TJMS 26/10/2018 - Pág. 94 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 26 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4138
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Embargante: Gerson Schaustz
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS)
Advogado: Volnei Minotto Pereira (OAB: 35182/DF)
Advogado: Alexandre Melo Soares (OAB: 24518/DF)
Embargante: Gertrudes Leithold e Cia Ltda
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS)
Advogado: Volnei Minotto Pereira (OAB: 35182/DF)
Advogado: Alexandre Melo Soares (OAB: 24518/DF)
Embargante: Valcira Terezinha Debona - Hotel Denize
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS)
Advogado: Volnei Minotto Pereira (OAB: 35182/DF)
Advogado: Alexandre Melo Soares (OAB: 24518/DF)
Embargante: Dimensão Comério Agricola Ltda
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS)
Advogado: Volnei Minotto Pereira (OAB: 35182/DF)
Advogado: Alexandre Melo Soares (OAB: 24518/DF)
Embargado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS)
Interessado: Dorival Macêdo
Advogado: Alexandre Melo Soares (OAB: 24518/DF)
Advogado: Dorival Macêdo (OAB: 6458/MS)
Interessado: Antonio Marinho Sobrinho (Espólio)
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL E OMISSÃO - INEXISTENTES
- FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA E DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO
REJEITADO. Não cabem os embargos declaratórios com o fim de prequestionamento, tampouco para rediscussão de matéria
julgada, devendo-se observar rigorosamente os requisitos exigidos no art. 1.022, do CPC. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e
discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos,
por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator.
Agravo de Instrumento nº 1409706-85.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Agravante: Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul – Assomasul
Soc. Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS)
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS)
Agravado: Antônio Luiz Ferreira da Silva
Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS)
Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP)
Agravado: Taislan Henrique Orlandi Passarin
Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS)
Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP)
Agravado: Israel Gabriel Filho
Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS)
Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP)
Agravado: Sidney Moreira de Souza Junior
Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS)
Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP)
Agravado: Juliano da Rocha Muchão
Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS)
Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP)
Agravado: Vinicius Gregorio Lira
Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS)
Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP)
Agravado: Ricardo Alexandre Amorin
Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS)
Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP)
Agravado: Cristiano João Marques
Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS)
Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP)
Agravado: Nivaldo Benedito Pereira
Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS)
Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP)
Agravado: Roanderson da Silva Queiroz
Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS)
Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP)
Agravado: Dyuliano da Costa Freitas dos Santos
Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS)
Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP)
Agravado: Luiz Carlos do Prado Rodrigues
Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS)
Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP)
Agravado: Bruno Facina Diniz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.