TJMG 27/05/2022 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 162 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Pe. Eustáquio 1571- MaSP 1327484-0, Eliana Marcia de Oliveira, PEBIC, cargo 01,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/11/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 163 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Dr. Paulo Diniz
Chagas - 1716- MaSP 880612-7, Cassia de Carvalho Cizilio, PEBIIIG,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 13/03/2015; MaSP
880612-7, Cassia de Carvalho Cizilio, PEBIIIG, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 12/03/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 164 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Ibirité - E.E. João Antônio Siqueira - 9172MaSP 425148-4, Irma Dorneles da Silveira Valadares, PEBIB, cargo
03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 9/3/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 165 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Francisco Brant 1104- MaSP 378081-4, Sara Daniela Barbosa, PEBIII-I, cargo 03, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 15/3/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 166 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Mário Elias de Carvalho - 8869MaSP 931346-1, Itala Nandi Nogueira da Silva, ATBVJ, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 28/2/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 39 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Betim - E.E. João Guimarães
Rosa - 7749- MaSP 1254911-9, Graciana Soares Oliveira Batista, cargo
03, PEBIB, a partir de 2/5/2022; E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira
- 7901- MaSP 1381842-2, Nayara Xavier Duarte Peixoto, cargo 01,
ATBIID, a partir de 13/5/2021.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 40 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Contagem - E.E. Adriano
José Costa - 8575- MaSP 1357135-1, Hellen Diana Botelho do Carmo
Oliveira, cargo 04, PEBIB, a partir de 15/4/2022; E.E. Nair Mendes
Moreira - 8559- MaSP 1470004-1, Najela Paula Tavares Camargo,
PEBIA, cargo 01, a partir de 2/5/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 14 / 2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988: art.31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao(s)
servidor(es) efetivo (s): Belo Horizonte - E.E. Lúcio dos Santos - 1376MaSP 1473236-6, Christian Victor de Oliveira Coelho, PEBIA, cargo
02, a partir de 30/03/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 15 / 2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988: art.31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao(s)
servidor(es) efetivo (s): Betim - E.E. Dr. Orestes Diniz - 7871- MaSP
1340105-4, Vinicius Willian Silva Moreira, PEBDIA, cargo 02, a partir
de 22/04/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 13/2022
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei
21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora:
Ibirité – EE Cora Coralina/ EE Cora Coralina, MaSP 1287173-7, Eliane
Fátima de Almeida Zanella, ATB II D, admissão 03, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE III, a
partir de 19/05/2022.
25 1639699 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 22 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor: Belo
Horizonte - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 374190-7, Reginaldo Neves da Silva, PEBIP,
cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 591,
public. em 14/11/2015, onde se lê: ... 5º quinq. de exercício, a partir de
2/11/2008, leia-se: ... 5º quinq. de exercício, a partir de 17/11/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao servidor: Belo
Horizonte - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 374190-7, Reginaldo Neves da Silva, PEBIP,
cargo 01, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA
Nº 01/2006, Ato nº 487, public. em 22/7/2011, onde se lê: ... ref. ao 3º
quinq. de exercício... leia-se: ... ref. ao 4º quinq. ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 24 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Betim Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 555965-3, Edilene Aparecida Randi Cerqueira, PEBIL, cargo
01, por motivo de incoreção no texto, Ato nº 118/2021, public. em
21/5/2021, onde se lê: ... a partir de 13/10/2014...leia-se: ... a partir de
17/9/2016.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2022
Retifica o Ato 40/2019, de Lotação, publicado no “MG” de 26/04/2019,
a parte referente a: Da EE Maria Rita Duarte – 34410 – Juatuba, MaSP
1455392-9, Sônia Araújo da Silva, admissão 1, EEB1A, Supervisor
Pedagógico, 24 horas. Onde se le: 30 horas, Leia se: 24 horas. Por
motivo de erro material na carga horária.
25 1639704 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 36/FHA/2022
Institui a Comissão organizadora do Processo de Inscrição para
cadastro de reserva Quadro de Magistério exercício 2022, de que trata
o Edital nº20/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº22.257, de 27 de julho de 2016, e Decreto nº 47.906, de 02 de abril
de 2020; e
CONSIDERANDO o Processo de Inscrição para formação de cadastro
reserva ao exercício da função pública de Analista de Educação Básica
– ANE/Enfermeiro, visando o acompanhamento dos estudantes da
Educação Especial, matriculados na Escola Sandoval Soares de
Azevedo, conforme determinado em Relatório Médico.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída Comissão do Processo de Inscrição para
acompanhar as inscrições, analisar documentos, classificar e publicar
os atos do Edital e demais atribuições referentes ao Processo de
Inscrição.
Art.2º A Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, fica assim
composta:
Presidente
Luciene Millo Campos, MASP1018107-1
Membros
I Alessandra Mara de Assis, MASP1495763-3
II Alexandre Daniel Gomes, MASP 44576-4
III Cláudio de Oliveira Costa, MASP1002360-4
IV Luciano Matos, MASP1018153-5
V Patricia Saragony Zagnoli, MASP1018913-2
VII - Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1
VI Weriston Fernandes Silva, MASP1360419-4

Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus
impedimentos e ausências será substituído por membros da Comissão,
observado os incisos III e IV.
Art.4º Eventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente
a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art. 5º Será instituída Comissão específica para realizar a entrevista
técnico comportamental.
Art. 6º Homologado o Processo de Inscrição de que trata o Edital
acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá
automaticamente.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 26 de maio de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
26 1640332 - 1
PORTARIA Nº 35/FHA/2022
Institui a Comissão organizadora do Processo de Inscrição para
cadastro de reserva Quadro de Magistério exercício 2022, de que trata
o Edital nº18/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº22.257, de 27 de julho de 2016, e Decreto nº 47.906, de 02 de abril
de 2020; e
CONSIDERANDO o Processo de Inscrição para formação de cadastro
reserva ao exercício da função de Magistério Especialista em Educação
Básica – EEB para atuar na Escola Sandoval Soares de Azevedo
unidade de ensino que integra à Fundação Helena Antipoff, localizada
na Av. São Paulo nº 3996 Bairro Vila Rosário Ibirité – MG.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída Comissão do Processo de Inscrição para
acompanhar as inscrições, analisar documentos, classificar e publicar
os atos do Edital e demais atribuições referentes ao Processo de
Inscrição.
Art.2º A Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, fica assim
composta:
Presidente
Luciene Millo Campos, MASP1018107-1
Membros
I Alessandra Mara de Assis, MASP1495763-3
II Alexandre Daniel Gomes, MASP 44576-4
III Cláudio de Oliveira Costa, MASP1002360-4
IV Luciano Matos, MASP1018153-5
V Patricia Saragony Zagnoli, MASP1018913-2
VII - Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1
VI Weriston Fernandes Silva, MASP1360419-4
Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus
impedimentos e ausências será substituído por membros da Comissão,
observado os incisos III e IV.
Art.4º Eventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente
a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art. 5º Será instituída Comissão específica para realizar a entrevista
técnico comportamental.
Art. 6º Homologado o Processo de Inscrição de que trata o Edital
acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá
automaticamente.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 5 de maio de 2022.
Ibirité, 26 de maio de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
26 1640329 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1231/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Ituiutaba, ANDERSON DE MELO VALADÃO, Masp n° 13720644,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 26/2022,
vaga 02, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data
da publicação até 31/12/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
26 1640614 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 612 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS,
e o Chefe do Departamento de Filosofia, Professor ILDENILSON
MEIRELES BARBOSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelas Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021
c/c Portaria 168 Reitor/2021, de 10 de dezembro de 2021, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 11 de dezembro de
2021 CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II
do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 23/05/2022 A 31/12/2022
Masp 12516688 - Luciney Sebastião da Silva; adm. 01; 20h/a.
26 1640222 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
PRORROGAÇÃO DE POSSE EM CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO-PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, por 30 (trinta)
dias, nos termos da Lei nº 869, DE 05/07/1952, do servidor Arlen
Aparecido Duraes de Aquino,a partir de 25 de Maio de 2022, referente
ao cargo de provimento em comissão DAI-12, VAGA 1100226, do
quadro de pessoal da Fundação Educacional Caio Martins.
Belo Horizonte, de 25 de Maio de 2022. Geraldina
Rodrigues de Souza. Presidente.
26 1640178 - 1
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 EVER ALVES
SALGADO, MASP 813533-7, do cargo de provimento em comissão
DAI-22 MS1100367, a contar de 11/04/2022.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAILENE CAROLINE
VIEIRA DIAS QUARESMA, MASP 1232632-8, do cargo de
provimento em comissão DAI-22 MS1100375.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANTONIO CARLOS
ALVES GONÇALVES, MASP 1018008-1, do cargo de provimento em
comissão DAI-22 MS1100379.

Minas Gerais

O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JESUS DA COSTA
SANTOS, MASP 10185395, do cargo de provimento em comissão
DAI-12 MS1100250.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VERISSIMO FARIAS
DE SOUZA, MASP 1019113-8, do cargo de provimento em comissão
DAI-12 MS1100249.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAILENE CAROLINE VIEIRA
DIAS QUARESMA, MASP 1232632-8, para o cargo de provimento
em comissão DAI-12 MS1100249, de recrutamento limitado.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA CAROLINA SABINO DO
CARMO, MASP 1434176-2, para o cargo de provimento em comissão
DAI-12 MS1100250, de recrutamento limitado.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GISLAINE APARECIDA DA
CONCEIÇÃO, MASP 838556-9, para o cargo de provimento em
comissão DAI-22 MS1100379, de recrutamento limitado.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RICARDO AFONSO VELOSO,
MASP 364981-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
MS1100375, de recrutamento limitado.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, nos termos do
art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a RICARDO AFONSO
VELOSO, MASP 364981-1, do Gabinete, a gratificação temporária
estratégica GTEI-5 MS1100008.
26 1640613 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Retifica a publicação efetuada no dia 04/12/2021, página 42, coluna
3, do Extrato do Termo Aditivo do Convênio nº 1491001413/2019 –
Município de Heliodora, onde se lê: “Extrato do 3º Termo Aditivo”,
leia-se: “Extrato do 1º Termo Aditivo”.
1 cm -26 1640102 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000181/2019/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Itajubá. Objeto: I
–
Promover o acréscimo da contrapartida financeira e atualização
da planilha de itens e custos mantendo-se o texto da especificação do
objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de
R$29.783,75 relativo à complementação da contrapartida financeira.
Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: “Para
a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados
recursos no valor total de R$77.007,08, assim discriminado: a)
R$45.000,00 , a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado
pelo CONCEDENTE; b)
R$2.223,33 a título de contrapartida
financeira do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto
na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c)
R$29.783,75 relativos a complementação de contrapartida financeira”.
III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de
nº 02.01.01.04.122.0002.3003.4.4.90.52.00. IV - Alterar a Cláusula
Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 180
dias, passando o vencimento para 12/04/2023. Assinatura: 26/05/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001667/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Umburatiba. Objeto: I – Promover a atualização/realinhamento da
Planilha Orçamentária de Custos original mantendo-se a integralidade
do texto da especificação do objeto original. II - Alterar a Cláusula
Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins
de acrescentar o valor de R$58.619,61 relativo à complementação
da contrapartida financeira. Passando o caput da Cláusula Quarta a
ter a seguinte redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO
DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$319.228,15,
assim discriminado: a) 250.000,00, a título de repasse do Tesouro do
Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b) 69.228,15 a título de
contrapartida financeira do CONVENENTE, conforme percentual
mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente
exercício. III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e
respectivo plano de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do
Município de nº 02.13.01.15.451.0213.3035.4.4.90.51.00. Assinatura:
26/05/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000903/2020/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Raposos. Objeto:
I – Promover o acréscimo da contrapartida financeira e atualização
da planilha de itens e custos devido ao realinhamento/reequilíbrio
econômico-financeiro, mantendo-se o texto da especificação do
objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de
R$40.832,70 relativo à complementação da contrapartida financeira.
Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: Para
a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados
recursos no valor total de R$99.401,37 (noventa e nove mil,
quatrocentos e um reais e trinta e sete centavos), assim discriminado: a)
R$57.968,67 (cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais
e sessenta e sete centavos), a título de repasse do Tesouro do Estado a
ser realizado pelo CONCEDENTE; b) R$600,00 (seiscentos reais)
a título de contrapartida financeira do CONVENENTE, conforme
percentual mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para
o presente exercício; c) R$40.832,70 (quarenta mil reais, oitocentos
e trinta e dois reais e setenta centavos) relativos a complementação de
contrapartida financeira. III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio
Original e respectivo plano de trabalho para acrescentar a dotação
orçamentária do Município de nº 02.37.04.122.0021.1.538.4.4.9
0.52.00. IV - Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para
prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para
01/07/2023. Assinatura: 26/05/2022.

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS X PHYLLOMEDUSA LABORATORIO DE
ANALISES FISICO-QUIMICAS E PROJETOS LTDA -ME. CNPJ:
nº12.365.519/0001-52. Contrato: 009337585/2022. Pregão Eletrônico
n° 17/2022. Processo de Compras: 125530200017/2022. Processo SEI
nº: 1250.01.0010724/2021-41. Objeto: prestação dos serviços de coleta
de amostras e análise de água para consumo humano nos ambientes
do Hospital da Polícia Militar de MG, da Junta Central de Saúde, da
Clínica de Psiquiatria, da Central de Abastecimento Farmacêutico e do
Centro Odontológico da PMMG, conforme especificações, exigências,
quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, Edital,
Proposta Comercial e no Contrato. Vigência: por 12 (doze) meses,
com início na data de 31/05/2022 e encerramento em 30/05/2023,
com eficácia a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de
imprensa, podendo ser prorrogado por interesse das partes, nos termos
do art. 57, §1°,da Lei nº 8.666/93. Valor total: R$ 27.400,00 (vinte e
sete mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 1251.10.302.037
.2023.0001.33.90.35.02.0.49.2.
4 cm -26 1640172 - 1
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N° 05/2022; Processo de compra
Nº1259965.17/2022; Objeto: Contratação de Empresa Especializada
em Manutenção Preventiva e Revisão de Viaturas Blindadas do
BPCHOQUE/PMMG. Envio de propostas entre 16h do dia 27/05/2022
até às 08h59min de 08/06/2022. Data do pregão 08/06/2022 às 09
horas. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -26 1640136 - 1
EDITAL DE PROCESSO DE COMPRAS
PMMG - EM/ 9ª RPM – Pregão Eletrônico – Processo de Compra
1259760 13/2022. O Ten Cel PM Ordenador de Despesas da 9ª RPM,
torna público o edital para Aquisição de peças e acessórios originais
de veículos quatro rodas, categoria leve, marcas Chevrolet, Fiat,
Mitsubishi e Volkswagem da frota orgânica da Nona Região da Polícia
Militar de Minas Gerais (9ª RPM), através de fornecimento parcelado e
de acordo com a disponibilidade orçamentária, conforme especificações
constantes no Anexo I - Termo de Referência e de acordo com as
exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. A data
do certame será: limite de envio da Proposta Comercial: 10/06/2022,
as 08h59min – Início do certame: 10/06/2021, as 09h00min. www.
compras.mg.gov.br
3 cm -26 1640575 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG - EM / 9ª RPM – 1º Termo Aditivo ao contrato SIAD nº
009280379 – Processo de Compra Nº 1259760 000013/2021 –
Objeto: Contratação de serviço de traslado de bagagens dos militares
transferidos da 9ª RPM. Prorrogação do prazo de vigência: Período de
26 de maio de 2022 à 25 de maio de 2023.
2 cm -26 1640386 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x E F Projetos e Engenharia Ltda ; 2º Termo Aditivo
ao Contrato nº 9312458/2021 ; Objeto: Acréscimo de valor quantidade;
novo valor global do contrato: R$ 6.641.743,05; assinatura do termo:
26/05/2022.
1 cm -26 1640454 - 1
EXTRATO PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG/10ª RPM - O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do EM da
10ªRPM,torna público que homologou DESERTO o Pregão Eletrônico nº 06/2021, processo de compra 1251642-53/2021; Processo SEI
nº 1250.01.0010257/2021-40 Termo de conclusão disponível no www.
compras.mg.gov.br.
2 cm -26 1640166 - 1
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA
DE LICITAÇÃO 001/2022
O Diretor de Apoio Logístico da PMMG torna público que homologou
a DISPENSA de LICITAÇÃO 001/2022 – CMI/DAL, para aquisição,
em caráter emergencial, de combustíveis para alimentar os postos
orgânicos da PMMG, sendo 2.215.000 litros de Gasolina Automotiva,
Tipo Comum, no valor unitário de R$ 5,2117, e 700.000 litros de Óleo
Diesel, Tipo S10, no valor unitário de R$ 5,9855, perfazendo o valor
total de R$ 15.733.765,50 (quinze milhões, setecentos e trinta e três
mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), pelo
período de 90 (noventa) dias, pela empresa Vibra Energia S.A, CNPJ
34.274.233/00025-71. O Ato de Dispensa de Licitação encontra-se á
disposição dos interessados. Maiores informações: Telefone (31) 21231039 ou no e-mail [email protected], no horário entre
as 08h30min às 17h00min, exceto às quartas-feiras, cujo horário é das
08h00min e 13h00min.
4 cm -26 1640455 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 18ª RPM x Associação Esportiva de Nova Resende. Termo
de Comodato - Objeto: Transferência gratuita da posse de espaço para
instalação de sítio de telecomunicações da PMMG em terreno localizado
na cidade Nova Resende/MG. Vigência: 27/05/2022 a 26/05/2047.
1 cm -26 1640027 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº 47/2022 – AIURUOCA X BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb x AIURUOCA. Objeto: O presente
convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação
mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de
Meio Ambiente no município de AIURUOCA/MG. Valor: R$ 9.600,00
(Nove mil e seiscentos reais), devendo ser desembolsados/aplicados
R$8.000,00 (oito mil reais) pelo CONCEDENTE, e executado pela
PMMG a quantia de R$1.600,00 (mil e seiscentos reais) a título de
contrapartida em serviços, com início em maio de 2022 e término em
dezembro de 2022.
3 cm -26 1640088 - 1
EXTRATO SOLUÇÃO PAP
PMMG–15ª RPM. Ato de Solução de aplicação de Sanção
Administrativa em Processo Administrativo Punitivo de Portaria nº
026/2022 - PAP/15ªRPM à Empresa EFRAIM Transportes Eireli CNPJ nº 29.720.106/0001-41. Sanção: Advertência escrita, conforme
prevista no Art. 87 da Lei 8.666/93 e ítem 10.1.1 da cláusula décima
do instrumento contratual por inexecução parcial do contrato nº
9187425/2018.

14 cm -26 1640415 - 1

2 cm -26 1640073 - 1

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000997/20210/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Pedrinópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 280 dias passando seu vencimento para 27/04/2023.
Assinatura: 25/05/2022.

EXTRATO PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG/10ª RPM - O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do EM
da 10ªRPM,torna público que homologou FRACASSADO o lote 01
e DESERTO o lote 02 do Pregão Eletrônico nº 05/2021, processo de
compra 1251642-45/2021; Processo SEI nº 1250.01.0007528/2021-03
Termo de conclusão disponível no www.compras.mg.gov.br.
2 cm -26 1640177 - 1

2 cm -26 1640095 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205262233210122.