TJMG 06/09/2022 - Pág. 29 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 06 de Setembro de 2022 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
*Vicente da Fonseca – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Formiga/MG – PA/Nº 2100.01.0005375/2022-93;
*Luís Antônio Ribeiro – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Arcos/MG – PA/Nº 2100.01.0034470/2022-34;
*Thiago Luciano de Araújo – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – PA/Nº
2100.01.0036341/2022-54;
*Patrick José Rodrigues – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Arcos/MG – PA/Nº 2100.01.0033235/2022-11;
*Joelson José Tobias – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – PA/Nº
2100.01.0037136/2022-26;
*Paulo Ricardo de Melo Martins – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Tapiraí/MG – PA/Nº
2100.01.0037505/2022-54;
*Aroldo Luís da Silva – Supressão de cobertura vegetal nativa para
uso alternativo do solo – Santo Antônio do Monte/MG – PA/Nº
2100.01.0015522/2021-55;
*Geraldo Magela Cabral – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Santo Antônio do Monte/MG – PA/Nº
2100.01.0036835/2022-05;
*Celso Amorim de Carvalho – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Iguatama/MG – PA/Nº
2100.01.0036317/2022-23;
*Abraão Tomé Macedo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Piumhi/MG – PA/Nº 2100.01.0037393/2022-71;
*Celina Amorim de Carvalho – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Iguatama/MG – PA/Nº
2100.01.0035935/2022-55;
*Maíza Alves de Macedo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Pimenta/MG – PA/Nº 2100.01.0025642/2022-61;
*Olga Martins dos Santos Miranda – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Arcos/MG – PA/Nº
2100.01.0028388/2022-27;
*Ponte Alta Geração de Energia 34 Ltda – Supressão de cobertura
vegetal nativa para uso alternativo do solo – Piumhi/MG – PA/Nº
2100.01.0007413/2022-66;
*Daniela Gontijo Silva – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – PA/Nº
2100.01.0012982/2022-53;
*Concessionária da Rodovia MG-050 S/A - Intervenção sem supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP
– Pimenta/MG – PA/Nº 2100.01.0034116/2021-89.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste.
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
indeferimento dos processos abaixo identificados:
*Charles Alvarenga Miranda – Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo – Capitólio/MG – PA/Nº
2100.01.0022381/2020-38;
*Oduvaldo Alves Barcelos – Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – São Roque de Minas/MG – PA/Nº
2100.01.0058364/2020-49;
*Dirceu dos Santos Sangi – Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – Santo Antônio do Monte/MG – PA/Nº
2100.01.0078863/2021-55;
*Antônio José dos Santos – Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – São Roque de Minas/MG – PA/Nº
2100.01.0008535/2022-36;
*Agrotense União Ltda – Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – Santo Antônio do Monte/MG – PA/Nº
2100.01.0021555/2022-24;
*Fabiano Paulinelli Habib Dornelas – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Arcos/MG – PA/Nº
2100.01.0031970/2022-22;
*Paulo Itamar Gontijo – Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – Bom Despacho/MG – PA/Nº
2100.01.0032914/2022-45;
*Vera Lúcia Rosado Araújo Soares – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – PA/Nº
2100.01.0033934/2022-53;
*Bruno Seabra Rodrigues – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Estrela do Indaiá/MG – PA/Nº
2100.01.0035724/2022-29.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Adaniel Donizete Matos Leite – Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo – São Roque de Minas/MG – PA/Nº
2100.01.0005444/2022-73;
*Hélcio Said Ghader – Intervenção com ou sem supressão de cobertura
vegetal nativa em APP – Luz/MG – PA/Nº 2100.01.0072277/2021-76.
Motivo: Sem atendimento ao ofício de IC;
*Osório Alves de Faria Junior – Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo – Piumhi/MG – PA/Nº
2100.01.0012127/2022-52. Motivo: Sem atendimento ao ofício de IC;
*Paulo Fidelis Campos – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Bom Despacho/MG. Motivo: Sem atendimento ao
ofício de IC;
*José Aparecido de Oliveira – Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – São Roque de Minas/MG – PA/Nº
2100.01.0013334/2021-58. Motivo: Sem atendimento ao ofício de IC.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
97 cm -05 1685029 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Cemig Distribuição S.A./Linha de Distribuição Pouso Alegre 2 Pouso Alegre 3, 138kV - CNPJ 06.981.180/0001-16, Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente - APP, Pouso Alegre/MG e Congonhal/MG, Processo
Nº 2100.01.0058468/2021-51, em área autorizada de 10,1708 (ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
05/09/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -05 1685279 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2022
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA EM CENTRAIS TELEFÔNICAS,
em atendimento à demanda da Secretaria de Planejamento e Gestão
e órgãos participantes. A sessão do pregão iniciará no dia 20/09/2022,
às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações:
[email protected].
BH/MG 06/09/2022. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -05 1684865 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito as publicações registradas sob os números 1.684.093 e
1.684.096, ocorridas no dia 03/09/2022, à página 43. Pregão Eletrônico/
Registro de Preços nº 102/2022 e Pregão Eletrônico/Registro de Preços
nº 108/2022.
1 cm -05 1684861 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2022
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, realizará a licitação visando a contratação de SERVIÇOS
DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO E LEVANTAMENTO
TOPOGRÁFICO, em atendimento à demanda de diversos órgãos e
entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no
dia 20/09/2022, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: [email protected].
BH/MG 06/09/2022. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -05 1684864 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONTRAPARTIDAS MUNICIPAIS
PROJETO COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Termo de Compromisso nº. 51305535/2022 que entre si firmam o
município de Esmeraldas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público
Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as contrapartidas
a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a viabilização
do projeto “Compra de Equipamentos para Melhoria das Atividades
da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como
obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2022.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Nonato Figueiredo (Prefeito municipal de
Esmeraldas); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
6 cm -05 1685334 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
023/2022, Processo de Compra 5141001 049/2022, para Contratação
dos serviços de suporte técnico e atualização de versões para solução
SAP Business Intelligence. Especificações e demais condições de
participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites:
www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br. Data da sessão: 21
de setembro de 2022 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 05 de setembro
de 2022.
2 cm -05 1685299 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
022/2022, Processo de Compra 5141001 048/2022, para contratação
de serviços de suporte técnico e atualização de versões para a Solução
deETL Informática Power Center. Especificações e demais condições
de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos
sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br. Data da
sessão: 20 de setembro de 2022 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 05 de
setembro de 2022.
2 cm -05 1685298 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visandoo
credenciamento de JERUZIA FERREIRA DO NASCIMENTO,
CPF064.596.296-17, do município de TEÓFILO OTONI/MG, para
prestaçãode serviços de auditoria médica e de enfermagem nas contas
dosprocedimentos técnicos dos serviços de saúde credenciados do
Instituto,novalor global estimadode R$ 144.000,00 (cento e quarenta e
quatro mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor
conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 122 010 2 026
0001 3 3 90 36 0 FONTE 50.1,do IPSEMG, ou outras que vierem a
substituí-las. Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto
Coutinho Campos,Presidente(a), em 02/09/2022, às 13:39, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visandoo
credenciamento de MÁRCIA REGINA PODIX PELETEIRO,
CPF607.659.766-68, do município de POUSO ALEGRE/MG, para
prestaçãode serviços de auditoria médica e de enfermagem nas contas
dosprocedimentos técnicos dos serviços de saúde credenciados do
Instituto,novalor global estimadode R$ 144.000,00 (cento e quarenta e
quatro mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor
conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 122 010 2 026
0001 3 3 90 36 0 FONTE 50.1,do IPSEMG, ou outras que vierem a
substituí-las. Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto
Coutinho Campos,Presidente(a), em 02/09/2022, às 13:39, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) FOCOS EXCELÊNCIA EM OFTALMOLOGIA
LTDA, CNPJ21.390.591/0001-20, do município deTRÊS CORAÇÕES/
MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou
outras que vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente
porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a), em 02/09/2022, às
13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
11 cm -05 1685328 - 1
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato 9345522/2022. SEI 2010.01.0085810/2021-60. Contratada:
Promedon do Brasil Produtos Medico Hospitalares Ltda. Objeto:
Aquisição de Dispositivo Transobturatório Para Incontinência Urinaria
Masculino para assistência à saúde de beneficiários do Ipsemg. Vigência:
12(doze) meses, a partir da publicação. Valor: R$ 120.000,00. Dot. Orç:
2011.10.302.011.4087.0001.3.3.90.30.10.0.50.1. Guilherme Parentoni
S. Fonseca – Diretor e Diego Castro Coelho - Contratada.
Contrato 9345538/2022. SEI 2010.01.0077452/2022-04. Contratada:
Doki Brasil Comercio e Servicos Eireli - EPP. Objeto: Aquisição
Emergencial de Atadura de Crepom e Outrospara atendimento dos
beneficiáriosdoIpsemg. Vigência: 180(cento e oitenta) dias, a partir da
publicação. Valor: R$ 42.660,00. Dot. Orç: 2011.10.302.011.4087.0001
.3.3.90.30.10.0.50.1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Fábio
Emílio Lott Carvalho - Contratada.
4 cm -05 1685187 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 14/09/2022,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores
de Serviço Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, com
Especialização em Ultrassonografia Gineco-Obstétricas Nº 24/2022,
com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para atuar nas unidades
vinculadas a Diretoria de Saúde do IPSEMG, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 24/08/2022, à página 43 do
Caderno 1.
Belo Horizonte, 05 de Setembro de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
4 cm -05 1685359 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.142/2022. Contratação de empresa
especializada para atuar como agente de integração entre o IPSEMG e
escolas na operacionalização de estágio neste Instituto pelo período de
12 (doze) meses. Data da sessão pública: 20/09/2022, às 09h00m (nove
horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites
www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2022.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Aquisições
e Suprimentos do IPSEMG.
3 cm -05 1685211 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 9055353/2016, de locação
do imóvel que atende o Núcleo de Assistência Farmacêutica da GRS
de Ubá / MG, localizado na Praça Guido Marlière, n°37 esquina
com Rua dos Viajantes - Bairro Centro, em Ubá / MG, decorrente
do processo nº 1501558-000177/2015, celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde
ea Empresa DESTAQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - EPP, CNPJ nº 21.564.279/0001-06, representada por sua
procuradora MONTEZZI CORRETORA E ADMINISTRADORA
DE IMÓVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 21.272.323/0001-04. Objeto:
prorrogação de vigência pelo período de 12 meses, de 06/09/2022 a
05/09/2023. O valor mensal do contrato permanece inalterado em R$
8.000,00 (oito mil reais) e o valor anual em R$ 96.000,00 (noventa e
seis mil reais). Data da Assinatura: 05/09/2022. Assinam: DARLAN
VENÂNCIO THOMAZ PEREIRA, Subsecretário de Gestão Regional,
e FRANKLIN LEANDRO NETO, Superintendente Regional, pela
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; e MÁRCIO CANDIAN
MONTEZZI, pela Locadora.
4 cm -05 1684984 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. Nº.68/2022 – 1320.01.0053947/2021-78
O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso
I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o
Termo de desinterdição - SES/SUBVS-SVS-DVMC 21/2022(
SEI!MG 52061526), por meio do qual ficam desinterditado a linha
de fabricação de kit diagnóstico de uso in vitro, e os kits rápidos
fabricados pela empresa LMG LASERS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
e EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 09.089.140/0001-52, localizada na
Rua Sebastião Monteiro Ferraz, 421, Anexo V - Polo Industrial de
Guaxupé/MG, uma vez que a empresa apresentou as adequações das
não conformidades que motivaram a interdição da NOTIFICAÇÃO
DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. nº.18/2022 –
1320.01.0053947/2021-78 (51176342). Publique-se e notifique-se!
Belo Horizonte, 26 de agosto 2022.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
5 cm -05 1684930 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por
Fornecedores - CAIF, no uso da competência atribuída pelo Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020,
com fundamento nas razões constantes no Termo de Encerramento
Processual SES/CCAIF nº. 29/2022 (52320022); PAP nº 022/2017
- (Processo SEI nº 1320.01.0059536/2019-16), em desfavor da
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS –
CNPJ: 34.028.316/0015-09, faz tornar público o ENCERRAMENTO
do processo. Diante do exposto, dá-sepor encerrada a tramitação do
feito nestaComissão, sugerindo-se remessa dos autosà Advocacia-Geral
do Estado, para providências nos termos do Art. 45, §2º do Decreto
Estadual nº 46.668 de 15 de dezembro de 2014.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por
Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 006/2017
(Processo SEI nº 1320.01.0057790/2019-16), instaurado em 05 de abril
de 2017, em desfavor da PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA
- CNPJ:08.183.359/0001-53, em razão do pagamento constatado
conforme Termo de Arquivamento (52286861).
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por
Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 014/2021DMESP (Processo SEI nº 1320.01.0003130/2019-78), instaurado em
07 de julho de 2021, em desfavor de CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 04.415.365/0001-38, em razão da inscrição
em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (52500472).
7 cm -05 1684905 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ref. notificação de extinção do Processo SEI nº1320.01.0058970/202260(PAS 08/2016)
Constatada a necessidade de formalizar a cientificação da Agroflorestal
Vale do Acaraí Ltdaacerca de fato atinente ao processo SEI nº
1320.01.0058970/2022-60, a Diretoria de Vigilância em Alimentos e
Vigilância Ambiental (DVAA),com fulcro naLei nº 14.184/2002, art. 37,
informa que o citado processo (Processo Administrativo Sanitário DVA/
SVS Nº 08/2016, em meio físico, referente ao produto: Palmito Inteiro
– palmito de pupunha em conserva, marca: Vianeza, data de fabricação:
09/03/2016; data de validade: 2 anos, lote: 2876, objeto da análise
fiscal consubstanciada no Laudo de Análise nº 825.1P.0/2016), no qual
o citadoestabelecimento figurou como parte interessada, foi,conforme
Lei nº 13.317/1999, art. 123, parágrafo único, dado por concluso, após a
a publicação da decisão final do citado processo (qual seja: Decisão em
1ª Instância DVA/SVS nº 08/2016) no órgão oficial de imprensa deste
estado (doc nº50297542) e a adoção das sançõesnela imposta, a saber:
Inutilização do produto (doc nº50297542) e advertência (fl. 55 do doc
nº46586161). Concluso o citado processo, ele será arquivado, depois de
efetivada a notificação da mencionada empresa.
Publique-se.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2022
Tatiana Reis de Souza Lima MASP: 669.330-3 Autoridade Sanitária
Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
5 cm -05 1685307 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
023/2022 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, com Interveniência
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. Objeto:
disponibilização de recursos orçamentáriosvisando a contratação de
empresa especializada de Arquitetura e Engenhariapara proceder à
elaboração de projetos executivos necessários à Reforma da Unidade
Regional de Saúde (URS) de Uberlândia, nos termos previstos neste
TDCO eem conformidade com Plano de Trabalho, que é parte integrante
e inseparável do presente Termo. Assinatura: 02/09/2022. Vigência: o
prazo de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31
de dezembro de 2023. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário
de Estado de Saúde), Rodrigo Rodrigues Tavares (Diretor-Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais) e Fernando Scharlack Marcato (SecretáriodeEstado de
Infraestrutura e Mobilidade).
EXTRATO DE ACRÉSCIMO DE VALOR
AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário nº. 018/2022 – EMG/SES/SUS-MG/FES e
o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais, com Interveniência da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade. Objeto: autorizar o acréscimo de valor do
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário, conforme plano
de trabalho especialmente elaborado, o valor de R$ 34.834,90 (trinta
e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos),
perfazendo o montante de R$ 179.090,19 (cento e setenta e nove mil,
noventa reais e dezenove centavos), que correrão à conta da Dotação
Orçamentária 4291.10.122.154.4437.0001.4490– 10.1, constante do
orçamento do FES/SES. Assinatura: 02/09/2022. Signatários: Fábio
Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde), Rodrigo Rodrigues
Tavares (Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais) e Fernando Scharlack Marcato
(SecretáriodeEstado de Infraestrutura e Mobilidade).
EXTRATO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E PRORROGAÇÃO
DE VIGÊNCIA AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário nº. 033/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e
o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais, com Interveniência da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade. Objeto: autorizar o acréscimo de valor do
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário, conforme plano
de trabalho especialmente elaborado, o valor de R$ 32.493,89(trinta e
dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos),
perfazendo o montante de R$ 205.919,49 (duzentos e cinco mil,
novecentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos), que correrão
à conta da Dotação Orçamentária 4291.10.122.154.4437.0001.4490–
10.1, constante do orçamento do FES/SES, bem como prorrogação
de vigência até 31 de dezembro de 2023. Assinatura: 02/09/2022.
Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde),
Rodrigo Rodrigues Tavares (Diretor-Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais) e
Fernando Scharlack Marcato (SecretáriodeEstado de Infraestrutura e
Mobilidade).
13 cm -05 1684872 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9334547/2022, Processo
SEI 1540.01.0000075/2022-98, celebrado entre a ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a empresa
REFORLAR SOLUÇÕES SEM ENGENHARIA LTDA. Objeto:
acréscimo quantitativo aproximado de 22,55%(vinte e dois vírgula
cinquenta e cincopor cento) do valor inicial contratado, com amparo
no artigo 65, Inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei 8666/93. Valor: R$
14.906,10(quatorze mil novecentos e seis reais e dez centavos).
Assinam, pela ESP, Mara Guarino Tanure, Diretora-Geral e pela
CONTRATADA, Tales de Castro Quintão . Dotação Orçamentária: 1
541.10.571.009.4015.0001.33.90.39.22.0.10.1
3 cm -05 1684757 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 018/20
Celebrado entre A FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro
Regional de Uberaba) e a Fundação Hospitalar João Henrique Objeto:
acréscimo ao contrato original de disposições relativas à Proteção
de Dados Pessoais, conforme Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Processo SEI
2320.01.0004560/2018-85
2 cm -05 1685067 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 017/20
Celebrado entre A FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional
de Uberlândia) e a Ferreira & Segantini Centro de Cirurgia Plástica
e Reparadora Ltda - EPP Objeto: acréscimo ao contrato original de
disposições relativas à Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei
13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD). Processo SEI 2320.01.0004959/2019-76
2 cm -05 1685065 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 155/22
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional de
Governador Valadares) e a Fundação Deraldo Guimarães – Hospital
Deraldo Guimarães, sede em Almenara. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência 60 (sessenta) meses contados da data de sua
publicação. Processo SEI 2320.01.0009564/2022-59
2 cm -05 1685110 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209052242500129.