO
QUELUZITO
RESENDE COSTA
RESPLENDOR
RESSAQUINHA
RIO ACIMA
RIO CASCA
RIO ESPERA
RIO PARANAIBA
276 RIO PARDO DE MINAS
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
RIO POMBA
RIO PRETO
RIO VERMELHO
RITAPOLIS
RODEIRO
ROSARIO DA LIMEIRA
RUBIM
SALINAS
SANTA BARBARA
SANTA CRUZ DE MINAS
SANTA
CRUZ
DO
ESCALVADO
SANTA
EFIGENIA
DE
MINAS
SANTA MARIA DO SUACUI
SANTANA DO GARAMBEU
SANTANA DO MANHUACU
SANTANA DO PARAISO
SANTANA DOS MONTES
SANTA RITA DE IBITIPOCA
SANTA
RITA
DE
JACUTINGA
SANTA RITA DE MINAS
SANTA RITA DO SAPUCAI
SANTO
ANTONIO
DO
GRAMA
SANTO
ANTONIO
DO
RETIRO
SANTO ANTONIO DO RIO
ABAIXO
SANTOS DUMONT
SAO BENTO ABADE
SAO FELIX DE MINAS
SAO FRANCISCO
SAO
FRANCISCO
DO
GLORIA
SAO
GONCALO
DO
ABAETE
SAO JOAO DA LAGOA
SAO JOAO DEL REI
SAO JOAO DO PACUI
SAO JOAO EVANGELISTA
SAO JOAO NEPOMUCENO
SAO JOSE DA BARRA
SAO JOSE DA LAPA
SAO JOSE DA SAFIRA
SAO JOSE DO DIVINO
SAO
JOSE
DO
MANTIMENTO
SAO LOURENCO
SAO MIGUEL DO ANTA
319 SAO PEDRO DA UNIAO
320 SAO PEDRO DO SUACUI
321 SAO ROQUE DE MINAS
SEBASTIAO DA VAR322 SAO
GEM ALEGRE
SAO
SEBASTIAO DO RIO
323 VERDE
324 SAO THOME DAS LETRAS
325 SAO TIAGO
326 SAO VICENTE DE MINAS
327 SARZEDO
328 SEM-PEIXE
MONTANHAS E FE
10
VALE DO JEQUITINHONHA
10
SERRA GERAL DO NORTE DE 10
MINAS
PEDRAS PRECIOSAS
10
CAMINHOS DA MANTIQUEIRA
10
TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA 10
TRILHA DOS INCONFIDENTES
10
GUIMARAES ROSA
9,25
DIAMANTES
10
3216,76
2661,18
3
5
30
50
0,001767
0,002945
0,1767
0,2945
1855,55
9
90
0,005301
0,5301
S.I.
3851,74
3616,72
2358,43
4529,53
0
3
3
7
2
0
30
30
70
18,5
0
0,001767
0,001767
0,004123
0,00109
0
0,1767
0,1767
0,4123
0,109
4868,94
2
20
0,001178
0,1178
2648,68
6313,46
2403,18
2674,02
3792,78
5040,67
2641,34
2638,58
4149,37
6
2
6
5
3
2
6
6
3
60
20
60
50
30
20
60
60
30
0,003534
0,001178
0,003534
0,002945
0,001767
0,001178
0,003534
0,003534
0,001767
0,3534
0,1178
0,3534
0,2945
0,1767
0,1178
0,3534
0,3534
0,1767
NOROESTE DAS GERAIS
10
VILLAS E FAZENDAS DE MINAS
10
TRILHA DOS INCONFIDENTES
10
TRILHAS DO RIO DOCE
10
NASCENTE DO RIO DOCE
10
OURO
10
MONTANHAS E FE
10
VILLAS E FAZENDAS DE MINAS
10
CAMINHOS DO CERRADO
10
SERRA GERAL DO NORTE DE 10
MINAS
CAMINHOS VERDES DE MINAS
10
SERRAS DE IBITIPOCA
10
DIAMANTES
10
TRILHA DOS INCONFIDENTES
10
SERRAS E CACHOEIRAS
10
SERRA DO BRIGADEIRO
9,25
VALE DO JEQUITINHONHA
9,25
CACHACA
10
OURO
10
TRILHA DOS INCONFIDENTES
10
1814,19
9
90
0,005301
0,5301
2259,31
3066,04
2180,26
3200,14
2729,63
3966,01
2641,6
1826,35
3055,62
1910,68
7
4
7
3
5
3
6
9
4
8
70
40
70
30
50
27,75
55,5
90
40
80
0,004123
0,002356
0,004123
0,001767
0,002945
0,001635
0,003269
0,005301
0,002356
0,004712
0,4123
0,2356
0,4123
0,1767
0,2945
0,1635
0,3269
0,5301
0,2356
0,4712
MONTANHAS E FE
10
4398,09
2
20
0,001178
0,1178
TRILHAS DO RIO DOCE
10
3574,44
3
30
0,001767
0,1767
9,25
10
9,25
10
10
10
2038,03
5397,1
2229,3
1960,33
3738,9
4468,01
8
2
7
8
3
2
74
20
64,75
80
30
20
0,004359
0,001178
0,003814
0,004712
0,001767
0,001178
0,4359
0,1178
0,3814
0,4712
0,1767
0,1178
10
3684,37
3
30
0,001767
0,1767
9,25
10
2449,1
2113,93
6
8
55,5
80
0,003269
0,004712
0,3269
0,4712
TRILHAS DO RIO DOCE
SERRAS DE IBITIPOCA
PICO DA BANDEIRA
MATA ATLANTICA DE MINAS
VILLAS E FAZENDAS DE MINAS
SERRAS DE IBITIPOCA
SERRAS DE IBITIPOCA
ROTA DO MURIQUI
CAMINHOS DA MANTIQUEIRA
MONTANHAS E FE
10
4253,5
2
20
0,001178
0,1178
LAGO DE IRAPE
10
2781,06
5
50
0,002945
0,2945
TRILHAS DO RIO DOCE
9,25
6942
1
9,25
0,000545
0,0545
CAMINHO NOVO
VALE VERDE E QUEDAS D ÁGUA
TRILHAS DO RIO DOCE
VELHO CHICO
10
9,25
9,25
10
1937,28
3103,56
5002,71
1899,79
8
4
2
8
80
37
18,5
80
0,004712
0,002179
0,00109
0,004712
0,4712
0,2179
0,109
0,4712
PICO DA BANDEIRA
10
3679,07
3
30
0,001767
0,1767
LAGO DE TRES MARIAS
9,25
3010,12
4
37
0,002179
0,2179
LAGO DE IRAPE
TRILHA DOS INCONFIDENTES
SERTAO GERAIS
TRILHAS DO RIO DOCE
CAMINHOS VERDES DE MINAS
NASCENTES DAS GERAIS
GRUTAS
TRILHAS DO RIO DOCE
TRILHAS DO RIO DOCE
10
10
10
10
10
9,25
10
9,25
10
3501,09
2568,45
3256,26
2371,76
2107,33
4110,96
2553,19
3818,33
4018,5
3
6
3
7
8
3
6
3
3
30
60
30
70
80
27,75
60
27,75
30
0,001767
0,003534
0,001767
0,004123
0,004712
0,001635
0,003534
0,001635
0,001767
0,1767
0,3534
0,1767
0,4123
0,4712
0,1635
0,3534
0,1635
0,1767
PICO DA BANDEIRA
9,25
4685,92
2
18,5
0,00109
0,109
10
10
3527,72
2655,85
3
5
30
50
0,001767
0,002945
0,1767
0,2945
ÁGUAS
MONTANHAS E FE
MONTANHAS CAFEEIRAS
MINAS
TRILHAS DO RIO DOCE
NASCENTES DAS GERAIS
DE
SERRAS E CACHOEIRAS
TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA
10
3963,02
3
30
0,001767
0,1767
9,25
10
3289,21
3338,33
3
3
27,75
30
0,001635
0,001767
0,1635
0,1767
9,25
5518,02
2
18,5
0,00109
0,109
10
5771,87
2
20
0,001178
0,1178
60
70
50
30
20
0,003534
0,004123
0,002945
0,001767
0,001178
0,3534
0,4123
0,2945
0,1767
0,1178
27,75
0,001635
0,1635
40
80
60
30
9,25
64,75
20
80
50
80
40
46,25
30
60
70
40
30
0,002356
0,004712
0,003534
0,001767
0,000545
0,003814
0,001178
0,004712
0,002945
0,004712
0,002356
0,002724
0,001767
0,003534
0,004123
0,002356
0,001767
0,2356
0,4712
0,3534
0,1767
0,0545
0,3814
0,1178
0,4712
0,2945
0,4712
0,2356
0,2724
0,1767
0,3534
0,4123
0,2356
0,1767
VALE VERDE E QUEDAS D ÁGUA
10
2449,35
6
TRILHA DOS INCONFIDENTES
10
2322,96
7
TRILHA DOS INCONFIDENTES
10
2782,38
5
VEREDAS DO PARAOPEBA
10
3536,09
3
MONTANHAS E FE
10
4855,72
2
SERRAS VERDES DO SUL DE 9,25 3334,82
329 SENADOR AMARAL
3
MINAS
330 SENHORA DE OLIVEIRA
VILLAS E FAZENDAS DE MINAS
10
3025,83
4
331 SENHORA DOS REMEDIOS NASCENTE DO RIO DOCE
10
2003,77
8
332 SERICITA
MONTANHAS E FE
10
2634,52
6
333 SERRA AZUL DE MINAS
DIAMANTES
10
3426,39
3
334 SERRA DA SAUDADE
LAGO DE TRES MARIAS
9,25 15484,17 1
335 SERRA DOS AIMORES
PEDRAS PRECIOSAS
9,25 2167,21
7
336 SERRA DO SALITRE
CAMINHOS DO CERRADO
10
5218,76
2
337 SERRO
DIAMANTES
10
1954,73
8
338 SETE LAGOAS
GRUTAS
10
2823,59
5
339 SIMONESIA
PICO DA BANDEIRA
10
1913,86
8
340 SOBRALIA
TRILHAS DO RIO DOCE
10
3098,99
4
341 SOLEDADE DE MINAS
ÁGUAS
9,25 2830,51
5
342 TABULEIRO
CAMINHOS VERDES DE MINAS
10
3769,5
3
343 TEOFILO OTONI
PEDRAS PRECIOSAS
10
2463,29
6
344 TIMOTEO
MATA ATLANTICA DE MINAS
10
2257,01
7
345 TIRADENTES
TRILHA DOS INCONFIDENTES
10
2974,87
4
346 TIROS
LAGO DE TRES MARIAS
10
3908,2
3
SERRAS
VERDES
DO
SUL
DE
347 TOCOS DO MOJI
10
3555,57
3
MINAS
SERRAS VERDES DO SUL DE 9,25 2890,33
348 TOLEDO
5
MINAS
349 TRES CORACOES
ÁGUAS
9,25 2223,86
7
350 TRES PONTAS
VALE VERDE E QUEDAS D ÁGUA
10
2575,54
6
351 TURMALINA
LAGO DE IRAPE
10
2393,01
6
352 UBERABA
ALTA MOGIANA
10
3489,34
3
353 UBERLANDIA
ALTA MOGIANA
10
3128,4
4
354 UNAI
NOROESTE DAS GERAIS
10
3064,43
4
GRANDE DO RIO LAGO DE IRAPE
355 VARGEM
10
3281,98
3
PARDO
356 VARGINHA
VALE VERDE E QUEDAS D ÁGUA
10
3548,28
3
357 VIRGINOPOLIS
TRILHAS DO RIO DOCE
10
2691,34
5
358 VIRGOLANDIA
TRILHAS DO RIO DOCE
9,25 3057,24
4
359 VOLTA GRANDE
SERRAS E CACHOEIRAS
10
3409,9
3
S.I. = Tribunal de Contas não tem informação do município
30
0,001767
0,1767
46,25
0,002724
0,2724
64,75
60
60
30
40
40
0,003814
0,003534
0,003534
0,001767
0,002356
0,002356
0,3814
0,3534
0,3534
0,1767
0,2356
0,2356
30
0,001767
0,1767
30
50
37
30
0,001767
0,002945
0,002179
0,001767
0,1767
0,2945
0,2179
0,1767
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020.
Flávia Josélia Nogueira Ribeiro - Superintendente de Políticas do Turismo
11 1417563 - 1
RESOLUÇÃO SECULT Nº42, 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Altera a Resolução SECULT nº 35, de 16 de outubro de 2020, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso
de suas atribuições prevista no inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição do Estado, na Lei 23.304, de 30 de maio de 2019 e no Decreto
Estadual nº 48.059, de 8 de outubro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – O inciso I do caput do Art. 8º da Resolução SECULT nº 35, de
16 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – Em, no mínimo, 10 (dez) dias úteis contados da publicação de cada
edital, recebimento das inscrições pela SECULT, em meio virtual, através de plataforma a ser disponibilizada no portal da SECULT;”.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
11 1417759 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, aos servidores:
MaSP 929016-4, Georgina Goncalves Ferreira, Assistente de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento V C, por 1 mêsreferente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 10.11.2020;
MaSP 262693-5, Marisa Ferrari santos, Auxiliar de serviços Operacionais III J, por 15 dias,referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 13.11.2020.
RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, na publicação do dia 07.10.2020, referente ao servidor:
MASP 365124-7, Denilson da Silva Medeiros, onde se lê a partir de
23.11.2020, leia-se a partir de 14.11.2020.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
11 1417673 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
SRF / CONTAGEMDF 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Sete Lagoas, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor agendar através do e-mail dfsetelagoas@
fazenda.mg.gov.br, o comparecimento na repartição fazendária, acima
mencionada, situada na Rua Zoroastro Passos, 30, 1º andar, Centro,
Sete Lagoas/MG, para obter sua SENHA inicial de acesso ao referido
sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco - Assunto
- PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.
xhtml e-PTA Nº: 01.001481623-45
Sujeito Passivo: MARINA RUSSO ZERBINI RIBEIRO DO VALLE
PASQUA CPF: 939.602.471
Endereço: Rua Comendador Vicente Fabio Casa Grande, 365. Res. Alto
da Colina. Guaxupé/MG. CEP 37.800-000.
Sete Lagoas/MG, 11 de novembro de 2020
Gustavo Almeida Vieira Delegado Fiscal/
DF Sete Lagoas MASP 668.877-4
11 1417717 - 1
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal
nº 10.000035242-53, cujo objeto da auditoria fiscal é a verificação
do recolhimento da Antecipação tributária, conforme o art. 13, parágrafo 1º, inciso XIII, alínea g, item 2 da lei Complementar nº123/06 c/c
art.42, parágrafo 14 do RICMS/MG para o período a ser fiscalizado de
01/01/2016 a 31/12/2019.
Em face das inconsistências apontadas por meio do portal SIARE
AUTORREGULARIZAÇÃO não terem sido solucionadas, REQUISITAMOS, em 5 (cinco) dias úteis, a apresentação dos comprovantes dos
recolhimentos efetuados referentes às NF-e (notas fiscais eletrônicas)
emitidas no período fiscalizado.
Os documentos poderão ser enviados por via postal para Delegacia
Fiscal/1º nível/ Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88,
Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG.
COMERCIAL GONÇALVES E SILVA LTDA
IE: 058282609.00-80
CNPJ: 06.200.993/0001-21
Presidente John Kennedy, 175, Centro, Três Marias-MG
Juiz de Fora, 11 de novembro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal nº
10.000036064-20, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de
dados: Simples Nacional-Antecipação ICMS para o período a ser fiscalizado de 15/01/2016 a 21/11/2019. Para tanto, solicitamos a apresentação à Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de Fora-2, localizada à Rua
Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora
– MG, em 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, dos comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes às NF-e emitidas no
período fiscalizatório.
ARNALDO MIGUEL DE LIMA
IE: 001010590.00-79
CNPJ: 07.850.410/0001-70
Urias Augusto Coelho Ferreira, 17. Lagoa Bonita, Cordisburgo-MG
Juiz de Fora, 11 de novembro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal nº
10.000034182-41, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de
dados: Simples Nacional- Antecipação do ICMS para o período a ser
fiscalizado de 01/01/2016 a 31/03/2019.
Em face das inconsistências apontadas por meio do portal SIARE
AUTORREGULARIZAÇÃO não terem sido solucionadas, REQUISITAMOS, em 5 (cinco) dias úteis, a apresentação dos comprovantes dos
recolhimentos efetuados referentes às NF-e (notas fiscais eletrônicas)
emitidas no período fiscalizado.
Os documentos poderão ser enviados por via postal para Delegacia
Fiscal/1º nível/ Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88,
Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG ou para e-mail:
mauro.gonç[email protected]
F.S UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA
IE: 001230652.00-97
CNPJ: 10.903.438/0001-33
Porto seguro, 200, letra A, Nova Vista, Belo Horizonte- MG
Juiz de Fora, 11 de novembro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º10.000033868-96, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto
entre os valores referentes às operações de crédito/débito, informados
pelas administradoras de cartão de crédito/débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o período a ser fiscalizado de 26/04/2016 a
22/03/2019. Para tanto, solicitamos a apresentação à Delegacia Fiscal/1º
nível/ Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço
Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 horas, as planilhas
com outras formas de recebimento das vendas realizadas no período
sob fiscalização, como, por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
CONNECT INFO COMERCIO DE PRODUTOS TECNOLOGICOS
LTDA
IE: 002749180.00-41
CNPJ: 24.664.721/0001-64
Dos Carijos, 588, Letra A, Centro, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 11 de novembro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal
nº 10.000034176.60, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre
os valores referentes às operações de crédito/débito, informados pelas
Administradoras de Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o período a ser fiscalizado de 01/01/2016
a 31/12/2019. Para tanto, solicitamos a apresentação à Delegacia
Fiscal/1º nível/ Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88,
Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 horas,
das planilha contendo as outras formas de recebimento das vendas realizadas, como, por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
VIRGINIA NASCIMENTO E SILVA EIRELI
IE: 002568538.00-11
CNPJ: 22.576.174/0001-30
Getúlio Vargas, 800, Loja A, Funcionários- Belo Horizonte - MG
Juiz de Fora, 11 de novembro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
SRF I - Ipatinga
11 1417725 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/IPATINGA/AF IPATINGA
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Manhuaçu, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av.
28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep: 35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 01.001664055-81
Sujeito Passivo: DIVINO DE OLIVEIRA MIRANDA
CPF 261.177.976-72
Endereço: Rua Fagundes Varela, 152 – Bom Retiro– Ipatinga – MG CEP 35160-223
Ipatinga, 10 de novembro de 2020.
Sidnei Lopes da Costa - Masp. 669.961-5
Chefe em exercício da AF/ 2º Nível - Ipatinga
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da peça fiscal abaixo relacionada,
lavrada pela Delegacia Fiscal de Uberaba. Informamos que é de 30
(trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para liquidação do crédito
tributário com as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de
natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, nº 450. Uberaba/MG.
CEP: 38066-000.
Auto de Infração/PTA nº: 01.001449849.61
Sujeito Passivo: EMERSON DOS SANTOS TEIXEIRA REZENDE
I.E.: 002.178555.00-71
End: Rua José Lima de Almeida, n° 29, Bairro Jardim Guanabara.
Belo Horizonte/MG. CEP: 31742-238.
Uberaba, 11 de novembro de 2020.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1° Nível/ Uberaba
11 1417723 - 1
11 1417726 - 1
SRF I - Uberaba
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011120015590110.