TJMG 19/10/2022 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Ebes Sistemas
de Energia SA - CNPJ 12.194.903/0001-30, Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo e corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas - Jesuânia/MG - Processo Nº
2100.01.0046157/2022-26: em 18/10/2022.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -18 1703442 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, que se
fará realizar Licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, cujo, o
objeto é a aquisição de uma caminhonete cabine dupla, Proc nº
2100.01.0041993/2022-31. A sessão de pregão será realizada no sítio
eletrônico de compras do Governo do Estado de Minas Gerais: www.
compras.mg.gov.br, em 03 (Três) de novembro de 2022 às 10 horas.
Edital disponível no mesmo site.
Ubá, 17 de outubro de 2022.(a) Ricardo Ayres Loschi
- Supervisor da URFBio Mata em exercício.
3 cm -18 1703083 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo identificado:
*Geraldo Magela de Fátima/Fazenda Cedro-CPF 154..***.***-91,
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo
em8,1808ha, Minas Novas/MG, Processo Nº 2100.01.0046556/2022-20
em 18/10/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBio Jequitinhonha.
3 cm -18 1703259 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA,
no uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
*MINERAÇÃO USIMINAS S/A - Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo, Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente – APP, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas. Itatiaiuçu/MG – SEI Nº 2100.01.0041761/2022-87.
*KIRRA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS SPE LTDA - Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Belo Horizonte/MG
– SEI Nº 2100.01.0044329/2022-09.
*MARIA APARECIDA COSTA ROCHA - Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas. Esmeralda/MG – SEI Nº
2100.01.0042094/2022-20.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor
Regional da URFBio Metropolitana
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO
METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que
foi Indeferida a Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os
processos abaixo identificados:
*Arnaldo de Melo Pereira- Alteração da localização da RL fora do imóvel
rural de origem- Vespasiano/MG- SEI Nº 2100.01.0041097/2022-70.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor
Regional da URFBio Metropolitana
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO
METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que
foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme
os processos abaixo identificados:
*Maria Aparecida Costa Rocha - Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas - Esmeraldas/MG-SEI
Nº2100.01.0042094/2022-20.
AUTOTIZAÇÃO
SEI
Nº
2100.01.0042094/2022-20. Fitofisionomia: Área antropizada/
Residência. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/10/2022
*UFV TNT MATEUS LEME I LTDA – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas - Mateus Leme/MG – SEI
Nº
2100.01.0034716/2022-85.
AUTORIZAÇÃO
SEI
nº
2100.01.0034716/2022-85. Fitofisionomia: Área antropizada com
pastagens e árvores isoladas. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/10/2022
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor
Regional da URFBio Metropolitana
11 cm -18 1703376 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Belo Horizonte
Caratinga
Cataguases
Conselheiro Lafaiete
Coração de Jesus
Diamantina
Governador Valadares
Ipatinga
Januária
Juiz de Fora
Lavras
Manhuaçu
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Nova Lima
Ouro Preto
Pedro Leopoldo
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Município
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Muzambinho
Sabinópolis
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM SETEMBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 17/2022
LABORATÓRIOS
Prestador
CNPJ
Laboratório de Análises Clínicas Lavoisier LTDA
19.141.183/0001-93
Laboratório Guilherme Albino LTDA
17.391.988/0001-60
Laboratório de Análises Moura Brasil
02.564.323/0001-33
Laboratório Santa Clara de Barbacena LTDA
05.575.534/0001-60
Labormartins LTDA
21.416.581/0001-17
Laboratório Pires de Miranda LTDA
71.134.324/0001-60
Município
Belo Horizonte
Divinópolis
Juiz de Fora
Manhumirim
Muriaé
Varginha
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM SETEMBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 20/2022
PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PJ
Prestador
CNPJ
Lamounier Prótese Odontológica LTDA
13.050.261/0001-68
Clínica Odontológica La LTDA
23.263.094/0001-97
Unic Odontologia LTDA
38.439.304/0001-22
Sheyla Ker Elias
28.037.255/0001-48
A E A Clínica Odontológica LTDA
37.415.484/0001-40
André Luiz Gonçalves Lima LTDA
46.768.476/0001-78
Município
Varginha
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM SETEMBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 21/2022
HOSPITAIS
Prestador
CNPJ
Hospital Regional do Sul de Minas
25.863.390/0001-54
24 cm -18 1703087 - 1
CREDENCIAMENTO Nº 24/2022
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº 24/2022 – Médico com Residência Médica ou Título de Especialista
em Ginecologiae Obstetrícia e Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia com área de atuação em Ultrassonografia em Ginecologia e
Obstetrícia,com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar nas unidades vinculadas à diretoria de saúde, do ipsemg.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do resultado
do Edital de Credenciamento nº 24/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 24/08/2022, prorrogado em 06/09/2022,
segunda prorrogação 14/09/2022 e errata em 15/09/2022. A relação nominal dos interessados habilitados estará também disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Nos termos estabelecidos no subitem 6.4.2 do Edital de Credenciamento nº 24/2022, fica
concedido o prazo de 05 (dias) úteis, contados do primeiro dia subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados
em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição. Belo Horizonte, 13 de Outubrode 2022. Rodrigo Gonçalves Kleinpaul
Vieira – Diretor de Saúde.
RELAÇÃO DE HABILITADOS -Nº 24/2022 – MÉDICO COM RESIDÊNCIA MÉDICA OU TÍTULO DE ESPECIALISTA
EM GINECOLOGIAE OBSTETRÍCIA E RESIDÊNCIA MÉDICA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA
COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM ULTRASSONOGRAFIA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA
Grau de Classificação
Nome do Profissional
CPF
Pontuação Parecer Técnico Idade Aproximada
1º
Mirian Caroline Silva Vasconcelos
356.805.468-09
2
37
2º
Livia Maria Santos Scatrut
098.425.616-40
2
31
3º
Aline Gabriela Santos Costa
097.310.216-04
2
31
4º
Catharina Wagner Giannini
113.422.276-97
0
29
10 cm -18 1703073 - 1
Município
Almenara
Araxá
Belo Horizonte
RELAÇÃO DE INABILITADOS EM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
RELAÇÃO DE INABILITADO(S) NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 16/2022
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PJ
Prestador
Oftderma Medicina Especializada LTDA
Melhoramentos Dom Bosco
Grupo Mineiro de Oftalmologia LTDA
CNPJ
24.769.331/0001-59
16.906.935/0001-71
26.271.643/0001-63
15.759.430/0001-69
05.898.399/0001-93
46.955.669/0001-38
47.932.798/0001-73
45.473.413/0001-21
13.314.384/0001-69
08.009.889/0001-80
10.938.153/0001-38
44.432.084/0001-08
08.087.137/0001-37
36.709.349/0001-44
45.944.202/0001-20
01.026.107/0001-71
37.239.983/0001-23
24.478.217/0001-70
21.331.232/0001-00
17.417.051/0001-16
25.316.523/0001-72
40.496.575/0001-61
33.309.803/0001-81
08.729.245/0002-47
03.573.145/0001-70
45.869.175/0001-78
01.387.642/0001-58
05.163.560/0001-80
31.994.787/0001-88
46.547.992/0001-72
Araxá
Araxá
Araxá
Barbacena
Cabo Verde
Cláudio
Janaúba
Juiz De Fora
Mirabela
Nova Era
Raul Soares
Salinas
São João do Manhuaçu
Três Corações
Unaí
RELAÇÃO DE INABILITADO(S) NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 17/2022
LABORATÓRIOS
Prestador
Lâmina Laboratório de Análises Clínicas LTDA
Unimed Araxá Cooperativa de Trabalho Médico LTDA
Instituto de Pesquisas Clinicas de Sacramento LTDA
Laboratório Santa Lúcia Limitada
Laboratório de Análises Clínicas Cabo Verde LTDA
Santa Inês Análises Clínicas LTDA
Laboratório Aguiar e Pardim LTDA
Eblen Laboratório Médico LTDA
Laboratório de Análises Clínicas Ribeiro e Ribeiro LTDA
Análises Clínicas Lacosta LTDA
Almeida Cezar Laboratório de Análises Clínicas LTDA
Laboratório Biomed de Salinas LTDA ME
Laboratório Dornelas LTDA
Diagnóstica LTDA (Filial Posto de Coleta)
Laboratório São Luiz LTDA
CNPJ
02.919.695/0001-35
25.910.449/0001-60
20.009.088/0001-81
19.575.968/0001-74
06.202.094/0001-68
42.679.034/0001-02
37.252.150/0002-83
05.518.541/0001-20
35.766.920/0001-08
23.944.739/0001-57
74.162.710/0001-54
07.838.811/0001-05
18.088.835/0001-00
260018910016-70
18.634.212/0001-96
Município
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ibirité
Ibirité
RELAÇÃO DE INABILITADO(S) NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 18/2022
LABORATÓRIOS EM TABELA DE MEDICINA LABORATORIAL
Prestador
IRA Instituto Roberto Alvarenga LTDA
Gabriela Siqueira da Silva Serviços de Saúde MG
Trindade Barbosa Análises Clínicas LTDA
Laboratório Andrade Leite LTDA
CNPJ
18.271.874/0001-49
43.704.986/0001-93
13.150.241/0011-30
29.293.532/0002-27
Município
RELAÇÃO DE HABILITADOS EM SETEMBRO/2022 EM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM SETEMBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 16/2022
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PJ
Município
Prestador
CNPJ
Barbacena
Clínica de Otorrinolaringologia de Barbacena LTDA
19.044.309/0001-01
Belo Horizonte
Clínica de Olhos Dra. Andréa Lessa LTDA
02.972.045/0001-53
Belo Horizonte
Aba Medical Saúde e Qualidade de Vida LTDA
44.622.003/0001-32
Belo Horizonte
Instituto de Visão e Estética Avançada LTDA
41.749.230/0001-35
Belo Horizonte
Multi Médicos LTDA
26.652.822/0001-40
Betim
Instituto Mineiro de Mastologia LTDA
19.090.739/0001-60
Juiz de Fora
Cliged - Clínica de Diagnóstico Médico Por Imagem do Aparelho Digestivo LTDA
20.437.273/0001-05
Juiz de Fora
Espaço Bem Estar - Saúde Integrada e Qualidade de Vida Eireli
26.822.501/0001-47
Juiz de Fora
Fisiohelp LTDA
04.156.100/0001-62
Juiz de Fora
Essencial Saúde Cartões de Benefícios LTDA
28.182.256/0001-86
Muriaé
H. E. O. Serviços Médicos LTDA
12.339.554/0001-05
Poços de Caldas
Oncogen - Centro de Oncologia e Genetica Molecular LTDA
07.432.121/0001-51
Pouso Alegre
Instituto Sul Mineiro de Ressonância Magnética LTDA
01.509.731/0001-20
Pouso Alegre
Mn & D Magsul Medicina Nuclear LTDA
07.833.214/0001-98
Pouso Alegre
Instituto Mineiro de Mastologia do Sul de Minas LTDA
45.869.175/0001-78
Santa Luzia
JM Consultório e Diagnóstico LTDA
11.590.421/0001-36
Uberaba
S.O.U - Servico de Oncologia de Uberaba LTDA
02.100.010/0001-24
Minas Gerais
Imo - Instituto Mineiro de Obesidade LTDA
Oculistas Associados de Minas Gerais LTDA ME
A.L.T Serviços Médicos LTDA
Clínica Ginecológica G & P LTDA
Policlínica Cuidar Bem LTDA
Diaedus - Medicina e Consultoria LTDA
Clínica Médica Odontológica Dr. Manoel e Dra. Giovana LTDA
Clinica Mais Você LTDA EPP
Araújo e Ruas Diagnóstico por Imagem LTDA
Clinica Dra. Alice Amaral LTDA
Renato F. Ribeiro Eireli
Lopes Neto Serviços em Saúde LTDA
Cid-Centro de Imagem e Diagnostico LTDA
ABMF Serviços Médicos LTDA
Saúde Moc Centro Médico LTDA
Mater Clínicas e Imagens Serviços Médicos LTDA
Centermed Serviços Médicos LTDA
Guidine Serviços Médicos LTDA
Íris Clínica Médica LTDA
Lrf Oftalmologia LTDA
Instituto Botrel de Oncologia LTDA
Ioh - Instituto de Onco - Hematologia Sociedade Simples Pura
Instituto Mineiro de Mastologia do Sul De Minas LTDA
Interfisio LTDA ME
Rodrigues Maia Serviços Médicos LTDA ME
Clinica Medica Maredu LTDA
Multicor Serviços Médicos, Diagnósticos e Terapêuticos LTDA
30 cm -18 1703106 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.145/2022. Aquisição de materiais
médico-hospitalares do tipo AGULHA DESCARTÁVEL e OUTROS
para o abastecimento do Almoxarifado do Hospital Governador Israel
Pinheiro-HGIP/IPSEMG, sob a forma de ENTREGA PARCELADA,
pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 07/11/2022,
às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Aquisições
e Suprimentos do IPSEMG.
4 cm -18 1703176 - 1
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5ºda Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro
de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no
Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o
processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0086112/2022-51,
em desfavor da Acácia Comércio de Medicamentos Eireli, CNPJ:
03.945.035/0001-91 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação
que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de
2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto
Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo
administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0086216/2022-56, em desfavor
da Med Center Comercial Ltda, CNPJ: 00.874.929/0001-40 que terá o
prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa
prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de
preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro
de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no
Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o
processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0086382/2022-36,
em desfavor da BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A, CNPJ:
18.269.125/0001-87 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação
que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5ºda Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de
2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto
Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo
administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0086268/2022-10, em desfavor
da CIMED INDÚSTRIA S.A CNPJ: 20.814.497/0007-00 que terá o
prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa
prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de
preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro
de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no
Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o
processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0085464/2022-87,
em desfavor da BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A, CNPJ:
18.269.125/0001-87 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
notificação para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação
que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de
2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto
Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo
administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0084404/2022-92, em desfavor
da DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26 que terá o
prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa
prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de
preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro
de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no
Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o
processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0084596/2022-49,
em desfavor da MED CENTER COMERCIAL LTDA CNPJ:
00.874.929/0001-40 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação
que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de
2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto
Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo
administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0083937/2022-91, em desfavor
da DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26 que terá o
prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa
prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de
preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro
de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no
Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o
processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0082914/2022-67,
em desfavor da BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A CNPJ:
18.269.125/0001-87 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação
que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro
de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no
Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o
processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0083242/2022-38,
em desfavor da BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A, CNPJ:
18269125/0001-87 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação
que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210190016470126.