TJMG 18/12/2020 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 511, de 17 de dezembro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 208)
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.04122705-2.500-0001-3390-0-95.7
2.068,08
1231.20608164-4.517-0001-3390-0-95.7
18.272,08
1231.21605126-4.342-0001-3390-1-95.7
28.951,92
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3320-1-24.1
25.137,84
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-2.065-0001-3190-0-13.1
100.000.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-2.083-0001-3390-1-24.1
19.246,97
1401.06182155-4.470-0001-3390-0-70.1
5.000,00
1401.06182155-4.470-0001-4490-0-70.1
10.000,00
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-70.1
33.500,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3395-0-10.1
8.089.932,93
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-2.039-0001-3390-0-10.1
21.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
31.965,14
2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9
10.224,68
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
8.995,64
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.461-0001-3341-0-10.1
1.412.507,68
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
109.716.802,96
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-24.1
6.780,32
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1
10.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.10422070-4.149-0001-3350-0-10.1
3.764.344,93
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-3190-0-95.1
10.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
21.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-3390-0-10.1
400.000,00
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-10.1
604.764,00
2321.10302123-4.405-0001-4490-0-10.1
266.000,00
2321.10302123-4.540-0001-3390-0-10.1
3.054.824,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.459-0001-3390-1-10.1
1.412.507,68
TOTAL DA ANULAÇÃO
9.550.220,93
17 1429916 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 78/2020, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 126.287-2,
CB PM Alex Carlos De Paula, do 22º BPM/1ª RPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo
Disciplinar, instaurado pela Portaria n. 117.508/CPM, de 27 de setembro de 2017, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso III c/c o
art. 64, inciso II, parágrafo único, inciso III, do CEDM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 56/2020, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 142.506-5,
Cb PM Edson dos Santos Coimbra, do 13º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo
Disciplinar, instaurado pela Portaria n. 115.934/Corregedoria da Polícia
Militar (CPM), de 18 de setembro de 2017, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso III c/c art. 64, inciso II, parágrafo único, inciso
III, do CEDM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 94/2020, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 143.934-8,
Sd PM Paulo Rodrigo Vieira da Silva, do 22º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n. 105.317/4ª RPM, de 24 de
março de 2017, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso XII
c/c art. 64, inciso I, do CEDM.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ÁUREA
DOS SANTOS SILVA ARAÚJO, MASP 1434671-2, titular do cargo
de provimento em comissão DAI-22 SM1100026, de recrutamento
AMPLO, a chefia da CONTROLADORIA SECCIONAL do Instituto
de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso
XXV, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto nos
artigos 185 c/c § 1º do art. 186, ambos da Lei nº 5301, de 16 de outubro de 1969, e artigos 6 e 23 do Decreto nº 46.297, de 19 de agosto
de 2013, considerando haverem cumprindo todos os requisitos legais,
PROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao Posto
de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementares Bombeiro Militar
– QOCBM, por necessidade do serviço, a partir de 18 de dezembro de
2020 os seguintes militares:
QUANT
1
2
3
4
NÚMERO
132.237-9
132.240-3
132.323-7
131.742-9
NOME
KOLLEK PEREIRA DA SILVA
LAÉRCIO RODRIGUES LEITE
ALEXANDRE LOPES ALVES
LUCIANA DE MELLO ANDRADE
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
ALEXANDRE LOMBELLO
122.401-3 RICARDO
COELHO
126.102-3 RICARDO TAVARES
126.531-3 WESLEY CARLOS PACONI
126.151-0 SAMUEL ALMEIDA COSTA
132.014-2 MARCOS ANTÔNIO ANDRADE
131.928-4 EDSON FERREIRA CAIXETA
OLIVEIRA DA FONSECA
126.584-2 HENRIQUE
SILVA
125.593-4 JOEFERSON JANUÁRIO MENDES
126.523-0 RICARDO FERREIRA
CARLOS ANDRADE DOS
127.208-7 ANDERSON
SANTOS
131.728-8 ALISON PAULO DE ALMEIDA
126.227-8 RUDY ROGERS DA SILVA SANTOS
126.403-5 EDMAR SILVA ALMEIDA
127.217-8 WELBER GERALDO DE MELO
132.184-3 SALATIEL DA GLÓRIA JULIÃO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para
o cessionário:
NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA FONSECA/ MASP 325829-0/
ANGPD/ I C.
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS:
Pela Secretaria de Estado de Fazenda:
SILVESTRE DIAS, em substituição a GERALDO AMARILDO DA
SILVA, titular;
VINICIUS DE QUEIROZ CASTANHEIRA, em substituição a SILVESTRE DIAS, suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e
do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a GILBERTO
CARDOSO RAMOS JÚNIOR , MASP 14914303, titular do cargo de
provimento em comissão DAI-18 EZ1100070, de recrutamento amplo,
a chefia do Gabinete da Fundação Ezequiel Dias.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos
do Mandado de Segurança nº 5652779-57.2020.8.13.0000, suspende
os efeitos do ato publicado em 24.09.2020, no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, que aplicou a penalidade de cassação de aposentadoria à Sra. GISELLE NUNES VELASQUEZ, MASP 878.614-7, então
aposentada no cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB,
Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte/MG.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAISYANNE APARECIDA DOS
SANTOS, do cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100592
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LARISSA AMANDA
PEREIRA COURA, do cargo de provimento em comissão DAD-1
PM1100590 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 10/12/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANDELICE BATISTA
SANTOS, MASP 124098-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 PM1100513 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 28/10/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MELISSA DE SOUZA GOMES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 PM1100590, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DAISYANNE APARECIDA DOS SANTOS PINTO, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 PM1100513, de recrutamento amplo,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RIAN AUGUSTO DOS SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 PM1100592, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EDER
REIS FERREIRA DE MATOS, MASP 1200012-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100602 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 28/8/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDER REIS FERREIRA DE
MATOS, MASP 1200012-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100034 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 28/08/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARCELO DE ALENCAR VELOSO, MASP 1275624-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 MD1100826 da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO DE ALENCAR
VELOSO, MASP 1275624-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1100448 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição do INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, até 31/12/2020, com ônus
para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 21/2020,
para regularizar situação funcional:
HERON ANTUNES LIMA/ MASP 929731-8/ ASO/ IV G.
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, em prorrogação,
de 01/01/2021 até 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
LUCIMERY MATIAS DE ALMEIDA GARAJAU, MASP 1.172.242-8,
ASSISTENTE DE GESTAO E POLITICAS PUBLICAS EM DESENVOLVIMENTO - ASGPD.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição da Escola de Saúde
Publica do Estado de Minas Gerais, de 9/12/2020 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
RAPHAEL SARDINHA MOREIRA DE CASTRO - MASP 1150552-6
- TGRE III-A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais , em prorrogação, de 01/01/2021 á 31/12/2021, com ônus para
o cessionário:
LARA LUDMILLA PINHEIRO GONÇALVES/ MASP 1154283-4/
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Ouvidoria
Geral do Estado, em prorrogação, de 1/1/2021 á 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
RÔMULO CRISTIANO MAURICIO DE SOUZA/MASP 1194112-7/
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Secretaria
de Estado de Governo, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
AGATHA MARIA FERNANDES ALVES / MASP 1279678-5 / ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 á
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
GLADY HELENA DO NASCIMENTO COELHO E SOUZA/MASP
0374306-9/ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, em prorrogação, de 1/1/2021 á
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
MARCELO FERREIRA GOMES/MASP 1008007-5/AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico , em prorrogação, de
01/01/2021 á 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
ALINE CHAVES LOPES/MASP 1185942-8/ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a TIAGO
VIEIRA LIMA, MASP 1269274-5, a gratificação temporária estratégica GTED-3 ED1100224 da Secretaria de Estado de Educação.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
IZABELA OTTONI MARTINS DE OLIVEIRA / MASP 1303810-4 /
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TIAGO VIEIRA LIMA, MASP
1269274-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1101231
da Secretaria de Estado de Educação.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Ouvidoria
Geral do Estado, em prorrogação, de 1/1/2021 á 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
ANA PAULA DA SILVA/MASP 1241841-4/ AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LETÍCIA SILVA PALMA, MASP 752848-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 ED1101231, de recrutamento limitado, para dirigir o Diretoria de Ensino Médio da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LETÍCIA SILVA
PALMA, MASP 752848-2, diretora do Diretoria de Ensino Médio, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 ED1100224 da Secretaria
de Estado de Educação.
retifica o ato de Nomeação de MARCELA MARQUES DOS REIS,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 16/12/2020: onde
se lê “Dirigir Diretoria de Avaliação dos Sistema Educacionais”, leia-se
“Dirigir Diretoria de Avaliação da Aprendizagem”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação Ezequiel
Dias - FUNED, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 02/2020, para regularizar situação funcional:
LUIZ FILIPE CARVALHO/ MASP 1379351-8/ANALISTA DE
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESEVOLVIMENTO,
ANGPD.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
HUMBERTO COELHO CAVALCANTI/ MASP 1146382-5/ GESTOR
EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA/ GCT.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 1/1/2021 á 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
HELVÉCIO ROCHA ZENITH/MASP 1145559-9/ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, em prorrogação, de 1/1/2021 á
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
MAURÍCIO DE SOUZA FERNANDES/ MASP 1327280-2/ ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Universidade
do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 á 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
SUSAN ALVES DA SILVA/MASP 1213245-2/ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
DANIELA GONÇALVES RENAN, MASP 1074073-6, NIVEL VI,
GRAU C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Ezequiel Dias à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, de 06/05/2019 a 31/12/2020, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
FLAVIANE FERNANDA FERNANDES - MASP 1333.436-2 TST.
17 1429915 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201217221035012.