TJMG 07/12/2021 - Pág. 47 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-00074-16 ; 14/06/2021 ; 13/06/2022 ; Prorrogação ; APQ00120-18 ; 11/12/2020 ; 10/12/2022 ; Prorrogação ; APQ-02542-18 ;
08/12/2020 ; 07/12/2022 ; Prorrogação ; APQ-02679-18 ; 29/01/2022 ;
28/09/2024 ; Prorrogação ; APQ-03171-18 ; 11/12/2020 ; 10/12/2022 ;
Prorrogação ; APQ-03591-18 ; 08/12/2020 ; 07/12/2022 ; Prorrogação ;
APQ-03786-18 ; 08/12/2020 ; 07/12/2022 ; Prorrogação ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-00197-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-00219-18 ; Termo
de Rescisão Amigável ; APQ-00914-17 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01698-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01778-17
; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01865-17 ; Termo de Rescisão
Amigável ; APQ-02482-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ03109-17 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-03315-17 ; Termo de
Rescisão Amigável ; PPM-00434-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL DO CONVÊNIO Nº 5.22/2021
CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇAO DE AMPARO À PESQUISA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF E A FUNDAÇÃO DE APOIO
E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
– FADEPE . Objeto: a rescisão amigável do Convênio de Concessão
de Bolsas e Taxa de Bancada nº 5.22/2021, celebrado em 02 de março
de 2021, pelos motivos enunciados na Cláusula Décima Quarta do instrumento inicial. Assinatura: 06/12/2021. Signatários: Marcelo Gomes
Speziali (Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG),
Marcus Vinícius David ( Reitor da UFJF ) e José Humberto Viana Lima
Júnior ( Diretor Executivo da FADEPE ).
EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) DE
CONCESSÃO DE COTA DE BOLSAS Nº 5.45/2021.
Partícipes: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, E A UNIVERSIDADE FEDERAL
DE JUIZ DE FORA – UFJF . O presente Convênio tem por objeto
a concessão de cotas à EXECUTORA para outorga e pagamento de
bolsas do Programa de Apoio à Pós-Graduação – PAPG. Vigência: A
vigência do presente convênio é de 5 (cinco) anos, a contar da data
de sua publicação no Diário Oficial. Data da assinatura 03/12/2021.
O valor global estimado: R$18.166.500,00(Dezoito milhões e cento e
sessenta e seis mil e quinhentosreais). Dotação orçamentária apostila
2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 101 2071 19 571 001 4007 0001
339018 0 101 2071 19 571 001 4007 0001 339041 0 101 2071.19.5
71.001.4007.0001.3.3.20.41.0.10.1 2071.19.571.001.4007.0001.3.3.90
.39.0.10.1 . Signatários: Marcelo Gomes Speziali (Diretor de Ciência,
Tecnologia e Inovação da FAPEMIG) e Marcus Vinícius David ( Reitor da UFJF).
EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) DE
CONCESSÃO DE TAXA DE BANCADA Nº 5.46/2021.
Partícipes: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, AUNIVERSIDADE FEDERAL
DE JUIZ DE FORA – UFJFE AFUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FADEPE.
Constitui objeto do presente Convênio o apoio à manutenção e à melhoria das atividades acadêmicas da EXECUTORA, por meio da concessão de mensalidades de taxa de bancada referentes às bolsas de doutorado do Programa de Apoio à Pós-Graduação – PAPG da FAPEMIG.
Vigência: A vigência do presente convênio é de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. Data da assinatura
06/12/2021. O valor global estimado: R$1.380.060,00 (Um milhão e
trezentos e oitenta mil e sessenta reais). Dotação orçamentária apostila:
2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 101 2071 19 571 001 4007 0001
339018 0 101 2071 19 571 001 4007 0001 339041 0 101 2071.19.5
71.001.4007.0001.3.3.20.41.0.10.1 2071.19.571.001.4007.0001.3.3.90
.39.0.10.1 . Signatários: Marcelo Gomes Speziali (Diretor de Ciência,
Tecnologia e Inovação da FAPEMIG), Marcus Vinícius David ( Reitor da UFJF) e José Humberto Viana Lima Júnior (Diretor Executivo
da FADEPE).
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2020, celebrado
entre o IPEM/MG e a empresa Artebrilho Locação de Mão de Obra Temporária Ltda, serviços de limpeza para atender demanda das regionais e
dos postos de serviços - Divinópolis e Montes Claros. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato Original por mais 12 (doze) meses. Nova
vigência: 15/12/2021 a 14/12/2022. Data da assinatura: 30/11/2021.
Fiscais: Caroline Lacerda Camargos e Fabrícia Rocha Maia.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua autoridade competente, em 06/12/2021,
homologou o pregão eletrônico edital BDMG-33/2021, processo de
compra nº 5201006 000009/2021 no portal Compras MG, tendo sido
deserta a licitação, ante a ausência de interessados.
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 21 de dezembro de 2021,
às 09h30, o pregão eletrônico edital BDMG-33-A/2021, processo de
compra nº 5201006 000011/2021 no portal Compras MG, objetivando
a renovação dos serviços de suporte técnico prestado pelo fabricante e
atualização de licenças dos softwares VMware vCenter Server 6 Standard for vSphere 6 e VMware vSphere 6 Enterprise Plus, na modalidade Production, conforme demais condições e requisitos estabelecidos
no edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente
virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico
www.compras.mg.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/
ou http://www.compras.mg.gov.br . Informações: licitacao@bdmg.
mg.gov.br , conforme o edital, item 2.3.
ADITIVO A CONTRATO
2º Aditivo ao CT 5803/2021. Contratada: TOTAL CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato
por mais 02 meses, a partir de 06/12/2021; II. Registrar o desmembramento dos serviços previstos na etapa 6 prevista no item 3.4, que passa
a ter 02 entregas; III. Registrar, em decorrência da alteração anterior, a
mudança da forma de pagamento do item 6.1 de 03 para 04 parcelas e
o item 5.1 – ACEITE PROVISÓRIO, que passa a ter 4 entregas. Data
de assinatura: 03/12/2021.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Patrocinador: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Contrato:
6102/2021. Objeto: Concessão de patrocínio para realização da roda de
conversa, em formato de Mesa Redonda, na “19ª Festa Literária Internacional de Paraty – Flip - Programa Flip+”. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO CASA AZUL, CNPJ 05.241.493/0001-75. Valor: R$12.000,00.
Dotação Orçamentária: “PATROCÍNIOS”. Prazo de vigência: a partir
da data de assinatura, até 05/02/2022. Data da assinatura: 03/12/2021.
Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016.
Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em 25/11/2021. Parecer:
ADM.2062/2021/JU.DA.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H15816 – 08/2021. Contratada: Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: serviços ambientais para execução de projetos de recomposição florestal, supressão vegetal, limpeza
de faixa e recuperação de áreas degradadas previstos no processo de
licenciamento ambiental das instalações e áreas de interesse das Contratantes. Valor: R$2.015.000,00. Prazo 36 meses. Ass. 18/11/2021
Homologação: 27/10/2021.
INEXIGIBILIDADE 500-E16113 Nº CONTRATO:4320000634/510 e
4320000635/530. Fundamento: Art. 30, caput da Lei 13.303/16. Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. X ADVANCED SYSTEMS FOR POWER ENG. INC,
para serviços de fornecimento de 24 (vinte e quadro) licenças de manutenção do software ASPEN OneLiner. Valor US$ 27.420,15, Prazo 36
meses. Ass. e ratificado em 02/12/2021.
ADITIVOS
4680006099/530, 4680006100/510 e 4680006101/500. Partes: Cemig
Distribuição S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A., Companhia
Energética de Minas Gerais x Anevston Magalhães Lima - MEI. Objeto:
Reajuste do preço dos serviços e prorrogação do prazo de vigência por
mais 48 meses. Prazo atual: 60 meses. Valor atual: R$197.174,95. Ass:
03/12/2021.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16138. Objeto: Cruzetas Poliméricas.
Pregão Eletrônico N° 530-G16132. Objeto: Poste de Madeira.
Pregão Eletrônico 530-G16140. Objeto: Servidor de Rack Padrão 19
Polegadas.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE Nº LICITAÇÃO 530-E16043 Nº CONTRATO
4320000136. Fundamento: Art. 30, caput, da Lei 13.303/16, para a
contratação da MARCELO E SERGIO LEONARDO SOC. ADVOGADOS para assessoria e consultoria jurídica. Valor R$920.000,00,
Prazo 60 meses Ass.: 03/12/2021. Ratificada: 03/12/2021.
INEXIGIBILIDADE 530-E16120 Nº CONTRATO:4320000139. Fundamento: Art. 30, inciso II, “e da Lei 13.303/16, para a contratação
da VILAS BOAS, LOPES E FRATTARI ADVOGADOS para serviços
especializados de advocacia contenciosa no âmbito judicial, sem exclusividade e em todas as instâncias e graus de jurisdição, consistentes na
defesa dos interesses da CONTRATANTE, em assuntos relativos ao
Direito Tributário. Valor R$ 85.000,00, Prazo 60 meses. Ass.e ratificado em 01/12/2021.
ADITIVOS
4570017520-530. Contratada: IT – ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. Objeto: alteração do indexador de reajuste, reajuste 2021
e prorrogação por mais 12 meses. Prazo Atual:48 meses. Valor Atual:
R$327.465,53. Ass:01/12/2021.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Licitação Eletrônica 510-TK16126. Objeto: Implantação das Usinas
Solares Fotovoltaicas Boa Esperança, Jusante e Três Marias I. Edital e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 510-E16021 Nº CONTRATO:4320000127. Fundamento: Art. 30, inciso II, alínea “c”, da Lei 13.303/16, para a contratação da BARBOSA, MÜSSNICH & ARAGÃO para serviços de natureza jurídica consultiva, sem caráter de exclusividade e sem vínculo de
emprego, consistentes na emissão de parecer. Valor R$200.000,00, O
prazo será determinado pelo tempo necessário ao encerramento definitivo do serviço. Ass.e ratificado em 29/10/2021.
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CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM
ENERGIA S.A. - CEMIG SIM
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
5002001106/900. Contratada: JFOX IT PARTNERS DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico e acréscimo de 25%. Valor Atual: R$737.542,66.
Ass:10/11/2021.
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CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4300000267/802. Contratada: UNIBRAE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. Objeto: Termo de Distrato. Ass:02/12/2021.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso VI da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 40.537. Objeto: Dispensa de licitação de execução de obras
e serviços de manutenção de unidades para atender as demandas dos
sistemas da GRVR. Prestador e Valor: Nove Engenharia Ltda, R$
1.562.296,08. Prazo de Vigência: 20 Meses. Reconhecimento do Ato:
Paulo Fernando Rodrigues Lopes – Unidade de Negócio Sul. Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação - Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Autorizar o patrocínio direto para o evento: ABDIB EXPERIENCE 2021. Prestador e Valor: Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). R$ 100.000,00. Prazo de Vigência:
03 meses. Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de Souza– Superintendência de Comunicação Institucional. Carlos Eduardo Tavares de
Castro – Diretor-Presidente da COPASA – Ratificação do Ato: Carlos
Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Autorizar o patrocínio direto para o evento “XII Prêmio Hugo
Werneck de Sustentabilidade & Amor à Natureza#. Prestador e Valor:
Grupo Ecológico Ltda. R$ 26.000,00. Prazo de Vigência: 06 meses.
Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de Souza– Superintendência de Comunicação Institucional. Carlos Eduardo Tavares de Castro
– Diretor-Presidente da COPASA – Ratificação do Ato: Carlos Eduardo
Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto – Descubra
o Palácio #Projeto de Museografia e Visitação Pública ao Palácio da
Liberdade - PRONAC #19.3896. Prestador e Valor: Associação PróCultura e Promoção das Artes. R$ 1.487.254,99. Prazo de Vigência:
12 meses. Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de Souza– Superintendência de Comunicação Institucional. Carlos Eduardo Tavares de
Castro – Diretor-Presidente da COPASA – Ratificação do Ato: Carlos
Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
JULGAMENTOS DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2021/3099 – PEM
Objeto: Detectores de Cloro
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Dosetrat Comércio e Serviços Ltda. e as contrarrazões da
empresa Fluid Feeder Ind. e Com. Ltda. e decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto pela empresa Dosetrat
Comércio e Serviços Ltda., mantendo a decisão inicial de declarar vencedora do certame a empresa Fluid Feeder Ind. e Com. Ltda.;
2. registrar os preços da empresa Fluid Feeder Ind. e Com. Ltda.,
nos valores de R$ 292.600,00 para o Item 01 - Cota Principal e R$
70.400,00 para o Item 02 - Cota Reservada, perfazendo um total de
R$ 363.000,00;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 03 de Dezembro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0601– PEM
Objeto: Inversores de Frequência e Softs Startes
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela empresa
Danfoss do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e as contrarrazões apresentadas pela empresa DOUGLAS S DE AMORIM e decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto pela empresa Danfoss do
Brasil Indústria e Comércio Ltda., mantendo a decisão inicial de declarar vencedora do certame as empresas ESA Eletrotécnica Santo Amaro
Ltda. para o Lote 01 (Cota Principal) e DOUGLAS S DE AMORIM
para os Lotes 02 e 04 (Cotas Reservadas) e Lote 03 (Cota Principal);
2. adjudicar às empresas ESA Eletrotécnica Santo Amaro Ltda., o Lote
01 (Cota Principal) no valor de R$ 124.999,97 e Douglas S de Amorim,
o Lote 02 (Cota Reservada) no valor de R$ 52.499,96, com a ressalva
constante do item 2.2.1.2 do Anexo A4, bem como, o Lote 03 (Cota
Principal) no valor de R$ 146.219,73 e Lote 04 (Cota Reservada) no
valor de R$ 46.918,81;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor Presidente
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0647 -PES
Objeto: Serviços Comerciais. Proposta vencedora: MD Instalações
Hidráulicas Ltda., no valor de R$ 4.307.453,96.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0662 – PEM
Objeto: Pneus novos para triciclos. Proposta vencedora: MM Pneus
Centro Automotivo Eireli, para o Item 01 – Cota Principal, no valor
de R$ 76.275,00 e para o Item 02 – Cota Reservada no valor de R$
25.425,00, perfazendo um total de R$ 101.700,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3121 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. Propostas vencedoras:
Xylem Brasil Soluções para Água Ltda., para o Item 01, no valor total
de R$ 107.359,68 e PRSE Brasil Vendas e Manutenção Eireli, para o
Item 03, no valor total de R$ 84.815,86. O Item 02 foi encerrado, conforme constam nos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2021/3087 – PES
Objeto: Serviços de Impressão Outsourcing. Proposta vencedora: CTIS
Tecnologia S/A, no valor de R$ 20.579.760,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0688 – PEM
Objeto: Fornecimento e Instalação de Cobertura. Proposta vencedora:
Marcaccini Água e Sol Toldos Ltda, no valor total de R$ 338.000,00
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0661 – PEM
Objeto: Registro de Esfera em PVC. Proposta vencedora: Gruda & Fixa
Com. de Ferragens Eireli, no valor total de R$ 59.413,50 para o Lote
01 – Exclusivo ME/EPP. O Lote 02 – Participação Ampla: encerrado
automaticamente, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0621– PEM
Objeto: Espectrofotômetros Digitais. Proposta vencedora: Merck S/A.,
para o Item 01, no valor de R$ 160.000,00. O item 02 foi encerrado,
conforme consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210259
Objeto: execução com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e serviços para implantação de Unidade de Tratamento
de Resíduos - UTR, para Estação de Tratamento de Água - ETA, da
cidade de Diamantina MG. Dia: 11/02/2022 às 08:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a
partir do dia 07/12/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210267
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de melhorias do sistema de abastecimento de água da cidade de
Paracatu / MG. Dia: 30/12/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do
dia 07/12/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210263
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, da obras e
serviços, com foco na redução das perdas nos Sistemas de Abastecimento de Água de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso
e Timóteo, Região Metropolitana do Vale do Aço âmbito da Gerência
Regional Ipatinga – GRIP, da COPASA MG. Dia: 03/01/2022 às 08:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.
copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo
numero da licitação), a partir do dia 09/12/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210264
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Melhorias e Ampliação do Sistema de Abastecimento
de Água do bairro Cidade Nova em Santana do Paraíso / MG. Dia:
05/01/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo numero da licitação), a partir do dia 10/12/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210265
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de substituição de redes de distribuição do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Divinópolis / MG. Dia: 05/01/2022 às
14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo numero da licitação), a partir do dia 10/12/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210266
Objeto: execução, com fornecimento total dos materiais, das obras e
serviços de complementação de contenção em gabião para proteção de
interceptor e margens do Córrego dos Machados do Sistema de Esgotamento Sanitário de Bom Despacho – MG. Dia: 06/01/2022 às 08:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.
copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo
numero da licitação), a partir do dia 10/12/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210260
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Três
Corações - bacia Rio Verde. Dia: 06/01/2022 às 14:30 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br
(link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do dia 10/12/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0683 – PEM.
Objeto: Painéis Elétricos. Dia da Licitação: 22 de dezembro de 2021
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
09/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3147 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Cápsula Envirochek. Dia da Licitação: 22 de dezembro de 2021
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
09/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 – 47
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0715 – PES.
Objeto: Serviços de manutenção em motores elétricos horizontais para
uma potência de até 250 CV. Dia da Licitação: 22 de dezembro de 2021
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
09/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0741 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. Dia da Licitação: 22 de
dezembro de 2021 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 09/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
45 cm -06 1565560 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0409/2021 CONVÊNIO:830/2011 LAR
TRABALHO E ESCOLA DO MENOR PERDOENSE.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 830/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Lar Trabalho e Escola do Menor Perdoense, CNPJ18.913.988/0001-45, foram aprovadas em 25 de novembro
de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,6 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565392 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0408/2021 CONVÊNIO: 0242/2007
MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0242/2007, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Itacarambi, CNPJ 16.725.392/0001-96, foram aprovadas em 25 de novembro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,6 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565372 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000958/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Clube
Atlético Pompeano, do município de Pompéu, MG. Objeto: Execução de projeto para realizar atividades físicas, esportivas e de lazer
para proporcionar melhor qualidade nas atividades desenvolvidas para
o público-alvo de crianças, adolescentes e adultos, adquirindo material esportivo previsto no plano de aplicação. Valor do Repasse: R$
50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086
0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 06/12/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Everaldo Pereira dos Santos, Masp: 1.478.918-4. Processo SEI
nº 1480.01.0004022/2021-22.
3 cm -06 1565434 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0414/2021 CONVÊNIO:0237/2012
MUNICÍPIO DIOGO DE VASCONCELOS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0237/2012, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Município Diogo de Vasconcelos, CNPJ18.295.311/0001-90, foram aprovadas com ressalvas em 14
de outubro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,6 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565367 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0401/2021 CONVÊNIO:0942/2011PREFEITURA
MUNICIPALDE PAULA CÂNDIDO/MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0942/2011, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipalde Paula
Cândido/MG / MG, CNPJ17.763.715/0001-07, foram aprovadas
com ressalvas em 25 de novembro de 2021, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte,3 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565404 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0404/2021 CONVÊNIO:842/2009ASILO
SANTO ANTÔNIO DE OLIVEIRA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 842/2009, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Asilo Santo Antônio de Oliveira,
CNPJ22.987.948/0001-81, foram aprovadas com ressalvas em 25 de
novembro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,3 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565399 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0402/2021 CONVÊNIO:0568/2007ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DA SERRA NEGRA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0568/2007, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Comunitária da Serra
Negra/ MG, CNPJ03.135.733/0001-21, foram aprovadas com ressalvas
em 25 de novembro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,3 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565383 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0407/2021 CONVÊNIO:284/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 284/2010, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Itacarambi, CNPJ18.283.101/0001-82, foram aprovadas em 25 de novembro
de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,6 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -06 1565375 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112062300390147.