TJMG 17/11/2020 - Pág. 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.108/2016
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Permissionária: Fundação Percival Farquhar –
FPF. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão
de Uso de Bens Móveis, previsto na Cláusula Quarta do Termo original, por mais 60 (sessenta) meses, com início em 02/08/2020 e término
em 01/08/2025. Convalidação dos atos praticados desde 01/08/2020.
Data de assinatura: 13/11/2020. Signatários:Camila Pereira de Oliveira
Ribeiro– Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e
Rômulo César Leite Coelho – Presidente do Conselho Diretor da FPF/
UNIVALE.
3 cm -16 1418721 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº CT-5013048051/2017
(N° CEMIG) E 2.248/2017 (N° FAPEMIG).
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: CEMIG Distribuição S.A. Objeto:
Prorrogaçãoda vigência do CUSD CT e do CCER CT – 5013048051
pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 19/12/2020 à 18/12/2021.
Data de assinatura: 13/11/2020. Dotação Orçamentária: 2071.19.122.7
05.2500.0001.3.3.90.39.69.0.10.1. Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro- Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Hamilton Rodrigues Ribeiro – Representante legal da Contratada
e Marlon Alexsander Carvalho – Representante legal da Contratada.
3 cm -16 1418845 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – INEXIGIBILIDADE
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, no uso da competência estabelecida pelo Decreto
Estadual nº 43.817, de 14/06/2004 e Decreto nº47.352 de 25/01/2018,
observados os termos da Nota Jurídica nº 143 de 10 de novembrode
2020 e com fulcro no artigo 24, caput da Lei Federal nº 8.666 de
21/06/1993 e respectivas atualizações,RATIFICAo Ato de DISPENSA
DE LICITAÇÃO, para contratação doserviço de Comunicação corporativa em meio eletrônico, contemplando os serviços de correio eletrônico, mensagem instantânea, controle de tarefas, agenda, armazenamento, colaboração e web conferência, por meio da internet e da Rede
IP Mulsserviços do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 5.760,00
(cinco mil setecentos e sessenta reais).
ATO DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO
PARA INEXIGIBILIDADE
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, no uso das atribuições descritas no
Decreto nº 43.817, de 14/06/2014 e Decreto nº 47.352/2018, observados os termos da Nota Jurídica nº 143 de 10 de novembro de 2020 e
com fulcro no artigo 24, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e respectivas
atualizações,RECONHECEa existência de situação para a DISPENSA
DE LICITAÇÃO, para contratação doserviço de Comunicação corporativa em meio eletrônico, contemplando os serviços de correio eletrônico, mensagem instantânea, controle de tarefas, agenda, armazenamento, colaboração e web conferência, por meio da internet e da Rede
IP Mulsserviços do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 5.760,00
(cinco mil setecentos e sessenta reais).
6 cm -16 1418876 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
HOMOLOGAÇÃO
A Ordenadora de Despesas do IPEM-MG torna público que homologou
o Pregão Eletrônico - Processo de Compras nº 2331032 00061/2020 –
Aquisição de Servidor de Rede, conforme especificações constantes no
termo de referência. Lote único: Fracassado. Contagem, 16/11/2020.
Melissa Barcellos Martinelle.
2 cm -16 1419003 - 1
HOMOLOGAÇÃO A Ordenadora de Despesas do IPEM-MG torna público que homologou
o Pregão Eletrônico - Processo de Compras nº 2331032 00057/2020
– Aquisição e instalação de ar condicionado, conforme especificações
constantes no termo de referência. Lote 01 e 02: J H AR Condicionados
– EIRELI – R$11.070,00 e R$ 79.415,00, respectivamente.
Contagem, 16/11/2020. Melissa B. Martinelle.
2 cm -16 1418994 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- 2461
FONTE/PROCEDÊNCIA (FP) 10.1
Atendendo as exigências do artigo 5º da Lei 8.666/93, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos referentes o credor abaixo relacionado: - Minas Gerais Administração e Serviços S/A, competência 12/2018, nota fiscal nº2018/22185, valor R$10.514,49, nota fiscal
nº2018/22197, valor R$93,64, recibo nº30366559, valor de R$1.275,66,
vencimento 03/01/2019. Justificativa: A presente quebra de cronologia
justifica-se pelo caráter imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão.
3 cm -16 1419029 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11060. Inexigibilidade de licitação. Processo
Interno n° 331/20. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Federação
da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG, CNPJ
n° 17.194.853/0001-04. Objeto: Patrocínio do evento Semana Internacional do Café 2020 – SIC 2020. Vigência: 4 meses. Valor Global: R$
200.000,00 (Duzentos mil reais). Data da Assinatura: 13/11/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4528. Processo Interno nº
341/16. Base Legal: art. 81, II da Lei 13.303/16. Contratado: Rodrigues
& Rodrigues Desenvolvimento de Software Jurídico Ltda (RR Sistemas Jurídicos), CNPJ n° 24.721.895/0001-11. Objeto: Acréscimo de
quantitativos de itens correspondentes a 40GB de espaço em HD, com
acréscimo no valor da Taxa de Manutenção em R$ 200,00 (duzentos
reais) mensais. Data da Assinatura: 13/11/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10878. Processo Interno
n° 412/09. Contratado: Imagem Geosistemas e Comércio Ltda, CNPJ
n° 67.393.181/0001-34. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.
Valor: R$118.333,56 (Cento e dezoito mil, trezentos e trinta e três reais
e cinquenta e seis centavos). Data da Assinatura: 19/10/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11061. Processo de Inexigibilidade de Licitação.
Processo Interno n° 329/20. Base Legal: art. 30, II, “c” da Lei Federal
13.303/2016. Contratado: Guimarães & Vieira de Mello Advogados,
CNPJ n° 06.319.234/0001-82. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de estruturação de modelagem. Prazo de Vigência: 150 dias. Valor
Global: R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais). Data da Assinatura:
16/11/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n º 10858. Processo Interno
n° 370/2019. Contratado: Controladora de Vetores e Pragas Urbanas
Caldense Ltda - ME, CNPJ n° 42.919.977/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei
Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 16/10/2020.
8 cm -16 1419087 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-H14738. Objeto: Licenciamento, atualização de
versão e suporte do software IBM ILOG. Edital e demais informações:
http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
5002001023/510 – Contratada: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.
Objeto: Atualização da importância segurada. Valor Atual: R$7.716,98.
Ass:13/11/2020.
5002000975/510 – Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA
LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 6 meses e reajuste de 2020. Prazo
Atual: 18 meses. Valor Atual: R$163.466,40. Ass: 13/11/2020.
3 cm -16 1418855 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAAGE REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2020
Data, hora e local: 09-11-2020, às 15 horas, na Av. Barbacena, 1.200,
Santo Agostinho, em Belo Horizonte-MG. Convocação e Participações: Presente a acionista que representa a totalidade do Capital Social
e Antônio Carlos Velez Braga. Dispensada a publicação do edital de
convocação nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Presidiu a reunião, Antônio Carlos Velez Braga, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Recomposição do Conselho Fiscal da Companhia. Deliberação: Os membros do Conselho Fiscal desta Companhia,
obrigatoriamente, são os mesmos da acionista única, Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, de acordo com o artigo 28 do Estatuto
Social. Neste sentido, os representantes da acionista Cemig aprovaram a proposta de eleição do Sr. Igor Mascarenhas Eto, brasileiro, solteiro, administrador, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua José
Hemeterio Andrade, 558, apto 101, Bloco 01, Buritis, CEP 30493-180,
Carteira de Identidade 04983232913, expedida pelo DETRAN/MG, e
CPF 107.944.856-00, como membro suplente do Conselheiro Fiscal
Gustavo de Oliveira Barbosa, para cumprir o restante do mandato em
curso, ou seja, até a data da AGO a ser realizada em 2022, haja vista
a renúncia do Sr. Germano Luiz Gomes Vieira, eleito na Assembleia
Geral Ordinária de 31/07/2020. O Conselho Fiscal desta Companhia
ficou assim constituído: Membros efetivos: Gustavo de Oliveira Barbosa; Fernando Scharlack Marcato; Elizabeth Jucá e Mello Jacometti;
Michele da Silva Gonsales Torres; e Cláudio Morais Machado. Membros suplentes, respectivamente: Igor Mascarenhas Eto; Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva; Fernando Passalio de Avelar; Ronaldo
Dias; e Carlos Roberto de Albuquerque Sá. Registra-se que o Conselheiro eleito teve análise prévia dos órgãos de governança, inclusive
pelo Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia Energética de
Minas Gerais-Cemig e declarou, antecipadamente, que não incorre em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche
os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer,
observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos
no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos
da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais. Encerramento: Franqueada
a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente
ata, que, lida e aprovada, por unanimidade, foi assinada pelos presentes. a.a) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig, Antônio Carlos Velez Braga. Confere com o original. Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 8090341 em 12-11-2020. Protocolo 206922175. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
11 cm -16 1418847 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H14204 4680006065. Contratada: Consórcio da
Mata. Objeto: Serviços de Topografia, Projeto de Redes de Distribuição
Aérea (RDA) e subterrânea (RDS), Geoprocessamento e Atividades
Complementares nas Regiões de Uberlândia, Uberaba, Patos de Minas
e Paracatu. Valor: R$22.030.500,00. Prazo 36 meses. Ass. 22/09/2020
Homolog.: 21/09/2020.
ADITIVOS
500200500/530 – Contratada: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A. Atualização da importância segurada e prorrogação
por mais 24 meses. Prazo Atual: 60 meses. Valor Atual: a R$32.751,40.
Ass: 02/10/2020.
3 cm -16 1418849 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-H14738. Objeto: Licenciamento, atualização de
versão e suporte do software IBM ILOG. Edital e demais informações:
http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
5002001023/510 – Contratada: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.
Objeto: Atualização da importância segurada. Valor Atual: R$7.716,98.
Ass:13/11/2020.5002000975/510 – Contratada: BRASOFTWARE
INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 6 meses e reajuste de 2020. Prazo Atual: 18 meses. Valor Atual: R$163.466,40. Ass:
13/11/2020.
3 cm -16 1418852 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2020
Data, hora e local: 09-11-2020, às 16 horas, na Av. Barbacena, 1.200,
Santo Agostinho, em Belo Horizonte-MG. Convocação e Participações: Presente a acionista que representa a totalidade do Capital Social
e Antônio Carlos Velez Braga. Dispensada a publicação do edital de
convocação nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Presidiu a reunião, Antônio Carlos Velez Braga, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Recomposição do Conselho Fiscal da Companhia. Deliberação: Os membros do Conselho Fiscal desta Companhia,
obrigatoriamente, são os mesmos da acionista única, Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, de acordo com o artigo 28 do Estatuto
Social. Neste sentido, os representantes da acionista Cemig aprovaram a proposta de eleição do Sr. Igor Mascarenhas Eto, brasileiro, solteiro, administrador, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua José
Hemeterio Andrade, 558, apto 101, Bloco 01, Buritis, CEP 30493-180,
Carteira de Identidade 04983232913, expedida pelo DETRAN/MG, e
CPF 107.944.856-00, como membro suplente do Conselheiro Fiscal
Gustavo de Oliveira Barbosa, para cumprir o restante do mandato em
curso, ou seja, até a data da AGO a ser realizada em 2022, haja vista
a renúncia do Sr. Germano Luiz Gomes Vieira, eleito na Assembleia
Geral Ordinária de 31/07/2020. O Conselho Fiscal desta Companhia
ficou assim constituído: Membros efetivos: Gustavo de Oliveira Barbosa; Fernando Scharlack Marcato; Elizabeth Jucá e Mello Jacometti;
Michele da Silva Gonsales Torres; e Cláudio Morais Machado. Membros suplentes, respectivamente: Igor Mascarenhas Eto; Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva; Fernando Passalio de Avelar; Ronaldo
Dias; e Carlos Roberto de Albuquerque Sá. Registra-se que o Conselheiro eleito teve análise prévia dos órgãos de governança, inclusive
pelo Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia Energética de
Minas Gerais-Cemig e declarou, antecipadamente, que não incorre em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche
os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer,
observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos
no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos
da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais. Encerramento: Franqueada
a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente
ata, que, lida e aprovada, por unanimidade, foi assinada pelos presentes. a.a) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig, Antônio Carlos Velez Braga. Confere com o original. Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 8090337 em 12-11-2020. Protocolo 206921551. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
11 cm -16 1418850 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200118
Objeto: prestação de serviços especializados de geotecnia, constando
da execução de ensaios de campo e de laboratório com a finalidade
de subsidiar o desenvolvimento de estudos e projetos de sistemas de
abastecimento de água, de sistemas de esgotamento sanitário e de disposição de resíduos sólidos, destinados a cidade/localidade no âmbito
do estado de Minas Gerais.
Dia: 10/12/2020 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 17/11/2020.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200121
Objeto: prestação de serviços Especializados de Geotécnia para elaboração de sondagens que subisidiem projetos e melhorias operacionais
elaborados pela USME - Unidade de Serviços de Macro Operação de
Esgoto, da COPASA MG e /ou demais Unidades de Serviço e Gerências regionais da UNMT, sendo os serviços destinados as diversas cidades/localidades no âmbito da unidade de negócios metropolitana.
Dia: 11/12/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 17/11/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0467 - PEM.
Objeto: Painéis Elétricos de Baixa Tensão.
Dia da Licitação: 01 de dezembro de 2020 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 18/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0471 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Registros de Gaveta em Ferro Fundido e Parafusos, Arruelas
e Anéis de Borracha.
Dia da Licitação: 01 de dezembro de 2020 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 18/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0474 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Materiais Filtrantes (Antracito, Areia e Crepina).
Dia da Licitação: 01 de dezembro de 2020 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 18/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0475 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Câmaras Frias com Certificado de Calibração.
Dia da Licitação: 01 de dezembro de 2020 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 18/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0476 - PEM.
Objeto: Válvulas borboletas
Dia da Licitação: 01 de dezembro de 2020 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 18/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Processo nº 38101 - Publicação: pág. 59 -Quinta-Feira, 12 de novembro de 2020 - Diário Executivo - Minas Gerais - Caderno 1 Onde se lê:
“Prazo 480 meses”. Leia-se: “Prazo 48 meses”
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200109
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Minas
Novas / MG.
Vencedora: PLUS CONSTRUTORA EIRELI Valor: R$ 381.674,24.
Data: 16/11/2020
A DIRETORIA
18 cm -16 1419023 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO
DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE
CRÉDITO Nº 10.2.0305.1, DE 29 DE JUNHO DE 2010
Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES Beneficiário: Estado de Minas Gerais Data do Aditivo: 18 de
agosto de 2020 Objetivo: Suspensão dos pagamentos das parcelas de
principal e dos juros remuneratórios vincendos no exercício de 2020 e
prorrogação do prazo final de amortização, com base na Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Codiv-19).
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 4 AO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 12.2.1075.1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES Beneficiário: Estado de Minas Gerais Data do Aditivo: 18 de
agosto de 2020 Objetivo: Suspensão dos pagamentos das parcelas de
principal e dos juros remuneratórios vincendos no exercício de 2020 e
prorrogação do prazo final de amortização, com base na Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Codiv-19).
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO
DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE
CRÉDITO Nº 12.2.0952.1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES Beneficiário: Estado de Minas Gerais Data do Aditivo: 18 de
agosto de 2020 Objetivo: Suspensão dos pagamentos das parcelas de
principal e dos juros remuneratórios vincendos no exercício de 2020 e
prorrogação do prazo final de amortização, com base na Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Codiv-19).
terça-feira, 17 de Novembro de 2020 – 27
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO
DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE
CRÉDITO Nº 12.2.0261.1. DE 03 DE JULHO DE 2012
Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES Beneficiário: Estado de Minas Gerais Data do Aditivo: 18 de
agosto de 2020 Objetivo: Suspensão dos pagamentos das parcelas de
principal e dos juros remuneratórios vincendos no exercício de 2020 e
prorrogação do prazo final de amortização, com base na Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Codiv-19).
10 cm -16 1419111 - 1
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010780
PROCESSO DE COMPRAS: Nº: 1191001 000120/2017
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº: 009165584
PROCESSO SEI Nº: 1910.01.0002799/2018-25
Partes: EMG/SEF e Método Telecomunicações e Comércio Ltda.
Objeto: I – a prorrogação do Contrato por mais um período de 12
(doze) meses, com início em 23/11/2020e término em 22/11/2021; II– a
supressão de 02 (duas) Centrais de 20 Ramais e, por conseguinte, alteração da quantidade de centrais telefônicas constantes do preâmbulo do
Contrato, devendo considerar-se a quantidade descrita no preâmbulo
deste Termo Aditivo; III– a alteração da redação da Cláusula Segunda
– “Do Preço”; IV – a alteração da redação da Cláusula Quinta – “Do
Valor Estimado”: R$448.825,80; V – a alteração do Anexo – “Relação de Centrais Telefônicas da SEF por SRF”; e VI - Fica registrado
que no período compreendido nos meses de maio, junho e julho de
2020, foi concedido pela Contratada desconto linear de 25% nos valores praticados no Contrato, quetotalizou um montante de R$ 28.912,84,
passandoo valor estimado do Contrato, no respectivo período, a ser
de R$ 433.692,56, representando este desconto uma redução aproximada de6,25% em relação ao valor estimado inicial atualizado do
Contrato,não havendoqualquer prejuízo ao erário e não tendo acarretado qualquer consequência jurídica ou administrativa na execução do
Contrato, uma vez que não houve realização de serviços oufornecimento de bens sem cobertura contratual. Ficam, portanto, convalidados
os atos praticados no período. Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças-SPGF/SEF – 16/11/2020
* Republicação, tendo em vista incorreção/incompletude na publicação
do dia 14/11/2020
SRF-I –UBERLÂNDIA AF/1ºNÍVEL/UBERLÂNDIA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2020
A Secretaria de Estado de Fazenda/Administração Fazendária de 1º
Nível/Uberlândia/SRF-I torna público que fará realizar em 02 de
dezembro de 2020, às 9h30, licitação na modalidade Pregão Eletrônico,
visando a contratação de fornecedor especializado na prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com fornecimento
de peças e componentes, quando necessário, em 2 (dois) elevadores
da marca ATLAS SCHINDLER, instalados no prédio onde funcionam
a AF/1º Nível/Uberlândia, a Delegacia Fiscal de Uberlândia e SRF I
Uberlândia, localizados na Praça Tubal Vilela, 165, Centro, Uberlândia/MG, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital. O Edital contendo todas as informações
acerca da presente licitação estará à disposição dos interessados, a partir de 18/11/2020, no site www.compras.mg.gov.br ou na AF/Uberlândia à Praça Tubal Vilela, 165, Centro, Uberlândia, MG, no horário das
10h00 às 17h00. Uberlândia, 16 de novembro de 2020, Pregoeiro: Joaquim Roberto Vicentini Gomes.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF/MG
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010913 (SEF/
MG) - INF.4208.00 (PRODEMGE)
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0017568/2020-25
Partes: EMG/SEF e Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prestação de Serviços de Informática/Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado
– Baixa Plataforma: Sistema Solução Integrada de Gestão Governamental – GRP (Dispensa de Licitação – incisos VIII e XVI, artigo 24,
da Lei Federal nº 8.666/93). Valor Estimado: R$ 26.425.905,92 (vinte e
seis milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinco reais
e noventa e dois centavos). Dotações Orçamentárias:1191 04 123 084
4255 0001 33904003 10 1 e 1191 04 123 084 4255 0001 3390400710
1. Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira -Superintendente
Central de Contadoria Geral - SCCG/SEF – 16/11/2020.
14 cm -16 1419064 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
DECISÃO
A SUBSECRETÁRIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE, no uso
de suas atribuições legais, com amparo nos elementos que instruem o
processo administrativo SEI1300.01.0000961/2019-80 e na Nota Técnica nº 37/SEINFRA/DGCON/2020, acolhendo-a em sua integralidade,
decide JULGAR IMPROCEDENTE o pedido da CONCESSIONÁRIA
DA RODOVIA MG-050 S.A., apresentado na Defesa Prévia por meio
do ofício DE-813/2018; APLICAR sanção de multa no valor de R$
631.194,94 (seiscentos e trinta e um mil, cento e noventa e quatro reais
e noventa e quatro centavo) com amparo na aludida Nota Técnica, pelo
atraso na execução da obra ITV 28-B.; Assinatura: 10/11/2020.
3 cm -16 1418893 - 1
TERMO DE PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301001890/2015. Partes: SEINFRA e o Município de Itambacuri. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0007448/2020-13.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301003087/2015. Partes: SEINFRA e o Município de
Caxambu. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0008751/2020-43.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301002000/2015. Partes: SEINFRA e o Município de Diamantina. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0008754/2020-59.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio
nº1301003089/2015. Partes: SEINFRA e o Município de Rochedo de
Minas. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0000518/2020-10.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301001698/2015. Partes: SEINFRA e o Município de
Ipuiuna. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0002031/2019-96.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301003251/2015. Partes: SEINFRA e o Município de Rio
Casca. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0008755/2020-32.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301000391/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Mercês. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0001714/2019-22.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301000391/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Mercês. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0001714/2019-22.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301001058/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Araçuaí. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0000932/2020-84.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301001185/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Icaraí de
Minas. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0001184/2020-70.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011162342340127.