TJMS 18/11/2016 - Pág. 512 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3696
512
Processo 0801956-95.2016.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel
Reqte: M A Xavier de Lima ME e outro
ADV: JULIANA SOUZA GUIATE (OAB 19799/MS)
Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, acolho os esclarecimentos de fls. 36/41 e JULGO TOTALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95, bem como art. 355, inciso II, c.c. art. 344
e ss., ambos do Código de Processo Civil, para o fim específico deferir todos os pedidos iniciais, bem como para condenar
a parte passiva a arcar com eventuais perdas e danos, desde que requeridos de forma certa e expressa. A indenização por
eventuais danos comprovados será corrigida pela taxa IGPM e juros de mora de 01% ao mês, desde a ocorrência deles. Declaro
o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem
custas, nem honorários, por expressa previsão da Lei. Oportunamente, proceda-se às baixas e anotações de estilo e remeta-se
os autos ao arquivo.
Processo 0802074-71.2016.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Geizianny Leal Machado
ADV: JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 16508/MS)
Intimação do exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, diante da tentativa frustrada de
bloqueio on line.
Processo 0802087-41.2014.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Ali Abdul Rahmam El Assal - Exectdo: Riofort Indústria e Comércio de Móveis e Estofados LTDA ME
ADV: AILTON LUCIANO DOS SANTOS (OAB 4105/MS)
ADV: ANELISA DINIZ ALVES (OAB 333327/SP)
ADV: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP)
Intimação do exequente para que se manifeste quanto a petição de f. 185/187, no prazo de 5 dias.
Processo 0802105-96.2013.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Fomentação & Factoring Atual Ltda - Exectdo: Emerson Cleber de Souza
ADV: LIVIA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 11334/MS)
ADV: GUILHERME COLAGIOVANNI GIROTTO (OAB 11178B/MS)
ADV: DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA (OAB 13947/MS)
Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, proceda-se o levantamento da penhora de fls. 85/90.Após,
arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe.Às providências.
Processo 0802170-86.2016.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Reqte: Maurinda Alves Ferreira - Reqdo: Banco Bradesco S/A
ADV: WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 16881/MS)
ADV: CRISTIANE DE SA MUNIZ COSTA (OAB 308722/SP)
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)
ADV: PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS (OAB 10731/MS)
ADV: ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA (OAB 8951/MS)
ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO os processos registrados sob nº 080217426.2016.8.12.0018 e nº 0802170-86.2016.8.12.0018, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº
9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios, a teor do disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Decorrido
o prazo sem a interposição de recurso cabível ou em havendo o julgamento desse, certifique-se o trânsito em julgado. Após
homologada, Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nos termos da Legislação aplicável ao caso, homologo a sentença retro, a fim
de que surta todos os efeitos que dela se espera. Às providências necessárias, arquivando-se o feito oportunamente.
Processo 0802172-56.2016.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Reqte: Maurinda Alves Ferreira - Reqdo: Auto Posto Itajá Ltda
ADV: ROBHERTTA KARINNA RODRIGUES SILVA (OAB 23721/GO)
ADV: ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA (OAB 8951/MS)
Intimação das partes para que se manifestem acerca da prova emprestada no prazo de 3 dias.
Processo 0802173-41.2016.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Reqte: Maurinda Alves Ferreira - Reqdo: Arthur Lungren Tecidos SA
ADV: ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR (OAB 17758A/MS)
ADV: ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA (OAB 8951/MS)
Intimação das partes as partes para,em três dias, se manifestarem acerca da prova emprestada,
Processo 0802174-26.2016.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Reqte: Maurinda Alves Ferreira - Reqdo: Banco Bradesco Cartões S/A
ADV: ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA (OAB 8951/MS)
ADV: PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS (OAB 10731/MS)
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)
ADV: CRISTIANE DE SA MUNIZ COSTA (OAB 308722/SP)
ADV: WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 16881/MS)
ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO os processos registrados sob nº 080217426.2016.8.12.0018 e nº 0802170-86.2016.8.12.0018, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº
9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios, a teor do disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Decorrido
o prazo sem a interposição de recurso cabível ou em havendo o julgamento desse, certifique-se o trânsito em julgado. Após
homologada, Publique-se. Registre-se. Intime-se.Nos termos da Legislação aplicável ao caso, homologo a sentença retro, a fim
de que surta todos os efeitos que dela se espera. Às providências necessárias, arquivando-se o feito oportunamente.
Processo 0802267-86.2016.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
Reqte: Rodrigo Gomes de Freitas
ADV: FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI (OAB 16880/MS)
Intimação do autor para que se manifeste quanto a certidão do Sr Oficial de Justiça de f. 22 , no prazo de 05 dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.