TJMSP 03/04/2008 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 62ª · São Paulo, Quinta-Feira, 03 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Sessão Judiciária da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 01 de abril
de 2008.
Presidida pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente, Avivaldi Nogueira Junior, à hora regimental, com as presenças
dos Exmos. Srs. Juízes Evanir Ferreira Castilho e Clovis Santinon, foi aberta a sessão, sendo ao final lida e
aprovada esta ata. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Presidente, Fernando Pereira. Sessão
secretariada pela Sra. Solange da Rocha Leite, Diretora de Divisão.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:5.477/05 (Proc. nº 35.968/03 – 1ª Aud.)
Rel.:Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Apte.:a Promotoria de Justiça
Apdo:Nelson Gomes Júnior, ex-Sd PM RE 86 0121-6
Adv.:RONALDO ANTONIO LACAVA – OAB/SP 171.371
Del.:Art. 308, § 1º, c.c. art. 70, inc. II, alínea “l”, ambos do CPM
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, deu provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:5.487/05 (Proc. nº 35.173/03 – 2ª Aud.)
Rel.:Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Apte.:Jonas da Cruz Oliveira, ex-Sd PM RE 102 227-0
Adv.:MAURÍCIO FERNAND DECOLAS – OAB/SP 85.987
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:Art. 233, c.c. o art. 236, III, ambos do CPM
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:5.632/06 (Proc. nº 41.874/05 – 4ª Aud.)
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Rev.:Clovis Santinon