TJMG 17/03/2021 - Pág. 7 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
TRÊS RIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S/A
CNPJ 24.148.239/0001-71
Balanços patrimoniais - Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em milhares de Reais)
Ativo
2020 2019
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa .......................
2.294 2.198
Contas a receber ............................................
571
Estoques ........................................................
384
Tributos e contribuições a recuperar .............
3
Partes relacionadas ........................................
5.052 4.000
Outros créditos ..............................................
13
7.362 7.153
Não circulante
Contas a receber - LP ....................................
13
337
Imobilizado ...................................................
3
13
340
Total do ativo ..................................................
7.375 7.493
Passivo e patrimônio líquido
2020 2019
Circulante
Fornecedores .................................................
73
172
Tributos e contribuições sociais ....................
3
93
Obrigações societárias .................................
46
42
Outras contas a pagar ....................................
4
248
126
555
Não circulante
 3DVVLYR¿VFDOGLIHULGR ...................................
1
36
1
36
Patrimônio líquido
Capital social .................................................
254
254
Reservas de capital .......................................
1.587 1.587
Reserva de lucros ..........................................
5.407 5.061
7.248 6.902
Total do passivo e do patrimônio líquido .....
7.375 7.493

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
'HPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[D(PGHGH]embro
de 2020 e 2019 - (Valores expressos em milhares de Reais)
2020
2019
Lucro do exercício ...................................................
350 4.205
Aj. para reconciliar o lucro líquido do exercício
com o caixa gerado pelas ativid. operacionais:
Constituição de provisão para contingências
e garantias, líquidas................................................... (244)
(471)
7ULEXWRVGLIHULGRV ......................................................
(35)
(311)
71 3.423
Aumento líquido/(red.) nos ativos operacionais:
Contas a receber ........................................................
895 5.160
Estoques ....................................................................
384 5.514
Tributos a Recuperar .................................................
(3)
8
Outros créditos ..........................................................
(13)
4
1.263 10.686
Aumento (redução) de passivos
Fornecedores .............................................................
(99)
(33)
Obrigações trabalhistas .............................................
(271)
Tributos e contribuições sociais ................................
(90)
(125)
(189)
(429)
Caixa líquido das atividades operacionais ............ 1.145 13.680
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
5HVJDWHGDVDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVUHVWULWDV
Baixa de Imobilizado ................................................
3
Caixa líquido das atividades de investimentos .....
3
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Redução de Capital ...................................................
- (8.000)
Débitos com empresas ligadas
Pagamento de dividendos ......................................... (1.052) (7.247)
&DL[DOtTXLGRGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV... (1.052) (15.247)
Aumento líquido de caixa .......................................
96 (1.567)
Caixa no início do período ........................................ 2.198 3.765
&DL[DQR¿QDOGRSHUtRGR .......................................... 2.294 2.198
Aumento líquido de caixa e equiv. de caixa ..........
96 (1.567)

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 - (Valores expressos em milhares de Reais)
Reservas
Capital
(-) Capital a
Reservas
Lucros
social
integralizar
de Capital
Legal
lucros
Acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018.............
8.254
1.587
898
8.551
19.290
Redução de Capital ........................................
(8.000)
(8.000)
Lucro do exercício .........................................
4.205
4.205
Distribuição de Dividendos............................
(8.551)
(8.551)
Dividendos propostos.....................................
(42)
(42)
Constituição da reserva de lucros ..................
4.163
(4.163)
Saldos em 31 de dezembro de 2019.............
254
1.587
898
4.163
6.902
Lucro do exercício .........................................
350
350
Dividendos propostos.....................................
(4)
(4)
Constituição da reserva de lucros ..................
346
(346)
4.509
7.248
Saldos em 31 de dezembro de 2020.............
254
1.587
898
Demonstrações dos resultados - Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 - (Valores expressos em milhares de Reais)
2020
2019
2020
2019
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV ....................................
(2)
(5)
Receita imobiliária .......................................
811 11.191
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV ......................................
50
352
(-) Vendas canceladas / abatimentos ............
(12)
(4)
5HVXOWDGR¿QDQFHLUROtTXLGR
...............
48
347
(-) Impostos .................................................
(17)
(399)
(=) Lucro antes do Imposto de Renda e
Receita líquida de vendas ..........................
782 10.788
Contribuição Social....................................
378 4.639
(-) Custo de construção ................................
(380) (5.813)
(-) Imposto de Renda / Contribuição
(=) Lucro bruto ...........................................
402 4.975
Social
(Correntes)
........................................
(45)
(577)
Despesas/receitas operacionais
(-) Imposto de Renda / Contribuição
Gerais e administrativas ...............................
(72)
(683)
6RFLDO 'LIHULGRV .........................................
17
143
Despesas tributárias .....................................
(=) Lucro Líquido do Exercício.................
350 4.205
(=) Resultado operacional antes do
UHVXOWDGR¿QDQFHLUR....................................
330 4.292
Lucro por ação ...........................................
1,15 13,81
Demonstrações dos resultados abrangentes
A Diretoria
Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
Simone Cosso Caldas
(Valores expressos em milhares de Reais)
Contadora - CRC/MG-096310/O-4
2020 2019
As Notas Explicativas e o Relatório dos Auditores
Lucro líquido do exercício .........................................
350 4.205
Independentes são parte integrante das demonstrações
Outros resultados abrangentes .....................................
contábeis e estão disponíveis na sede da Companhia.
Total do resultado abrangente do exercício .............
350 4.205
32 cm -16 1457676 - 1
PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ Nº 02.501.297/0001-02 – NIRE 31.300.024.989
AVISO AOS ACIONISTAS
Exceto pelo parecer do Conselho Fiscal, que ainda não foi disponibilizado pelo referido Conselho, os seguintes documentos encontram-se
à disposição dos acionistas da Pharlab Indústria Farmacêutica S.A.
(“Companhia”), na sede da Companhia, localizada na cidade de Lagoa
da Prata, Estado de Minas Gerais, na Rua Olímpio Rezende de Oliveira, 28, Américo Silva, CEP 35.590-000: (i) Relatório de Administração relativo ao exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2020;
e (ii) Demonstrações Financeiras relativas ao exercício fiscal encerrado
em 31 de dezembro de 2020. Lagoa da Prata-MG, 15 de março de 2021.
Fernando Campolina Hauck– Diretor da Companhia.
(16, 17 e 18/03/2021)
3 cm -15 1457117 - 1
AGROPECUÁRIA MINAS NORTE SUL S.A
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2021
CNPJ/MF N.º 38.027.860/0001-91 - NIRE 3130013565-9 - 01 LOCAL, DATA E HORÁRIO: Aos 16 de fevereiro de 2021, às 15:00
(quinze) horas, na sede social estabelecida na Av. João Batista da Silva
nº 710 – Sala 01 - Bairro Amazonas – Carmo do Paranaíba – MG - CEP
38.840-000. 02- PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do
capital social da Agropecuária Minas Norte Sul S.A (“Companhia” ou
“Emissora”), sendo eles: Pedro Humberto Veloso, brasileiro, casado
sob o regime da comunhão parcial de bens, produtor rural, residente e
domiciliado em Carmo do Paranaíba – MG, na Fazenda Paraíso II –
Zona Rural, BR 354 – Km 282, CEP: 38840-000, portador da CI
M-814.041-SSP-MG e inscrito no CPF sob o nº 287.871.536-53;
Mariana Lima Veloso, brasileira, solteira, nascida em 18/06/1979, produtora rural, residente e domiciliada em Carmo do Paranaíba – MG, na
Fazenda Paraíso II – Zona Rural, BR 354 – KM 282, CEP: 38.840-000,
portadora da CI 39.003.991-SSP-SP, e inscrita no CPF sob o nº
717.886.116-91; Pedro Henrique Lima Veloso, brasileiro, empresário,
casado sob o regime da comunhão parcial de bens, inscrito no CPF sob
o nº 717.885.906-78 e portador da CI 5785711, SSP, MG, residente e
domiciliado na Rodovia BR - 354, S/N, KM 282 Fazenda Paraíso II,
Zona Rural- Carmo do Paranaíba - CEP: 38840-000; Manoel Humberto
Costa Veloso, brasileiro, empresário, Solteiro, nascido aos 07/10/1995,
inscrito no CPF sob o nº 069.337.336-96, portador da CI 15135511, PC,
MG, residente e domiciliado na Rodovia BR - 354, S/N, KM 282
Fazenda Paraíso II – Zona Rural- Carmo do Paranaíba - CEP: 38840000; Maria Eduarda Costa Veloso, brasileira, empresária, Solteira, nascida aos 16/01/1999, inscrita no CPF sob o nº do CPF 069.337.366-01,
portadora da CI 15133843, PC, MG, residente e domiciliada na Rodovia BR - 354, S/N, KM 282 Fazenda Paraíso II – Zona Rural - Carmo
do Paranaíba - CEP: 38840-000. 03- CONVOCAÇÃO: Dispensada,
tendo em vista o comparecimento da totalidade dos acionistas, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, estando, portanto, regularmente
instalada a assembleia. 04- MESA: Presidente: o Sr. Pedro Humberto
Veloso. Secretário: o Sr. Pedro Henrique Lima Veloso. 05– ORDEM
DO DIA: a) Deliberar sobre rerratificação da ata da assembleia geral
extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2020, arquivada pela
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 15/01/2021 sob o nº
8369592 de 12/02/2021, para retificar o valor, o número de séries, e as
datas de integralização da 1ª (primeira) emissão privada de debêntures
da Companhia, para distribuição privada, não conversíveis em ações,
permutáveis, da espécie com garantia real, (“Emissão”); e, b) e ratificar
a autorização para que os administradores da Companhia pratiquem
todos os atos necessários para a implementação das deliberações aqui
contempladas, a celebração da “Escritura Particular da 1ª (primeira)
Emissão Privada de Debêntures não conversíveis em ações, permutáveis, da Espécie com garantia real, em 06 (seis) séries, da Companhia”
(“Escritura de Emissão”) e providências correlatas. 06 - DELIBERAÇÕES: a) Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos e sem
quaisquer restrições, a retificação da ata da assembleia geral extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2020, arquivada na JUCEMG
sob o nº 8369592 de 12/02/2021, da primeira emissão privada de

debêntures não conversíveis em ações, permutáveis, da espécie com
garantia real, para distribuição privada, da Companhia, que serão totalmente subscritas e integralizadas pela GMT HOLDING FARM S.A.,
sociedade anônima devidamente constituída e validamente existente
sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede no município
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barão Homem
de Melo, nº 4554, 10º andar, Bairro Estoril, inscrita no CNPJ/ME sob o
nº 31.361.992/0001-06 (“Debenturista”) para constar a retificação do
valor, quantidade de séries e datas de integralização da 1ª emissão das
debêntures e ratificar os demais termos da seguinte forma: I - Número
da Emissão. A Emissão representa a 1ª (primeira) emissão de Debêntures da Companhia. II - Número de Séries. A Emissão será realizada em
06 (seis) séries. III - Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão
será de R$ 40.225.053,00 (Quarenta milhões, duzentos e vinte e cinco
mil, cinquenta e três reais). IV Quantidade de Debêntures. Serão emitidas 40.225.053 (Quarenta milhões, duzentos e vinte e cinco mil, cinquenta e três reais ) Debêntures. V - Data de Emissão das Debêntures.
Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia
útil imediatamente anterior à data de assinatura da Promessa de Compra
e Venda (conforme termo definido na Escritura de Emissão) (“Data de
Emissão”). VI - Valor Nominal Unitário das Debêntures. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$1,00 (um real) (“Valor Nominal
Unitário”). VII - Tipo, Forma e Conversibilidade. As Debêntures serão
emitidas do (i) tipo com garantia real, (ii) sob a forma nominativas sem
emissão de cautelas ou certificados e serão colocadas de forma privada,
sem a intermediação de instituições integrantes ao sistema de distribuição de valores mobiliários e sem qualquer esforço de venda perante o
público em geral; (iii) As debêntures não são conversíveis em ações de
emissão da Companhia. VIII - Espécie. As Debêntures serão da espécie
com garantia real, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404 de 15 de
dezembro de 1976. IX - Prazo e Forma de Subscrição e Integralização.
As Debêntures serão totalmente subscritas pelo Debenturista na Data de
Emissão, mediante a assinatura de Boletim de Subscrição pelo Debenturista e integralizadas, em moeda corrente nacional (ou, conforme previsto na Escritura de Emissão, parcialmente em créditos), pelo seu
Valor Nominal Unitário Atualizado, calculado pro rata temporis desde
a Data de Emissão, por meio de transferência eletrônica de fundos imediatamente disponíveis (Transferência Eletrônica Disponível – “TED”)
para a conta corrente de titularidade da Emissora indicada no Boletim
de Subscrição, nas seguintes datas de integralização: a) Integralização
da 1ª série até o 3º (terceiro) dia útil após a Data de Emissão, no valor
de R$16.090.021,00; b) Integralização da 2ª série até o 10º dia corrido
após a consolidação da propriedade do Imóvel em nome da Emissora,
aferido mediante o registro da escritura de compra e venda no competente Registro de Imóveis, no valor de R$6.798.005,00; c) Integralização da 3ª série em 31/01/2023, no valor de R$4.952.984,00; d) Integralização da 4ª série em 31/01/2024, no valor de R$9.605.766,00; e)
Integralização da 5ª série em 31/01/2025, no valor de R$2.505.455,00,
e f) Integralização da 6ª série em 31/07/2025, no valor de R$272.822,00.
X - Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado, Resgate
Antecipado e/ou Permuta, nos termos da Escritura de Emissão, as
Debêntures vencerão (i) na Data de Integralização da 6ª Série; ou (ii) na
data em que houver a efetiva consolidação da propriedade do Imóvel
em nome da Emissora, o que ocorrer depois (“Data de Vencimento”).
XI - Pagamento do Valor Nominal Unitário. O pagamento do Valor
Nominal Unitário Atualizado das Debêntures ocorrerá em uma única
parcela, na Data de Vencimento (ressalvadas as hipóteses de liquidação
antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado,
Resgate Antecipado e/ou Permuta, nos termos desta Escritura de Emissão). XII – Remuneração. Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures não incidirão juros remuneratórios. XIII – Atualização Monetária.
O Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado pelo equivalente a 75% da variação acumulada do IPCA, desde a Data de Emissão
até a data do efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o
produto da Atualização Monetária, automaticamente incorporado ao
Valor Nominal Unitário das Debêntures (“Valor Nominal Unitário Atualizado”), tomando-se como índice-base o divulgado no mês imediatamente anterior à da assinatura desta Escritura e, como índice-reajuste, o
divulgado no mês imediatamente anterior ao do vencimento de cada

período de 12 (doze) meses. XIV - Condicionamento do Pagamento. O
pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures ocorrerá em uma
única parcela, na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado, Resgate Antecipado e/ou Permuta, nos termos desta Escritura de
Emissão. XV - Permutabilidade. A totalidade das Debêntures será permutável por quotas de emissão de sociedade a ser oportunamente constituída pela Emissora (“Nova Sociedade”), de acordo com as condições
dispostas em maiores detalhes na Escritura de Emissão (“Permuta”).
XVI - Vencimento Antecipado. As Debêntures terão seu vencimento
antecipado diante de qualquer dos eventos dispostos em maiores detalhes na Escritura de Emissão, podendo o Debenturista exigir antecipadamente o pagamento em moeda corrente nacional. XVII - Encargos
Moratórios e Multa. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido nos termos desta Escritura de Emissão, sobre todos e
quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso,
notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) multa moratória
de 2% (dois por cento) sobre o pagamento devido e não pago e (ii) juros
de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis
desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento
(“Encargos Moratórios”). XVIII - Destinação dos Recursos. Os recursos captados por meio da Emissão das debêntures serão integralmente
utilizados para o pagamento parcial equivalente a 45,6942728% (quarenta e cinco vírgula seis milhões novecentos e quarenta e dois mil setecentos e vinte e oito por cento) do preço de aquisição do imóvel rural de
titularidade da Vallourec Florestal Ltda., sociedade empresária limitada, com sede no município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, na
Rua Honduras, nº 78, Vila Lourdes, CEP 35.769-492, inscrita no CNPJ
sob o nº 60.874.005/0001-75 (“Vallourec”), com área total de 47.338,01
hectares, localizado em área denominada Serra do Cabral, nos municípios de Várzea da Palma, Lassance, Francisco Dumont, Buenópolis e
Augusto de Lima (Estado de Minas Gerais), conforme matrículas listadas na Escritura de Emissão de debêntures (o “Imóvel”), sendo que o
Imóvel é dividido em duas áreas: (i) Serra do Cabral Norte, com área
total de 19.357 hectares (“Área Norte”), e (ii) Serra do Cabral Sul, com
área total de 27.981 hectares (“Área Sul”), de maneira que os recursos
obtidos pela Emissão serão empregados exclusivamente para o pagamento proporcional da Área Sul, nos termos da Escritura de Emissão de
Debêntures. XIX - Local de Pagamento. Os pagamentos a que fizer jus
o Debenturista serão efetuados nas datas estabelecidas na Escritura de
Emissão para seus vencimentos, na forma a ser indicada previamente
por escrito pelo Debenturista, as quais se encontram dispostas em maiores detalhes na Escritura de Emissão. XX – Garantia Real. Os acionistas
da Companhia alienarão, em caráter fiduciário ao Debenturista a propriedade fiduciária, o domínio resolúvel e a posse indireta, de forma
absoluta e exclusiva, de 8.796.190 (oito milhões, setecentas e noventa e
seis mil, cento e noventa) ações ordinárias emitidas pela Emissora,
representativas de 46% (quarenta e seis por cento) do capital social total
da Companhia, nos termos do Instrumento Particular de Alienação
Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças a ser firmado entre a
Debenturista, Maria Eduarda Costa Veloso, Pedro Humberto Veloso,
Pedro Henrique Lima Veloso, Manoel Humberto Costa Veloso e
Mariana Lima Veloso e a interveniência anuência da Emissora, cuja
celebração pela Companhia fica desde já autorizada. A Companhia se
obriga a constituir em favor da Debenturista, em garantia do pagamento
das Obrigações Garantidas, no prazo de até 90 (noventa) dias contados
da data de assinatura da Escritura de Emissão, garantia fiduciária sobre
45,6942728% (quarenta e cinco vírgula seis milhões novecentos e quarenta e dois mil setecentos e vinte e oito por cento) dos direitos creditórios que venham a ser de titularidade da Emissora contra a Vallourec no
âmbito da Promessa de Compra e Venda (conforme definida na Escritura de Emissão) (“Direitos Creditórios”), bem como sobre a conta bancária na qual os Direitos Creditórios deverão ser depositados caso estes
se materializem, ficando desde já autorizada a celebração do instrumento correspondente (“Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”) e
eventuais contratos acessórios ou procurações. XXI - Demais condições. Todas as demais condições e regras específicas relacionadas à
emissão das Debêntures serão tratadas detalhadamente na Escritura de
Emissão. b) deliberam por unanimidade em autorizar aos administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à lavratura da
Escritura de Emissão e implementação das deliberações aqui contempladas. 07- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os acionistas autorizaram a lavratura desta ata na forma sumária, nos termos do
artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Pedro Humberto Veloso;
Pedro Henrique Lima Veloso; Mariana Lima Veloso; Manoel Humberto
Costa Veloso; e, Maria Eduarda Costa Veloso. Carmo do Paranaíba –
MG., 16 de fevereiro de 2.021. Assinam por meio de certificado digital
a via eletrônica desta ata destinada ao registro na Junta Comercial, os
acionistas Pedro Humberto Veloso; Pedro Henrique Lima Veloso;
Mariana Lima Veloso; Manoel Humberto Costa Veloso; e, Maria Eduarda Costa Veloso e o advogado José Mauro Magalhães – OAB
70.788-MG, certificando que a mesma é cópia fiel da ata transcrita em
livro próprio.
44 cm -16 1457421 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS –
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE DATA DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2021 A Câmara Municipal de Alfenas torna pública a alteração da data do
Processo Licitatório nº 16/2021, modalidade Pregão Presencial nº
05/2021, cujo objeto é o serviço gráfico de impressão do Jornal da
Câmara tendo em vista “fase roxa” da Covid-19 em Minas Gerais. A
nova data será dia 05/04/2021 às 9h. Sandra de Oliveira Cardoso Leal
– Pregoeira.
2 cm -16 1457688 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
PROCESSO Nº 009/2021. MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021
“Tipo Menor Preço por Lote”, no sistema Registro de Preços. Encontra-se aberto na Câmara Municipal de Bicas, o edital referente a aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza, água mineral e gás
de cozinha, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de
Bicas. A sessão será realizada no dia 26/03/2021, às 14h00min. Os interessados poderão obter cópia do edital na Praça Raul Soares, nº 49,
na cidade de Bicas ou acessar o endereço eletrônico http://www.bicas.
mg.leg.br. Nathanne C. C. Bortolini, Pregoeira.
3 cm -16 1457671 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2021
Contrato nº 8/21. Proc. Lic. nº 28/20; PP nº 02/20. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de
recepção, sendo 01 funcionário devidamente treinado, qualificado, uniformizado e instruído para o relacionamento com o público, no horário
das 12:00 às 18:00 horas, de segundas às sextas-feiras, para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Caxambu. Empresa: Methodos
Zeladoria Patrimonial Ltda. Valor: R$ 18.245,00. Vigência: 10/03/21 a
31/12/21. Alessandro Bento Fortes/Presidente.
3 cm -12 1456439 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES,
PROCESSO N° 021/21. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021 –
Objeto: aquisição de 18 mil litros de gasolina comum. Contratado:
POSTO MG7 GRÃ DUQUESA LTDA., CNPJ 21.582.234/0001-64.
Valor global de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais),
sendo R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) por litro. Governador Valadares, 08 de março de 2021, Vereador Regino da Silva Cruz
– Presidente.
2 cm -16 1457667 - 1

quarta-feira, 17 de Março de 2021 – 7
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
PROCESSO Nº 21/21
Pregão Presencial nº 002/2021, nos termos do art. 21, XII, do Decreto
Federal 3.555/00, considerando o julgamento das propostas do certame
licitatório, resolve publicar o resultado do certame à licitante vencedora
POSTO MG7 GRÃ DUQUESA LTDA, CNPJ 21.582.234/0001-64,
que ofertou o menor valor global de R$ 93.600,00 (noventa e três mil
e seiscentos reais), sendo R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) o litro
de gasolina comum, conforme Termo de Referência- Anexo I do Edital. Governador Valadares, 08 de março de 2021, Vereador Regino da
Silva Cruz - Presidente.
3 cm -16 1457638 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU - MG
PREGÃO PRESENCIAL MENOR PREÇO POR ITEM
que se realizará no dia 29/03/2021 às 13h, Objeto: Fornecimento de
materiais de consumo (gêneros alimentícios, higiene, limpeza, descartáveis), conforme Termo de Referência - ANEXO I. Edital completo no
site: www.manhuacu.mg.leg.br. Esclarecimentos: (33) 3331-1740 ou
email: [email protected]. Manhuaçu (MG), 15/03/2021.
Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves - Pregoeira.
2 cm -15 1457015 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI,
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 009/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0052021.
Torna pública a abertura do Processo de licitação nº 009/2021, Pregão Eletrônico nº 005/2021 para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação das áreas internas, externas
e esquadrias - face interna, para as instalações da Câmara Municipal
de São João Del Rei - MG. Data da abertura da proposta e início da
sessão: 31/03/2021, às 9h. Local: http://pregao.camarasaojoaodelrei.
mg.gov.br/ . Recebimento das Propostas e Documentação: a partir de
17/03/2021 no portal http://pregao.camarasaojoaodelrei.mg.gov.br/
O Edital encontra-se disponível nos sites: www.camarasaojoaodelrei.mg.gov.br e http://pregao.camarasaojoaodelrei.mg.gov.br/ . Informações somente através do e-mail: licitacao@camarasaojoaodelrei.
mg.gov.br devido ao regime de trabalho remoto.
4 cm -16 1457541 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAI-MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº03/2021
Objeto: Contratação de Veículos para Divulgação de Serviços de Publicidade. – Data de Julgamento: 30/03/2021 – Horário de Julgamento:
14:00 horas, na Avenida José Luiz Adjuto, 117 centro. O Edital está
disponível no site: WWW.unai.mg.leg.br - Informações pelo telefone:
(38) 3677-0300 das 12:00 às 18:00 horas – ou pelo e-mail: [email protected] – Unai-MG, 16 de março de 2021 – Deusdete José
Ferreira - Pregoeiro
2 cm -16 1457631 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
AVISO DE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO
PÚBLICO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021.
O Município de Nanuque/MG torna público, para conhecimento dos
interessados, que se encontra aberto o Credenciamento de Instituições
Financeiras, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para
prestação de serviços bancários de arrecadação de multas de trânsito
devidas ao Município de Nanuque, O Credenciamento será do dia
18/03/2021 até dia 16/04/2021 de 8:00 as 14:00hs O Edital poderá ser
obtido na íntegra através do site www.nanuque.mg.gov.br. ou através
do email: [email protected] - Município de Nanuque/MG 16
de março de 2021. Helen Brito de Souza -Presidente da CPL.
3 cm -16 1457579 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
PROCESSO 32/2021.
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura
de Processo Licitatório 32/2021, Pregão Presencial 7/2021, Registro de
preços objetivando aquisição de mesas e carteiras escolares, conforme
especificações constantes no anexo I do edital. A entrega e sessão de
abertura dos envelopes serão no dia 30/03/2021 às 09:00. Mais informações e edital poderão ser obtidas em dias úteis de 08:00 às 17:00,
tel:373541-5256, site www.abaete.mg.gov.br, email licitacao@abaete.
mg.gov.br. Ivanir Deladier da Costa-Prefeito Municipal
3 cm -16 1457883 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
001/2021, PRC 004/2021, PREGÃO 003/2021.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa especializada na prestação de serviços técnicos de gestão pública, treinamento e desenvolvimento de pessoal, consultoria administrativa financeira e auditoria administrativa preventiva
visando controle de processos da administração pública municipal.
Contratados: Questor Consultoria Publica e Empresarial Ltda, CNPJ:
26.952.015/0001-43, valor total: R$ 73.920,00, Mérito Público Assessoria e Consultoria Contábil Ltda- EPP, CNPJ: 11.033.888/0001-85,
valor total: R$ 117.000,00. Amparo do Serra, 15/03/2021. José Eduardo Barbosa Couto - Prefeito Municipal.
3 cm -15 1457208 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA.
EDITAL DE PREGÃO - 04/2021
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de higienização e lavagem de roupas hospitalares, a fim de executar a coleta,
transporte, lavagem, higienização, desinfecção, passagem e devolução/
entrega embalada das roupas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações do Edital e Termo
de Referência. Informações: e-mail: [email protected].
br, telefone: (31) 3895-5158. Samuel Faustino de Oliveira – Pregoeiro
Municipal.
3 cm -16 1457558 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 044/2021, PREGÃO PRES. Nº 019/2021
Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas
para aquisição de materiais de construção e afins. Entrega de Envelopes
e Sessão Pública dia 30/03/2021, com início às 09:00 horas. Informações [email protected] ou Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Aline Rizzi -MG, 16/03/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 045/2021, PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2021
Objeto: Registro de Preço para contratações de microempresas,
empresas de pequeno porte e equiparadas especializadas em serviços de impressão gráfica. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia
30/03/2021, Horário: 13:00 horas. Informações: [email protected], (35) 3325-1432. Pregoeiro: Aline de A. Rizzi. Andrelândia/MG, 16/03/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA-MG
EXTRATO DE AVISO
PROCESSO Nº 046/2021 - TOMADA DE PREÇO N° 002/2021
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para execução de mão-de-obra, objetivando
o enrocamento com pedra de mão (GABIÃO) no leito dos córregos
do município de Andrelândia. Entrega de Envelopes e Sessão Pública
dia 02/04/2021. Horário 13hs. Informações: licitacao2@andrelandia.
mg.gov.br ou (35) 3325-1432. Aline Rizzi – 16/03/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210316211618027.