TJMG 28/01/2022 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Federal n°11.941, de 27/5/2009). Art.5º - Os portadores de um bilhete
de aposta premiado poderão reivindicar seus prêmios, dentro de um
prazo legal, de noventa (90) dias corridos, contados do dia do sorteio.
Parágrafo único - Os prêmios prescreverão após 90 (noventa) dias, do
respectivo sorteio. Art.6º - Os prêmios prescritos serão repassados,
à LEMG, conforme disposto no item 14.11 do Contrato n° 01/2010.
Art.7º - É proibida a venda de bilhete de apostas de jogos lotéricos
e equivalentes, às crianças ou adolescentes, nos termos do inciso VI
do art. 81 da Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990. Art.8º - Os
ganhadores reservam à Concessionária e à LEMG o uso de sua imagem
para divulgação junto à mídia. Parágrafo único: o uso da imagem a que
se refere o caput, será mediante autorização, por escrito, do ganhador.
Art.9º - Integra esta Portaria, independentemente de transcrição, o
plano de Jogo Keno Minas - Bola de Ouro - Versão 5.4, regulamentado
pela Portaria nº 07, de 22 de março de 2021 e os regulamentos do Plano
de Sorteios Especiais que compõem a campanha de divulgação. Art.
10 - Para fins de acompanhamento a Concessionária disponibilizará à
LEMG relatórios do Plano de Sorteios Especiais “Horas K” contendo
as seguintes informações: Data; Agentes em que os prêmios saíram;
Jogo em que o Plano de Sorteios está sendo aplicado (Keno); Premiação
total atribuída nos Sorteios: valor bruto; Premiação paga: valor bruto,
valor do imposto de renda e valor líquido; Acompanhamento Analítico
dos Valores de Premiação a Pagar: valor bruto; Número de bilhetes
participantes; Número de bilhetes premiados; Número de bilhetes
pagos Art.11 - A participação do apostador no jogo KENO MINAS
importa na adesão, do mesmo, à todas as condições reguladas, pela
Portaria nº 52, de 15 de setembro de 2010 e suas posteriores alterações,
na presente Portaria e demais atos administrativos que vierem a ser
emitidos, pela LEMG. Art. 12 - Os casos omissos serão resolvidos
pela Loteria do Estado de Minas Gerais, mediante deliberação de seu
Diretor-Geral. Art. 13 - Está vinculado a esta portaria o documento
40675750 - “Regulamento Horas K”, inserido no processo SEI nº
2040.01.0000008/2022-68. Art. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022
Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral da LEMG
27 1584757 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor VÍTOR AUGUSTO MARTINS
DA COSTA, Masp 752.802-9, a partir de 17/01/2022.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor RENAN RODRIGUES CUNHA,
Masp 1303767-6, a partir de 22/01/2022.
27 1585155 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco

Expediente
QUINQUÊNIO – ATO Nº 59/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo, cujo pagamento sedará a partir de
01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp 3769593, CARLOS EDUARDO MONTEIRO, ASP, III/G,
referente ao 5º quinquênio, a contar de 27/10/2020.
Masp 10738714, AMILTON SERGIO DE LIMA, ANEDS, I/B,
referente ao 4º quinquênio, a contar de 22/12/2021.
Masp 9055369, EDSON DA CRUZ LIMA, ASP, II/A, referente ao 7º
quinquênio, a contar de 28/12/2021.
Masp 10792943, MARCELO ARAUJO SILVA, ASP, I/C, referente ao
4º quinquênio, a contar de 28/12/2021.
Masp 10620359, MARIA HELENA DA SILVA, AGSE, II/E, referente
ao 3º quinquênio, a contar de 18/12/2021.
Masp 3648722, PAULO CESAR PEREIRA, ASEDS, III/J, referente
ao 7º quinquênio, a contar de 02/12/2021.
Masp 10750032, RENATO PEREIRA DA SILVA, ASP, I/C, referente
ao 3º quinquênio, a contar de 26/12/2021.
Masp 9053976, VERGILIO APARECIDO DA SILVA, ASP, III/J,
referente ao 7º quinquênio, a contar de 30/12/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1584634 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 65/2022
- REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MASP 13880372, ANA MARIA DE CARVALHO, ANEDS ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
12/01/2022.
MASP 13746789, PATRICIA RODRIGUES BRAGA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 17/01/2022.
MASP 11858859, MARCONI EFIGENIO DA CRUZ, AGSE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau
E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
25/01/2022.
MASP 13771506, GISELI RAMOS PACHECO ALVES, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIáRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de
25/01/2022.
MASP 9729674, RANULFO TELES GUIMARAES JUNIOR, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
25/01/2022.
MASP 13347497, THIAGO COLEN BARBOSA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 25/01/2022.

MASP 10781896, JOSE ADEIRO DA FONSECA, AGSE - AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau E, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 25/01/2022.
MASP 13802095, PAULA CRISTINA FRANCO OLIVEIRA SILVA,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I,
Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir
de 25/01/2022.
MASP 12196093, PAULO ROGERIO ALVES SANTOS, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau E,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
24/01/2022.
MASP 10791622, LUCIANO EVANGELISTA CUNHA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9, a partir de
18/01/2022.
MASP 12739439, JOAO RODRIGUES XAVIER, AGSE - AGENTE
DE SEGURANçA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/01/2022.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1585074 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
OPresidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes
noProcessoDisciplinar Simplificado -PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PDS Nº093/2020, publicadano Diário Oficial em 15de
agosto de 2020, conformePORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP
SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2021, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais de 08/05/2021, tendo em vista o disposto
no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho
de 1952,CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,VALDINEI DA
SILVA GONZAGA, MASP1.318.536-8,ex-prestador de serviços na
funçãoAgentede Segurança Socioeducativo, para comparecer perante
a Comissão Processante, instalada na Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 3º andar, Lado Par -Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9735,
e-mail: [email protected], no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de ProcessoDisciplinar
Simplificado em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de
testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatosatribuídosque
caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão,
suspensão oudemissão a bem do serviço público nos termos da Lei
869/1952, sob pena derevelia.
Belo Horizonte, 24de Janeiro de 2022
Evandro da Silva Soares
MASP 1.095.635-7
Presidente daComissão
24 1583001 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1206565-2, CASSIO APARECIDO FORTUNATO
MESQUITA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE ITAJUBA, para oPRESÍDIO
DE ANDRADAS, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0183818/2021-81.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1453062-0, MARCELO DE ASSIS, referente ao cargo Efetivo
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daPENITENCIARIA
DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para oPRESÍDIO DE
LAVRAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0180226/2021-65.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1083386-1, WILVANE SOARES DE SOUSA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para
aPENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0205550/2021-70.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1157023-1, RODRIGO PEREIRA SOARES, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO
DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para aPENITENCIÁRIA PROFESSOR
JASON SOARES ALBERGARIA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0205582/2021-79.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1336523-4, AMANDA GEICE ALVES DA SILVA,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - PEDAGOGA, da DIRETORIA OPERACIONAL, para
aSUPERINTENDÊNCIA EDUCACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0140303/2021-25.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1204164-6, NIVALDO IDALINO DE FREITAS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para
aPENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0205554/2021-59.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1453610-6, LEONARDO JUNIOR DA SILVEIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doCOMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para
oPRESIDIO DE CARATINGA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0177368/2021-19.
MASP 1446150-3, EDSON GOMES FERREIRA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO
DE CARATINGA, para oCOMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE
NOVA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0177368/2021-19.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1443586-1, JONATHAN DE SOUSA PAES, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doCOMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para
oPRESIDIO DE MARIANA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0175714/2021-57.
MASP 1268342-1, BRENO DIAS ZEFERINO BASILIO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE MARIANA, para oCOMPLEXO PENITENCIARIO
DE PONTE NOVA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0175714/2021-57.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1279961-5, DANIEL APARECIDO RODRIGUES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
daPENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO, para
oCENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- IPATINGA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0175887/2021-42.
MASP 1195927-7, WILTON GOMES UMBELINO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doCENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA,
para aPENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0175887/2021-42.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1210551-6, CRISTIANO DOMINGOS PEREIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
daPENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE
OLIVEIRA, para o PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0169483/2021-96.
MASP 1078514-5, JOSE IRANILDO DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para aPENITENCIARIA
PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA, conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0169483/2021-96.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1386089-5, LUCAS EUFRASIO DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doDEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS,
para a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1510.01.0268860/2021-50.
MASP 1446780-7, VINICIUS FERNANDES MOREIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
daPENITENCIARIA
JOSE
EDSON
CAVALIERI,
para
oDEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1510.01.0268860/2021-50.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1584743 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão Sindicante Disciplinar n° 023/2019, Ronaldo
Figueiredo Lira, instituído pelaPortaria de Instauração USCI-SESP/
SAD Nº 023/2019, expedida pela Auditora Chefe da USCI, com extrato
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 25/01/2019, tendo em
vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05/07/1952,
INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o sindicado
abaixo relacionado, pelo presente mandado, para acompanhar as
audiências de tomada de termos de depoimentos de testemunhas, se
assim desejar, no dia 18/02/2022, que serão feitas por meio de vídeo
chamada.Segue e-mail para contato com o presidente da comissão,
por meio do qual poderá solicitar informaçãodos horários das
audiências: [email protected] ou comissão.sejusp@
gmail.com. WESLEI THIAGO DE ALMEIDA, MASP 1.404.095-0,
sindicadonaSAD Nº 023/2019.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2022
Ronaldo Figueiredo Lira
MASP 1.146.635-6
Presidente de Comissão
25 1583691 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 60/2022:
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, ao
servidor:
EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
Masp 9055732, ONILDA RIBEIRO DE SA, ASP, II/J, por motivo de
incorreção na data no Ato 011/2018, publicado em 17/08/2018:
Onde se lê: referente ao 6º quinquênio, a contar de 28/06/2018,
Leia-se: referente ao 6º quinquênio, a contar de 06/04/2018, com
arredondamento de 83 dias.
RETIFICA NO ATO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,
ao servidor:
Masp 905573-2, ONILDA RIBEIRO DE AS, ASP,II/J, por motivo de
incorreção na data no Ato 009/2018, publicado em 17/08/2018:
Onde se lê: a contar de 28/06/2018,
Leia-se: a contar de 06/04/2018.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1584635 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 54/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 14397574, ADAO CARLEI LOPES DA SILVA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 12041968, ADELCIMON BARBOSA DE BRITO, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 14357180, ADJALBAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR,
ASP, I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
27/12/2021.
Masp 14361356, ADRIANO DA CONCEICAO TEIXEIRA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14354088, AILB ABRAO OLIVEIRA JUNIOR, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 14361828, AILTON CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ASP,
I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 14363105, AILTON JUNIO SILVA DA COSTA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 29/12/2021.
Masp 14362669, AISLAN DA SILVA BATISTA ROSA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 14354096, ALAN MIGUEL DE SOUZA, ASP, I/B; referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 13794086, ALBERES PAULO DA SILVA ALVES, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/11/2021.
Masp 12082525, ALESSANDRO PIRES DOS SANTOS, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 12164158, ALEXANDRE DE SOUSA VAZ, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 14361646, ALEXANDRE LOPES DA SILVA, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.

Minas Gerais
Masp 14358543, ALEXANDRO TIAGO MARCAL DE SOUSA, ASP,
I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14360200, ALIANNE DE ALMEIDA SILVA, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 14358584, ALINE APARECIDA GOMES DIAS, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14357339, ALINE ELERATI SCHMIDT, ASP, I/B; referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14361794, ALISSON LEANDRO RODRIGUES, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14357545, ALTAIR GONCALVES RIBEIRO, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14358287, ALYSSON LUIZ AMARAL DE LELIS, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14357289, AMANDA GONCALVES ALVARENGA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14354633, AMARILDO MONTEIRO DINIZ, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 14362552, AMILTON RODRIGUES DOS SANTOS, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14357230, AMINADABI FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ASP,
I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/12/2021.
Masp 14357859, ANA NERI RAMOS DE LIMA, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 29/12/2021.
Masp 14354237, ANDERSON MOREIRA DA SILVA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 12089843, ANDRE DE MOURA PEREIRA, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14356919, ANDRE GUILHERME DE BARROS SOUZA, ASP,
I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14358386, ANDRE HIRLE SILVEIRA SANTOS, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 14357404, ANDRE LUIZ FIRMINO, ASP, I/B; referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14354369, ANDRE MARQUES PEREIRA, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14356489, ANDREIA GOMES MACHADO, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14354716, ANDREY GUIMARAES SEPINI, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 13687785, ANGELICA MOTA SOARES, ASP, I/B; referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14357933, ANTONIO VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA,
ASP, I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
26/12/2021.
Masp 14356398, ARIEL ADRIANO REIS, ASP, I/B; referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14357222, ARTUR TEIXEIRA ARAUJO LAINE, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 13652839, BRUNO ANDERSON GONCALVES MARTINS,
ASP, I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
26/12/2021.
Masp 11013133, BRUNO MOTTA REIS, ASP, I/B; referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14357479, CAIO MOTTA GARBERO, ASP, I/B; referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 13525910, CARLOS ALBERTO MENDES DA ROCHA, ASP,
I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14356034, CARLOS ALEXANDRE BARBOZA DO
NASCIMENTO, ASP, I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício,
a contar de 27/12/2021.
Masp 13869292, CARLOS DELIO DA SILVA, ASP, I/B; referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 23/05/2020.
Masp 14358188, CARLOS EDUARDO INACIO DA CUNHA
CARVALHO, ASP, I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a
contar de 27/12/2021.
Masp 14358527, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA, ASP,
I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14379747, CARLOS HENRIQUE SAVEDRA JUNIOR, ASP,
I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14357198, CARLOS VINICIUS PEREIRA BATISTA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14354401, CAROLINE SILVEIRA E SILVA, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14358485, CASSIA FERREIRA GUIMARAES DA SILVA, ASP,
I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14354427, CESAR CALMON BRITTO, ASP, I/B; referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 30/12/2021.
Masp 11671252, CHARLES WILSON DO NASCIMENTO, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 12087318, CLAUDIOMAR NERES PEREIRA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14354575, CLAYTON HENRIQUE MENESES, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14359251, CLEITON JUNIO DE SOUZA, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 10840650, CRISTIANO MARCELO DA FONSECA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14356778, DAMARIS LIDIA ROCHA EVANGELISTA, ASP,
I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14359947, DANIEL ARTHUR DOS SANTOS, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 13789813, DANIEL BILL DE SOUZA TOLEDO, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14357909, DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14355515, DANIEL GUIMARAES SILVA, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14355887, DANIEL JOSE COELHO, ASP, I/B; referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14356471, DANIEL PEREIRA VEIGA, ASP, I/B; referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14354492, DANIEL TANURE LINO, ASP, I/B; referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14359863, DARLAN APARECIDO PEREIRA CASTRO, ASP,
I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 12719050, DAVI ROCHA MARCOS DE OLIVEIRA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14358139, DAVID MARTINS CARVALHO, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 13779178, DAVID ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, ASP,
I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 12420006, DEBORA APARECIDA DIAS BACHA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 14354781, DEBORAH CRISTINA DONATO DE OLIVEIRA
SOUSA, ASP, I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar
de 29/12/2021.
Masp 14359079, DEGMAR NEIDE DE OLIVEIRA EVANGELISTA,
ASP, I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
28/12/2021.
Masp 14356117, DEIBSON CORREA DE MACEDO ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 11854668, DELVIO SANTANA JUNIOR, ASP, I/B; referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 14354757, DENIS SILVA RODRIGUES, ASP, I/B; referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14355192, DENNER DE PAIVA RIBEIRO, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 14360747, DIEGO NOGUEIRA FLORES, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14354179, DIEGO PEREIRA CARDOSO, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 14355226, DIEGO SILVA DE CAMPOS, ASP, I/B; referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 14360002, DIOGO NARCISO DE FREITAS COSTA, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 11951902, DOMINGOS AIRES SILVA, ASP, I/B; referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14356463, DOUGLAS APARECIDO DE SOUZA TORRES,
ASP, I/B; referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
28/12/2021.
Masp 14359657, DOUGLAS DAMASCENO GRACAS, ASP, I/B;
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 11248416, ED WILSON SOUZA, ASP, I/B; referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 28/12/2021.
Masp 14355986, EDER DE PAULA ALVARENGA, ASP, I/B; referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.
Masp 14361091, EDILSON DOMINGOS, ASP, I/B; referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 26/12/2021.
Masp 12008538, EDSOM DA SILVA, ASP, I/B; referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 27/12/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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