TJMG 16/12/2021 - Pág. 4 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais

Extrema
Prefeitura Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº- 000329/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº000002/2021
O Município de Extrema, através do Ordenador de Despesas, torna
público o resultado do Processo Licitatório nº 000329/2021, Pregão
Eletrônico nº 000002/2021, objetivando ao REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS
E PESADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO,
levando em consideração a Adjudicação do certame através de ata do
dia 10 de dezembro de 2021, declaro e homologo vencedora do presente processo licitatório a empresa DEVA VEICULOS LTDA nos lotes
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 no valor total de R$ 12.901.133,37(doze
milhões novecentos e um mil cento e trinta e três reais e trinta e sete
centavos). Mais informações, através do e-mail: licitacao@extrema.
mg.gov.br.Extrema, 15 de dezembro de 2021.
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 432/2021 – INEXIGIBILIDADE
Nº 043/2021 - CREDENCIAMENTO Nº 020/2021
O Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitações nomeada pelo Decreto nº 4.039 de 13 de julho de 2021,comunica
aos interessados a reabertura de Credenciamento através do processo
licitatório nº 432/2021 – Inexigibilidade nº 043/2021 – Credenciamento
nº 020/2021, a qual estará recebendo envelopes de documentação e proposta iniciando em 28 de dezembro de 2021 das 09:00 às 17:00 horas
e encerrando em 27 de dezembro de 2022 às 17:00 horas, na Secretaria
Municipal de Saúde pelo telefone (035)3435-3201; situado à Avenida
Nicolau Cesarino, 4.000 - Jardim Bela Vista, cidade de Extrema - MG,
para fins de Credenciamento de empresas especializadas na realização
de exames por endoscopia diagnóstica e terapêutica; colonoscopia diagnóstica e terapêutica com ou sem biopsia, para atender a demanda eletiva e urgência dos munícipes de EXTREMA, USUÁRIOS DA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE. Mais informações pelo endereço eletrônico
www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes. Extrema, 15 de
dezembro de 2021.
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 446/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000004/2021
O Município de Extrema, através do Pregoeiro, torna público que fará
realizar às 09:00 horas do dia 29 de dezembro de 2021,por meio eletrônico a habilitação para o processo licitatório nº 446/2021 na modalidade Pregão Eletrônico nº 000004/2021, licitação nº 914160 no site
www.licitacoes-e.com.br, objetivando ao REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. Mais informações pelo endereço eletrônico https://www.extrema.
mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes/. Extrema 15 de dezembro de
2021.
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Faria Lemos
Prefeitura Municipal
ADESÃO ATA SRP (CARONA) – PROCESSO N.º 122/2021
PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2021 – O Município de Faria
Lemos-MG, torna público nos termos da Lei 10520/02 e Lei 8.666/93
a manifestação do interesse de ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇO através do Processo nº 210-2021 Prefeitura de Porciuncula-RJ,
cujo objeto é Adesão (Carona) ao Pregão nº 051-2021 - Adesão a Ata
de Registro de Preço para eventual contratação de empresa para Locação de estruturas e equipamentos para eventos do calendário oficial –
Empresa ARENA EVENTOS DE ITAPERUNA LTDA-ME – CNPJ
N.º 11.416.063/0001-40 - Com sede Varre-Sai, nº 300 – Sala 101,
Cidade Nova, Centro na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro,
CEP: 28.300-000.
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Felício dos Santos
Prefeitura Municipal
AVISO DE SUSPENSÃO:PROC. N° 077/2021 PP. N° 049/2021
Contratação empresa para prestação de serviços de transporte comunitário regular no Município de Felício dos Santos, Tão logo realizada a
analise pela Secretaria requisitante, será republicado novo Edital com
as devidas alterações. Inf: 38 3523-1225 ou e-mail: [email protected]. Ricardo Rocha/Prefeito Municipal.
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Felixlândia
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 11/2021.
O Município de Felixlândia/MG, inscrito no CNPJ sob o nº
17.695.032/0001-51, Processo Licitatório nº 94/2021 - Pregão Eletrônico nº 11/2021. Objeto: Aquisição de 2 (Dois) veículos automotores, Hatch, zero km, tipo passeio, para atender às necessidades do
Departamento de Ação Social, nos moldes do Convênio de Saída nº
1481000079/2021 - SEDESE, conforme características e especificações contidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital.
(...). Firmado com a empresa ITN Maquinas e Equipamentos Eirelli,
inscrita no CNPJ, 34.766.538/0001-23, com sede na Rua Itacambira, nº
83, Canaã, Sete Lagoas/MG - CEP: 35700-313, no Valor Global de R$
149.660,00 (Cento e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais),
assinado em 14/12/2021, com vigência de 12 (Doze) meses. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, Decreto nº
10.024/2019. Warley Gonçalves Lima - Pregoeiro.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. O Município de Felixlândia/
MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.695.032/0001-51, torna público a
Homologação e Adjudicação do Processo Licitatório nº 94/2021,
em 14/12/2021. Objeto: Aquisição de 2 (Dois) veículos automotores, Hatch, zero km, tipo passeio, para atender às necessidades do

Departamento de Ação Social, nos moldes do Convênio de Saída nº
1481000079/2021 - SEDESE, conforme características e especificações
contidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, Decreto
Federal nº 10.024/2019. Prefeito Municipal: Vanderli de Carvalho Barbosa. Conceição de Fátima Bernardino Leite - Chefe do Departamento
de Ação Social.
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Francisco Dumont
Prefeitura Municipal
RETIFICAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO EXTRATO
DO PROCESSO LICITATÓRIO 090/2021,
TP 008/2021. Publicado dia 08/12/21, Pag. 05 do Diário dos Municípios Mineiros, onde se lê “Termo de Repasse nº 909083/2020/MTUR/
CAIXA da Caixa Econômica Federal” leia-se “Termo de Repasse nº
909084/2020/MTUR/CAIXA da Caixa Econômica Federal”. Josina
Neves Fonseca – Presidente Da CPL.
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PROCESSO 092/2021 – PP 048/2021
Objeto: Registro de Preços objetivando a futuras e eventuais aquisições parceladas de materiais médico hospitalares, laboratoriais e
odontológico com critério de julgamento de MAIOR DESCONTO
PERCENTUAL, constantes na revista SIMPRO (Edição Vigente). Credenciamento: 30/12/2021 – 08:00h – Edital disponível no site https://
franciscodumont.mg.gov.br/ ou pelo e-mail franciscodumontlicitacao@
gmail.com. Herbert Leonardo Fonseca – Pregoeiro oficial.
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PROCESSO 091/2021 – PP 047/2021
Objeto: Registro de Preços objetivando a futuras e eventuais aquisições parceladas de medicamentos éticos, genéricos, similares e de controle especial, com o critério de julgamento de MAIOR DESCONTO
PERCENTUAL, constantes na tabela CMED/ANVISA de preços de
medicamentos - Preço de Fábrica (PF). Credenciamento: 29/12/2021
– 08:00h – Edital disponível no site https://franciscodumont.mg.gov.
br/ ou pelo e-mail [email protected]. Herbert Leonardo Fonseca – Pregoeiro oficial.
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CONTRATO BF Nº 334.574/21
O Município de Francisco Dumont torna pública a assinatura do Contrato BF nº 334.574/21, com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. em 29 de outubro de 2021, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), com recursos do PROGRAMA BDMG CIDADES
SUSTENTAVÉIS 2021.
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Francisco Sá
Prefeitura Municipal
AVISO DE PUBLICAÇÃO PL Nº 119/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2021 OBJETO: Registro de Preços
para futura e eventual aquisição de item frustrado referente a licitação
de embarcações aquáticas do tipo pedalinho para utilização na lagoa
do parque dos namorados, em atendimento a Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo no município de Francisco/Sá/MG. A
abertura da sessão será no dia 11 de janeiro de 2022 às 09h00min. Telefone: (38) 98816-0346 - Site: www.franciscosa.mg.gov.br ou e-mail:
[email protected]
Prefeito Municipal: Mário Osvaldo Rodrigues Casasanta
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 106/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2021 Objeto: “Registro de preços para futura e
eventual aquisição de máquina motoniveladora (patrol), para recuperação das estradas vicinais no interior do município de Francisco Sá/
MG, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.” O Município de Francisco Sá/
MG, representado pelo Sr. Mario Osvaldo Rodrigues Casasanta, Prefeito Municipal, torna público que, no uso de suas atribuições legais
e com base nas informações constantes do processo licitatório acima
identificado e nos termos da legislação vigente, foi homologado no
dia 07/12/2021 e adjudicado seu resultado no dia 06/12/2021, os itens
à empresa vencedora do certame pelo menor valor global: TRIAMA
NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.563.351/0001-73, pelo valor global de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Stéffany Hellen Ramos
de Souza - Presidente da CPL Mario Osvaldo Rodrigues Casassanta
- Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ATA RP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2021
PL Nº 106/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2021
Objeto: “Registro de preços para futura e eventual aquisição de máquina
motoniveladora (patrol), para recuperação das estradas vicinais no interior do município de Francisco Sá/MG, em atendimento à solicitação
da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.” Fornecedor: TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
01.563.351/0001-73, pelo valor global de R$ 700.000,00 (setecentos
mil reais). A presente ATA RP terá vigência por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, 08/12/2021. Stéffany Hellen Ramos de
Souza - Presidente da CPL.
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Fronteira
Prefeitura Municipal
AVISO - EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2021 RP 121/2021 - MENOR PREÇO
POR ITEM O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais,
torna público que fará realizar às 09hrs00min do dia 10 de janeiro de
2022, no Departamento de Licitação - na Av. Minas Gerais nº 110 Centro - Fronteira/MG, Pregão Presencial, objetivando o Registro de
Preços para aquisição de filtros, lubrificantes e afins, a serem utilizados
em diversos veículos da frota municipal e conveniados, por um período
de 12 (doze) meses. Fronteira, 15 de dezembro de 2021.
Elaine Pinesso - Pregoeira
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Frutal
Prefeitura Municipal
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 029/2021
PROCESSO nº 507/2021. Reconheço a inexigibilidade e acolho a justificativa da Comissão Permanente de Licitação e do Parecer Jurídico,
Ratifico a inexigibilidade para a contratação de profissional na área de
psicologia para capacitação técnica e construção de equipe de matriciamento da atenção primária especializada em saúde mental, para atender
as demandas do CAPS II “Jesus Souza e Silva”, por 06 (seis) meses/64
horas mensais, estimada no valor global em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, iguais
e sucessivas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o psicólogo Rafael Silvério Borges, de acordo com o Termo de Referência
RAPS Frutal/MG nº 01 elaborado pela secretaria requisitante, para a
execução dos serviços, mediante contratação direta, com fundamento
legal no inciso II do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e nos Pareceres da
Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica. Publique-se, para os fins
do artigo 26 da Lei 8.666/93. Frutal/MG, 24 de setembro de 2021.
Bruno Augusto de Jesus Ferreira- Prefeito.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO
CONTRATUAL- CONTRATO N. 036/2020
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 517/2020 - DISPENSA Nº 022/2020
- Contratante: Prefeitura Municipal de Frutal. Contratado: Centro de
Reabilitação Frutal Eireli – ME. Objeto: Contratação de clínica especializada no tratamento de dependência química/psicossocial, em regime
de internação de caráter emergencial, conforme determinação judicial/
autos 5000827-51.2020.8.13.0271 da 1º Vara Cível da Comarca de Frutal/MG, em favor de “Douglas Vieira Silva”, atendendo a Secretaria
Municipal de Saúde. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93. Prazo de Vigência: Fica prorrogado o prazo por
mais 12 (doze) meses, fixada sua vigência de 21/05/2021 a 20/05/2022.
Data de Assinatura: 19/05/2021. Regina Carmélia de Oliveira – Presidente da CPL.
3 cm -15 1569464 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE GESTÃO N. 157/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 488/2021 - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2021 - Contratante:
Prefeitura Municipal de Frutal - Contratado: Hospital Mahatma Gandhi. Objeto: O presente contrato de co-gestão tem por objeto a gestão
das atividades e dos serviços de saúde, pela contratada, do Hospital
Municipal Frei Gabriel, Secretaria Municipal de Saúde de Frutal e Fundação Hospital Frei Gabriel, compreendendo gestão de hospital geral
com perfil de média, alta complexidade ambulatorial e hospitalar, incluídos os serviços de unidade de terapia intensiva e semi-intensiva. Fundamento Legal: Leis Municipais n. 5.165/05, n. 5.565/09, n. 6.210/15,
n. 6.275/16 e Decreto Municipal n. 11.041/2016. Prazo de Vigência:
16/11/2021 a 16/11/2022. Valor Global: R$ 34.746.295,70 (trinta e quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e cinco
reais e setenta centavos). Data de Assinatura: 16/11/2021. Regina Carmélia de Oliveira – Presidente da CPL.
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EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N. 173/2021
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 556/2021 - DISPENSA Nº 058/2021.
Contratante: Prefeitura Municipal de Frutal. Contratado: Flavia Benvinda da Silva Ribeiro – ME. Objeto: Aquisição de fraldas descartáveis pampers confort sec, para o paciente Pierry Pires dos Santos, em
cumprimento a ordem judicial nº 0271.19.004.038-3, em atendimento a
Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento Legal: art. 24, inciso IV da
Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de vigência: 03/12/2021 a 02/06/2022.
Valor Global: R$ 6.050,00 (seis mil, cinquenta reais). Data de assinatura: 03/12/2021. Regina Carmélia de Oliveira-Presidente da CPL.
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EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato: 094/2021 - Tomada de Preços: 002/2021 - Processo licitatório: 295/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Frutal - Contratada:
Osorio Vieira Consultoria Ltda - ME. As partes concordam que, a partir
da data de 01/11/2021, não mais haverá qualquer obrigação entre elas
e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.
Objeto: serviços em assessoria e consultoria na área de Administração
Pública Municipal. Fundamento Legal: A rescisão é celebrada com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Data da Rescisão:
20/10/2021.Bruno Augusto de Jesus Ferreira – Prefeito.
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DESPACHO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA N.º 058/2021
PROCESSO N.º 556/2021 - Reconheço e Ratifico a dispensa de licitação para a aquisição de Fraldas Descartáveis Confort Sec, em cumprimento a Ordem Judicial nº 0271.19.004.038-3, em favor do paciente
Pierry Pires dos Santos, no valor de R$ 6.050,00 (seis mil, cinquenta
reais), para a empresa FLAVIA BENVINDA DA SILVA RIBEIRO-ME, mediante contratação direta, com fundamento legal no inciso
IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93.. Após cumpridas as formalidades de
praxe, publique-se e cumpra-se. Frutal, 03 de dezembro de 2021. Bruno
Augusto de Jesus Ferreira-Prefeito Municipal.
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n. 136/2021. Processo de licitação nº 477/2021 - Tomada
de Preços nº 06/2021 - Contratante: Prefeitura Municipal de Frutal Contratado: Baroque Arquitetura e Consultoria Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e elaboração de trabalhos técnicos para entrega de documentos
ao IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais, para o ICMS Patrimônio Cultural, exercício 2021, com
base na deliberação normativa CONEP, nas condições estipuladas no
termo de referência. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Prazo
de Vigência: de 13/10/2021 a 12/10/2022. Valor Global: R$ 40.300,00
(quarenta mil, trezentos reais). Data de Assinatura: 08/10/2021.
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N. 129/2021 - Processo de Licitação nº 507/2021 -Inexigibilidade de licitação nº 028/2021 - Contratante: Prefeitura Municipal
de Frutal - Contratado: Rafael Silvério Borges objeto: Contratação de
profissional na área de psicologia para capacitação técnica e construção de equipe de matriciamento da atenção primária especializada em
saúde mental, para atender as demandas do CAPS II “Jesus Souza e
Silva”, por 06 (seis) meses/64 horas mensais. Fundamento legal: artigo
25, inciso II, da lei federal nº 8.666/93. Prazo de vigência: início em
outubro/2021 e termino em março/2022. Valor total: R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais). Data de assinatura: 27/09/2021.
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DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021 – PROCESSO Nº 477/2021.
Tendo em vista a manifestação expressa em ato pela Comissão Permanente de Licitação e pelo Departamento Jurídico, bem como o regular processamento do feito, com fulcro no artigo 43, inciso VI da Lei
Federal nº 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão de Licitação – Modalidade TOMADA DE PREÇOS n. 006/2021, Processo Licitatório 477/2021 para a empresa Baroque Arquitetura E Consultoria Ltda, CNPJ n. 23.341.740/0001-97, com
o valor global/anual de R$ 40.300,00 (quarenta mil, trezentos reais).
Após cumpridas as formalidades de praxe, publique-se e cumpra-se.
Frutal/MG, 05 de outubro de 2021. BRUNO AUGUSTO DE JESUS
FERREIRA – Prefeito.
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N. 130/2021 - Processo de Licitação nº 508/2021 -Inexigibilidade de licitação nº 030/2021 - Contratante: Prefeitura Municipal de Frutal - Contratado: Sergio Henrique Marçal objeto: Contratação de profissional na área de psicologia para capacitação, supervisão
e implantação da diretoria de atenção psicossocial da RAPS (Rede
de Atenção Psicossocial) no município, para atender as demandas do
CAPS II “Jesus Souza e Silva”, Fundamento legal: artigo 25, inciso II,
da lei federal nº 8.666/93. Prazo de vigência: início em outubro/2021 e
termino em dezembro/2021. Valor total: R$ 8.990,00 (oito mil, novecentos e noventa reais). Data de assinatura: 27/09/2021.
3 cm -15 1569436 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N. 130/2021 - Processo de Licitação nº 508/2021 -Inexigibilidade de licitação nº 030/2021 - Contratante: Prefeitura Municipal de Frutal - Contratado: Sergio Henrique Marçal objeto: Contratação de profissional na área de psicologia para capacitação, supervisão
e implantação da diretoria de atenção psicossocial da RAPS (Rede
de Atenção Psicossocial) no município, para atender as demandas do
CAPS II “Jesus Souza e Silva”, Fundamento legal: artigo 25, inciso II,
da lei federal nº 8.666/93. Prazo de vigência: início em outubro/2021 e
termino em dezembro/2021. Valor total: R$ 8.990,00 (oito mil, novecentos e noventa reais). Data de assinatura: 27/09/2021.
3 cm -15 1569431 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TRMO DE
PRORROGAÇÃO - CONTRATO N. 039/2021
Processo de Licitação nº 391/2021 - Dispensa de licitação nº 023/2021
- Contratante: Prefeitura Municipal de Frutal - Contratado: Instituto
Social de Saúde São Lucas. Objeto: contratação de empresa especializada em gestão hospitalar para assumir a gestão do Hospital Frei
Gabriel em caráter emergencial na prestação de assistência média e alta
complexidade hospitalar. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da lei
federal nº 8.666/93. Prazo de vigência: Fica prorrogado o prazo por
mais 01 (um) mês, com início em 16/10/2021 a 15/11/2021. Data de
assinatura: 14/10/2021.
3 cm -15 1569448 - 1
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 030/2021
PROCESSO nº 508/2021. Reconheço a inexigibilidade e acolho a justificativa da Comissão Permanente de Licitação e do Parecer Jurídico,
Ratifico a inexigibilidade para a contratação de profissional na área
de psicologia para capacitação, supervisão e implantação da diretoria
de atenção psicossocial da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) no
município, estimada no valor global em R$ 8.990,00 (oito mil, novecentos e noventa reais), para o psicólogo Sergio Henrique Marçal, que
deverá ser pago após conclusão dos serviços, de acordo com o Termo de
Referência, para a execução dos serviços, mediante contratação direta,
com fundamento legal no inciso II do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e nos
Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica. Publique-se,
para os fins do artigo 26 da Lei 8.666/93. Frutal/MG, 24 de setembro de
2021. Bruno Augusto de Jesus Ferreira- Prefeito.
3 cm -15 1569430 - 1
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA
PÚBLICA N.º 006/2021 - PROCESSO Nº 516/2021.
Considerando que o presente processo administrativo, Chamamento
Público n.º 006/2021 que tem como objeto a seleção de entidade privada, sem fins lucrativos, para co-gestão de serviços médicos e administrativos de hospital municipal encontra-se de conformidade com a legislação pertinente, e, com arrimo na decisão da Comissão Permanente de
Licitações, bem como no Parecer Jurídico, HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO da empresas HOSPITAL MAHATMA GHANDI, CNPJ
47.078.019/0001-14, no valor global/anual de R$ 34.746.295,70 (trinta
e quatro milhões, setecentos e quarenta e seis reais, duzentos e noventa
e cinco reais e setenta centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$ 2.895.524,64 (dois milhões,
oitocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e
sessenta e quatro centavos). Após cumpridas as formalidades de praxe,
cumpra-se. Prefeitura Municipal de Frutal - Em 12 de novembro de
2021. Bruno Augusto de Jesus Ferreira - Prefeito Municipal
4 cm -15 1569452 - 1
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N. 130/2021
Processo de Licitação nº 508/2021 -Inexigibilidade de licitação nº
030/2021 - Contratante: Prefeitura Municipal de Frutal - Contratado:
Sergio Henrique Marçal objeto: Contratação de profissional na área
de psicologia para capacitação, supervisão e implantação da diretoria
de atenção psicossocial da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) no
município, para atender as demandas do CAPS II “Jesus Souza e Silva”,
Fundamento legal: artigo 25, inciso II, da lei federal nº 8.666/93. Prazo
de vigência: início em outubro/2021 e termino em dezembro/2021.
Valor total: R$ 8.990,00 (oito mil, novecentos e noventa reais). Data
de assinatura: 27/09/2021.
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Governador
Valadares
Prefeitura Municipal
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2021
Extrato da Ata. O Município de Governador Valadares/MG torna
público o Extrato de Atas de Registro de Preços, com origem no Pregão
Eletrônico n. 000130/2021, referente à Aquisição de insumos para o
Centro de Controle de Zoonoses, através do Sistema de Registro de Preços Nº 138/2021, firmadas pelo Município de Governador Valadares/
MG e pelas empresas Matos Medicamentos LTDA nos lotes 4, 5, 6 e 9
no valor total de R$ 11.735,50 (onze mil setecentos e trinta e cinco reais
e cinquenta centavos), Rações JC LTDA nos lotes 7 e 8 no valor total de
R$ 2.708,92 (dois mil setecentos e oito reais e noventa e dois centavos)
e Real Agroveterinaria EIRELI nos lotes 1, 2 e 3 no valor total de R$
92.986,00 (noventa e dois mil novecentos e oitenta e seis reais), assinadas em 12 de novembro de 2021, Vigência: 12 meses. O resultado Final
encontra-se disponível integralmente através do site www.valadares.
mg.gov.br/licitacoes. Governador Valadares, 14 de dezembro de 2021.
Filipe Rigo Diniz - Secretário Municipal Administração.
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CONCORRÊNCIA Nº 03/2021
Aviso de Retificação. O Município de Governador Valadares, Minas
Gerais, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público
a retificação do aviso de publicação da Concorrência N° 003/2021 –
PAC 848/2021, tipo técnica e preço, cujo objeto é o registro de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de gestão
e contratação de Médicos Especializados para atendimento ao Centro
de Especialidades Médicas, serviços médicos para atendimento às unidades de saúde e atendimento em regime de plantão em Unidade de
Urgência e Emergência, de acordo com as exigências previstas neste
instrumento convocatório, pelo prazo de 12 meses, no município de
Governador Valadares/MG, publicado no Diário Oficial do Município
(fl.02), no dia 14 de dezembro de 2021, Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais (fl.05) e no Diário Oficial da União (fl.304, seção 3) no
dia 15 de dezembro de 2021. Onde se lê: “Data limite para a entrega
dos envelopes: 02 de fevereiro de 2022 às 14:00. ”, Leia-se: “Data
limite para a entrega dos envelopes: 01 de fevereiro de 2022 às 14:00.”.
Governador Valadares, 15 de dezembro de 2021. Filipe Rigo Diniz Secretário Municipal de Administração.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211215200757024.