TJMG 02/09/2021 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.399 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Daniel Leme Amaral, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.188.274-3, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Extrema/ 1ª
DRPC Pouso Alegre/ 17º Depto. Pouso Alegre, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Monte Sião/ 1ª DRPC Pouso Alegre/ 17º Depto. Pouso
Alegre.
75.400 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº129 de 08 de novembro de 2013, Eduardo Castro de Souza Dantas, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.330.182-5, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Unaí/ 16º Depto. Unaí, pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 31/08/2021.
75.401 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 0018252-07.2021.8.13.0704
(HC nº 1.0000.21.119050-9/000), em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Unaí, suspende do exercício da função pública Cleuton José Santos
Silva, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 340.957-0, bem como seu acesso aos sistemas da PCMG e proíbe o servidor de frequentar as
Delegacias de Polícia Civil de Unaí/ MG e os setores de vistoria relacionados ao CIRETRAN/ Unaí.
75.402 - no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Erick Corrêa Barbosa, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.257.149-3, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Vespasiano/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da 4ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto.
75.403 - no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Júlia Lopes Surerus, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.411.678-4 para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º
Depto., procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Vespasiano/ 3º Depto. Vespasiano.
75.404 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
face ao teor do Ofício PCMG/4DEPPC/JF/PROTOCOLO nº 931/2021, visando regularizar situação funcional, Rafael Martins Correa Netto, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.412.203-0, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Juiz de Fora/ 1ª DRPC
Juiz de Fora/ 4º Depto. Juiz de Fora, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto.
75.405 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício PCMG/DEFAM/GABINETE nº 955/2021, visando regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados
para prestarem serviços no Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família:
Nome
Masp
Nível
Origem
Moises Abud Neto
1.412.547-0
I
1ª Delegacia Especializada Atendimento à Mulher/ DEMID/ DEFAM
Delegacia
de
Plantão
Especializada
de
Investigação de Ato Infracional/ DOPCAD/
Priscilla de Souza Brandão
1.412.619-7
I
DEFAM
Hellen Cassia dos Santos Gomes 1.412.620-5
I
Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente/ DOPCAD/ DEFAM
James Mariano de Oliveira
1.413.240-1
I
1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/ DEMID/ DEFAM
Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, Lgbtfobia e
Eliza Reis Coimbra de Oliveira
1.414.273-1
I
Intolerâncias Correlatas/ DEMID/ DEFAM
Delegacia Especializada de Atendimento a Pessoa com Deficiência e ao Idoso/ DEMID/
Vaninho Teodoro dos Santos
1.414.775-5
I
DEFAM
75.406 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
face ao teor do Ofício PCMG/4DEPPC/JF/PROTOCOLO nº 931/2021, visando regularizar situação funcional, Rodrigo Lellis Villanova, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.432.895-9, para prestar serviços no 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, procedente da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto.
75.407 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5152345-87.2019.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Camila da Silva Souza, MASP 1.361.323-7, ocupante do
cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, a contar de
19/03/2019.
75.408 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5152345-87.2019.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Camila da Silva Souza, MASP 1.361.323-7, ocupante do
cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível III, grau A, a contar de
19/03/2021.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
75.409 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Cristiano Alves Meireles, MASP 1.439.087-6, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia
Civil de Itambacuri/1ª DRPC Teófilo Otoni/15º Deppc, procedente de Araçuaí.
75.410 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Daiane Cristine Vieira de Paiva, MASP 1.480.036-1, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviço na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Luzia/1ª DRPC/3º Deppc Vespasiano, procedente de 2ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima/2ª DRPC/3º Deppc
Vespasiano.
01 1526840 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH – O Comandante Geral Cel BM Edgard Estevo da Silva, no uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Reforma por Idade, a partir de 10Ago21, o nº057.020-0, 3º Sgt
QPRBM José Bonifácio Bernardo, tem direito aos proventos integrais
da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário desde
29Nov03.
- Reforma por Idade, a partir de 05Ago21, o nº068.831-7, 3º Sgt
QPRBM Adilson Ferreira de Souza, tem direito aos proventos integrais
da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário desde
20Ago06.
- Reforma por Idade, a partir de 06Ago21, o nº079.907-2, Cb QPRBM
José Luis dos Santos, tem direito aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário desde 22Nov04.
- Reforma por Idade, a partir de 09Ago21, o nº060.115-3, Cb QPRBM
Paulo Aparecido Barcelo, tem direito aos proventos integrais da sua
graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário desde
03Mai04.
- Reforma por Incapacidade Física Definitiva, a partir de 27Jan21, o
nº136.489-2, Cb QPBM Fabiano Bertulucci Silveira, tem direito o
valor proporcional de 20,31% de ADE e 16/30 (dezesseis trinta avos)
de sua graduação.
01 1526481 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
DESPACHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16
de dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2017, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE
em relação ao servidor Z.O.M.-MASP 1.275.116-0.
Belo Horizonte, 30de agosto de 2021.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
DESPACHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16
de dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE
em relação ao servidor G.V. de A - MASP 1.387.618-0.
Belo Horizonte, 30de agostode 2021.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento
DESPACHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16
de dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE
em relação ao servidor A.L.M.- MASP 355.449-0.
Belo Horizonte, 30de agostode 2021.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
DESPACHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16
de dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE
em relação ao servidor H.B.- MASP 350.251-5.
Belo Horizonte, 30de agostode 2021.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento
01 1526599 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA IMA Nº 2043/2021
Vistos e examinados vistos e examinados os autos da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IMA Nº
2043/2021, publicada no IOF em 24/03/2021,DECIDO:1)pelo arquivamento dos expedientes relacionados aos bens de nºs 40651177;
900281910; 40603563; 40607640; 24590312; 24718564; 40656420;
24613487; 40591069; 900113650; 40647498; 54796679; 24607657;
24608025; 24697486; 40664538; 54792690; 33354; 33360; 24730840;
382979/25705330; 24708208; 24708224; 40652424; 40627551;
900431407; 24738190; 24711900; 40649377; 33258; 40601579;
33335; 24643009; 24590452; 24607444; 24698601; 24710806;
900586648; 900583673; 900584343; 29585/24661932; 24561827;
24701637; 24701750; 40667774; 24643025; 900112816; 900426756;
900444843; 900427221; 24489263; 54795494; 54794692; 2471767;
24681300, haja vista terem sido localizados;2)pelo arquivamento do
expediente relacionado ao bem de patrimônio nº 24719978, haja vista
sua restituição;3)pelo arquivamento dos expedientes relacionados aos
bens de patrimônio nº 900212268 ressarcida por meio da Portaria IMA
1761/2017, e nº41098/900200111 baixado pela Portaria nº 1762/2017;4)
pela adoção de medidas administrativas necessárias visando a restituição ou o ressarcimento dos valores dos bens desaparecidos com
a consequente baixa patrimonial: 24693898, 54794439; 900212292,
900445262, 24681970, 24555177, 24613479, 40654966, 54793386,
24737321, 33916, 33069, 24648728;5)pela baixa patrimonial dos bens
ressarcidos de patrimônio nºs 40686388/490180, 40601951/261797,
40600769/260789, 40628701/463370 e 24636029;6)pela baixa patrimonial dos bens 40686388/490180; 40601951/261797; 40600769/260789;
40628701/463370; 24636029; 24609641; 900281995; 24719277;
24718564; 24719277; 24607266; 24559423; 24686433; 40655210;
54787971; 24614092; 900435879; 900435933; 24702102; 900586150;
24643262; 900444819; 900430435; 900423129; 900444932;
900427833; 900428260; 900429127; 900430940; 900428570;
14995492; 900430605 e 900427825, haja vista os mesmos terem sido
furtados;7)pelo arquivamento dos expedientes relacionados aos acidentes com veículos oficiais de placas NXX 0595 que foi recuperado e
HMH 8275 e HMH 8274 por não terem sido responsabilizados servidores e8)pela recondução da comissão sindicante por um prazo de 30 dias
a partir da publicação desta decisão,para apuração dos bens de patrimônio nºs 90042557, 900422041, 900430230 e 24702099”.
Belo Horizonte, 1 de setembro de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes.
01 1526376 - 1
ATO Nº 231/2021
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859, de
07-02-2020, REMOVE A PEDIDO, a servidora CYNARA SILVA
FERREIRA, masp 1200147-5, do Escritório Seccional de Três Corações para o Escritório Seccional de Baependi.
ATO Nº 232/2021
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859, de
07-02-2020, TORNA SEM EFEITO, Ato 228/2021, publicado em
28/08/2021, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 233/2021
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859, de
07-02-2020, RETIFICA o ato nº 226/2021 de afastamento para gozo
de férias prêmio, publicado em 28/08/2021 no que se refere ao servidor abaixo:
MASP
SERVIDOR
Onde Lê-se
Leia-se
LUIZ LIMA 07-01-2021 07-12-2021
1017126-2 SERGIO
MONTEIRO
LUIZ LIMA 08-04-2021 08-03-2022
1017126-2 SERGIO
MONTEIRO
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
01 1526886 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
O(A) Presidente do(a) Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, no
uso de suas atribuições, dispensa EDILAINE COSTA FERREIRA,
MASP 365788-9, da função gratificada FGI-4 TV1100500, a contar
de 1/9/2021.
01 1526834 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
ATO DA DIRETORA
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0002996/2021-42
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o inciso I
do art. 8º da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de 2021, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, à servidora: Fernanda Costa de Andrade, Masp. 1.336.937-6,pela
remuneração do cargo efetivo deAuditor Interno, nível II, grau B, símbolo AUDI2,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissão de DAD-9, código CI1100143, a partir de 01/09/2021.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
01 1526899 - 1
ATO DO SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, retifica o ato de exoneração, a pedido, nos termos do art. 106 da
Lei 869, de 05 de julho de 1952, da servidora ELENICE CAVICHIOLI
BORBA, publicado em 12/06/2021, onde se lê: MASP 1214380-12,
leia-se: MASP 1214380-6.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
01 1526421 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
ATO DO CHEFE DE GABINETE
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952,, ao(à) servidor(a)
CARLA SIMONE VIANA lAGE, Masp 1073572-8, admissão 01, a
partir de 01/09/2021.
(a) DANIEL FERREIRA DE SOUZA - Chefe de Gabinete
01 1526938 - 1
ATO DO CHEFE DE GABINETE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 à servidora INGRID LAMOUNIER MACHADO,
MASP 1371800-2, admissão 01, por um período de 120 dias, mais 60
dias de prorrogação, a partir de 27/08/2021.
01 1526939 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
PORTARIA IPEM/MG Nº 072/2021,01 DE SETEMBRO DE 2021.
A diretora-geral do Ipem-MG, no uso de suas atribuições legais, com
base nas diretrizes dispostas nos arts. 2º, 4º e 5º da Deliberação do
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 170/2020, e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.384 de 15 de julho de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o retorno ao trabalho presencial, a partir de 08 de
setembro de 2021, dos servidores e colaboradores integralmente imunizados, em exercício no IPEM/MG, exceto os pertencentes ao grupo de
risco que não receberam as duas doses recomendadas da vacina.
§ 1º. Os servidores e colaboradores, inclusive do grupo de risco, não
integralmente imunizados devem permanecer em regime de revezamento presencial a ser estabelecido pela Diretoria-Geral.
§ 2º. O retorno das atividades previstas neste artigo obedecerá ao
Protocolo de Segurança de Prevenção e Combate ao Coronavírus do
Ipem-MG e demais normas de saúde pública oficiais.
§ 3º. Os servidores que poderiam estar imunizados mas não estão
por recusa à vacinação, deverão retornar imediatamente ao trabalho
presencial.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Contagem, 01de setembro de 2021.
Melissa Barcellos Martinelle - Diretora-Geral do IPEM/MG.
01 1526541 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 065/2021,01 DE SETEMBRO DE 2021.
Constitui Comissão para revisão dos estudos dos Planos de Carreira
dos servidores do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, IPEM/MG, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, e no Decreto nº 47.899, de 26 de março de 2020, e
Considerando os pleitos trazidos pelos servidores a esta Diretoria na
reunião realizada no dia 30/06/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão com a finalidade de promover a revisão
dos estudos já elaborados pela Comissão constituída pela PORTARIA
IPEM/MG Nº 003 /2018, de 09 de janeiro de 2018, relativos aos Planos de Carreiras dos servidores do Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais, pertencentes ao Grupo de Atividades de
Desenvolvimento Econômico e Social de que trata a Lei nº 15.468 de
13 de janeiro de 2005 e suas posteriores alterações.
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º terá a seguinte composição:
I) Membros Titulares:
a) Danielle Pamela Alves - Masp 1219861-0;
b) Hugo Leandro dos Santos Oliveira - Masp 1232668-2;
c) Marcelo Sant’Ana Freitas - Masp 1356190-7;
d) Schubert de Matos Pereira - Masp 1162188-5;
e) Wenderson Ramos de Almeida - Masp 1012160-6.
II) Membros Suplentes:
a) Felippe Augusto Andrade Silva - Masp 1373666-5;
b) Luiz Augusto Ferreira do Nascimento - Masp 1148693-3.
Art. 3º A Comissão entregará relatório contendo conclusão da revisão dos estudos dos Planos de Carreiras dos servidores do Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais realizada no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
Contagem, 01 de setembro de 2021. Melissa Barcellos Martinelle
Diretora-Geral do IPEM/MG.
01 1526537 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp 906122-7, Euripedes Garcia Camargos, Auxiliar de Serviços
Operacionais I J, a partir de 15.07.2020.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021,
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
01 1526848 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO SEF Nº 5496, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a delegação de competência ao Superintendente da Superintendência Regional da Fazenda/ Uberlândia para representação da
Secretaria de Estado de Fazenda no Acordo Extrajudicial ex delito conduzido pela 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 41 a 44 da Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e na Nota Jurídica nº 5.849, de 03 de agosto
de 2021,
RESOLVE:
Art. 1ºFica delegada ao Superintendente da Superintendência Regional da Fazenda/ Uberlândia a representação da Secretaria de Estado
de Fazenda no Acordo Extrajudicialex delito, conduzido pela 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia,celebrado para a estipulação de indenização por danos morais coletivos à sociedade pela prática de ilícitos tributários previstos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
extinguirá seus efeitosna data em que o Superintendente da Superintendência Regional da Fazenda/ Uberlândia firmar o Acordo Extrajudicialex delitoa que se refere o art. 1º.
Belo Horizonte, ao 1º dia de setembrode 2021; 233º da
Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
01 1526937 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 1.099, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do
art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS,
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021,
fica acrescido dos itens 695 a 698, com a seguinte redação:
“
695 PET PD 1000ml
Up Energy
142
5,00
696 PET PD 2000ml
Gold Energy
142
7,50
697 PET PD 2000ml
Up Energy
142
6,65
698 PET PD 2000ml
X Factor
142
6,89
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210901224524014.
”.