TJMG 13/11/2020 - Pág. 38 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
JGU1972
8262545
Nivalmendes Alves Ramos
PUP4402
8251991
Adilson Prates Da Silva
OQF5308
8247002
Gilson Geraldo Godinho
GVW6427
8278176
Diogo Alves Da Cruz
PXR6633
8312448
Thereza Libanio Santos
FET8425
8289105
Morgan Almeida David Mendes
HBB3983
8277191
Leonardo Cesar Maciel De Souza
OME3818
8244480
Alfredo Vaz Sampaio
OQU8977
8288876
Joel Nogueira Azevedo
HFD4573
8276051
Transportes Fatima Ltda
HAJ8020
8955551
Emanuelle Goncalves Faria
JQY7520
8978052
Andrey Ferreira Barbosa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 537 Sessão Ordinária realizada em 06/11/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QHG7740
8929486
G7 Log Transportes Ltda
OQZ2566
8256477
Maria Beatriz Dos Santos Da Silveira
BTE8082
8243962
Edson Ferreira Dos Santos
OXZ1456
8237175
Angela Alves Miranda Maia
GWU2929
8271106
Danilo Tavares Fernandes
PVC6561
8284628
Ines Carolina Da Silveira
PXL3148
8240968
Jose Joaquim Dos Santos Oliveira
HMD9307
8317006
Mirlene Aparecida Pereira
PZX7958
8282167
Tharlles Souza Pereira
GVK9083
8214596
Igor Emanuel Andrade Castro
HLK6803
8309833
Antonio Carlos De Oliveira Me
HDK3911
8336104
Humberto Eustaquio Ferreira
GTT8596
8230741
Joao Vitor Souto Cordeiro
PWU8520
8841633
Cristiane Cruvinel Goncalves
MCN2283
5548669
Fernando Lourival Jordao
NZZ0853
8303958
Elidio Inacio De Sena
PUN2002
8219119 Rodrigo Jose Dos Santos
QNK5119
8256485
Empresa Sao Goncalo Ltda
GZV2363
8297760
Maria Neide Pereira Borges
HDO5847
8290042
Anderson Leao Nascimento
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 538 Sessão Ordinária realizada em 06/11/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CXA4269
8258073 Ronaldo Delgado Miranda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CTL7776
8260087
Gilmar Jose Maria Candido
LNU0139
8204503
Cristiano Neres Dos Santos
HJU1782
8235336
Jefferson Magela Dos Santos
OQW8219
8247363
Camila Dos Reis Pereira
EII1132
8249636
Geraldo Pereira Dos Santos
GXL2453
8257876
Leonardo Franca E Silva
JQV3702
8236822
Josely Alves Da Silva
HKN5559
8232833
Ideon Rodrigues
MTX4593
8308473
Helione Oliveira De Faria
CTL7776
8260086
Gilmar Jose Maria Candido
GLQ3632
8252042
Denis Curvelo Araujo
PVH6010
8922161
Antonio Felisberto Alves Dos Santos
MTX4593
8308472
Helione Oliveira De Faria
GUY4072
8257483
Azenir Carneiro
PWG4980
8952527
Camila Braga Milani
GLQ3632
8252041
Denis Curvelo Araujo
HLD5401
8329394
Maria Das Gracas Silva Ruela
HGD3331
8306877
Joao Batista Mendes
JHJ2107
8292801
Clayton Cristiano Dantas Reis
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 539 Sessão Ordinária realizada em 06/11/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYA0758
8240999
Lucilene Rodrigues De Oliveira
OWW9486 8260066
Jose Maria Da Cruz
QKI3981
8310005
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S/a
HNS8034
8230963
Celeste Soares Mariano Silva
MKH7667
8333218 Rodando Transportes Eireli
QHW9470
8976990 Rodando Transportes Eireli
HHJ3317
8319338
Euler Alves Pena Drummond
FGJ9599
8236407
Nivaldo Adelino Pires
GHK1031
8305598
Ativa Service Ltda
PYF0280
8964078
Julio Cesar Coelho Machado
OXB5005
8301364
Franciele Rodrigues Antunes De Abreu
DNK8106
8247630
Jose Mauricio Ferrentino Neto
HNG0202
8248883
Aurindo Jose Ribeiro
GRW0910
8972436
Maria Odete Da Silva Leite
HEO3399
8204334
Madiel Ornela Da Silva
PYR5818
8269274
Prefeitura Municipal De Brumadinho
BUN3889
8241965
Darin Rodrigues Dos Santos
QNI7554
8254277
Gabriel Arcanjo Gontijo
HES7675
8288967
Laercio Francisco Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 540 Sessão Ordinária realizada em 06/11/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEN6382
8263518
Wenderson Francisco Ramos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JRR7850
8958895
Angelo De Oliveira
QMW0005 8338463
Bpm Transportes Ltda
GOS9453
8269924
Notair Leocardio Martins
AZC1539
8256090
Hugo Hinkeldei - Me
KJA1225
8329054
Ivo Cornelio Pinto
HEN6382
8263515
Wenderson Francisco Ramos
PXZ6096
8228911
Baratao Da Construcao Ltda
JQV3702
8236821
Josely Alves Da Silva
OML1288
8255687 Raimundo Eudes De Assis
NLJ9920
8939186
Joao Athayde De Souza Migliorini
AZC1539
8256086
Hugo Hinkeldei - Me
HEN6382
8263516
Wenderson Francisco Ramos
OML1288
8245720 Raimundo Eudes De Assis
GQP3758
8284846
Joamar Do Carmo
HDU8162
8289288
Greicimara Ferreira Dos Santos
HAG5012
8247125
Welitom Lino Cordeiro
FUG9440
8957177
Andreia Maria De Oliveira
HEL9279
8182181
Franciani Martins De Paula Carvalho
OML1288
8245704 Raimundo Eudes De Assis
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos
Coordenador Geral.
153 cm -12 1418182 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, inciso IX do art. 37 da CR/1988 e em cumprimento à Lei Estadual nº 23.686/2020, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo:
MASP
13192463
13196134
13195953
14906630
14900773
14894414
13164710
13183405
14903215
13171871
12022265
13163522
13167366
13171780
10799401
12418778
13170923
13164504
14900823
13195185
13183652
13179858
13148853
14900880
13169487
13149174
14902019
14901334
12770996
14906739
13166517
13166012
13182605
14900906
14902431
12029864
14902118
13192836
14902274
14902555
14902563
14902308
13196159
13396759
11834165
13167879
10786002
13163977
14906317
10788537
14901193
13185863
14898498
13187984
14902571
13187935
13164678
14902613
13195979
13148721
13149463
14902589
13192588
13170295
11878469
14902688
13193792
10902302
13164868
13171442
14902779
10027142
13149786
14906754
12460663
13168760
14894471
14898910
14902829
14902845
13185798
14902670
14902878
13257837
14902902
13195987
Nome Contratado
ADAIR GONCALVES SOARES
ADAMEIRE MIRANDA OLIVEIRA
ADAUTO DE ALMEIDA SILVA
ADELMA PEREIRA DE FREITAS
ADENILDE MARIA DOS SANTOS BRITO
ADILSON GONCALVES VICENTE
ADILSON LISBOA ROSA
ADMAR SOARES JUSTINO
ADRIANA COELHO FERREIRA CAIO
ADRIANA CRISTINA CORREA
ADRIANA FERREIRA LINHARES
AGNALDO MONTE SANTO
AGNALDO RIBEIRO
AILSON MARINHO DOS SANTO
ALAMONE PEREIRA BARBOSA
ALAN CAETANO MUNIZ
ALAN MARTINS DOS REIS
ALAN RABELO PEREIRA
ALEANDRA NEVES BARBOSA
ALESSANDRA MIRANDA DE LEIROS
ALESSANDRO LEANDRO MARTINS
ALESSANDRO TERTULIANO DE LIMA
ALEX DE SOUZA MACIEL
ALEXANDRA DOS SANTOS
ALEXANDRE IZABEL DE LIMA
ALEXSANDER VITOR DE ASSIS
ALINE APARECIDA COSTA PETRONILHO
ALINE OLIVEIRA SAO LEAO
ALINE RODRIGUES DE ALMEIDA RIBEIRO
ALISSON AFONSO BASSI DAS NEVES
ALLAN MACHADO FARIA
ALMIR APARECIDO SALOMAO SANTOS
ALVARO LEITE BERNARDO
AMANDA AUDREY SOARES HERMOGENES PIMENTA
AMANDA DOS REIS SOARES
AMANDA PEREIRA CARVALHO
AMARILZA DE FATIMA GOMES PERES
ANA APARECIDA DE MENEZES
ANA CAROLINE SILVA SANTOS
ANA CRISTINA TAVARES
ANA DOLORES VAZQUEZ LOBELLE
ANA MARIA ALMEIDA DA SILVA
ANA RAQUEL OLIVEIRA DE GOES TELLES
ANA RITA CORTEZ
ANAZILDE APARECIDA DIAS
ANDERSON ANGELO DE OLIVEIRA
ANDERSON LUCIO EFIGENIO
ANDRE CARLOS GONCALVES
ANDRE FRANCISCO DOS REIS
ANDRE GONCALVES DOS SANTOS
ANDRE GREGORY ANTUNES
ANDRE LUIZ DA SILVA
ANDREIA APARECIDA CORREIA
ANDREIA MARCIA DE SOUZA RODRIGUES
ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS
ANDRINA LUCAS NETO
ANGELO APARECIDO DE MORAIS
ANNE CAROLINE FIGUEIREDO VIANA
ANTONIO ALVES DE ARAUJO
ANTONIO AUGUSTO DE SENA
ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS LOVISI
ANTONIO DO CARMO SANTOS
ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA
ANTONIO RONALDO DA SILVA FERREIRA
ARISTIDES FERREIRA DA COSTA
ARISTIDES MOREIRA DE SOUZA
ARLINEI MIRANDA DA SILVA
ATILA BARBOSA BATISTA
ATILA DE PAULA DA SILVA QUEIROZ
AZENCLEVER EDUARDO ROGERIO
BARBARA ANDREIA MILAGRES FERRAO
BARBARA CRISTINA DOS PASSOS
BEATRIZ ANTUNES DA SILVA
BETSAIDA RODRIGUES DOS SANTOS
BRAULIO FLAVIANO SIQUEIRA SILVERIO
BRENO HESPANHA TAVARES MAIA
BRUNA CECILIA FARIA DA COSTA
BRUNA LUIZA VASCONCELOS MARTINS PERDIGAO
BRUNO MARQUES GONCALVES DA SILVA
BRUNO NIGRI DOS SANTOS RESENDE
CANDIDA SOARES LUZ
CARLA APARECIDA TEODORO
CARLA NERIS NASCIMENTO SANTOS
CARLOS EDUARDO MARTINS
Categoria Profissional/Ocupação
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
ENFERMEIRO
MEDICO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
MEDICO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
MEDICO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
MEDICO
MEDICO PSIQUIATRA
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PSICOLOGO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
MEDICO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
Período de Prorrogação
21/11/2020 a 31/12/2020
30/12/2020 a 31/12/2020
24/12/2020 a 31/12/2020
17/11/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
30/09/2020 a 31/12/2020
23/10/2020 a 31/12/2020
06/11/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
04/11/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
14/10/2020 a 31/12/2020
24/10/2020 a 31/12/2020
02/11/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
11/11/2020 a 31/12/2020
15/10/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
26/12/2020 a 31/12/2020
24/11/2020 a 31/12/2020
06/11/2020 a 31/12/2020
03/10/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
05/10/2020 a 31/12/2020
30/09/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
27/10/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
17/11/2020 a 31/12/2020
30/09/2020 a 31/12/2020
15/10/2020 a 31/12/2020
05/11/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
24/12/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
30/12/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
25/09/2020 a 31/12/2020
24/12/2020 a 31/12/2020
03/10/2020 a 31/12/2020
14/10/2020 a 31/12/2020
Desligada a Pedido
30/09/2020 a 31/12/2020
27/10/2020 a 31/12/2020
18/11/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
24/11/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
12/11/2020 a 31/12/2020
16/10/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
25/12/2020 a 31/12/2020
25/09/2020 a 31/12/2020
30/09/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
12/12/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
07/11/2020 a 31/12/2020
30/10/2020 a 31/12/2020
24/12/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
16/10/2020 a 31/12/2020
02/11/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
03/12/2020 a 31/12/2020
26/09/2020 a 31/12/2020
17/11/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
07/10/2020 a 31/12/2020
30/09/2020 a 31/12/2020
30/09/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
12/11/2020 a 31/12/2020
27/10/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
30/12/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
25/12/2020 a 31/12/2020
Termo Aditivo
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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