TJMG 10/11/2021 - Pág. 34 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM
ENERGIA S.A. - CEMIG SIM
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERV IÇOS
ADITIVOS
4500029532 – 900 – Contratada: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO
LTDA. Objeto: alteração da Cláusula VIII e a inclusão do Anexo V Tratamento de Dados Pessoais. Ass: 28/09/2021.
2 cm -09 1553710 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001012/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Santa Luzia, MG. Objeto: Construção de Praça
esportiva, compreendendo: Serviços iniciais, demolições, movimentação de terra e limpeza de terreno, corte- talude, serralheria-rampas, paisagismo, piso em concreto, quadra, alambrado e aparelhos de academia
ao ar livre. Valor do Repasse: R$ 250.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 27 812 043 4086 0001 44 40 42 01 0 10 8. Valor da
Contrapartida: R$ 244.363,71. Dotação orçamentária de contrapartida
financeira: 02.013.002.15.453.2071.1018.4.4.90.51.00.00. Assinatura:
28/10/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Sérgio Luiz Pires
- Masp: 362.2966. Processo SEI nº 1480.01.0002925/2021-56.
3 cm -09 1553994 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
PREGÃO ELETRÔNICO UTRAMIG HOMOLOGAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais- UTRAMIG torna pública a homologação do pregão eletrônico 2281314
000049/2021, de Aquisição de MATERIAIS DE LABORATÓRIO
para o curso técnico de Análises Clínicas da UTRAMIG, pela autoridade competente, em 04/11/2021, tendo o lote 1 com resultado fracassado, o lote 2 como vencedora a empresa DISTRIBUIDORA
PARANHOS ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA -EPP, CNPJ
06.867.357/0001-58, com valor total de R$ 4.672,00 (quatro mil seiscentos e setenta e dois reais) e o lote 3 com resultado deserto.
3 cm -09 1553456 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
RESUMO IX TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1900010565
Partes: EMG/SEF e Polo Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Objeto: Alteração das Cláusulas Segunda – “Do Prazo”: 10/11/2021 a
09/11/2022; Cláusula Terceira – “Do Preço”: R$22.636,42; Cláusula
Oitava – “Do Valor Estimado”: R$ 271.637,04.
Rosane da Silva Garcia Alvarenga – Chefe em
exercício da AF/2° Nível/Varginha - 08/11/2021
2 cm -09 1554009 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 1º aditivo ao Contrato nº. 1017/2020, celebrado entre MGI
- Minas Gerais Participações S.A CNPJ 19.296.342/0001-29 e ARTMIDIA PUBLICACOES LTDA CNPJ 42.780.866/0001-02. OBJETO:
prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período adicional de 12 (doze) meses e alterações em observância às regras da Lei
13.709.2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valor estimado: R$71.400,00. Vigência: 02/11/2021 a 02/11/2022. Dotação orçamentaria: recursos próprios da MGI.
2 cm -09 1553990 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EDITAL DE CANCELAMENTO
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que,
por decisão singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº.
8882412, em 4 de novembro de 2021, o cancelamento de matrícula,
a pedido, da Leiloeira Oficial Érica Aparecida Naves, e que, de acordo
com o art. 7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932, os interessados poderão se manifestar, apresentando suas reclamações, se for
o caso, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação deste edital.
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2021.
Sauro Henrique de Almeida, Vice-Presidente.
3 cm -09 1553572 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2021
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, comunica que realizará Consulta Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, para colher sugestões e contribuições para a CONCESSÃO DAS LINHAS 1 E 2 DO
METRÔ DA RMBH.
As informações sobre o projeto de concessão, bem como o formulário
de modelo de questionamentos e o regulamento com a forma de participação na Consulta Pública estarão disponíveis no site da SEINFRA
(http://www.infraestrutura.mg.gov.br) e no site da Unidade de PPP do
Estado de Minas Gerais (http://www.parcerias.mg.gov.br) a partir de
10/11/2021. As contribuições poderão ser encaminhadas no período
entre 10/11/2021 e 10/12/2021. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail concessaometro@
infraestrutura.mg.gov.br.
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
4 cm -09 1553553 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 132/21. Partes:
SEINFRA e o Município Araxá. Objeto: transferência gratuita de 01
conjunto de vigas metálicas de 15 metros. Assinatura: 08/11/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 135/21. Partes:
SEINFRA e o Município São Sebastião do Maranhão. Objeto: transferência gratuita de 12 metros de bueiros metálicos de 2,8 metros de
diâmetro. Assinatura: 08/11/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 137/21. Partes:
SEINFRA e o Município Ladainha. Objeto: transferência gratuita de 28
mata burros. Assinatura: 08/11//2021.
3 cm -09 1553552 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000220/2018.
Partes: SEINFRA e o Município de Coronel Murta. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 28/04/2022. Assinatura:
08/11/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007837/2020-83.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1301001033/2021. Partes: SEINFRA e o
Município de Fronteira. Objeto: realização de Obras de execução de
pavimentação asfáltica em CBUQ. Valor: R$ 337.671,67. Dotação
Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8.
Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 08/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001000/2020. Partes:
SEINFRA e o Município de Pequi. Objeto: Reprogramação sem alteração de valor, das obras previstas no convênio original. Assinatura:
08/11/2021. Processo SEI nº 1300.01.0006202/2020-93.
4 cm -09 1553464 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI: 1300.01.0002720/2021-14
PROCESSO DE COMPRAS: 1301017 000014/2021
Diante das Notas Técnicas 52/SEINFRA/DDM/2021 e 141/SEINFRA/
DDM/2021, e com base nas considerações constantes na Nota Jurídica
nº 155/2021 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo art. 25,
inciso I, da Lei Federal 8.666/1993 na hipótese de Inexigibilidade de
Licitação, para a aquisição de 790 metros de bueiros metálicos compostos por artefatos/chapas metálicas em aço corrugado galvanizado
para montagem de bueiros, a ser firmado com a ARMCO STACO S.A.
INDÚSTRIA METALÚRGICA.
O valor total da contratação é de R$ 4.377.880,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais) que correrá por
conta da seguinte dotação orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001
449051 IPE 0 – fonte 10.1.
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
5 cm -09 1553504 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONVÊNIO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio DER-30.026/20, celebrado entre
o DER-MG e a BEVAP - Bioenergética Vale do Paracatu. Objeto:
prorrogação do prazo e alteração do valor do Convênio de cooperação técnica visando a execução de melhoramento e encascalhamento
na rodovia MG-408 - municípios de Brasilândia de Minas e João
Pinheiro, com 12 km de extensão Assinatura: 09/11/2021. Vigência: mais 8 (oito) meses, contados a partir de 05/01/22. Processo SEI
1300.01.0006783/2020-23.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202111092, 113200202111093.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 681 Sessão Ordinária realizada em 27/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BRV0119
8649443
Geilton Meira Pereira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWX0005
8722561
B P M Transportes Ltda
PYT0193
8673071 Rafael Felipe Lopes Moraes
HFW9720
9392422
Gilcimar Chaves Dos Reis
PUS7583
8692420 Vanderli Antonio Carvalho
QOE2188
8663614
Bpm-transportes Ltda
PJQ5882
8672342
Cesar Augusto De Lima
NGZ2648
8657863 Rosangela
Aparecida
Siqueira
Fernandes
HFB7178
8662541
Bravo Servicos Logisticos Ltda
HMF9628
8662780
Hi Transportes Ltda
PUH1530
9399520
Tulio Henrique Leao Frazao
GUX8163
8697249
Joao Inacio Souto
PWH6772
8673247
Abadio Luiz Da Costa
EPS7434
8673181
Lilian Caroline Da Cunha
OQP9992
8664584
Bravo Servicos Logisticos Ltda
GTE2001
8715713
Mauro Moreira De Oliveira
EJZ4998
8663604
Bpm Transportes Ltda
DXQ5942
8656732
Jose Celso Andrade Pereira
GXS4397
8698762 Valter Leandro Pereira Junior
EPU7302
8661424 Videira Transportes Rodoviarios Ltda
PUQ7289
8659033
Adilson Macedo
GSZ0716
8644601
Donato Pedro Dos Santos
NGZ2648
8657862 Rosangela
Aparecida
Siqueira
Fernandes
GSV2713
8696268
Joao Marcos Quirino Da Costa
HHX4055
8723553
Anderson Vieira Teodoro
PWF2469
8660399
Jose Alair Da Fonseca
HKG1726
8651576
Maria De Lourdes Rodrigues Neto
HDH5792
8658521
Melquisedese Degalho R Dos Reis
JIL0517
8708407 Rerond Fabricio Martins Rodrigues
PXW7761
8713823
Bravo Servicos Logisticos Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 682 Sessão Ordinária realizada em 27/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FIG8710
9392287
Sergio Brandao Silva
PWD0240
9382275
Susilene Lourdes Mendonca
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQZ4375
8654069
Diana Giorgio Loureiro
GQU3204
8647700
Jose Amado Batista
PWF0264
8672346
Cirley Maria Mergulhao Magalhaes
GUR8947
8701650
Wanduilson Teixeira Da Rocha Filho
QNK6147
8701625
Edi Carlos De Souza
OMX6460
9385039 Renilson Fernandes Santos
GRE5001
8724181
Devair Moises Mesquita
HEM1871
8714616
Pablo Henrique Pontes Rodrigues
HJA1535
8710745
Danapa Transportes Ltda
HNE1109
8649375
Karinna Ribeiro Dos Reis
GSF2459
8627119
Claudinei Mariano De Campos
GVJ2837
8715074
Eduardo Farias De Queiroz
HMF8670
9384880
Evandro Vilas Boas Barbosa
QOU7468
8660291
Atila Rodrigues De Andrade
MSS2662
8659763
Jose Carlos Batista De Sa
FKC1475
8716781 Rodrigo Pio Batista
ORB4411
8509401 Roberto Francisco Toledo
JIA0056
8651521
Gilberto Bispo Dos Santos
PUC3005
8710744
Danapa Transportes Ltda
HNN7876
8640592
Geraldo Magela Rodrigues
HNT2500
9384881
Silvio Marques Lousada Junior
QMQ2458
8663236 Rosival Bastos Pinto
GRR8046
8620298
Fernando Antonio De Oliveira
HFE6464
8680618
Aluisio Brito Marchetti
OXF3393
8697904
Ivan Gomes Dos Santos Junior
PWR6925
8722350
Ialmo Amaral Teles Gontijo
HNI6249
8652254
Cristiano Guidoni De Oliveira
FNH1702
8661520
Mauro Samarone Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 683 Sessão Ordinária realizada em 27/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHU4763
8706256
Adao Raimundo Ferreira Dos Santos
CZT8790
9399579
Kleber Abrao
GKL9202
8650539
Leonardo Dos Santos Machado
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZY8833
8722769
Lucas Moreira De Araujo
QOW0560
9387710
Helena Rosa Alves Da Silva
KBL3035
8723603
Augusto Goncalves Ramos
HBZ2552
8673335
Nilo Pinto Rocha Junior
FIC8472
8673194 Reginaldo Alves Costa
HFK9485
8790050
Eloizio Geraldo Leao Vivas
GWA7734
8681271
Ivan Cardoso
HHK9118
8660299
Paulo Marcio De Lima Rocha
FTZ9869
8653723
Jose Vieira Irmao
HKF4418
8657907
Jose Antonio De Carvalho
QNA4272
8662256
Braserv Locadora De Veiculos Ltda
GLJ4044
8664630
Jose Antonio De Aquino
NAO2658
8664413
Fernando Heleno Alves De Oliveira
HOI4486
8640542
Michelle Souza Gilbert
QPE5216
8659188
Adao Aparecido Dos Santos
QON2216
8650152
Luiz Alberto Schroeder Porto
OPG8602
8582686
Elias Chaves Diogo
HBZ2552
8673336
Nilo Pinto Rocha Junior
PVW6898
8662936
Thiago Ferreira Franca Teixeira
GZE7456
8640571
Santa Das Dores Martins Alves Da
Costa
GZF0150
9392374
Jose Barros Moreira
HMY7925
8721951
Thais Santos Silva
HBP5972
8662301
Lucio Mario Morais
HID0752
8666410 Roberto Jose Do Norte
DAH1844
8673627
Douglas Corso
PYF5313
8697252
Fernando Dos Reis Barra
PVZ7353
8693347
Silvia Aparecida De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 684 Sessão Ordinária realizada em 27/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGI6666
8638050 Ruy Alkmim Rocha
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FLD0049
8637190 Rejane Aparecida Da Cunha
HLD0414
8673040 Osvaldo Rodrigues Dos Santos
HAT1486
8632251 Rafael Miranda Teixeira
PVG1103
8693293 Reboque Do Bolinha Ltda Me
FLY9723
8704632
Larissa Fabiana Bernardes De Souza
QOP4518
8657860
Paulo Henrique Fernandes
PVF0983
8689832
Afonso Celso Juste
QKM9746
8642869
Trans Kothe Transportes Rodoviarios S
A
HKJ2570
9386236
Edis Sandra Souza Silva
HFX7894
8669200
Adriano Mariano Dos Santos
OXG4645
8715428
Jameson Nunes Da Silva
OWP9320
9374344
Sergio Murilo Montezano
PYZ8582
8661505
Philippe Andrade Faria Melo
PZU0777
8716752
Simone Da Silva Guimaraes
BMP3560
9385019
Ivanize Aparecida Santos Oliveira
PXR2122
8662266
Leonardo Roland De Souza
HLK4337
8704243
Sirlei Goncalves Dias
KPN4052
8658375
Hudson Medeiros Da Paixao
NXB4890
9386194
Antonio Jacinto Das Chagas
HNG6250
9366703
Marcos Fonseca Dos Santos
PXQ2451
8691469
Leandra Garcia
PAQ6951
8714407
Lindolfo Alves Ferreira
PXI0050
9386327
Moni Naouaf Eljaouhari
HGW8927
8701698
Claudia Do Nascimento Santos Silva
KQO8033
8681517
Gleiber Madureira Maciel
GYQ0794
8668162
Cornelio Nunes De Carvalho
GYC6020
9387712
Carla Poliana Barbosa Lopes
FGF2696
8622440
Ariane De Freitas
GYO5706
8639189
Deyvson Aurelio Nunes De Faria
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 685 Sessão Ordinária realizada em 27/10/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QOS3286
8644090
Bravo Servicos Logisticos Ltda
HHT9521
8722605
Wilson De Castro Cordeiro
QOG1888
8659044
Marlon Ferreira Werli
OWJ0895
8723627
Zulmara Carvalho Seribelli
JHD5044
8649931 Ozilio Silva
HDR9718
8662984 Reinaldo Luiz Da Silva Filho
OVA3911
8714258
Waldir Antunes De Souza
GWL1100
9392373
Luis Antonio Garcia Belarmino
DQN2646
8620528
Jair Alves De Souza
OOP7423
8673220
Isabella Burger De Castro Borges
OPE7877
8706883
Walter Soares De Aguiar
PXH4832
8665740 Renata Caldeira Andrade
QNW6703
8673960
Daniele Silvestre Da Silva
OQQ7260
9390695
Cleder Tadeu Cardoso Nogueira
OPA6310
9383559
Ezequiel Jose Nunes Da Silva
JXM9603
8685658
Francisco Barros De Oliveira
HHJ4037
8715006
Fernando Henriques De Faria
HJH2544
8649686
Wendel Gomes Da Silva
PYH5970
9392441
Silvano Francisco De Oliveira
OPF7728
8663772
Nelson Ferreira Mota Filho
GNP0485
8730619
Mauro Pires De Souza
PZK4828
8659926
Francisco De Assis Oliveira
GPV8977
8684100
Adauto Rosa
OQG1337
8706503
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OMG4392
8661983
Luiz Rosa De Castro
OWW2214 8673038
Ademar Fernandes Moreira
HHG3310
9392466 Vanderlei Oscar Nery
NXX8100
9399561
Geraldo Pereira De Lacerda
OLN4727
8703252
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.a.
PYZ2568
8664358
Daniela De Oliveira Carvalho Fraga
HAO7085
8730564
Wallace Amaral Ferreira
PWU7800
9366696
Alexandre Henrique C Dos Santos
HDR9718
8659026 Reinaldo Luiz Da Silva Filho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 686 Sessão Ordinária realizada em 27/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OKE1338
8677581
Isadora Sguaisser Guimaraes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KDD4196
8652116
Miguel Rodrigues
GQL7718
8678642
Leonardo Roberto De Souza
GSH8314
8680532
Felipe De Oliveira Marques
GSH8314
8680538
Felipe De Oliveira Marques
MHI1163
8717810
Elvis Alvares Martins
ETY1695
8731264
Melissa De Mello Barbosa
MRC3111
8743072 Reginaldo Custodio Da Silva
IPT4342
8686737
Hercules Rigato
PWL8198
8684481
Dm De Freitas Transportes
GZM9310
9413747
Maria Aparecida De C E Souza
PJA1904
8622944
Anderson Dos Santos Pereira
OLX5482
8688944
Leonardo Fernandes Soares
HDR2663
8717819
Wanderson Da Silva Lima
CLS8596
8635551
Cleber Souza Silva
DVS0893
8717851
Demy Ritt Da Fonseca
GSI4418
8672728
Geraldo Antonio Campos
HLI0674
8638719
Luiz Roberto Dos Santos De Sousa
HAJ8776
8672570 Osvaldo Antunes Filho
CSK4600
9407178
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
MHI1163
8717815
Elvis Alvares Martins
MHI1163
8717808
Elvis Alvares Martins
MHI1163
8717807
Elvis Alvares Martins
GSH8314
8680537
Felipe De Oliveira Marques
HDR2663
8717818
Wanderson Da Silva Lima
KZC9209
8739835
Beatriz Helena Repetto Nobre
QNX1292
8681201
Marcelo Moreira De Oliveira
PUQ7289
8653055
Adilson Macedo
GHH5503
8716243 Videira Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 687 Sessão Ordinária realizada em 27/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUK8707
8779899
Jander Jorge Carneiro Avelino
DZQ1033
8667189
Maycol Douglas Vital Oliveira
JGC7372
8673345
Clever Jose Caixeta
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUE6206
8640578
Edmar Jose Alves Valu
PXF0904
8682045
Marly Morais Da Gama
PYX6244
8672254
Cleiton Jose Rodrigues
HHU4763
8706257
Adao Raimundo Ferreira Dos Santo
PUU2860
9392432
Marivaldo Nunes Da Silva
OQN8522
8672339
Jose Dimas De Araujo
CKE6700
9387723
Luiz Xavier Junior
QOB5083
8693672
Leandro Gomes Ribeiro Costa
HDT0951
8722538
William Mizael Costa
HGF2350
9390620
Ilacir Pereira De Amorim
HGZ8371
8711552
Sonia Germano
JEJ1812
8681222
Joilson Santos De Souza
HIO8576
8650221
Andre Luiz Garuzzi Cabral
PJY8824
8680559
Sidney Miguel Da Silva
HGU8748
8531960
Jean Fabio Ferreira De Oliveira
OAA5715
8737254
Transul Servicos Locacao E Transporte
Ltda
DQW5478
8540259 Rodrigo Leonardo De Paulo
OXF1097
8704197
Breno Leonardo Guilhoto Moreira
HDT0951
8722537
William Mizael Costa
GNI3472
8671888
Dinaldo Nascimento Gomes
HHQ2554
8682148
Lucas Pereira Da Silva
PXJ0796
8632092
Gilvan Alves Franco
EEV7834
8698478 Roberto Flaviano De Jesus Silva
HAU3822
8659879 Ramon Ferreira Da Silva
GWF6657
8706997
Fabio Britaldo Da Silva
OXH1191
8721069
Denis Matoso Franca
HAU3822
8659880 Ramon Ferreira Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 688 Sessão Ordinária realizada em 27/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYK7612
8674923
Aguacenter Pocos Artesianos Ltda
KNS2734
8663481
Eridan Antonia Fernandes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUX8163
8704312
Joao Inacio Souto
HAG4779
8658950
Eliene Das Dores Alves Da Rocha
PYC5711
8739930
Bravo Servicos Logisticos Ltda
ORC6844
8555137
Moyses De Almeida Pinto
HNK1694
8673652
Elias Daniel De A Miranda
FAA5911
8657950
Schubert Maquiaveli Domingues
HIO2284
8693679
Lourenco Franca Barbosa
OWV1476
8667078
Aline Maria Gonzaga Ruas
OKI7115
8707090
Marcio Saraiva De Morais
OPT0071
8715785
Flavia Do Nascimento
HET8306
8666968
Maria Aparecida Da Silva Martins
PWK1069
8659346
Bravo Servicos Logisticos Ltda
HFR7795
8683085
Attivo Participacoes Ltda
DQW5478
8620201 Rodrigo Leonardo De Paulo
EVI7143
8646606
Ivo Taciano Moreira
DXV8889
8675418
Maicon Rodrigues Do Couto
EJZ4999
8671746
Bpm Transportes Ltda
PWG4081
8715794
Jose Aureliano Teixeira Do Nascimento
PYL4218
8662940 Rodrigo Santos Amaral
GAN0026
8663261 Videira Transportes Rodoviarios Ltda
GXF6086
8666983
Jucelia Aparecida Matos Dourado
EJZ4998
8688039
Bpm Transportes Ltda
EJN0106
8667015
Jose Rafael Mangia De Souza
LTP4267
8708389
James Lenes Bezerra Martins
GXK4763
8681468 Virgilio Alberto Pereira
IUL0795
8742984
Paulo Schneider E Cia Ltda
GVI1694
8698040 Rangel Aluan Frota De Andrade
DDD1323
8706226
Helegiane Jose Dos Passos
QNE4724
8695717
Paulo Henrique Ferreira Pinto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111100004150134.