TJMG 24/12/2020 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 24 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
IV – do saldo financeiro do convênio nº 6188/2014, firmado em 2 de outubro de 2014 entre o
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, no
valor de R$6.491,89 (seis mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos);
V – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 813265/2014, firmado em 30 de dezembro
de 2014 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor
de R$73.774,54 (setenta e três mil setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 813265/2014, firmado em 30 de dezembro de 2014 entre a
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$495.758,75
(quatrocentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 524, de 23 de dezembro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 215)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20608164-4.517-0001-3390-0-10.7
1.500,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06128155-4.484-0001-3391-0-74.1
9.951,81
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-95.1
21.086,60
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-24.1
361.322,90
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
1451.06421145-4.423-0001-4490-0-10.1
686.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.022-0001-4490-0-10.3
73.774,54
1511.06181005-4.022-0001-4490-0-24.1
495.758,75
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843705-7.886-0001-3290-0-10.1
853.156.062,64
1916.28843705-7.886-0001-4690-0-10.1
88.920.729,09
1916.28844705-7.896-0001-3290-0-10.1
118.691.720,85
1916.28844705-7.896-0001-4690-0-10.1
89.825.008,30
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
3.640,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
6.000,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.13363060-4.220-0001-3390-0-10.1
1.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1
23.862.564,40
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3190-0-10.1
11.888.880,00
2271.10302045-4.174-0001-3395-0-10.1
7.611.026,00
2271.10302045-4.175-0001-3390-0-10.1
2.893.354,00
2271.10302045-4.177-0001-3391-0-10.1
5.544,00
2271.10302045-4.177-0001-3395-0-10.1
18.849.526,00
2271.10302045-4.178-0001-3391-0-10.1
1.205,00
2271.10302045-4.178-0001-3395-0-10.1
13.158.231,00
2271.10302045-4.179-0001-3391-0-10.1
29,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9
7.036,89
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.19571022-4.035-0001-3190-0-60.1
46.500,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.461-0001-4490-0-10.1
8.000.000,00
4291.10302158-4.452-0001-3390-0-10.1
5.905.742,00
4291.10302158-4.465-0001-3390-0-10.1
16.800.000,00
4291.10305150-4.431-0001-3390-0-10.1
81.700,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272705-7.225-0001-3190-0-95.1
3.879.552,00
4461.09272705-7.959-0001-3190-0-95.1
510.641,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.267.755.086,77
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361106-4.297-0001-4450-0-10.1
319.312.197,87
1261.12361106-4.302-0001-4450-0-10.1
500.000.000,00
1261.12362107-4.304-0001-4450-0-10.1
100.000.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-24.1
361.322,90
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421144-4.417-0001-3350-0-10.1
2.686.000,00
1451.06421145-4.423-0001-3190-0-10.1
23.172.275,00
1451.06421145-4.423-0001-3190-0-95.1
4.390.193,00
1451.10421145-4.429-0001-3190-0-10.1
10.504.380,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
231.281.323,01
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23692058-4.113-0001-3390-0-60.1
3.640,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303026-1.025-0001-3390-0-10.1
14.250.173,90
2261.10303026-1.025-0001-4490-0-10.1
9.612.390,50
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.7
1.234,00
2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.1
4.053.000,00
2271.10302026-1.007-0001-3395-0-10.1
14.796.526,00
2271.10302045-4.175-0001-3190-0-10.1
1.888.880,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
7.036,89
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.19571022-4.035-0001-3390-0-60.1
46.500,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1
1.036.600,00
4291.10242158-4.451-0001-3390-0-10.1
132.829,00
4291.10301158-4.456-0001-3341-0-10.1
906.880,00
4291.10301158-4.456-0001-3390-0-10.1
139.455,00
4291.10301158-4.456-0001-4490-0-10.1
360,00
4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.1
950.533,00
4291.10301159-4.460-0001-4441-0-10.1
5.170.909,00
4291.10301159-4.460-0001-4490-0-10.1
18.500,00
4291.10301159-4.462-0001-3341-0-10.1
268.211,00
4291.10301159-4.462-0001-3390-0-10.1
197.430,00
4291.10301159-4.462-0001-4490-0-10.1
18.500,00
4291.10302158-4.452-0001-4490-0-10.1
905.742,00
4291.10302158-4.463-0001-3341-0-10.1
10.038.062,00

4291.10302158-4.463-0001-4441-0-10.1
4291.10302158-4.465-0001-4490-0-10.1
4291.10303156-4.466-0001-3390-0-10.1
4291.10303156-4.466-0001-4490-0-10.1
4291.10303156-4.467-0001-3390-0-10.1
4291.10303156-4.467-0001-4490-0-10.1
TOTAL DA ANULAÇÃO

6.949.218,00
140.680,00
2.733.615,00
18.500,00
142.233,00
1.019.185,00
1.267.154.515,07
23 1431785 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em cumprimento à
decisão proferida nos autos do Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo em Recurso Extraordinário nº 5747066-12.2020.8.13.0000, restaura os efeitos do ato publicado em 30.01.2016, no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, que nomeou o Sr. EDMAR MARCOS DE
SOUZA(atual nome de Edmar Marcos de Souza Vilaça), para ocupar
o cargo PC-1010 de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau
A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76, III, da Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013 e o anexo I.2 da mencionada
Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte
designa, nos termos do art. 6° do Decreto nº 47.930, de 29 de abril de
2020, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte:
Pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA:
MÔNICA SALLES LANNA, em substituição a PEDRO CALIXTO
ALVES DE LIMA, Titular;
Pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA:
GABRIEL RIBEIRO FAJARDO, em substituição a MÔNICA SALLES LANNA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 500036991.2017.8.13.0480, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
THALLYS ALEXANDRE DE MIRANDA, CPF: 030.389.291-90,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 14 de março
de 2017, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEDS Nº09/2013, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Onde se lê: “em caráter precário”
Leia-se: “em caráter efetivo definitivo”
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, de 01/01/2019
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
AUGUSTO RODRIGUES ROCHA, 903508-0, TÉCNICO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL;
ELISÂNGELA CORDEIRO DE OLIVEIRA, 1054216-5, TÉCNICO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG, em prorrogação,
de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
ALEXANDRE OTÁVIO VILLELA SALLES/ MASP 900318-7/
ASGPD/ V C.

designa, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, e
do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo
Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, a representante abaixo
relacionada como membro junto ao Conselho Estadual de Promoção da
Igualdade Racial - CONEPIR:
Associação dos Moradores do Aglomerado Cabana - ASMAC
SIMONE APARECIDA DO NASCIMENTO, em substituição a
FAUSTO DE SOUZA, Suplente.

coloca,nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO - FCS, de 23/03/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
45/2020:
CLÁUDIA MARTINS DRUMOND/ MASP 929716-9/ ASO/ IV H.

designa, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, e
do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo
Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Promoção
da Igualdade Racial - CONEPIR:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE:
Titular: FERNANDA ALVES BATISTA;
Suplente: ARTHUR HENRIQUE SOARES SALES DUARTE.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
MARIA GORETE DOS SANTOS RESENDE MAIA/MASP 3464765/
ASGPD/ V C.

Pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de
Renda
designa, nos termos do art. 236 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e do art. 4° da Lei nº 20.618, de 11 de janeiro de 2013,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETER:
Pela Secretaria de Estado de Educação:
NELSON DE REZENDE JUNIOR, em substituição a PATRÍCIA BEATRIZ NATÁLIO BORGES ABATE, titular
CRISTINA MARIA DE QUEIROZ, em substituição a ADEMAR
PINTO DO CARMO, suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, designa RENATA LACERDA DENUCCI,
MASP 1182748-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100054, para responder pela Diretoria de Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas, no período de 22/12/2020 a
13/01/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação ordinária de VALTERSON NUNES DE OLIVEIRA, CPF: 839.172.096-91,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 28 de dezembro de 2018, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação,
em cumprimento à sentença proferidanoMandado de Segurança nº
5115590-98.2018.8.13.0024, que determinou sua posse.
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.20.081316-0/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE nº
07/2017, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS
TEÓFILO OTONI/CARAÍ
CPF
Nome
Classificação Vaga
MOREIRA
090.218.156-48 FERNANDA
3º
ED 702
DOS SANTOS
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.20.453930-8/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE nº
07/2017, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL / SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
PATROCÍNIO/GUIMARÂNIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
ABADIA
052.348.376-70 PATRÍCIA
2º
ED 111
BERNARDES ALVES
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 500033572.2019.8.13.0278, NOMEIA em caráter efetivo precário em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
MONTES CLAROS/GRÃO MOGOL
CPF
Nome
Classificação Vaga
THAFANY
THUANY
430.585.848-73 FERREIRA
DE
14º
ED 866
OLIVEIRA

coloca,nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO - FCS, de 17/02/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
48/2020:
MARIA LUIZA DA SILVA RESENDE/ MASP 929234-3/ ASO/ I J.
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, em prorrogação,
de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
CAROLLINE LEAL RIBAS, MASP 1.365.705-1, ANALISTA DE
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
- ANGPD.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, o afastamento de suas atribuições, no período de
21/10/2020 a 31/10/2020, para participarem do Curso Operações Especiais Prisionais, em Avaré/São Paulo, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
FLAVIO HENRIQUE FRANÇA/ MASP 1378084-6/AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO;
ISRAEL MANHÃES DE CARVALHO/ MASP 1174003-2/AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Fundação Ezequiel Dias à disposição da FUNDAÇÃO CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS , em prorrogação, de 1/01/2021 A 31/12/2021, com ônus para
o cessionário:
ANA CRISTINA MOREIRA BARBOSA - MASP: 1179759-4;
ELIANE SILVA COSTA - MASP: 1169977-4;
MARCUS PEREIRA DE JESUS - MASP: 1373791-1;
MICHELLE LARA SAMUEL - MASP: 1270379-2;
NEIDE APARECIDA DOS REIS GONÇALVES MASP: 1036951-0.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, em prorrogação, de 01/01/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
ROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO / MASP 1206255- 0 / TOS
II.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, em prorrogação, de 01/01/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
RONEY DE AGUIAR COSTA / MASP 1086832-1 / TOS II.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201224020234014.

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