TJMG 04/11/2021 - Pág. 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº
175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, ao servidor Rafael Marques Pessoa, Masp 752575-1, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental - EPPGG, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão DAI-1 de recrutamento limitado,
código AP1100023, a partir de 22/10/2021.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº
175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, ao servidor Sidney Morais Ferreira, Masp 1361815-2, pela
remuneração do cargo efetivo de Gestor de Ciência e Tecnologia - GCT,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-19 de recrutamento limitado, código AP1100055, a partir de
22/10/2021.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº
175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, à servidora Marina Brandão Dutra, Masp 752610-6, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental - EPPGG, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão DAI-1 de recrutamento limitado,
código AP1100022, a partir de 22/10/2021.
Paulo Sergio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
03 1551174 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais retificaos atos de progressão referente ao servidor Luiz Gustavo
Meneses Barreto, Masp 1379359-1, conforme abaixo:
CONCESSÃO: PUBLICAÇÃO: ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Progressão
23/12/2017
Nível Atual I Nível Atual III
Progressão
04/01/2020
Nível Atual I Nível Atual III
Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG
03 1551012 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDESE nº 01/2019:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, aposentadoria voluntaria, nos
termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20,
c/c Art.6º da EC nº 41/03, ao servidor:
Masp 929129-5,Fernando Antônio Aparecido de Lima, a contar de
03.11.2021.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aoservidor:Masp 929129-5Fernando Antônio
Aparecido de Lima, saldo de 04meses, referente ao cargo de Auxiliar
de Serviços Operacionais III H.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2021,
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
03 1551180 - 1

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCELO GONÇALVES BARBOSA, MASP 1.335.140-8, do cargo
de provimento em comissão DAI-21 ET1100269.
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAPHAEL SARDINHA MOREIRA DE CASTRO, MASP 1150552-6, para o cargo de
provimento em comissão DAI-21 ET1100269, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência de Contratos.
03 1551091 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, cujos pagamentos se
darão a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
Masp 235.005-6, José Eustáquio Hemétrio de Menezes, GEFAZ, referente ao 10º quinquênio, a partir de 1º/9/2021.
Masp 260.841-2, Jose Maria Rabelo, AFRE, referente ao 9º quinquênio, a partir de 23/10/2021 .
Masp 262.626-5, Celso de Resende Lacerda, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 25/10/2021.
Masp 285.769-6, Avair Inácio de Siqueira, OSO, referente ao 7º quinquênio, a partir de 20/10/2021.
Masp 288.318-9, Marluce Garcia Goncalves, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 28/10/2021.

Masp 301.440-4, Edson Neri de Oliveira Resende, GEFAZ, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 18/10/2021.
Masp 339.558-9, Josuita Leal Monteiro, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio, a partir de 30/10/2021.
Masp 339.605-8, Maria Celia Viegas, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio, a partir de 28/10/2021.
Masp 352.059-0, Vera Lucia Pyramo Ferreira, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 26/10/2021.
Masp 355.203-1, Alcy Junqueira Silva Junior, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 26/10/2021.
Masp 355.568-7, Antônio de Assis Rodrigues de Carvalho, AFAZ, referente ao 8º quinquênio, a partir de 30/10/2021.
Masp 356.533-0, Divino Soares da Silva, TFAZ, referente ao 8º quinquênio, a partir de 31/10/2021.
Masp 360.087-1, Maria de Fatima Neves Rosa, TFAZ, referente ao 9º
quinquênio, a partir de 29/10/2021.
Masp 372.343-4, Sandra Mazzoni Ferreira de Carvalho, AFRE, referente ao 7º quinquênio, a partir de 25/10/2021.
Masp 388.204-0, Aline Chevrand Campos, AFRE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/10/2021.
Masp 388.207-3, Simone Angelica Braz de Jesus, AFRE, referente ao
5º quinquênio, a partir de 19/10/2021.
Masp 667.575-5, Andrea de Magalhaes Barbalho, AFRE, referente ao
5ºquinquênio, a partir de 31/10/2021.
Masp 668.310-6, Montovany Ângelo de Faria, AFRE, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 19/10/2021.
Masp 668.316-3, Lillian Maria Aparecida Fortunato, AFRE, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 19/10/2021.
Masp 668.360-1, Hugo Ferreira Silva, AFRE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/10/2021.
Masp 668.412-0, Terezinha de Jesus Mata Dias, AFRE, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 19/10/2021.
Masp 906.436-1, Claudiomiro Pedro Silva, OSO, referente ao 7º quinquênio, a partir de 18/10/2021.
Masp 902.662-6, Sergio Ricardo Goncalves, AUSG, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 22/10/2021.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, aos servidores:
Masp 668.316-3, Lillian Maria Aparecida Fortunato, a partir de
19/10/2021, referente ao cargo de AFRE.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
Masp 263.235-4, Paulo Cesar Inácio de Oliveira, AFRE, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2021.
Masp 277.694-6, Gilberto Ferreira Bortot, OSO, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2021.
Masp 278.479-1, Tania Maria Pinto Sena, AFRE, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2021.
Masp 284.073-4, Gilberto Hakuji Takey, AFRE, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2021.
Masp 285.645-8, Maria de Fatima Rosa da Silva, AFRE, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2021.
Masp 285.769-6, Avair Inácio de Siqueira, OSO, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2021.
Masp 301.441-2, Ernesto Alvares de Campos Cordeiro, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 16/10/2021.
Masp 340.404-3, Jose Geraldo Cruz, AFRE, referente ao 6ºquinquênio
de exercício, a partir de 25/10/2021.
Masp 352.059-0, Vera Lucia Pyramo Ferreira, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2021.
Masp 356.533-0, Divino Soares da Silva, TFAZ, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2021.
Masp 357.803-6, Ieda Ribeiro Vieira Candian, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2021.
Masp 358.518-9, Jose Fausto Moreira, TFAZ, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/2021.
Masp 371.774-1, Roniro Alves Coutinho, AFRE, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2021.
Masp 386.753-8, Augusto Cesar Alves Pires, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2021.
Masp 388.204-0, Aline Chevrand Campos, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2021.
Masp 388.207-3, Simone Angelica Braz de Jesus, AFRE, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2021.
Masp 668.412-0, Terezinha de Jesus Mata Dias, AFRE, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 19/10/2021.
Masp 668.483-1, Sebastiao Pereira Neto, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2021.
Masp 902.652-7, Maria Eunice Santana Macedo, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 22/10/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 669.662-9, Marcelo Delão da Silva, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 8/2/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:
Masp 262.626-5, Celso de Resende Lacerda, a partir de 26/10/2021,
referente ao cargo GEFAZ.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do § 2º
do art. 1º, do Decreto nº 44.391, de 3/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do
servidor:
Masp 297.220-6 , João Salgado Trindade , referente ao saldo de 12
(doze) meses, do cargo de AFRE.
RETIFICA O ATO DE ANULAÇÃO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente às servidoras:
Masp 360.293-5, Maria Imaculada de Toledo, publicado em 1º/8/2020:
onde se lê ANULA, leia-se REVOGA.
Masp 668.412-0, Terezinha de Jesus Mata Dias, publicado em
1º/8/2020: onde se lê ANULA, leia-se REVOGA.
REVOGA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
ao servidor:
Masp 340.150-2, Rubens Antônio de Matos, publicado em 1º/6/2021,
a partir de 1º/9/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
Masp 262.535-8, Evaldo Luiz Goulart de Mattos, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 285.694-6, Ibny Ibney, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 22/11/2021;
Masp 288.318-9, Marluce Garcia Gonçalves, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 290.356-5, William Gonçalves de Faria, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 295.826-2, José Milton de Souza e Lopes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 296.433-6, Manoel José de Magalhães, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/11/2021;
Masp 296.511-9, Márcio Kendler, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 297.709-8, Robson Amaral de Campos, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 22/11/2021;
Masp 334.011-4, Marcos Antônio de Magalhães, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 336.879-2, Lucimeire Cardoso, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 30/11/2021;
Masp 337.765-2, Helaine Perpétua Paschoal dos Santos, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/11/2021;
Masp 350.005-5, Teresa Cristina da Fonseca, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 3/11/2021;

Masp 355.023-3, Adauto Lins Pereira, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 7º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 356.605-6, Eder Wilson Ribeiro, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 356.885-4, Elpídio Sérgio Ferraz, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 357.732-7, Hermano Eduardo Rocha, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 358.363-0, José Antônio Pereira, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 23/11/2021;
Masp 361.608-3, Paulo Vieira Benevenutte, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 362.902-9, Wander de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 23/11/2021;
Masp 363.008-4, Xisto de Oliveira Filho, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 363.134-8, Luciana Maria Fonseca, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 386.748-8, Vinícius Fernandes Moreira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/11/2021;
Masp 388.317-0, Marcelo Bernardi, AFRE, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 5/11/2021;
Masp 457.428-1, Marcos Rogério Baeta Pereira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 621.745-9, Keny Fidelis, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 23/11/2021;
Masp 668.284-3, Carlos Roberto da Rocha Mesquita, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 668.442-7, Daniel Ferreira da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 669.826-0, José Henrique Alves Gonçalves, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 669.977-1, Luiz de Resende Chaves Filho, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 669.988-8, Glaydson Cunha de Souza, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 752.159-4, Leandro Martins Costa, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 8/11/2021;
Masp 752.213-9, Fernanda Fiuza Botinha Macedo, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/11/2021;
Masp 752.351-7, Filipe Colletti Alves, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 16/11/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 43.285/2003 com redação dada
pelo Decreto nº 48.173/2021, aos servidores:
Masp 288.750-3, Heldo Luiz Costa, AFRE, por 15(quinze) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 331.918-3, Mauro José Del Ducca, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 335.349-7, Carlos Célio Cardoso, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2021;
Masp 340.136-1, Geraldo Magela Cotta, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 356.694-0, Edson Mateus, AFRE, por 15(quinze) dias referentes
ao 6º quinquênio, a partir de 4/11/2021;
Masp 386.751-2, Álvaro Pucci Junior, AFRE, por 15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 22/11/2021;
Masp 904.082-5, Fábio José de Almeida, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 3/11/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 285.664-9, Edson de Almeida Fernandes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 288.744-6, Edwaldo Pereira de Salles, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/11/2021;
Masp 296.713-1, Robson de Andrade Furtado, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 297.215-6, Itamar Peixoto de Melo, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 297.871-6, Dermeval Franco Frossard, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 343.228-3, Cláudia Campos Lopes Lara, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 356.741-9, Edyr Gomes da Silva, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 23/11/2021;
Masp 358.771-4, José Roberto dos Santos Lima, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/10/2021;
Masp 370.833-6, Roberto Tadeu Biagioni de Menezes, AFRE, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 381.622-0, Francisco Carlos Prata Lara, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/11/2021;
Masp 386.944-3, Martha Queiroz de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/11/2021;
Masp 388.349-3, Valéria Belo da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 668.376-7, Maria Angela Serpa Cassano Pimentel, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 25/10/2021;
Masp 669.164-6, Junia Gaudereto Carvalho Gomes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 4/10/2021;
Masp 669.708-0, Milsy Antonino Silva, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 669.848-4, Ana Paula Fernandes de Paula, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 752.162-8, Jair Furtado Borges, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 3/11/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº
43.285/2003 com redação dada pelo Decreto nº 48.173/2021, aos
servidores:
Masp 288.144-9, Ivana Maria de Almeida, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/11/2021;
Masp 327.299-4, Demetrius Lima Martinelli, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 339.567-0, Rogério Stadter Rangel, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 357.539-6, Gilmar Soares de Oliveira, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 362.367-5, Silvio de Souza Silva, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 387.779-2, Gilmar Soares Barbosa, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 22/10/2021;
Masp 668.355-1, Leonardo Caetano de Oliveira, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 668.745-3, Paulo Sérgio de Almeida Coelho, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 669.921-9, Josângela Ferreira Lana Maria Cunha, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 16/11/2021.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
03 1551443 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
8 dias, do servidor:
-Masp 752.640-3, Adriano Nascimento, a partir de 14/10/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 dias, da
servidora:
-Masp 669.067-1, Sandra Caldeira do Carmo, a partir de 25/10/2021.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
03 1551435 - 1

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
C O M U N I C A D O Nº 031/2021
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da
Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de
outubro/2021, exigível a partir de novembro/2021, é de 0,485996.
Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais 03 de novembro de 2021.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
COMUNICADO Nº 032/2021
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,
publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para
pagamento até novembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº
2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM
ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do
ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
Ano do Multa Juros (%) Ano do Multa Juros (%)
venc
venc
2016 Jan
12%
40,406933 2019 Jan
12%
11,966600
Fev
12%
39,404111
Fev
12%
11,473047
Mar
12%
38,242032
Mar
12%
11,004229
Abr
12%
37,186152
Abr
12%
10,485934
Maio 12%
36,077187
Maio 12%
9,942892
Jun
12%
34,915108
Jun
12%
9,474074
Jul
12%
33,806143
Jul
12%
8,906278
Ago
12%
32,590923
Ago
12%
8,404559
Set
12%
31,481958
Set
12%
7,940799
Out
12%
30,433116
Out
12%
7,461535
Nov
12%
29,394830
Nov
12%
7,081149
Dez
12%
28,271515
Dez
12%
6,706445
2017 Jan
12%
27,185395 2020 Jan
12%
6,329812
Fev
12%
26,320311
Fev
12%
6,036083
Mar
12%
25,268255
Mar
12%
5,697714
Abr
12%
24,481674
Abr
12%
5,412789
Maio 12%
23,554542
Maio 12%
5,176979
Jun
12%
22,745673
Jun
12%
4,964647
Jul
12%
21,947750
Jul
12%
4,770301
Ago
12%
21,145461
Ago
12%
4,610411
Set
12%
20,507001
Set
12%
4,453445
Out
12%
19,863071
Out
12%
4,296479
Nov
12%
19,294883
Nov
12%
4,146993
Dez
12%
18,756483
Dez
12%
3,982546
2018 Jan
12%
18,172278 2021 Jan
12%
3,833060
Fev
12%
17,706676
Fev
12%
3,698533
Mar
12%
17,174331
Mar
12%
3,497453
Abr
12%
16,656036
Abr
12%
3,289668
Maio 12%
16,137741
Maio 12%
3,019342
Jun
12%
15,619446
Jun
12%
2,711563
Jul
12%
15,076404
Jul
12%
2,355947
Ago
12%
14,508608
Ago
12%
1,927995
Set
12%
14,039790
Set
(*)
1,485996
Out
12%
13,496748
Out
(*)
1,000000
Nov
12%
13,003195
Nov
(*)
Dez
12%
12,509642
Dez
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao
sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de
atraso)
Percen- Dias PercenDias PercenDias PercenDias
tual
tual
tual
tual
1
0,15 16
2,40
31
9,00 46
9,00
2
0,30 17
2,55
32
9,00 47
9,00
3
0,45 18
2,70
33
9,00 48
9,00
4
0,60 19
2,85
34
9,00 49
9,00
5
0,75 20
3,00
35
9,00 50
9,00
6
0,90 21
3,15
36
9,00 51
9,00
7
1,05 22
3,30
37
9,00 52
9,00
8
1,20 23
3,45
38
9,00 53
9,00
9
1,35 24
3,60
39
9,00 54
9,00
10
1,50 25
3,75
40
9,00 55
9,00
11
1,65 26
3,90
41
9,00 56
9,00
12
1,80 27
4,05
42
9,00 57
9,00
13
1,95 28
4,20
43
9,00 58
9,00
14
2,10 29
4,35
44
9,00 59
9,00
15
2,25 30
4,50
45
9,00 60
9,00
ACIMA DE 60
12,00
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2021.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
COMUNICADO Nº 033/2021
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até
novembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento
das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
Ano do Multa Juros (%) Ano do Multa Juros (%)
venc
venc
2016 Jan
20%
40,406933 2019 Jan
20%
11,966600
Fev
20%
39,404111
Fev
20%
11,473047
Mar
20%
38,242032
Mar
20%
11,004229
Abr
20%
37,186152
Abr
20% 10,485934
Maio 20%
36,077187
Maio 20%
9,942892
Jun
20%
34,915108
Jun
20%
9,474074
Jul
20%
33,806143
Jul
20%
8,906278
Ago
20%
32,590923
Ago
20%
8,404559
Set
20%
31,481958
Set
20%
7,940799
Out
20%
30,433116
Out
20%
7,461535
Nov
20%
29,394830
Nov
20%
7,081149
Dez
20%
28,271515
Dez
20%
6,706445
2017 Jan
20%
27,185395 2020 Jan
20%
6,329812
Fev
20%
26,320311
Fev
20%
6,036083
Mar
20%
25,268255
Mar
20%
5,697714
Abr
20%
24,481674
Abr
20%
5,412789

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211103233734017.