TJMG 28/10/2022 - Pág. 39 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 – 39
Minas Gerais Diário do Executivo
*Caio Martins de Oliveira – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Luz/MG – Processo Nº 2100.01.0045665/2022-21;
*Esterlino Leite Cruvinel – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Medeiros/MG – Processo Nº
2100.01.0028971/2022-97;
*Alysson Rodrigues Costa – Supressão de cobertura vegetal nativa para
uso alternativo do solo/corretivo – São Roque de Minas/MG – Processo
Nº 2100.01.0025023/2022-90;
*Daniela de Melo – Supressão de cobertura vegetal nativa para
uso alternativo do solo – São Roque de Minas/MG – Processo Nº
2100.01.0012437/2022-24;
*Eduardo Villalva – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – São Roque de Minas/MG – Processo Nº
2100.01.0036594/2022-13;
*Marcos Pautilho Silva – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Formiga/MG – Processo Nº 2100.01.0040229/2022-32;
*Sabino Antônio Macedo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Pains/MG – Processo Nº 2100.01.0043852/2022-84;
*Pedro Gontijo Álvares – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0044574/2022-87;
*Benedito Ernani Lopes – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0044657/2022-77;
*Derli José do Couto – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0044978/2022-43;
*Minasgran Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Córrego Fundo/MG
– Processo Nº 2100.01.0044084/2022-28;
*Caio Martins de Oliveira – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Luz/MG – Processo Nº 2100.01.0045603/2022-46;
*Humberto Lima do Nascimento – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Bambuí/MG – Processo Nº
2100.01.0043725/2022-21;
*Élcio Alcides Vieira – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Moema/MG – Processo Nº 2100.01.0040418/2022-70;
*Azor Teodoro Alves – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Formiga/MG – Processo 2100.01.0044481/2022-76;
*José Sebastião da Silveira – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Luz/MG – Processo Nº 2100.01.0046304/2022-34;
*João José Campos – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Dores do Indaiá/MG – Processo Nº 2100.01.0046256/2022-69;
*Geraldo Rafael de Faria – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Estrela do Indaiá/MG – Processo Nº
2100.01.0046486/2022-67;
*Cristiano Elias Cardoso – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0046899/2022-71;
*Adalton Luís Ferreira – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – São Roque de Minas/MG – Processo Nº
2100.01.0033516/2022-87;
*Luciano Scripnic Oliveira Costa – Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo – Piumhi/MG – Processo Nº
2100.01.0033836/2022-80;
*José Otávio Gontijo Neto – Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0042421/2022-18.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste.
54 cm -27 1707471 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Ramiro Dias Toledo/Fazenda Barroso- CNPJ/CPF: 130.XXX.866-15 ,
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca para uso alternativo
do solo. Diamantina/MG, Processo Nº 2100.01.0023376/2022-36, em
área autorizada de 19,3969(ha) .Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 27/10/2022. *Luciano Márcio
Soares Lopes/Villa Real - CPF: 862.XXX.976-34, Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca para uso alternativo do solo.
Diamantina/MG, Processo Nº 2100.01.0009700/2022-09, em área
autorizada de 1,8425(ha) .Validade: 03 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 25/10/2022. *Cooperativa dos Produtores
Rurais do Serro Ltda//Fazenda Escola Presidente João Pinheiro
- CNPJ: 24.XXX.138/0001-74 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca para uso alternativo do solo. Serro/MG, Processo
Nº 2100.01.0072596/2021-96, em área autorizada de 0,106 (ha)
.Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
27/10/2022.
a)Eliana Piedade Alves Machado. A Supervisora
Regional URFBio Jequitinhonha.
5 cm -27 1707550 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foram concedidas Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
os processos abaixo identificados:
*Mineração Goiabeira LTDA/Sítio Santa Cruz - Córrego Santa Cruz
- CNPJ: 05.793.075/0003-52. Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo, em área autorizada de 0,27ha. Conselheiro
Pena/MG, Processo Nº 2100.01.0036779/2022-62. Modalidade LAS/
RAS - Validade de acordo com a licença ambiental.
*CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA/Horto
Concessão Gleba A2 (Gleba A e Gleba C)- CNPJ: 42.278.796/0001-99.
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do
solo, em área autorizada de 0,0153ha. Caratinga/MG, Processo Nº
2100.01.0037558/2022-78. Validade: 3(TRÊS) anos, contado da data
de emissão da autorização: 27/10/2022.
(a) Ariane Cristine Araújo Goulart. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
*Varlei Pio de Souza/Sítio Santa Luzia- CPF: 893.217.666-34,
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Itueta/MG, data da decisão: 27/10/2022.
(a) Ariane Cristine Araújo Goulart. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
6 cm -27 1707761 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o processo abaixo identificado: **Washington Gleiber Barral / Fazenda
Chapada da Jacuba - CPF 266.***.***-57, Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Turmalina/MG, Processo
Nº 2100.01.0019523/2022-83 em área autorizada de 7,85612 ha.
Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização:
27/10/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -27 1707181 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental.
*Silvana Furletti Caldeira Machado - Supressão de
vegetação nativa/Fazenda Figueireda - Coromandel/MG - PA/
Nº:2100.01.0042175/2022-64. Data: 26/09/2022. *Cláudio Nasser de
Carvalho - Supressão de vegetação nativa/Fazenda Recanto - Patos de
Minas/MG - PA/Nº:2100.01.0043463/2022-14. Data: 28/09/2022. *Marta
Alessandra Silva Alves - Supressão de vegetação nativa e Intervenção
em APP com supressão/Fazenda Matinha dos Correias - Tiros/MG - PA/
Nº:2100.01.0042911/2022-77. Data: 04/10/2022. *Carlos Renato Gurgel
- Supressão de vegetação nativa/Fazenda Gentio e Jardim - Tiros/MG PA/Nº:2100.01.0043952/2022-03. Data: 05/10/2022. *Walter Messias
Pinto - Supressão de vegetação nativa/Fazenda Pirapetinga - Monte
Carmelo/MG - PA/Nº:2100.01.0044261/2022-02. Data: 07/10/2022.
*Zizi Martins de Mendonça - Supressão de vegetação nativa/Fazenda
Ferrugem - Douradoquara/MG - PA/Nº:2100.01.0045019/2022-03.
Data: 10/10/2022. *Eduardo Cardoso Monteiro - Supressão de
vegetação nativa/Fazenda Santo Inácio - Coromandel/MG - PA/
Nº:2100.01.0044535/2022-73. Data: 17/10/2022. *Arcedio Mendonça
Filho - Supressão de vegetação nativa/Fazenda Ferragem “Atolador”
- Douradoquara/MG - PA/Nº:2100.01.0045619/2022-02. Data:
17/10/2022.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da URFBio Alto Paranaíba
6 cm -27 1707692 - 1
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – AIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, conforme os processos
abaixo identificados:
* Concretum Soluções Asfáltica Ltda/Fazenda Danferry – CNPJ
21.191.551/0001-50, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG, Processo Nº
2100.01.0033544/2022-10, em área autorizada de 3,1952 ha. Validade:
Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme
a licença ambiental. * Lider Imobiliária Ltda/Fazenda Bom Jesus –
CNPJ 06.963.286/0001-97, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG, Processo Nº
2100.01.0022240/2022-56, em área autorizada de 44,73 ha. Validade:
Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme
a licença ambiental. * CAT Investimentos Ltda/Fazenda Rocinha –
CNPJ 05.567.725/0002-60, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG, Processo Nº
2100.01.0037087/2022-88, em área autorizada de 6,6496 ha. Validade:
03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 18/10/2022.
* Douglas dos Santos/Fazenda Chapadinha – CPF 078.924.496-98,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Novorizonte/MG, Processo Nº 2100.01.0010107/2022-78,
em área autorizada de 4,90 ha. Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 25/10/2022. * Ronei Pereira de
Melo/Fazenda Recanto da Serra – CPF 034.471.686-41, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo,
Rio Pardo de Minas/MG, Processo Nº 2100.01.0022005/2022-96, em
área autorizada de 9,98 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 25/10/2022. * Sandro Andrade FerreiraEireli/Fazenda Amargosa – CNPJ 11.357.457/0004-17, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do
solo, Ninheira/MG, Processo Nº 2100.01.0030799/2022-17, em
área autorizada de 2,667 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. * Jarbas Machado
Batista-ME/Fazenda Capim Assu – CNPJ 35.864.009/0003-97,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Ninheira/MG, Processo Nº 2100.01.0033642/2022-80, em
área autorizada de 6,818 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. * George Heleno
Rodrigues Mendes/Fazenda Passagem Velha – CPF 047.072.196-08,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Grão Mogol/MG, Processo Nº 2100.01.0073495/2021-73,
em área autorizada de 79,00 ha. Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 25/10/2022. * Claudinei Gomes
de Sousa/Fazenda Peri Peri – CPF 067.972.306-40, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo,
Grão Mogol/MG, Processo Nº 2100.01.0075084/2021-44, em área
autorizada de 4,50 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 25/10/2022. * Lourenço de Sales Pereira/
Fazenda Jacu – CPF 593.597.496-72, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo, Rio Pardo de Minas/
MG, Processo Nº 2100.01.0022398/2022-58, em área autorizada
de 9,50 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 25/10/2022. * BRS Hill Stones Mineração e Transporte
Ltda/Fazenda Furquilha – CNPJ 11.067.783/0008-13, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo,
Francisco Sá/MG, Processo Nº 2100.01.0001087/2022-51, em área
autorizada de 8,1811 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e
sua validade será definida conforme a licença ambiental. * Geralda
Selma Oliveira Mendes/Fazenda Lagoa do Mato-Sítio Novo – CNPJ
39.677.548/0002-97, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente-APP, Serranópolis de
Minas/MG, Processo Nº 2100.01.0032465/2022-43, em área autorizada
de 0,2999 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será
definida conforme a licença ambiental. * Elawan Eólica Barra XI S.A/
Fazenda Salitre-Campinho – CNPJ 40.077.092/0001-22, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo,
Francisco Sá/MG, Processo Nº 2100.01.0022345/2022-34, em área
autorizada de 6,7888 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos
de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade
será definida conforme a licença ambiental. * Silvério Admilson Vieira/
Fazenda Água Boa – CPF 892.749.036-34, Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Olhos D’Água/
MG, Processo Nº 2100.01.0027187/2022-56, em área autorizada de
90,00 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 26/10/2022. * Pedro Natividade Soares Fonseca /Fazenda
Lagoa Nova – CPF 776.188.316-53, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo, Francisco Sá/MG,
Processo Nº 2100.01.0033557/2022-47, em área autorizada de 49,00 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
26/10/2022. * Prefeitura Municipal de Claro dos Poções/Faixa de
Servidão Pública de Estrada Vicinal – CNPJ 21.498.274/0001-22,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo/Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente-APP, Claro dos Poções/MG, Processo
Nº 2100.01.0038788/2022-42, em área autorizada de 1,6030/0,3680 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
26/10/2022. * Prefeitura Municipal de Francisco Dumont/Faixa de
Servidão Estrada Municipal – CNPJ 16.885.485/0001-88, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo/
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente-APP, Francisco Dumont/MG, Processo Nº
2100.01.0038533/2022-40, em área autorizada de 0,3320/0,1970 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
26/10/2022. * Diogo Gonçalves de Aguiar/Fazenda Santa QuitériaDenominado Canivete – CPF 068.425.476-01, Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Grão Mogol/
MG, Processo Nº 2100.01.0038358/2022-12, em área autorizada de
18,7699 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão
da autorização: 26/10/2022. * Charles Jackson Costa de Aguiar/
Fazenda Santa Quitéria-Denominado Canivete – CPF 216.710.875-34,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Grão Mogol/MG, Processo Nº 2100.01.0037974/2022-98,
em área autorizada de 37,9568 ha. Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 26/10/2022. * Hélio Valgas Solar
Participações S.A/Fazenda Caraíbas ou Olhos D’Água – CNPJ
32.431.519/0001-10, Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente-APP, Várzea da Palma/
MG, Processo Nº 2100.01.0041844/2022-77, em área autorizada de
0,425084 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será
definida conforme a licença ambiental.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
26 cm -27 1707447 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e os observadores credenciados (pessoas físicas) conforme lista abaixo,
para prestação de serviços de observação e a coleta de dados hidrológicos (coleta de dados primários) em postos Pluviométricos/Fluviométricos
que se encontram localizados no território do Estado de Minas Gerais. Vigência: 12(doze) meses, contados a partir desta publicação. Dotação
orçamentária: 2241.18.544.091.4265.0001.3.3.90.36.25.0.60.1.
Número Contrato
93/2022
94/2022
95/2022
96/2022
98/2022
99/2022
100/2022
101/2022
102/2022
103/2022
104/2022
105/2022
106/2022
107/2022
108/2022
109/2022
110/2022
111/2022
112/2022
113/2022
114/2022
115/2022
116/2022
117/2022
Posto
Pluviométrico e Fluviométrico
Pluviométrico
Fluviométrico
Pluviométrico e Fluviométrico
Pluviométrico
Pluviométrico e Fluviométrico
Fluviométrico
Pluviométrico
Pluviométrico
Pluviométrico
Pluviométrico e Fluviométrico
Pluviométrico
Pluviométrico
Pluviométrico
Pluviométrico e Fluviométrico
Pluviométrico e Fluviométrico
Pluviométrico e Fluviométrico
Pluviométrico e Fluviométrico
Pluviométrico
Pluviométrico e Fluviométrico
Pluviométrico e Fluviométrico
Fluviométrico
Pluviométrico e Fluviométrico
Pluviométrico
Cidade
Pouso Alegre/MG
Baependi/MG
Delfim Moreira/MG
Três Corações/MG
Bom Jardim de Minas/MG
São João Del Rei/MG
Santa Rita do Sapucaí/MG
Santa Rita do Sapucaí/MG
Pouso Alto/MG
Oliveira/MG
Pouso Alegre/MG
Bocaina de Minas/MG
Bom Jardim de Minas/MG
Monsenhor Paulo/MG
Madre de Deus de Minas/MG
Ibituruna/MG
Delfim Moreira/MG
Barbacena/MG
Delfim Moreira/MG
Três Corações/MG
Conceição do Rio Verde/MG
Conceição dos Ouros/MG
Andrelândia/MG
Virgínia/MG
Nome Observador(a)
Antônia Silvestre Barcelos de Lima
Amauri Esaú dos Santos
Maria Benedita Ribeiro da Costa
Carlos Alberto Nogueira
Maria Terezinha da Silva
Edson de Fátima Magalhães
Décio Pivoto
Carvalho Magalhães da Silveira
Carlos Daniel Monteiro
Nilson Andrade de Oliveira
Manoel Messias Rodrigues da Silva
Terezinha Maria Pereira
Aparecida Landim Pena
José Benedito Belarmino da Silva
Rosa Maria Miranda
Maria Helena de Oliveira
Nilza Helena da Silva Primon
Regina Maria Puiatti
Dimas Samid Leme
Neusa de Fátima Souza
Maura Lúcia Gadbem Gonçalves
José Benedito de Souza
Nicrodênio Evaldo da Silva
Carlos José Sant’Ana de Melo
Valor Global
R$ 4.819,92
R$ 3.864,00
R$ 3.864,00
R$ 4.819,92
R$ 3.864,00
R$ 4.819,92
R$ 3.864,00
R$ 3.864,00
R$ 3.864,00
R$ 3.864,00
R$ 4.819,92
R$ 4.819,92
R$ 3.864,00
R$ 3.864,00
R$ 4.819,92
R$ 4.819,92
R$ 4.819,92
R$ 4.819,92
R$ 3.864,00
R$ 4.819,92
R$ 4.819,92
R$ 3.864,00
R$ 4.819,92
R$ 3.864,00
(a) Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM
(b) Observadores credenciados relacionados acima
16 cm -27 1707754 - 1
TORNA SEM EFEITO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGAM
Nº 14/2022 E O EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGAM Nº 15/2022
Referentes ao Processo Eleitoral para a nova composição do Comitêda
Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande e do Comitêda Bacia
Hidrográfica Vertentes doRio Grande, respectivamente.
1 cm -27 1707723 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA
Nº 33/2022 E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 44/2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ARSAE-MG), no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 18.309, de 3
de agosto de 2009, e no Decreto nº 47.884, de 13 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Arsae-MG nº 147, de 11
de março de 2021, que estabelece o regimento interno da Arsae-MG;
COMUNICA:
1. Serão realizadas a Consulta Pública nº 33/2022 e a Audiência Pública
nº 44/2022 com a finalidade de colher contribuições que subsidiarão
deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre a minuta de
resolução que visa estabelecer a metodologia para o cálculo de Juros
sobre Obras em Andamento da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – Copasa.
2. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições, no período
de 10 de novembro de 2022 a 10 de dezembro de 2022, por meio do
endereço eletrônico
3. A audiência pública está prevista para ocorrer a partir das 14:00 horas
do dia 28 de novembro de 2022 (segunda-feira), com sessão virtual e
com transmissão ao vivo na plataforma aberta YouTube no endereço
www.youtube.com/c/ArsaeMinasGerais.
4. A minuta de resolução, a nota técnica, o formulário de participação,
bem como informações sobre participação e demais documentos
relacionados, estão disponíveis no sítio eletrônico da Arsae-MG, nos
mesmos locais já indicados.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2022.
STEFANI FERREIRA DE MATOS
Diretor-Geral
7 cm -27 1707491 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Atas de Registro de Preços nº 202/2022 (Atas I, II e III) - Planejamento
e Pregão Eletrônico nº 148/2022. Objeto: Compra Central –
ESTABILIZADORES e NOBREAKS - Partes: SEPLAG e as
Empresas:
I - Vanguarda Informática Ltda - EPP
Lote Unitário (R$) Lote Unitário (R$) Lote Unitário (R$)
1
143,85
II - Set Computadores e Serviços Ltda
3
450,00
III - Jovic Comercial e Serviços Eireli
2
420,00
4
907,00
5
2.730,00
6
6.475,00
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Virgínia
Bracarense Lopes pela SEPLAG; Felipe Gonçalves Nova da Costa,
Luiz Fernando Leal Abreu e João Gabriel da Fonseca, pelas empresas.
4 cm -27 1707205 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
031/2022, Processo de Compra 5141001 066/2022, para Contratação
de empresa especializada para Instalação de detector precoce de
combate a incêndio com integração ao sistema de monitoramento
CMC III nos ambientes: Colocation 1, Colocation 2 e Telecom no
Data Center da Prodemge Sede. Especificações e demais condições de
participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites:
www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br. Data da sessão:14
de novembro de 2022 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 27 de outubro
de 2022.
3 cm -27 1707274 - 1
ERRATA DA RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO 003/2022
Errata da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022,
publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais edição do
dia 01/07/2022, onde se lê: Contratação da Fundep – Fundação de
Desenvolvimento de Pesquisa - para prestação de serviços de operação
e manutenção da Rede Comep BH, leia-se Contratação da Fundep –
Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa - para prestação de serviços
de operação da Rede Comep BH. Belo Horizonte, 27 de outubro de
2022.
2 cm -27 1707793 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO FJP/PJ- 198/2022
Contratada: Elevadores Milênio Eireli. Objeto: Renovar o Contrato
de Prestação de Serviços – FJP/PJ- 273/2021(36980989), por mais 12
(doze) meses, a partir do dia 28 de outubro de 2022, com fulcro no art.
57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$37.511,72 (trinta e
sete mil, quinhentos e onze reais, e setenta dois centavos).Vigência:
12 (doze) meses, a partir do dia 28 de outubro de 2022. Ref.: Art. 57,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,§8º do, art.65 da Lei Federal nº
8.666/93 c/c Resolução da SEPLAG nº 8898/13. Conforme das diversas
dotações orçamentárias constante no processo. Belo Horizonte, 27 de
outubro de 2022.
3 cm -27 1707328 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento de
PATRÍCIA FARIA OLIVEIRA, CPF 045.946.326-88, do município
de BOM DESPACHO/MG, para prestação de serviços de auditoria
médica e de enfermagem nas contas dos procedimentos técnicos dos
serviços de saúde credenciados do Instituto, no valor global estimado
de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). A despesa do
contrato acima mencionado ocorrerá por conta da seguinte dotação
orçamentária:2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90 36 0 FONTE 50.1,
do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.Documento assinado
eletronicamente por Gerlainne Cristine Diniz Romero Lopes, VicePresidente (a), em 26/10/2022, às 16:27, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento
de CLÉRIA BRAGANÇA, CPF 966.780.706-15, do município de
UBERLÂNDIA/MG, para prestação de serviços de auditoria médica
e de enfermagem nas contas dos procedimentos técnicos dos serviços
de saúde credenciados do Instituto, no valor global estimado de
R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). A despesa do
contrato acima mencionado ocorrerá por conta da seguinte dotação
orçamentária:2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90 36 0 FONTE 50.1,
do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.Documento assinado
eletronicamente por Gerlainne Cristine Diniz Romero Lopes, VicePresidente (a), em 26/10/2022, às 16:40, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento do(a)
ODONTO MÉTODO LTDA, CNPJ 47.024.246/0001-67, do município
de VARGINHA/MG, para prestação de serviços odontológicos para
assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos
os seus segurados e dependentes regularmente inscritos, no valor global
estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A despesa do
contrato acima mencionado ocorrerá por conta da seguinte dotação
orçamentária:2011 10 302 010 4 075 0001 339039 29 0 50 1, do
IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.Documento assinado
eletronicamente por Gerlainne Cristine Diniz Romero Lopes, VicePresidente (a), em 26/10/2022, às 16:28, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9294155/2021. SEI: 2010
01 0061248/2020-48. Contratada: Extintores Minas Gerais Ltda –
EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 12/11/2022 a 11/11/2023. Valor:
R$17.299,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4 083 0001 339039 21 0 50
1 eoutra. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
Carla Maria S. Corrêa. – Diretora – Wanderson Costa. - Contratado.
ERRATA DE TERMO ADITIVO:
Publicação MG de 21/06/2022, pag. 66
Contratada: Med Supply Prod. Med. Eireli
Contrato nº9219420/2019
Onde se lê: 4º Termo Aditivo
Leia-se: 3º termo Aditivo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210280002120139.
3 cm -27 1707670 - 1