TJMG 27/05/2021 - Pág. 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Masp 10781508, MARCELO PEREIRA MATOS DA SILVA, ASP,
III/E; referente, ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 01/04/2021.
Masp 8097081, MARCIA DO CARMO BARBOSA, ANEDS, II/B;
referente, ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 07/04/2021.
Masp 10829596, MARCILONE CAIXETA MATOS, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 11002342, MARCO AURELIO PIMENTA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 11002367, MARCONES FERNANDES PAULINO, ASP, III/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 11425741, MARCOS ANTONIO MARTINS, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 27/04/2021.
Masp 11409034, MARCOS INOCENCIO DOS SANTOS, ASP, III/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 10846251, MARCOS LOPES BRANDAO, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 11410289, MARCOS MANOEL DE OLIVEIRA, ASP, III/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 10829869, MARCOS MELO DE OLIVEIRA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 11409091, MARCOS PAULO MOURA LIMA, ASP, IV/A; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2021.
Masp 11416401, MARCOS RODRIGUES DE SANTANA, ASP, III/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2021.
Masp 10957132, MARCOS SEBASTIAO DA SILVA, ASP, IV/B; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2021.
Masp 11002425, MARCOS VINICIUS DE SOUSA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 11408549, MARCOS VINICIUS GOMES, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2021.
Masp 11002458, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, ASP,
III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 11402831, MARGARETE DA SILVA COUTO, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 19/04/2021.
Masp 11404654, MARINA PEREIRA MACEDO, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 10815371, MARLON ANTONIO DA SILVA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 24/04/2021.
Masp 11403227, MAURICIO CARVALHO DE OLIVEIRA, ASP,
III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 11408432, MAURICIO LOPES DA CUNHA JUNIOR, ASP,
III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 11405289, MEIRE TEIXEIRA LICIO, ASP, III/E; referente, ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2021.
Masp 11409273, MICHELL SOARES LIMA, ASP, III/E; referente, ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 26/04/2021.
Masp 11412194, MICLESIO EUZEBIO DA SILVA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 11424819, MORCELIO SOUSA RODRIGUES, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2021.
Masp 11408648, NATAL ANTONIO DA SILVA, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2021.
Masp 11002912, NELIO ANTONIO VIEIRA, ASP, III/E; referente, ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 9717075, NERY CRISTINA GUIMARAES SILVA, ASP, III/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 11405297, NICKSON SILVA SOARES, ASP, III/E; referente, ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 27/04/2021.
Masp 11405198, NILSON CORREIA SANTOS, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2021.
Masp 11059383, ODENILSON BATISTA DOS SANTOS, ASP, III/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 11411295, ODNEY COSTA FERREIRA, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 15/04/2021.
Masp 10823938, PABLO ALVES BUENO, ASP, III/E; referente, ao 3º
quinquênio de exercício, a contar de 14/04/2021.
Masp 11002359, PATRICIA RODRIGUES ALMEIDA GONCALVES, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de
20/04/2021.
Masp 11408580, PAULO CELSO SILVESTRE MODESTO DA
SILVA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar
de 20/04/2021.
Masp 10780179, PAULO CEZAR DOS SANTOS, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 11408291, PAULO EMILIO ALVES, ASP, III/E; referente, ao 3º
quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 10977569, PAULO HENRIQUE PEREIRA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 13/04/2021.
Masp 11403243, PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA, ASP,
III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 19/04/2021.
Masp 11408812, PAULO SERGIO DA SILVA CORREIA, ASP, III/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 19/04/2021.
Masp 11014826, PEDRO LUCIANO DE SOUZA, ASP, V/D; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 30/04/2021.
Masp 10785673, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 14/04/2021.
Masp 10797470, PIERRE BRAZ DE CASTRO, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 19/04/2021.
Masp 11408861, PRICILA ALVES RIBEIRO DA COSTA, ASP, III/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 14/04/2021.
Masp 11408630, RAFAEL JANUARIO CORREA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 10814853, RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, ASP, III/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 19/04/2021.
Masp 11408069, RAFAEL SANTOS CARDOSO, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 13928700, RAFAELA DEL SARTO RODRIGUES, ASEDS,
I/C; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 09/04/2021.
Masp 11412095, RAQUEL IARA DE SOUZA, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 14/04/2021.
Masp 11415437, REGINA CELIA RODRIGUES, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 11404852, REGINA DE SOUSA SILVA, ASP, III/E; referente, ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 10843902, REGINALDO JOAQUIM BORGES CARVALHO, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de
19/04/2021.
Masp 11406303, REGINALDO MATOS, ASP, III/E; referente, ao 3º
quinquênio de exercício, a contar de 27/04/2021.
Masp 11002375, RENATO WERLEN CAMPOS, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 11404084, RICARDO CHARLES FERNANDES FRANCA,
ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de
19/04/2021.
Masp 10815629, RICARDO DANTAS DE SOUZA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 10824019, RICARDO JOSE SILVA, ASP, III/E; referente, ao 3º
quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2021.
Masp 10923340, ROBERTO CESAR ARAUJO, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2021.
Masp 10820272, ROBERTO CESAR RODRIGUES ROCHA, ASP,
II/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 19/04/2021.
Masp 10348829, ROBSON CARVALHO LOPES AVILA, ASP, II/D;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 24/04/2021.
Masp 11405016, ROBSON ROSA DA SILVA, ASP, III/E; referente, ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 19/04/2021.
Masp 11402559, RODRIGO GARCIA MILITAO, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2021.
Masp 11408085, ROGERIO ANTONIO MATIAS VALADAO, ASP,
III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 11411311, ROGERIO BARBOSA DA SILVA, ASP, IV/B; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 14/04/2021.
Masp 11002664, ROGERIO MANOEL DE LIMA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 11396496, ROGERIO SOUSA RODRIGUES, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 10923373, RONALDO BENTO TAVARES, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2021.
Masp 10782191, RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ASP,
III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 14/04/2021.
Masp 11404746, RONALDO PEREIRA FORTUNATO DE LIMA,
ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de
22/04/2021.
Masp 11078227, RUBENS DA SILVA BASILIO, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2021.
Masp 11407822, RUBENS FERREIRA DA ROCHA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2021.
Masp 11407632, SANCHO GOMES DE OLIVEIRA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2021.
Masp 11029139, SANDRO DE MOURA COELHO, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 11406055, SEBASTIAO GOMES DA SILVA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 19/04/2021.
Masp 10819944, SELIO MACHADO DA SILVA, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 19/04/2021.
Masp 11407400, SHIRLENE ELIAS DE SOUSA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2021.
Masp 3770435, SIDNEI ALOISIO DA SILVA, ASP, I/J; referente, ao 5º
quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 10923407, SIDNEY CESAR DE LIMA, ASP, III/E; referente, ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 30/04/2021.
Masp 10830263, SILVIO DE SOUZA SANTOS, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 11410669, SILVIO PEREIRA CARDOSO JUNIOR, ASP, III/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 14/04/2021.
Masp 11407954, SIRLEI MENDES DE MORAIS, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 10782258, UILSON CESAR DE CASTRO, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 19/04/2021.
Masp 11411329, VALDEZ RAMOS DA SILVA, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 15/04/2021.
Masp 11416294, VALDINEI DE SOUZA, ASP, III/E; referente, ao 3º
quinquênio de exercício, a contar de 19/04/2021.
Masp 10787539, VALERIA SILVA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2021.
Masp 11407053, VANESSA TEODORO SILVA ALVES, ASP, III/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2021.
Masp 11017852, VANILDO DE OLIVEIRA E CASTRO, ASP, III/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 30/04/2021.
Masp 11410784, VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS, ASP, III/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 14/04/2021.
Masp 11407962, VILMAR BATISTA DA SILVA, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 11018033, VITOR MAX PEZARINI, ASP, III/E; referente, ao 3º
quinquênio de exercício, a contar de 30/04/2021.
Masp 11406949, WADER XAVIER ALEIXO, ASP, III/E; referente, ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 25/04/2021.
Masp 11408077, WAGNER LUIZ PINTO, ASP, III/E; referente, ao 3º
quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2021.
Masp 11408804, WALACE SAINT CLAIR BATISTA, ASP, III/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 11408242, WALLACE VITOR SIRIO, ASP, III/E; referente, ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 13875497, WANDERLEI APARECIDO DA SILVA, ASP, I/C;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/04/2021.
Masp 11411014, WANDERLEY JOSE DA SILVA, ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 14/04/2021.
Masp 11052792, WARLEM ALVES DA SILVA, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2021.
Masp 11408184, WEBSTER VIANA NEVES, ASP, III/E; referente, ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2021.
Masp 10923571, WELLINGTON DA SILVA FERREIRA, ASP, IV/A;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2021.
Masp 11408150, WELLINGTON RIBEIRO DE SOUZA DONATO,
ASP, III/E; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de
20/04/2021.
Masp 11403912, WILLIAM DOS SANTOS, ASP, III/E; referente, ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2021.
Masp 11404431, WILLIAN DJALMA RIBEIRO, ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2021.
Masp 11406394, WILSON PIAZZA MIRANDA , ASP, III/E; referente,
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2021.
Masp 10789659, CRISTIANO NEIVA COELHO, ASP, I/B; referente,
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2021.
Masp 13799630, MARCO ANTONIO RODRIGUES ROCHA DO
NASCIMENTO BATISTA, ASP, I/B; referente, ao 1º quinquênio de
exercício, a contar de 18/03/2021.
Masp 13674759, MARCELO RODRIGUES PAIXAO, ASP, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 10/02/2021 data requerimento, com Aproveitamento de Tempo SEMAD..
Masp 13765227, PEDRO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
JUNIOR, ASP, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/03/2021 data requerimento, com Aproveitamento de Tempo
IDENE.
Masp 13531785, GILBERTH PENA DA SILVA, ANEDS, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 11/11/2020 com o
Aproveitamento de Tempo da PCMG.
Masp 12390191, WASHINGTON LUIZ FERREIRA ALMEIDA, ASP,
I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 18/10/2020.
Masp 13790167, WILLIAM GOMES DIAS, ASP, I/C; referente, ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 10/12/2020.
Ana Louise de Freitas Pereira
Diretora de Gestão de Pessoas
(Designada para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1486276 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
NOTIFICAÇÃO A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar
Simplificado nº 155/2020, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº155/2020, publicada no
Minas Gerais de 05 de dezembro de 2020, tendo em vista o disposto
no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo discriminado,
por se achar em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi
aberto em seu desfavor o PDS 155/2020. No prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, o processado poderá entrar em contato com a comissão
processante, através dos e-mails [email protected].
br e [email protected], a fim de tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para
os fatos a ele atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou VI, da Lei 869/52, c/c
o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos do
artigo 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA: Processado: Emerson Lopes Ferreira - MASP 1.334.465-0. PROCESSADO
NO PDS 155/2020.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021
Nathalia Vilarino Rodrigues
Masp 1.226.892-6
Presidente de Comissão
18 1482936 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em
face do Arquivamento da Licença Instalação - LI do empreendimento
abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
1) Licença de Instalações: Construtora Vibral Ltda - PCH Saudade,
Barragem de Geração de Energia – Hidrelétrica; Subestação de Energia
Elétrica, Mar de Espanha/MG – PA/Nº 04769/2005/002/2014. Decisão:
não conhecido.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM ZONA DA MATA.
26 1485947 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos: 1) U.S.A. - Usina Santo Ângelo Ltda., - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, - Pirajuba/MG, PA nº 2048/2021, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Município de Perdizes- Perdizes Gabinete do Prefeito/ Estação de Tratamento de Esgotos ETE Perdizes, - Estação de tratamento de esgoto sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, - Perdizes/MG, PA nº
2288/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
26 1486188 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1). Alexandre Silveira Martins/ Fazenda Mata dos Fernandes, Lugar Onça –
Mat. 93.930, 104.016, 104.017, 104.018 Fazenda Mata Dos Fernandes,
Lugar Onça – Mat. 93.930, 104.016, 104.017 e 104.018, -Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; Suinocultura; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Patos de Minas/MG. –
PA nº 2524/2021, Classe 2. 2). Wilson Pereira Marinho/Fazenda Capoeira Grande - Mat. 7515 e 14778, - Suinocultura e Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Santa Juliana/MG, - PA nº 2 2583/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
26 1486191 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 52ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 25 de maio
de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 51ª RO de 27/04/2021.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Renovação da
Licença de Operação: 5.1 Siderúrgica Valinho S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive
ferro-gusa e sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando
combustível fóssil - Divinópolis/MG - PA/Nº 00059/1985/008/2019
- Classe 5. Apresentação: Supram ASF. RETIRADO DE PAUTA. 6.
Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
6.1 Companhia Tecidos Santanense - Fiação e/ou tecelagem, exceto
tricô e crochê- Pará de Minas/MG - PA/SLA/Nº 173/2021- Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ 28/04/2030. 6.2 Alcoa Alumínio S.A. - Pilhas de rejeito/
estéril - Poços de Caldas /MG - PA/SLA/Nº 4.388/2020 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ 26/04/2027. 7. Processo Administrativo para
exame da Licença de Operação “Ampliação”: 7.1 Usina Cerradão
Ltda. - Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool - Frutal/MG PA/SLA/Nº 2169/2021 - Classe 5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ 27/04/2026.
8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva: 8.1 Indústria e Comércio de Fogos Caruaru Ltda. - Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº00414/2003/004/2019 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8.2 S & D Madeiras Ltda. - Tratamento
químico para preservação de madeira - Martinho Campos/MG -PA/
Nº17975/2007/001/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
9. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação: 9.1 Fundição Sideral Ltda. - Produção de fundidos de ferro
e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Conceição do Pará/MG - PA Nº 32136/2013/004/2017 - Processo Híbrido SEI Nº 1370.01.23783/2021-75 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 9.2 Fergusul Ferro Gusa Sustentável Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios,
inclusive ferro-gusa- Divinópolis/MG - PA/Nº00015/1986/011/2014 Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 9.3 Primma Alimentos Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos,
caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc. e industrialização
da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservasPará de Minas/MG - PA/Nº01849/2002/006/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. PEDIDO DE VISTA pelos Conselheiros Henrique
Damásio Soares representante da Federação de Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg) e Fernanda Dutra Cardoso representante da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). 9.4 Forno de Minas Alimentos S.A. - Fabricação de produtos de Laticínios, exceto envase de
leite fluido - Conceição do Pará/MG - PA/Nº00038/1991/009/2019 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.5 Plasdil Plásticos Divinópolis S.A.
- Moldagem de termoplástico não organo-clorado - Divinópolis/MG PA/Nº00039/1993/008/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.6 DVG
Industrial S.A. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração; Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização
de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Pedro Leopoldo /MG - PA/Nº 00027/1999/018/2019 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.7 Leggett e Platt do Brasil Ltda. Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como
suas peças e acessórios metálicos - Camanducaia/MG - PA/SLA/Nº
1365/2021 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.8 Companhia
Providência Indústria e Comércio - Moldagem de termoplástico não
organoclorado - Pouso Alegre/MG - PA/SLA/Nº 1903/2021 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, Inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 9.9 Lima & Pergher Indústria e Comércio S.A. Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos
e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento;
Fabricação de produtos domissanitários, exceto sabões e detergentes
- Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 2374/2021 - Classe 5. Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. 9.10 Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São Brás do Suaçuí/MG - PA/Nº
00119/1998/004/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTA
pelos Conselheiros Henrique Damásio Soares representante da Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Fernanda Dutra
Cardoso representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG).
10. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante
da Renovação da Licença de Operação: 10.1 Companhia Ultragaz S.A.
- Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo
- GLP - Ibirité/MG - PA/Nº 00179/2000/008/2013 - Condicionante nº
2 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. DEFERIDA.
(a) Fernando Baliani da Silva. Superintendente de
Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais (CID).
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 59ª Reunião Ordinária da Câmara
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo,
pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26 de maio de 2021, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 58ª RO de 28/04/2021. APROVADA. 5. Processos
quinta-feira, 27 de Maio de 2021 – 7
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2021: 5.1 Southern Cone Reflorestamento e Exploração de
Madeira Ltda. - Fazendas Divinópolis, Rio das Pedras e Tangará Culturas anuais semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG - PA/SLA/
Nº 506/2020 - SEI/Nº 2100.01.0051014/2020-37 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.2 Monte Verde Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. - Loteamento Recanto Eucaliptal/
Reserva Grinberg - Loteamento de solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Monte Verde, Camanducaia/MG - PA/SLA/Nº
2365/2020 - SEI/Nº 2100.01.0050912/2020-75 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.3 Santa Vitória Açúcar e Álcool
Ltda./Fazenda Bela Vista - Cultura de cana de açúcar sem queima Zona Rural - Santa Vitória/MG - PA/Nº 02938/2015/001/2017 - SEI/
Nº 2100.01.0024549/2021-87 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.4 Celulose Nipo Brasileira S.A./Cenibra - Fabricação de celulose branqueada de eucalipto- Belo Oriente/MG - PA/Nº
00003/1977/042/2013 - SEI/Nº 2100.01.0020275/2021-55 - Classe
6. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.5 Gerdau Açominas S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - Itabirito/MG
- PA/Nº 01776/2004/028/2017 - SEI/Nº 2100.01.0060630/2020-74 Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.6 João Henrique
Pereira - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte; Cafeicultura e citricultura; Culturas perenes e cultivos classificados no programa demanejo integrado de pragas, conforme normas
do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura; Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus
componentes - Bocaiúva/MG - PA/Nº 02567/2004/003/2013 - SEI/
Nº 2100.01.0023350/2021-62 - Classe 3. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 5.7 Ariovaldo Prado Filho e Outro - Culturas anuais, excluindo a olericultura; Posto de abastecimento; Avicultura de
corte e reprodução; Silvicultura; Bovinocultura de corte (extensivo)
- Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 10559/2011/001/2016 - SEI/Nº
2100.01.0026087/2021-77 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.8 Augusta Aparecida Orsini Queiroz - Culturas anuais, excluindo a olericultura; Barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura; Posto de abastecimento; Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: Limpeza, secagem e classificação; Armazenamento de produtos agrotóxicos; Avicultura de corte e reprodução;
Horticultura; Silvicultura; Extração de Cascalho - Unaí/MG - PA/Nº
00681/2011/001/2016 - SEI/Nº 2100.01.0055519/2020-40 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.9 G23SB Desenvolvimento Urbano Ltda./Centralidade Sul - CSUL - Fase 1 - 71,6 ha - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares; estação de tratamento de esgoto sanitário; estação de tratamento de água
para abastecimento; estação de tratamento de água para abastecimento;
interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Nova
Lima/MG - PA/SLA/Nº 4255/2020 - SEI/Nº 2100.01.0017097/2021-16
- Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.10 Daterra
Atividades Rurais Ltda./Fazenda Tabuões e Araújo - Cafeicultura;
Cafeicultura orgânica; Silvicultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Barragem de irrigação para agricultura; Ponto de
abastecimento de combustível; Armazenamento de produtos agrotóxicos - Coromandel/MG - PA/Nº 16082/2005/001/2008 - SEI/Nº
2100.01.0024414/2021-46 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.11 Minas Agromercantil Ltda./Fazenda Chapadão do
Bugre - Silvicultura - Sacramento/MG - PA/Nº 02539/2004/002/2012 SEI/Nº 2100.01.0025773/2021-19 - Classe 3. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 5.12 Vale S.A. Complexo Mariana - Mina Alegria/Fábrica Nova - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minério de ferro; Pesquisa mineral com supressão de
vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em
estágios Médio e Avançado de regeneração, quando não envolver o
emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM - Mariana/MG
- PA/Nº 00182/1987/101/2015 - SEI/Nº 2100.01.0057598/2020-70 Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.13 AngloGold
Ashanti Mineração Córrego do Sítio S.A./Aterro H1 - Aterro de resíduos perigosos - classe I, de origem industrial - Nova Lima/MG - PA/
Nº 00089/1985/052/2018 - SEI/Nº 2100.01.0059552/2020-80 - Classe
6. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários: 6.1 Vale S.A. - CVRD - Mina
Capão Xavier - Implantação ou duplicação de rodovia, interligando
duas minas - Nova Lima/MG - PA/Nº 00095/1998/008/2007 - SEI
2100.01.0002860/2021-04 - ANM: 930787/1988 - Classe 5. Apresentação: Regional Metropolitana. APROVADA. 6.2 Ferro + Mineração S.A. - Lavra a Céu Aberto; Pilhas de rejeitos/estéril - Congonhas,
Ouro Preto/MG - PA/Nº 23045/2010/003/2014 - ANM: 833.368/2010,
830.106/2014, 830.107/2014, 830.108/2014 - Classe 4. Apresentação:
Regional Norte. APROVADA. 6.3 Ferro + Mineração S.A. - Lavra a
céu aberto; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM); Pilhas de rejeitos/estéril - Congonhas, Ouro Preto/MG - PA/Nº 03886/2007/015/2014
- ANM: 002.700/1936 - Classe 5. Apresentação: Regional Norte.
APROVADA. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa
pertencente ao bioma Mata Atlântica: 7.1Companhia de Saneamento de
Minas Gerais/COPASA - Canal de lançamento de efluentes, caixa dissipadora de espuma e aterro sanitário da ETE Vieira - Montes Claros/MG
- PA/Nº 15887/2005/009/2017. Apresentação: Regional Norte. APROVADA. 7.2 JMN Mineração S.A./ Mina Morro dos Coelhos - Lavra
a céu aberto - minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais
(UTM), com tratamento a úmido; Pilhas de rejeito/estéril - minério de
ferro; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de
barramento para contenção; Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito - Desterro de Entre Rios e
Piracema/MG - PA/SLA/Nº 2130/2020 - ANM: 833.340/2003. Classe
6. Apresentação: Supram SM. APROVADA. 8. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
para análise, discussão e deliberação, nos termos do inc. IX, art. 13,
do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 8.1 RPPN Limeira - Proprietário: Terras Brasil Administração de Imóveis Ltda. - Área Proposta:
101,5814 ha - Uberaba/MG - SEI/Nº 2100.01.0010765/2019-72. Apresentação: GCMUC/IEF. APROVADA. 9. Plano de Manejo de Unidade
de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inc. IV, do
art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 9.1 Revisão do Plano de
Manejo do Parque Estadual do Itacolomi. Apresentação: GCMUC/IEF.
PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara
do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG), Luiz Gustavo
N. Vieira da Silva representante da Associação Mineira de Defesa do
Ambiente (Amda) e Leandro Eustáquio representante da Ordem dos
Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.622, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de
2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O inciso II do §2º do art. 1º da Deliberação Copam nº 1.555, de
6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
§2º – (...)
II – 1º Suplente: Luciana Fátima Rezende de Oliveira”
Art. 2º – O item 3 da alínea “b” e o item 1 da alínea “i” do inciso I do
art. 2º da Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
3 – 2º Suplente: Mariana Gabriela de Oliveira
(...)
i) (...)
1 – Titular: Lucas Silva e Greco”
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 25 de maio de 2021.
(a) VALERIA CRISTINA REZENDE.
26 1486155 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210526221022017.