TJMSP 03/04/2008 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 62ª · São Paulo, Quinta-Feira, 03 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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1299/06 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – EDMIR ANANIAS X SUBCOMANDANTE DA
PMESP – (SJB) – Fls. 185: “I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intime-se as
partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo desnecessária a vista ao Ministério
Público/Mandado de Segurança ante o teor da manifestação de fls. 165/166. III – No silêncio dos litigantes,
arquive-se os autos após as anotações de praxe.” SP, 20.06.2007. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz
de Direito.
Advogado: Dr. José Antonio Queiroz – OAB/SP 249.042
Procuradora do Estado: Dra. Márcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CIVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
JUÍZES: DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR. DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MM. JUIZ DE DIREITO:
SEÇÃO DE EXECUÇÃO CIVIL:
1102/06 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – VAGNER VARGAS X PRESIDENTE DO
CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA II – (SJB) – Fls. 230: “I – Vistos. II – Tendo em vista o trânsito
em julgado e estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata do CD nº CPC-029/CD/2/06,
conforme certidão de fls. 194, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias, no
prazo de 10 (dez) dias. III – No silêncio, deve a d. Escrivania inutilizar o expediente. Intime-se” SP,
27.03.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Karem de Oliveira Ornellas – OAB/SP 227.174
Procuradora do Estado: Dra. Suely Figueiredo Guedes – OAB/SP 97.849
1128/06 – HABEAS CORPUS com pedido liminar – CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ X COMANDANTE
DO CPI-7 – (SJB) – Fls. 185: “I – Vistos. II – Tendo em vista o trânsito em julgado e estarem depositadas
em Cartório as cópias em duplicata do PD nº 22BPMI-027/11/03, conforme certidão de fls. 152, manifestemse as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias, no prazo de 10 (dez) dias. III – No silêncio,
deve a d. Escrivania inutilizar o expediente. Intime-se” SP, 27.03.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior –
Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104
3ª AUDITORIA
Processo n.º 39.008/04 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : ex-PM Hélio da Silva
Advogado(s): Dra. ELISANGELA ALEXANDRA DA SILVA (OAB/SP 227.625)
Assunto: Fica V. Sª intimada a, querendo, oferecer quesitos à carta precatória para oitiva de testemunha da