TJMG 26/01/2023 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 38/2023
RETIFICA, NO ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA, referente
à servidora: Sete Lagoas, E. E. Doutor Ulisses Vasconcelos, MaSP
930.624-2, Cláudia Cristine Calixto Gonçalves, PEBIIC, admissão 02,
Ato nº 008/2023, publicado em 07/01/2023, por motivo de incorreção
no MaSP: onde se lê: MaSP 930.524-2, leia-se: MaSP 930.624-2.
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ANULAÇÃO - ATO Nº 28/2023
ANULA NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E. E.
Professor Cândido Azeredo, MaSP 1.304.230-4, Ângela Cristina da
Silva, referente ao PEBIIB, adm. nº 02, Férias-Prêmio Concessão
1º quinquênio de exercício a partir de 26/04/2021, Ato nº 145/2021,
publicado em 27/05/2021, por motivo de concessão indevida,
considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 29/2023
ANULA NO ATO no que se refere ao servidor: Prudente de Morais E. E. Antônio Delphino dos Santos, MaSP 320.408-8, Lúcia Aparecida
de Souza Santos, referente ao PEBIIN, adm. nº 02, Férias-Prêmio
Concessão 3º quinquênio de exercício a partir de 13/02/2021, Ato
nº 379/2021, publicado em 07/10/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 30/2023
ANULA NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E. E.
Deputado Renato Azeredo, MaSP 954.454-5, Mardaina de Sousa Lyra,
referente ao PEBIIIJ, adm. nº 01, Férias-Prêmio Concessão 4º quinquênio
de exercício a partir de 08/02/2021, Ato nº 80/2021, publicado em
18/03/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 25/2023
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos § 2º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656 de 02/07/2007, aos servidores: Matozinhos – E. E. Visconde
do Rio das Velhas, MaSP 558.422-2, Cláudia Gomes Araújo, PEBIB,
adm. 03, por 02 meses referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a
partir de 01/02/2023; Prudente de Morais – E. E. Antônio Delphino
dos Santos, MaSP 847.700-2, Rosélia da Silva Carvalho, PEBIIIP,
adm. 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
01/02/2023; Sete Lagoas – E. E. Bernardo Valadares de Vasconcellos,
MaSP 1.374.911-4, Débora Celina Xavier Gomes Rocha, ATBIID,
adm. 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 30/01/2023; E. E. Emílio de Vasconcelos Costa, MaSP 960.417-4,
Dione Edna Veloso, PEBIIIL/ajustamento funcional, adm. 01, por 02
meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2023; E.
E. Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP 966.182-8, Lúcia Helena da Silva
Corrêa Ribeiro, PEBI I, adm. 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 06/02/2023; E. E. Professor Rousset, MaSP
378.543-3, Maria Aparecida Ribeiro Gonçalves, ATBIVL, adm. 01, por
02 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2023;
MaSP 615.001-5, Cláudia Lúcia dos Santos Borges, PEBIC, adm. 03,
por 02 meses referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a partir de
01/02/2013; E. E. Sinhá Andrade, MaSP 956.664-7, Ivaldo Rui Alves
de Assunção, PEBIO, adm. 01, por 02 meses referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 13/02/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 26/2023
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS–PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do Art. 3º Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: Matozinhos – E. E. Visconde
do Rio das Velhas, MaSP 847.700-2, Rosélia da Silva Carvalho,
PEBIB, adm. 03, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 01/02/2023.
FÉRIAS–PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 24/2023
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do §
4º do Art. 31, da CE/1989, aos servidores: Matozinhos - E. E. Bento
Gonçalves, MaSP 863.125-1, Geovana Teles Frederico Fernandes,
PEBIID, adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
01/01/2023; Papagaios – E. E. Renato Filgueiras, MaSP 283.870-4,
Mariza Aparecida Reis Marinho Valadares, ATBVM/DV, adm. 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 10/08/2022; Prudente
de Morais, E. E. Antônio Delphino dos Santos MaSP 320.408-8, Lúcia
Aparecida de Souza Santos, PEBIIN/DIV, adm. 02, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir 19/09/2022; E. E. João Rodrigues
da Silva, MaSP 847.700-2, Rosélia da Silva Carvalho, PEBIB, adm.
03, referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 03/12/2021
(data do requerimento de vinculação); MaSP 1.422.512-2, Valquíria
Aparecida Moura, ATBIIC, adm. 01, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 27/11/2022; Sete Lagoas – E. E. Deputado Renato
Azeredo, MaSP 1.131.945-6, Ane Cristian Moreira Pontelo, PEBIIE/
DIII, adm. 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
27/01/2020; MaSP 1.300.726-5, Naiara Fraga de Carvalho, PEBIB,
adm. 03, referente ao 1º quinquênio a partir de 13/11/2022; E. E. Edite
Furst, MaSP 1.424.363-8, Dalton Avelar Fonseca, ATBIIC/SE-III, adm.
01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/12/2022; MaSP
446.176-0, Vânia Pereira Reis França, PEBIIB, adm. 03, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 25/12/2022; MaSP 1.423.471-0,
Rodrigo Gama Macedo, PEBIIB, adm. 01, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 13/12/2022; MaSP 938.525-3, Simone
Ferreira dos Santos, PEBIIB, adm. 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 27/12/2022; E. E. Modestino Andrade Sobrinho,
MaSP 897.298-6, Maria Ribeiro Inhaez, EEBIIG, adm. 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 10/08/2022; E. E. Professor
Cândido Azeredo, MaSP 1.304.230-4, Ângela Cristina da Silva,
PEBIIB, adm. nº 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 30/11/2022; MaSP 896.081-7, Patrícia da Silva Gonçalves, EEBIIC,
adm. 03, referente ao 1º quinquênio de 30/11/2022; E. E. Professor
Cândido Azeredo, MaSP 619.439-3, Adilson de Souza Leal, PEBIC,
adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/01/2023;
MaSP 1.421.182-5, Eliziane da Conceição Cândido, ATBIIC, adm. 01,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 05/12/2022; SRE,
MaSP 1.398.270-7, Danielle Figueiredo Rocha, ANEIIC, adm. 01,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/03/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 32/2023
LOTA, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
os servidores: Paraopeba na E. E. Conselheiro Afonso Pena, MaSP
936.258-3, Renata Cristina Nunes Reis, PEBIA, Língua Portuguesa,
16 aulas semanais, admissão 04, a contar de 21/12/2022; Sete Lagoas
na E. E. de Ensino Médio, MaSP 1.475.715-7, Sâmara Gonçalves de
Resende, PEBIA, Filosofia, 08 aulas semanais, admissão 02, a contar
de 17/12/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
Portaria/SRE Sete Lagoas nº 31/2023
Ao Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, E. E Cândido Azeredo,
MaSP 374.234-3, L.A.B.G., PEBIIIP/DII, cargo 01.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
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SRE de Uberaba
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08/2023
Retifica Ato 01/2023 publicado no “MG” de 12/01/2023 de Afastamento
por motivo de luto, a parte referente à: Uberaba, Superintendência
Regional de Ensino, MaSP: 572850-6, Aparecida da Glória Melo Silva,
ASB1A – adm.03, por omissão do nome. Onde se lê: MaSP: 572.850-6,
ASB1A – adm.03. Leia-se: MaSP: 572850-6, Aparecida da Glória Melo
Silva, ASB1A – adm.03.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/2023
Retifica Ato 39/2021 publicado no “MG” de 24/062021 de concessão
de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola Estadual
Rotary, MaSP: 1018683-1, Márcia Helena Amâncio Valente, PEB1I
- adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 22/11/2020. Leia-se: a partir de 28/06/2022.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/2023
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da instrução Normativa/
Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor
(es): Uberaba, Escola Estadual Lauro Fontoura, MaSP: 1462870-5,
Erika Beatriz Magalhães, ATB1A – adm.01, a partir de 16/01/2023.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
04/2023
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
(s) servidor (es): Araxá, EE Luiza de Oliveira Faria, MaSP: 654.778-0,
Marcelo Brunacci, a partir de 26/01/2023, referente ao PEB II “C”,
adm.03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 36, §1º,
inciso I, da CE/89, com a red. EC nº 104/2020 com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 9522 dias de exercício.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2023
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Campos Altos, EE
Padre Clemente de Maleto, MaSP: 942.859-0, Silvana Soares, ATB5/V
L – adm. 01, Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 02/2023,
publicado em 12/01/2023, por estar usufruindo férias regulamentares.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 01/2023
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Frutal, MaSP: 936.186-6,
Luciana Maria do Nascimento, PEB3/III P – adm. 01, aposentada
em 03/08/2021, referente ao saldo de 03 meses. - Uberaba, MaSP:
365.628-7, Isabel Cristina Moraes Bernardes Bento, ATB4/IV N – adm.
02, aposentada em 10/06/2019, referente ao saldo de 04 meses.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 03/2023
Designa, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora:
MaSP: 1327080-6, Priscila de Medeiros Teixeira, ATB2D – adm.02.
De: Veríssimo, Escola Estadual Geraldino Rodrigues da Cunha. Para:
Uberaba, Escola Estadual Professora Corina de Oliveira, a partir de
30/01/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2023
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Iturama, Escola
Estadual Antônio Ferreira Barbosa, MaSP: 979531-1, Silvia Aparecida
Rodrigues Bronzatti, PEB2D – adm.01, por 01 mês, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2023, com vistas à
aposentadoria.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 06/2023
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (a) servidor (a): Campos Altos, Escola
Estadual Doutor José Cordeiro de Campos, MaSP: 888748-1, Luceli
Maria Santos, PEB3N – adm.01, por 02 meses, sendo 01 mês referente
ao 2º quinquênio de exercício e 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 01/02/2023. – Escola Estadual Padre Clemente
de Maleto, MaSP: 1058064-5, Risiane Correa Sidney Santos, PEB2D
– adm.02, por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 01/02/2023. - Carneirinho, Escola Estadual Bom Sucesso,
MaSP: 838055-2, Marlene Carvalho, ATB3L – adm.01, por 02 meses,
referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023.
– Iturama/Alexandrita, Escola Estadual Dom Alexandre, MaSP:
323772-4, Adinilto Umberto de Oliveira, PEB3P – adm.02, por 02,
meses referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023.
– Uberaba, Centro Interescolar Estadual de Línguas, MaSP: 389619-8,
José Lima da Silva, PEB3P – adm.02, por 02 meses, sendo 01 mês
referente ao 2º quinquênio de exercício e 01 mês referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2023. – Escola Estadual
Professor Chaves, MaSP: 1082050-4, Alessandra Lara Silva, PEB3F
– adm.01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 01/02/2023. – Escola Estadual Professora Corina de Oliveira,
MaSP: 933904-5, Célia Fortunata Campos, PEB3P – adm.01, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023.
– Escola Estadual Rotary, MaSP: 1018683-1, Márcia Helena Amâncio
Valente, PEB1I – adm.01, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 01/02/2023.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 01/2023
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, doart. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro
de 2008;o § 3ºdo art. 39 da CR/1988; e § 1ºdo art. 10 do ADCTda
CR/1988, por vinte dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Conceição
das Alagoas, Escola Estadual Herculégio Antônio Borges, MaSP:
1302040-9, Domingos Silva Cardoso de Sá, EEB1D – adm.02, partir
de 03/12/2022.
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SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 01-23
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE-1989, ao(s) servidor(es): Três Corações, Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 387.047-4, Antonio Roberto
Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 05/11/19; Três Corações, Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P,
Adm. 02, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/11/04;
Três Corações, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 04/09/99.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 02-23
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG-SEE Nº 9865, de 03-07-18, ao(s)
servidor(es): Varginha, S.R.E. Varginha, MaSP 959.854-1, Eloiza
Helena Freesz Pinto Oliveira, ANEI II C, Adm. 03, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 02-23
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do §
2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG-SEE nº 8656, de 02-072012, ao(s) servidor(es): Santana da Vargem, E.E. Padre José Ribeiro,
MaSP 333.505-6, Denise Alves Chagas, PEB II D, Adm. 03, por 02
meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/02/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
03-23
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Lambari, E.E. João Nunes Ferreira,
MaSP 1.051.341-4, Leny Reis Guilhon, PEB II I, Adm. 01, a partir
de 14/10/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03-23
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de 2002,
com redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es): Campos
Gerais, E.E. Prof. Eduardo Daniel Ferreira Dias, MaSP 895.421-6,
Tania Maria Vieira Branquinho, a partir de 20/01/2023, referente ao

PEB III M, Adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
147,§1°,§2°, Inciso I, e §3°, Inciso I, do ADCT da CE/89, Acrescentado
pela ECE N°104, de 2020, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 H/A, assegurada a média de 40
H/A por Extensão de Jornada, de que trata o Decreto N° 46.125, de
2013, com incorporação do Adicional de Extensão de Jornada - AEJ.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02-23
Anula no(s) Ato (s), no que se refere ao(s) servidor(es): Três Corações,
Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 387.047-4, Antonio
Roberto Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, Férias Prêmio Concessão, referente
ao 3º quinquênio de exercício, ato nº 37/04, publicado em 30/10/04,
por concessão indevida; Três Corações, Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV
P, Adm. 02, Férias Prêmio Concessão, referente ao 2º quinquênio de
exercício, ato nº 44/99, publicado em 11/08/99, por concessão indevida;
Três Corações, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, Concessão
de 3º quinquênio de magistério, ato nº 37/04, publicado em 30/10/04,
por concessão indevida; Três Corações, Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV
P, Adm. 02, Concessão de 2º quinquênio de magistério, ato nº 46/99,
publicado em 11/08/99, por concessão indevida; Três Corações, Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 387.047-4, Antonio
Roberto Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, Concessão de Gratificação de
Incentivo à Docência (6º biênio), ato nº 47/01, publicado em 18/08/01,
por concessão indevida; Três Corações, Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV
P, Adm. 02, Concessão de Gratificação de Incentivo à Docência (4º
biênio), ato nº 28/97, publicado em 17/09/97, por concessão indevida.
PORTARIA DIRE Nº 01/2023
A Diretora Educacional respondendo pela SRE Varginha, Eliane dos
Reis Dias, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 52 da
Resolução SEE 4692/2021, de 30/12/2021, resolve:
Artigo 1º - Credenciar as escolas municipais abaixo relacionadas,
para procederem a avaliação e emissão de comprovante de conclusão
do 5º ano do Ensino Fundamental ao candidato com 15 anos de idade
completos ou mais, nos termos da legislação vigente.
Município
Estabelecimento
Campanha
E.M. Dom Othon Motta
Campos Gerais
E.M. João Barbalho
Campo do Meio
E.M. São Tarcísio
Carmo da Cachoeira
E.M. Dr. Moacir Rezende
Carvalhópolis
E.M. Maria Caproni de Oliveira
Coqueiral
E.M. Romeu Moreira Maia
Cordislândia
E.M. João Maciel do Prado
Elói Mendes
E.M. Professora Júlia Camões Vieito
Fama
E.M. Olinto Magalhães
Guapé
E.M. Prefeito José Procópio de Oliveira
Ilicínea
E. M. Maria Elma Firmino
Luminárias
E.M. Francisco Diniz
Monsenhor Paulo
E. M. Paulo Sinésio Belato
Nepomuceno
E.M. Prefeito Ribeiro Neto
Paraguaçu
E.M. Maria Antonieta Alvarenga
Paraguaçu
E.M. Professor José Augusto
Poço Fundo
E.M. Prefeito Carlito Ferreira
São Bento Abade
E. M. Paulo Afonso Vilela
São Gonçalo do Sapucaí E.M. Leonel Filho
Três Corações
E. M. Capitão Morbello Vendramini
Turvolândia
E. M. Padre Chiquito
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SRE- VARGINHA
QUINQUÊNIO – ATO Nº 01-23
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE-1989
ao(s) servidor(es): Três Corações, Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P,
Adm. 02, referente ao 3º quinquênio magistério, a partir de 03/11/04;
Três Corações, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, referente ao
2º quinquênio magistério, a partir de 04/09/99.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
01-23
Concede Gratificação de Incentivo à Docência – 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09-01-1984, da Lei nº 9.831, de 04-07-1989, e da Lei nº
9.957, de 18-10-1989, a: Três Corações, Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P,
Adm. 02, referente ao 6º biênio, a partir de 18/09/01; Três Corações,
Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 387.047-4,
Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, referente ao 4º biênio,
a partir de 19/09/97.
Eliane dos Reis Dias
Diretora Educacional
Respondendo pela SRE Varginha
25 1741589 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04-23
Retifica, no ato de Férias Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Três Corações, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, ato nº 04/15,
publicado em 06/03/15, por incorreção na vigência, onde se lê: 5º
quinquênio de exercício a partir de 30/08/14, Leia-se: 5º quinquênio
de exercício a partir de 06/11/14; Três Corações, Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 387.047-4, Antonio Roberto
Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, ato nº 06/10, publicado em 12/02/10, por
incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir
de 25/08/09, Leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 02/11/09;
Retifica, no ato de Concessão de quinquênio, referente ao servidor:
Três Corações, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, ato nº
06/10, publicado em 12/02/10, por incorreção na vigência, onde se lê:
4º quinquênio magistério a partir de 25/08/09, Leia-se: 4º quinquênio
magistério a partir de 02/11/09;
Retifica, no ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Três Corações, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, ato
nº 18/10, publicado em 21/05/10, por incorreção na vigência, onde
se lê: 10º biênio a partir de 22/11/09, Leia-se: 10º biênio a partir de
09/02/10; Três Corações, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, ato nº
17/08, publicado em 25/04/08, por incorreção na vigência, onde se lê:
9º biênio a partir de 19/11/07, Leia-se: 9º biênio a partir de 26/01/08;
Três Corações, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, ato nº
03/06, publicado em 12/04/06, por incorreção na vigência, onde se lê:
8º biênio a partir de 10/11/05, Leia-se: 8º biênio a partir de 16/01/06;
Três Corações, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, ato nº
11/04, publicado em 27/03/04, por incorreção na vigência, onde se lê:
7º biênio a partir de 01/11/03, Leia-se: 7º biênio a partir de 07/01/04;
Três Corações, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P, Adm. 02, ato nº 50/99,
publicado em 02/10/99, por incorreção na vigência, onde se lê: 5º biênio
a partir de 13/07/99, Leia-se: 5º biênio a partir de 19/09/99;
Retifica, no ato de Férias Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Alfenas, E.E. Samuel Engel, MaSP 291.165-9, Meire Aparecida
Ribeiro, PEB III G, Adm. 02, ato nº 01/23, publicado em 19/01/23, por
alteração na data de início, onde se lê: a partir de 18/02/23, leia-se: a
partir de 20/02/23; Boa Esperança, E.E. Prof.ª Sílvia Mesquita, MaSP
389.436-7, Lídia Helena de Figueiredo Madeira, PEB III M, Adm. 01,
ato nº 01/23, publicado em 19/01/23, por alteração na data de início,
onde se lê: a partir de 01/02/23, leia-se: a partir de 06/02/23; Boa
Esperança, E.E. Prof.ª Sílvia Mesquita, MaSP 389.436-7, Vera Lúcia
Figueiredo Miranda, PEB III O, Adm. 01, ato nº 01/23, publicado
em 19/01/23, por alteração na data de início, onde se lê: a partir de
01/02/23, leia-se: a partir de 06/02/23; Três Corações, E.E. Olímpia
de Brito, MaSP 876.139-7, Fabiane Aparecida Alves Vilela, PEB I M,
Adm. 01, ato nº 01/23, publicado em 19/01/23, por alteração na data de
início, onde se lê: a partir de 11/02/23, leia-se: a partir de 13/02/23.
25 1741590 - 1

quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 – 35

SRE Metropolitana A
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº04/2023.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Belo Horizonte – MaSP
860372-2, Alice Coelho Carvalhaes, cargo PEBII-J, admissão 01,
aposentada em 22/12/2022, ref. ao saldo de 03 meses. – MaSP 367347-2,
Ana Paula Segantini Marques, cargo PEBI-N, admissão 01, aposentada
em 22/12/2022, ref. ao saldo de 03 meses. – MaSP 563335-9, Ângela
Maria Goulart Dos Santos, cargo PEBIII-N, admissão 01, aposentada
em 22/12/2022, ref. ao saldo de 05 meses. – MaSP 305901-1, Sandra
Maria De Oliveira, cargo ASBIII-M, admissão 01, aposentada em
22/12/2022, ref. ao saldo de 09 meses. – MaSP 320247-0, Silvana
Cristina Dos Santos Siqueira, cargo PEBII-P, admissão 01, aposentada
em 22/12/2022, ref. ao saldo de 06 meses.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/2023
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, §
20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo 147,
§§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº
104/2020 ao (s) servidor (es): Sabará – E.E. General Carneiro, MaSP
379279-3, Helton Augusto De Oliveira, ref. ao PEBIII-O, admissão 02,
a partir de 18/11/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03/2023
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, §
20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo 147,
§§ 1º e 2º, Inciso II, e § 3, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC
nº 104, de 2020. Ao (s) servidor (es): Belo Horizonte, E.E. Presidente
Dutra, MaSP 808223-2, Margarete de Fatima Leite Batista, ref. ao
cargo PEBIII-G, admissão 02, a partir de 11/11/2022.
25 1741931 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2023.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao servidor: Belo Horizonte – Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 560011-9, Marcos
Antônio Lana, PEBII-P, admissão 01, por motivo de incorreção na carga
horária, ato publicado em 22/12/2022. Onde se lê... correspondente à
carga horária de 108 h/a. leia-se... Correspondente à carga horária de
112 h/a.
25 1741935 - 1
PORTARIA S.R.E. METROPOLITANA A Nº. 01/2023
Nos termos do artigo do artigo 13 da Resolução nº 4548 de 27/04/2021,
dos parágrafos 1º e 2º do artigo 44 da Resolução CEE nº 472 de
19/12/2019, A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
METROPOLITANA A, DIRETORIA EDUCACIONAL ÁREA A DIVAE/Processos, no uso das atribuições que lhe foram legalmente
conferidas, RESOLVE:
Art. 1º. Pelo Credenciamento da entidade mantenedora Instituto
Educacional Transformador Ltda pelo prazo de 03 (três) anos.
Art. 2º. Pela Autorização de Funcionamento da Educação Infantil na
Escola Bilboquê, situada à Rua do Campo, nº 80, bairro Vale do Sereno,
município de Nova Lima/MG pelo prazo de 3 (três) anos.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
ROSA MARIA DA SILVA REIS
S.R.E. METROPOLITANA A- DIRE A –DIVAE/Processos
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2023
PORTARIA S.R.E. METROPOLITANA A Nº. 02/2023
Nos termos do artigo do artigo 13 da Resolução nº 4548 de 27/04/2021,
dos parágrafos 1º e 2º do artigo 44 da Resolução CEE nº 472 de
19/12/2019, A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
METROPOLITANA A, DIRETORIA EDUCACIONAL ÁREA A DIVAE/Processos, no uso das atribuições que lhe foram legalmente
conferidas, RESOLVE:
Art. 1º. Pelo Credenciamento da entidade mantenedora Rosenilde
Albuquerque Pires-ME pelo prazo de 03 (três) anos.
Art. 2º. Pela Autorização de Funcionamento da Educação Infantil no
Colégio CAPEC , situada à Rua Presidente Kennedy, nº 241, bairro
José Brandão, município de Caeté/MG pelo prazo de 3 (três) anos.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
ROSA MARIA DA SILVA REIS
S.R.E. METROPOLITANA A-DIRE A –DIVAE/Processos
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2023
25 1741927 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 12/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0151604/2022-71
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 23.01.2023
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo
Colégio Renascer, no Município de Miraí.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do Ensino Médio a ser ministrado pelo Colégio Renascer, localizado na
Rua João Resende, 176 - Centro, no Município de Miraí, pelo prazo de
03 (três) anos, a contar de 23 de janeiro de 2023.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 13/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0112238/2022-27
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 23.01.2023
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pela
Escola Nossa Senhora do Carmo, no Município de Arcos.
Conclusão
Mediante o exposto e o atendimento à legislação, que este Conselho
se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do
Ensino Médio a ser ministrado pela Escola Nossa Senhora do Carmo,
localizada na Av. Doutor Olinto Fonseca, 180 - Centro, no Município
de Arcos, a ser implantado de forma gradativa, pelo prazo de 03 (três)
anos, a contar de 23 de janeiro de 2023.
A Superintendência Regional de Ensino, por meio do Serviço de
Inspeção, deverá acompanhar a implantação do Ensino Médio,
especialmente no que tange à parceria escolhida para suporte
pedagógico.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 15/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0106995/2021-68
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 23.01.2023
Autorização de funcionamento do PRIVEST - Sistema COC de Ensino
- Unidade 2 com Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Município
de Extrema.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do PRIVEST - Sistema COC de Ensino - Unidade
2, situado na Rua Nenê, 34 - Centro, no Município de Extrema, com
Ensino Fundamental, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 23 de
janeiro de 2023.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação de sua competência.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2023.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio manifesta-se pela autorização de
funcionamento do PRIVEST - Sistema COC de Ensino - Unidade 2
com Ensino Médio, no Município de Extrema, pelo prazo de 03 (três)
anos, a contar de 23 de janeiro de 2023.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2023.
Gabriel Leite Mendes – Relator

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301260042160135.