TJMG 16/03/2022 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 16 de Março de 2022 Diário do Executivo
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP
1450328-8,
ANA
CAROLINE
DE
ALMEIDA
FERNANDES, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE PIUMHI,
para a PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0007066/2022-79.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1451155-4, THAIS MONTEIRO MARQUES, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SAO BENEDITO, para
o CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
AUTOR DE ATO INFRACIONAL, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0209017/2021-66.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 351245-6, IDALINA IZABEL DE MIRANDA, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO
RIBEIRÃO DAS NEVES, para a DIRETORIA DE PAGAMENTOS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0032978/2022-19.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1446158-6, FLAVIO ALVES PEREIRA referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO, para
o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0036485/2022-02.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1216222-8, MATISA AMADOR DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL - IPATINGA, para o PRESÍDIO DE TIMÓTEO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0029131/2022-98.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1236622-5, MAGDA PEREIRA DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL - IPATINGA, para o PRESÍDIO DE TIMÓTEO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0029125/2022-66.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1442555-7, JULIANE HELENA VIEIRA ALVES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL - IPATINGA, para o PRESÍDIO DE TIMÓTEO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0029135/2022-87.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1322694-9, KATIA SANTANA SANTOS, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA,
para o PRESÍDIO DE TIMÓTEO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0029138/2022-06.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1444380-8, MIRIAN DE SOUZA REIS, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA,
para o PRESÍDIO DE TIMÓTEO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0029336/2022-92.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
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Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1239035-7, JAQUELINE FERNANDES AGUIAR
OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do
CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para o PRESÍDIO
DE TIMÓTEO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0029459/2022-69.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1259630-0, REGINALDO TEIXEIRA ALVES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE TIMOTEO, para o
CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0029560/2022-58.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1239000-1, PABULO EDUARDO BATISTA DE
MOURA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE TIMOTEO, para o CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0029706/2022-93.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1386268-5, ANAEL DOS SANTOS FIGUEIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do
PRESIDIO DE TIMOTEO, para o CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0029741/2022-21.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1279510-0, JULIANO BARBOSA DUARTE, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO
DE TIMOTEO, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0030115/2022-11.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1239176-9, CARLOS GOMES DE FARIA FILHO,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE TIMOTEO, para o CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0029720/2022-06.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1239102-5, MARCELO TORRES QUINTAO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO
DE TIMOTEO, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0029032/2022-55.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1388888-8, CINTIA PINTO DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA,
para o PRESÍDIO DE TIMÓTEO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0028295/2022-69.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1607943 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 385/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 25 de setembro de 2020, bem como no Parecer 197/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, aplica a penalidade de
REPREENSÃO ao servidor CLEITON JUNIOR DA SILVA - MASP
1.290.221-9, Agente de Segurança Socioeducativo, admissão 2,
lotado no Centro Socioeducativo de Uberaba à época dos fatos, com
fundamento no art. 244, inciso I, por inobservar os deveres previstos no
art. 216, incisos V e VI, c/c art. 245 caput, todos da Lei Estadual nº 869,
de 1952. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil,
considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do
servidor acima qualificado e do advogado José Gabriel Neto - OAB/
SP 93.431. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o
prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 11 de março de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1607395 - 1
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 168/2022 CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º,
c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na Lei
Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº
48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos, aos servidores:
MASP 11531480, ALEXANDRE DE SOUZA, ASP, a contar de
22/02/2022.
MASP 11177516, VAGNER LUIZ CORREA, ASP, a contar de
22/02/2022.
MASP 13752506, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA VIANA FILHO,
ASP, a contar de 22/02/2022.
MASP 14466619, ANGELO ANTONIO DA COSTA, ASP, a contar
de 18/02/2022.
MASP 14495394, GUILHERME AUGUSTO TOLEDO DOS
SANTOS, ASP, a contar de 22/02/2022.
MASP 13862388, MAICOL ELIZEI ARANTES, ASP, a contar de
25/02/2022.
MASP 14437990, TIAGO JOSE VALERIO MATIAS, ASP, a contar
de 25/02/2022.
MASP 12200457, HELIO JOSE DA SILVEIRA, ASP, a contar de
28/02/2022.
MASP 12682068, TARCISIO JOSE DO COUTO JUNIOR, ASP, a
contar de 16/02/2022.
MASP 13791694, RENATO AUGUSTO DE OLIVEIRA, ASP, a
contar de 15/02/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1607269 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 169/2022, nos termos do inciso
XIX do art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do
ADCT da CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 13786769, GUILHERME SILVA MASTROGIOVANNI
MATOS, ASP, a contar de 25/01/2022.
MASP 14495667, ANTONIO EDSON DEROMA NETO, ASP, a
contar de 03/02/2022.
MASP 11408457, CLAUDIO ROBERTO DA BARRA, ASP, a contar
de 17/01/2022.
MASP 11279163, LUCIANO RODRIGUES MILITAO, ASP, a contar
de 28/01/2022.
MASP 11738390, WANDERSON DOS SANTOS ALVES, ASP, a
contar de 09/02/2022.
MASP 13409339, BRUNO ALVES CAXITO, AGSE, a contar de
08/02/2022.
MASP 12738589, JOSUE RIBEIRO LOPES, ASP, a contar de
15/02/2022.
MASP 14424022, VALCEQUE DOS REIS, ASP, a contar de
26/01/2022.
MASP 14508006, HUGO LEONARDO FIRMINO MARCAL
AMORIM DA COSTA, ASP, a contar de 15/02/2022.
MASP 11452513, JULIO CESAR DA SILVA, ASP, a contar de
13/02/2022.
MASP 14448203, ALLAN VITOR SANTOS DE OLIVEIRA, ASP, a
contar de 12/12/2021.
MASP 12358578, CRISTIANO GUERSON JASSON, ASP, a contar
de 04/02/2022.
MASP 13565619, MICHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA TOLEDO,
ASP, a contar de 12/02/2022.
MASP 14504781, ESTANISLAU FERREIRA BIE SEGUNDO,
AGSE, a contar de 07/02/2022.
MASP 11739083, JOSE RENATO DA SILVA BATISTA, ASP, a contar
de 05/02/2022.
MASP 13812276, WEMERSON CARLOS OLIVEIRA SOUZA, ASP,
a contar de 19/10/2021.
MASP 14429930, WAGNER GONCALVES DRUMOND SIMAO,
ASP, a contar de 08/01/2022.
Ana Louise de Freitas PereiraSuperintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1607266 - 1
Minas Gerais
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Secretária de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952,MARCELO ALVES CAMILO,Masp: 13655956,do cargo de provimento efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau
D, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, a contar de 09/02/2022.
15 1608023 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foram REQUERIDAS as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Diego José Pereira/Fazenda Barreiros, Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento; culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Patos de
Minas/MG, PA nº. 1131/2022, Classe 2; 2) Biológicos Trairas Ltda,
Fabricação de agrotóxicos e afins; formulação de adubos e fertilizantes,
Patos de Minas/MG, PA nº. 1130/2022, Classe 4; 3) Cerâmica Montreal
Ltda - ANM 832.974/2010 e 834.910/2010, Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha, Patos de Minas/MG, PA nº.
1134/2022, Classe 3.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
15 1607908 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Valério Machado Guimarães - Minério de Manganês, Lavra a céu
aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Várzea da Palma/
MG, PA/nº 1146/2022, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
15 1607614 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Xup Comércio e Embalagem de Frutas Ltda., Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes, Campanha/MG, Processo nº 1022/2022; 2) Acabadora de
Couros 3 G Ltda., Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado,
não associada ao curtimento, Guaxupé/MG, Processo nº 1048/2022; 3)
Comercial 13 de Junho Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Santo Antônio do Amparo/MG, Processo nº 1047/2022; 4) Greentyre
Recauchutadora de Pneus Eireli, Recauchutagem de pneumáticos,
Alfenas/MG, Processo nº 1049/2022; 5) JL Indústria de Metais e Pintura
Ltda., Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico,
Varginha/MG, Processo nº 1051/2022; 6) Posto Nossa Senhora da
Conceição da Barra de Minas Eireli, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Conceição da Barra de Minas/MG, Processo nº 1050/2022;
7) Sul Mineira Comércio e Extração Mineral Ltda., Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Ouro Fino/
MG, Processo nº 1060/2022; 8) Companhia de Saneamento de Minas
Gerais Copasa MG, Estação de tratamento de água para abastecimento,
Alfenas/MG, Processo nº 1078/2022; 9) Paraisaço Comercial Ltda.,
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, São Sebastião
do Paraíso/MG, Processo nº 1070/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
15 1607447 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público que foi cancelada a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS do empreendimento abaixo
identificado:
- Nova Aurora Mármores e Granitos Ltda -Faz. Aredó, – Lavra a céu
aberto rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, Diamantina/MG, PA/Nº
23831/2005/006/2018, Classe 2, Motivo: Cumprimento da sentença
judicial dos autos da Apelação Cível nº 1.0414.14.002428-5/001.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
15 1607820 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas
torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência
de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo
identificadas: - Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS
Cadastro: 1) A.G. da Mata Locações e Transportes Eireli, Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - São Francisco/MG - PA nº
45648592/2019, Classe 1. Válida até: 25/01/2029, do responsável A.G.
da Mata Locações e Transportes Eireli, CNPJ 18.703.765/0001-53
para o novo titular Triunfo Locações e Transportes Eireli, CNPJ
18.703.765/0001-53. 2) Auto Posto Janaúba Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Janaúba/MG - PA nº 402/2019, Classe 2. Concedida com
Condicionantes. Válida até: 18/12/2029, do responsável Auto Posto
Janaúba Ltda., CNPJ 26.445.859/0001-06 para o novo titular Via Dupla
Combustíveis Ltda., CNPJ 38.659.626/0001-87. Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas.
15 1607921 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Peterson Lana de Lima, Suinocultura; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Santa Cruz do Escalvado/MG, PA n°
72/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até
15/03/2032; 2) Mauro André Braga Mendes, Suinocultura, Matipó/MG,
PA nº 4784/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 30/03/2030. 3) Município de Divinésia, Unidade de triagem
de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos., Divinésia/MG, PA n° 4482/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 15/03/2032;
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
15 1608020 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Município
de Coimbra - Coimbra Pref Gabinete Prefeito - Aterro de Construção
Civil - Prefeitura Municipal de Coimbra - Serra do Bonfim, Aterro de
resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de
terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização
ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto
em projeto aprovado da ocupação, São Geraldo e Coimbra/MG, PA nº
1144/2022, Classe 2. 2) Peterson Lana de Lima, Suinocultura; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Santa Cruz do Escalvado/MG,
PA n° 72/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
15 1608018 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Marcello Hemiliano Silveira/ Fazenda Penedo - Mat. 37.010 - ANM
830.168/2020, - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil- Monte Carmelo/MG, PA n°1059/2022, Classe 3.
2) Eustáquio Resende Borges/ Fazenda Água Clara e Outras - Mats.
12.460, 12.461, 12.496, 12.497, 12.498, 12.499, 12.500, 12.501,
12.504, 12.505, 12.506, 12.507, 12.596 e 13.180- Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo. Estrela do Sul/MG, PA n° 1118/2022,
Classe 2. 3) Togni S/A Materiais Refratários- Fabricação de material
cerâmico - Sacramento/MG, PA n°1124/2022, Classe 3. 4) João Batista
Donizette Barbosa & CIA Ltda/ Ecoponto Soluções Ambientais, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classificados, Áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da
construção civil e volumosos. Iturama/ MG, PA n°1123/2022, Classe
3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
15 1607322 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises
das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos: 1) Município de Santa Vitória - Aterro
sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP, Unidade
de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos
originados de resíduos sólidos urbanos, Áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção
civil e volumosos - Santa Vitória/MG, PA n° 5882/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Ágape Participações
Ltda/ CGH Mandaguari - Central Geradora Hidrelétrica – CGH Indianópolis/MG, PA nº 5886/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 3) Higino Pasuch/Fazenda Santa Fé - Mats.
5.798 e 2.752 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas) - Estrela do Sul/MG, PA n°720/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4) J Mendonça
Agropecuária/ Fazenda Nova Gália - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Conquista/MG, PA n°681/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
15 1607321 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez)
anos: 1) Odair Antonio Cenci/Fazenda Dois Irmãos - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Nova Ponte/MG PA n°1039/2022, Classe 2. 2) S.A Usina Coruripe Açúcar e Álcool/
Fazenda Santo Antonio da Alegria e São José, mats. 41.462 e 45.009
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - União de Minas/MG - PA
n°1083/2022, Classe 2. 3) Neuza de Lourdes Pereira/Fazenda Santa
Cruz do Salto lugar Brejão - Mat. 17.277 - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Nova Ponte/MG - PA n°1058/2022, Classe 2. 4) Brasnutri
Soluções Ambientais Ltda - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos - Uberlândia/MG - PA n°1082/2022, Classe 1. 5)
Oba! Auto Posto Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviaçãoSanta Vitória/MG - PA n°1107/2022, Classe 2. 6) Simone de Lima e
Muniz/Fazenda Ponderosa - Mat. 8.062 e 23.056 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Santa Vitória/MG - PA n°1063/2022, Classe 2. 7) Usina Frutal Açúcar
e Álcool Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigososFrutal/MG - PA n°1085/2022, Classe 1. 8) Antonia de Fatima Bento
Pereira/Fazenda São Sebastião - Mat. 15.660 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes - Pedrinópolis/MG - PA n°1105/2022, Classe
2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
15 1607257 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Município de Paula Candido, Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado
da ocupação; Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos., Paula
Cândido/MG, PA nº 15/2022, Classe 2. Motivo: Impossibilidade
técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
15 1608021 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) M B L Materiais Básicos Ltda., Reaproveitamento de
bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito, Itaúna/
MG, Processo nº 5554/2021, ANM 832.333/1983, Classe 2. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203160047590116.