TJMG 07/01/2022 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 04 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): São Joaquim de Bicas - EE. Profª
Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 1398580-9, Joana Darc Dias,
PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 07/09/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; MaSP 821539-4, Silvio Cezar de Oliveira, PEBIII-O, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
06/03/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.:
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 05 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Sarzedo - E.E. Profº Ernesto Carneiro
Santiago - 9202- MaSP 1015112-4, Celio Roberto do Carmo Leite,
PEBIH, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 25/03/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1290188-0, Heloiza Navarro
de Novaes, PEBIIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 2/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.:
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1013864-2, Imaculada
da Conceição Simoes Gonçalves, ATBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 30/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP
1106494-6, Vitor Hugo Alves Pereira, PEBIG, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 14/4/2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 06 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Catarina Jorge Gonçalves - 8826- MaSP 1001777-0, Claudia Maria Morato de Paula, PEBIH,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 04/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado; MaSP 557882-8, Ismael Candido Filho, PEBIII-H, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 20/7/2021, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado; E.E. Domingas Maria de Almeida - 604- MaSP 662486-0,
Euzeni Chagas Neves, PEBIH, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 07/12/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de

2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; E.E. Nair Mendes
Moreira - 8559- MaSP 963361-1, Karine Ribeiro Franco, PEBIH, cargo
02, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 30/10/2021, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; E.E. Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP 1151141-7, Ana Carolina Cunha Teixeira Carvalho, PEBIB, cargo 03, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 28/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 07 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Manuel Casasanta - 159MaSP 436614-2, Dulcileia Sales Morais, PEBIJ, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 22/5/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 08 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Igarapé - E.E. José Amâncio dos Santos - 9245em exercício na E.E. Pe. Carlos Roberto Marques - 9842- São Joaquim
de Bicas - MaSP 559408-0, Helena Nunes do Carmo, cargo 03, ATBIB,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 26/1/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 09 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Igarapé - E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP
840198-6, Arno Henriques da Silva, ATBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 3/4/2020, data da averbação; MaSP 840198-6,
Arno Henriques da Silva, ATBIB, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 27/3/2021, com averbação que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 10 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Igarapé - E.E. José Amâncio dos Santos - 9245MaSP 1097736-1, Luciene Ramos Franco Siqueira, cargo 03, PEBIB,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 9/11/2020, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; MaSP 536868-3, Marildes Custodia Brito de Rezende, ATBIB,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 5/8/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 11 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Betim - E.E. de Ensino Médio - 353787/E.E. Vinicius de Moraes, MaSP 1426568-0, Andressa Marcilene dos
Anjos Souza, PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 19/6/2021,, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1253479-8, Celia

Minas Gerais

Brandemburg Siman, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 19/2/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1383815-6,
Daniela Aparecida Barbosa, cargo 03, PEBIB, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/7/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1416779-5,
Kezia Ventura de Paula de Oliveira, EEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 2/7/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP
1330804-4, Maria da Luz Siqueira Silva, ATBIIB, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 5/5/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP
958841-9, Roseli Pereira de Almeida, cargo 01, PEBIIIN, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 29/9/2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado;
E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 7901- MaSP 331972-0, Jussara
Maria de Paula Menezes, ATBIIC, cargo 04, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 22/11/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.

usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; MaSP 1265109-7, Ismael de Assis Dias, PEBIIC, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 18/9/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; MaSP 935648-6, Solange de Souza Tavares, PEBIB, cargo 03,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 12 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Maria de Salles Ferreira 212644- MaSP 1128692-9, Ana Paula Diniz Teixeira da Silva, PEBIIIF,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 5/4/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado; MaSP 1411157-9, Camila da Silva Carvalho, PEBIA, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 8/10/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; MaSP 1348465-4, Cleidimar Lopes Gourlart, PEBIB, cargo 02,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 27/9/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; MaSP 368242-4, Erineia de Amorim, ATBVL, cargo 02, ref.
ao 6º quinq. de exercício, a partir de 18/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; MaSP 1132382-1, Geraldo Antonio Silveira, PEBIIF, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 27/3/2021, que poderão ser

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 05 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 931991-4, Gildete
Alves Quaresma, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo EEBIIH, cargo
01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 01 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 317136-0, Maria Luiza Alves
Santana, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo ASBIJ, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 02 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 539385-5, Sonia Maria Pomi
da Silva, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 03 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 366267-3, Rejane Clarete
Teixeira, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIIP, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 04 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 875437-6, Katia
Pereira Falconi, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIL, cargo 01.

PORTARIA Nº.01/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro de
2019, e considerando o Parecer n.008, de 9 de junho de 2021, do Conselho Municipal de Educação de Betim, fica renovada a autorização do
funcionamento da Educação Infantil no Instituto Educacional Sudeli,
situado na Rua Urucuía, n.27, no bairro Nossa Senhora de Fátima, no
município de Betim/MG,pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 21
de janeiro de 2021.
SRE – METROPOLITANA B.
PORTARIA N.02/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro
de 2019, e considerando o Parecer n.008, de 9 de junho de 2021, do
Conselho Municipal de Educação de Betim, fica credenciada a entidade Danielle Lerro G Mansoe autorizado o funcionamento da Educação Infantil na Casa de Aprender Educação Infantil, situada na Rua José
Augusto Borges, n.225, no bairro Angola, no município de Betim/MG,
ambos pelo prazo de 3 (três) anos.
SRE – METROPOLITANA B.
05 1576756 - 1

SRE Metropolitana C
LOTAÇÃO - ATO N° 01/2022
LOTA, nos termos dos incisos I , do art .75, da lei n°7109, de 13.10.1977, o(s) servidor (es):
Localidade
Cod
Escola estadual
Masp
Nome
Pedro Leopoldo
9784
De Pedro Leopoldo
457635-1 Rogéria Marques Gargano
Belo Horizonte
2330
Síria Marques da Silva
371526-5 Luiza Marilac de Pinho Marques
Santa Luzia
10910
Lafaiete Gonçalves
829257-5 Iara Marisa Belini Ragazzi

Cargo
PEB1M
PEB1E
PRB1P

Adm
01
01
01

Conteúdo
Inglês
Língua Portuguesa
Regente de Turma Anos Iniciais

Nº de aulas
16
16
-

A contar de
23-12-2021
22-12-2021
21-12-2021

Motivo
Retorno de Afastamento Preliminarà aposentadoria
Retorno de Afastamento Preliminar à aposentadoria
Retorno de Afastamento Preliminar à aposentadoria
06 1577174 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
01/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Henrique Sapori –9946, MaSP 1395531-5, juliana Gonçalves Nicácio dos
Santos, 1º Cargo, PEBD1A, a partir de 13/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Margarida de Melo Prado- 2551, Masp 1338997-8, Katiusse Cristina Azevedo
Nunes, 1º Cargo, ASB1A, a partir de 20/11/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
03/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por
até 08 dias, consecutivos, do(s) servidor(s): Belo Horizonte – E.E. Três
Poderes- 2402, Masp 1191265-6, Henrique Valério Ruas, 3º Cargo,
PEB1C, a partir de 18/11/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
04/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até
oito dias consecutivos, do(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E.
Conceição Martins de Jesus – 10219, MaSP 1157408-4, Edson Pereira
Arruda Filho, 2º Cargo, PEBD1A, a partir de 05/11/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por
até 08 dias, consecutivos, do(s) servidor(s): Santa Luzia – E.E. Professor Domingos Ornelas – 10669, MaSP 894609-7, Aramis Silva , 1º
Cargo, PEB2M, a partir de 26/11/2021; MaSP 1327842-9, Wilson Flávio dos Santos Cançado, 3º Cargo, PEB1A, a partir de 26/11/2021.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2022
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Anula o Ato
no que se refere ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidora
sem Lotação - Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP
320311-4, Vania de Fatima Ramos, PEBIII P, 1º cargo, Retificação/
Férias Prêmio, ref. ao 3º quinq., de exercicio. Ato nº 27, publicado em
14/02/2015, por retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2022
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Anula o Ato
no que se refere ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidora
sem Lotação - Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP
320311-4, Vania de Fatima Ramos, PEBIII P, 1º cargo, Concessão/
Férias Prêmio, ref. ao 3º quinq., de exercicio. Ato nº 250, publicado em
09/11/1999, por falta de implemento de tempo.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº01/2022
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Belo Horizonte – Servidora Aposentada, MaSP 304341-1, Maria
Emilia Soares para Maria Emilia de Souza.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 01/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Ribeirão das Neves – Servidora sem Lotação - Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP
320311-4, Vania de Fatima Ramos, PEBIII P, 1º cargo, ref. ao 3º quinq.,
de exercício, a partir de 06/09/2000.
LICENÇA À GESTANTE - ATO N°01/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação
por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Ribeirão das Neves– Cesec de Justinópolis – 346365, MaSP
1182331-7, Vanessa Nunes dos Santos Dias, 2ºCargo, PEB1B, a partir
de 09/12/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº01/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
dos servidores; remuneração composta pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior 24 h semanais, acrescido de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão: BELO
HORIZONTE,2313 - EE Ari da Franca,MASP 1081848-2, Alessandra
dos Santos Cândido Nogueira, DI,a partir de 03/01/2022.
06 1577169 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº01/2022
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio/Concessão referente ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte – Servidora sem Lotação – Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP 856449-4, Carmen Dolores Torquetti Ferreira, PEBIE, 1º cargo, Ato nº 43, publicado em
05/05/2012, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: por 03
meses, ref ao 4º quinq. de exercício, a partir de 21.06.2012, leia-se: por
03 meses, ref ao 4º quinq. de exercício, a partir de 01/02/2012.
06 1577171 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 567/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0064879/2020-72
RELATOR: FELIPE MICHEL SANTOS ARAÚJO BRAGA
APROVADO EM 25.11.2021
Renovação do reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do
Trabalho ministrado pela POLITEC MG - Escola Politécnica MG, em
Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto econsiderando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho ministrado pela POLITEC MG - Escola Politécnica MG, localizada na Rua
dos Tupinambás, 624, no Centro de Belo Horizonte, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator

PARECER Nº 568/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0109387/2021-86
RELATOR: FELIPE MICHEL SANTOS ARAÚJO BRAGA
APROVADO EM 25.11.2021
Recredenciamento da entidade SOEDUCAR - Associação Educativa
de Janaúba, mantenedora da Educação Profissional Técnica de Nível
Médio ministrada pela Escola Janaubense, no município de Janaúba.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, sou por que este
Conselho responda afirmativamente aorecredenciamento da entidade
SOEDUCAR - Associação Educativa de Janaúba, mantenedora da
Educação Profissional Técnica de Nível Médio ministrada pela Escola
Janaubense, localizada na Rua Cirilo Barbosa, 18, no Centro do município de Janaúba, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro
de 2022, conforme Portaria CEE nº 18, de 17 de junho de 2021.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator
PARECER Nº 571/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0041978/2021-21
RELATOR: FELIPE MICHEL SANTOS ARAÚJO BRAGA
APROVADO EM 25.11.2021
Renovação de reconhecimento da habilitação profissional de Técnico
em Administração ministrada de forma concomitante e subsequente ao
Ensino Médio, pela Escola do SEBRAE de Formação Gerencial BH
-Núcleo de Empreendedorismo Juvenil - EFG SEBRAE BH -NEJ, situada no município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
de reconhecimento da habilitação profissional de Técnico em Administração ministrada de forma concomitante e subsequente ao Ensino
Médio, pela Escola do SEBRAE de Formação Gerencial BH -Núcleo
de Empreendedorismo Juvenil - EFG SEBRAE BH -NEJ, instalada na
Rua Santo Agostinho, nº 1.271, Bairro Sagrada Família, nesta Capital,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Entre 120 e 60 dias antes de expirado esse prazo, a instituição deverá
apresentar novo pedido de renovação de reconhecimento, junto àSRE
Metropolitana A.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator
PARECER Nº 573/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0109112/2021-42
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 25.11.2021
Recredenciamento da entidade Oliveira & Vasconcelos Sociedade
Educacional Ltda - ME, mantenedora do Colégio Pentágono,no município de Carmópolis de Minas.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, soupor que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Oliveira & Vasconcelos Sociedade Educacional Ltda - ME, mantenedora do Colégio Pentágono,ambos localizados na Rua Maria Adelaide
Amaral, 486, Bairro Glória, no município de Carmópolis de Minas,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 11 de janeiro de 2022.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator

PARECER Nº 574/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0057642/2020-16
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 25.11.2021
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Vovó Lelica, do município de Areado.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente aoreconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ofertado pela Escola Vovó
Lelica, no município de Areado,pelo prazo de05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 577/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0053583/2021-93
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 25.11.2021
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelaMaple Bear Canadian School,no Município de Belo
Horizonte.
Conclusão
Face ao exposto eatendidas as exigências legais,sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pelaMaple Bear
Canadian School, instalada na sede de sua mantenedora, naRua Dr.
Armando Duarte, nº 61, Bairro Santa Lúcia, nesta Capital, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o referido prazo, a instituição
deverá providenciar o respectivo pedido de renovação de reconhecimento do curso.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 580/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0104668/2021-41
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 25.11.2021
Alteração societária na entidade CECON - Sistema de Ensino Síntese
Ltda - ME, mantenedora do Centro Educacional Conceição Ferreira
Nunes - CECON, no município de Arcos.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselhotome conhecimento daalteração societária na
entidadeCECON - Sistemade Ensino Síntese Ltda - ME, mantenedora
do Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes - CECON, ambos
localizados na Av. Othon Barcelos, 653, Bairro São Pedro, no município de Arcos.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 582/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0104758/2021-36
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 25.11.2021
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pelo Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes
-CECON, no município de Arcos.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmenteà renovação
do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes -CECON,no município de Arcos, pelo prazo de 05(cinco) anos, a partir de 1º de janeiro
de 2022.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201062356090116.