TJMG 10/02/2022 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
Assunto: Linha 1100 BELO HORIZONTE - ARAGUARI, VIA
IBIA - Partida Belo Horizonte: Excluir o Ponto de Seção BR262/
AC.CAMPOS ALTOS = CAMPOS ALTOS; implantar o Ponto de
Seção CAMPOS ALTOS. Partida Araguari: Excluir o Ponto de Seção
BR262/AC.CAMPOS ALTOS = CAMPOS ALTOS; implantar o Ponto
de Seção CAMPOS ALTOS.
141 cm -09 1591569 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
005/2021 para contratado temporário, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e RODRIGO RIBEIRO
PIGNATON. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é formalizar
a prorrogação de vigência do contratoaté a data de 26 de maio de 2022.
Assinam: Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Rodrigo Ribeiro Pignaton,
contratado temporário.
3 cm -09 1591528 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais - Semad
torna público para conhecimento dos interessados, que realizará
licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Processo nº. 1371001
000059/2021 – SEI nº 1370.01.0056988/2021-14 – Objeto: Aquisição
de uniformes, coletes e bonés, que serão utilizados pelos servidores da
Superintendência de Fiscalização para o desempenho de suas tarefas
diárias, sob a forma de entrega integral conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência. Data: 24 de fevereiro de 2022 às 9:30 horas. Os interessados
poderão retirar o Edital em http://www.compras.mg.gov.br/. ou http://
www.meioambiente.mg.gov.br/editais. A sessão de lances ocorrerá no
site http://www.compras.mg.gov.br/. Autoridade: Marcelo da Fonseca /
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, designado para
responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental - Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
4 cm -09 1591204 - 1
Minas Gerais
sem supressão de cobertura vegetal nativa, em áreas de preservação
permanente – APP, área requerida: 5,46 ha – Governador Valadares,
Tumiritinga e Alpercata/MG – Processo Nº 04000000198/19 e SEI
2100.01.0027219/2020-71: em 04/02/2019
(a) Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
AVISO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro do Instituto Estadual de Florestas torna pública a realização
da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – Edital 001/2021.
OBJETO: Concessão onerosa de uso de espaço público, com área de
500,00m², destinado à instalação e exploração de RESTAURANTE/
LANCHONETE, localizado nas dependências do Parque Estadual
do Rio Doce, Município de Marliéria-MG; nas condições previstas
no Edital e seus anexos. ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL: dia 24/02/2022 às 09h, na Unidade Administrativa
do Parque Estadual do Rio Doce - Zona Rural de Marliéria, Km 20
Rodovia LMG 760, comunidade de Santa Rita, Minas Gerais. Edital
disponível gratuitamente no site www.compras.mg.gov.br e www.ief.
mg.gov.br.
Governador Valadares, 10 de fevereiro de 2022.
a) Adalberto Marcelino de Souza– Pregoeiro;
b) Adriana Spagnol de Faria– Supervisora da URFBio-Doce
9 cm -09 1591028 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo nº 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto ao NAI - Núcleo de Auto de Infração da FEAM ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NAI – Núcleo de Autos de
Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar
através do telefone (31) 3915-1436.
Nome
CNPJ/CPF
Processo
Auto de Infração
Rodoac Transportes de Cargas Ltda.
81.195.042/0005-50
711241/2020
233545/2020
Transmark – Transportes e Serviços Ltda.
09.602.795/0003-44
747069/2022
278808/2021
Fogos Twister Indústria e Comércio Ltda.
11.098.212/0001-70
746053/2022
227781/2020
São Judas Tadeu Baterias Ltda.
15.407.284/0001-02
735404/2021
229424/2020
Agro-Campo Comércio e Indústria Ltda.
21.674.957/0001-93
735375/2021
229665/2020
Romeu Antônio da Silva
720.417.148-91
735371/2021
229377/2020
Empresa Construtora Brasil S/A
17.164.435/0037-85
722140/2021
227812/2020
Companhia Geral de Minas (Mina Morro das Árvores)
60.580.396/0020-88
735396/2021
229410/2020
Companhia Geral de Minas (Mina Fazenda Teixeira)
60.580.396/0013-59
735399/2021
229412/2020
Companhia Geral de Minas (Mina Tamanduá)
60.580.396/0032-11
735410/2021
229635/2020
Companhia Geral de Minas (Mina Morro das Árvores II)
60.580.396/0022-40
735397/2021
229411/2020
Companhia Geral de Minas (Mina Campo do Saco)
60.580.396/0007-00
735402/2021
229413/2020
Mineração Morro Alto Ltda.
04.841.263/0001-84
735369/2021
229381/2020
Arcelormittal Brasil S/A – Fazenda Santa Rita
17.469.701/0197-81
745395/2021
226999/2020
Arcelormittal Brasil S/A – Fazenda Santa Cecília
17.469.701/0196-09
745390/2021
226998/2020
Rede HG Combustíveis Ltda.
13.569.064/0006-64
745386/2021
226993/2020
L.R. Comércio de Petróleo Ltda.
02.266.623/0001-36
745397/2021
227784/2020
Rede HG Combustíveis Ltda. – Posto Casa Branca
13.569.064/0034-18
745384/2021
226986/2020
Extração de Areia Resende e Silva Ltda.
25.191.016/0001-50
735384/2021
229392/2020
Companhia Geral de Minas (Mina Campo da Manteiga)
60.580.396/0003-87
735408/2021
229634/2020
Companhia Geral de Minas (Mina Dona Maria I)
60.580.396/0033-00
735389/2021
229409/2020
Mineração Porto Mesquita Ltda.
19.750.546/0001-98
722496/2021
229379/2020
Serra Fortaleza Mineração e Metalurgia Ltda.
30.858.217/0001-06
748011/2022
285138/2021
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM notifica os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível da
decisão administrativa, com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto à FEAM. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, à revelia, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para mais esclarecimentos poderá o autuado dirigir-se pessoalmente ao Núcleo de Auto de Infração – NAI, situado
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900, ou entrar em
contato através do telefone: (31) 3915 1436.
Autuado: STERLIX AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. AI N° 96159/2017 – PA N° 467507/2017. A Câmara Normativa e
Recursal do COPAM decidiu manter as penalidades de multa nos valores de R$ 35.885,25 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e
vinte e cinco centavos) e R$ 17.943,52 (dezessete mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), além de embargo parcial, nos
termos do artigo 74 e 83, I, códigos 105 e 116, ambos do Decreto Estadual nº 44.844/2008. Prazo de 30 (trinta) dias para efetuar pagamento, sob
pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: POSTO ITAMATANDIBA LTDA. AI N° 87765/2017 – PA N° 471499/2017. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de
R$ 17.943,52 (dezessete mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), nos termos do artigo 83, anexo I, código 116, do Decreto
Estadual n° 44.844/2008. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: BRASIL LOGÍSTICA LTDA. AI N°202983/2020 – PA N° 692383/2020. A FEAM decidiu converter a penalidade de advertência em
multa no valor de R$ 75,13 (setenta e cinco reais e treze centavos), nos termos do art. 83, anexo I, código 102, do Decreto Estadual n° 44.844/2008
e art. 75 do Decreto n° 47.383/2018. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa
do Estado.
Autuado: MAGNESITA MINERAÇÃO S/A. AI N° 109206/2020 – PA N° 712937/2020. A FEAM decidiu manter a penalidade de advertência e
arquivar o processo administrativo, nos termos do art. 75, anexo I, código 112, do Decreto Estadual n° 47.383/2018.
Autuado: RODOVIÁRIO RECIFENSE LTDA. AI N° 8583/2010 – PA N° 678583/2019. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor
total de R$ 160.003,20 (cento e sessenta mil e três reais e vinte centavos), nos termos do art. 83, anexo I, código 122 e 127 c/c art 68, II, “b” e “c”
do Decreto Estadual n° 44.844/2008. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa
do Estado.
Autuado: TRANSPORTADORA BITURY LTDA. AI N° 11492/2020 – PA N° 695925/2020. A FEAM decidiu converter a penalidade de advertência
em multa no valor R$ 417,03 (quatrocentos e dezessete reais e três centavos), nos termos do art. 83, anexo I, código 102 c/c art. 58 parágrafo único,
ambos do Decreto Estadual n° 44.844/2008. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar pagamento, sob pena de inscrição em dívida
ativa do Estado.
Autuado: RESIDUO ZERO TRANSPORTES EIRELI – ME. AI N° 228952/2020 – PA N° 698506/2020. A FEAM decidiu converter a penalidade
de advertência em multa no valor de R$ 417,03 (quatrocentos e dezessete reais e três centavos), nos termos do art. 83, anexo I, código 102 e art. 75
do Decreto Estadual n° 47.383/2018. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa
do Estado.
Autuado: CINQUENTÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS. AI N° 22388/2010 – PA N° 938/2003/001/2013. A FEAM decidiu manter a
penalidade de multa no valor de R$ 20.001,00 (vinte mil e um reais) nos termos do art. 83, anexo I, código 115, do Decreto Estadual n° 44.844/2008.
A multa no valor de R$ 10.001,00 (dez mil e um reais), decorrente da infração prevista no art. 83, anexo I, código 122 do referido Decreto, foi
abarcada pela remissão, nos termos do art. 6°, inciso I, da lei n° 21.735/2015. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar pagamento,
sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: GSN TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.-ME. AI N° 199544/2020 – PA N° 691807/2020. A FEAM decidiu não conhecer a defesa
apresentada face à sua intempestividade, mantendo a penalidade aplicada de multa no valor de 1.250 Ufemg’s para cada infração perfazendo o
total de 2.500 Ufemg’s, nos termos do art. 112, anexo I, código 116 e 117 do Decreto Estadual 47.383/2018. Prazo de 30 (trinta) dias para efetuar
pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: PARATI TRANSPORTES LTDA. AI N° 202867/2020 – PA N° 688188/2019. A FEAM decidiu converter a penalidade de advertência em
multa no valor de R$ 377,14 (trezentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), nos termos do art. 83, anexo I, código 102 do Decreto Estadual n°
44.844/2008. Prazo de 20 (trinta) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: ALEXANDRITA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. AI N° 9479/2016 – PA N° 485057/2017. A FEAM decidiu
manter a penalidade de multa no valor de R$ 16.616,27 (dezesseis mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), nos termos do art.
83, anexo I, código 116 do Decreto Estadual n° 44.844/2008. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar pagamento, sob pena de
inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: COOPERATIVA PRODUTORES DE LEITE DE LEOPOLDINA DE RESPONSABILIDADE LTDA. AI N° 89064/2015 – PA N°
437842/2016. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 30.052,27 (trinta mil e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos), nos
termos do art. 83, anexo I, código 105, do Decreto Estadual n° 44.844/2008. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar pagamento,
sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: NOVELIS DO BRASIL LTDA. AI N° 66550/2010 – PA N° 39/1979/007/2011. A FEAM decidiu anular o auto de infração com o
consequente arquivamento do processo nos termos do art. 64 da Lei Estadual n° 14.184/2002 e prevista nas Súmulas n° 346 e 473 do STF.
Posto AEL TRASABRIL. AI Nº63843/2010 – PANº 1710/2006/002/2011. A Câmara Normativa e Recursal do COPAM decidiu manter a penalidade
de multa no valor de R$ 20.001,00 (vinte mil e um reais), e de suspensão das atividades, nos termos do art. 83, cód.106 e 76, § 3º do Decreto Estadual
nº 44.844/2008. Prazo de 30 (trinta) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
40 cm -09 1591023 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
03/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente
e MARINA LORENA CAMPOS TEIXEIRA. Objeto: Objeto: O objeto
do presente Termo Aditivo é formalizar a prorrogação de vigência do
contratoaté a data de 26 de maio de 2022. Assinam: Renato Teixeira
Brandão, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambientee Marina
Lorena Campos Teixeira, contratada temporária.
Segundo termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
004/2021 para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente
e CARINA STRE HOLANDA. Objeto: O objeto do presente Termo
Aditivo é formalizar a prorrogação de vigência do contratoaté a data
de 26 de maio de 2022. Assinam: Renato Teixeira Brandão, Presidente
da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Carina Stre Holanda,
contratada temporária.
4 cm -09 1591471 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
o (s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou (ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* R3M MINERAÇÃO LTDA– CNPJ 26.543.700/0001-16– Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo. Propriedade
1: Fazenda Lavra /Propriedade 2: Vargem do Braz, Lavra, Aricanga ou
França- GUANHÃES /MG – Processo Nº 2100.01.0065719/2021-20:
em 04/11/2021.
* CEMIG Distribuição S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo, área requerida: 0,44 ha; supressão de cobertura vegetal nativa,
sem destoca, para uso alternativo do solo, área requerida: 4,39 ha;
intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente – APP, área requerida: 2,70 ha; intervenção
EXTRATO DE CONTRATO
Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 11/2021,
para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas e JESSYCA
ALYNE LOZASSO. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é
formalizar a prorrogação de vigência do contrato até a data de 26 de
maio de 2022. Assinam: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins,
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas e Jessyca Alyne
Lozasso, contratada temporária.
Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
002/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas e
ARIANE FURTADO DE LIMA. Objeto: O objeto do presente Termo
Aditivo é formalizar a prorrogação de vigência do contrato até a data de
26 de maio de 2022. Assinam: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
Lins, Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas e Ariane Furtado
de Lima, contratada temporária.
4 cm -09 1591522 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LABORATÓRIO FROES E ALMEIDA LTDA,
CNPJ04.181.631/0001-05, do município deMONTES CLAROS/
MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais). A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50
1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4
078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29
0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las. Documento
assinado eletronicamente por Thiago Bernardo Borges, Presidente(a),
em 08/02/2022, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017.
9 cm -09 1591515 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por
Fornecedores – CAIF, no uso da competência atribuída pelo Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG nº 7.353/2020,
informa que fica a empresa FB DISTRIBUIDORA EIRELI ME. – CNPJ: 12.958.649/0001-07, notificada da Instauração do
PAP n° 001/2022-URSGVA (SEI nº 1320.01.0008225/2022-50),
em razão dodescumprimento daAutorização de Fornecimento
nº 4507/2021decorrente do Processo de Compra nº1321029
000043/2021.
Na impossibilidade de notificação por meio postal, fica a demandada
intimada por meio da imprensa oficial, nos termos do § 2º ao Art. 9º da
Resolução SES n. º 7.353/2020.
A demandada poderá, noprazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta
publicação, apresentar Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada
de todas as provas inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO
CONSUMATIVA, que deverá ser encaminhada para o e-mail: comissao.
[email protected]. Esclareça-se que haverá continuidade do
Processo Administrativo Punitivo, independentemente de manifestação
da demandada.
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Coordenadora do Núcleo de Controle Processual da URFBio
Jequitinhonha, conforme designação de competência instituída para
responder pela URFBio Jequitinhonha do IEF, torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *Comercial de
Material de Construção Dois Amigos Ltda ME/Barra do Ribeirão Soares
| Sítio Tapera do Velho Para Baixo | Fazenda D. Coló do Dr. Hugo
- Gleba 02 | Sítio Barreiros - CNPJ 06.351.297/0001-16, Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente – APP em0,0514ha e Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP
em2,55705ha, Turmalina/MG, Processo Nº 2100.01.0005639/2022-46
em 08/02/2022.
(a) Paloma Heloísa Rocha. Coordenadora do Núcleo
de Controle Processual da URFBio Jequitinhonha,
conforme designação de competência instituída para
responder pela URFBio Jequitinhonha do IEF.
4 cm -09 1591282 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Medicamentos Especializados da SES, no uso da
competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas
razões constantes na Decisão SES/SUBPAS-SAF-DMESP nº.
DMESP/2022 - PAP nº 004/2021-DMESP - (41907084) (Processo
SEI nº 1320.01.0026362/2018-19), DECIDE APLICAR à EXPRESSA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.– CNPJ:
06.234.797/0001-78, a penalidade de MULTA, no valor histórico de
R$ 43.979,75 (quarenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais
e setenta e cinco centavos), bem como o ressarcimento ao erário no
valor deR$ 304.659,37 (trezentos e quatro mil, seiscentos e cinquenta
e nove reais e trinta e sete centavos), a serem atualizados conforme
parâmetros legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Recurso Administrativo por
petição escrita, acompanhada de todas as provas inerentes – SOB
PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
9 cm -09 1591313 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DE CONTRATO
Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
009/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
e DANIELA CAMPOS DE FILIPPO. Objeto: O objeto do presente
Termo Aditivo é formalizar a prorrogação de vigência do contrato até
a data de 26 de maio de 2022. Assinam: Marcelo da Fonseca, DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e Daniela Campos de
Filippo, contratada temporária.
Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
002/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
e JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS. Objeto: O objeto do presente
Termo Aditivo é formalizar a prorrogação de vigência do contrato até
a data de 26 de maio de 2022. Assinam: Marcelo da Fonseca, DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e Jessica de Oliveira
Santos, contratada temporário.
4 cm -09 1591510 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
ERRATA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2022
PLANEJAMENTO 113/2021 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 014/2021
Para corrigir erro material na Ata de Registro de Preços 001/2022,
publicada no DOMG-e do dia 20/01/2021, comunica aos interessados
que: Onde se lê: Garantia dos appliances de Hiperconvergência com
Assistência Técnica, suporte e atualizações de versões prestados pelo
fabricante da solução pelo período de 60 (sessenta) meses. Leia-se:
Garantia dos appliances de Hiperconvergência com Assistência
Técnica, suporte e atualizações de versões prestados pelo fabricante da
solução pelo período de 48 (quarenta e oito) meses.
3 cm -09 1591299 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) IAP - INSTITUTO ARAGUARINO DE
PATOLOGIA LTDA, CNPJ17.183.112/0001-28, do município
deARAGUARI/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa
jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadode R$ 360.000,00 (Trezentos
e sessenta mil reais). A despesado contrato acima mencionado
ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302
010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036
08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10
302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente porThiago
Bernardo Borges,Presidente(a), em 08/02/2022, às 16:53, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 9270.945/21
Celebrado entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS e a Empresa CALDAS
EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO EIRELI.
De acordo com o disposto no art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93, e
na Cláusula Terceira do contrato original, fica o mesmo prorrogado por
12 (doze) meses, a partir de 20 de fevereiro de 2022 até 19 de fevereiro
de 2023. Segundo o disposto no art. 57, II, c/c art. 3º, da Lei Federal nº.
8666/93 e acordo entre as partes, o valor total do contrato fica reduzido,
a partir de 20/02/2022, em aproximadamente 5,037%%, relativo ao lote
6, regional de Uberaba. Dessa maneira, o valor do contrato passa de
R$ 6.729,50 para R$ 6.390,00 - As despesas decorrentes do presente
Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária: 2321 10 302
123 4 540 0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E:
2320002 e UPG: 504.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 9270.260/21
Celebrado entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS e a Empresa Full Time
Logística Ltda. De acordo com o disposto no art. 57, II, da Lei Federal
nº. 8.666/93, e na Cláusula Terceira do contrato original, fica o mesmo
prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 16 de fevereiro 2022 até
15 de fevereiro de 2023. De acordo com o disposto na Cláusula Sétima
do contrato original, o valor do objeto do contrato fica reajustado
pelo índice do IPCA em, aproximadamente, 10,73% . Em razão do
disposto anteriormente, o valor total anual do contrato passará de R$
1.784.993,07 para R$ 1.976.674,40 , nos termos do documento SEI
nº (41800271) e especificações presentes na Planilha (41800106). As
despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das
dotações orçamentárias: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 06;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 253
7 cm -09 1591507 - 1
DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 2320310 000038/2022
SEI 2320.01.0015254/2021-10
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística e Aquisições
da Fundação Hemominas, visando à Contratação de Prestação de
Serviços de Informática – Acesso a Solução de Business Intelligence
e Capacitação em Soluções de Business Intelligence, no valor total
de R$117.473,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e setenta e três
reais), fornecedor Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais – PRODEMGE. B.H, 09/02/2022.
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas.
3 cm -09 1591438 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização
do Pregão Eletrônico nº 2261032 303/2021, objeto: Reagentes e
Produtos Químicos:Kit ensaio de ecotoxidade; kit´s para análise de
água. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 23/02/2022, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
24/02/2022. Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2022.
2 cm -09 1591032 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202092258400126.