TJMG 09/03/2021 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 09 de Março de 2021 Diário do Executivo
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária situada à Avenida Alberto Vieira Romão, 185 – Distrito Industrial – Alfenas/MG – CEP-37.135-516.
- Sujeito Passivo: Arantina Comércio e Transportes - EIRELI IE –
002.968645.00-09 CNPJ – 27.761.557/0001-00 End.: Avenida São
Vicente, 220 – “B” - Centro – Campos Gerais/MG – CEP: 37.160-000
Auto de Infração: 01.001812406-43
Alfenas, 08 de março de 2021
Fernando Lamounier de Resende
Masp 669.553-0
Chefe da AF 2º Nível/Alfenas
08 1454448 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
DESPACHO
O Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições de Corregedor, conforme disciplina o art. 30,
II do Decreto 47.689 de 27 de julho de 2019, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar - TAD nº 01/2020, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor RSSC – MASP:
1.117.129-5. JUCEMG,
Belo Horizonte, 08 de março de 2021.
Sauro Henrique de Almeida, Vice-Presidente e Corregedor
da Junta Comercial do Estado Minas Gerais.
08 1454108 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 70, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre progressão após estágio probatório concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo III, §1°, art. 93, da
Constituição do Estado, art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019,
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, e art. 14 das Leis 15.301 de 10 de agosto de 2004 e 15.302 de 10 de
agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder progressão após estágio probatório aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Agente de Segurança
Socioeducativo, Analista Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Agente de Segurança Penitenciário e Médico da Área
de Defesa Social do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma
indicada por este.
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de março de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
MASP
1447206/2
1446163/6
1450464/1
1219829/7
1450438/5
1054904/6
1458331/4
1134592/3
1107143/8
1458272/0
1456673/1
1455733/4
1454807/7
1319296/8
1452388/0
1337839/3
1450684/4
1453865/6
1450300/7
1451918/5
1182342/4
1450860/0
1176027/9
1447625/3
1259674/8
1447809/3
1079895/7
1449192/2
1202857/7
1362271/7
SERVIDOR
CARREIRA
ALESSANDRA DELLA VECHIA MALTA FAIER
BRENO LUIZ LEMOS PEREIRA
MIRNA SAARA NUNES ALVES
ELIZANGELA DOS SANTOS
LARA NASSIF PRIETO
MARIA VARDILENE DE OLIVEIRA
ALEXSANDRA PEREIRA ALVESNASCIMENTO
CRISTIANE RIBEIRO SOUZA
EFIGENIA PEREIRA DA ABREU LEAO
FREDERICO DA SILVA LACERDA
GENISIA APARECIDA FERREIRA NUNES
MARIA ANTONIA DE SOUZA
MONICA GOMES DE ALMEIDA
NEIVA MONICA BARROSO DE LIMA
ROSIMEIRE SILVA GONZAGA
ALINE LOBO SANTOS
ALVARO MICHEL DOS SANTOS
BRUNO GONCALVES MARQUES
CARLOS MARCELO NASCIMENTO SANTOS
FERNANDA MARIA VIDAL RESENDE
FERNANDO JOSE RODRIGUES
IVANILDO FERNANDES JUNIOR
REGINALDO FERNANDES CAMPOS
RODRIGO DOS SANTOS SILVEIRA
ROGER MATIAS GONCALVES
RUBENS TAVARES FERREIRA
THIAGO BARBOSA SILVA
WAGNER ANTONIO DE SOUZA
WELINGTON BALTAZAR XEMENES
MARCOS VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRA
AGSE
AGSE
AGSE
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
MADS
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
VIGÊNCIA
24/10/2020
10/12/2020
29/12/2020
30/01/2021
07/09/2020
30/01/2021
04/01/2021
05/12/2020
08/01/2021
19/12/2020
02/01/2021
20/02/2021
22/01/2021
20/12/2020
02/01/2021
10/12/2020
23/01/2021
08/12/2020
17/01/2021
07/12/2020
28/01/2021
08/02/2021
23/01/2021
14/11/2020
18/02/2021
17/02/2021
12/01/2021
02/07/2020
26/10/2020
14/12/2020
08 1454360 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 71, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre progressão na carreira concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, §1°, art.
93, da Constituição do Estado, art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e art. 14 da Lei 15.302
de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2°, da Lei 15 .788, de 27 de outubro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar Executivo de Defesa
Social, Agente de Segurança Socioeducativo, Analista Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Agente de Segurança
Penitenciário e Médico da Área de Defesa Social do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais,
relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de março de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
MASP
0905861/1
1250661/4
1203632/3
1296323/7
0942485/4
1250626/7
1194624/1
1249681/6
1107217/0
1214019/0
1090356/5
1387247/8
1213308/8
1076655/8
1394865/8
1386880/7
1199575/0
1131183/4
1401649/7
1214917/5
1218546/8
1402822/9
1215270/8
1214287/3
1377292/6
1213114/0
1367985/7
1212819/5
1214026/5
1404019/0
1214583/5
SERVIDOR
GERALDO CHARLES DA SILVA
ALEXANDER DIAS VIEIRA
DANIEL DENIS GANDRA DE OLIVEIRA
DIOGO JUDICI GOVEIA
MAGDA MARCIA MORAIS
MARCO ANTONIO SALGADO
RODRIGO DUARTE LAGO PINHEIRO
RODRIGO JOSE GONCALVES
ADRIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO
ADRIANNA HEMILIA SENA MOURA CADETE
ADRIANO SILVA BRAGA
AGNES SILVA MADEIRA DOS SANTOS
ALESSANDRA DE RABELO E MATTOS
ALESSANDRA DE RESENDE TAVARES SILVEIRA
ALINE DE SOUZA MACHADO
ALINE GOMES CORDEIRO
ALINE PRISCILA RIBEIRO
ALLAN DIOGENES BASTOS FANTINI
ANA CAROLINA MANZAN MAUZALTO
ANA EMILIA SANTOS MUNIZ QUEIROZ
ANA LUCIA LUCIANO DE OLIVEIRA
ANA PAULA ALVES DUARTE
ANA PAULA BARCO GUIMARAES
ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS
ANDRE FLAUZINO SOUZA DIAS
ANDREIA HALLAK ALCANTARA PIRES
ANDRESSA DO CARMO PEREIRA
ANDRESSA KENIA DANTAS FILHO
ANGELA ROSE GONCALVES RIBEIRO
ANGELICA PRISCILLA DE BRITO
ANNE CATHERINE DIAS PRADO
CARREIRA
AEDS
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
III-B
III-C
II-C
II-D
I-D
I-E
II-C
II-D
II-D
II-E
I-C
I-D
II-D
II-E
II-C
II-D
II-B
II-C
II-B
II-C
II-B
II-C
I-B
I-C
II-B
II-C
II-B
II-C
I-B
I-C
I-B
I-C
II-B
II-C
II-B
II-C
I-B
I-C
II-B
II-C
II-B
II-C
I-B
I-C
II-B
II-C
II-B
II-C
I-B
I-C
II-B
II-C
I-B
I-C
II-B
II-C
II-B
II-C
I-B
I-C
II-B
II-C
VIGÊNCIA ESTIMADA
05/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
05/01/2021
01/01/2021
07/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
04/01/2021
08/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
02/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
1213019/1
1396871/4
1386711/4
1213905/1
1388035/6
1400531/8
1392711/6
1381347/2
1261073/9
1136368/6
1395623/0
1213918/4
1176523/7
1199744/2
1393486/4
1347933/2
1215105/6
1090956/2
1400292/7
1214171/9
1395097/7
1214955/5
1214184/2
1316850/5
1343282/8
1297055/4
1196771/8
1215156/9
1079600/1
1395249/4
1401799/0
1213928/3
1213310/4
1404641/1
1382922/1
1356281/4
1093247/3
0348405/2
1264769/9
1231620/4
1213619/8
1401647/1
1213654/5
0905727/4
1214212/1
1213892/1
1213010/0
1215217/9
1214043/0
1105310/5
1213917/6
1213614/9
1393672/9
1214948/0
1214192/5
1213284/1
1214042/2
1371901/8
1215074/4
0666034/4
1340797/8
1388172/7
1392678/7
1214056/2
1213932/5
1213885/5
1403186/8
1403181/9
1403993/7
1080161/1
0385642/4
1214706/2
1181228/6
1388032/3
1385461/7
1382687/0
1213375/7
1208660/9
1263435/8
1201146/6
1215180/9
1104046/6
1145559/9
1164517/3
1400322/2
1213688/3
1376813/0
1254209/8
1213534/9
1213457/3
1213948/1
1400318/0
1395057/1
1213938/2
1401701/6
1217993/3
0905168/1
0944432/4
1339981/1
0347857/5
1214499/4
0963575/6
1402375/8
1152238/0
1152810/6
1154036/6
1212881/5
1078501/2
1381340/7
1072984/6
1214146/1
1214887/0
1402429/3
1213630/5
1204985/4
1129228/1
1261014/3
1176441/2
1361801/2
1395619/8
1395612/3
1403939/0
1401700/8
1213269/2
1400171/3
1402825/2
1140712/9
1079537/5
1217963/6
ANNY GLEYCY PINHEIRO DE MELO
ANTONIA JOSEFINA DE OLIVEIRA
ARMANDO ANTONIO FARINHA JUNIOR
ARTUR DUARTE SOUZA
AYNA MAIRA ROLDAO GOMES
BARBARA CRISTINA CARVALHO SILVA
BARBARA FONSECA DE FARIA
BEATRIZ PEREIRA PRATES
BEATRIZ THEODES
BERNADETE GONCALVES DAMASCENO
BIANCA APARECIDA RIBEIRO SINGULANE
BRUNO CAMPANA E SOUZA
BRUNO DA SILVA NUNES
BRUNO SAMPAIO DE BATTISTI
CARINE ANDREIA RIBEIRO COTA
CARINE SOARES DA SILVA MARCHEZINI
CARLA CRISTINA MOREIRA
CARLA ROBERTA CRUZ FARIA
CARLOS EDUARDO LOPES TRIGO
CARLOS EDUARDO PRATES FONSECA
CAROLINA BRAGA DE CARVALHO
CAROLINA PRADO BUSTAMANTE
CAROLINE OLIVEIRA DE QUEIROZ SOUZA
CATILEI SILVA VARGAS
CELIA MARIA DE CARVALHO SILVA
CHRISTIANE COSTA FERREIRA
CINTIA CRISTINA SILVA
CLAUDIA MORAES COSTA CORREA
CLAUDIO VIVAS DIAS
CRISTIANE POLLIANE DESOUZA
CRISTIANO DE PAULA
DANIEL DE MEDEIROS ANDRADE
DANIELLA DE OLIVEIRA BORGES
DANIELLE ABRANTES CAMPOS LIMA
DANIELLE CUNHA CAMPOS
DEBORA FERREIRA TUDEIA
DELIO ANDRADE FERREIRA
DIANA MARA DA SILVA
DORALICE RODRIGUES PAIXAO
DOUGLAS PINHEIRO MIRANDA
EDILENE DE ALMEIDA ALVES
EDINA DOS SANTOS MARTINS
EDUARDO DA ROCHA CAIRES JUNIOR
EDWIN CESAR MAIA DA SILVA
ELAINE CRISTINE MARQUES GOMES
ELAINE REGINA DE OLIVEIRA DIONISIO ALVES
ELISANGELA CLEMENTE DE SOUZA
ELISANGELA CONCEICAO DIAS DA SILVA
ELISANGELA GOMES BARCELOS SANCHES
EMANUELLE LOPES MIRANDA
EMERSON PEGO BARROSO
EMILIA SHATIKO ENDO
ERICA LUCIANA RIBEIRO DE MIRANDA
ERICA PAULA RESENDE OLIVEIRA MENEZES
EUZAMONE PEGO JARDIM
FABIANA MARIA DE SOUSA VIEIRA
FABIANA SANTOS GUIMARAES
FABIO CESAR ARAUJO COSTA
FABIOLA BATISTA MASCARENHAS
FABRICIA RODRIGUES TOLENTINO
FABRINNE APOLONIO PINHEIRO
FERNANDA MARA DO NASCIMENTO
FERNANDO MIRANDA ARRAZ
FERNANDO VIEIRA MARTINS DE ALMEIDA
FRANCIELA GOMES
GABRIELA DE PAULA METZKER DO COUTO
GABRIELA LOPES MIRANDA
GEISA RENATA ALVES
GEISIMARA ELIAS DA SILVA
GERALDO CESAR SOUSA E SILVA
GILSON DE JESUS PEREIRA
GILYARD GONCALVES DA SILVA
GISLEY REZENDE DE QUEIROZ BERNARDES
GLACY MARIA HELENO DE SOUZA
GLAUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA COSTA
GLAUCIA MAIA VIELLAS
GLEICE CAMPOS CUNHA
GLEISSON DE CAMPOS
GRAZIELA BORGES AFONSO
GUILHERME MAGALHAES
HELENA FERNANDES DOS SANTOS
HELEUSA MARIA GUIMARAES FREITAS
HELVECIO ROCHA ZENITH
HOSMARIA APARECIDA SOUZA AGUIAR MAIA
HUDSON FERREIRA DE SOUZA
IRANI KAISER DE SOUZA
ISABELA DURCO VIANNA
IVONE FERNANDES DOS SANTOS
JANINE ASSUNCAO CARDOSO E SILVA
JAQUELINE BERNAL CAMPOS BAGGIO
JAQUELINE VIEIRA AGUIAR LACERDA
JENIFFER ALEXANDRA DOS SANTOS
JESSICA TEREZA GANDRA DE OLIVEIRA
JOAO PAULO BITZIOUS
JOELMA PEREIRA DOS REIS
JOSE MARCOS BONFIM FERREIRA
JUDSONIA PEREIRA DOS SANTOS CURTE
JULIANA ALVES SILVA
JULIANA ANTUNES VILARINO MIRANDA
JULIANA DE SOUZA MUNDIM
JUNIA SILVA GARCIA
KAREN FATIMA DE SOUZA AUSTIN UMBELINO
KARITAS MOURA PEIXOTO ASSIS
KAROL OLIVEIRA DE AMORIM SILVA
KATHIA BERNIS OLIVEIRA PACHECO
KEILE BORGES FREIRE BOTELHO
KELSON CARLOS DE RESENDE
KENIA APARECIDA DA SILVA SOARES
KENIA FERREIRA FRANCO
KENIA GARCIA
KENIA VIVIANE SOUZA
LAURA FONSECA TALARICO
LAYLLA ROGELIA RODRIGUES MELGACO
LEANDRO DE AGUIAR FERREIRA
LEANDRO VELOSO SOARES
LEONARDO BRAULIO FERREIRA NOGUEIRA
LEONARDO CAMPOS TERENZI
LEONARDO WADGE MOTTA
LETICIA MEIRELES LOPES
LIVIA MENDES VIANA MORAIS
LORENA CAMILO DUARTE ROSA
LORENA PEREIRA CAIRES
LUCIA HELENA FONSECA PEREIRA
LUCIANA RAQUEL AZEVEDO GAMA
LUCIANA SIMOES COSTA
LUCIENE MARIA DIONISIO CAETANO
LUCILIA SOUZA E SILVA
LUCINDA MONTEIRO NOUJAIM TAVARES
LUDMILLA STORTI CARATTA
Minas Gerais - Caderno 1
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
II-B
I-B
I-B
II-B
I-B
I-B
I-B
I-B
II-A
II-A
I-B
II-B
II-B
I-B
I-B
I-B
II-B
I-B
I-B
II-B
I-B
II-B
II-B
I-B
I-B
I-B
II-B
II-B
II-B
I-B
I-B
II-B
II-B
I-B
I-B
I-B
I-B
II-B
I-B
I-B
II-B
I-B
II-B
II-B
II-B
II-B
II-B
II-B
II-B
II-B
II-B
II-B
I-B
II-B
II-B
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