TJMG 18/03/2022 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 18 de Março de 2022 Diário do Executivo
prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do
presente edital. Assinale-se que, caso não seja providenciada a retirada
do (s) referido (s) documento (s) no prazo estabelecido, será, então,
procedida a sua eliminação, acorde Nota Jurídica, acostada às fls. 02/05
do processo nº 00203373 2301 2018. Relação: - Concorrência/Tomada
de Preços – Edital nº: 02/2017, 03/2017, 04/2017, 05/2017, 07/2017,
010/2017, 011/2017,005/2016, 012/2016, 015/2016, 016/2016,
017/2016, 023/2016 e 024/2016. • Empresa SENIC – Serviços de
Engenharia Ind. e Com. LTDA. - Concorrência/Tomada de Preços
– Edital nº: 034/2018, 012/2015, 093/2021 e 009/2011. • Empresa
GRUPO Arquitetos e Urbanistas LTDA. - Concorrência/Tomada de
Preços – Edital nº: 017/2020 e 013/2020. • Empresa KALU serviços
de Engenharia LTDA. - Concorrência/Tomada de Preços – Edital
nº: 004/2017, 005/2017, 006/2017, 007/2017, 008/2017, 010/2017,
011/2017, 002/2017, 030/2017, 012/2017, 016/2017, 013/2017,
014/2017, 020/2017, 021/2017, 022/2017, 024/2017, 026/2017,
027/2017, 028/2017, 029/2017, 009/2017 e 031/2017. • Empresa FZR
Engenharia e Construções LTDA. - Concorrência/Tomada de Preços
– Edital nº: 022/2019, 113/2021, 004/2021 e 005/2021. • Empresa
DIREÇÃO – Consultoria e Engenharia LTDA - Concorrência/Tomada
de Preços – Edital nº: 029/2017, 016/2017, 031/2017, 020/2017,
026/2017, 024/2017, 021/2017, 053/2017, 028/2017, 027/2017,
052/2017, 046/2021 e 031/2021. • Empresa Construtora Contorno
LTDA. 3 - Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 025/2017
e 083/2021. • Empresa Construtora Ágil LTDA. - Concorrência/
Tomada de Preços – Edital nº: 023/2016, 11/2016, 016/2016 e
015/2016. • Empresa TRANAL – Engenharia e Transportes LTDA.
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 001/2018, 031/2018
e 025/2018. • Empresa Consórcio Hollus – Prosul Apoio Ambiental
DEER/MG. - Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 028/2010,
001/2016, 004/2017, 005,2017, 006/2017, 009/2017, 010/2017,
012/2017, 015/2017, 016/2017, 017/2017 e 019/2017. • Empresa
CADROS – Engenharia e Construções LTDA. - Concorrência/Tomada
de Preços – Edital nº: 042/2013 e 043/2013. • Empresa POENTE
Engenharia e Consultoria LTDA. - Concorrência/Tomada de Preços
– Edital nº: 098/2013, 022/2019, 028/2020, 037/2017, 015/2015 e
022/2019. • Empresa ALTA Engenharia de Infraestrutura LTDA. Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 01/2015 e 002/2015.
• Empresa Construtora TENERIFE LTDA. - Concorrência/Tomada
de Preços – Edital nº: 00/2018. • Empresa Boursheid Engenharia e
Meio Ambiente LTDA. - Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº:
015/2020, 013/2020, 014/2020 e 13/2020. • Empresa SD – Consultoria
e Engenharia LTDA. - Concorrência/Tomada de Preços – Edital
nº: 018/2018, 021/2016, 122/2013, 034/2017, 005/2018, 003/2019,
013/2020 e 018/2016. • Empresa CGP – LTDA. - Concorrência/
Tomada de Preços – Edital nº: 015/2020 e 014/2020. • Empresa PCA
– Engenharia LTDA. - Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº:
013/2018, 023/2016, 003/2010, 011/2016, 014/2018, 028/2018 e
060/2021. • Empresa BT – Construções LTDA. - Concorrência/Tomada
de Preços – Edital nº: 017/2016, 038/2013, 005/2016, 018/2013,
024/2016, 016/2016 e 023/2016. 3 • Empresa PAVIENGE Engenharia
LTDA. - Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 049/2019,
012/2017 e 010/2017. • Empresa UNITERRA – União de Empresas de
Terraplenagem e Construções LTDA. - Concorrência/Tomada de Preços
– Edital nº: 044/2017, 067/2018, 034/2017 e 067/2018. • Empresa
PANDA – Engenharia e Construção LTDA. - Concorrência/Tomada de
Preços – Edital nº: 049/2017, 030/2017 e 051/2021. • Empresa LCM
– Construção e Comércio S/A. - Concorrência/Tomada de Preços –
Edital nº: 067/2018 e 003/2019. • Empresa Construtora GUIA LTDA.
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 011/2017, 017/2016,
024/2016, 010/2017 e 009/2017. • Empresa ENGECOM Engenharia
e Comércio LTDA. - Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº:
037/2017, 019/2016, 001/2017 e 018/2016. • Empresa PROJEL –
Engenharia Especializada LTDA. - Concorrência/Tomada de Preços –
Edital nº: 018/2016. • Empresa Construtora Queiroz Parreira LTDA.
- Concorrência/Tomada de Preços – Edital nº: 008/2016, 040/2019,
031/2021, 031/2017, 064/2021, 003/2021, 003/2017, 035/2017,
016/2016, 030/2017, 028/2017 e 005/2016. • Empresa ETHOS
Engenharia de Infraestrutura S/A. - Concorrência/Tomada de Preços
– Edital nº: 021/2016, 015/2018, 022/2018, 012/2018, 022/2016,
011/2018, 016/2018, 018/2016, 019/2016 e 009/2016. • Empresa
MAGNA Engenharia LTDA. - Concorrência/Tomada de Preços – Edital
nº: 034/2010, 032/2012, 036/2014, 004/2015 e 044/2017. • Empresa
Construtora Itamaracá LTDA. Assim, expede-se o presente edital, para
que produza os devidos efeitos jurídicos e legais. Belo Horizonte, 17
de março de 2022 Zacarias Monteiro dos Santos Chefe do Núcleo de
Licitação.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA
LTDA. Termo de Aditamento nº DC-02 ao Contrato PRC-22.066/13.
Objeto: Melhoramento e pavimentação do trecho Cordislândia Carvalhópolis e Acesso a Douradinho, com 23,84km de extensão, na
rodovia MGC/267. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até
o 03/09/2024. Processo n.º 2300.01.0041280/2022-97.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: INDALABOR
INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA- CNPJ:
04654861/0001-44, valor R$ 31.659,54 (trinta e um mil seiscentos e
cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), Fundamento: Ata
de Registro de Preço Nº 201/2021 - Pregão Eletrônico para Registro de
Preço nº. 153/2021 – SEPLAG. Objeto: Compra estadual de insumos
de saúde. Dotação orçamentária:2301 04 122 705 2500 0001 339030
0 fonte (10.1), Vigência: 12 meses, contados da publicação da Ata
Registro de Preço Processo nº 2300.01.0132360/2021-84.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Grupo Arquitetos e Urbanistas
Ltda. Instrumento: Contrato DE-009/2022. Fundamento: Edital nº
132/2021. Objeto: elaboração de projetos executivos para reforma
e restauração do prédio da Escola Estadual Professor Antônio Dias
Maciel, no Município de Patos de Minas, localização: Av. Getúlio
Vargas, nº 45, Centro, Patos de Minas/MG. Valor: R$ 216.650,25
(duzentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e cinco
centavos) , com preços iniciais de julho/2021. Dotação Orçamentária:
12.361.106.4302.0001.449051 Fontes: 10.1, 21.1 e 23.1, Processo nº
2300.01.0103454/2021-84.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DM-007/2022 a Dotação Orçamentária 2301
26 782 081 4374 0001 44.90.51.1, Fontes de Recurso 32.1 e 33.1, do
Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro,
de acordo com o Quadro de Detalhamento da Despesa (43498304)
e com a Descentralização Orçamentária (43498381) do processo
2300.01.0007471/2022-73. Nos exercícios subsequentes, durante a
vigência dos contratos, as despesas correrão por conta dos créditos
correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai
assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DER/MG
e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos
os efeitos de direito.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: ABADIA
PROJETOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. Objeto: Elaboração de
Projetos Executivos de Segurança contra incêndio e pânico (PSCIP)
para 13 (treze) unidades socioeducativas da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), localizadas em municípios
no Estado de Minas Gerais. Instrumento: Termo de Apostilamento ao
Contrato nº. DE-033/2021. Objeto: Inclusão da dotação orçamentária
1451.06.243.143.4418">1451.06.243.143.4418.0001.4490-51.1.10.1, Fonte de Recurso 10.1.
Processo n° 2300.01.0217126/2021-20.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Zag Ltda. Ordem de
início em 14/03/2022 ao contrato DM-007/2022: fica essa contratada,
solicitada a iniciar a execução, em regime de empreitada de caráter
emergencial, por preços unitários, das obras de Reconstrução da
Pista da Rodovia LMG/743, no trecho Quintinos - Entrº BR/354, no
município de Carmo do Paranaíba no km 80+700m e Reconstrução
do Aterro da Rodovia MGC/354, no trecho Presidente Olegário B Av. Marabá (Patos de Minas), no km 152,5 e no km 153,2, inserido
no Programa de Governo “Infraestrutura Rodoviária”. Processo nº:
2300.01.0007471/2022-73.
EXTRATOS DE CONVÊNIO
Convênio DER-30.010/22, celebrado entre o DER-MG e o município de
ITAMBACURI. Objeto: delegação, pelo DER-MG, trecho da rodovia
AMG-2805, compreendido entre o Entrº BR-116 e Itambacuri, com 3,0
km de extensão, para execução de obras de recapeamento. Assinatura:
17/03/2022. Vigência: 6 meses, sendo o prazo de execução de 4 meses
da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0018888/2022-80.
Convênio DER-30.014/22, celebrado entre o DER-MG e o município
de ABAETÉ. Objeto: cooperação técnica entre o DER-MG e o
MUNICÍPIO DE ABAETÉ, visando a elaboração de Projeto de
Engenharia Rodoviária para futuras obras de pavimentação da rodovia
LMG-762, do trecho que interliga Abaeté ao “Porto São Vicente”,
localizado às margens do lago da Represa de Três Marias, com
aproximadamente 38,5 km. Assinatura:17/03/2022. Vigência: 2 (dois)
anos da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0032942/2022-86.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE
OPERAÇÕES VIÁRIAS DO DER/MG.
O Diretor de Operações Viárias do DER/MG, no uso de suas
atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.942/2022, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
2300.01.0037371/2019-16 Ademar José Silva Filho EDF-1852 AI nº
E000008326 Mantido
2300.01.0037401/2019-79 Adson R. dos Santos QQJ-4358 AI nº
183578 Mantido
2300.01.0041937/2019-21 Alailton Dias Santos KMK-8092 AI nº
196128 Mantido
2300.01.0051579/2019-35 Alessandro Leonardo Nazareth HAE-3782
AI nº 223510 Mantido
2300.01.0037567/2019-59 Alex Natanael de Jesus Campos IJH-6260
AI nº 211573 Mantido
2300.01.0037229/2019-67 Ariano Cosme de Moura MHM-2067 AI nº
E000008611 Mantido
2300.01.0053430/2019-13 Carlos Ademar Rodrigues Junio HHY-4569
AI nº E000009373 Mantido
2300.01.0004172/2019-12 Carlos Roberto de Paula PWK-5750 AI nº
212804 Mantido
2300.01.0040674/2019-75 César José de Araújo DBL-5499 AI nº
E000008930 Mantido
2300.01.0007159/2019-67 Davi de Castro Goulart QPC-6997 AI nº
220860 Mantido
2300.01.0051630/2019-16 Dayana Rodrigues Diniz Eireli DBB-4005
AI nº 202110 Mantido
2300.01.0033714/2019-09 Débora Pabila Oliveira Gusmão OQG-2457
AI nº E000008428 Mantido
2300.01.0165341/2021-57 Diogo Farias de Queiroz OXD-4973 AI nº
E000006153 Mantido
2300.01.0040675/2019-48 Dorival de Souza QPI-4274 AI nº
E000008793 Mantido
2300.01.0042661/2019-67 Éder Rodrigues dos Santos KRW-2856 AI
nº E000008979 Mantido
2300.01.0040686/2019-42 Edmir Pereira ATR-1405 AI nº E000008804
Mantido
2300.01.0037648/2019-06 Eliene Gonçalves Duraes MBA-0955 AI nº
E000008712 Mantido
2300.01.0052529/2019-90 Empresa Santa Maria Ltda GXM-5071 AI
nº E000009497 Mantido
2300.01.0050327/2019-83 Expresso Vila Rica Ltda OVS-9217 AI nº
E000009770 Mantido
2300.01.0005892/2019-35 Francisca da Silva Parisi PZC-9308 AI nº
185467 Mantido
2300.01.0041998/2019-23 Geraldo Alves Pereira QOV-6188 AI nº
192844 Mantido
2300.01.0053266/2019-76 Geraldo Lelis de Rezende e Outro GXH2445 AI nº E000009151 Mantido
2300.01.0034486/2019-20 Ingrid Trans de Pessoas e Turismo Ltda
IHH-2415 AI nº 200829 Mantido
2300.01.0052120/2019-75 Iracema Freitas de Oliveira FSP-4221 AI nº
221583 Mantido
2300.01.0037607/2019-46 Izaias Camilo dos Santos JIM-3455 AI nº
E000008715 Mantido
2300.01.0051062/2019-26 Jader Correa Júnior BTA-7444 AI nº
E000009569 Mantido
2300.01.0026407/2019-97 João Santos Fretamento Eire IJY-7096 AI
nº 177960 Mantido
2300.01.0042508/2019-27 Jose Amarildo da Silva GVP-6757 AI nº
219474 Mantido
2300.01.0024945/2019-92 José Antônio da Silva Transportes Me LSQ1235 AI nº 219119 Mantido
2300.01.0037657/2019-54 Josiane Angelo da Silva CQH-7930 AI nº
226131 Mantido
2300.01.0011489/2019-42 Kléber Junqueira Guimarães AQG-9632 AI
nº 212255 Mantido
2300.01.0035632/2019-21 Klésia Rodrigues Camargo GWI-7074 AI nº
185692 Mantido
2300.01.0041719/2019-87 Klésia Rodrigues Camargo GWI-7074 AI nº
185695 Mantido
2300.01.0027605/2019-52 Locadora de Veículos Monte Carmelo
BWL-9548 AI nº 209594 Mantido
2300.01.0041253/2019-59 Lucas Gonçalves Santos GPZ-6904 AI nº
201762 Mantido
2300.01.0052144/2019-09 Maikel Roberto Gonçalves DJG-1820 AI nº
203413 Mantido
2300.01.0026179/2019-45 Marciano Pereira de Oliveira JJU-1107 AI
nº 192005 Mantido
2300.01.0018972/2019-52 Marcio Chagas Ferreira GXS-1007 AI nº
E000008015 Mantido
2300.01.0016602/2019-22 Marcos P. Meira D. Oliveira HJW-6752 AI
nº 221529 Mantido
2300.01.0002905/2019-77 Maria Rosilene Antunes Barbosa PVW9899 AI nº 222212 Mantido
2300.01.0052209/2019-97 Mateus Santos Guimarães Me MAS-7261
AI nº 196133 Mantido
2300.01.0045035/2019-86 Michelle Lopes Campos Bernardes HKF5270 AI nº E000009566 Mantido
2300.01.0037644/2019-17 Montes Claros Turismo Ltda MUJ-9542 AI
nº E000008713 Mantido
2300.01.0040648/2019-98 Natália Virtude Carobin PYJ-9390 AI nº
E000008958 Mantido
2300.01.0053213/2019-52 Osório Rocha Matos CRY-9804 AI nº
E000009804 Mantido
2300.01.0037658/2019-27 Pascoal Tur Ltda HXD-7029 AI nº 183581
Mantido
2300.01.0037668/2019-48 Paulo Sergio do Espirito Santo GXG-7251
AI nº E000008763 Mantido
2300.01.0028498/2019-94 PIT Transportes e Viagens Ltda CYB-9490
AI nº E000007965 Mantido
2300.01.0051768/2019-73 Raquel Frutuoso da Silva HDM-8000 AI nº
223511 Mantido
2300.01.0042644/2019-41 Real Turismo Ltda Me GWI-7019 AI nº
221466 Mantido
2300.01.0023889/2019-86 Rudinei Correa de Lima FJY-6569 AI nº
213128 Mantido
2300.01.0041706/2019-50 Salomão Norberto de Oliveira JJB-7723 AI
nº 196127 Mantido
2300.01.0041118/2019-18 Sebastião Carlos Lima Ribeiro JFI-3838 AI
nº 180123 Mantido
2300.01.0052229/2019-42 Silvan Transporte e Turismo Ltda AVD6339 AI nº 220627 Mantido
2300.01.0041097/2019-03 Silvano Mates Cassemiro NYC-2314 AI nº
E000009051 Mantido
2300.01.0050529/2019-61 Silvestre Cassimiro Costa HGG-4296 AI nº
226701 Mantido
2300.01.0021708/2019-94 Soares e Diniz Transp Ltda Me BMW-9819
AI nº 203400 Mantido
2300.01.0053258/2019-98 Stefane Pereira da Silva GYO-5219 AI nº
E000009083 Mantido
2300.01.0152819/2020-12 Steja Turismo Ltda Me PZE-4513 AI nº
E000019025 Mantido
2300.01.0006166/2019-09 Taxi Livre Ltda Me PZT-4111 AI nº 222224
Mantido
2300.01.0152817/2020-66 Transcarias Ltda KZT-4154 AI nº 195178
Mantido
2300.01.0021282/2019-53 Transportadora Silva Souto Ltda BSF-9100
AI nº 221312 Mantido
2300.01.0052177/2019-88 Valdeir Aguinaldo Ferreira GVJ-5101 AI nº
215928 Mantido
2300.01.0037649/2019-76 Valdir Francisco de Moraes BUD-4245 AI
nº 183626 Mantido
2300.01.0040351/2019-66 Valmir Lopes Motta KGX-2705 AI nº
E000008877 Mantido
2300.01.0015462/2019-53 Vanderlei Pereira BTR-7730 AI nº 212261
Mantido
2300.01.0045233/2019-75 Viação Niteroi Ltda GYI-2312 AI nº
E000009257 Mantido
2300.01.0037454/2019-06 Viação Nossa Senhora Aparecida MWA6828 AI nº 184950 Mantido
2300.01.0011626/2020-26 Viação Pacui Ltda GVK-3831 AI nº 223544
Mantido
2300.01.0037287/2019-53 Viação São Silvestre Ltda Me PYK-9091 AI
nº 177737 Mantido
2300.01.0040677/2019-91 Viação Triunfo Ltda Me HEV-9246 AI nº
E000008855 Mantido
2300.01.0051167/2019-04 Vilson Cesar Ribeiro Fernandes OTI-3999
AI nº 223526 Mantido
2300.01.0152813/2020-77 Wadson Eustaquio dos Reis GVJ-2984 AI
nº 195179 Mantido
2300.01.0037605/2019-03 Waléria Aparecida Gonçalves Maga PXR2064 AI nº E000008761 Mantido
2300.01.0052009/2019-65 Warlen Tiago Vieira OWS-0980 AI nº
219226 Mantido
2300.01.0050839/2019-33 Welington Transporte Turística Ltda OUN5944 AI nº 53330 Mantido
2300.01.0052167/2019-67 Yuritur Ltda HBG-3827 AI nº 221580
Mantido
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202203162,
113200202203171, 113200202203172.
82 cm -17 1609738 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9324226/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA 3F LTDA - ORÇAFASCIO.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para contratação de
empresa especializada em subscrição de licença de software para
planejamento, orçamento e elaboração de propostas técnicas para
obras, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no termo de referência. OBJETO: O objeto do presente Termo de
Contrato é acontratação de Empresa Especializada emSubscrição de
Licença de Software para Planejamento, Orçamento e Elaboração de
Propostas Técnicaspara Obras, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Termo de Referência,comfundamento no
art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: Este contrato tem
vigência por12(doze) meses,a partir da publicação do seu extrato no
órgão oficial de imprensa;podendo o mesmo ser aditivado em até 48
meses.VALOR: O valor total da contratação é de R$ 9.390,00 (novemil
e trezentos e noventareais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 145
1.06.421.145.4423.0001.3.3.90.40.02.0.10.1.SIGNATÁRIOS:
Ana
Luisa Silva Falcão e Ronelle Rodrigues Santa Ana. Assinatura em:
17/03/2022.
4 cm -17 1609190 - 1
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇO Nº 241/2021.
Objeto: Registro de Preços paraaquisição deINSUMOS PARA
FABRICAÇÃO DE MASCARAS, sob demanda, futura e eventual
, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexo I - Termo de Referência. Homologo o julgamento do processo
licitatório à empresaBRR DISTRIBUIDORA MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO E CONSUMO LTDA, CNPJ33.737.303/0001-40, no
Minas Gerais
valor de R$ 504.427,70, para o lote 1, e no valor de R$ 417.598,06, para
o lote 2, empresa BIG MINAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA ME, CNPJ 11.087.084/0001-69, no valor de R$ 67.770,00,
para o lote 4, empresa RAFTECO COMERCIO DE MATERIAL DE
INFORMATICA EIRELI - ME, CNPJ 07.214.878/0001-79, no valor de
R$ 191.340,00, para o lote 5, o Lote 03 restou ANULADO. conforme
decisão do Pregoeiro.
Superintendência de Infraestrutura e Logística, Tiago Maduro
de Azevedo. Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
4 cm -17 1609760 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº9318919.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa USATEC BSB VEICULOS
ESPECIAIS LTDA. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
de Aquisição de Veículos (primeiro uso), decorrente do Pregão
nº 258/2021; SEI! 1450.01.0026609/2021-04. OBJETO:1.1.
A RETIFICAÇÃO de valor do item 9 do quadro descritivo da
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO, do contrato inicial, a saber,
de R$679.716,00 para R$679.776,00 ; 1.2. A RETIFICAÇÃO da
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, do contrato inicial, para constar
o valor correto de R$821.365,90. SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva
Falcão, Ubiratan Rodrigues e Dauto Coelho dos Santos.Assinatura em:
17/03/2022.
3 cm -17 1609235 - 1
HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022.
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, àUnidadePrisional:Presídio
de Malacacheta I - PRES-MCT-I, em lote único. Homologo o
processo licitatório no valor R$ 783.639,78 (setecentos e oitenta e
três mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), o
qual declarou vencedora a empresa HR REFEIÇÔES LTDA, CNPJ
05.905.254/0001-72. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 17de marçode
2022.
3 cm -17 1609706 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 06/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 06/2022. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Dores do Indaiá I - Pres-DIN-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço
na unidade prisional em epígrafe. Homologo opregão eletrônico
06/2022, conforme documentos instruídos nos autos do processo SEI
1450.01.0200703/2021-86. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 17 de
março de 2022.
3 cm -17 1609492 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9251309.04.22
PARTES:
EMG/SEJUSP
e
a
Empresa
ASSOCIAÇÃO
PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE
- ASSPROM. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato de
contratação de serviços do adolescente trabalhador, oriundo processo
compra 1451044-074/2020. OBJETO: 1.1. ALTERAÇÃO DO VALOR
GLOBAL do contrato inicial, de R$280.224,80, para 308.397,12 a
partir do dia 01/01/2022, de acordo com o salário mínimo alterado pela
Medida Provisória nº 1091/2021.1.2.A INCLUSÃO DA CLÁUSULA
DÉCIMA SÉTIMA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. VALOR:
R$ 308.397,12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.122.705.25
00.0001.339037.02. 0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.339037.02.0.
10.1, 1451.06.181.139.4412.0001.339037.02.1.10.1, 1451.06.243.143.
4421.0001.339037.02.0.10.1 e 1451.06.421.144.4417.0001.339037.02
.0.10.1.SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva Falcão, Rosania Alves Teles e
Carlos Augusto de Araújo Cateb.Assinatura em: 17/03/2022.
4 cm -17 1609361 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos artigo 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo
indicado, notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20
(vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo
o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à 17ª
Cia PM MAmb, localizada na Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG, das 08h00min às
14h00min:
Autuado
Valdecir da Silva Martins
CPF: 03*.***.***-00
Luzia de Fátima Ribeiro da Silva
CPF: 28*.***.***-82
Roberto Nascimento de Souza
CPF: 27*.***.***-06
Antonio César Teles Cruz
CPF: 15*.***.***-10
Muller Jalisson Silva Carmargo
CPF: 10*.***.***-74
Irineu Pereira da Rosa
CPF: 28*.***.***-15
José do Carmo de Souza
CPF: 59*.***.***-68
José dos Santos
CPF: 78*.***.***-68
Adriano Humberto de Lima Barbosa
CPF: 15*.***.***-20
Processo
Auto de Infração
742523/21
286301/2021
742757/21
286506/2021
734601/21
283516/2021
744963/21
288392/2021
744958/21
288378/2021
741925/21
285737/2021
741956/21
285756/21
744141/21
287699/2021
744960/21
288384/2021
CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A 17ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência para fins de registro de reincidência, sem a necessidade de conversão em
penalidade de multa simples, haja vista que houve a regularização ambiental em tempo hábil. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários,
o autuado deverá entrar em contato com 17ª Cia PM Mamb, na Avenida Erickson Flávio da Silva, nº 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401,
Pouso Alegre/MG:
Autuado
Alzira Conceição Pereira
CPF: 07*.***.***-09
Luci Just de Oliveira ME
CNPJ: 29.160.052/000107
Nereu Aparecido de Lima Polvilho Itajubá
CNPJ: 10.418.647/0001-91
João Evangelista Moreira
CPF: 08*.***.***-81
Processo
Auto de Infração
732142/21
280451/2021
732475/21
281406/2021
730908/21
279991/2021
730907/21
279914/2021
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A 17ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. O autuado deverá entrar em contato com 17ª Cia
PM Mamb, na Avenida Erickson Flávio da Silva, nº 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG, para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data desta publicação, sob pena da inscrição do valor em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos 44.844/2008 e 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com referida 17ª Companhia de Polícia Militar:
Autuado
Decisão/Valor (sem atualização)
Processo
Auto de Infração
Lucia Aparecida de Andrade Raimundo
R$ 208,08
732183/21
279107/21
CPF: 00*.***.***-12
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203172148200120.