TJMG 29/01/2021 - Pág. 29 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9241369/2020
Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e P&P Turismo Eirelli EPP, para prorrogação de vigência, de 31/01/2021 a 30/01/2022. Valor:
R$ 369.125,76 (Trezentos e sessenta e nove mil, cento e vinte e cinco
reais esetenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 2211.04.122.70
5.2500.0001.3.3.90.33.04.0.60.1. Assinam: Kátia Marília Silveira Carneiro e Gean Ricardo Moraes. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
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CONTRATO
Processo SEI nº 5200.01.0000668/2020-07. CT 5502/2021. Contratado: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, CNPJ
24.016.172/0001-11. Objeto: Prestação de Serviços especializados de
operação e manutenção preventiva e corretiva do sistema de Ar Refrigerado e Exaustão do BDMG, sem o fornecimento de peças. Valor global: R$219.185,52. Dotação orçamentária: 8172110029 – CT. SERVIÇOS Ar-Condicionado. Prazo: 01 ano, a partir de 01/02/2021. Data de
assinatura: 27/01/2021.
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milhões de reais), conforme §3º do art. 8º do Decreto 47.105/2016 e
art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o parágrafo segundo do artigo
12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações
da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos
jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi
assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela
Companhia Energética de Minas Gerais S.A.-Cemig. Sérgio Teixeira de
Castro, Diretor. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8327920 em 25/01/2021, protocolo 21/130.469-7. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
SEGUNDO TERMO ADITIVO(PROCESSO
SEI Nº 1220.01.0002755/2020-53)AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
celebrado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS,por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,e
a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
(CODEMGE) para estruturação de projetos de desestatização.
Objeto:alteração dos gestores/representantes designados para a gestão
do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado entre as partes
e torna sem efeito oprimeiro termo aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA celebrado entre os partícipes em 14 de outubro de
2020.
Fábio Amorim da Rocha
Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais – Codemge
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico
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RETIFICAÇÃO DE EDITAL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais torna público que empreendeu alterações no edital SEED –
STARTUPS AND ENTREPRENEURSHIP ECOSYSTEM DEVELOPMENT - EDIÇÃO ESPECIAL. As alterações e o edital consolidado
podem ser consultadas no endereço www.seed.mg.gov.br. Informações:
[email protected].
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SUSPENSÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, torna público
para conhecimento dos interessados, que o edital de licitação na modalidade: Concorrência nº 001/2020, referente a Contratação de empresa
para execução de serviços técnicos especializados, em apoio à regularização fundiária urbana de imóveis irregulares inseridos em núcleos
urbanos informais, mediante a implementação de medidas urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação desses ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, por meio do
Processo de Compras nº 021/2020 – Anteriormente marcado para: dia
01/02/2021 – recebimento dos envelopes de habilitação, proposta técnica e proposta comercial e dia 02/02/2021 às 14hs, data de abertura
dos envelopes de habilitação, ESTÁ SUSPENSO, devido ao DEFERIMENTO de impugnação. Um novo edital será publicado posteriormente, sem data previamente definida. Os interessados poderão visualizar as informações no site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de janeiro, de 2021. Fernando Passalio
de Avelar - Secretário de Estado Adjunto/SEDE – MG.
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SEGUNDO TERMO ADITIVO(PROCESSO SEI
Nº 1220.01.0002755/2020-53) AO ACORDO
DE CONFIDENCIALIDADE
que entre si celebram o ESTADO DE MINAS GERAIS,por meio
da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO,a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, e a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE.Objeto:
alteração do item 3.1 da Cláusula Terceira(identificação dos responsáveis pela recepção das informações confidenciais)do acordo DE CONFIDENCIALIDADE celebrado pelas PARTES em 5 de setembro de
2019 e torna sem efeito o PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE
CONFIDENCIALIDADE celebrado pelas PARTES em 26 de junho
de 2020.
Fábio Amorim da Rocha
Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais – Codemge
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais - Codemig
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE
TECNOLOGIA Nº 009/2020 (UFU) E Nº 54/2020 (FAPEMIG)
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, Universidade Federal de Uberlândia – UFU e o Instituto
de Assistência e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI.
Objeto: constitui objeto do presente contrato o licenciamento, a título
não exclusivo e não oneroso, pela UFU e pela FAPEMIG, à EMATER/
PI, dos direitos para utilização, produção e disponibilização aos pequenos produtores rurais, com intuito de difundir a tecnologia para eles,
no Brasil, da tecnologia intitulada “SISTEMA SIMPLIFICADO PARA
CRIAÇÃO DE PEIXES E CULTIVO HIDROPÔNICO COM RECIRCULAÇÃO DE ÁGUA”, depositada junto ao Instituto Nacional de
Propriedade Industrial – INPI em 22 de dezembro de 2006, sob o nº PI
0606211-3, doravante denominada TECNOLOGIA. Vigência: a partir
da data de assinatura até que se expire o prazo de proteção legal da
TECNOLOGIA, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.
Data de assinatura: 26/01/2021. Signatários: Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG, Carlos Henrique Carvalho – Pró-Reitor
de Pesquisa e Pós-Graduação da UFU e Francisco Guedes Alcoforado
Filho – Diretor Geral do EMATER/PI.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que
fará realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – Processo de
Compras nº 2331032 00007/2021. Pregoeiro: Marcelo Ferreira Campos. OBJETO: Aquisição de Medida Materializada de Volume, conforme especificações constantes no anexo I - Termo de Referência
da Licitação. Data da realização/Local: 10/02/2021, às 09h, através
do Portal, www.compras.mg.gov.br. Retirada do Edital a partir do dia
29/01/2021 gratuitamente pelo site do Portal, informações: compras@
ipem.mg.gov.br. Contagem, 28/01/2021.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H14962. Objeto: Contratação, diretamente de
seguradora, de Seguro de Responsabilidade Civil (Directors and Officers Liability – D&O), com abrangência no Brasil e no Exterior.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G14949 Objeto: Aparelhos e Controladoras de
Ar Condicionado.Edital e demais informações: http://compras.cemig.
com.br
ADITIVOS
4630002470 – Contratada: INDÚSTRIA SANTA CLARA S/A. Objeto:
Acréscimo de 25%. Valor Atual: R$2.970.612,50. Ass: 25/01/2021.
4500030405 – Contratada: AGORA - SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Acréscimo de materiais. Valor Atual:
R$1.178.175,93. Ass: 25/01/2021.
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COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS
CNPJ 07.070.850/0001-05 - NIRE 31.3.0010690-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 16 de dezembro de 2020, às 10 horas, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presente a acionista
que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação e as presenças do auditor independente e membros
do Conselho Fiscal, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação:
O Diretor Sérgio Teixeira de Castro presidiu a reunião, convidando a
mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, a acionista aprovou a lavratura da ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019; destinação do Lucro Líquido; eleição membros da Diretoria Executiva; eleição membros do Conselho
Fiscal; e, remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal.
Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas,
do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, em
conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos
foram publicados antes da realização desta Assembleia, conforme item
“2”, abaixo. 2- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019 – aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos
documentos complementares, referentes ao exercício de 2019, esclarecendo que estes documentos foram publicados, em 28-08-2020, no
jornal “Minas Gerais”, fls. 19 a 21 e, em 16-09-2020, no jornal “Diário
do Comércio”, fls. 5. 3- Destinação do Lucro Líquido de 2019 – aprovar
a proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício de 2019, , no
montante de R$15.844 mil, da seguinte forma: R$792 mil para constituição da reserva legal (5% do lucro líquido de 2019); R$7.526 mil de
dividendos obrigatórios (50% do lucro líquido de 2019); R$1.396 mil
para pagamento de dividendos adicionais, a serem pagos aos acionistas até 31-12-2020, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da
Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus
nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data;
R$6.130 mil, de reserva de retenção de lucros, para garantir a execução de investimentos em equipamentos sobressalentes e provisão de
pagamentos de sentenças judiciais relacionadas a aquisição fundiária.
4- Eleição membros da Diretoria Executiva – eleger os membros da
Diretoria Executiva, para cumprirem novo mandato de 2 (dois) anos,
ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: Diretor-Presidente:
Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade 2173956-SSP/MG, CPF 492530426-72; e, Diretores: Leonardo George de Magalhães, brasileiro, casado, contador, CPF
617665426-20, Carteira de Identidade M-4303799-SSP/MG e Sérgio
Teixeira de Castro, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M4897795-SSP/MG e CPF 760563846-91, todos domiciliados
em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho,
CEP 30190-924. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente,
que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade
mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em
nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016
e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o
compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional
e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta
Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas
Gerais. 5- Eleição membros do Conselho Fiscal – eleger os membros
do Conselho Fiscal, para cumprirem mandato de 2 (dois) anos, ou seja,
até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: membros efetivos: Eduardo
José de Souza, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade 01-005083-D/CRA-MG e CPF 125383616-72, domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793, Alípio de Melo, CEP
30840-020; Nelson Tamietti, brasileiro, casado, administrador, Carteira
de Identidade MG12508830/SSP-MG e CPF 402872466-04, domiciliado em Vila Velha - ES, na Avenida Estudante Jose Júlio de Souza,
1372 – Apto 1604, Praia de Itaparica, CEP 29102-010; e, Paulo Roberto
de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG e CPF 162830826-53, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Rua Aimorés, 2255/402, Lourdes, CEP 30140-072;
e, membros suplentes: Douglas Augusto Oliveira Cabido, brasileiro,
solteiro, administrador público, Carteira de Identidade 05383440755CNH e CPF 122057326-41, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na
Rod. Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 8° andar, CEP 31630900; Francisco Luiz Moreira Penna, brasileiro, separado, administrador, Carteira de Identidade MG73162/SSP-MG e CPF 092294006-10,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Itapemirim, 766/102,
Serra, CEP 30240-000; e, Ronald Gastão Andrade Reis, brasileiro,
divorciado, administrador, Carteira de Identidade MG104.612/Polícia
Civil-MG e CPF 007237036-04, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Rua José Hemetério Andrade, 72/801, Buritis, CEP 30493-180. O
Conselheiro Douglas Augusto Oliveira Cabido é servidor público com
vínculo permanente com a Administração Pública, conforme requisito
do parágrafo segundo do artigo 19 do Estatuto Social e do parágrafo
segundo do artigo 26 da Lei 13.303/2016. Os Conselheiros eleitos
declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos
legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei
6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar
e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig
e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 6- Remuneração individual dos
membros do Conselho Fiscal – fixar a remuneração individual mensal
dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$1.045,00 (um
mil e quarenta e cinco reais), na forma do §3º do artigo 162 da Lei
6.404/1976. Os membros suplentes somente farão jus à remuneração no
caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) não será instalado o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia registrou, no exercício social
anterior, receita operacional bruta inferior a R$90.000.000,00 (noventa
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMUNICADOS DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200136
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200113
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de reabilitação e manutenção de unidades operacionais e administrativas no âmbito do Polo de Alfenas.
A Comissão Permanente de licitações conheceu do Recurso interposto
pela empresa NORTEMINAS ENGENHARIA LTDA por ser próprio e
tempestivo, e opinou por negar provimento ao recurso interposto pela
NORTEMINAS ENGENHARIA LTDA e, via de consequência, MANTER a decisão que havia desclassificado a sua proposta comercial.
Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA. O detalhamento
encontra-se nos autos do processo e no site COPASA MG.
Vencedora: CONSTRUTORA JAL EIRELI .Valor: R$483.804,83.
Data: 27/01/2021.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200134
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e equipamentos, das obras e serviços Complementares de Ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água do município de Montes Claros/ MG.
A Comissão Permanente de licitações conheceu do Recurso interposto pelo CONSÓRCIO SAS MONTES CLAROS, constituído
pelas empresas INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
(LÍDER), RFJ CONSTRUTORA EIRELI e DACT ENGENHARIA E
CONSULTORIA. bem como das contrarrazões do EMTEL EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA E ENGENHARIA - EPP, e opinou
por negar provimento ao recurso interposto pelo CONSÓRCIO SAS
MONTES CLAROS e, via de consequência, manter a decisão que
habilitou a empresa EMTEL EMPREENDIMENTOS, TENOLOGIA
E ENGENHARIA - EPP e que lhe reconheceu os direitos previstos na
Lei Complementar 123/06.
Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA. O detalhamento
encontra-se nos autos do processo e no site COPASA MG.
Vencedora: EMTEL EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA E
ENGENHARIA LTDA - EPP
Valor: R$ 9.370.690,68. Data: 27/01/2021
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0071 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal.
Dia da Licitação: 12 de fevereiro de 2021 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 01/02/2021, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 05.2021/3015 – PEM (PARA ME/EPP
COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Reagentes para Laboratório.
Dia da Licitação: 12 de fevereiro de 2021 às 09:00 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 01/02/2021 no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2021/3018 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Pneus, Câmaras de Ar e Protetores para Câmaras de Ar.
Dia da Licitação: 12 de fevereiro de 2021 às 09:15 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 01/02/2021 no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2021/3016 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Porcas, Tubetes e Arruelas.
Dia da Licitação: 12 de fevereiro de 2021 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 01/02/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0073- PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Central Eletrônica de Monitoramento.
Licitação: 12 de fevereiro de 2021, às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 01/02/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0073- PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Central Eletrônica de Monitoramento.
Licitação: 12 de fevereiro de 2021, às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 01/02/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO SPAL nº 01/2020.
Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para realização
de Operações Financeiras de Crédito e/ou de Mercado de Capitais,
mediante formalização de instrumentos específicos com a COPASA
MG, bem como operações de recebíveis com fornecedores da COPASA
MG e sua subsidiária COPANOR.
O Edital e seus anexos serão disponibilizados no site: http/www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Credenciamento), no dia
01/02/2021.
No ato desta publicação, fica revogado o Edital de Credenciamento de
instituições bancárias SPAL nº 02/2017, conforme Ato da Presidência
nº AP 04, de 13/01/2021, constante dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0020 - PEM.
Objeto: Reservatório Metálico Apoiado de 500m³.
Proposta vencedora: K@racol Ind. e Com. de Tanques e Reservatórios Metálicos Eireli, no valor de R$ 460.000,00, conforme consta dos
autos.
A DIRETORIA
AVISO DE REVOGAÇÃO DO
CREDENCIAMENTO SPAL nº 02/2017.
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Credenciamento de instituições bancárias para realização de
Operações de Crédito de Curto e Longo Prazo, mediante formalização
de instrumentos específicos com a COPASA MG, bem como operações de recebíveis com fornecedores da COPASA MG e sua subsidiária COPANOR.
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a revogação do Credenciamento SPAL Nº 02/2017, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente da COPASA MG
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sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 – 29
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, hora e local: 13/01/2021, 10 horas, na sede social - Av. Barbacena,
1.200, 7º andar, em Belo Horizonte Mesa: Presidente - Fábio Luiz de
Souza / Secretário - Helder Pereira SenaSumário dos fatos ocorridos:
I - a Assembleia indicou a representante da acionista Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Fábio Luiz de Souza, para presidir
a Reunião; II - Os acionistas deliberaram: (1) aprovar a celebração do
Aditivo n° 1 ao Contrato Firme Inflexível entre a Companhia de Gás de
Minas Gerais - Gasmig e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; e, (2)
autorizar a abertura, as publicações legais e a respectiva contratação
referentes ao Processo Administrativo nº GPR-0041/20, cujo objeto é
a contratação dos serviços de transporte rodoviário de cargas de Gás
Natural Comprimido - GNC para abastecimento dos clientes da Gasmig
localizados no Estado de Minas Gerais; III - Presenças: Fábio Luiz de
Souza, pela CEMIG; Omar Pinto Domingos, pelo Município de Belo
Horizonte; Pedro Magalhães Bifano, pela Diretoria Executiva; e Helder
Pereira Sena, Acionista.Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o número: 8330894Data: 27/01/2021 - Protocolo: 21/184.013-1 - Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA029/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Itajubá. Ficam designados para compor a Comissão
Gestora do Acordo nº 029/2020a Servidora lotada na Subsecretaria de
Direitos Humanos, Brígida Rosa Couto Menário, Masp.: 1.489.578-3
e pela Prefeitura de Itajubá, asServidoras:Lourdes Maria Siqueira Barbosa, Mat.: 1271 e Sabrina Rastuce Rodrigues, Mat.: 8227. Processo
Sei nº1480.01.0002551/2020-69.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010891- CONTRATO SIAD Nº 9241624
SEI Nº 1190.01.0015243/2019-44
Partes: EMG/SEF e NEXA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: I - Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 meses, com
início em 04/02/2021e término em 03/02/2022; II - Reajuste do contratocom a aplicação do IPCA sobre o valor unitário,com a consequente
alteração do item 4.1. da “Cláusula Quarta – Preço” do contrato - Valor
total estimadoR$ 759.252,67; Dotações Orçamentárias: 1191.04.126.1
15.2052.0001.33.90.40.04, fonte 10.1 -RECURSOS DO CUSTEIO Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF – 28/01/2021.
3 cm -28 1440903 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA VIGÊNCIA
DO CONVÊNIO Nº 943/2014, DATADA DE 27/01/2021,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Jacuí, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: Prorrogação por 154 dias, até 03 de julho de 2021. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -28 1441014 - 1
EXTRATO DA 8ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 1030/2014,
datada de 27/01/2021, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Pratápolis, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: Prorrogação por 104 dias, até 14 de maio
de 2021. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 1441015 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita
de Bens nº 248/16. Partes: SEINFRA e o Município de Virgínia. Objeto:
prorrogação de vigência até 31.03.2021. Assinatura: 27/01/2021.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 330/16. Partes: SEINFRA e o Município de Perdizes. Objeto:
prorrogação de vigência até 31.03.2021. Assinatura: 27/01/2021.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 356/16. Partes: SEINFRA e o Município de Passa
Tempo. Objeto: prorrogação de vigência até 31.03.2021. Assinatura:
27/01/2021.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 022/17. Partes: SEINFRA e o Município de Guarda-Mor. Objeto: prorrogação de vigência até 31.03.2021. Assinatura:
27/01/2021.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita
de Bens nº 060/17. Partes: SEINFRA e o Município de Iapu. Objeto:
prorrogação de vigência até 31.03.2021. Assinatura: 27/01/2021.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 417/18. Partes: SEINFRA e o Município de Buenópolis. Objeto: prorrogação de vigência até 31.03.2021. Assinatura:
27/01/2021.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 041/18. Partes: SEINFRA e o Município de Campina
Verde. Objeto: prorrogação de vigência até 31.03.2021. Assinatura:
27/01/2021.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 165/18. Partes: SEINFRA e o Município de Campo
Florido. Objeto: prorrogação de vigência até 31.03.2021. Assinatura:
27/01/2021.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 405/18. Partes: SEINFRA e o Município de Carangola. Objeto:
prorrogação de vigência até 31.03.2021. Assinatura: 27/01/2021.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 418/18. Partes: SEINFRA e o Município de Carlos
Chagas. Objeto: prorrogação de vigência até 31.03.2021. Assinatura:
27/01/2021.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 445/18. Partes: SEINFRA e o Município de Carlos
Chagas. Objeto: prorrogação de vigência até 31.03.2021. Assinatura:
27/01/2021.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 115/18. Partes: SEINFRA e o Município de Cedro do
Abaeté. Objeto: prorrogação de vigência até 31.03.2021. Assinatura:
27/01/2021.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita
de Bens nº 315/18. Partes: SEINFRA e o Município de Conceição da
Aparecida. Objeto: prorrogação de vigência até 31.03.2021. Assinatura:
27/01/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101282318340129.