TJMG 29/04/2021 - Pág. 46 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Diário do Executivo
ETELVINO DE OLIVEIRA
EVANIO DE SOUSA
EXPEDITO MARTINS DE MELO
EZEQUIEL SOUSA ROCHA
FABIANA RODRIGUES SANTANA
FERNANDA FERREIRA DE SOUZA SANTOS
GENY TEIXEIRA DE SOUZA MARTINS
GERALDA APARECIDA LOPES BARBOSA
GERALDO ANTÔNIO DE SOUZA
GERALDO CARDOSO DA SILVA
GERALDO CELESTINO DE OLIVEIRA
GERALDO COUTINHO
GERALDO HENRIQUE DA SILVA
GERALDO OLIVEIRA CRUZ
GERCINA ALVES SANTANA FERREIRA
GILDETE CARDOSO DA SILVA
GILVAN DA SILVA
GRACI FERREIRA DOS SANTOS
HELENO CARDOSO DA SILVA
HÉLIA MARIA DE JESUS
HIPOLITO ANGELO DE MELO
IDAIL TEIXEIRA DE ANDRADE
ILZA DE OLIVEIRA COSTA
ILZA FERREIRA VIANA
IRACI ALVES ROCHA MESQUITA
IRACI CARVALHO OLIVEIRA DA COSTA
ISABEL FERREIRA DOS SANTOS
ISAURA MARIA DA SILVA COSTA
ISMAEL DOS SANTOS CUNHA
IVANILDE FERREIRA DE SANTANA
IVO ARAÚJO
IZAEL CARLOS DOS SANTOS
JANETE FREITAS RIBAS
JOAQUIM CARDOSO DE FREITAS
JOSE APARECIDO CARVALHO OLIVEIRA
JOSÉ AUGUSTO BARBOSA
JOSÉ HELIO EVANGELISTA
JOSE MARIA DE SA
JOSE PAULO DE SOUZA
JOSIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO
LENI MARIA DA ROCHA ANTUNES
LOSMAR DE SOUSA FERREIRA
LUCAS DO NASCIMENTO
LUIZ JOSE DOS SANTOS
LUZIA SILVANA DE JESUS
MAIKON RIAN MARTINS MEIO
MANOEL DE PATROCINO SANTOS
MANOEL DE SOUZA
MARIA LUIZA DA ROCHA
MARIA MIRTES LUCAS DE SOUSA
MARIA NILSA FERREIRA DA CRUZ
MARIA ODETE DE OLIVEIRA PEREIRA
MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
MARIA SEVERINA DOS SANTO
MATEUS COSTA DE FREITAS
MATEUS COSTA DE OLIVEIRA
MAYRE KELLY DIAS MARTINS
NARCISO DE OLIVEIRA CRUZ
NARILEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA
OLIRA LUCAS DE SOUSA
OLIVIA RAINHA DE PORTUGAL DIAS
OSCAR DIAS CORREIA
OSMANE DOS ANJOS
OSMARINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS
OSMIRO CIRIACO DE SOUSA
OSVALDO JOSÉ DOS SANTOS
OSVALDO PEREIRA
POLYANA ALMEIDA CRUZ
RAMIRO MIRANDA DA SILVA
RENILSON DOS SANTOS
RICARDO BATISTA DA COSTA
RONILDO JOSÉ DE OLIVEIRA
ROSA BARBOSA QUINTINO
ROSALINO XAVIER DE SOUZA
ROSIANNE CARDOSO SÁ
SALVADOR ALVES CANDIDO
SAMUEL MARTINS DA CRUZ
SEBASTIÃO ANTUNES DOS SANTOS
SEBASTIAO CHAVES
SEBASTIÃO CRUZ FILHO
SENHORA PEREIRA
SINEIS BARBOSA DE OLIVEIRA
SIRLENE DE SOUSA REIS
TERESA JOSE SOARES
VALDECY FREITAS DA SILVA
VALDEIR ALIPIO CARVALHO
VALDEMAR BISPO SILVA
VALDINEI BARBOSA DA SILVA
VANDIQUE DE FREITAS SANTOS
VANILSON CANDIDO DE OLIVEIRA
ZACARIAS ASSIS MARTINS

240.977.211-00
034.896.816-73
403.939.176-49
088.568.236-08
076.490.116-82
160.626.896-10
004.290.466-85
063.252.496-07
028.234.446-29
671.016.236-20
682.948.166-04
234.403.926-00
682.959.606-87
030.305.676-21
040.625.986-04
395.841.338-29
095.398.746-96
062.478.456-85
064.757.326-13
950.816.076-49
178.831.806-49
036.124.026-09
887.754.106-72
110.166.456-86
459.862.076-53
042.459.106-58
711.022.136-91
930.996.736-68
670.832.936-00
033.735.396-41
035.580.766-13
430.869.006-44
133.543.416-02
037.612.676-06
740.429.476-20
669.247.236-91
090.254.026-23
004.290.206-19
465.072.726-04
415.378.848-16
091.220.426-52
078.599.736-93
597.888.876-00
756.996.486-15
087.733.386-64
154.436.746-50
041.791.168-80
959.324.026-87
036.984.686-97
887.739.306-87
029.836.016-19
842.869.706-04
064.975.106-05
069.949.346-32
115.947.506-70
328.320.109-97
114.522.496-28
006.052.336-08
822.561.286-87
526.978.786-53
650.889.486-20
040.187.276-90
079.558.736-88
537.596.486-49
047.432.776-04
727.281.406-34
245.696.528-08
802.353.106-97
051.718.836-88
733.395.206-15
082.375.236-44
105.538.226-75
056.885.986-38
030.787.746-94
582.436.586-53
142.255.246-20
598.022.866-72
802.719.286-20
754.896.436-68
014.520.956-39
000.943.806-86
031.097.536-00
071.855.146-06
072.443.346-56
048.158.086-78
078.783.946-95
110.061.206-88
509.274.008-63
047.797.316-74
040.866.186-05
064.398.216-79
537.589.606-06

FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA VEREDA DA ONÇA
FAZENDA SANTANA
FAZENDA OLHO D ÁGUA – ROCINHA
FAZENDA TINGUI
FAZENDA SANTA MARIA
FAZENDA ESPIGÃO
FAZENDA BONFIM
FAZENDA RIO DA CRUZ
FAZENDA MOREIRA
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA RIBEIRÃO
FAZENDA CURRALINHO
FAZENDA FLORESTA
FAZENDA MALHADA GRANDE
FAZENDA CURRALINHO
FAZENDA CURRALINHO
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA MANDAÇAIA
FAZENDA SALTO
FAZENDA MATO ROÇADO
FAZENDA TAQUARA
FAZENDA JARDIM
FAZENDA PUBA
FAZENDA AIDOPOLIS-ATOLEIRO
FAZENDA OLIVEIRA
FAZENDA COCOS
FAZENDA CATULÊ
FAZENDA AURORA
FAZENDA PERI PERI
FAZENDA BREJOS
FAZENDA MATO GROSSO
FAZENDA MATO GROSSO
FAZENDA TRAÇADAL
FAZENDA POR DO SOL
FAZENDA TRAÇADAL I
FAZENDA FRADES-BONFIM
FAZENDA JAQUEIRA
FAZENDA RIACHINHO
FAZENDA VEREDA GRANDE
FAZENDA TAQUARA
FAZENDA PINDAÍBA
FAZENDA JACU
FAZENDA BREJO
FAZENDA OLHO D’ÁGUA
FAZENDA SANTANA
FAZENDA BREJO
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA VEREDA COMPRIDA
FAZENDA RIACHO DOS BOIS
FAZENDA AURORA
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA BREJINHO
FAZENDA MATO GROSSO 1
FAZENDA GADO BRAVO
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA TEIÚ
FAZENDA PALMEIRAS
FAZENDA PÉ DA LADEIRA
FAZENDA RIACHÓ DOS BOIS
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA LAGOA VERMELHA
FAZENDA VISTA ALEGRE
FAZENDA CHIBIO
FAZENDA RIACHINHO
FAZENDA LAGES VÃO
FAZENDA SÃO JOSÉ
FAZENDA SALTO
FAZENDA FRANCISCA
FAZENDA RIACHINHO
FAZENDA PRATA
FAZENDA VEREDA FUNDA
FAZENDA BARBOSA
FAZENDA MESTIÇA
FAZENDA SANTA MARIA
FAZENDA OLHO DAGUA
FAZENDA BREJO GRANDE
FAZENDA TRAÍRA
FAZENDA BARREIRO
FAZENDA RIBEIRO
FAZENDA VÃO-RIACHINHO
FAZENDA VEREDA DA ONÇA
FAZENDA VEREDA DA ONÇA
FAZENDA TAPERA
FAZENDA CURRALINHO
FAZENDA COCOS
FAZENDA ROCINHA
SÍTIO DO VANDIQUE
FAZENDA TRAÍRA
FAZENDA FRADES

8,1081
9,3677
60,3688
18,2022
2,2046
22,1884
8,4622
5,4167
11,9244
36,8470
5,6583
9,0763
16,8684
2,5361
8,2525
0,4434
7,1328
2,0697
43,4796
13,0703
37,9938
1,2519
9,0949
9,9110
61,8831
1,0826
4,0968
6,0725
12,4934
2,2502
0,7825
21,6863
2,1159
0,4829
2,2927
6,8459
6,5197
6,6024
32,1520
1,3104
6,5120
5,7674
43,0138
15,2505
12,8067
5,2011
9,1018
16,7870
7,3839
14,9623
3,1506
2,8197
0,3398
6,4163
22,4587
7,3488
7,0773
3,3836
2,5486
12,8188
14,8782
6,3992
1,4283
35,9615
12,0095
15,9346
13,2664
33,6437
88,6992
16,1561
9,8737
3,7425
50,9939
13,6700
0,2690
10,2015
4,7172
2,9589
6,1501
0,9142
31,8434
22,1457
18,2963
9,9931
2,6028
11,4941
8,2210
8,1219
4,3291
3,6957
2,9526
11,2658

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
72 cm -28 1474702 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
APLICAÇÃO DE PENALIDADES
DESPACHO GDA N.º 01/2021
Em obediência à competência prevista no inciso VI do art. 24 do Decreto 47.859/2020 e, considerando o trânsito em julgado dos processos administrativos, que concluíram pelo descumprimento das obrigações constantes na Portaria IMA 1360/2013, aplicam-se as penalidades aos seguintes
médicos veterinários habilitados: ADVERTÊNCIA, nos termos do que prevê o art. 14, inciso I da Portaria em epígrafe.
Responsável Técnico
N° CRMV
N° Habilitação
Processo Administrativo
Carlos Augusto de Oliveira Azevedo
5309
EV 417/11
CRBD/EV/003/2019
Carlos Augusto de Oliveira Azevedo
5309
EV 417/11
CRBD/EV/006/2019
Belo Horizonte, 27 de abril de 2021.
Guilherme Costa Negro Dias
Gerente de Defesa Sanitária Animal

Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
6 cm -28 1474327 - 1

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI :2370010008723/2021-79.
Partes: IMA- e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
ITAUNA. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento. Prazo de
vigência 60 meses a partir de 29/04/2021

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI :2370010011916/2021-04.
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE GUARACIAMA Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento. Prazo de vigência 60 meses a partir
de 29/04/2021.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI :2370010010792/2021-88
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE CRUCILADIA. Objeto: Instalação
de um Posto de Atendimento. Prazo de vigência 47 meses a partir de
29/04/2021.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI :2370010012966/2021-75.
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE PIRAPETINGA Objeto: Instalação
de um Posto de Atendimento. Prazo de vigência 60 meses a partir de
29/04/2021.

1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 349/2018SEI Nº SEI :2370012341/2021-72. Partes: IMA- e a COOPERATIVA
AGROPECUARIA DE UNAI LTDA. Objeto: Prorroga o prazo de
vigência por 24 meses a partir de 29/04/2021
7 cm -28 1474492 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Nº. 029/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e AVERY Termoplásticos
Eireli Objeto: Venda de estande virtual para participação na 25ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 27/04/2021. Vigência: 27/04/2021
a 21/08/2021. Valor: R$1.000,00.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil
- EPAMIG, (b)Jordálio Florencio de Oliveira – AVERY.
Nº. 030/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e FERTIPAR Sudeste Adubos e Corretivos Agrícolas Ltda. Objeto: Venda de estande virtual
para participação na 25ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura:
27/04/2021. Vigência: 27/04/2021 a 21/08/2021. Valor: R$6.500,00.
Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG, (b)Nelson Ravagnani Chipichopi-FERTIPAR.
Nº. 031/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fábrica de Máquinas
Copling. Objeto: Venda de estande virtual para participação na 25ª
EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 27/04/2021. Vigência:
27/04/2021 a 21/08/2021. Valor: R$3.500,00.Assinam: (a)Leonardo
Brumano Kalil - EPAMIG, (b)Geraldo D. Franco-COPLING.
Nº. 032/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fertilizantes Heringer
S/A. Objeto: Venda de estande virtual para participação na 25ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 27/04/2021. Vigência: 27/04/2021
a 21/08/2021. Valor: R$1.000,00.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil
- EPAMIG, (b)Cristiane Ribeiro Rezende-HERINGER.
Nº. 033/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e MAKREIS Ind. Com. de
Máquinas Ltda. Objeto: Venda de estande virtual para participação na
25ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 27/04/2021. Vigência:
27/04/2021 a 21/08/2021. Valor: R$3.500,00.Assinam: (a)Leonardo
Brumano Kalil - EPAMIG, (b)Amélia Oliveira Reis-MAKREIS.
Nº. 034/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e Implementos Agrícolas
Marispan Ltda. Objeto: Venda de estande virtual para participação na
25ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 27/04/2021. Vigência:
27/04/2021 a 21/08/2021. Valor: R$1.000,00.Assinam: (a)Leonardo
Brumano Kalil - EPAMIG, (b)Paulo Augusto do Nascimento Neto
– MARISPAN.
Nº. 035/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e ORIGEM do Brasil Ltda.
Objeto: Venda de estande virtual para participação na 25ª EXPOCAFÉ
– Edição Online. .Assinatura: 27/04/2021. Vigência: 27/04/2021 a
21/08/2021. Valor: R$3.500,00.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil
- EPAMIG, (b)Denise L. Machnicki Nick – ORIGEM.
Nº. 036/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e Pinhalense S/A Máquinas Agrícolas. Objeto: Venda de estande virtual para participação na
25ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 27/04/2021. Vigência: 27/04/2021 a 21/08/2021. Valor: R$4.000,00.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG, (b)Reymar Coutinho de Andrade
– PINHALENSE.
Nº. 037/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e Dilnei Stange Redivo.
Objeto: Venda de estande virtual para participação na 25ª EXPOCAFÉ
– Edição Online. .Assinatura: 27/04/2021. Vigência: 27/04/2021 a
21/08/2021. Valor: R$3.500,00.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil
- EPAMIG, (b)Dilnei Stange Redivo.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 204/2018 - 3º T.A. - Partes: EPAMIG e Mapfre Vida S.A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Valor:
R$692.872,37. Assinatura: 27/04/2021. Vigência: 01/05/2021 a
30/04/2022. Assinam: (a)Nilda de Fátima Ferreira Soares- EPAMIG;
(b)André Serebrinic e Jaqueline Silva dos Reis- MAPFRE.
12 cm -28 1474687 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato nº.031/2017. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Elevadores Módulo Ltda.-ME; Objeto: suspensão
do pagamento mensal referente a prestação de serviços, no período
de Junho, Outubro e Dezembro/2020 até Maio de 2021; Signatários:
Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Cristiano Márcio de Souza
Leite; Processo SEI: 2180.01.0000099/2018-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº.255/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Elevadores Módulo Ltda.-ME; Objeto: suspensão
do pagamento mensal referente a prestação de serviços, no período
de Junho, Outubro e Dezembro/2020 até Maio de 2021; Signatários:
Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Cristiano Márcio de Souza
Leite; Processo SEI: 2180.01.0001131/2019-25.
3 cm -28 1474632 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
ATA DE REUNIÃO
Assunto:2ª Reunião Ordinária do Conselho Data
Curador da Fundação TV Minas Cultural e Reunião:03/03/2021 da
Educativa
Local:Rede Minas de Televisão – Rua Tenente Brito Melo, 1090,
andar térreo, Barro Preto - Belo Horizonte (remoto).
Participantes
Ausências
Duração
Leônidas Oliveira, Sérgio
Rodrigo Reis, Octávio Elísio
Alves de Brito, Amália Gou- Ana
Luiza
Faria
de
lart, Jorge Souza, Cláudia Souza,Mozahir
Salomão 2 horas
Siqueira Caetano, Johanes Bruck
Junqueira, Thiago Alvim,
Lucélia Morioka
Convidados:Marisa Guimarães,Eduardo Gomes,Kátia Carneiro e
Rosenyr Cristina de Paula.
Pauta:
1 – Planejamento do Conteúdo de 2021;
2 – Planejamento das Ações Orçamentárias de 2021.
3 – Assuntos Gerais.
Relato da Reunião
1 – O Secretário Leônidas Oliveira abriu a reunião agradecendo a
presença e participação dos conselheiros. Falou das conquistas da
SECULT – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e dos recursos
financeiros já arrecadados e outros que virão para as ações do audiovisual na Empresa Mineira de Comunicação.
2 – Kátia Carneiro se apresentou ao grupo e passou à apresentação
da pauta: 1) Planejamento 2021;2) Ações Orçamentárias;3) Assuntos Gerais. Esta apresentação está disponível no processo SEI para o
Conselho.
3 – Sérgio Reis e Marisa Guimarães apresentaram dentro do Planejamento 2021, o projeto Interiorização. A EMC tem feito visitas às emissoras parceiras da Rede Minas, ampliando as relações, oferecendo voz
ao interior de Minas. A próxima meta é a realização de expedições, para
a produção de 5 novos programas:
I –Minas são Muitas: na inter programação serão exibidos curtas de um
minuto, com 30 fotografias da cidade eleita, valorizando-se fotógrafos
locais e paisagens da cidade. As primeiras cidades serão Itapecerica,
Congonhas e Sabará. Ainda no primeiro semestre serão realizados programas dos principais destinos de Minas. O programa irá também para
as redes sociais.
II – Cozinha Mineira: a qualidade de ser mineiro, o receber na cozinha
de Minas. Previsão de 26 episódios de 30 minutos cada, mostrando e
valorizando a cozinha de Minas.
III- Territórios: 2 jovens, entre 30 e 35 anos, fazendo uso de qualquer
tipo de transporte, de ônibus à bicicleta, visitarão cidades e localidades
mineiras, com o objetivo de mostrar locais desconhecidos do público.
Com o auxílio de 2 guias locais, cada jovem seguirá por uma direção,
desbravando a região, e compartilhará com o outro jovem as belezas
do que descobrir.

Minas Gerais - Caderno 1
IV- Estações: em sua 4ª temporada o programa visitará cidades que
tenham estações de trem. Em nova parceria com a PMMG, novas imagens poderão ser geradas, inclusive de helicóptero. Trata-se de uma
abordagem histórica do que foi do que é a estação para cada cidade.
V – Minas da Gente: novo programa que trará depoimentos de moradores locais, sobre os saberes e fazeres de cada região, preservando, pela
oralidade, as tradições mineiras.
4 – Novos programas na Rede Minas:
I - A Rede Minas está em negociações com a Federação Mineira de
Futebol, para apresentação dos jogos do campeonato do módulo 2 e do
campeonato de futebol feminino.
II - Mundo Urbex – programa da faixa vespertina de domingo, de boa
repercussão e aceitação em Minas, muito bem conceituado internacionalmente, que desbrava e mostra ao telespectador edificações abandonadas como usinas fechadas, fábricas abandonadas, etc. Remontam as
estruturas abandonadas contando sua história. É uma produtora de São
Paulo, que terá Minas como cenário em 10 novos programas.
III – Pensando na entrega pública do que é produzido no setor audiovisual em Minas, A Rede Minas fará a difusão de obras realizadas por
diretores mineiros, resultado da Lei Aldir Blanc, que após recebidas e
analisadas pela Comissão Editorial serão exibidas na Rede Minas. E
ainda, Novos editais, com os temas promoção de destinos e cozinha
mineira, estão sendo elaborados para lançamento em breve.
IV – Sotaques de Minas: projeto que prevê a participação de jornalistas do interior na bancada dos jornais da Rede Minas, trazendo para os
programas as emissoras parceiras, em uma vivência interna e troca de
experiências e informações.
V – Integração de projetos multiplataforma, unindo Rádio e TV.
VI – Apoio aos Festivais de Cinema Mineiros, abrindo espaço no programa Faixa de Cinema.
VII – Minas para o Mundo: Negociações com embaixadas e TVs públicas, visando a troca de conteúdos.
5 - Sérgio Reis apresentou a parceria que está sendo construída com a
FIEMG, com perspectivas de bons negócios.
6 - Atualização Tecnológica apresentada por Kátia. Manutenções preventivas e corretivas, nos equipamentos e antenas de telecomunicações
instaladas no Estado.
7 - Se Liga na Educação: apoio da Rede Minas à Secretaria de Educação, transmitindo as tele aulas, para alunos que estão em casa por causa
da pandemia. Perspectiva de novos conteúdos, principalmente das vinculadas da SECULT, que possam ser transmitidos para todo o Estado.
No momento, a TV está capacitando os professores para as gravações
em estúdio.
8 – Conecta Minas – projeto de retrofit e qualificação dos espaços nos
cumes das montanhas, que pertencem à EMC, possibilitando aumentar a entrega de conteúdos de qualidade, educação e conhecimento ao
cidadão mineiro.
9- Captação de Recursos: recebimento dos 3% da verba de publicidade do Governo de Minas, projetos nas leis estadual e federal, para
manutenção e ampliação de produções, na Rádio Inconfidência e Rede
Minas. Novos desenhos de parcerias e permutas.
10 – Gestão de Pessoas: novo Termo de Ajustamento com o Ministério
do Trabalho e novo Edital para contratações para o Se Liga na Educação; PDV – Programa de Desligamento Voluntário concluído; Plano
de Cargos e Salários, aprovado no Conselho de Administração e será
submetido para aprovação no COFIN e Projeto de Lei em andamento
que promoverá alteração nas carreias dos servidores da TV Minas, para
adequar a carreira multiplataforma.
11 - Percentual de Produção própria da Rede Minas: com a nova grande
a produção própria será acima de 38%. Além das parcerias com TV
Brasil e TV Cultura.
12 - Apresentação das Ações de execução Orçamentária 2021 FTVM,
aprovadas no Plano Plurianual Governamental.
Fala dos Conselheiros: Johanes Junqueira pediu que os Conselheiros
tivessem mais tempo de fala nas reuniões. Pediu mais esclarecimentos
sobre os 3% da Lei de Publicidade.
Sobre a Lei dos 3%, Sérgio Reis esclareceu que a entrega da TV Minas
é muito maior do que simplesmente a audiência. Uma questão complexa enfrentada por toda a área cultural, que não tem forma de medir
seu alcance, para além dos números. O poder transformador da cultura vai além da audiência, mas difícil de mensurar. Isso foi levado
ao Governo.
Amália Goulart complementou que se trata, antes de tudo, de uma questão legal. A lei é clara, dizendo que o objetivo da informação pública é
levar a informação ao maior número de cidadãos mineiros. O critério de
maior audiência é um critério legal. A aprovação da lei mineira define
os 3% para a Rede Minas e a SECOM cumpri a lei. Para o Governo
de Minas o fortalecimento da Rede Minas é fundamental, assim como
o seu trabalho, não apenas pelo Se Liga na Educação, mas pela qualidade da programação atual. Parabenizou o Secretário Leônidas e o
Presidente Sérgio.
SérgioReisagradeceu os esforços da Sub Secretária e sua equipe, na
valorização da EMC.
Thiago Alvim, vê a lei dos 3% como vitória da Rede Minas e um
problema para o Governo de Minas e seu baixo orçamento. A lei
dos 3% obriga o Estado a investir na Rede e não em outras políticas
prioritárias.
Amália Goulart concordou com Thiago Alvim e esclareceu que a potencialização da Rede Minas é o objetivo do Governo, fazendo valer o
maior investimento. Thiago Alvim quis saber também o montante deste
investimento e qual o seu direcionamento, se seria para a produção de
novos conteúdos ou fomento ao audiovisual.
Amália Goulart saiu para uma reunião com o Governador, Sérgio Reis
esclareceu que a verba não é carimbada. Que a EMC está qualificando
as entregas da TV Minas, principalmente na área tecnológica, para que
o sinal da Rede Minas chegue à mais lugares em MG. Este orçamento,
no momento, não irá para ao setor do audiovisual, uma vez que outros
recursos chegaram para esta área. Que além do orçamento do governo
a empresa está captando recursos por meio das leis de incentivo. Lucélia Morioka, Superintendente de Publicidade da SECOM, esclareceu
que a verba de publicidade é muito bem delimitada pela lei federal,
que os serviços são feitos por meio de licitações e sempre feito por
meio de uma agência de publicidade. O montante está em torno de R$
1.200.000,00, por volta de 0,8% do “Cher de Televisão”.
Sérgio Reis falou, mais uma vez, do esforço de melhoria da qualidade
da entrega da TV Minas, para que se possa disputar as verbas governamentais. O desafio é de toda a empresa e passa por várias pontas, como
a cenografia, equipamentos tecnológicos, novos programas e outros
investimentos que são necessários.
Johanes Junqueira chamou a atenção de todos para a falta de mão de
obra na TV Minas. A necessidade de se ampliar o corpo de colaboradores e principalmente a realização de um excelente planejamento para as
viagens. Para que a rotina não tenha que parar.
Sérgio Reis respondeu que a questão da mão de obra é uma prioridade
para todos. Os novos programas serão realizados com o apoio das prefeituras, que facilitarão a recepção da equipe, a produção dos programas, a estadia da equipe. E que novos profissionais serão contratados
temporariamente para o Se liga na Educação e também para outras frentes, liberando os efetivos para a continuidade do serviço rotineiro e projetos específicos.
Thiago Alvim alerta para a reforma administrativa que está em curso no
governo federal. Sobre as dificuldades da dinâmica de uma produção
audiovisual, sobre a produção dos programas, principalmente fora da
sede, em contraste com as regras vigentes no serviço público.
Sérgio Reis esclareceu que no momento são 4 regimes trabalhistas funcionando ao mesmo tempo e que a EMC vem para unificar e dar andamento ao trabalho. É complexo, mas com o vencimento das dificuldades mais vitórias virão para todos.
Johanes Junqueira colocou na pauta o Projeto de Lei das Carreiras, “que
vem se arrastando há oito anos”.
Solicitou que a proposta fosse compartilhada com os servidores.
Sérgio Reis esclareceu que o Plano de Cargos e Salários, PDV e PL
foram feitos com a participação das comissões de representantes. Mas
que ele percebeu que as informações não estão chegando aos colaboradores e então decidiu que vai divulgar de forma coletiva, para todos os
colaboradores. Explicou que antes da entrega destes programas (PDV,
PL, PCS) aos funcionários, é necessário alinhar com as diversas instâncias do Governo, como Seplag e Secretaria da Fazenda. Quando a gestão tiver algo concreto a questão será divulgada para todos.
Kátia Carneiro enfatizou o fato de que as informações têm que ser compartilhadas com os servidores. Que a administração fará esta divulgação, que ela, enquanto servidora pública, sabe a importância de cada
um conhecer as mudanças em sua carreira de servidor e que está trabalhando com afinco para fechar as questões nas diversas instâncias e
poder dividir com todos.
Sérgio Reis dividiu com o grupo de Conselheiros a parceria com a
Fundação João Pinheiro na realização do Planejamento Estratégico da
EMC. Sobre a importância de todos participarem na construção deste
importante documento, que trará as perspectivas do futuro da EMC,
Detel, Rede Minas e Rádio Inconfidência.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104290026160146.