TJMG 24/06/2022 - Pág. 118 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
118 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO SETOP/STI N° 008/2014
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50
Cedente: Viação Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes
Ltda. Objeto: Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº
008/2014, outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz
Ltda., que, em razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC
Minas Transportes Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos
e obrigações.
36 cm -23 1652497 - 1
DECISÃO SEINFRA/DGCON Nº. 6/2022
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso
de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção
expressos no processo administrativo SEI 1300.01.0001436/2020-56
e na Nota Jurídica nº 267/2022 (48375360) acolhendo-a em sua
integralidade, decide JULGAR IMPROCEDENTE os argumentos
apresentados no Recurso Administrativo(42901828); APLICAR
sanção de “MULTA” no valor de R$ 114.320,70 (cento e quatorze mil
trezentos e vinte reais e setenta centavos), com amparo na aludida Nota
Jurídica e na Nota Técnica nº 75/SEINFRA/DGCON/2022 (48477182),
pelo não atendimento do indicador operacional “Buracos e Panelas
e Deformações Permanentes” nos QIDs 128 e 129 e do indicador
operacional de “Afundamento de trilhas de rodas” nos QIDs 134 e 135,
para o segmento homogêneo 4; e ENCERRAR a ocorrência referente
ao indicador operacional “Deflexão” nos QIDs 110 e 111, para os
segmentos homogêneos 4; 5; 6; 14; 15 e 19. Assinatura: 22/06/2022.
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
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EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 131/22. Partes:
SEINFRA e o Município Porto Firme. Objeto: transferência gratuita de
6 metros de bueiros metálicos com 1,50 metros de diâmetro. Assinatura:
23/06/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 174/22. Partes:
SEINFRA e o Município Pirapetinga. Objeto: transferência gratuita
de 12 metros de bueiros metálicos com 1,50 metros de diâmetro.
Assinatura: 23/06/2022.
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ATA DE JULGAMENTO DAS GARANTIAS DE
PROPOSTAS, REFERENTE À CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL Nº 003/2018 - SETOP-MG
A Comissão Especial de Licitação, constituída pela RESOLUÇÃO
CONJUNTA Nº 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, alterada pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/DERNº 002/2022, DE 27 DE
MAIO DE 2022, decide pela admissibilidade da Licitante Previcon
e pela inabilitação das Licitantes Via Expressa 424 e Bonsucesso. A
partir de 25 de junho de 2022, abre-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para
apresentação de recurso, conforme item 14 do edital.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301001882/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Guarani. Objeto: Realização de
Recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente CBUQ. Valor total: R$678.214,82. Dotação Orçamentária Estadual:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 32 1. Vigência: 840 dias a partir
da publicação. Assinatura: 23/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301001886/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas. Objeto: Realização
de recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente
- CBUQ. Valor total: R$1.056.061,81. Dotação Orçamentária Estadual:
1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 32 1. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 23/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301001890/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Paula Cândido. Objeto: Realização de
construção de ponte. Valor total: R$549.754,39. Dotação Orçamentária
Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 32 1. Vigência:
840 dias a partir da publicação. Assinatura: 23/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301001895/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Pedra do Anta. Objeto: Realização de
recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente
- CBUQ. Valor total: R$328.907,39. Dotação Orçamentária Estadual:
1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 32 1. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 23/06/2022.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 039/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0124212/2022-81. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00h (nove horas)
do dia 26/07/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, procedimento licitatório na modalidade RDC –
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, tendo como objeto
a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO
DO HOSPITAL REGIONAL DE TEÓFILO OTONI, UNIDADE
INTEGRANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES),
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, ESTADO
DE MINAS GERAIS, conforme relação dos trechos constantes no
item 1 do Termo de Referência, de acordo com edital e composições
de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão
disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a
partir do dia 27/06/2022. A entrega dos envelopes previstos no subitem
1.1 do Edital, deverão ocorrer até o horário previsto para o início da
sessão à CPL – Comissão Permanente de Licitação. A visita técnica
ocorrerá nos dias 05/07/2022 de 09:00hs às 17:00hs e 06/07/2022 de
09:00hs às 17:00hs, mediante agendamento de acordo com o subitem
8.1.21.1. do edital. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
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ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 137/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0204275/2021-28. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
do DER/MG, ao recurso interposto por SYSTRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA., pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis às
empresas participantes da licitação objeto do Edital em epígrafe.
LICITAÇÃO DESERTA – ENCERRAMENTO
Edital nº: 029/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0035338/2022-93. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado
ao processo em epígrafe, ENCERRA o procedimento licitatório RDC
– REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES - Edital nº:
029/2022, destinado à contratação de empresa de engenharia para a
elaboração de projeto de engenharia rodoviária para implantação,
melhoramentos, pavimentação e obra-de-arte especial no trecho:
rodovia MG-202, entrº MG-161 (São Romão) - entrº MG-161 (porto de
São Romão) (ponte sobre o Rio São Francisco e variante), extensão de
5,5 km, inclusa no PPAG, por não terem acudido licitantes interessados
na presente licitação, que se tornou deserta.
JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital nº:
036/2022. Processo nº: 2300.01.0080452/2022-44.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, torna público o resultado do julgamento da
licitação objeto do edital em epígrafe, declarando que o CONSÓRCIO
KPE/NE PAVIMENTAÇÃO MG402 (composto pelas sociedades
empresárias KPE Performace em Engenharia S.A. e NOVA ENGEVIX
Engenharia e Projetos S.A.) foi classificado em 1º (primeiro) lugar
na licitação objeto do edital em epígrafe, tendo sido habilitado neste
mesmo certame. Dessa forma a Comissão Permanente de Licitação –
CPL, aceita a proposta do referido Consórcio, com o preço global de
R$68.619.776,68 (sessenta e oito milhões, seiscentos e dezenove mil,
setecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) referente
a março de 2022, declarando-o vencedor da presente licitação. A
partir desta publicação fica aberto prazo de 02 (dois dias) úteis para
manifestação do interesse em recorrer nos termos do item 11.2 do edital
em referência e de 05 (cinco) dias úteis para interposição das razões do
recurso nos termos do artigo 27 da Lei 12.462/2011 e a documentação
estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para
análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 037/2022. Processo nº: 2300.01.0074851/2022-48. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: BTEC
CONSTRUÇÕES LTDA., LCM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
S.A., CONSÓRCIO PAVIDEZ / NÓBREGA PIMENTA RODOVIA
AMG 2595(composto pelas sociedades empresárias PAVIDEZ
ENGENHARIA LTDA E CONSTRUTORA NÓBREGA PIMENTA
LTDA) e CONSÓRCIO ETHOS / HWN - AMG 2595 E 2510
(composto pelas sociedades empresárias ETHOS ENGENHARIA
DE INFRAESTRUTURA S.A. e HWN ENGENHARIA LTDA), na
licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e
a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de
Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às
16:00h.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 041/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0035107/2022-25. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 27/06/2022,
às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas,
nº 1.120, sala 1.009, nesta Capital, convocando assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
LICITAÇÃO DESERTA – ENCERRAMENTO
Edital nº: 042/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0089167/2022-61. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado ao
processo em epígrafe, ENCERRA o procedimento licitatório REGIME
DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC - Edital nº: 042/2022,
destinado à Construção da Ponte sobre o Ribeirão das Pedras, dimensão
de 33,0 x 10,0m (Estaca 2.796+15,00), no trecho Pintópolis - Urucuia na
Rodovia MG-202; Construção da Ponte sobre o Riacho da Gameleira,
dimensão de 39,0 x 10,0m (Estaca 3.161+16,00), no trecho Pintópolis
- Urucuia na Rodovia MG-202; Construção da Ponte sobre o Riacho
das Tabocas, dimensão de 59,0 x 10,0m (Estaca 3.514+6,00), no trecho
Pintópolis - Urucuia na Rodovia MG-202; as obras serão executadas
simultaneamente, inseridas no PPAG, por não terem acudido licitantes
interessados na presente licitação, que se tornou deserta.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 045/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0095500/2022-81. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços
apresentada à Licitação objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte
classificação definitiva: 1º lugar: CONSERVASOLO Engenharia de
Projetos e Consultoria Técnica Ltd. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias
úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE RECURSO
Pregão para registro de preços 056/2022 - Processo SEI:
2300.01.0002813/2022-30 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL BETUMINOSO, SOB
DEMANDA, FUTURA E EVENTUAL, CONFORME DESCRIÇÃO,
CARACTERÍSTICAS, PRAZOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições,
acolhendo o relatório do pregoeiro e baseado nas informações do
processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso apresentado
pela empresa DISTRIBUIDORA BRASILIEIRA DE ASFALTO S/A –
DISBRAL, CNPJ 26.917.005/0001-77, para os lotes 01, 04, 05, 10 e 11,
conforme intenção manifestada durante a sessão pública, mantendo-a
inabilitada.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 060/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0113638/2022-11.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que
fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs
(quatorze horas) do dia 12/07/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos
Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade
CARTA CONVITE para a Elaboração De Projetos De Segurança
Contra Incêndio E Pânico De 7 Unidades Prisionais Do Departamento
Penitenciário De Minas Gerais (Depen-Mg), Localizadas Nos
Municípios De Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Ribeirão
Das Neves E São Joaquim De Bicas Em Minas Gerais, de acordo
com edital e composições de custos unitários constantes do quadro
de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado
e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 24/06/2022. A entrega
dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até
às 17:00hs (dezessete horas) do dia 11/07/2022 na forma prevista no
Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica ocorrerá mediante agendamento de acordo com o subitem
6.1.15.1 do edital. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que
foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto
9060>165259, E000013291; 9118>E000010444, E000009959,
E000009358, E000007761, E000007480, E000007475, E000006982;
9211>225808,
221748;
9192>225789;
18217>E000013299,
E000011756, E000011672, E000011318, E000011317, E000011315;
9138>E000019249, E000019245, E000019243, E000019241,
E000019232, E000019224, E000019222, E000019220, E000016866;
9435>E000014460;
9447>E000006582;
9371>E000010349,
E000009599; 9380>E000013256; 9372>E000010170; 9354>221329,
220459, 220443, 146531, E000006283; 9030>E000037245,
E000017047, E000010530, E000006905; 9370>E000010127;
9374>E000007364;
9351>221715,
189870,
E000040709,
E000039680, E000037773, E000029199, E000029120, E000024932,
E000024904, E000024898, E000024897, E000024896, E000024878,
E000024877, E000024876, E000024875, E000024874, E000024857,
E000021045, E000020736, E000020731, E000018329, E000018328,
E000014989, E000011319, E000011194, E000011018, E000010679,
E000010678,
E000010629,
E000010627,
E000010626,
E000010621, E000010589, E000010584, E000010583, E000010570,
E000010552, E000010551, E000010550, E000010549, E000010442,
E000008758, E000008754, E000008162, E000007302, E000007136,
E000007135, E000007134, E000007053, E000006969, E000006873,
E000006027, E000005920; 9363>E000017048; 9383>E000013255;
9413>E000037585; 9516>215817; 9174>194909; 5418>E000019219;
70011>E000016740;
5032>E000007588;
5038>E000016883;
9065>E000006605; 9075>E000040809, E000010590, E000010348,
E000010043;
9079>E000006901;
9085>E000006298,
E000005724, E000005698; 9096>218081, 215874, 215870,
215867, E000037260, E000037247, E000036865, E000034953,
E000010775, E000010774, E000010768, E000010763, E000010762,
E000010758, E000010757, E000010756, E000010755, E000010747,
E000010713, E000010712, E000010711, E000010667, E000010625,
E000010624, E000010623, E000010622, E000010620, E000010619,
E000010587, E000010586, E000010518, E000010491, E000010489,
E000010488, E000010482, E000010156, E000010151, E000010150,
E000010135, E000010133, E000010128, E000009817, E000009816,
E000009815, E000009814, E000009813, E000009659, E000009357,
E000009356, E000009352, E000009033, E000008934, E000008933,
E000008932, E000008170, E000007806, E000006862, E000006689,
E000006509, E000006205, E000006138, E000006110, E000006041,
E000005952, E000005779, E000005778, E000005668, E000002674;
9097>E000016874; 9165>175376, E000027791, E000027721,
E000024903, E000024901, E000024895, E000024894, E000005680;
9345>E000009696, E000006143, E000006132, E000006127,
E000005933, E000005925; 9364>E000003843; 9735>E000016790;
9748>E000007956, E000007847; 9894>E000008243, E000006923,
E000006922, E000006431, E000006396, E000005958, E000005111;
9900>E000024222, E000005733; 70008>194918, E000010638,
E000010598, E000009840; 70009>E000010662, E000005912.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto
1>226838, E000014993, E000015106, E000014992; 2>E000012959,
E000010777, E000014895, E000014716, E000014746, E000014720,
E000015229, E000014198, E000014713, E000014726; 3>E000010787,
E000010827, E000010788, E000010729, E000010824, E000010815,
E000014698; 4>179423, E000013608, E000014153, 179424,
E000012672, E000011605, E000012318, E000013170, E000011834,
E000012362, E000012317, E000010526, E000011453, E000011607,
E000011848, E000011852, E000011854, E000013156, E000013167,
E000013169, E000013163, E000013164, 226905, E000012573,
E000011411, 226909, 226901, E000011601, E000011604, 226904,
226910, E000011596, E000011613, E000011619, E000011622,
E000011440, E000011457, E000011586, E000011806, E000011919,
E000010819, E000011610, E000013153, E000013155, E000013161,
E000013166, E000011917, E000011415, 226902, 226903, 226906,
226907, E000011824, E000012361, E000011624, E000011628,
E000014160, E000013598, E000013596, E000013602, E000014154,
E000014155, E000015189, E000013616, E000015190, E000014237,
E000014156, E000014157, E000013339, E000013152, E000012986,
E000013159; 5>E000011696, E000012716, E000013134, 210336,
210341, E000012115, E000013133, E000013092, E000013287,
E000013505, E000013509, E000013483, E000015202, E000013507,
E000014690, E000013499, E000015200, E000013508, E000015312,
E000015143, E000013503, E000014708, E000014701, E000014709,
E000013491, E000013815, E000013489, E000013502, E000018870,
E000018871, E000018698, E000018023, E000018695, E000018696,
E000018090, E000019169, E000019186, E000019540, E000020176,
E000020178, E000018865, E000019533, E000019721, E000019669,
E000019718, E000019716, E000020201, E000020197, E000018431,
E000020182, E000020191, E000020181, E000018872, E000019422,
E000020196, E000019719, E000019720, E000019899, E000019539,
E000019536, E000019722, E000017997, E000019666, E000020195,
E000020198, E000020200, E000018699, E000018700, E000017880,
E000017881, E000019541, E000019543, E000020179, E000020180,
E000024899, E000015309, E000019545, E000020175, 210337,
E000018331, E000019168, E000019537, E000019717, E000013823,
E000014730, E000013284, E000013329; 6>E000008485, E000012982,
E000012984, E000012679, E000012683, E000013086, E000012682,
E000010424, E000010823, E000015892, E000015896, E000015866,
E000015817, E000015869, E000015819, E000015890, E000015875,
E000015881, E000015903, E000015898, E000015911, E000015878,
E000015600, E000015235, E000015151, E000015233, E000015234,
E000015036, E000015179, E000014909, E000017384, E000015602,
E000015178, E000017166, E000017341, E000015482, E000016621,
E000017367, E000015035, E000017363, E000017378, E000017382,
E000017386, E000017373, E000017340, E000015871, E000017328,
E000017332, E000015867, E000015872, E000015873, E000015481,
E000015183, E000015596, E000017336, E000012681, E000015337,
E000015884, E000017334, E000017339; 7>E000010471, E000014420,
E000014795, E000015223, E000015192, E000015135.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional Nº RIT>Nº
Auto 3>E000014697; 5>E000010859, E000010860, E000010840,
E000010880, E000010868, E000010876, E000010879, E000010852,
E000010841, E000010862, E000010878.
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos
processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso
de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado,
a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
arquivados/cancelados, em decisão de primeira instância, os autos de
infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto
9060>220475, E000009597; 9447>E000006274; 9371>E000011136;
9372>E000010169,
E000010138;
9075>E000006694;
9096>E000006693; 9165>E000024905, E000024902. Transporte
Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 1>E000015107;
2>E000014819;
3>E000014469,
E000014200,
E000015247,
E000014421, E000017146, E000014354, E000012900; 4>E000013592,
E000014348;
5>E000011209,
E000013506,
E000017846;
6>E000013088,
E000014886,
E000012896,
E000013231;
7>E000015003.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202206212,
113200202206231, 113200202206232.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Quinto Termo Aditivo ao Convênio DER-30.003/14, celebrado
entre o DER-MG e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência até 30/01/2023. Assinatura:
22/06/2022. Vigência: a partir desta publicação. Processo SEI
2300.01.0019849/2019-41.
Convênio DER-30.025/22, celebrado entre o DER-MG e o município
de ITAMARANDIBA. Objeto: delegação ao MUNICÍPIO, do trecho
da MG-214 compreendido entre os km 54,4 e 67,7, iniciando na sede
do MUNICÍPIO, indo até São Domingos (sede do Distrito de Dom
Serafim), destinada à construção, conservação, manutenção, operação
e atribuições estabelecidas no CTB. Assinatura: 21/06/2022. Vigência:
36 meses, contados a partir da presente publicação. Processo SEI
2300.01.0063625/2022-25.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA SAGENDRA
LTDA. Ordem de início em 21/06/2022 ao contrato DM-023/2022:
fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução dos serviços
emergenciais para a recuperação de aterros na rodovia AMG-1760, no
trecho acesso a Sem Peixe km 2+400, 4+800, 5+500, rodovia AMG1715, no trecho Entr. MG-329 - Santo Antônio do Grama, km 12+500
e rodovia CMG-482, trecho Viçosa - Porto Firme, km 182+800, na
circunscrição da 17ª URG do DER/MG - Ponte Nova/MG, inserida
no Programa de Governo “Infraestrutura Rodoviária”. Processo nº:
2300.01.0096993/2022-25.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DM-023/2022 a Dotação Orçamentária 2301
26 782 081 4374 0001 44.90.51.1, Fontes de Recurso 54.2, 83.2, 32.1
e 33.1, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício
financeiro, de acordo com o Quadro de Detalhamento da Despesa
(48433174) e com a Descentralização Orçamentária (48433282) do
processo 2300.01.0096993/2022-25. Nos exercícios subsequentes,
durante a vigência dos contratos, as despesas correrão por conta dos
créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data,
vai assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DER/
MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para
todos os efeitos de direito.
Minas Gerais
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: SEISAN ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. Ordem de início em 21/06/2022 ao contrato
DM-024/2022: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução
dos serviços emergenciais para recuperação do aterro na Rodovia
MG/010 (Linha Verde), km 21, trecho Entr. MG/424 - Confins, na
circunscrição da 1ª URG do DER/MG - Belo Horizonte/MG, inserida
no Programa de Governo “Infraestrutura Rodoviária”. Processo nº:
2300.01.0090453/2022-65.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DM-024/2022 a Dotação Orçamentária 2301
26 782 081 4374 0001 44.90.51.1, Fontes de Recurso 54.2, 83.2, 32.1
e 33.1, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício
financeiro, de acordo com o Quadro de Detalhamento da Despesa
(48431628) e com a Descentralização Orçamentária (48431971) do
processo 2300.01.0090453/2022-65. Nos exercícios subsequentes,
durante a vigência dos contratos, as despesas correrão por conta dos
créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data,
vai assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DER/
MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para
todos os efeitos de direito.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Bali Construtora Baeta Ligório
Ltda. Instrumento: Contrato DM-026/2022. Fundamento: Edital nº
071/2021. Objeto: Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia
MG-238, trecho Interseção IVECO Sete Lagoas, com extensão de
8,20 km. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de
circunscrição da 01ª URG do DER/MG – Belo Horizonte. Valor: R$
2.222.289,00 (dois milhões, duzentos e vinte e dois mil, duzentos e
oitenta e nove reais), com preços iniciais de Abril/2021. Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (51.1),
(54.2), (60.2) e (83.2), Processo nº 2300.01.0132306/2021-87.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA. Contrato: DF-008/2022. SEI:
2300.01.0043854/2022-51. Objeto: Contrato de prestação de serviços
para fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários. Valor:
R$ 4.722,36 (quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e seis
centavos). O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, de
acordo com a Orientação Normativa da Advocacia Geral da União n° 36
de 13 de dezembro de 2011, a contar da assinatura deste instrumento.
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento
através do sistema SEI/MG ou na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil após a data desta publicação.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 109/2022
Processo: L3704/HOR/603
SEI/GOVMG:
1300.01.0003699/2022-59
Linha: 3704 - SAO JOAO DEL REI - CESAR DE PINA
(TIRADENTES)
Interessado: VIACAO PRESIDENTE LTDA
Assunto: Linha 3704 - SAO JOAO DEL REI - CESAR DE PINA
(TIRADENTES) – Partidas de SAO JOAO DEL REI: Alterar a
frequência dos horários de 06h00, 08h00, 12h00, 15h00 e 17h40 de
diário para segunda a sábado; cancelar o horário de 18h50. Partidas de
CESAR DE PINA: Alterar a frequência dos horários de 06h35, 08h40,
12h40, 15h40 e 18h15 de diário para segunda a sábado; cancelar o
horário de 19h20.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 110/2022
Processo: L1123/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0003405/2022-43
Linha: 1123 - BELO HORIZONTE - CARATINGA
Interessado: VIACAO PRESIDENTE LTDA
Assunto: Linha 1123 BELO HORIZONTE-CARATINGA – Partidas de
BELO HORIZONTE: Cancelar os horários de 06h00 e 06h45. Alterar
o tempo de parada em João Monlevade de 00h15 minutos para 00h30
minutos no horário de 08h00. Partida de CARATINGA: Cancelar o
horário de 16h00.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 111/2022
Processo: L4015/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0003370/2022-18
Linha: 4015 - MERCES - SANTOS DUMONT
Interessado: VIACAO PIRES LTDA (Nome fantasia: V PAULA
SANTOS)
Assunto: Linha 4015 - MERCES - SANTOS DUMONT – Partidas de
MERCES: Cancelar os horários de 08h00, 17h30; implantar o horário
de 09h30 sexta. Partidas de SANTOS DUMONT: Cancelar os horários
de 06h30, 16h00; implantar o horário de 08h00 sexta. ATP 40153
PAIVA-SANTOS DUMONT – Partidas PAIVA: Cancelar o horário
de 10h30; implantar o horário de 08h00 segunda a sexta. Partidas de
SANTOS DUMONT: Cancelar o horário de 09h30; implantar o horário
de 07h00 segunda a sexta.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 112/2022
Processo: L4435/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0003131/2022-69
Linha: 4435 - JUIZ DE FORA - MINDURI
Interessado: CONSORCIO ZONA DA MATA
Assunto: Linha 4435 - JUIZ DE FORA - MINDURI: Paralização do
serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias. ATP 44352 - JUIZ DE
FORA – ANDRELANDIA: Paralização do serviço por 360 (trezentos
e sessenta) dias. ATP 44353 - JUIZ DE FORA - SAO VICENTE
DE MINAS: Partidas de JUIZ DE FORA: Cancelar os horários de
16h00; implantar os horários de 08h30, 16h00 diário. Partidas de SÃO
VICENTE DE MINAS: Cancelar o horário de 07h10; implantar o
horário de 06h15, 15h30 diário.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 113/2022
Processo: L4452/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0003331/2022-04
Linha: 4452 - SANTO ANTONIO DO MONTE - DIVINOPOLIS
Interessado: VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA
Assunto: Linha 4452 SANTO ANTONIO DO MONTEDIVINÓPOLIS: Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta)
dias. ATP 44521 AGUA LIMPA-DIVINÓPOLIS – Partidas de AGUA
LIMPA: Alterar a frequência do horário de 08h00 de segunda, sexta
e sábado, para segunda, quinta e sexta; cancelar o horário de 16h00.
Partidas de DIVINÓPOLIS: Alterar a frequência do horário de 14h30
de segunda, sexta e sábado para segunda, quinta e sexta; cancelar o
horário de 06h15.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 114/2022
Processo: L1313/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0003404/2022-70
Linha: 1313 - BELO HORIZONTE - TARUMIRIM
Interessado: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: Linha 1313 - BELO HORIZONTE – TARUMIRIM – Partidas
de BELO HORIZONTE: Alterar o tempo de parada em João Monlevade
de 00h15 minutos para 00h30 minutos. Partidas de TARUMIRIM:
Alterar o tempo de parada em João Monlevade de 00h15 minutos para
00h30 minutos.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 115/2022
Processo: L3603/HOR/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0003228/2022-69
Linha: 3603 - DIVINOPOLIS - PERDIGAO
Interessado: VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA
Assunto: Linha 3603 DIVINOPOLIS-PERDIGÃO – Partidas de
DIVINÓPOLIS: Alterar a frequência do horário de 16h00 de segunda a
sábado para segunda a sexta.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 116/2022
Processo: L3531/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0003102/2022-76
Linha: 3531 - DORES CAMPO - BARBACENA
Interessado: TRANSUR-TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR
LTDA
Assunto: Linha 3531 - DORES DE CAMPOS/BARBACENA - Partidas
de DORES DE CAMPOS: Alterar a frequência dos horários de 06h00
de segunda a domingo para segunda a sexta, 12h15 de diário para
segunda a sábado; implantar o horário de 08h00 sábado. Partidas de
BARBACENA: Alterar a frequência do horário de 10h30 de diário para
segunda a sábado; cancelar o horário de 14h45; implantar o horário de
17h15 segunda a sábado.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 117/2022
Processo: L3158/HOR/603
SEI/GOVMG:
1300.01.0003238/2022-90
Linha: 3158 - JUIZ DE FORA - BELMIRO BRAGA, VIA SIMÃO
PEREIRA
Interessado: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA
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