TJMG 21/06/2022 - Pág. 59 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais
Diário Do executivo
h) Comprovante de quitação das obrigações militares (apenas no caso
de candidatos do sexo masculino);
i) Comprovante de residência;
j) CNH – Carteira Nacional de Habilitação, categoria B;
k) Comprovante de Abertura de conta corrente ou salário no Banco
Itaú; Caso já possua conta no Banco Itaú, deve informar a agência e o
número da conta corrente;
l) Comprovante de conclusão da habilitação mínima exigida para
o cargo, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação ou
pelos Sistemas Estaduais de Ensino (diploma, declaração ou histórico
escolar);
m) Identidade de Classe ou Conselho do Estado de Minas Gerais;
n) Certidão de nascimento ou de casamento, quando for o caso;
o) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos solteiros,
quando for o caso;
p) Certidão de não antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal
e pelo Estado no qual o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
q) Certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e
municipal);
r) Último contracheque, em caso de ex-servidor do Estado de Minas
Gerais .
No assunto do e-mail deverá constar a identificação “Documentos para
contratação EDITAL PSS IMA Nº 01/2022” .
Após o envio dessa documentação, a Gerência de Gestão de Pessoas
entrará em contato por e-mail para orientação e disponibilização dos
formulários necessários para celebração do contrato . Esses formulários
serão preenchidos e assinados eletronicamente no sistema SEI .
INForMAÇÕES ADICIoNAIS
os candidatos aprovados cujos nomes não constem nesta convocação
integrarão o Cadastro reserva e poderão ser convocados para
assinatura do contrato dentro do prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado, regido pelo Edital IMA nº 01/2022.
É da inteira responsabilidade do candidato, a veracidade das
informações prestadas, bem como da documentação apresentada, sob
pena de nulidade do ato e demais sanções cominadas em lei .
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
33 cm -20 1650383 - 1
EmPrESA DE ASSiStêNciA tÉcNicA
E ExtENSÃo rurAL Do EStADo
DE miNAS GErAiS - EmAtEr
AvISo DE LICITAÇÃo
Edital Processo de Compras nº 3041018 000001/2022 no site
www .compras .mg .gov .br ou www .emater .mg .gov .br – Processo
EMATEr-MG nº 3040 .01 .0003018/2022-92 - Pregão eletrônico nº
024/2022 – objeto: Contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de limpeza e conservação, nas dependências da unidade
regional da EMATEr -MG em Lavras e na sede do Escritório Local de
Lavras, com fornecimento de mão de obra de 01 Auxiliar de Serviços
Gerais, com carga horária de 40 Horas semanal conforme condições,
detalhamento e especificações constantes nos Anexos I e II do Edital.
recebimento das propostas até o dia 07/07/2022 às 09:29h . Sessão
pública dia 07/07/2022 às 09:30h . Informações: e-mail franciene .
penoni@emater .mg .gov .br;
adilson .ferreira@emater .mg .gov .br
.
Telefone: (31)3891-3155 (35) 3821-0010 . Belo Horizonte, 20 de junho
de 2022 - Comissão Permanente de Licitação .
4 cm -20 1650276 - 1
EmPrESA DE PESquiSA AGroPEcuáriA
DE miNAS GErAiS - EPAmiG
ExTrATo DoS INSTruMENToS JurÍDICoS:
Nº . 221/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e CAP-LAB Industria
e Comercio LTDA objeto: venda de estande para participação na
MINAS LáCTEA 2022 . Assinatura: 15/06/2022 . vigência: 15/06/2022
a 14/08/2022 . valor: r$68 .333,00 . Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil . - EPAMIG, (b) vinicius Capeleto – CAP-LAB .
Nº . 261/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e MILKYLAB S .r .L .
objeto: venda de estande para participação na MINAS LáCTEA 2022 .
Assinatura: 15/06/2022 . vigência: 15/06/2022 a 14/07/2022 . valor:
r$25 .733,00 . Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil . - EPAMIG, (b)
Luciano Mucci– MILKYLAB .
Nº . 262/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e SKID Industria e
Comercio LTDA . objeto: venda de estande para participação na
MINAS LáCTEA 2022 . Assinatura: 15/06/2022 . vigência: 15/06/2022
a 17/07/2022 . valor: r$8 .693,00 . Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil . - EPAMIG, (b) Jorge ricardo Telles – SKID .
Nº . 263/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e GTA- Gestao e Tecnologia
de Alimentos . objeto: venda de estande para participação na MINAS
LáCTEA 2022 . Assinatura: 15/06/2022 . vigência: 15/06/2022 a
14/07/2022 . valor: r$8 .693,00 . Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil .
- EPAMIG, (b) Candida Cosich – GTA .
Nº . 264/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e ALIBrA INGrEDIENTES
S/A . objeto: venda de estande para participação na MINAS LáCTEA
2022 . Assinatura: 15/06/2022 . vigência: 15/06/2022 a 14/07/2022 .
valor: r$8 .693,00 . Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil . - EPAMIG,
(b) Luiz Alberto Gonzatti – ALIBrA .
Nº . 265/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Casa Forte Ind .Com .
Equip .Aço Inox objeto: venda de estande para participação na MINAS
LáCTEA 2022 . Assinatura: 15/06/2022 . vigência: 15/06/2022 a
14/08/2022 . valor: r$34 .253,00 . Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil . - EPAMIG, (b) Andre Luiz Lima De Souza – CASA ForTE .
Nº . 266/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Agronegocios E Pousada
Nrm LTDA . objeto: venda de estande para participação na MINAS
LáCTEA 2022 . Assinatura: 15/06/2022 . vigência: 15/06/2022 a
14/07/2022 . valor: r$1 .673,00 . Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil .
- EPAMIG, (b) Guilherme Arantes rosa Maciel– GoA .
Nº . 267/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Separadora Comercio
de Centrifugas LTDA . objeto: venda de estande para participação na
MINAS LáCTEA 2022 . Assinatura: 15/06/2022 . vigência: 15/06/2022
a 17/07/2022 . valor: r$34 .253,00 . Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil . - EPAMIG, (b) Fernanda Scigliano Francisco Dos Santos
– SEPArADorA
Nº . 268/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e MC2 LIvE MArKETING .
objeto: venda de estande para participação na MINAS LáCTEA 2022 .
Assinatura: 15/06/2022 . vigência: 15/06/2022 a 17/07/2022 . valor:
r$34 .253,00 . Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil . - EPAMIG, (b)
reinaldo Motta – MC2
Nº . 269/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Proregi Ind .Com e
Importação LTDA objeto: venda de estande para participação na
MINAS LáCTEA 2022 . Assinatura: 15/06/2022 . vigência: 15/06/2022
a 14/07/2022 . valor: r$25 .733,00 . Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil . - EPAMIG, (b) Caio Cesar oliveira Lima– ProrEGI .
Nº . 270/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Seven Industrial LTDA .
objeto: venda de estande para participação na MINAS LáCTEA 2022 .
Assinatura: 15/06/2022 . vigência: 15/06/2022 a 14/07/2022 . valor:
r$17 .213,00 . Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil . - EPAMIG, (b)
Carlos Eduardo Bernardi– SEvEN .
Nº . 271/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Geiger Indústria de
Máquinas LTDA objeto: venda de estande para participação na
MINAS LáCTEA 2022 . Assinatura: 15/06/2022 . vigência: 15/06/2022
a 14/07/2022 . valor: r$8 .693,00 . Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil . - EPAMIG, (b) Marjorie Geiger Hauser– GEIGEr .
14 cm -20 1650614 - 1
FuNDAÇÃo DE ArtE DE
ouro PrEto - FAoP
TErMo ADITIvo
ProCESSo SEI Nº 21702170 .01 .0000056/2021-06
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº
07/2021, que entre si celebram a Fundação de Arte de ouro Preto e
o estudante DANIEL DoMINGuES SILvA . objeto: repactuação do
Termo de Compromissode Estágio nº 07/2021. Para efeitos legais, fica
prorrogado o prazo de vigência do presente estágio por mais 12(doze)
meses a partir de 21 de junho de 2022 . As despesas decorrentes deste
Aditivocorrerão à conta dasdotações orçamentárias:2171 04 122 705
2500 0001 3390 3601 0 10 12171 13 392 056 1027 0001 3390 3601
0 10 12171 13 392 060 10290001 33903601 0 10 1 2171 04 122 705
2500 0001 3390 3601 0 45 12171 13 392 056 1027 0001 3390 3601
0 45 12171 13 392 060 10290001 33903601 0 45 1 2171 04 122 705
2500 0001 3390 3601 0 60 12171 13 392 056 1027 0001 3390 3601
0 60 12171 13 392 060 10290001 33903601 0 60 1 Ficam mantidas e
ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo de Compromisso
de Estagiário originário e dos Termos Aditivosque não tenham sido
modificados pelo presente instrumento. Data de assinatura: Ouro Preto,
20 de junho de 2022 .
4 cm -20 1650033 - 1
iNStituto DE EStADuAL Do
PAtrimÔNio HiStÓrico E ArtÍStico
DE miNAS GErAiS - iEPHA
ExTrATo DE CANCELAMENTo DE rESCISÃo CoNTrATuAL
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais TorNA SEM EFEITo o Extrato de rescisão
contratual consensual, publicado em 03 de junho de 2022, referente
ao Contrato de Prestação de Serviços n° 05/2021, Processo SEI
n° 2200 .01 .0000598/2021-27, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG e HENrIQuE GoNÇALvES
roDrIGuES,1 .494 .669-3, a contar de 1° de julho de 2022
Belo Horizonte, 20 de junho de 2022 .
MArÍLIA PALHArES MACHADo
Presidente
3 cm -20 1650691 - 1
HoMoLoGAÇÃo
A Presidente do IEPHA/MG no uso de suas atribuições HoMoLoGA
o Convite nº 02/2022, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada na área de engenharia/engenharia consultiva e/ou
arquitetura para a prestação de serviços técnicos de Levantamento
cadastral e elaboração de projetos executivos necessários à
regularização do Sistema de Proteção e Prevenção de Combate a
Incêndio e Pânico (PPCIP) e obtenção do AvCB junto ao CBMMG,
para o conjunto de edificações do Arquivo Público Mineiro e do Museu
Mineiro, incluindo os respectivos anexos, implantados em um único
terreno situado à Av . João Pinheiro nº 372 e nº 342, respectivamente,
Lourdes, Belo Horizonte – MG, conforme especificações e diretrizes
contidas no Projeto Básico - ANExo I, adjudicando o objeto à empresa
PoTENZA SoLuÇÕES PrEDIAIS E FACILITIES LTDA ., CNPJ nº
35 .735 .815/0001-01 . valor: r$26 .209,69 (vinte e seis mil duzentos e
nove reais e sessenta e nove centavos) .
Marília Palhares Machado-Presidente do
IEPHA . Belo Horizonte, 15/06/2022 .
4 cm -20 1650137 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE
DESENvoLvimENto EcoNÔmico
ATo DE rATIFICAÇÃo DE DISPENSA DE
LICITAÇÃo – INExIGIBILIDADE
o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, no
uso da competência estabelecida pelo Decreto Estadual nº 43 .817, de
14/06/2004 e regulamentada pela resolução SEDE nº 29, de 01 de
junho de 2021, observados os termos do Parecer Jurídico nº 88, de
31 de maio de 2022, com fulcro no artigo 25, caput da Lei Federal nº
8 .666 de 21/06/1993 e respectivas atualizações, rATIFICA o Ato de
INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃo, destinada à Locação de Stands
para a participação da SEDE no SuPEr ENCoNTro vArEJISTA
- Edição SEvAr Sul (Pouso Alegre) 2022, ora promovido pela
Associação Mineira de Supermercados AMIS, a realizar-se nos dias 22
e 23 de junho de 2022, no valor de r$ 27 .900,00 .
CoNTrATo Nº . 9341272/2022
Partes: SEDE e ASSoCIACAo MINEIrA DE SuPErMErCADoS
- AMIS . objeto: Locação de 01 (um) Stand, medindo 45 m² (quarenta
e cinco metros quadrados), para a participação da SEDE no SuPEr
ENCoNTro vArEJISTA - Edição SEvAr Sul (Pouso Alegre) 2022 .
vigência 30 dias, a partir da publicação do extrato . valor Global: r$
27 .900,00 . Dotação orçamentária: 1221 .23 .691 .064 .1018 .0001 .33903
9 .99 .0 .10 .1 . Ass: 20/06/2022 .
5 cm -20 1650556 - 1
FuNDAÇÃo DE AmPAro À PESquiSA Do
EStADo DE miNAS GErAiS - FAPEmiG
TErMo DE DoAÇÃo DMP 257/2022
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG . Donatária: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado de Educação SEE/MG . objeto: doação dos
equipamentos adquiridos para execução dos Projetos TCT 17 .038/11,
TCT 19 .020/13 eTCT 21 .08/15 . Data de assinatura: 15/06/2022 . valor
Total do(s) bem(ns) é estimado em r$ 458 .822,39 (Quatrocentos
e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e dois reaise trinta e nove
centavos) . Signatários: Camila Pereira de oliveira ribeiro - Diretora
de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Silas Fagundes de
Carvalho, Subsecretáriode Administração da Secretaria de Estado de
Educação ecoma interveniência da SECrETArIA DE ESTADo DE
DESENvoLvIMENTo ECoNÔMICo, por seu Superintendentede
Planejamento, Gestão e Finanças Sr . Fernando Henrique Guimarães
rezende .
3 cm -20 1650045 - 1
ExTrATo DE TErMo DE ouTorGA
che ; red-00106-21 ; reinventa - research and innovation network for
visual and textual analysis of multimodal objects ; tiago timponi torrent
; 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
442041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de juiz
de fora ; r$ 1 .053 .924,96 ;
ExTrATo DE TErMo DE rESCISÃo AMIGávEL
APQ-01256-18 ; Termo de rescisão Amigável ; APQ-02201-17 ;
Termo de rescisão Amigável ; APQ-03068-17 ; Termo de rescisão
Amigável ;
ExTrATo DE TErMo ADITIvo
APQ-02434-15 ; 23/07/2022 ; 22/10/2022 ; Prorrogação ;
4 cm -20 1650603 - 1
ExTrATo DE TErMo ADITIvo
APQ-04320-17 ; 01/04/2021 ; 15/09/2021 ; Convalidação e Prorrogação
; APQ-03286-21 ; Substituição de Coordenador ;
1 cm -20 1650124 - 1
TErMo DE DoAÇÃo DMP 256/2022
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG . Donatária: Prefeitura Municipal de São Sebastião do
Paraíso/MG . objeto: doação do(s) equipamento(s) adquirido(s) para
execução do(s) Projeto(s) TCT 17 .038/11,TCT 19 .020/13 e TCT
21 .08/15 . Data de assinatura: 15/06/2022 . valor Total:r$ 93 .913,10
(Noventa e três mil, novecentos e treze reais e dez centavos) . Signatários:
Camila Pereira de oliveira ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão
e Finanças da FAPEMIG, Marcelo de Morais, prefeito da Cidade de
São Sebastião do Paraíso ecoma interveniência do ESTADo DE
MINAS GErAIS, ATrAvÉS DA SECrETArIA DE ESTADo DE
DESENvoLvIMENTo ECoNÔMICo, por seu Superintendentede
Planejamento, Gestão e Finanças Sr . Fernando Henrique Guimarães .
3 cm -20 1650088 - 1
TErMo DE DoAÇÃo DMP 251/2022
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG . Donatária: Prefeitura Municipal de Janaúba/
MG . objeto: doação do(s) equipamento(s) adquirido(s) para execução
do(s) Projeto(s) TCT 17 .038/11 e TCT 19 .020/13 . Data de assinatura:
14/06/2022 . valor Total: r$ 63 .687,53 (Sessenta e três mil, seiscentos
e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos) . Signatários: Camila
Pereira de oliveira ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e
Finanças da FAPEMIG, José Aparecido Mendes Santos, prefeito
da Cidade de Janaúba e com a interveniência do ESTADo DE
MINAS GErAIS, ATrAvÉS DA SECrETArIA DE ESTADo DE
DESENvoLvIMENTo ECoNÔMICo, por seu Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças Sr . Fernando Henrique Guimarães .
3 cm -20 1650054 - 1
TErMo DE DoAÇÃo DMP 255/2022
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG . Donatária: Prefeitura Municipal de Pirapora/MG . objeto:
doação do(s) equipamento(s) adquirido(s) para execução do(s) Projeto(s)
TCT 17 .038/11,TCT 19 .020/13 e TCT 21 .08/15 . Data de assinatura:
14/06/2022 . valor Total:r$ 52 .299,03 (Cinquenta e dois mil, duzentos
e noventa e nove reais e três centavos) . Signatários: Camila Pereira
de oliveira ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da
FAPEMIG, Alexandro Costa César, prefeito da Cidade de Pirapora
ecoma interveniência do ESTADo DE MINAS GErAIS, ATrAvÉS
DA SECrETArIA DE ESTADo DE DESENvoLvIMENTo
ECoNÔMICo, por seu Superintendentede Planejamento, Gestão e
Finanças Sr . Fernando Henrique Guimarães .
3 cm -20 1650086 - 1
iNStituto DE DESENvoLvimENto
Do NortE E NorDEStE DE
miNAS GErAiS - iDENE
ExTrATo DE DoAÇÃo
Termo de doação eletrônico nº 924/2022 – ProCESSo SEI N°
2420 .01 .0001372/2022-72 – Partes: IDENE e o MuNICÍPIo DE FrEI
LAGONEGRO – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 02 caixas d’água de 15 .000 litros, 40 tubos PvC
de 25mm e 60 tubos PvC de 50mm . Assinam em 20/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Geraldo Ferreira da
Silva, pelo donatário .
ExTrATo DE DoAÇÃo
Termo de doação eletrônico nº 903/2022 – ProCESSo SEI N°
2420 .01 .0001321/2022-91 – Partes: IDENE e o MuNICÍPIo DE
SENHORA DO PORTO – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 02 caixas d’água de 15 .000 litros, 40 tubos
PvC de 25mm e 60 tubos PvC de 50mm . Assinam em 20/06/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e ronan José
Portilho, pelo donatário .
ExTrATo DE DoAÇÃo
Termo de doação eletrônico nº 783/2022 – ProCESSo SEI N°
2420 .01 .0001224/2022-91 – Partes: IDENE e o MuNICÍPIo DE
CUPARAQUE – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 02 caixas d’água de 15 .000 litros, 40 tubos PvC
de 25mm e 60 tubos PvC de 50mm . Assinam em 20/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e rogério vicente Mendes,
pelo donatário .
ExTrATo DE DoAÇÃo
Termo de doação eletrônico nº 918/2022 – ProCESSo SEI N°
2420 .01 .0001057/2022-41 – Partes: IDENE e o MuNICÍPIo DE
LEME DO PRADO – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 20 caixas d’água de 15 .000 litros, 400 tubos PvC
de 25mm e 600 tubos PvC de 50mm . Assinam em 20/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Joseany Cordeiro Santos,
pelo donatário .
ExTrATo DE DoAÇÃo
Termo de doação eletrônico nº 921/2022 – ProCESSo SEI N°
2420 .01 .0001368/2022-83 – Partes: IDENE e o MuNICÍPIo DE
BERILO – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 10 caixas d’água de 500 litros, 03 caixas d’água de
5 .000 litros, 100 tubos PvC de 25mm e 100 tubos PvC de 50mm .
Assinam em 20/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo
doador, e Elane Luiz Alves, pela donatária .
ExTrATo DE DoAÇÃo
Termo de doação eletrônico nº 926/2022 – ProCESSo SEI N°
2420 .01 .0001373/2022-45 – Partes: IDENE e o MuNICÍPIo DE
COMERCINHO – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 06 caixas d’água de 15 .000 litros, 02 caixas d’água
de 5 .000 litros, 30 tubos PvC de 25mm e 20 tubos PvC de 50mm .
Assinam em 20/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo
doador, e Ednalves Alves Costa, pelo donatário .
ExTrATo DE DoAÇÃo
Termo de doação eletrônico nº 931/2022 – ProCESSo SEI N°
2420 .01 .0001065/2022-19 – Partes: IDENE e o MuNICÍPIo DE
PIRAPORA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 10 caixas d’água de 15 .000 litros . Assinam em
20/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
Alexandro Costa Cesar, pelo donatário .
ExTrATo DE DoAÇÃo
Termo de doação eletrônico nº 905/2022 – ProCESSo SEI N°
2420 .01 .0001350/2022-84 – Partes: IDENE e o MuNICÍPIo DE
SENHORA DO PORTO – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 01 pulverizador agrícola . Assinam em
20/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
ronan José Portilho, pelo donatário .
ExTrATo DE DoAÇÃo
Termo de doação eletrônico nº 887/2022 – ProCESSo SEI N°
2420 .01 .0001314/2022-86 – Partes: IDENE e o MuNICÍPIo DE FrEI
LAGONEGRO – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 01 pulverizador agrícola . Assinam em 20/06/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Geraldo Ferreira
da Silva, pelo donatário .
ExTrATo DE DoAÇÃo
Termo de doação eletrônico nº 925/2022 – ProCESSo SEI N°
2420 .01 .0001361/2022-78 – Partes: IDENE e o MuNICÍPIo DE
AIMORÉS – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 10 barracas de feira livre . Assinam em 20/06/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Marcelo Marques,
pelo donatário .
ExTrATo DE DoAÇÃo
Termo de doação eletrônico nº 927/2022 – ProCESSo SEI N°
2420 .01 .0001083/2022-18 – Partes: IDENE e o MuNICÍPIo DE
BRASÍLIA DE MINAS – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 10 caixas d’água de 5 .000 litros . Assinam
em 20/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
Marcus vinícius Ferreira Carvalho, pelo donatário .
ExTrATo DE DoAÇÃo
Termo de doação eletrônico nº 920/2022 – ProCESSo SEI N°
2420 .01 .0000997/2022-12 – Partes: IDENE e o MuNICÍPIo DE
FRANCISCO SÁ – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 20 caixas d’água de 500 litros e 08 caixas d’água
de 5 .000 litros . Assinam em 20/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves
da Silva, pelo doador, e Mário osvaldo rodrigues Casasanta, pelo
donatário .
ExTrATo DE DoAÇÃo
Termo de doação eletrônico nº 913/2022 – ProCESSo SEI N°
1500 .01 .0081830/2022-02 – Partes: IDENE e o MuNICÍPIo DE
URUCUIA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 30 caixas d’água de 500 litros e 10 caixas d’água de
5 .000 litros . Assinam em 20/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da
Silva, pelo doador, e rutilio Eugenio Cavalcanti Filho, pelo donatário .
21 cm -20 1650679 - 1
iNStituto DE mEtroLoGiA E
quALiDADE Do EStADo - iPEm
ExTrATo DE TErMo ADITIvo
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº Ipem 011/2020,
Processo de Compras nº 2331032 000028/2020 – contrato portal nº
9261397, de contratação de empresa especializada para a implantação
de Sistema de Monitoramento por vídeo (CFTv) para regional do Ipem/
terça-feira, 21 De Junho De 2022 – 59
MG em Curvelo, celebrado entre o IPEM/MG e a empresa vICoMP
SISTEMAS CoMPuTADorIZADoS E TELECoMuNICAÇÕES
DIvISÃo CurvELo LTDA . objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses . Novo valor estimado: r$1 .188,00
(um mil, cento e oitenta e oito reais) . Nova vigência: 25/08/2022 a
24/08/2023 . Data da assinatura: 20/06/2022 . Fiscal do contrato: Pedro
Celso Penido .
3 cm -20 1650449 - 1
comPANHiA DE DESENvoLvimENto
DE miNAS GErAiS - coDEmGE
ExTrATo DE TErMo ADITIvo
Extrato do 1° Aditivo ao Convênio de Saída n° 11 .022 . Processo Interno
n° 274/2020 . Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade - SEINFrA, CNPJ n° 18 .715 .581/0001-03 . Interveniente:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DEr/MG, CNPJ n° 17 .309 .790/0001-94 . objeto:
Atualiza o valor total dos recursos financeiros alocados para execução
do objeto do convênio, disciplina o processo de ressarcimento dos
recursos financeiros à Concedente, em decorrência do êxito da
concessão do Tergip, acrescenta ao convênio obrigação atribuída
à Convenente, complementa o processo de prestação de contas do
convênio e atualiza o plano de trabalho considerando as alterações
promovidas por esse termo . Base Legal: Art . 21 da Lei 8 .887/1995, Art .
51 do Decreto Estadual 46 .319/2013 e Art . 48 da resolução Conjunta
SEGov/AGE nº 004 . Data da Assinatura: 10/06/2022 .
AvISo DE LICITAÇÃo
Publicação do Aviso de Edital de Licitação do Modo de Disputa Aberto
Eletrônico CoDEMGE n° 40/2022 . Critério de Julgamento: Maior
oferta de Preço . Modo de Disputa Aberto . Processo Interno CoDEMGE
n° 740/2022, SEI n° 5030 .01 .0000740/2022-81 . Base Legal: Lei
Federal n° 13 .303/2016 . objeto: Alienação do empreendimento
LabFabITr - Laboratório Fábrica de Ligas e Ímãs de Terras raras,
planta industrial localizada em Lagoa Santa/Minas Gerais, em fase de
instalação e comissionamento, de propriedade da CoDEMGE . Data,
Horário e Local: 08/09/2022 às 09h00, no site www .compras .mg .gov .
br . Edital na íntegra disponível em: www .compras .mg .gov .br, www .
codemge .com .br ou na sede da CoDEMGE, à rua Manaus, nº 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9h
às 12h e de 14h às 17h .
ExTrATo DE TErMo ADITIvo
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10982 . Processo Interno
n° 159/2020 . Contratado: Arembepe Consultoria e Treinamento
Ltda . CNPJ nº 05 .038 .264/0001-58 . objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por 12 (doze) meses e reajuste de 8% . Base Legal: Art . 71, da
Lei 13 .303/16 . Data da Assinatura: 15/06/2022 .
8 cm -20 1650658 - 1
comPANHiA ENErGÉticA DE
miNAS GErAiS - cEmiG
CoMPANHIA ENErGÉTICA DE MINAS GErAIS – CEMIG
GErÊNCIA DE CoMPrAS DE MATErIAL E SErvIÇoS
CoNTrAToS
Pregão Eletrônico 500-G16555 Nº CoNTrATo 4500030806 e
4500030807 objeto: Suportes para notebooks Partes: CEMIG
DISTrIBuIÇÃo S .A . e CEMIG GErAÇÃo E TrANSMISSÃo S .A
x Multimix Distribuidora LTDA e DHCP Informática do Brasil LTDA .
valor r$138 .000,00, Prazo 45 meses dias a partir de 20/06/22 . Ass .:
15/06/22 Homolog .: 10/06/22 .
ADITIvoS
4570017927-530 4570017928-510 . Partes: TrAToS QuE ENTrE
SI CELEBrAM A CEMIG DISTrIBuIÇÃo S .A . - CEMIG D,
CEMIG GErAÇÃo E TrANSMISSÃo S .A . - CEMIG GT x BDo
rCS AuDITorES INDEPENDENTES S .S . objeto: Prorrogação por
mais 12 meses . Prazo Atual: 48 meses . valor Atual: r$9 .487 .148,00 .
Ass:13/06/2022 .
4 cm -20 1650406 - 1
CEMIG DISTrIuIÇÃo S . A .
GErÊNCIA DE CoMPrAS DE MATErIAL E SErvIÇoS
AvISoS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16638 . objeto: Disjuntores .
Pregão Eletrônico 510-H16636 . objeto: Comunicação de dados via
satélite para tele medição de clientes .
Editais e demais informações: http://compras .cemig .com .br
CoNTrAToS
Pregão Eletrônico 530-G16515 Nº CoNTrAToS 4630002732 e
4630002733 . Contratadas: Nansen Instrumentos de Precisão Ltda
e Eletra Industria e Comercio de Medidores Elétricos Ltda . objeto:
Medidores Irrigantes e Monofásicos 3 fios. Valor: R$ 1.698.958,05 e R$
1 .077 .940,34 . Prazo 12 meses a partir de 08/06/2022 . Ass .: 03/06/2022 .
Homolog .: 30/05/2022 .
INExIGIBILIDADE 530-E16574 Nº CoNTrATo: 432000188/530 .
Fundamento: art . 30, caput, da Lei nº 13 .303/2016 para a contratação
vELP TECNoLoGIA LTDA para a prestação dos serviços de
suporte técnico e manutenção do software GATEWAY DNP3 . valor
r$264 .280,68 Prazo 26 meses . Ass . em: 13/06/22 .
4 cm -20 1650391 - 1
CEMIG GErAÇÃo E TrANSMISSÃo S .A
CNPJ: 06 .981 .176/0001-58
CoNTrATo DE ProMESSA DE CoMPrA E vENDA
A Cemig Geração e Transmissão S .A – CEMIG GT e a Cemig
Distribuição S .A – CEMIG D, celebraram o Contrato de Promessa
de Compra e venda de Imóvel nº 0001/22, em 26 .05 .2022 . objeto:
Contrato de Promessa de Compra e venda de uma área de 2 .541,62m²
do imóvel rural denominado Subestação PCH Pandeiros, localizado às
margens da Br 479, Km 52, no município de Januária – MG, com
área total de 3,1526ha, registrado sob a matrícula nº 24 .021, livro 2, no
Cartório de registro de Imóveis do município de Januária – MG .
Demetrio Alexandre Ferreira - Superintendente
de Ativos de Geração da CEMIG GT
Marcio Gustavo Dias Guimaraes - Gerente de
Ativos de Geração Norte da CEMIG GT
Wagner Adauto Henriques de oliveira – Analista de
Soluções de Serviços Corporativos da CEMIG D
4 cm -20 1650399 - 1
comPANHiA DE SANEAmENto Do
EStADo DE miNAS GErAiS - coPASA
CoPASA SErvIÇoS DE SANEAMENTo INTEGrADo
Do NorTE E NorDESTE DE MINAS GErAIS S/A
CoNTrAToS ASSINADoS No MÊS DE MAIo DE 2022
-Município De Berilo - Convênio nº 22 .0014 entre CoPASA MG e
Município para execução das obras e serviços de implantação das redes
de distribuição de água e ligações prediais de água da comunidade
de Barra do Capivari . Data: 16/05/2022 . Prazo: 12 meses . valor:
r$232 .930,64 .
-Fundação Nacional do Índio – Funai - Contrato de prestação de
serviços, para fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários,
cliente localizado na Av . JK, nº 429 - Centro em Santa Helena de
Minas - Matrícula: 00100340695 . Data: 19/05/2022 . Prazo: Final da
concessão . valor: r$600,00 .
-Município De Teófilo Otoni – Convênio nº 22.0014 entre COPASA
MG e Município para execução das obras e serviços de implantação do
SAA no município de Teófilo Otoni MG. Data: 27/05/2022. Prazo: 12
meses . valor:r$484 .651,78 .
A DIrETorIA
5 cm -20 1650524 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206210112310159.