TJMG 13/01/2022 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão,
terrenos necessários à instalação da Rede de Distribuição
Rural Rio Pardo de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig,
no Município de Rio Pardo de Minas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Rio Pardo de Minas, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à instalação da Rede de Distribuição
Rural Rio Pardo de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Rio Pardo de Minas.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos
terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 24, de 12 de janeiro de 2022)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – partindo do vértice E01, de coordenadas N=8.233.959,005 e E=758.965,513; deste segue
com azimute de 181°28’26” e distância de 40,00 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.233.919,019 e
E=758.964,484; deste segue com azimute de 271°28’26” e distância de 22,99 m até o vértice E03, de
coordenadas N=8.233.919,610 e E=758.941,499; deste segue com azimute de 1°28’26” e distância de 12,50 m
até o vértice E04, de coordenadas N=8.233.932,106 e E=758.941,821; deste segue com azimute de 271°28’26”
e distância de 842,87 m até o vértice E05, de coordenadas N=8.233.953,785 e E=758.099,225; deste segue
confrontando com P2-Florestas Rio Doce S.A. com azimute de 5°41’12” e distância de 15,04 m até o vértice
E06, de coordenadas N=8.233.968,752 e E=758.100,716; deste segue com azimute de 91°28’26” e distância de
841,77 m até o vértice E07, de coordenadas N=8.233.947,101 e E=758.942,207; deste segue com azimute de
1°28’26” e distância de 12,50 m até o vértice E08, de coordenadas N=8.233.959,597 e E=758.942,528; deste
segue com azimute de 91°28’26” e distância de 22,99 m até o vértice E01, de coordenadas N=8.233.959,005 e
E=758.965,513, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 13.554,52 m²;
II – partindo do vértice E06, de coordenadas N=8.233.968,752 e E=758.100,716; deste segue
confrontando com P1-União Recursos Naturais Ind. e Com. de Produtos Florestais S.A. com azimute de
185°41’12” e distância de 15,04 m até o vértice E05, de coordenadas N=8.233.953,785 e E=758.099,225; deste
segue com azimute de 271°28’26” e distância de 302,57 m até o vértice E09, de coordenadas N=8.233.961,567
e E=757.796,752; deste segue com azimute de 302°06’23” e distância de 58,54 m até o vértice E10, de
coordenadas N=8.233.992,681 e E=757.747,164; deste segue com azimute de 212°17’44” e distância de
12,51 m até o vértice E15, de coordenadas N=8.233.982,105 e E=757.740,479; deste segue com azimute de
302°17’44” e distância de 22,63 m até o vértice E16, de coordenadas N=8.233.994,193 e E=757.721,353; deste
segue confrontando com A- Estrada Municipal de Rio Pardo de Minas com azimute de 99°12’24” e distância
de 1,06 m até o vértice E17, de coordenadas N=8.233.994,024 e E=757.722,398; deste segue com azimute de
91°33’16” e distância de 58,54 m até o vértice E11, de coordenadas N=8.233.992,436 e E=757.780,912; deste
segue com azimute de 212°06’23” e distância de 2,73 m até o vértice E12, de coordenadas N=8.233.990,125
e E=757.779,461; deste segue com azimute de 122°06’23” e distância de 25,72 m até o vértice E13, de
coordenadas N=8.233.976,457 e E=757.801,245; deste segue com azimute de 91°28’26” e distância de 299,57
m até o vértice E06, de coordenadas N=8.233.968,752 e E=758.100,716, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 5.346,97 m²;
III – partindo do vértice E18, de coordenadas N=8.234.000,713 e E=757.786,105; deste segue
com azimute de 212°06’23” e distância de 1,64 m até o vértice E19, de coordenadas N=8.233.999,322 e
E=757.785,232 m; deste segue confrontando com A- Estrada Municipal de Rio Pardo de Minas com azimute de
271°33’16” e distância de 62,20 m até o vértice E20, de coordenadas N=8.234.001,009 e E=757.723,055; deste
segue com azimute de 279°12’24” e distância de 16,72 m até o vértice E21, de coordenadas N=8.234.003,684 e
E=757.706,554; deste segue com azimute de 295°31’42” e distância de 0,98 m até o vértice E22, de coordenadas
N=8.234.004,104 e E=757.705,673; deste segue com azimute de 302°17’44” e distância de 1.364,42 m até o
vértice E23, de coordenadas N=8.234.733,100 e E=756.552,322; deste segue com azimute de 302°14’01” e
distância de 1.996,72 m até o vértice E24, de coordenadas N=8.235.798,094 e E=754.863,331; deste segue
com azimute de 32°14’01” e distância de 40,00 m até o vértice E25, de coordenadas N=8.235.831,929
e E=754.884,666; deste segue com azimute de 122°14’01” e distância de 1.996,74 m até o vértice E26, de
coordenadas N=8.234.766,924 e E=756.573,675; deste segue com azimute de 122°17’44” e distância de
1.401,84 m até o vértice E27, de coordenadas N=8.234.017,936 e E=757.758,656; deste segue com azimute
de 122°06’23” e distância de 32,40 m até o vértice E18, de coordenadas N=8.234.000,713 e E=757.786,105,
vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 135.982,08 m².
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Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE 07/01/2022:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/10/2021,
a disposição de LEONARDO PETRUS, MASP MASP 374.899-3,
lotado na Secretaria de Estado de Educação, à COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS,
pelo período de 06/07/2021 a 31/12/2021, para regularizar situação
funcional.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARCOS ANTONIO GONÇALVES MANDACARU, MASP
1478971-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 VG1100215
da Vice-Governadoria.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, FREDERICO LIMA PESSANHA VITTORI, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 VG1100373, de recrutamento amplo,
da Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARILENA CHAVES, MASP 342744-0, para o cargo de provimento
em comissão DAD-12 VG1100131, de recrutamento amplo, da ViceGovernadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CLÁUDIA GARCIA
ELIAS, MASP 1076982-6, do Gabinete, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 VG1100215 da Vice-Governadoria.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARILENA CHAVES, MASP
342744-0, do cargo de provimento em comissão DAD-8 VG1100373
da Vice-Governadoria.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NICOLLE FERREIRA
BLEME, MASP 1167108-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 AV1100052 da Controladoria-Geral do Estado, a contar de
01/01/2022.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS ANTONIO GONÇALVES
MANDACARU, MASP 1478971-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-12 VG1100131 da Vice-Governadoria.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SORAIA FERREIRA QUIRINO
DIAS, MASP 1170186-9, do cargo de provimento em comissão DAD-9
AV1100249 da Controladoria-Geral do Estado.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, SORAIA FERREIRA QUIRINO DIAS, MASP 1170186-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-12 AV1100052, de
recrutamento amplo, para chefiar a Subcontroladoria de Transparência
e Integridade da Controladoria-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, IGOR ARCI GOMES, MASP 1493.550-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-12 CL1100058, de recrutamento
amplo, para chefiar a Subsecretaria de Cultura da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
AMANDA SOARES GOMES, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 SU1100862 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 07/01/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTONIA ISALTINA MUSSI,
MASP 1498803-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SU1100196 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA SOARES
GOMES, MASP 1472293-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1102811 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 07/01/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME ALVES
LIMA FERREIRA FRANCO, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100651 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 07/01/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANTONIA ISALTINA MUSSI, MASP 1498803-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SU1100210, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTINA FERNANDES DE
CASTRO, MASP 1153928-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 JD1101322 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CRISTINA FERNANDES DE CASTRO, MASP 11539285, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1101338, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
HELCIO LIMA DA SILVA JUNIOR, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 JD1101322, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a HELCIO LIMA DA
SILVA JUNIOR, da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100093 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
FORLAN BRAGANÇA LEMOS, MASP 1146452-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 ED1100171 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a IGOR
VILLAR DEBOSSAN, MASP 752828-4, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 ED1100235 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FORLAN BRAGANÇA LEMOS,
MASP 1146452-6, do cargo de provimento em comissão DAD-8
ED1100566 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCINÉA BENEVENUTO, MASP
1058114-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100647
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA HERMSDORFS DE
ALMEIDA GUERRA, MASP 891947-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101053 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IGOR VILLAR DEBOSSAN,
MASP 752828-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6
ED1101228 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa SILVANA APARECIDA ADEODATO
JORGE, MASP 1320917-6, da função gratificada FGD-5 ED1100156
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ROSILENE DUTRA DE REZENDE
FERREIRA, MASP 1110678-8, da função gratificada FGD-6
ED1100095 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa JUSSARA LACERDA DE OLIVEIRA,
MASP 1059223-6, da função gratificada FGD-4 ED1100185 da
Secretaria de Estado de Educação.

Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa JÉSSICA JENNIFFER MACHADO,
MASP 1148132-2, da função gratificada FGD-5 ED1101494 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa HELIDA REJANE DE OLIVEIRA,
MASP 593755- 2, da função gratificada FGD-4 ED1100673 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa NORMA APARECIDA MARTINS
DA SILVA DANTAS, MASP 884330-2, da função gratificada FGD-5
ED1101155 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
IGOR VILLAR DEBOSSAN, MASP 752828-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 ED1100566, de recrutamento amplo,
para chefiar a Assessoria de Articulação Municipal da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ROSILENE DUTRA DE REZENDE FERREIRA,
MASP 1110678-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101053, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARINEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA, MASP 1057553-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100647, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RENATA HERMSDORFS DE ALMEIDA GUERRA,
MASP 891947-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
ED1101228, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de
Informações Educacionais da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, SANDRA HIGINO FELIX, MASP 1000451-3, para a função
gratificada FGD-4 ED1100673 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GUADALUPE LISBOA SILVA, MASP 1322349-0, para
a função gratificada FGD-5 ED1101155 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUCINEA BENEVENUTO, MASP 1058114-8, para a função
gratificada FGD-5 ED1101494 da Secretaria de Estado de Educação.

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