TJMG 17/08/2022 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
ATO 290/2022 O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859, de 07-022020,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZOde férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003, aos servidores:
MASP
Servidor
Início
Período
Quinquênio Referente
1119054-3 CARLUCIO FERREIRA DA SILVA
15/08/2022
15 Dias
1°
1216976-9 HELDER FERNANDO DE SOUSA
15/08/2022
3 Meses
2º
1199614-7 LUIZA ELENA SILVA PINHEIRO DIAS DE OLIVEIRA
15/08/2022
1 Mês
2°
1017230-2 MARIA CLAUDIA DE ANDRADE MARTINS
09/08/2022
1 Mês
7º
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
16 1675925 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO SECULT Nº 34, 11 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a retificação do art. 1º da RESOLUÇÃO SECULT Nº 29,
de 15 de julho de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, §1°inc. III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais; e considerando o disposto no
art. 19 da Lei nº 15.467/2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Retifica o art. 1º da RESOLUÇÃO SECULT Nº 29, de 15 de
julho de 2022,
Na linha 2, coluna 4 do Anexo I
onde se lê:
“SITUAÇÃO ANTERIOR À PROGRESSÃO”
Leia-se:
“SITUAÇÃO ANTERIOR À PROMOÇÃO”
Na linha 2, coluna 5 do Anexo I
onde se lê:
“SITUAÇÃO POSTERIOR À PROGRESSÃO”
Leia-se:
“SITUAÇÃO POSTERIOR À PROMOÇÃO”
Na linha 9, coluna 6 do Anexo I
onde se lê:
“08/06/2021”
Leia-se:
“08/06/2022”
Art. 2º - Demais dispositivos da RESOLUÇÃO SECULT Nº 29, de 15
de julho de 2022 permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
16 1675966 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº71, 21 de outubro
de 2021:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201, da lei nº869, de 05 de julho de 1952, por
08 dias do servidor: masp 1494843- 4 FERNANDA PEREIRA DE
ABREU, a partir de
13/08/2022.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
16 1676013 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAQUEL MARIA PEREIRA DA
ROCHA, MASP 1497351-5, do cargo de provimento em comissão
DAI-22 CS1100260, a contar de 13/8/2022.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, GUILHERME VIDAL, para o cargo de
provimento em comissão DAI-22 CS1100260, de recrutamento amplo.
16 1676370 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor: Eduardo Luiz do Carmo, Masp 598.282-2, adm. 01, por 23
meses, referente ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º quinquênios de exercício
a partir de 16/08/2022.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
16 1676431 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
ATO DO CHEFE DE GABINETE
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(à)
servidor(a) IVAN ROSA DE AMORIM, MaSP 1066682-4, admissão
01, por 2 mês(es): referente ao 6° quinquênio de férias-prêmio, a partir
de 16/11/2022.
DANIEL FERREIRA DE SOUZA – CHEFE DE GABINETE.
16 1676248 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
PORTARIA Nº 25 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Altera a PORTARIA IDENE Nº 17, de 19 de agosto de 2020, que
criou o Grupo de Trabalho de implementação das disposições da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 no âmbito do IDENE e nomeia
seus componentes.O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171/2002 e o Decreto Estadual
47.834/2020 e, considerando a necessidade de atualizar o Grupo de
Trabalho instituído pela Portaria IDENE 17/2020 para implementar às
disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), DETERMINA: Art. 1º - Alterar
o Grupo de Trabalho criado pela Portaria Idene 17/2020, que passa
a ter a seguinte composição: a) Keren Batista de Oliveira Neubert Masp: 752.441-6 - Chefe de Gabinete, responsável pela coordenação;
b) Felipe Lopes Vieira Vasconcelos - Masp: 753.009-0 - Assessor do
Gabinete, responsável pela coordenação adjunta; c) Luciana Sabino de
Oliveira - Masp: 1.506.570-9 - Diretoria Técnica, membro d) Thiago
Marques Lopes - Masp: 1.372.997-5 - Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças, membro e) Márcio Silveira de Aguiar - Masp:
1.369.152-2 - Coordenação de TIC, membro; f) Erick Gomes Mallaco –
RG: MG-17.237.197 - Assessoria de Comunicação, membro; Parágrafo
único: O Grupo de Trabalho poderá valer-se de especialistas do IDENE
para auxiliá-lo na realização dos trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria IDENE nº 08/2022.
Belo Horizonte 10 de agosto de 2022
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
Diretor-Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
16 1675990 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Francisco José da Fonseca
PORTARIA IPEM/MG Nº 058 DE 15 DE AGOSTODE 2022.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando Of.
Cofin n.º 1253/2022, Memorando.SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E
PLEITO.nº 388/2022, e em cumprimento a Decisão Judicial Processo
Nº 5009449-90.2020.8.13.0701 referente ao servidor Felippe Augusto
Andrade Silva, Masp 1372666-5, ocupante do cargo efetivo de Agente
Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade, RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito, o ato de progressão na carreira concedido
através da Portaria nº 006/2022 publicada no Jornal “Minas Gerais”, em
15 de janeiro de 2022, doservidoracima mencionado.
Art. 2º – Conceder Promoção Por Escolaridade Adicional, a partir de 10
de marçode 2020, ao servidor acima mencionado, passando para o nível
IV, grau A, conforme decisão judicial.
15 1675681 - 1
ATO Nº 048/2022-O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO (A), a partir de
11.05.2022, o (a) servidor (a) HELIMAR DE OLIVEIRA BRITO,
MASP: 1361331-0, Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade, I-C,
nos termos do artigo 36, §1º,II CE/89, EC 104/20, C/C ART. 7º, I, II,
III, ART.8º,III LC64/02, LC 156/20.
15 1675616 - 1
ATO Nº 047/2022- CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, ao (s) servidor (es): MASP:1052241-5, IRAÍ
ANTÔNIO MARTINS, ref. ao 9ºqq, com vigência em 14.08.2022.
15 1675527 - 1
ATO Nº046 /2021-REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de
5/7/1952, por 08(oito) dias consecutivos, à servidora Masp: 1365917-2,
Débora Porto Barbosa, a partir de 03/08/2022.
15 1675513 - 1
Minas Gerais
PORTARIA IPEM/MG Nº 61 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
Altera o Art.º 2 da Portaria Ipem/MG nº 50, de 02 de agosto de 2022,
para substituir membro da Comissão Permanente de Patrimônio.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais - Ipem/MG, no exercício da direção superior da
Autarquia, conforme previsto no art. 7º, I do Decreto nº 47.899, de
26/03/2020, considerando o previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, no art. 59, V, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019,
e nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 47.622, de 15 de março de 2019, e no
uso da atribuição conferida pelo art. 34 da Resolução Seplag nº 37, de
09 de julho de 2010,
DETERMINA:
Art. 1° – Altera o Art.º 2 da Portaria IPEM/DIGE nº 50, de 02 de agosto
de 2022, que passará ter a seguinte redação:
Integram a Comissão a que se refere o art. 1º, os servidores abaixo
discriminados, sob a presidência do primeiro:
Marcelo Sant’ana Freitas, Masp: 13561907
Leonardo Silva Marafeli, Masp: 1477444-2
Fernanda Cristina Martins, Masp: 807593-9
Regina Coelho de Souza, Masp: 1052330-6
Graziane Stephany Aguiar Milagres, Masp: 1364758-1
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 15 de agosto de 2022.
Francisco José da Fonseca-Diretor Geral.
15 1675660 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 057 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando Of.
Cofin n.º 1189/2022, Memorando.SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E
PLEITO.nº 392/2022, e em cumprimento a Decisão Judicial Processo
Nº 5114257-09.2021.8.13.0024 referente ao servidor Luiz Augusto
Ferreira do Nascimento, Masp 1148693-3, ocupante do cargo efetivo
de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade, RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito, o ato de progressão na carreira concedido
através da Portaria nº 003/2019 publicada no Jornal “Minas Gerais”, em
15 de fevereirode 2019, do servidor acima mencionado.
Art. 2º – Tornar sem efeito, o ato de promoção na carreira concedido
através da Portaria nº 002/2020 publicada no Jornal “Minas Gerais”, em
14 de janeirode 2020, do servidor acima mencionado.
Art. 3º – Tornar sem efeito, o ato de progressão na carreira concedido
através da Portaria nº 006/2022 publicada no Jornal “Minas Gerais”, em
15 de janeiro de 2022, doservidoracima mencionado.
Art. 4º – Conceder Promoção Por Escolaridade Adicional, a partir de
14 de agosto de 2018, ao servidor acima mencionado, passando para o
nível IV, grau A, conforme decisão judicial.
Art. 5º – Conceder progressão na carreira, a partir de 14 de agostode
2020, ao servidor acima mencionado, passando para o nível IV, grau
B.
Art. 6º – Conceder progressão na carreira, a partir de 14 de agostode
2022, ao servidor acima mencionado, passando para o nível IV, grau
C.
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE nº 01/2019:
Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelaAdvocaciaGeral
do Estado, combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/1989,
CONCEDE QUINQUÊNIO, aos servidores:
Masp 344263-9, Geraldo José Cassiano, Auxiliar de Serviços
Operacionais III J, referente ao 7º quinquênio, a partir de 13.08.2022;
Masp 385514-5, Angela Maria Resende, Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento V D, referente ao 6º quinquênio, a partir
de 09.03.2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
Masp 901051-3, Elmo da Silva Monteiro,Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento IV A, por 01 mês, referente ao 7º
quinquênio de exercício a partir de 01.08.2022.
REVOGA O ATO QUE CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA,
publicado em 24.05.2007, referente aservidora:
Masp:385514-5, Ângela Maria Resende, acatando a certidão do INSS
emitida em 09.11.1992, onde torna sem efeito o período de contribuição
de 16.03.1983 à 31.07.1990, prestados a extintaFundação Estadual do
Bem-Estar do Menor - FEBEM, a partir de 29.12.2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §
20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104,
de 2020, combinado com Artigo 6º da ECF nº 41, de 2003 aservidora:
Masp 385514-5,Angela Maria Resende, a partir de 16.08.2022.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022,
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
16 1676259 - 1
15 1675615 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO SEF Nº 5602 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Concede progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e
Arrecadação do Poder Executivo, e da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades
de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, nos termos do art.
15 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
MASP
0331912/6
0668748/7
0668983/0
0358201/2
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5602 de 16 de agosto de 2022)
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
Nível Grau
MARCIO EUSTAQUIO BENTO
GEFAZ
II
F
FLAVINE RUBBIOLI CORDEIRO VIGLIONI
GEFAZ
II
E
AIRTON ALMEIDA DA SILVA
GEFAZ
II
E
JOAO LUIZ DOS SANTOS
TFAZ
IV
C
SITUAÇÃO
ATUAL
Nível Grau
II
G
II
F
II
F
IV
D
A PARTIR
08/08/2022
07/08/2022
04/08/2022
25/07/2022
16 1676312 - 1
RESOLUÇÃO SEF Nº 5600 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Concessão de progressão ao servidor ocupante do cargo de provimento
efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização
e Arrecadação do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na
Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Concessão de progressão, a servidora Martha Queiroz de
Oliveira, MASP 386944-3, ocupante do cargo efetivo da carreira de
Auditor Fiscal da Receita Estadual, código AFRE, Nível II, Grau H, a
partir de 07-08-2022, nos termos do art. 15 da Lei nº 15.464/2005.
Art. 2º Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte,
aos 16 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO SEF Nº 5601 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Concede promoção ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo
da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual
nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção pela regra geral, ao servidor Manoel
Zampier Carvalho, MASP 669778-3, nos termos do art. 16 da Lei nº
15.464, de 13 de janeiro de 2005, no cargo efetivo de TFAZ, Nível IV,
Grau “A”, a partir de 14/07/2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte,
aos16 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
16 1676311 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO – ISENÇÃO DO ICMS VEÍCULO AUTOMOTOR
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008, os
contribuintes abaixo relacionados, que se encontram em local ignorado,
incerto ou inacessível, ficam CIENTIFICADOS pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento, da isenção do ICMS na aquisição de veículo
automotor novo.
JOAO PIMENTEL DOS SANTOS – CPF: 250.458.656-68
PTA Nº 16.001538552.11 CANCELAMENTO EM 1º/06/2022
LIVIA VITORIA DIAS GUERRA – CPF: 168.166.516-69
PTA Nº 16.001421332.87 CANCELAMENTO EM 22/03/2022
LUCILEA DE FATIMA FARIA – CPF: 358.379.001-44
PTA Nº 16.001411540.86 CANCELAMENTO EM 06/04/2022
MARCELA BATISTELI FOUREAUX – CPF: 022.082.136-45
PTA Nº 16.001402459.24 CANCELAMENTO EM 18/03/2022
MARIA DE LOURDES V. VALADARES – CPF: 606.491.946-91
PTA Nº 16.001411732.18 CANCELAMENTO EM 1º/06/2022
MARIA DULCE RIBEIRO - CPF: 008.848.686-99
PTA Nº 16.001416091.72 CANCELAMENTO EM 08/03/2022
MATHEUS BARBOSA – CPF: 074.787.946-02
PTA Nº 16.001425703.69 CANCELAMENTO EM 1º/06/2022
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022.
Daniel Cruz de Assis Rocha - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
16 1676200 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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